1. Investimentos em infraestrutura, como PPPs e concessões, são cruciais para aumentar o investimento e retomar o crescimento econômico no Brasil. 2. A infraestrutura brasileira, especialmente saneamento, rodovias e aeroportos, apresenta graves problemas e necessita de grandes investimentos para alcançar padrões internacionais. 3. Diferentes modelos de PPP e concessão podem ser usados para estimular investimentos privados nos três níveis de governo.

1. PPPs e Concessões para o desenvolvimento
municipal
Fernando S. Marcato
19 de novembro de 2015
@fsmarcato

2. Três pontos...
1
• Investimento é a palavra chave para sair da
recessão...
2
• PPPs e concessões devem ser estimuladas para
aumentar investimentos em infraestrutura...
3
• PPPs e Concessões como vetor de
desenvolvimento Municipal...

3. 1. Investimento é a palavra chave para sair da
recessão...
3

4. Média do período
PIB, var (%) no ano
Brasil enfrenta um biênio de recessão e recuperação
não está garantida…
4
Fonte: IBGE; (P) Projeções GO Associados
Lula
4,0%
FHC
2,2%
3.39
0.35 0.49
4.38
1.28
3.07
1.22
5.66
3.15
4.00
6.01
5.02
-0.24
7.57
3.92
1.76
2.74
0.14
-3.00
-1.30
0.50
1.50
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015P
2016P
2017P
2018P
Dilma
0,78% P

5. Identidade do PIB ilustra a importância dos investimentos
para o país voltar a crescer no curto prazo...
𝑃𝐼𝐵 = 𝐶 + 𝐼 + 𝐺 + 𝑋 − 𝑀
𝐶 = 𝑐𝑜𝑛𝑠𝑢𝑚𝑜
𝐼 = 𝑖𝑛𝑣𝑒𝑠𝑡𝑖𝑚𝑒𝑛𝑡𝑜
𝐺 = 𝑔𝑎𝑠𝑡𝑜𝑠 𝑑𝑜 𝐺𝑜𝑣𝑒𝑟𝑛𝑜
𝑋 − 𝑀 = 𝑏𝑎𝑙𝑎𝑛ç𝑎 𝑐𝑜𝑚𝑒𝑟𝑐𝑖𝑎𝑙 (𝑒𝑥𝑝𝑜𝑟𝑡𝑎çõ𝑒𝑠 − 𝑖𝑚𝑝𝑜𝑟𝑡𝑎çõ𝑒𝑠)
5
Saldo positivo, mas
insuficiente para
retomar o crescimento
Queda do poder
de compra das
famílias
Ajuste fiscal
Principal variável de ajuste

6. Taxa de investimento no Brasil é baixa
comparativamente a outros emergentes...
24.7
19.0
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
China
Qatar
Indonésia
Índia
Irã
ArábiaSaudita
CoréiadoSul
Malásia
Tailândia
Equador
Peru
Média(26países)
EmiradosÁrabes…
Colômbia
Bulgária
México
Uruguai
Chile
ÁfricadoSul
Bolívia
Brasil
Rússia
Argentina
Turquia
Venezuela
Paraguai
Nigéria
Fonte: Projeções FMI.
Investimento total (% do PIB) – 2015 (P)

7. Investimento em infraestrutura (% do PIB) no Brasil nas
últimas duas décadas foi bem inferior ao de outros
emergentes...
Brasil Índia China Mundo
2.20%
4.70%
8.50%
3.80%
7
Fonte: McKinsey (estudo para o Anuário EXAME de Infraestrutura 2013-2014)

8. Brasil está na zona de rebaixamento em qualidade
de infraestrutura...
[CELLRANGE][CELLRANGE][CELLRANGE][CELLRANGE][CELLRANGE][CELLRANGE][CELLRANGE][CELLRANGE][CELLRANGE][CELLRANGE]
[CELLRANGE][CELLRANGE][CELLRANGE]
[CELLRANGE][CELLRANGE]
[CELLRANGE][CELLRANGE][CELLRANGE]
[CELLRANGE]
0
1
2
3
4
5
6
7
Fonte: Fórum Econômico Mundial (2014)
Ranking de infraestrutura (0 a 7)

