Undime goias

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Undime goias

  1. 1. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOFÓRUM ESTADUAL DA UNDIME GOIÁS Goiás, 22 de março de 2013.
  2. 2. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COMOS SISTEMAS DE ENSINO SASE/MECALINHAMENTO DOS PLANOSMUNICIPAIS E ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO AO PNE
  3. 3. Lei 9.394/96 (LDB)• Plano Nacional de Educação previsto como disposição transitória (Artigo 87)• plano plurianual para a Década da Educação em sintonia com a Declaração Mundial “Educação para Todos” 02/15
  4. 4. Lei 9.394/96 (LDB) EC 59/2009• Plano Nacional de • dispositivo constitucional; Educação previsto • plano decenal; como disposição • articulador do Sistema transitória (Artigo 87) Nacional de Educação em• plano plurianual para regime de colaboração; a Década da Educação • ações integradas dos em sintonia com a poderes públicos das Declaração Mundial diferentes esferas “Educação para federativas. Todos” 02/15
  5. 5. PLC 103/2012Art. 7º A consecução das metas deste PNE e aimplementação das estratégias deverão ser realizadasem regime de colaboração entre a União, os Estados, oDistrito Federal e os Municípios.§ 1º Caberá aos gestores federais, estaduais, municipaise do Distrito Federal a adoção das medidasgovernamentais necessárias ao atingimento das metasprevistas neste Plano Nacional de Educação.03/15 Ministério da Educação
  6. 6. O QUADRO NACIONAL ATUAL(Fonte: SIMEC/PAR, consulta fevereiro 2013) 04/15 Ministério da Educação
  7. 7. O QUADRO NACIONAL ATUAL(Fonte: SIMEC/PAR, consulta fevereiro 2013) 04/15 Ministério da Educação
  8. 8. (Fonte: SIMEC/PAR, consulta fevereiro de 2013)
  9. 9. (Fonte: SIMEC/PAR, consulta fevereiro de 2013)
  10. 10. PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   Porcentagem Status Análise 156 63% Declararam que não 118 76%Goiás - 246municípios Declararam que sim 38 24% Estão OK 13 34% Restrição quanto ao anexo 13 34% Restrição quanto ao conteúdo do anexo 12 32%
  11. 11. O PAPEL DA SASE/MEC• Assistir o Distrito Federal, os Estados e os Municípios na elaboração/adequação, avaliação e alinhamento permanente de seus planos de educação com PNE.Decreto 7.690/2012, Artigo 30, incisos II a V06/15 Ministério da Educação
  12. 12. AS PREMISSAS DA SASE/MEC• plano deve ser do território e não da rede de ensino;• deve ser construído coletivamente: participação social;• deve tratar da educação básica e superior e das etapas e modalidades de ensino que são ou que devem ser ofertadas no território;• deve estar alinhado ao PNE: formato, metas nacionais/especificidades;07/15 Ministério da Educação
  13. 13. AS PREMISSAS DA SASE/MEC• deve prever as formas de colaboração na oferta e a integração entre as políticas educacionais da União, do Estado e seus Municípios;• deve considerar os insumos necessários para se alcançar as metas – vinculação com outros instrumentos de planejamento;• o processo de elaboração/ajuste pode anteceder a aprovação do PNE.08/15 Ministério da Educação
  14. 14. 2013 vincular o alinhamento dos planos com a CONAE 201409/15 Ministério da Educação
  15. 15. APOIO DA SASE/MEC – o que?• assistência técnica à Secretaria Estadual e Municipal de Educação10/15 Ministério da Educação
  16. 16. APOIO DA SASE/MEC – como?• disponibilização • disponibilização de documentos de 02 pessoas por Estado11/15 Ministério da Educação
  17. 17. DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS• conjunto de quatro documentos:• alinhamento dos planos;• orientações para elaboração;• sugestão de trajetórias de metas e• relevância de cada meta nacional.12/15 Ministério da Educação
  18. 18. META 1 – UNIVERSALIZAR, ATÉ 2016, A EDUCAÇÃO INFANTIL NA PRÉ- ESCOLA PARA AS CRIANÇAS DE 4 (QUATRO) A 5 (CINCO) ANOS DEIDADE E AMPLIAR A OFERTA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CRECHES DEFORMA A ATENDER, NO MÍNIMO, 50% (CINQUENTA POR CENTO) DASCRIANÇAS DE ATÉ 3 (TRÊS) ANOS ATÉ O FINAL DA VIGÊNCIA DESTE PNE META 1 - atendimento 0 a 32010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 4,9 5,7 6,6 7,6 8,7 10,0 11,5 13,2 15,0 17,1 19,4
  19. 19. META 6 – OFERECE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL EM, NO MÍNIMO, 50% (CINQUENTA POR CENTOS) DAS ESCOLAS PÚBLICAS, DE FORMA A ATENDER, PELO MENOS, 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA. META 6 - proporção de escolas com matrículas em tempo integral2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 22,6 25,9 29,5 33,4 37,5 41,8 46,2 50,6 55,1 59,5 63,7
  20. 20. SÍNTESE DA PROPOSTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SECCIONAL DA UNDIME13/15
  21. 21. SÍNTESE DA PROPOSTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SECCIONAL MEC DA UNDIME13/15
  22. 22. SÍNTESE DA PROPOSTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SECCIONAL MEC DA UNDIME• análise do material orientativo• elaboração do diagnóstico estadual• elaboração do texto base para o PEE• apoio para a realização das etapas municipais/intermunicipais da CONAE 201413/15
  23. 23. SÍNTESE DA PROPOSTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Fórum Estadual SECCIONAL MEC de Educação DA UNDIME• análise do material orientativo• elaboração do diagnóstico estadual• elaboração do texto base para o PEE• apoio para a realização das etapas municipais/intermunicipais da CONAE 201413/15
  24. 24. SÍNTESE DA PROPOSTA 2013 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Fórum Estadual SECCIONAL MEC de Educação DA UNDIME• análise do material orientativo• elaboração do diagnóstico estadual• elaboração do texto base para o PEE Etapas• apoio para a realização das etapas municipais/ municipais/intermunicipais da CONAE intermunicipais 2014 da CONAE 201413/15
  25. 25. Ministério da Educação Geraldo Grossi Junior 61-2022 8998Geraldo.junior@mec.gov.br

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