O documento discute os sistemas de marco regulatório do petróleo no Brasil, incluindo concessões, cessão onerosa, partilha de produção e os impactos na arrecadação de royalties.

1. Prof. Hernani A. F.
Chaves
XXV SEGEO daXXV SEGEO da
UFRuralRJUFRuralRJ
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2. THE INOG AND
NON-CONVENTIONAL FUELS
SINCE ITS INCEPTION IN 2009, THE INOG HAS HAD AS ONE OF ITS MAIN
R&D THEMES THE STUDY OF NON-CONVENTIONAL ENERGY
RESOURCES, ESPECIALLY GAS AND BIOFUELS.
THROUGH ITS ASSOCIATED RESEARCH GROUP, PETROUERJ, WE
HAVE BEEN ACTIVE IN STIMULATING OFFICIAL EFFORTS TO IMPROVE
THE DIVERSIFICATION OF THE ENERGY MATRIX IN BRAZIL, INCLUDING
PROPOSALS FOR INCREASING THE PARTICIPATION OF ALTERNATIVE
ENERGY SOURCES, RENEWAL ENERGY SOURCE
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3. Importância dos Royalties do
Petróleo
• Os royalties do petróleo
representam um importante recurso
para o desenvolvimento da
sociedade brasileira.
• Que fatores interferem na obtenção
desses recursos?
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4. Sistemas do Marco Regulatório
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5. Leis de marco regulatório
• Lei ¨9.478/97 – Lei do Petróleo
(concessão)
• Lei 12.276/10 – Cessão Onerosa
• Lei 12.351/10 – Partilha de Produção e
Fundo Social
• 24/06/2014 – CNPE – Excedentes da
Cessão Onerosa
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6. Contratos de Concessão
 O direito de exploração é
adquirido mediante o
pagamento ao Governo.
 No Brasil, as concessões
são feitas por meio de
leilões realizados pela ANP.
 O concessionário assume
os riscos e custos de E&P
 Pelo direito à exploração
os concessionários pagam:
 bônus de assinatura,
 royalties – que são divididos
entre União, Estados e
municípios
 participação especial.
O petróleo produzido é propriedade
exclusiva do concessionário
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7. Contrato de Partilha da Produção
(PSC)
• O contratado assume os custos e os riscos das atividades E&P..
• Na licitação, o critério é o percentual de excedente em óleo ( óleo-lucro),.
• No Brasil, o bônus de assinatura também é fixado no edital.
• Se a descoberta no PSC não for economicamente viável, o contratante
não recebe qualquer tipo de indenização da União.
• Se a descoberta for comercial, o contratante recebe volumes da produção
correspondentes a suas despesas na exploração (o óleo-custo).
• Além do óleo-custo, recebe também os volumes de produção
correspondentes aos royalties devidos e o óleo-lucro.
• O valor dos royalties é repassado à União, que o distribui aos estados e
municípios.
• A PETROBRAS é a única operadora com a participação minima de 30%.
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8. Cessão Onerosa
• A União, autorizada expressa, cedeu à PETROBRAS os direitos de e
E&P em áreas do Pré-Sal, limitadas ao máximo de 5 BBOEP .
• Nessas áreas, a Petrobras arca com todos os custos e assume os
riscos de produção.
• Os critérios para definir o valor dos direitos de produção foram
estabelecidos por negociações entre a União e a Petrobras, com
base em laudos emitidos por certificadoras independentes.
• Blocos originalmente concedidos para cessão onerosa: Franco,
Florim, Nordeste de Tupi, Sul de Tupi, Sul de Guará, Entorno de Iara
e Peroba.
• Duração do contrato: 40 anos, prorrogáveis por mais cinco anos.
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9. Volumes e valores das áreas da Cessão
Onerosa
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Área Volume (Mboe) Valor (US$/boe) Valoração (US$ B)
Florim 467 9,01 4,207
Franco 3.058 9,04 27,644
Sul de Guará 319 7,94 2,534
Entorno de Iara 600 5,82 3,489
Sul de Tupi 128 7,85 1,005
Nordeste de Tupi 428 8,54 3,653
Peroba 8,53
TOTAL 5.000 8,51 42,533

