O documento descreve os princípios da Governança Solidária Local em Porto Alegre, que prioriza relações horizontais e cooperação entre atores para promover o desenvolvimento local de forma sustentável. A governança solidária busca integrar governo e sociedade para resolver problemas cotidianos e desafios como a Copa do Mundo de 2014 por meio de redes democráticas de participação. O objetivo do programa CapacitaPOA é preparar participantes para atuarem de forma integrada e solidária, consolidando um sistema de governança participativa.

1. Governança Solidária Local
Módulo 7

3. Governança
Solidária Local
Governança Solidária Local é um jeito de governar
que prioriza as relações horizontais e solidárias com
vistas ao desenvolvimento local sustentável. Para isso,
promove ambientes de integração, cooperação e
corresponsabilidade entre os atores sociais públicos,
privados e não-governamentais, em especial junto à
rede de participação democrática. Ao unir governo
e sociedade na busca por soluções conjuntas para o
dia a dia e também para os grandes desafios que se
apresentam, como é o caso da realização da Copa do
Mundo de Futebol de 2014, esse modelo visa potencializar
o desenvolvimento e a inclusão social em Porto Alegre. A
finalidade do CapacitaPOA – sistema permanente de ensino
é justamente preparar os participantes para atuarem de
forma cada vez mais integrada, cooperativa e solidária,
propícia à consolidação de um sistema de participação e
governança. Bom aprendizado!
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4. Governança Solidária Local
Governança Solidária Local
Porto Alegre prepara-se para receber a Copa do Mundo
de 2014, naquela que poderá vir a ser chamada a Copa
Orçamento
da Inclusão e do Desenvolvimento. Para atingir este
Participativo (OP) é
um processo pelo objetivo, é necessária a promoção de diversos ambientes
qual a população de integração, cooperação e corresponsabilidade entre
participa das
decisões sobre
os atores sociais públicos, privados e não-
a aplicação dos governamentais, com destaque para a rede de
recursos em obras participação democrática da cidade: Orçamento
e serviços que
serão executados Participativo, Redes de Proteção às Crianças e aos
pela administração Adolescentes, Conselhos de Políticas Públicas, Fóruns
municipal. Veja Regionais de Planejamento, Fóruns Regionais de
cartilha Orçamento
Participativo. Segurança Urbana e Congresso da Cidade.
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5. A esse processo de criação de ambientes propícios ao
desenvolvimento e à inclusão denominamos Governança
Solidária Local.
A Governança Solidária Local é simplesmente um jeito de
governar que prioriza as relações horizontais e solidárias com
vistas ao desenvolvimento local sustentável.
Governança porque visa à gestão
de saberes, de relacionamentos e de
processos.
Solidária porque incentiva a cooperação
e a resolução de conflitos.
Local porque precisa acontecer
no território, que é o local onde
o ser humano se expressa na sua
integralidade.
Diálogo
Um era louco pelo Inter, o outro fanático pelo Grêmio. Times à
parte, a rivalidade ficava restrita ao lugar certo: às quatro linhas
do campo de futebol.
Amigos inseparáveis, Evandro e Marcos sabiam que as
diferenças se resolviam no diálogo e que a discussão – e até a
famosa “flauta” – era normal, desde que houvesse dois pontos
em comum: respeito à diferença e, nesse caso, a paixão pelos
gramados.
E o interesse pelo esporte foi justamente o que os levou a ler a
cartilha da Governança Solidária Local. O irmão mais velho
de Marcos havia feito um curso, o CapacitaPOA, e chegou
em casa carregado de cartilhas para a família conhecer os
temas estudados. O irmão, um cara atuante na comunidade
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6. Governança Solidária Local
e que recentemente havia sido eleito delegado do Orçamento
Participativo (OP), era uma referência em casa e para os amigos.
E papo vem, papo vai, ele comentou sobre uma cartilha que fazia
a referência à preparação para a Copa do Mundo de 2014. Foi
a senha para que Marcos pedisse o material pra mostrar para
Evandro. Afinal, a Copa era tema de muitas conversas da dupla.
No outro dia:
– Cara, tu nem sabe, tem muita coisa bacana para rolar na Copa
– disse Marcos.
