O documento discute a municipalização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio no Brasil, que visa implementar as políticas e ações dos ODM nos municípios com o envolvimento dos governos locais e da sociedade civil. Isso permite que os governos municipais assumam um papel de protagonismo nos ODM, uma vez que já executam políticas nas áreas de saúde, educação e meio ambiente que impactam os objetivos. A municipalização também facilita a disseminação dos ODM e o monitoramento de resultados a nível local.

1. Objetivos de
Desenvolvimento
do Milênio

2. “A luta mais obstinada do meu
governo será pela erradicação da
pobreza extrema e a criação de
oportunidades para todos”.
Presidenta Dilma, discurso de posse no Congresso
Nacional, em 1.1.2011
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3. MUNICIPALIZAÇÃO DOS ODM
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4. MUNICIPALIZAÇÃO DOS ODM
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5. MUNICIPALIZAÇÃO DOS ODM
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6. O que é municipalização?
• É implementar Políticas, Programas e Ações nos municípios
envolvendo os governos locais e a sociedade civil.
Municipalizar é permitir que os governos locais assumam o
papel de protagonista dos ODM, uma vez que o município é
responsável por muitas políticas que impactam
positivamente os ODM. A Municipalização é, na verdade, a
adequação das políticas públicas aos Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio, muitas delas já são executadas
pelas prefeituras.
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7. Por que municipalizar?
• O Brasil está bem e já atingiu algumas metas, mas
quando os dados são desagregados percebe-se que em
alguns municípios o alcance dos objetivos é uma
realidade distante. Por isso, é preciso contribuir para que
os municípios trabalhem em prol dos ODM.
• Com a municipalização, o processo de disseminação dos
ODM e o engajamento da sociedade são maiores.
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8. O papel dos municípios
• Com a Constituição de 88, os municípios ganharam
novas atribuições nas áreas de saúde, educação e meio
ambiente, todas responsáveis diretas por vários ODM.
• Na área da saúde, por exemplo, (ODM 4, 5 e 6), as
prefeituras são obrigadas a investir 15% do total de suas
receitas. O Programa Saúde da Família, a assistência aos
partos naturais e a distribuição de medicamentos de
atenção básica ficaram a cargo dos municípios.
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9. O papel dos municípios
• O município deve investir 25% de suas receitas na
Educação e garantir acesso gratuito à Educação Infantil e
ao Ensino Fundamental (ODM 2 e impacto no ODM 3).
• Na área ambiental, o município é responsável pela
qualidade ambiental e pelo Plano Diretor, que define a
política de desenvolvimento urbano (ODM 7).
• Programas como o Bolsa Família têm gestão
municipalizada, o que abre espaço para a criação de
experiências inovadoras no combate à pobreza (ODM 1)
e na melhoria das condições de educação (ODM 2).
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10. O papel dos municípios
• As prefeituras podem criar as suas políticas públicas e
fundamenta-las com as informações e relatórios
disponíveis no portal ODM;
• É essencial inserir as metas dos ODM nas agendas
locais, com as devidas adaptações.;
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11. Vantagens da
municipalização
Os ODM Permitem:
• Uma agenda universal que contempla os principais
aspectos de uma administração eficiente;
• Atrair as comunidades locais para o diálogo,
• Ter maior aproximação com a população e facilitar a
comunicação;
• Facilitar o monitoramento, a avaliação das políticas
públicas e a mensuração de resultados;
• Adotar uma gestão voltada para resultados práticos,
que podem ser avaliados de forma eficiente.
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12. Vantagens da
municipalização
• Criar/Aperfeiçoar Indicadores e obter melhoria dos
serviços públicos e combate à vulnerabilidade;
• Maior visibilidade;
• Maior facilidade de obter recursos federais, estaduais
e internacionais;
• Conseguir reconhecimento por meio de Prêmios
Nacionais e Internacionais: Prêmio ODM, Fundação
Ford, Fundação Kellog e outros.
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13. Sites
www.portalodm.org.br www.odmbrasil.org.br
www.nospodemos.org.br
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14. Muito Obrigado!
Secretaria-Geral da Presidência da República
Telefone: (61) 3411.3555/
www.secretariageral.gov.br
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