10. O papel da PETROBRAS
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11. Excedentes da Cessão Onerosa
• Em 2014, o CNPE aprovou a contratação direta
da Petrobras para produção do volume
excedente ao contratado sob cessão onerosa em
quatro áreas do pré-sal: Búzios (Franco), Entorno
de Iara, Florim e Nordeste de Tupi.
• Nessas áreas, a Petrobras atua com
exclusividade. A produção será feita em regime
de partilha, em contratos com vigência de 35
anos.
• Segundo a ANP, os volumes excedentes estão
estimados entre 9,8 e 15,2 bilhões de barris.
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12. Volumes Excedentes da Cessão Onerosa
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13. Royalties e Participação especial
• Os royalties são tributos pagos ao governo
federal pelas empresas que exploram petróleo
como compensação por possíveis danos
ambientais e problemas sociais causados pela
extração.
• Participação especial é reparação ligada a
grandes campos de extração, como da
camada pré-sal descoberta na costa brasileira
recentemente.
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14. Fundo Social
• criado para ser 'poupança' do petróleo do pré-sal
– Câmara mudou projeto para usar parte do dinheiro em
saúde e educação.
– Texto original previa que só rendimentos fossem 'sacados'
do Fundo.
• Criado em 2010, é um fundo soberano, destinado a receber a
parcela dos recursos do pré-sal que cabem ao governo
federal, como royalties e participações especiais.
• deveria ser uma poupança do governo caso o dinheiro do
petróleo diminua, ajudando a financiar o desenvolvimento do
país e a reduzir os efeitos de uma possível "enxurrada" de
dólares no país devido à exportação do petróleo do pré-sal.
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15. Royalties (ANP)
•Royalties são uma compensação financeira devida
ao Estado pelas empresas concessionárias
produtoras de petróleo e gás natural no território
brasileiro.
• Distribuídos aos estados, municípios, ao Comando
da Marinha, ao Ministério da Ciência e Tecnologia,
Fundo Social
• Fundo Especial administrado pelo Ministério da
Fazenda, que repassa aos estados e municípios de
acordo com os critérios definidos em legislação
específica.
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16. =5%
Lei 7.990/89
• 30%- Estados confrontantes com poços produtores
• 30% - Municípios confrontantes com poços produtores (ZGE)
• 10% - Municípios com instalações de embarque e
desembarque de óleo ou gás natural
• 20% - Marinha
• 10% - Fundo Especial (20% Estados e 80% Municípios)
• 22,5% - Estados confrontantes com campos produtores
• 22,5% - Municípios confrontantes com campos produtores (ZGE)
• 7,5% - Municípios afetados por operações de embarque
e desembarque de petróleo e gás natural
• 7,5% - Fundo Especial (20% Estados e 80% Municípios)
• 15% - Comando da Marinha
• 25% - MCT
>5%
Lei 9.478/97
Campo
Poço
Distribuição dos Royalties nos contratos de concessãoDistribuição dos Royalties nos contratos de concessão
Fonte: ANP
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17. PE
Lei 9.478/97
art. 50
• 40%- MME
• 10%- MMA
• 40%- Estados produtores ou
confrontantes
•10% - Municípios produtores ou
confrontantes
Participação Especia nos contratos de ConcessãolParticipação Especia nos contratos de Concessãol
Fonte: ANP 17

18. Beneficiário %
Municípios 26
Estados 25
Municípios com Instalações 9
Comando da Marinha 18
Ministério da Ciência e Tecnologia 13
Fundo Especial 9
Distribuição dos Royalties - integradaDistribuição dos Royalties - integrada
Fonte: ANP 18