– Pô, tô ligado. Minha irmã até descolou uma bolsa no curso de
inglês no qual ela trabalha, pra eu aprender outra língua. Além
da oportunidade de sediar os jogos, e ver um de pertinho – baita
orgulho pra Porto Alegre, hein! –, ela disse que vão acontecer
várias coisas na cidade: turismo, emprego, obras e muita
mobilização e articulação nos bairros e nas regiões para que a
cidade se transforme de acordo com a visão de futuro de cada
comunidade... E ela acha também que é a chance de eu começar
bem a vida profissional – emendou Evandro.
- Meu, verdade. E tu não é o único que está se preparando. Dá
uma olhada nessa cartilha que o meu irmão me emprestou.
As Dimensões da Prática de Governança
Solidária Local
Arbitramos aqui cinco dimensões relevantes da prática
de Governança Solidária Local que revelam uma
interdependência importante para o fomento de ambientes
favoráveis ao desenvolvimento da cidade:
Veja mais
na cartilha a) A Governança com os servidores
Conhecendo a O modelo de gestão da Prefeitura de Porto Alegre estrutura-
PMPA.
se em 12 Programas Integrados, voltados para objetivos
finalísticos prioritários, e cada um deles:
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7. • organiza-se em Comitê de Gerenciamento com as
Secretarias que desenvolvem ações relacionadas com sua
finalidade;
• é coordenado de forma rotativa pelos Secretários que
constituem o Comitê;
• possui um Gerente e líderes de ações, todos servidores
públicos de carreira;
• é monitorado por indicadores de metas e resultados.
b) A Governança com a sociedade
A democracia participativa da cidade de Porto Alegre está
consolidada em três diferentes instâncias de gestão pública:
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8. Governança Solidária Local
• Orçamento Público, através do Orçamento Participativo,
no qual são decididas, anualmente, as prioridades e a
Veja mais na alocação dos recursos do Orçamento Público, a partir de
cartilha 17 assembleias regionais e 6 assembleias temáticas.
Orçamento
Público. • Plano Diretor, através do Conselho Municipal e dos 8
Fóruns Regionais de Planejamento, em que a sociedade
define e monitora as diretrizes do desenvolvimento
urbano e ambiental da cidade, as quais serão submetidas à
decisão final da Câmara dos Vereadores.
• Políticas Públicas, através dos 24 Conselhos Municipais e
Fóruns Locais, em que a sociedade formula, delibera e exerce
Mais informações
sobre a Câmara o controle social sobre as políticas setoriais do governo
de Vereadores municipal.
na cartilha
Democracia e
Participação.
c) A Governança com a Câmara Municipal de Vereadores
O Poder Executivo Municipal desenvolve uma
relação de parceria com o Poder Legislativo, através
da rede de assessorias parlamentares, em que cada
Secretaria, Autarquia e Empresa Pública permanece
integralmente à disposição dos Vereadores para prestar
informações e responder a pedidos de providências.
No encaminhamento das votações de projetos de lei,
o Poder Executivo atua no sentido de buscar o máximo
de convergência possível, dialogando com todos os
Vereadores, seja da base do governo ou da oposição.
d) A Governança com a Região Metropolitana
A Prefeitura de Porto Alegre participa da Associação dos
Municípios da Grande Porto Alegre – GRANPAL –, que está
organizando um Consórcio e um Conselho Metropolitano
com o objetivo de integrar ações em todas as principais áreas
de serviços públicos.
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9. e) A Governança com as demais esferas de governo
A Prefeitura de Porto Alegre trabalha em parceria
com os Governos Estadual e Federal em vários
projetos de interesse estratégico para a cidade:
revitalização do Centro Histórico e do Cais do Porto;
moradia popular e saneamento básico; mobilidade
urbana; obras de preparação da cidade para a Copa
do Mundo de 2014.
Ao adotar o conceito de Governança Solidária Local
como bússola, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre se
coloca no compromisso de:
• Construir políticas públicas e definir aplicações de
recursos a partir do ciclo do Orçamento Participativo
e das múltiplas instâncias, conselhos e fóruns da rede
democrática da cidade.
• Diagnosticar a realidade social – trabalhando com
indicadores territoriais.
• Adotar o orçamento por programas – territorializando
as ações, reduzindo a setorização e potencializando a
aplicação dos recursos públicos.
