Este documento discute os argumentos a favor e contra a redução da maioridade penal no Brasil. Ele explora a evolução histórica da imputabilidade penal de menores e o papel do Estado na educação de crianças e adolescentes. Também analisa o impacto potencial da redução no sistema prisional e como a mídia influencia o debate. A conclusão é que reduzir a maioridade penal violaria a Constituição e seria um "golpe social", em vez de investir mais em educação.

1. REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
RESPOSTA À CURTO PRAZO A SOCIEDADE
BRASILEIRA
FACULDADE CESMAC DO AGRESTE
CURSO DE DIREITO
Adriele Silva de Albuquerque
Orientador: Prof. Esp. Elmanuel de Freitas Machado

2. INTRODUÇÃO
Redução da maioridade penal, será um avanço ou retrocesso
social?
Diante do aumento das agitações
sociais pela redução, este tema é
assunto de grande discursão que
aumenta a cada dia, neste sentido,
tal redução será a solução para
diminuição da criminalidade? Qual
será seu impacto no sistema
prisional?

3. 1. ABORDAGEM HISTÓRICA DA IMPUTABILIDADE
Evolução histórica da imputabilidade
 Período colonial
 Ordenações do Reino
 Ordenações Filipinas - imputabilidade era relativa
 Época Império, o código penal/1830, - critério do discernimento
 restrição à atividade punitiva estatal /penas de galés
 Código Penal Republicano/1890 - inimputabilidade absoluta aos
menores de 09 anos
 Código de Menores de 1927, - tratamento diferenciado ao menor
 Código Penal de 1940 /Constituição Federal de 1988 - art. 228

4. ABORDAGEM HISTÓRICA DA IMPUTABILIDADE
Comportamento criminoso uma analise psicológica
frente a criança e o adolescente
 Valores da infância/Omissão dos pais
 Casos vivenciados na nossa realidade/transformações da
adolescência
 Trajetória familiar desfavorável
 oportunidades/outros grupos social em que se destaca e é
valorizado
 Imaturidade mental

5. Do direito da criança e do adolescente a luz da Constituição
Federal de 1988, breves considerações de ser Clausula Pétrea.
 Art. 226, § 8º , CF/88 - proteção do Estado
 Art. 227 , CF88/ECA
 Art. 228, CF/88 – “Clausula pétrea/direito absoluto”
 Maturidade # discernimento.
 Direitos conquistados/diminuído/principio do retrocesso social
 Dignidade da pessoa em formação /limites /não é eterna/gerações futuras
 Paulo Rangel - “Nenhuma constituição pode conter a vida ou parar o vento com as mãos.
[...] Em sentido absoluto, nunca a geração fundadora pode vincular eternamente gerações
futuras.”
 Golpe social.
ABORDAGEM HISTÓRICA DA IMPUTABILIDADE

6. O ESTADO COMO PRIMORDIAL NA EDUCAÇÃO DA
CRIANÇA E ADOLESCENTE
O adolescente e a certeza da impunidade
 Teses que defendem a redução da maior idade penal
 inimputabilidade # impunidade - “o Brasil é o País da impunidade”
 Efetivação do ECA
 Ex. Código de Transito Brasileiro /dirigir alcoolizado
 Desagregação familiar e social
 Sociedade retrograda que não evolui.
 Elaborar lei, resolvem o problema?
 Educar mais e encarcerar menos
 Mesmo crime praticado por um menor inimputável e um adulto
 Estado investir :
 em educação,
 políticas sociais e
 geração de emprego

7. Medidas Socioeducativas na prevenção da reiteração da criminalidade no
Estado Social em face do ECA, e a transformação da FEBEM em Fundação CASA
 Menor/ proteção diferenciada
 Omissão/Estado
 Estatuto da Criança o do Adolescente, art. 94, inciso X
 menores precisam, como seres em formação, de educação, e não de prisão
 Superlotação nos presídios/consequências difíceis de ressocialização
 Medidas/mudança/convivência em sociedade/participação primordial do Estado
 “Quanto ao papel do Estado na formação do cidadão, sabe-
se que o menor marginalizado não surge por acaso. Ele é
fruto de um estado de injustiça social crônico que gera e
agrava a miséria em que sobrevive a maior parte da
população.”
 Sistema prisional - ideia de ressocialização
 Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor – FEBEM
 mudança da presidência da instituição - aprovado em dezembro de 2006/ Fundação
CASA
O ESTADO COMO PRIMORDIAL NA EDUCAÇÃO DA
CRIANÇA E ADOLESCENTE

8. COMPORTAMENTO DA SOCIEDADE BRASILEIRA
DIANTE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Atualidade, relevância e a influência da mídia como
instrumento de manipulação social
 Mídia/informações distorcidas/manipula pessoas
 Notícia grave/clamor social/combate ao crime/leis severas
 Prender adolescentes é fácil/difícil é resgatar a sua dignidade
perdida
 PEC, como será executada?
 Maior parte da população favorável à redução da maioridade
penal
 Adolescente infrator fica manchado pela impressa
 Meios de comunicação grande influência/inconsciente
coletivo.

9. Impacto no Sistema Prisional
 Aspectos da ressocialização para o detendo - finalidade recuperar os indivíduos apenados
 Imaginemos se os jovens menores infratores fossem expostos e introduzidos juntos no
mesmo convívio prisional que aqueles?
 Jovem infrator não é punido? Equivocam-se
 Diferença no tratamento entre menores e maiores/Desenvolvimento biológico e
psicológico
 Satisfazer apenas interesse de imediato da sociedade
 Estado falhou na sua missão de reintegração social e de proteção integral à criança e
ao adolescente,
 Segurança à custa do sacrifício da liberdade dos menos favorecidos, não é segurança, é
exclusão social
 Falta de oportunidade de trabalho
 Déficit no sistema prisional
 Investimento do Estado em educação - custo/beneficio,
 Nosso país acordou tarde/ necessário criar uma situação inicial
COMPORTAMENTO DA SOCIEDADE BRASILEIRA
DIANTE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

10. Resposta à curto prazo a sociedade brasileira
 Modernidade tardia /promessas da Constituição não foram cumpridas
 Estado/cumprir seu papel na construção de mais escolas/funcionar adequadamente
 Encarceramento de jovens /investindo no seu próprio fracasso e na desgraça da
sociedade
 Parlamentares, assim como a opinião pública, estão divididos em grupos:
 “Se podem votar, também podem ser presos”... Porem não podem ser votados -
porque não tem maturidade para o exercício do cargo/ como usar tal tese que
pelo fato do adolescente poder votar, este deve ser punido ao cometer ato
infracional?
 Não deve reduzir a maior idade penal, mas sim modificar o ECA/tempo máximo
de privação de liberdade permitido pelo Estatuto como insuficiente
 Grande lapso de tempo que existe a discursão sobre esse tema/gasto para obtenção
de reuniões para discussão.
 Aceitação da redução da maioridade penal é um absurdo/Direitos Humanos
 Propõe-se a imediata implantação de politicas públicas
COMPORTAMENTO DA SOCIEDADE BRASILEIRA
DIANTE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

11. CONCLUSÃO
A Redução constituirá um grave ataque a
Constituição, sendo portanto um verdadeiro
golpe social, ferindo o principio do retrocesso
social.
Investir mais em educação, acredita-se que o
Brasil terá um futuro melhor e mais justo, pois
o nosso país acordou tarde, e nada mais justo
que acreditar nos jovens, e iniciar colocando
em pratica o que estabelece a Constituição,
possibilitando que tenham uma vida digna
para a evolução de toda a sociedade.