1. Estado da Paraíba
Governo Municipal de Conde
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
SEMEC-Conde
2013
ORIENTAÇÕES PARA
FUNCIONAMENTO DAS
ESCOLAS MUNICIPAIS DE
CONDE

2. 2

3. ESTADO DA PARAÍBA
GOVERNO MUNICIPAL DE CONDE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
TATIANA LUNDGREN CORRÊA DE OLIVEIRA
PREFEITA
ALESSANDRA DA SILVA RIBEIRO ALVES
VICE PREFEITA
ANNA ALINE LOPES RAMALHO REGIS
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
GIVALDO SANTOS MOURA
SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3

4. EDUCAÇÃO PARA TODOS
Mais uma vez nos preparamos para o início de um ano letivo.
Este ano estamos encaminhando as orientações, a escola planeja e
executa as atividades. Mas entre educadores, o que poderia parecer
rotina é, na verdade, um diálogo, marcado pelo respeito e pela vontade de
acertar com o propósito de contribuir para a melhoria da educação.
A educação é uma coisa tão importante que a Constituição do
nosso país diz que é direito de todos e dever da União, do Estado e dos
Municípios, assim como da sociedade e da família.
Além do mais, todos nós sabemos a importância da educação no
mundo de hoje. Para se ter um emprego, por mais simples que seja, para
fazer um concurso, para entrar na Universidade, cada vez mais é preciso
que as pessoas tenham conhecimento e formação.
Os professores têm um grande papel nesse processo. Não basta
dar aula. É preciso acompanhar, fazer com que os alunos estejam na
escola todos os dias, não faltem às aulas, estudem e aprendam. É preciso
cumprir o calendário escolar, conhecer a carga horária definida pela
legislação, conversar com os alunos, saber o desempenho de cada um,
verificar se está acontecendo algum problema com eles, conversar com a
direção da escola, enfim educar.
A educação é um processo, que tem que ter perseverança e
continuidade. Por isso é preciso que as aulas aconteçam todos os dias, 4
horas por dia, 800 horas por ano, não sair antes do final do turno,
aproveitar o tempo, porque recuperar o que se perdeu é possível, mas é
sempre mais difícil.
O Conde precisa desse esforço conjunto. Vamos, então, nos
juntar. Será bom para nossos alunos, será bom para os pais, será bom
para o nosso município.
Muito Obrigada.
Tatiana Corrêa
Prefeita
4

5. GARANTIA DE MATRÍCULA
 Matrícula Automática
Para os educandos integrantes da Rede Municipal de Ensino: início no dia 25 de
novembro de 2013, em todas as escolas para o ano letivo de 2014.
 Matrícula para Novatos
Para os que pretendem ingressar na Rede Municipal de Ensino, a matrícula será
realizada no período de 14 de janeiro a 01 de fevereiro de 2013, podendo
continuar durante todo o ano letivo.
ATENÇÃO!
A falta de documentação, no ato da matrícula, não impedirá o educando de ser
matriculado, devendo a escola orientá-lo no sentido de obtê-la, no prazo máximo
de trinta dias. Caso o educando não possua documentação, a escola poderá
avaliar seu grau de desenvolvimento e matriculá-lo na série ou ano adequado.
(Ver LDB Art. 24, Inciso II, alínea “c”).
A documentação é necessária, pois o educando sem esta, não constará no
Censo da Educação Básica.
 Divulgação
As Escolas Municipais deverão organizar Postos de Informações sobre as vagas de
cada escola e utilizar estratégias de divulgação, em conjunto com os Supervisores
das Escolas, a título de chamada escolar, tais como: campanhas, visita às
famílias, faixas, cartazes, anúncios nos meios de comunicação, entre outras.
Até o Planejamento Escolar, a Direção das escolas enviará à
Secretaria, o número de alunos matriculados por nível,
modalidade, ano-série e número de turmas.
5