9. PPPs: investimentos globais em infraestrutura por
regiões 1990, 1995-2011 - US$ bilhões...
0
20
40
60
80
100
120
140
160
180
200
África Subsaariana
Sul da Ásia
Oriente Médio e Norte da África
Améria Latina e Caribe
Europa e Ásia Central
Leste da Ásia e Pacífico
Fonte: Private Participation in Infrastructure Database - Banco Mundial

10. 1.1 Alguns gargalos da infraestrutura no
país...
10

11. Situação dos setores da infraestrutura...
Portos Saneamento
Rodovias e
Ferrovias
Aeroportos Energia Telecom
Nível de Desenvolvimento e Competitividade do Setor
Mais DesenvolvidoMenos Desenvolvido

12. Metade da população brasileira não tem acesso aos
serviços de saneamento...
82.50%
48.64%
39.01% 36.95%
99% 92%
86%
31%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Atend c/ rede Água
Total
Atend c/ rede Esgotos
Total
Tratamento Perdas de Água na
Distribuição
Situação atual PLANSAB (2033)
Fonte: PLANSAB e SNIS 2013
100 MILHÕES SEM COLETA DE
ESGOTO
120 MILHÕES SEM
TRATAMENTO DE ESGOTO

13. Atraso brasileiro no saneamento é ponto fora da
curva em termos internacionais...
20
40
60
80
100
$0.00 $10,000.00 $20,000.00 $30,000.00 $40,000.00 $50,000.00 $60,000.00
TratamentodeEsgoto(%)
PIB per capita (em US$)
BRAIND
RUS
ARG
URU
CHL
CHN
SVN USA
Fonte: Banco Mundial

14. Brasil perde R$ 8 bilhões/ano por conta da água
desperdiçada...
Fonte: SNIS. Elaboração GO Associados
8 6.7
1.1
0.2
0
1
2
3
4
5
6
7
8
Cuto total das perdas
Perdas aparentes Perdas físicas Consumo não autorizado

15. Com o ritmo atual de investimentos em saneamento, Brasil
só atingirá universalização em 2052 …
0
50
100
150
200
250
300
350
400
450
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
Bilhões(R$)
PLANSAB Current InvestmentInvestimento atual

16. Desinvestimento no setor de rodovia gera densidade
da malha rodoviária pavimentada baixíssima...
438.1
359.9
83.2
54.3 46 41.6
23.9
0
50
100
150
200
250
300
350
400
450
500
EUA China Argentina Rússia Austrália Canadá Brasil
Fonte: (CNT, 2014)
Densidade de malha rodoviária pavimentada – km (rodovia) / 1.000 km² (área territorial)

17. Mais de 80% das rodovias brasileiras não são
pavimentadas...
TotaldeRodovias
1.691.522km
Rodovias Pavimentadas
203.599 km
12,0%
Rodovias Federais
65.930 km
32,4%
Rodovias Estaduais
110.842 km
54,4%
Rodovias Municipais
26.827 km
13,2%
Rodovias Não Pavimentadas
1.358.829 km
80,4%
Rodovias Planejadas (fisicamente
inexistentes)
129.094 km
7,6%
Fonte: (CNT, 2014)

18. 62% das rodovias brasileiras estão em estado
regular, ruim ou péssimo...
Ótimo
10%
Bom
28%
Regular
38%
Ruim
17%
Péssimo
7%
Fonte: (CNT, 2014)

19. Os custos logísticos são considerados um dos
entraves para o comércio exterior...
Fonte: CNI 2009
82,2
41,5
38,7
34,7
28,8
23,3
19,4
17,9
17,6
14,9
Taxade câmbio
Custosportuáriose aeroportuários
Burocraciaalfandegária/aduaneira
Custosde frete internacional
Custo do TransporteInterno
Acessoaofinanciamentodas exportações
Burocraciatributária
Custo de manuseio / embalagem /
armazenagemforada área portuária
Greve de trabalhadores
Custos tributários e dificuldade no ressarcimento de
créditos

20. Exemplo da soja: o custo da logística...

21. No setor aeroportuário a malha aérea brasileira
ainda é incipiente...
Fonte: SAC.
Brasil EUA
População 200 mi 315 mi
Área 8,5 mi km² 9,6 mi km²
Aeronaves em serviço 460 5.190
Cidades servidas 105 390
Mercados servidos 450 3.000

22. 1.2 Soluções para a infraestrutura nos três níveis
da federação...

