A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece diretrizes para a gestão de resíduos no Brasil. A implementação da PNRS inclui a criação de comitês interministeriais e grupos de trabalho para orientar a logística reversa de itens como embalagens, eletrônicos e medicamentos. A PNRS também prevê estudos sobre a viabilidade técnica e econômica dos sistemas de logística reversa para diferentes cadeias produtivas.

1. Implementação da Política
Nacional de Resíduos Sólidos
FIESP 07/06/11
Alexandre Comin - MDIC

2. PNRS
• Instituída pela Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010,
e regulamentada pelo Decreto nº 7404, de 23 de
Dezembro de 2010.
• A PNRS reúne o conjunto de princípios, objetivos,
instrumentos, diretrizes, metas e ações com vistas
à gestão integrada e ao gerenciamento
ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.

3. PNRS
• Comitê de Orientação Estratégica para
Implantação dos Sistemas de Logística Reversa
• Grupo Técnico de Apoio ao Comitê de Orientação
Estratégica para Implantação dos Sistemas de
Logística Reversa
– Grupos de Trabalhos Temáticos
• Comitê Interministerial para Implantação da PNRS
– Grupos de Trabalho

5. Logística Reversa
• Os SLR visam à restituição dos resíduos sólidos
ao setor produtivo para reaproveitamento no
ciclo produtivo ou destinação final
ambientalmente adequada
• Serão implantados e operacionalizados
mediante compromissos entre as três esfera do
Executivo, setor privado e terceiro setor
formalizados em Acordos Setoriais ou termos de
compromisso ou mediante regulamento
específico.

7. Comitê Orientador para a
Implementação de SLR
• Composição: MMA, Ministério da Saúde, MDIC,
MAPA e MF.
• Competências:
– orientação estratégica da implantação dos SLR;
– prioridades e cronogramas de editais para
propostas de acordo setorial;
– cronograma para implantação dos SLR;
– estudos de viabilidade técnica e econômica

8. Comitê Orientador para a
Implementação de SLR
• Competências (cont.):
– diretrizes metodológicas para avaliação dos
impactos sociais e econômicos dos SLR
– revisão dos acordos setoriais, dos
regulamentos e dos termos de compromisso
que disciplinam a LR no âmbito federal
– embalagens que ficam dispensadas da
obrigatoriedade de fabricação com materiais que
propiciem a reutilização e reciclagem.

10. Comitê Orientador para a
Implementação de SLR
• Grupo Técnico de Apoio
– Grupos de Trabalho Temáticos
• Embalagens
• Descarte de Medicamentos
• Eletroeletrônicos
• Lâmpadas
• Embalagens de óleos lubrificantes
Participação de representantes da sociedade
civil diretamente envolvidos com o tema

12. GTT Eletroeletrônicos
• Diagnóstico da situação dos resíduos
• Tecnologia de processamento e
disposição final
• Economicidade
• Avaliação das práticas nacionais e
experiências internacionais
• Mecanismos de fomento.

13. GTT Eletroeletrônicos
• Definição de linhas de produtos
• Avaliação dos impactos econômicos e
sociais
• Modelagem do(s) sistema(s) de
logística reversa a ser implantado.
• Edital previsto para janeiro/2012

14. Estudos de viabilidade técnica e
econômica para a logística reversa
• Por cadeia produtiva
1. Diagnóstico pós-consumo
– principais atores da cadeia
– Comportamento do consumidor
– Perfil produtivo e comercial
– Canais de comercialização, inclusive e-commerce e
importação por pessoa física
– Localização geográfica das plantas e principais mercados
– sistema de logística direta e reversa pós-venda
– Investimentos e projetos de expansão da capacidade
produtiva
– Aspectos legais e tributários da atividade
– Metas e instrumentos de política industrial

15. Estudos de viabilidade técnica e
econômica para a logística reversa
• Análise de fluxo de resíduos na cadeia
– Caracterização do ciclo de vida dos produtos da cadeia
– Volume anual de resíduos pós-consumo
– Sistemas de operacionalização, coleta e transporte
– Sistemas de reciclagem estabelecidos
– Medidas de destinação ambiental adequada
– Potencial econômico de reaproveitamento dos resíduos

16. Estudos de viabilidade técnica e
econômica para a logística reversa
• Análise dos sistemas de aproveitamento de resíduos
pós-consumo já estabelecidos
– parque instalado para reaproveitamento ou destinação final
adequada, capacidade e utilização
– atividades de beneficiamento (atores e processos)
– principais APLs e localização
– Volume de resíduos processados
– Volume de resíduos exportados (por NCM)
– Número de empregos diretos e indiretos
– Volume de negócios gerados
– Incentivos fiscais e financeiros existentes

17. Estudos de viabilidade técnica e
econômica para a logística reversa
• Análise de experiência internacional LR na cadeia
– Legislação nacionais e estaduais - papel dos atores
– Experiência de implantação (prazos e estimativas de custos)
– Metas iniciais e taxas obtidas de reciclagem dos produtos
– Principais instrumentos econômicos
– Governança

18. Estudos de viabilidade técnica e
econômica para a logística reversa
2. Situação da infra-estrutura para sistemas de LR
• infraestrutura de transporte interestadual
• Articulação com sistemas municipais de coleta seletiva e
gestão de resíduos sólidos
• Principais obstáculos para implantação dos sistemas de
logística reversa
3. Aspectos legais do REEE`s
• Normas ABNT (ambientais e segurança do trabalho)
• Licenciamento dos atores da logística reversa (pontos de
recebimento, transporte, transbordo, reaproveitamento, destino)
• Conflito entre legislações estaduais e competências
federativas

19. Estudos de viabilidade técnica e
econômica para a logística reversa
4. Viabilidade econômica da implantação dos SLR
• Estimativa dos investimentos para a implantação dos SLR
• Estimativa dos custos operacionais do SLR
• Impactos econômicos diretor e indiretos (outras cadeias)
• Correlação entre preços da matéria-prima virgem e da
reciclada
5. Benefícios da implantação dos SLR pós-consumo
• Projeção de emprego e renda
• Projeção de volume de negócios adicionais
• aumento da taxa de reciclagem
• Impactos ambientais do aumento da LR e da destinação
adequada

20. Previsão Editais
Acordos Setoriais
• GTT Embalagens – janeiro/2012
• GTT Eletroeletrônicos – janeiro/2012
• GTT Medicamentos – outubro/2011
• GTT Lâmpadas – outubro/2011
• GTT Embalagem de óleos - até
setembro/2011

22. Comitê Interministerial
para Implantação da
PNRS
– Grupos de Trabalho
• Planos Municipais de RS
• Recuperação Energética de RS
• Incentivos e Desoneração
• Áreas contaminadas e áreas órfãs
• Sistema Nacional de Informação sobre RS
Implantação prevista para junho de 2011

23. Desafios
• Incorporação dos sistemas de logística
reversa e negócios já estruturados nos
modelos propostos
• Relação entre sistemas de logística
reversa e sistema de gestão municipal de
resíduos
• Compartilhamento dos custos de
implantação e operação dos SLR entre
produtores, importadores, comerciantes e
consumidores.

24. Oportunidades
• Melhoria da eficiência no uso de materiais
– Materioteca e engenharia de materiais
– Programa Brasileiro de ACV (Inmetro)
– Ecodesign
• Aumento das taxas de reciclagem
• Valorização dos resíduos e geração de
negócios (Simbiose industrial)
• Responsabilidade socioambiental

25. Obrigado!
pnrs@mdic.gov.br