6. Organização da Educação Básica
No 1º ano, serão matriculadas, impreterivelmente, crianças com 6 (seis) anos
completos ou a completar até o mês de março. (Resolução CEE Nº 340/2006 Art.14).
No 2º ano, serão matriculadas as crianças provenientes do 1º ano e as novatas
que nunca frequentaram a escola, a partir dos sete anos de idade. (Resolução CEE
Nº 340/2006-Art.14, § 1º).
No 3º ano, serão matriculadas as crianças provenientes do 2º ano ou
transferidas.
 Educação Infantil
Considerando as diretrizes da política de financiamento da educação, por meio
do FUNDEB, a oferta da educação infantil (creche e pré-escola) é competência
dos municípios, devendo ser estimulada a ampliação de matrícula nessa etapa
de ensino, na rede municipal.
 Ensino Fundamental de Nove Anos
Matrícula a partir dos 06 anos de idade ou a completar no início do ano
letivo (31 de março). (Resolução CEE Nº 340/2006).
 Ensino Médio
Para educandos que tenham concluído o Ensino Fundamental em qualquer
modalidade a oferta do Ensino Médio é competência do Estado, não
devendo ser estimulada, em nenhuma hipótese, a matrícula nessa etapa
de ensino, na rede municipal.
 Educação de Jovens e Adultos – EJA
1º Segmento do Ensino Fundamental
(1ª a 4ª série - matrícula anual)
Ingresso com 14 anos completos.
• 1ª Fase: 1ª e 2ª séries
• 2ª Fase: 3ª e 4ª séries
2º Segmento do Ensino Fundamental
(5ª a 8ª série - matrícula semestral).
Ingresso com 16 anos.
Ensino Médio
17 anos completos na data da matrícula (matrícula semestral).
Lembramos que é competência do Estado.
Atenção: Escolas que tiverem salas ociosas à noite deverão oferecer matrícula na
EJA, no nível Fundamental, caso tenha demanda.
6

7.  PROJOVEM
Tem o objetivo de promover a reintegração ao processo educacional dos jovens
de 18 a 29 anos, que não tenham concluído o Ensino Fundamental, garantindo-
lhes a qualificação profissional e o desenvolvimento humano. Na Educação
oferecida para as cidades com mais de 100.000 habitantes.
 Alfabetização de adultos
O Programa Brasil Alfabetizado, desenvolvido em parceria com o MEC, visa
atender pessoas a partir de 15 anos, que não possuem o domínio da leitura,
escrita e cálculo. Devemos estimular, pois o nosso município tem cerca de 23%
de analfabetos.
 Educação Física
É componente curricular obrigatório da Educação Básica (§ 3º do art. 26 da Lei
9.394/96, alterado pela Lei nº 10.793 de 01 de dezembro de 2003) . As aulas de Educação
Física são eminentemente teórico-práticas em todos os seus procedimentos.
• Os professores de Educação Física poderão complementar sua carga
horária semanal, com treinamento de equipes desportivas, orientando-se
pelos seguintes procedimentos:
 O limite de horas semanais não poderá superar 8 horas;
 O treinamento deverá ser oferecido em horário e/ou turnos diferentes
dos horários regulares do educando;
• O professor titular dos anos iniciais do ensino fundamental ministrará as
aulas de Educação Física, em forma de recreação, no mesmo turno da
aula.
• A prática de Educação Física é facultada, nos casos citados na Lei nº
10.793 de 01 de dezembro de 2003, ao educando:
 que estiver prestando serviço militar, devidamente comprovado por
seu superior hierárquico;
 que tenha prole, comprovada através de certidão de nascimento
do(a) filho(a) ou declaração da maternidade;
 que exerça atividade profissional em jornada igual ou superior a 6
(seis) horas, em qualquer turno, comprovada através de declaração
do empregador;
 que seja maior de 30 (trinta anos) de idade;
 que esteja amparado pelo Decreto-Lei n. 1.044, de 21 de outubro de
1969.
• Ao educando, não será permitido ausentar-se das aulas de Educação
Física sem a devida autorização superior.
• O educando que frequenta cursos livres (academia de ginástica,
musculação ou similares) não fica dispensado das aulas de Educação
Física na escola. (Parecer CREF 7 n 004/2004).
7