23. Pacote de investimentos em logística e transporte do
Governo Federal (PIL) é limitado, mas vai na direção
correta...
Ferrovias
86,4
Rodovias
66,1
Portos
37,4
Aeroportos
8,5
Total
198,4
Fonte: Governo Federal.

24. PIL é fundamental para reaquecer a economia...

25. Há boa probabilidade de realizar quase R$ 84 bi dos
R$ 198,4 bi previstos no PIL 2015-2018...
Modal
Investimentos
realizados
(R$ bilhões)
Investimentos
previstos para os
próximos 6 meses
Investimentos
previstos para entre
6 meses e 12 meses
Investimentos
previstos para a
partir de 12 meses
Rodoviário - - 2,2 32,5
Aéreo - - 1,4 7,1
Portuário - - 0,4 0,1
Ferroviário - - 40
Total PIL
(até 10/09)
- - 4,0 79,7
Fonte: Elaboração GO Associados.
* Divulgações de editais, estudos de viabilidade técnica e abertura de PMI

26. Quatro aeroportos serão concedidos trazendo R$
8,5 bi em investimentos...
Já concedidos Novas concessões
Aeroporto de São Gonçalo do
Amarante (RN) - R$ 610 mil em
investimentos
Salvador (BA) - R$ 3 bi em
investimentos
Confins (BH) - R$ 3,5 bi em
investimentos
Florianópolis (SC) - R$ 1,1 bi em
investimentos
Galeão (RJ) - R$ 5,6 bi em
investimentos
Porto Alegre (RS) R$ 2,5 bi em
investimentos
Guarulhos (SP) - R$ 4,7 bi em
investimentos
Fortaleza (CE) - R$ 1,8 bi em
investimentos
Viracopos (SP) - R$ 8,7 bi em
investimentos
Brasília (DF) - R$ 2,8 bi em
investimentos
Fonte: SAC.

27. Governo pretende investir R$ 7,3 bi em 270
aeroportos regionais...
Fonte: SAC.

28. Projetos de PPPs avançam no setor aeroportuário...

29. 2. PPPs e concessões devem ser estimuladas para
aumentar investimentos em infraestrutura...

30. Regimes jurídicos de aplicação...
• Lei 8.666/93
• Obras, serviços,
compras, alienações
e locações
• Risco do privado
Empreitada
• Lei 8.897/95
• Obras e serviços
• Risco do privado
Concessão
comum
• Lei 11.079/04
• Empreendimentos
• Riscos
compartilhados
PPPs

31. Modelos de Parcerias e Concessões...
Fonte: BNDES
Concessão e PPP
Projeto Básico e Executivo
+ Financiamento + Obra
+ Manutenção + Operação
Obra
Obra +
Manutenção
Obra + Manutenção
+ Operação
• Investimento do Setor Privado na
implementação e melhoria da
infraestrutura
• Contraprestação do Governo para a
operação da infraestrutura
• Necessidade de Contratos de Longo
Prazo
• O serviço é operado por aqueles que
investem na infraestrutura:
• Incentivo para melhoria da eficiência

32. Em que contexto a estrutura econômica da concessão se
justifica?
Baixa exigência de capital
Ex. serviço de limpeza
Exigência moderada de capital
Ex. coleta de lixo
Capital intensivo
Ex. aterro sanitário ou aeroporto
C
O
N
C
E
S
S
Ã
O
MERAPRESTAÇÃODE
SERVIÇO

33. Delegação de serviços e não realização de obras...
• Maior liberdade empresarial
• Menor detalhamento do projeto
• Imposição de metas
• Remuneração vinculada ao desempenho

