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Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) A experiência brasileira na construção do “Acordo pelo Desenvolvimento Sustentável”
“ Se vocês vieram aqui só para falar bem do Governo, erraram. Se vieram aqui só para falar mal do Governo, erraram. Se vieram aqui só para se queixar, erraram mais ainda. Este Conselho – foi-lhes dito no início e vou repetir agora – é a primeira vez em que a sociedade civil organizada, através das suas entidades e das mais diferentes instâncias em que ela se organiza, tem a oportunidade de dizer o tipo de Brasil que a gente deseja, e o tipo de coisas que podemos fazer no país.” Presidente Lula, 13 fevereiro de 2003, por ocasião da reunião de instalação do CDES .
CDES como instrumento para o Estado democrático O CDES é um órgão de assessoramento de caráter consultivo da Presidência da República. Presidido pelo Presidente da República. Tem como Secretário Executivo um ministério indicado pela PR. Composto por 90 representantes da sociedade civil designados por ato formal do Presidente da República. Mais Ministérios também designados pela PR. – hoje são 13.
O CDES tem o papel de colaborar na formação do juízo político do Governo, como instituição representativa da sociedade.  Seu desafio é estabelecer o diálogo entre as diversas representações da sociedade civil a fim de e discutir as políticas públicas e propor as medidas necessárias para alavancar o crescimento do País.
Produtos do Diálogo  A partir do consenso construído entorno de uma idéia ampla de desenvolvimento que contemple várias dimensões resgatando a política e o Estado para o centro das decisões estratégicas sobre o desenvolvimento, o CDES elaborou uma série de proposições de orientação estratégica entre as quais destaco:
Agenda do Novo Ciclo Nacional de Desenvolvimento 2010. Acordo para o Desenvolvimento Sustentável – Conferência Rio + 20.
Agenda do Novo Ciclo de Desenvolvimento 1) Os novos horizontes da educação;  2)Estado democrático e indutor do desenvolvimento;  3) A transição para a  economia do conhecimento;  4) Trabalho decente e inclusão produtiva;  5) Padrão de produção para o novo ciclo de desenvolvimento; 6) O potencial da agricultura;  7) O papel das infraestruturas: transportes, energia, comunicação, água e saneamento; 8) A sustentabilidade ambiental e;  9) Consolidação e ampliação das Políticas Sociais.
Fortalecer o padrão de desenvolvimento em curso , buscando um maior dinamismo de sua economia associado com uma melhor distribuição de renda e riqueza, redução da pobreza, ampliação dos mercados interno e externo.
Explorar a existência de uma nova dinâmica econômica mundial , caracterizada pela inclusão das economias emergentes no contexto geopolítico-estratégico das economias predominantes como os Estados Unidos e União Européia.
Acordo para o Desenvolvimento Sustentável Documento construído pelo CDES em conjunto com outras 72 instituições. Encaminhado à Comissão Nacional para a Rio+20 em outubro deste ano. Tem como marco o respeito às diferentes concepções das instituições signatárias e o compromisso de ultrapassar a realização da Conferência.
O Conceito de Desenvolvimento Sustentável Desenvolvimento que atende às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atenderem suas próprias necessidades ( ONU – 1983 e fortalecido politicamente na Rio 92) Esse conceito associa definitivamente a dimensão social e a dimensão ambiental ao conceito de desenvolvimento.
Objetivos da Rio+20 na perspectiva do “Acordo para o Desenvolvimento Sustentável” Firmar um compromisso político irreversível com o desenvolvimento sustentável traduzido em: Agendas Nacionais de Desenvolvimento que a partir de diretrizes pactuadas na sociedade apontem estratégias de desenvolvimento sustentável e definam metas e indicadores para mensurar o processo. Uma governança multilateral e participativa que respeite o princípio das responsabilidades comuns porém diferenciadas.