8.  Educação Religiosa
• A escola deverá oferecer a disciplina no horário normal do Ensino
Fundamental, de acordo com as suas peculiaridades, estabelecendo 01
(um) módulo / aula por turma.
• A matrícula é facultativa e o tempo não é computado nas 800 (oitocentas)
horas previstas em lei.
• Cada escola deverá designar 01 (um) professor para a disciplina
Educação Religiosa, para atender todas as turmas do 6º ao 9º ano, com
carga horária mínima de 20 horas, conforme a necessidade da escola.
• O Professor de Educação Religiosa, que leciona em escola cujo número
de turmas é pequeno, completará sua carga horária na mesma escola,
em outra disciplina ou em outra escola, prioritariamente, na Educação
Religiosa.
• Terão prioridade para assumir essa disciplina, os professores que já
foram capacitados nos cursos de Educação Religiosa.
• Da oferta, conteúdos, avaliação e designação de professores para a
Educação Religiosa consultar a Resolução Nº 147/2008 do CEE/PB.
 Educação Artística
O ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório, nos diversos
níveis de educação básica (Lei nº 9.394/96 art. 26, alterada pela Lei nº 10.793
de 01 de dezembro de 2003.) de forma a promover o desenvolvimento cultural
dos alunos.
• A carga horária de aulas de artes é de no mínimo duas aulas.
• O professor titular dos anos iniciais do ensino fundamental ministrará as
aulas de Artes, em forma regular, no mesmo turno de aula.
 Escola de Tempo Integral
Tem como objetivo oferecer aos educandos maior tempo de permanência na
escola, propiciando-lhes aprendizagens significativas. A organização curricular
se dá com os componentes da base nacional comum e da parte diversificada,
além das oficinas de enriquecimento curricular; orientação para estudo e
pesquisa; atividades de linguagem e matemática, artísticas, desportivas e
motoras, a partir de eixos temáticos. Os educandos terão 10 (dez) horas diárias
de atividades pedagógicas, totalizando 50 horas semanais.
Em 2013 será implantada, em 01 escola, como experiência.
 Educação Especial
8

9. Com base no Documento da Política Nacional de Educação Especial na
perspectiva da Educação Inclusiva- MEC/SEESP, o público alvo de
atendimento são os educandos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento (Autismo, Síndrome de Asperger, Síndrome de Rett,
transtorno desintegrativo da infância e transtornos invasivos do
desenvolvimento, sem outras especificações) e educandos com altas
habilidades/superdotação.
Esses educandos devem ser matriculados no ensino regular, com atendimento
educacional especializado nas Salas de Recursos Multifuncionais, já
existentes, em horário contrário ao da sala de aula.
 Educação do Campo
É uma modalidade da educação básica que tem por objetivo fortalecer a
identidade, os valores, as memórias e os saberes das pessoas do campo em sua
cultura e em seu lugar. A escola do campo deverá se organizar nos tempos e
espaços que melhor atendam a essa realidade, oferecendo as condições
necessárias para o enfrentamento e melhoria das situações de vida.
 Educação da Diversidade Étnico-Racial
A Lei 10.639 de 09 de janeiro de 2003 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, para incluir, no currículo oficial da Rede de Ensino, a
obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. A escola deverá
possibilitar o tratamento interdisciplinar do tema, para a construção do
entendimento coletivo acerca da cultura negra, da sua memória histórica e do
seu saber. Deverá, ainda, referendar a história dos quilombos, tanto os
tradicionais como os modernos, urbanos e rurais, enfatizando as realizações
próprias de cada região e localidade, no sentido de tratar pedagogicamente a
diversidade racial, incorporando para isso o pensar, o planejar e o fazer em todas
as ações.
Programas e Ações de Apoio à Educação Básica
 Programa de Correção de Fluxo
Para educandos com idade de 9 a 14 anos, com defasagem de dois ou mais
anos na série/ano. Após a matrícula, a escola aplicará o teste diagnóstico de
alfabetização a esses educandos, sob a orientação da equipe SEMEC de
Conde. Feita a enturmação dos educandos, a Secretaria deverá enviar para a
Coordenação do Programa.
Informações sobre Organização das Turmas, Matriz de Habilidades, Avaliação
e Transferência, consultar a Coordenadora local da Secretaria de Educação.
9