• Atuar territorialmente – promovendo parcerias com as
comunidades nas ruas, bairros e regiões da cidade onde as
pessoas vivem.
• Governar por metas de melhoria social – estimulando a
transparência dos programas estratégicos.
• Promover a transversalidade nas ações governamentais
– reduzindo áreas de conflitos entre as múltiplas visões/
interesses que formam o governo.
• Avaliar a eficácia das políticas sociais – prestando contas
de suas ações.
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10. Governança Solidária Local
• Encontrar alternativas criativas para potencializar os
recursos públicos, privados e da sociedade civil, de modo
a viabilizar os projetos de futuro das comunidades locais e
da cidade como um todo.
• Desenvolver a corresponsabilidade e gerar ambientes de
diálogo.
• Construir visões de futuro coletivas e estimular parcerias e
cooperação.
• Incentivar o empreendedorismo e alcançar novo patamar
de bem-estar social.
• Fortalecer a democracia.
Diálogo
– Bacana isso. Deixa eu ver se entendi: então, a ideia da
Governança é unir todo mundo pra Copa? – perguntou Evandro.
– Não só na Copa, que é um projeto extremamente
importante, mas pra tudo, pras coisas do cotidiano também,
como revitalizar uma praça, por exemplo. A Governança
é um jeito de governar que cria ambientes favoráveis à
cooperação: eu, tu, os caras que têm empresa, os que
trabalham na prefeitura, os vereadores, quem tem o seu
comércio, quem está lá na associação de bairro, quem
pega junto porque quer fazer algo legal pela comunidade,
o meu irmão através do OP, pessoas envolvidas com outros
mecanismos de democracia participativa. Enfim, todo
mundo pode participar ativamente. Porque não pode só
depender do governo, tem que depender da gente também.
O nome disso é corresponsabilidade – explicou Marco.
– Bah!
– É assim: quando a gente soma forças, multiplica os
recursos materiais, financeiros, sociais e humanos, além do
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11. conhecimento envolvido. Como quando a gente se reuniu para
fazer o campeonato: o pessoal da associação de bairro auxiliou
na divulgação, os comerciantes patrocinaram o uniforme,
o Centro Administrativo Regional nos ajudou a encaminhar
algumas solicitações junto à Secretaria Municipal de Esportes,
Recreação e Lazer (SME). Uma porção de gente contribuiu,
de alguma forma, para o campeonato se transformar em
realidade. Sem essas parcerias não teria acontecido.
– Tá certo. Mas eu estava lendo aqui e fala muito em rede. Como
assim?
– Bom, tem uma porção de tipos de rede – calma, tu já vai ler
mais sobre isso –, mas tem um tipo que é a rede social, uma
forma de estimular a relação entre as pessoas para promover
o desenvolvimento. A rede pode reunir gente que pensa de
um jeito parecido ou que tem ideias diferentes, mas que
tenha objetivos comuns e disposição pra colaborar entre si.
Importante é estar aberto pra dialogar, pra buscar soluções
pra planejar junto...
– ...um campeonato?
– Ou a Copa do Mundo em Porto Alegre. Mas, não te distrai,
continua lendo. Tem mais.
Mas, afinal, o que são Redes?
Texto de Egeu Laus
“Mas, afinal, nos dias de hoje, que diabo de expressão é esta?
O que significa esta palavrinha que vem sendo lida e citada
em toda parte nas mais variadas acepções? Trabalhar em
rede, rede de relacionamentos, organizações em rede, gestão
em rede, etc. Tudo agora é em rede?
Na sua definição mais básica, podemos dizer que qualquer
artefato que permita uma comunicação mais ou menos
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12. Governança Solidária Local
permanente entre um determinado número de pessoas
conforma uma rede.
Nesse sentido, a malha telefônica de uma cidade é a rede
telefônica. Ou muito antigamente, a de trens formava a rede
ferroviária. Com o tempo, os usuários constantes de um
determinado tipo de informação passam a ser chamados
também de uma rede.
Portanto, a Ordem dos Cavaleiros Templários
configurava, de certo modo, uma rede, as lojas das Casas
Pernambucanas eram uma rede, e assim por diante.
Invente aí os exemplos que você quiser, até chegar aos
emblemáticos exemplos do segmento das comunicações,
como a Rede Globo, a Rede Record, as redes radiofônicas e
as redes de jornais e revistas, etc.