O roteiro para a transição: Agendas Nacionais de Desenvolvimento  Princípios/pilares da sustentabilidade: As questões ambientais, sociais e econômicas estão articuladas e as dimensões política, ética, cultural e jurídica são fundamentais para o desenvolvimento. A equidade entre pessoas (raças, etnias, gênero e gerações), entre regiões e entre países e as liberdades fundamentais para todos são elementos transversais de políticas e ações.
Diretrizes: Fortalecer o papel dos Estados Nacionais como indutores do desenvolvimento sustentável, restaurando a capacidade de planejamento, o manejo da política econômica e os sistemas de proteção social e ambiental. Promover o trabalho decente: transição justa requer políticas ativas de mercado de trabalho, proteção social e garantia de educação profissional.  Incentivar a transição para uma economia de baixo carbono por meio de financiamento, sistema de crédito e fiscal, ambiente regulatório favorável e compras públicas baseadas em critérios de sustentabilidade.
Promover o desenvolvimento local, o empreendedorismo, o cooperativismo, a economia solidária e o extrativismo sustentável. Preservar, recuperar e conservar os recursos naturais. Reduzir o desmatamento. Prever incentivos e retribuições aos serviços ambientais. Reduzir as desigualdades sociais, erradicar a fome e a pobreza. Promover políticas de segurança alimentar e nutricional. Incentivar a agricultura sustentável por meio do acesso ao crédito e a tecnologias sustentáveis desde a produção até a comercialização.
O roteiro para a transição: estratégias para a sustentabilidade São elementos fundamentais da estratégia: Um novo modelo de produção, consumo e distribuição – participação social nos processos decisórios, ancorado nos princípios de equidade, baixo impacto ecológico e na recuperação da economia para a sua função social.  Cidades e campo sustentáveis: como espaços privilegiados para construção de cultura e tecnologias sociais para a sustentabilidade. A educação como eixo prioritário e estruturante do desenvolvimento, da criatividade, da inovação, da produção e da cultura para um novo padrão de convivência na sociedade e de interação com o meio ambiente.
Participação e controle social como fator fundamental para a qualidade e viabilidade dos processos de desenvolvimento sustentável. Implementar a justiça fiscal. Cooperação para o desenvolvimento sustentável: os desafios são comuns e os países devem compartilhar soluções e promover a cooperação entre governos e sociedades. Novos indicadores de desenvolvimento: avançar em indicadores que integrem desempenho econômico, bem-estar social e qualidade ambiental.
Governança multilateral e participativa Acordar a arquitetura institucional multilateral capaz de coordenar e conferir sinergia às Agendas Nacionais.  Coordenar e monitorar os compromissos globais e o financiamento para o desenvolvimento sustentável.
Protagonismo do Brasil e dos emergentes O Brasil deve apresentar propostas ancoradas nas suas políticas econômica, social e ambiental, motivando os demais países a assumirem compromissos ousados e agendas propositivas. O protagonismo dos emergentes tem base nas alianças que foram capazes de construir até aqui e considera que a crise nos países desenvolvidos deve fragilizar o compromisso desses países com a sustentabilidade.
Muito obrigada! Lúcia Stumpf Dirigente da União Brasileira de Mulheres Conselheira do CDES Para mais informações acesse: www.cdes.gov.br

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  • 1. Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) A experiência brasileira na construção do “Acordo pelo Desenvolvimento Sustentável”
  • 2. “ Se vocês vieram aqui só para falar bem do Governo, erraram. Se vieram aqui só para falar mal do Governo, erraram. Se vieram aqui só para se queixar, erraram mais ainda. Este Conselho – foi-lhes dito no início e vou repetir agora – é a primeira vez em que a sociedade civil organizada, através das suas entidades e das mais diferentes instâncias em que ela se organiza, tem a oportunidade de dizer o tipo de Brasil que a gente deseja, e o tipo de coisas que podemos fazer no país.” Presidente Lula, 13 fevereiro de 2003, por ocasião da reunião de instalação do CDES .