10. Perfil do Professor para os Programas de Correção de Fluxo Escolar.
• Ter formação na área pedagógica, com experiência em alfabetização.
• Ser preferencialmente do quadro efetivo, sem previsão de aposentadoria,
licença à gestante ou licença especial.
• Ter disponibilidade de no mínimo cinco horas para planejamento junto
aos supervisores.
 Projeto Quem lê, sabe mais.
O Projeto “ Quem lê, sabe mais” garante para todos os anos do ensino
fundamental, momentos de leituras diárias com o objetivo de formar leitores,
capazes de ler, interpretar diferentes gêneros textuais, assim como registrar os
momentos vivenciados através da escrita e da oralidade.
 PDE – Escola
O Plano de Desenvolvimento da Escola tem por objetivo fortalecer a autonomia
da gestão escolar a partir de um diagnóstico de sua situação e da definição de
um plano de gestão para a melhoria dos seus resultados, com foco na
aprendizagem dos educandos. As escolas identificadas para o atendimento
prioritário, conforme o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)
recebem orientações da SEMEC Conde para elaboração dos planos de trabalho
e inserção do Plano de Ações Financiáveis – PAF, no SIMEC. Recebem,
também, recursos financeiros para essa ação.
 PDDE – PB
O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) consiste no repasse de recursos
financeiros diretamente para as escolas da rede municipal de ensino e tem como
objetivo investir na melhoria dos aspectos físicos e pedagógicos das escolas.
 Escola da Terra (Escola Ativa)
A SEMEC Conde, em parceria com o MEC, investe na implementação dessa
metodologia, em que o material didático e a organização do espaço físico da sala
de aula enfatizam o processo ensino e aprendizagem, permitindo que o
educando avance no seu ritmo próprio, promovendo também experiências de
aprendizagem coletiva.
 Educação Fiscal
Tem como objetivo estimular a mudança de valores, crenças e culturas dos
indivíduos, na perspectiva da formação de um ser humano integral, como meio
que possibilita o pleno exercício de cidadania e de transformação social. A
escola deverá organizar situações didáticas, que se relacionem com os
10

11. Com base no Documento da Política Nacional de Educação Especial na
perspectiva da Educação Inclusiva- MEC/SEESP, o público alvo de
atendimento são os educandos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento (Autismo, Síndrome de Asperger, Síndrome de Rett,
transtorno desintegrativo da infância e transtornos invasivos do
desenvolvimento, sem outras especificações) e educandos com altas
habilidades/superdotação.
Esses educandos devem ser matriculados no ensino regular, com atendimento
educacional especializado nas Salas de Recursos Multifuncionais, já
existentes, em horário contrário ao da sala de aula.
 Educação do Campo
É uma modalidade da educação básica que tem por objetivo fortalecer a
identidade, os valores, as memórias e os saberes das pessoas do campo em sua
cultura e em seu lugar. A escola do campo deverá se organizar nos tempos e
espaços que melhor atendam a essa realidade, oferecendo as condições
necessárias para o enfrentamento e melhoria das situações de vida.
 Educação da Diversidade Étnico-Racial
A Lei 10.639 de 09 de janeiro de 2003 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, para incluir, no currículo oficial da Rede de Ensino, a
obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. A escola deverá
possibilitar o tratamento interdisciplinar do tema, para a construção do
entendimento coletivo acerca da cultura negra, da sua memória histórica e do
seu saber. Deverá, ainda, referendar a história dos quilombos, tanto os
tradicionais como os modernos, urbanos e rurais, enfatizando as realizações
próprias de cada região e localidade, no sentido de tratar pedagogicamente a
diversidade racial, incorporando para isso o pensar, o planejar e o fazer em todas
as ações.
Programas e Ações de Apoio à Educação Básica
 Programa de Correção de Fluxo
Para educandos com idade de 9 a 14 anos, com defasagem de dois ou mais
anos na série/ano. Após a matrícula, a escola aplicará o teste diagnóstico de
alfabetização a esses educandos, sob a orientação da equipe SEMEC de
Conde. Feita a enturmação dos educandos, a Secretaria deverá enviar para a
Coordenação do Programa.
Informações sobre Organização das Turmas, Matriz de Habilidades, Avaliação
e Transferência, consultar a Coordenadora local da Secretaria de Educação.
9