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Capítulo 13 – SIMPLES                                                       Prof. Moreira 




                         CAPÍTULO 13 (Gabarito)
                               SIMPLES

1) Qual o limite de receita bruta anual da pessoa jurídica para efeito de enquadramen-
    to como microempresa?
    R$ 240 mil


2) Qual destes tributos não está englobado no valor mensal pago a título de Simples?

    a) IPI
    b) IRPJ
    c) FGTS
    d) ICMS
    e) ISS


3) Uma agência lotérica iniciou suas atividades em 25/02/2008, não optando pelo Sim-
    ples neste momento. Em 28/08/2008, o contador informou ao sócio-gerente que a
    empresa poderia enquadrar-se no Simples na condição de microempresa, pois seu
    faturamento médio mensal era de R$ 18.000,00. A empresa poderá aderir ao Sim-
    ples em agosto/2008? Justifique sua resposta.
    A empresa tinha o prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados do último
    deferimento de inscrição (CNPJ, Inscrição Estadual e/ou Inscrição Municipal),
    para efetuar a opção pelo Simples Nacional. Como não foi respeitado este
    prazo, a opção deverá ser realizada no mês de janeiro de 2009 (até o último
    dia útil), produzindo efeitos a partir do primeiro dia do ano.


4) Suponhamos que uma pessoa jurídica enquadrada como EPP, cuja receita acumu-
    lada dos últimos doze meses é de R$ 520.000,00, aufira no mês receita no valor de
    R$ 70.000,00, proveniente de revenda de mercadorias. Qual será o valor devido a
    titulo de Simples no referido mês?

                                                                                       1
Capítulo 13 – SIMPLES                                                        Prof. Moreira 


    Receita Bruta Acumulada: R$ 520.000
    Receita do mês: R$ 70.000
    Alíquota aplicável (tabela de comércio): 7,6%
    Simples devido no mês: R$ 70.000 × 7,6% = R$ 5.320
    Resposta: o valor do Simples devido no mês é de R$ 5.320.

5) Uma empresa comercial, optante pelo Simples, iniciou suas atividades em feverei-
    ro/2008. No mesmo mês obteve uma receita no valor de R$ 18.000,00. Qual será o
    valor devido a título de Simples no primeiro mês de atividade?
    Receita Bruta Acumulada: R$ 18.000 × 12 = R$ 216.000
    Receita do mês (fevereiro/2008): R$ 18.000
    Alíquota aplicável (tabela de comércio): 5,47%
    Simples devido no mês: R$ 18.000 × 5,47% = R$ 984,60
    Resposta: o valor do Simples devido no mês é de R$ 984,60.

6) Uma empresa prestadora de serviços iniciou suas atividades em janeiro/2008, aufe-
    rindo as seguintes receitas no primeiro semestre de atividade:


                                               Receita auferida
                             Meses de 2008
                                                   em R$
                           Janeiro                    20.000,00
                           Fevereiro                  30.000,00
                           Março                      35.000,00
                           Abril                      28.000,00
                           Maio                       27.000,00
                           Junho                      25.000,00


    Qual o valor a ser recolhido a título de Simples referente à receita auferida no mês
    de maio/2008?


  Meses de         Receita afe-          Receita Bruta
                                                                  Alíquota   Simples
     2008          rida em R$             Acumulada
  Janeiro            20.000,00    R$ 20.000 × 12 = R$ 240.000        6,54%   R$ 1.308
  Fevereiro          30.000,00    R$ 20.000 × 12 = R$ 240.000        6,54%   R$ 1.962
  Março              35.000,00    R$ 25.000 × 12 = R$ 300.000        7,70%   R$ 2.695
  Abril              28.000,00    R$ 28.333 × 12 = R$ 340.000        7,70%   R$ 2.156
  Maio               27.000,00    R$ 28.250 × 12 = R$ 339.000        7,70%   R$ 2.079
  Junho              25.000,00    R$ 28.000 × 12 = R$ 336.000        7,70%   R$ 1.925

                                                                                        2
Capítulo 13 – SIMPLES                                                       Prof. Moreira 

7) O diretor financeiro da Vigiban Segurança e Vigilância S/A questionou o contador se
    a empresa poderia se enquadrar no Simples. Qual foi a resposta do contador? Justi-
    fique.
    A empresa não poderá se enquadrar no Simples pois não é permitido para
    pessoas jurídicas constituídas sob a forma de sociedades por ações (socie-
    dades anônimas), embora seja permitida a adesão para empresas que prestam
    serviços de vigilância, limpeza ou conservação.


8) Assinale com “V” se atividade for vedada ao ingresso no Simples, ou com “P” se a
    atividade for permitida:


    a) (_V_) Atividade de importação de combustíveis
    b) (_P ) Agência terceirizada de correios
    c) (_P ) Transporte municipal de passageiros
    d) (_V ) Loteamento e incorporação de imóveis
    e) (_V ) Seguros privados
    f) (_P ) Agência lotérica
    g) (_V ) Banco comercial
    h) ( V ) Transporte intermunicipal e interestadual de passageiros
    i) (_P ) Escritórios de contabilidade
    j) (_V ) Factoring
    k) (_V ) Venda de bebidas alcoólicas no atacado
    l) (_P ) Agência de turismo
    m) (_P ) Academia de ioga
    n) (_P ) Centro de formação de condutores de veículos
    o) (_V ) Empresa de arrendamento mercantil
    p) (_P ) Construção de imóveis
    q) (_V ) Importação ou fabricação de automóveis e bicicletas
    r) (_P ) Serviço de vigilância
    s) (_P ) Creche
    t) (_V ) Distribuidora de energia elétrica




