O documento discute a partilha das receitas do petróleo no Brasil. Apresenta uma linha do tempo das leis relacionadas ao pré-sal e regime de partilha, e discute as negociações em andamento entre estados, municípios e governo federal para aumentar a distribuição das receitas do petróleo.

1. A PARTILHA DAS RENDAS DO PETRÓLEO Márcio Félix Secretário de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo Foz do Iguaçu-PR, 17/10/2011 60ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos

2. ÁREA DO PRÉ-SAL Espírito Santo

3. PRÉ-SAL: A NOVA RIQUEZA DO BRASIL 15 Pós-Sal Bilhões de barris de óleo equivalente 20 Pré-Sal Concessão 20 Pré-Sal Concessão 65 Pré-Sal Partilha 65 Pré-Sal Partilha

4. CONSTRUINDO O ENTENDIMENTO NACIONAL Embora as receitas significativas com o petróleo sejam recentes, o Espírito Santo tem se preparado para conviver com essa riqueza finita. Distribuição dos royalties e participações especiais aos governos estaduais R$ Bilhões

5. 2009/2010 Novas leis aprovadas: Fundo Social Regime de Partilha Capitalização da Petrobras Lei 12.276/10 Criação da Pré-Sal Petróleo Lei 12.304/10 ROYALTIES - LINHA DO TEMPO Lei 12.351/10 Veto à Emenda Ibsen/Simon Governo encaminhou ao Congresso o PL 8.051 (regime de partilha)

6. ROYALTIES - LINHA DO TEMPO 2011 Surgimento de novas propostas com um principal objetivo: Aumento da distribuição das riquezas do petróleo para todos os estados e municípios

7. ESPÍRITO SANTO: BUSCA CONTÍNUA DO DIÁLOGO Governo Federal Congresso Nacional Governadores Entidades municipalistas (FNP e CNM ) Outras entidades e lideranças Brasília, 30/06/2011 Brasília, 05/07/2011 Vitória, 02/09/2011 Brasília, 19/08/2011 Vitória, 29/08/2011 Vitória, 02/09/2011

8. SITUAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO Aumentar a tributação é difícil Estados e municípios confrontantes têm seus compromissos e direitos Criou-se a expectativa de que estados e municípios não confrontantes devem receber R$ 8 bilhões no primeiro ano Qual o limite da União?

9. LIBRA: UMA MOEDA PARA O ENTENDIMENTO NACIONAL Em maio de 2011, a ANP afirmou que Libra provavelmente contém 5 bilhões de barris de petróleo. Pode gerar arrecadação de R$ 250 bilhões a R$ 350 bilhões em bônus de assinatura, royalties e excedente em óleo. Poço 2-ANP-2A-RJS, na área de Libra, pertencente à União, fica a 183 km da costa do Rio de Janeiro, em lâmina d'água de 1964 metros.

10. ROYALTIES O tempo está se esgotando e o melhor caminho é o entendimento.