34. Critérios de escolha da modalidade...
PPP
Lei
11.079/04
Concessões
8.987/95
9.074/95
PPP
Lei 11.079/04
e
Lei 8.666/93:
Licitações e
Contratos
Públicos
Projeto
Autossustentável
Projetos com Investimento Público
Projetos parcialmente
financiados por
contraprestação

35. Existem vários modelos de parceria com o privado...
Fornecimento Direto
Locação de
ativos
PPP administrativa PPP patrocinada Concessão
Quem paga Público Público Público Público e Usuário Usuário
Financiamento Público Privado Privado Privado Privado
Construção Público Privado Privado Privado Privado
Operação Público Público Privado Privado Privado
Relação com o
Usuário
Público Público Público Privado Privado
Participação crescente do setor privado

36. Concessão comum...
Poder público
Usuários
Parceiro
privado
Concede direito de exploração dos serviços
Tarifas
• Financiamento
• Realização de investimentos
• Operação
• Prestação dos serviços

37. PPP: Concessão administrativa...
Poder
Concedente
Parceiro
privado
Pagamento de contraprestação
vinculadas ao atendimento de metas
Usuários e
contribuintes
Tarifas, taxas, tributos
• Financiamento
• Realização de investimentos
• Operação do ativo
Responsável pelos
serviços públicos perante
a população

38. PPP: Concessão patrocinada...
Poder público
Usuários e
contribuintes
Parceiro
privado
• Concede direito de exploração dos serviços
• Pagamento de subsídios
Tarifas
• Financiamento
• Realização de investimentos
• Operação
• Prestação dos serviços

39. Locação de ativos se tornou mais frequente...
Poder
público
Parceiro
privado
• Fiscalização da obra
• Pagamento de VML
• Financiamento
• Realização de investimentos
• Ativo revertido ao final do contrato
Usuários
Tarifas, taxas, tributos
Responsável pelos
serviços públicos
perante a população

40. A subdelegação é alternativa para as empresas estatais...
40
Empresa Estatal
Subdelegação
Município

41. 2.1 Alguns exemplos de Parcerias com o privado...

42. 4Ps: PPPs em execução e projetos de PPPs - 06/2014
a 13/11/2015...
42
Fonte: Diário Oficial da União e diversos diários oficiais de Estados e Municípios. Elaboração GO Associados.
5
8
1 0 1 3
0 1 0 1 2
32 26
5
4 2 2
1
3 1
8
3 3
7
2 0 0
Concessão/PPP Contratada Concessão/PPP em Formatação ou Licitação

43. 4Ps: Parcerias têm ocorrido em diversos setores -
06/2014 a 13/11/2015...
43
Fonte: Diário Oficial da União e diversos diários oficiais de Estados e Municípios. Elaboração GO Associados.
Saneamento
Iluminaçãopública
ResíduosSólidos
Estacionamento
Transporte…
DepósitodeVeículos
Saúde
Prédiospúblicos
Urbanização
Ambiental
Educação
Telecomunicação
TransporteAquaviário
Habitacional
Presídio
Funerário
Atendimentoaocidadão
Esporte
MobilidadeUrbana
Militar
Tecnologiadainformação
Aeroportos
Equipamentosurbanos
6 4 1 3 1 1 1 1 1 1 1 1
16
24 18
13 9
8 7 8 3 4 1 2 1 2 1 3 0 1 1 2 2
Concessão/PPP Contratada Concessão/PPP em Formatação ou Licitação

44. PPPs de iluminação pública municipais são
tendência...
• Resolução n° 414/2010 da Aneel determinou que todos os
municípios assumissem a responsabilidade de investir, operar e
prestar serviços de iluminação pública
• Além de prover o serviço, PPPs podem ser utilizadas para
modernizar a infraestrutura
• Lâmpadas LED, apresentam vida útil cinco vezes maior, e gastam 50%
menos energia
• Tecnologia permite detectar imediatamente qualquer lâmpada
defeituosa, facilitando substituição
• Contribuição de Iluminação Pública (CIP) pode ser usada como
contraprestação
• Municípios menores podem formar consórcios

