1. A lei estabelece a ampliação do ensino fundamental para 9 anos de duração, com matrícula obrigatória a partir dos 6 anos de idade.
2. Isso requer a reorganização da educação infantil e do ensino fundamental, com a definição de uma proposta pedagógica e um novo regimento escolar para a oferta do ensino fundamental de 9 anos.
3. Gradativamente, a oferta do ensino fundamental de 8 anos será extinta e, a partir de 2010, todas as escolas deverão oferecer apenas o ensino fundamental de 9 anos.
21. ENSINO FUNDAMENTAL DE 9 ANOS 2º ano 9ª série 9º 1º ano 4º ciclo 8ª série 8º 2º ano 7ª série 7º Anos Finais 1º ano 3º ciclo 6ª série 6º 2º ano 5ª série 5º 1º ano 2º ciclo 4ª série 4º 3º ano 3ª série 3º Anos Iniciais 2º ano 1º ciclo 2ª série 2º 1º ano 1ª série 1º Ciclo Seriado
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