Qual é a grande diferença entre elas e
o que hoje estamos conhecendo como
Redes Sociais?
É que elas recebiam erradamente o nome de redes
centralizadas, quando toda a informação era
enviada apenas de um ponto, ou eram chamadas de
redes descentralizadas, quando vários pontos
intermediários emitiam também informações. Mas, no fundo,
elas nunca desenharam realmente uma Rede.
O que configura verdadeiramente uma Rede é a
possibilidade de TODOS os pontos poderem se
comunicar com TODOS os outros pontos, em todas
as direções, livremente, ponto a ponto, naquilo
que se conhece conceitualmente como Rede
Distribuída . Esta tipologia de Rede estrutura os
ambientes de Governança Solidária Local.
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13. Rede Centralizada
• Estabelece relações piramidais, hierárquicas e de comando
e controle entre pessoas.
• Corresponde a uma prática política competitiva,
adversarial, de disputa pelo poder.
• Resolve conflitos com baixa intensidade democrática –
vencedores e perdedores.
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14. Governança Solidária Local
• Situação típica da atual configuração do sistema político e
de partidos.
Exemplos de como a Rede Centralizada se expressa
• Governo Provedor
• Cidadão de Direitos – usuário/eleitor
• Oferta de serviços públicos de boa qualidade
• Voto bem informado e consciente
• Facilidades do governo eletrônico – Web 1.0.
Rede Distribuída
• Estabelece relações horizontais, igualitárias e de
convivência entre pessoas.
• Corresponde a uma prática política cooperativa (diálogo,
respeito à diferença) de busca de objetivos comuns.
• Resolve conflitos com alta intensidade democrática –
todos vencedores.
• Ambiente típico da democracia como modo de vida
comunitário, na base da sociedade e no cotidiano dos
cidadãos.
Exemplos de como a Rede Distribuída se expressa
• Governança Solidária Local / Cidadão de Direitos e
Responsabilidades.
• Coprodução de serviços públicos / Coprodução da
informação.
• Coprodução da cidade.
• Facilidades das plataformas colaborativas – Web 2.0.
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15. Diálogo
– Então, muita coisa funciona em rede – lojas, televisões e...até a gente?
– Meu, as pessoas são a rede. A rede é feita de gente,
que pode estar numa instituição ou numa secretaria,
ou lá em casa, ou no bairro do outro lado da cidade.
Quanto mais gente trabalha junto, mais forte fica a rede
e mais soluções surgem. A questão é que a Governança
propõe um tipo de rede diferente na qual as propostas
pra desenvolver a cidade, por exemplo, não precisam sair
de um único lugar, no caso, do governo. Ou seja,
a decisão, os recursos, as ideias não ficam centralizadas
no poder público, mas podem vir de diferentes caminhos
da sociedade, dessa troca entre esses diferentes atores
sociais, para usar uma expressão que o meu irmão sempre
fala. Importante é que as pessoas estejam dispostas
a compartilhar conhecimentos, cooperar da forma
que puderem, porque todo mundo tem uma habilidade,
um conhecimento, um jeito de pensar que pode ajudar.
Basta querer colocar isso em prática. É aquilo que falei
antes: corresponsabilidade.
– Bahhhh, entendi. Mas e a Copa?
– Em 2011, vai acontecer uma coisa muito legal, o
Congresso da Cidade, que vai movimentar Porto Alegre
inteira pra pensar justamente nessa preparação.
É uma oportunidade pra reunir durante o ano gente
de todos os bairros, regiões, instâncias participativas,
governo, a cidade toda, enfim, pra planejar junto formas
de fazer com que a Copa traga mais desenvolvimento, mais
inclusão social...
– E mais um título pro Brasil?
– Tomara! Mas é bom ficar atento para não perder a data da
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16. Governança Solidária Local
reunião aqui na nossa comunidade. Afinal, participar dessa
discussão é um verdadeiro “gol de placa”.
V Congresso da Cidade e a Copa do
Mundo 2014
O avanço de práticas de governança nas dimensões
destacadas anteriormente, bem como os Pactos de
Governança já realizados em regiões da cidade; o
fortalecimento da rede de participação democrática
da cidade, em especial do Orçamento Participativo,
dos Conselhos de Políticas Públicas e dos Fóruns de
Planejamento, e a mobilização do conjunto da cidade
em torno da Copa
de 2014 criam o
ambiente propício
para a realização do V
Congresso da Cidade.