45. Diversos municípios estudam/implementaram o
modelo...
• Em estudo:
• Belo Horizonte/MG
• Vitória/ES
• Cuiabá/MT
• Uberaba/MG
• Diadema/SP
• Jundiaí/SP
• Sorocaba/SP
• São Bernardo do Campo/SP
• Itatiba/SP
• Feira de Santana-BA
• Assinados:
• Caraguatatuba/SP
• São João do Meriti/RJ
• Urânia/SP

46. PPP de Iluminação Pública de São Paulo...
• Concede operação e manutenção ao ente
privado, assim como a obrigação de
modernizar todo o sistema.
• Trata-se do maior programa de iluminação
pública do mundo
• Status: Em outubro de 2015 o TCM autorizou
a prefeitura a retomar a licitação
• Modalidade: concessão administrativa
• Prazo: 20 anos
• Valor do contrato: R$ 7,3 bilhões
• Contraprestações pública máxima: R$ 30,55
milhões mensais
• Os serviços executados serão custeados com
a arrecadação da Contribuição para Custeio
da Iluminação Pública (Cosip), cobrada na
conta de luz

47. Igualmente importantes são as PPPs de Resíduos
Sólidos...
• PNRS aprovada pela Lei 12.305 prevê que os lixões e
aterros controlados fossem eliminados até agosto de
2014 e substituídos por aterros sanitários
• Findo prazo 60% dos municípios brasileiros ainda
utilizam locais impróprios para destinação final dos
resíduos coletados¹
• Com 16 parcerias público privadas (PPPs) em
andamento, o setor é atualmente o segundo com mais
contratos assinados
Fonte: [¹] Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil – 2014, ABRELPE.

48. Exemplo de PPP de Limpeza e Manejo de Resíduos
Sólidos de Itu/SP...
Fonte: ABRELPE
• Modalidade: concessão
administrativa
• Assinatura: 2011
• Prazo: 30 anos
• Investimentos: R$ 157
milhões
• Objeto: coleta, transporte,
tratamento e destino final dos
resíduos sólidos domiciliares e
comerciais.
• Contraprestação pública: R$
30 milhões anuais

49. Transporte urbano também conta com PPPs:
terminais de ônibus em SP...
• Concede exploração
comercial, administração e
manutenção dos terminais
municipais de ônibus.
Atualmente existem 29
terminais
• Modalidade: Concessão
administrativa
• Status: Câmara Municipal
aprovou projeto de lei em
maio
• Prazo máximo: 30 anos

50. Locação de ativos da Sabesp: São José dos Campos...
• Valor: R$ 94.064.418,69 – VML: R$
833.474,11
• Objeto: Financiamento, construção e pré-
operação do sistema de esgotamento
sanitário Pararangaba
• Aumentará índices de coleta de
esgotos de 91% para 93%
• E índices de tratamento de esgoto
dos 88% atuais para 92%
• População Beneficiada: aprox. 130 mil
hab.
• Prazo do contrato: 276 meses (sendo 6
meses para o período de eficácia, 30
meses para execução das obras e 240
meses para a locação dos ativos)
• Vazão: 640l/s

51. Apesar das vantagens e interesse do setor privado,
persistem entraves às Parcerias...
54
Muitas empresas ainda têm dificuldade em participar de Parcerias
Taxa interna de retorno deve refletir tendências de mercado
Processos ainda são burocráticos e morosos
Número de projetos ainda é relativamente pequeno
Municípios de pequeno e médio porte têm tido dificuldade para implantar PPPs
Falta robustez às garantias públicas e privadas
São necessários mais recursos

52. 3. PPPs e Concessões como vetor de desenvolvimento
Municipal...