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Capítulo 13 - Regras do Simples Nacional

  • 1. Capítulo 13 – SIMPLES  Prof. Moreira  CAPÍTULO 13 (Gabarito) SIMPLES 1) Qual o limite de receita bruta anual da pessoa jurídica para efeito de enquadramen- to como microempresa? R$ 240 mil 2) Qual destes tributos não está englobado no valor mensal pago a título de Simples? a) IPI b) IRPJ c) FGTS d) ICMS e) ISS 3) Uma agência lotérica iniciou suas atividades em 25/02/2008, não optando pelo Sim- ples neste momento. Em 28/08/2008, o contador informou ao sócio-gerente que a empresa poderia enquadrar-se no Simples na condição de microempresa, pois seu faturamento médio mensal era de R$ 18.000,00. A empresa poderá aderir ao Sim- ples em agosto/2008? Justifique sua resposta. A empresa tinha o prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados do último deferimento de inscrição (CNPJ, Inscrição Estadual e/ou Inscrição Municipal), para efetuar a opção pelo Simples Nacional. Como não foi respeitado este prazo, a opção deverá ser realizada no mês de janeiro de 2009 (até o último dia útil), produzindo efeitos a partir do primeiro dia do ano. 4) Suponhamos que uma pessoa jurídica enquadrada como EPP, cuja receita acumu- lada dos últimos doze meses é de R$ 520.000,00, aufira no mês receita no valor de R$ 70.000,00, proveniente de revenda de mercadorias. Qual será o valor devido a titulo de Simples no referido mês? 1
  • 2. Capítulo 13 – SIMPLES  Prof. Moreira  Receita Bruta Acumulada: R$ 520.000 Receita do mês: R$ 70.000 Alíquota aplicável (tabela de comércio): 7,6% Simples devido no mês: R$ 70.000 × 7,6% = R$ 5.320 Resposta: o valor do Simples devido no mês é de R$ 5.320. 5) Uma empresa comercial, optante pelo Simples, iniciou suas atividades em feverei- ro/2008. No mesmo mês obteve uma receita no valor de R$ 18.000,00. Qual será o valor devido a título de Simples no primeiro mês de atividade? Receita Bruta Acumulada: R$ 18.000 × 12 = R$ 216.000 Receita do mês (fevereiro/2008): R$ 18.000 Alíquota aplicável (tabela de comércio): 5,47% Simples devido no mês: R$ 18.000 × 5,47% = R$ 984,60 Resposta: o valor do Simples devido no mês é de R$ 984,60. 6) Uma empresa prestadora de serviços iniciou suas atividades em janeiro/2008, aufe- rindo as seguintes receitas no primeiro semestre de atividade: Receita auferida Meses de 2008 em R$ Janeiro 20.000,00 Fevereiro 30.000,00 Março 35.000,00 Abril 28.000,00 Maio 27.000,00 Junho 25.000,00 Qual o valor a ser recolhido a título de Simples referente à receita auferida no mês de maio/2008? Meses de Receita afe- Receita Bruta Alíquota Simples 2008 rida em R$ Acumulada Janeiro 20.000,00 R$ 20.000 × 12 = R$ 240.000 6,54% R$ 1.308 Fevereiro 30.000,00 R$ 20.000 × 12 = R$ 240.000 6,54% R$ 1.962 Março 35.000,00 R$ 25.000 × 12 = R$ 300.000 7,70% R$ 2.695 Abril 28.000,00 R$ 28.333 × 12 = R$ 340.000 7,70% R$ 2.156 Maio 27.000,00 R$ 28.250 × 12 = R$ 339.000 7,70% R$ 2.079 Junho 25.000,00 R$ 28.000 × 12 = R$ 336.000 7,70% R$ 1.925 2
  • 3. Capítulo 13 – SIMPLES  Prof. Moreira  7) O diretor financeiro da Vigiban Segurança e Vigilância S/A questionou o contador se a empresa poderia se enquadrar no Simples. Qual foi a resposta do contador? Justi- fique. A empresa não poderá se enquadrar no Simples pois não é permitido para pessoas jurídicas constituídas sob a forma de sociedades por ações (socie- dades anônimas), embora seja permitida a adesão para empresas que prestam serviços de vigilância, limpeza ou conservação. 8) Assinale com “V” se atividade for vedada ao ingresso no Simples, ou com “P” se a atividade for permitida: a) (_V_) Atividade de importação de combustíveis b) (_P ) Agência terceirizada de correios c) (_P ) Transporte municipal de passageiros d) (_V ) Loteamento e incorporação de imóveis e) (_V ) Seguros privados f) (_P ) Agência lotérica g) (_V ) Banco comercial h) ( V ) Transporte intermunicipal e interestadual de passageiros i) (_P ) Escritórios de contabilidade j) (_V ) Factoring k) (_V ) Venda de bebidas alcoólicas no atacado l) (_P ) Agência de turismo m) (_P ) Academia de ioga n) (_P ) Centro de formação de condutores de veículos o) (_V ) Empresa de arrendamento mercantil p) (_P ) Construção de imóveis q) (_V ) Importação ou fabricação de automóveis e bicicletas r) (_P ) Serviço de vigilância s) (_P ) Creche t) (_V ) Distribuidora de energia elétrica 3