  • 3. CDES como instrumento para o Estado democrático O CDES é um órgão de assessoramento de caráter consultivo da Presidência da República. Presidido pelo Presidente da República. Tem como Secretário Executivo um ministério indicado pela PR. Composto por 90 representantes da sociedade civil designados por ato formal do Presidente da República. Mais Ministérios também designados pela PR. – hoje são 13.
  • 4. O CDES tem o papel de colaborar na formação do juízo político do Governo, como instituição representativa da sociedade. Seu desafio é estabelecer o diálogo entre as diversas representações da sociedade civil a fim de e discutir as políticas públicas e propor as medidas necessárias para alavancar o crescimento do País.
  • 5. Produtos do Diálogo A partir do consenso construído entorno de uma idéia ampla de desenvolvimento que contemple várias dimensões resgatando a política e o Estado para o centro das decisões estratégicas sobre o desenvolvimento, o CDES elaborou uma série de proposições de orientação estratégica entre as quais destaco:
  • 6. Agenda do Novo Ciclo Nacional de Desenvolvimento 2010. Acordo para o Desenvolvimento Sustentável – Conferência Rio + 20.
  • 7. Agenda do Novo Ciclo de Desenvolvimento 1) Os novos horizontes da educação; 2)Estado democrático e indutor do desenvolvimento; 3) A transição para a economia do conhecimento; 4) Trabalho decente e inclusão produtiva; 5) Padrão de produção para o novo ciclo de desenvolvimento; 6) O potencial da agricultura; 7) O papel das infraestruturas: transportes, energia, comunicação, água e saneamento; 8) A sustentabilidade ambiental e; 9) Consolidação e ampliação das Políticas Sociais.
  • 8. Fortalecer o padrão de desenvolvimento em curso , buscando um maior dinamismo de sua economia associado com uma melhor distribuição de renda e riqueza, redução da pobreza, ampliação dos mercados interno e externo.
  • 9. Explorar a existência de uma nova dinâmica econômica mundial , caracterizada pela inclusão das economias emergentes no contexto geopolítico-estratégico das economias predominantes como os Estados Unidos e União Européia.
  • 10. Acordo para o Desenvolvimento Sustentável Documento construído pelo CDES em conjunto com outras 72 instituições. Encaminhado à Comissão Nacional para a Rio+20 em outubro deste ano. Tem como marco o respeito às diferentes concepções das instituições signatárias e o compromisso de ultrapassar a realização da Conferência.
  • 11. O Conceito de Desenvolvimento Sustentável Desenvolvimento que atende às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atenderem suas próprias necessidades ( ONU – 1983 e fortalecido politicamente na Rio 92) Esse conceito associa definitivamente a dimensão social e a dimensão ambiental ao conceito de desenvolvimento.
  • 12. Objetivos da Rio+20 na perspectiva do “Acordo para o Desenvolvimento Sustentável” Firmar um compromisso político irreversível com o desenvolvimento sustentável traduzido em: Agendas Nacionais de Desenvolvimento que a partir de diretrizes pactuadas na sociedade apontem estratégias de desenvolvimento sustentável e definam metas e indicadores para mensurar o processo. Uma governança multilateral e participativa que respeite o princípio das responsabilidades comuns porém diferenciadas.
  • 13. O roteiro para a transição: Agendas Nacionais de Desenvolvimento Princípios/pilares da sustentabilidade: As questões ambientais, sociais e econômicas estão articuladas e as dimensões política, ética, cultural e jurídica são fundamentais para o desenvolvimento. A equidade entre pessoas (raças, etnias, gênero e gerações), entre regiões e entre países e as liberdades fundamentais para todos são elementos transversais de políticas e ações.