53. 10 propostas para aumentar a participação nas
concessões e parcerias...
Mais recursos: Estimular a captação de recursos de regimes privados de previdência social para aplicação em
infraestrutura
Mais recursos: Redesenhar as debentures de infraestrutura, permitindo participação no lucro das SPEs
Melhores Garantias: Difundir os mecanismos já existentes de garantias públicas e utilizar os Fundos de
Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM) como contragarantias da garantia da união
Estimular a formação de empresas estruturadoras de projetos e de capacitação dos municípios
Estimular a concorrência a partir da modularização dos projetos. Utilizar critérios de defesa da concorrência para
sopesamento entre economias de escala e escopo e menor concentração.
1
2
3
4
5

54. 10 propostas para aumentar a participação nas
concessões e parcerias...
Difundir manuais e métricas de avaliação para facilitar a tomada de decisão sobre parcerias
Difundir a operacionalização dos step in rights de forma a diminuir o risco para as agências
financiadores
Introduzir o step in técnico em projetos modularizados
Readequar a TIR às condições macroeconômicas atuais
Considerar a infraestrutura em perspectiva mais ampla
6
7
8
9
10

55. 3. 1. Caminhos legais para a estruturação de PPPs e
dificuldades reais...

56. Necessidade de elaboração de estudos...
Ante
Projeto/Projeto
Básico
Estudos de viabilidade técnica
(i) mensuração e Projeção da
demanda
(ii) estudos ambientais (se
necessário)
Estudos de viabilidade
econômico financeira
(i) modelo econômico financeiro
(ii) Modelo de negócio
(iii) estrutura do financiamento
(iv) análise de riscos
Estudos Jurídicos
(i) Modelagem jurídica, edital e
contratos
Conveniência e
Oportunidade para a
escolha do modelo de
contratação
Estudos sobre o impacto
fiscal

57. Contratação de consultores especiais para apoio e
auxílio na modelagem do projeto...
• Licitação com base na Lei 8.666/93
• Problemas: tempo, dificuldade de priorizar qualidade
• Contratação direta
• Dispensa:
Artigo 24, XIII, da Lei n. 8.666/93: na contratação de instituição brasileira
incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do
desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do
preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional
e não tenha fins lucrativos
• Inexigibilidade:
Artigo 25, inciso II, da Lei n. 8.666/93: para a contratação de “serviços técnicos (...)
de natureza singular com profissionais ou empresas de notória especialização

58. Formas de contratação dos estudos...
• Tradicional
• Licitação com base na Lei 8.666/93
• Problemas: tempo, dificuldade de priorizar qualidade
• PMI – Procedimento de Manifestação de Interesse
• Forma mais utilizada em projetos
• Ex: aeroportos (Galeão, BsB, GUA), estádios (mineirão e maracanã),
Saneamento básico (Mauá – perdas, Atibaia – resíduos) etc
• Premissa: a necessidade de diálogo na etapa de elaboração do
ato convocatório

59. Fundamentos legais do PMI...
• Lei n° 8.987/95
• Art. 21. Os estudos, investigações, levantamentos, projetos, obras e
despesas ou investimentos já efetuados, vinculados à concessão, de
utilidade para a licitação, realizados pelo poder concedente ou com a
sua autorização, estarão à disposição dos interessados, devendo o
vencedor da licitação ressarcir os dispêndios correspondentes,
especificados no edital
• Lei n° 11.992/09
• Art. 2° Ficam os Poderes Executivos da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios autorizados a estabelecer normas para regular
procedimento administrativo, visando a estimular a iniciativa privada a
apresentar, por sua conta e risco, estudos e projetos relativos à
concessão de serviços públicos, concessão de obra pública ou parceria
público-privada

60. Regulamentação do PMI no âmbito do Estado de SP
traz parâmetros para o ressarcimento dos estudos...
• Decreto n° 61.371/15
• Poderá ser levada em consideração como parâmetro,
por exemplo, a remuneração variável relativa aos
ganhos de eficiência e economicidade a serem obtidos
pela administração pública, como receitas acessórias,
técnicas ou tecnologias alternativas

61. Os estudos podem ser iniciados mediante
provocação do privado...
• MIP (Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada)
regulamentado pelo Decreto n° 61.371/15
• Artigo 1º - Este decreto institui o procedimento a ser adotado, no
âmbito da Administração Pública direta, para a apresentação, a análise
e o aproveitamento de estudos encaminhados por pessoa física ou
jurídica de direito privado, espontaneamente ou mediante provocação
do Poder Público, ou por órgão ou entidade da Administração Pública
estadual, com a finalidade de subsidiar esta última na estruturação de
parcerias.
• É a manifestação espontânea, sem prévia solicitação, do interesse de
um particular em oferecer os seus estudos ou de elaborá-los