Esta instância máxima da participação da cidade ocorrerá ao
longo de 2011, através da mobilização e articulação dos 82
bairros, 17 regiões do Orçamento Participativo e 8 Regiões
de Planejamento de Porto Alegre, que contarão com seus
Comitês de Articulação e Mobilização. Na pauta, a fixação de
motes e metas em cada bairro, em cada região e, finalmente,
na cidade como um todo, tendo como eixo estratégico a
Copa do Mundo de 2014 e as transformações que a parceria
da sociedade e do governo promoverá na cidade, com
inclusão e desenvolvimento. Pactos de Governança Territoriais
expressarão a vontade e o compromisso de todos os atores
sociais e governamentais envolvidos e que, em conjunto,
poderão monitorar e avaliar os resultados alcançados através
da Bússola do Desenvolvimento Local, por eles construída.
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17. Centros Administrativos Regionais: polos
avançados de Governança
Os Centros Administrativos Regionais – CARs – são
unidades administrativas de referência física, política
e administrativa para a atuação dos órgãos municipais
e polos territoriais avançados de governança. Devem
estar devidamente capacitados para primar pela
excelência dos serviços prestados no âmbito de sua
região, desenvolver a democracia local, que envolve o
planejamento e a articulação do desenvolvimento local
sustentável e prestar atendimento direto ao cidadão,
cabendo a eles:
• Acompanhar o Ciclo do OP, o andamento das obras,
garantir a excelência na prestação dos serviços públicos
no local e atender bem ao cidadão.
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18. Governança Solidária Local
• Realizar as conexões entre as diversas redes que atuam no
território.
• Trabalhar de forma integrada com os Gerentes de
Programas Estratégicos, garantindo a territorialização das
ações.
• Articular nos territórios as redes de governança e reuniões
dos Comitês de Mobilização e Articulação.
• Coordenar a aplicação da metodologia do
desenvolvimento local para gerar agendas e Pactos de
Governança Territoriais.
• Coordenar no território o Congresso da Cidade.
Diálogo
Ao final da leitura, Evandro teve a mesma certeza que o amigo
havia tido depois de ler: ele também queria fazer a sua parte,
contribuir para o desenvolvimento da cidade e unir forças à
Governança Solidária Local.
Dica!
Para saber mais sobre a Governança Solidária Local,
acesse www2.portoalegre.rs.gov.br/smgl/. No site, você
encontra informações sobre a Governança Solidária
Local e como participar, além de dados relacionados às
instâncias de democracia participativa em Porto Alegre.
Nesse endereço também estão disponíveis notícias sobre
atividades desenvolvidas pela SMGL e, em breve, sobre o
V Congresso da Cidade.
Secretaria de Coordenação Política e Governança Local
(51) 3289.3766
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19. Expediente
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Secretaria de Coordenação Política e Governança Local
Produção: Signi - Estratégias para Sustentabilidade
Coordenação: Cristiane Ostermann (MTb 8256)
e Karen Mendes Santos (MTb 7816)
Edição e diálogos: Carol Lopes
Textos: Cézar Busatto, Jandira Feijó, Plinio Alexandre Zalewski Vargas
Conselho Editorial: Adriana Burger, Adriana Furtado,
Ana Paula Dixon, Beatriz Rosane Lang, Cézar Busatto,
Débora Balzan Fleck, Eloisa Strehlau, Francesco Conti, Ilmo Wilges,
Jandira Feijó, Jorge Barcellos, Júlio Pujol, Lisandro Wottrich,
Luciano Fedozzi, Plinio Alexandre Zalewski Vargas, Ricardo Erig,
Rodrigo Puggina, Simone Dani, Themis Regina Barreto Krumenauer
e Valéria Bassani.
Projeto gráfico: Carolina Fillmann | Design de Maria
Diagramação: Daniela Olmos
Ilustrações: Marcelo Germano
Revisão: Press Revisão
Impressão: Hotprint
Tiragem: 1.500 exemplares
Apoio à produção das cartilhas: Departamento Municipal de Água e
Esgotos - DMAE
Novembro | 2010
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20. Governança Solidária Local
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