  • 14. Diretrizes: Fortalecer o papel dos Estados Nacionais como indutores do desenvolvimento sustentável, restaurando a capacidade de planejamento, o manejo da política econômica e os sistemas de proteção social e ambiental. Promover o trabalho decente: transição justa requer políticas ativas de mercado de trabalho, proteção social e garantia de educação profissional. Incentivar a transição para uma economia de baixo carbono por meio de financiamento, sistema de crédito e fiscal, ambiente regulatório favorável e compras públicas baseadas em critérios de sustentabilidade.
  • 15. Promover o desenvolvimento local, o empreendedorismo, o cooperativismo, a economia solidária e o extrativismo sustentável. Preservar, recuperar e conservar os recursos naturais. Reduzir o desmatamento. Prever incentivos e retribuições aos serviços ambientais. Reduzir as desigualdades sociais, erradicar a fome e a pobreza. Promover políticas de segurança alimentar e nutricional. Incentivar a agricultura sustentável por meio do acesso ao crédito e a tecnologias sustentáveis desde a produção até a comercialização.
  • 16. O roteiro para a transição: estratégias para a sustentabilidade São elementos fundamentais da estratégia: Um novo modelo de produção, consumo e distribuição – participação social nos processos decisórios, ancorado nos princípios de equidade, baixo impacto ecológico e na recuperação da economia para a sua função social. Cidades e campo sustentáveis: como espaços privilegiados para construção de cultura e tecnologias sociais para a sustentabilidade. A educação como eixo prioritário e estruturante do desenvolvimento, da criatividade, da inovação, da produção e da cultura para um novo padrão de convivência na sociedade e de interação com o meio ambiente.
  • 17. Participação e controle social como fator fundamental para a qualidade e viabilidade dos processos de desenvolvimento sustentável. Implementar a justiça fiscal. Cooperação para o desenvolvimento sustentável: os desafios são comuns e os países devem compartilhar soluções e promover a cooperação entre governos e sociedades. Novos indicadores de desenvolvimento: avançar em indicadores que integrem desempenho econômico, bem-estar social e qualidade ambiental.
  • 18. Governança multilateral e participativa Acordar a arquitetura institucional multilateral capaz de coordenar e conferir sinergia às Agendas Nacionais. Coordenar e monitorar os compromissos globais e o financiamento para o desenvolvimento sustentável.
  • 19. Protagonismo do Brasil e dos emergentes O Brasil deve apresentar propostas ancoradas nas suas políticas econômica, social e ambiental, motivando os demais países a assumirem compromissos ousados e agendas propositivas. O protagonismo dos emergentes tem base nas alianças que foram capazes de construir até aqui e considera que a crise nos países desenvolvidos deve fragilizar o compromisso desses países com a sustentabilidade.
  • 20. Muito obrigada! Lúcia Stumpf Dirigente da União Brasileira de Mulheres Conselheira do CDES Para mais informações acesse: www.cdes.gov.br

Notas do Editor

  1. Concertação entre forças sociais e não coalizão entre partidos. Interesse público e não do mercado Pauta de ação e não manifestação de interesses e ideais.
  2. AND – 2005 : 1.reduzir as desigualdades, 2. Fortalecer o mercado interno, 3. Financiamento do desenvolvimento, 4. Infraestrutura, 5. Segurança Pública e paz social , 6. Gestão eficiente e eficaz do Estado. Enunciados estratégicos - 2006: 24 enunciados apontando prioridades e metas para as políticas públicas. ANC – 2010 : 1. Educação, 2. Aprofundar a Democracia, 3. Trabalho decente e inclusão produtiva, 4. Agricultura, 5. Sustentabilidade, 6. Novo modelo de produção e consumo, 7. Infraestrutura, 8. Consolidação das políticas sociais. Esses documentos estratégicos são a base do diálogo . Expressam os acordos que dão conteúdo substantivo à concertação realizada no CDES. É a partir deles que são organizados os debates temáticos que aprofundam os acordos e convergências apontados nesses documentos. Esses esforços de discussão temática são nucleados pelos Grupos Temáticos, pelo diálogo com similares internacionais e pelo Observatório da Equidade.