62. Vantagem na utilização de PMI para a elaboração
dos estudos...
• A elaboração dos estudos não vincula a Administração
Pública
• Os estudos só serão ressarcidos caso sejam aproveitados na
modelagem do projeto
• A aproveitamento do estudo pode ser total ou parcial, pode-
se escolher, ainda, mais de um estudo
• O ressarcimento será realizado pelo ganhador da licitação

63. Estruturação da garantia do Parceiro Público é questão
fundamental na elaboração dos estudos econômicos...
Por envolver a alocação de recursos públicos, a
constituição da garantia está sujeita a elementos
orçamentários para sua implementação
Independentemente dos recursos que serão destinados à
garantia da PPP, é necessária previsão orçamentária que
vincule os recursos ou créditos à garantia das obrigações
do parceiro público estipuladas no contrato de PPP

64. A contratação de uma PPP leva em consideração não somente
as informações sobre a receita atual, mas também as projeções
futuras da RCL...
• Art. 28. A União não poderá conceder garantia ou
realizar transferência voluntária aos Estados, Distrito
Federal e Municípios se a soma das despesas de caráter
continuado derivadas do conjunto das parcerias já
contratadas por esses entes tiver excedido, no ano
anterior, a 5% (cinco por cento) da receita corrente
líquida do exercício ou se as despesas anuais dos
contratos vigentes nos 10 (dez) anos subsequentes
excederem a 5% (cinco por cento) da receita corrente
líquida projetada para os respectivos exercícios

65. As PPP, em regra, não são classificados como
operações de crédito afastando os comandos da LRF...
• Na prática, quase todos os entes federativos dependem
das garantias da União para renegociação das suas
dívidas; e os menores, mais especificamente,
necessitam das transferências voluntárias. A sanção,
portanto, força Estados e Municípios a se submeterem
a uma limitação indireta para contratação de PPPs
refletida na impossibilidade de acessar recursos
federais, caso o limite de 5% da receita corrente líquida
seja ultrapassado

66. Embora o limite de utilização da RCL tenha sido aumentado,
Estados e Municípios não chegam próximo de 5%...
• O limite de 5% foi aumentado pela Lei 12.766/12
• Após análise do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO),
previsto na LRF, percebeu-se que mesmo os Estados mais ativos na
realização de PPPs (São Paulo, Pernambuco, Bahia e Minas Gerais) não
chegam nem próximo ao limite de 5%. O Estado da Bahia, mais
comprometido, chegou a apenas 1,38% em 2014
• Quanto aos Municípios, foram selecionados alguns que já apresentam
PPPs em vigor nos quais igualmente se verifica um espaço relativamente
amplo para a contratação de novas PPPs.
• O Município de Belo Horizonte, identificado como o mais
comprometido, chega a 2,82%. Belo Horizonte foi um dos Municípios
que pressionou pelo aumento do limite de 3% para 5% da Lei de PPPs

67. Estados mais ativos na realização de PPPs e os seus
respectivos comprometimentos...
ESTADO/MUNICÍPIO
ANO
BASE
DESPESAS DE PPP
RECEITA CORRENTE
LÍQUIDA (RCL)
DESPESAS / RCL (%)
Bahia 2014 346.501.886,50 25.870.525.219,40 1,34
Bahia 2015* 375.234.397,24 26.783.653.431,52 1,40
São Paulo 2014 810.745.250,00 135.630.164.995,68 0,60
São Paulo 2015* 1.443.560.700,00 140.417.378.591,94 1,03
Minas Gerais 2014 278.001.812,54 47.644.235.435,77 0,58
Minas Gerais 2015* 283.872.188,79 49.325.890.336,57 0,58
Pernambuco 2014 61.399.722,02 18.475.020.080,82 0,30
Pernambuco 2015* 95.556.252,66 19.110.291.390,92 0,50
Belo Horizonte 2014 123.274.670,90 7.402.546.140,20 1,67
Belo Horizonte 2015* 216.369.507,50 7.663.827.025,10 2,82
São Carlos 2014 11.450.670,13 597.665.036,64 1,92
São Carlos 2015* N/A N/A N/A
Mun. Rio de Janeiro 2014 245.961.507,60 18.233.709.191,78 1,35
Mun. Rio de Janeiro 2015* 104.606.224,20 18.877.287.709,55 0,55
*previsto

