Pacto federativo brasileiro

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  • Ótimo trabalho, bem claro e objetivo, abordou todos os aspectos principais do tema. Parabéns!
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  • O trabalho foi apresentado de forma clara o que ajudou na compreensão do assunto, obedecendo as exigências metodológicas. Ana Paula F
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  • Parabéns! Trabalho bem elaborado, obedecendo os requisitos para facilidade na distribuição das informações pretendida, seguiu as orientações do professor.
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  • Parabéns! Trabalho bem elaborado, obedecendo os requisitos para facilidade na distribuição das informações pretendida, seguiu as orientações do professor. (Ana Flávia Lages Magalhães)
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Pacto federativo brasileiro

  1. 1. Dalila Pereira das Posses Silva Curso de Direito 9º Período Unileste-MG Prof.: João Costa Aguiar Filho
  2. 2. É o acordo firmado entre a União e os estados federados. Este acordo estabelece as funções, os direitos e deveres da União e dos estados. E por ser uma união federativa, teoricamente, o governo deveria ser descentralizado, assim como a arrecadação tributaria. Deixando o governo federal funções como a defesa nacional, emissão da moeda, e a politica externa, como funciona no modelo dos Estados Unidos.
  3. 3. A análise das particularidades da construção histórica do Estado brasileiro revela a importância da proclamação da República, que significou uma alteração na forma de Estado até então adotada no Brasil. De fato, o arcabouço jurídico republicano, inicialmente delineado pelo Decreto nº 1, de 1889, e posteriormente desenvolvido pela Constituição de 1891, expressou uma tríplice mudança: “[...] a forma de Estado passa de unitária a federal, a forma de governo de monárquica a republicana, o sistema de governo transforma-se de parlamentar [...] em presidencial. [...]”
  4. 4. O federalismo em geral baseia-se em alguns caracteres fundamentais, tais como a autonomia, a indissolubilidade, a existência de uma constituição rígida e de uma instância judiciária superior, todos os quais estão presentes no atual pacto federativo brasileiro. Outros princípios, contudo, são fundamentais para se compreender a federação tal como as dada pela Constituição de 1988. É de suma importância a noção de solidariedade, na medida em que, a partir dela, torna-se possível derivar a possibilidade de exigências e prestações recíprocas entre os integrantes do corpo social.
  5. 5. A solidariedade revela, destarte, uma responsabilidade dos membros de uma coletividade com relação aos seus semelhantes, na medida em que o ser humano não pode se desenvolver de maneira isolada, mas somente quando inserido em um contexto de interações com outras pessoas. Sendo assim, cada um deve, a partir do reconhecimento da dignidade ínsita ao homem, ou seja, de que o ser humano jamais pode ser visto como um meio, mas sim como um fim em si mesmo, velar pelo bem estar de todos, e vice versa, com vistas ao equilíbrio e harmonia da comunidade.
  6. 6. Pode-se concluir que o pacto federativo brasileiro instituído em 1988, indo além de uma simples autonomia dos entes federados, adotou o modelo cooperativo, fundamentado, a seu turno, no princípio da solidariedade, de modo que todos os componentes da federação, isto é, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, devem atuar, no contexto da atividade econômica, de forma conjunta e integrada, visando garantir um desenvolvimento nacional equilibrado, com a diminuição, e progressiva eliminação, das disparidades regionais existentes no País e, por conseguinte, das desigualdades sociais no interior de toda a comunidade.

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