19. Lei dos Royalties do Petróleo
PRINCIPAIS PONTOS DA
LEI
Distribuição
dos
royalties
75% para a
educação e 25%
para a saúde
Destinação
dos recursos
Dos contratos
com "declaração
de
comercialidade"
a partir de 3 de
dezembro de
2012
Fundo Social 50% do total do
Fundo Social
para educação e
saúde
Fonte: Câmara dos Deputados
• Os royalties destinados para
educação e saúde se referem
apenas aos novos contratos
comercialidade declarada a partir
de 3 de dezembro de 2012.
• Royalties de campos em atividade
há mais tempo, como nos estados
produtores do RJ e ES, continuarão
a ser aplicados pelos governos
estaduais.
• O texto ressalva que as verbas
destinadas à educação devem ser
aplicadas exclusivamente na
educação pública.
• Além disso, ficou estabelecido que
esse dinheiro não poderá ser
empregado para pagar dívidas com
a União ou salários de profissionais
da rede pública de ensino.
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20. 20

21. As mudanças no projeto original dos Royalties
Antes Depois
Distribuição dos
royalties
100% para a educação 75% para a educação e
25% para a saúde
Destinação dos recursos Dos contratos assinados a
partir de 3 de dezembro de
2012
Dos contratos com
"declaração de
comercialidade" a partir de
3 de dezembro de 2012
Fundo Social 50% dos rendimentos do
Fundo Social para a
educação
50% do total do Fundo
Social para educação e
saúde
Fonte: Câmara dos Deputados
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22. Como fica a divisão das receitas do petróleo
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23. Como ficam os recursos para a educação
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24. 24

25. Variação dos royalties do petróleo
jan-maio 2014 e jan-maio 2015
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26. O DIA 20/04/2015 00:10:50
•Municípios em crise congelam salários e suspendem concursos
•Queda dos royalties faz ainda prefeitos reduzirem expediente e
atrasar salário de servidores
ALESSANDRA HORTO
•Rio - Os municípios do Estado do Rio congelaram salários,
suspenderam concursos e reduziram expedientes para enfrentar
a falta de verba proveniente da queda de arrecadação dos
royalties de petróleo. A crise afeta 87 das 92 cidades que recebem
o recurso. Entre elas estão São Gonçalo, Duque de Caxias, Campos
dos Goytacazes, Nova Iguaçu e Niterói. O repasse incrementava
entre 40% e 65% de cada orçamento.
Outros municípios mais atingidos com a perda são Cabo Frio, Rio
das Ostras, Angra dos Reis, Casimiro de Abreu e Quissamã. Neles,
há suspensão de investimentos, redução de contratos e corte de
salários e de horas-extras dos servidores.
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27. Royalties e Participação Especial
Jan-Mai2014 e Jan-Maio 2015
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28. Royalties e Participação Especial
Jan-Mai2014 e Jan-Maio 2015 (2)
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29. 29

30. 30

31. Pré-Sal bate novo recorde na
produção de petróleo mensal
• Produção em julho 798 bpd, 6,9% acima do
recorde histórico batido no mês anterior;
• Em 8/07/2015, recorde de produção: foram
produzidos 865 mil barris por dia (bpd).
• A produção média de p&gn cresceu 1,8% em
julho comparado com o mês anterior
• O total de p&g da Petrobras no Brasil foi de
2,611 M de boed, +2,3% mês anterior (2,553
Mboed)
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32. 2-Day WTI Oil Price Action, 8/28/15
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33. Projeto de Lei do Senado PLS 131/201
• Senador José Serra
• O PLS retira a obrigatoriedade da
Petrobras ser a operadora única dos
blocos do pré-sal;
• De ter pelo menos 30% de participação
financeira nos consórcios;
• Altera a Lei nº 12.351, de 22/12/2010,
que estabelece essa obrigatoriedade
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