68. A escolha da modalidade de garantia está ligada à
fonte de garantia que será utilizada...
Garantias
Públicas
Vinculação
de Receitas
Conta-
Vinculada
(FPE)
Fundo
Garantidor
Companhias
Garantidoras
Seguro-
Garantia
Art. 8º da Lei n° 11.079/2004:

69. Receitas que podem ser utilizadas para garantir
PPPs...
• Quaisquer receitas não tributárias dos entes
• Outras receitas que podem ser utilizadas:
• Receitas tarifárias ou de preços públicos
• Pagamentos por outorga ou pelo direito de exploração da
concessão
• Royalties
• FPE e FPM

70. Conta vinculante como instrumento para vincular as
receitas ao contrato de PPP...
• Conta vinculada, autorizada por lei e administrada por instituição
financeira contratada pelo ente, na qual seriam depositados os repasses
e vinculado as demais receitas, sendo repassados a Concessionária.
• Precedentes: Sistema Metroviário de Salvador e Iluminação de São
Paulo.

71. Fundo garantidor como modalidade de garantia...
• Não contingenciável
• Personalidade jurídica de direito privado
• Não sujeito à precatórios

72. Exemplo de fluxo de caixa de um fundo garantidor...
SPE
Fundo
garantidor
Parceiro Público
Contrato de PPP
Banco
Contrato
De
Administração
Cobrança do crédito
Recomposição do
fundo
Execução da garantia
Pgmto à SPE

73. É necessário recapitalizar o FGP...
3270.3 3219.5
5427.0
5,275.6 5,332.1
331.5 383.7 469.2
19.7 21.3 21.3
0
1000
2000
3000
4000
5000
6000
1º
Exercício
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015*
Fonte: Prestação de Contas Anual, dizem respeito a agosto de cada ano. * Prestação de Contas Mensal, dados referentes a abril/15.
EVOLUÇÃO DOS ATIVOS TOTAIS DO FGP
(NOMINAL) – MILHÕES R$

74. Recente projeto de lei busca fomentar parcerias...
Maior flexibilidade dos
critérios de elegibilidade
• Tais como obras anteriores
no Brasil, índices de
liquidez e balanço
patrimonial
Estrangeiras poderão ser
líderes dos consórcios
Governo deve submeter
modificações de tarifas a
tribunal arbitral
Definição de
empreendimentos
"nacionais estratégicos“
(fast track)
Criação de conselho gestor
• Três ministros (Fazenda,
Casa Civil, Planejamento)
e quatro conselheiros
indicados pelo presidente
da República
Criação da Estruturadora
Pública Nacional
Cade poderá auxiliar na
formatação das PPPs
Fonte: Valor Econômico.
Programa PPP Mais
(preparado a pedido do Ministério da Fazenda)

75. Tripé da infraestrutura é fundamental para avanços
do setor...
Infraestrutura
2. Planejamento
3. Gestão1. Regulação

76. Relembrando os três pontos...
1
• Investimento é a palavra chave para sair da
recessão...
2
• PPPs e concessões devem ser estimuladas para
aumentar investimentos em infraestrutura...
3
• PPPs e Concessões como vetor de
desenvolvimento Municipal...

77. Equipe que colaborou nesta discussão...
80
Advogado
Fernando Marcato
Economista
Gesner Oliveira
Economista
Pedro Scazufca
Advogada
Andrea Vasconcelos
Economista
Rodrigo Cintra

78. Para entrar em
E-mail
gesner@goassociados.com.br
pedro@goassociados.com.br
fsmarcato@goassociados.com.br
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