Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), estabelecidos em 2000 pela ONU, consistem em oito metas direcionadas a combater a pobreza, promover a educação de qualidade, garantir a igualdade de gênero e melhorar a saúde no mundo até 2015. O Brasil implementou diversas políticas públicas para alcançar essas metas, focando na erradicação da fome e da miséria, além de garantir acesso à educação e saúde. A mobilização da sociedade civil e a colaboração dos municípios são fundamentais para o sucesso desses objetivos, visando um desenvolvimento humano mais justo e equitativo.

1. Objetivos de
Desenvolvimento
do Milênio

2. 2
Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio
No ano 2000, durante e Cúpula do Milênio, a Organização
das Nações Unidas (ONU) analisou os maiores problemas
mundiais e decidiu lançar algumas metas para tornar o
mundo melhor e mais justo até 2015.
Para isso, líderes de 191 nações oficializaram um pacto
para cumprir oito iniciativas que ficaram conhecidas como
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

3. 1. Acabar com a fome e com a miséria;
2. Educação Básica de qualidade para todos;
3. Igualdade entre os sexos e valorização da mulher;
4. Reduzir a mortalidade infantil;
5. Melhorar a saúde das gestantes;
6. Combater a AIDS, a malária e outras doenças;
7. Qualidade de vida e respeito ao meio ambiente;
8. Todo mundo trabalhando para o desenvolvimento.
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Quais são os Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio?

4. 4
O que esperar dos ODM?
Se os países conseguirem alcançar os ODM até 2015 é
possível atingir alguns números positivos:
• mais de 500 milhões de pessoas sairão da extrema
pobreza;
• mais de 300 milhões não passarão fome;
• 30 milhões de crianças deixarão de morrer antes de
completarem cinco anos.
As vidas refletidas nestes números são suficientes para
justificar os ODM.

5. O Trabalho é de Todos
• Para cumprir os oito objetivos é necessário o
engajamento de todos: sociedade civil, setor
produtivo; governos Federal e Estadual, prefeituras
municipais, empresas estatais; entidades; igrejas,
escolas, sindicatos, associações... E todos os que
quiserem integrar-se a esse grande projeto humanista.
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6. • O grande mérito dos ODM é integrar os
compromissos assumidos pelos governos numa
agenda mundial de desenvolvimento, definindo metas
claras, prazos nos quais devem ser cumpridas, e
indicadores do progresso alcançado por cada região,
país e comunidade.Os ODM visam o desenvolvimento
humano e nos dão a chance de construir um mundo
melhor e mais justo.
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Méritos dos ODM

7. Méritos dos ODM
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• Apresentam um bom roteiro para conhecer, discutir e agir
sobre a realidade social dos municípios, dão um sentido de
finalidade e direção comuns e permitem melhor articulação dos
diferentes atores do desenvolvimento,
• Pressupõem a Democracia Participativa, conforme Declaração
do Milênio (pg 02): “Os homens e as mulheres têm o direito de
viver a sua vida e de criar os seus filhos com dignidade, sem
fome e sem medo da violência, da opressão e da injustiça. A
melhor forma de garantir esses direitos é através de governos
de democracia participativa baseados na vontade popular”.

8. Ações do governo federal
• Estimular a sociedade civil e prefeituras a
desenvolverem ações em consonância com os ODM;
• Reconhecer as melhores práticas por meio do Prêmio
ODM Brasil, que já contou com três edições;
• Vincular as ações dos Ministérios aos Objetivos do
Milênio;
• Implantar políticas públicas em prol de cada um dos
ODM.
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9. Palavras da Presidenta
• O Brasil não pode aceitar mais que milhares de pessoas
continuem vivendo na miséria, que não tenham alimentação
suficiente, que não tenham um teto para viver.
• É vergonhoso que, em um país capaz de produzir no ano
passado 149,5 milhões de toneladas de cereais,
leguminosas e oleoginosas, ainda haja cidadãos que
passem fome. Esta não é uma missão que se restringe a
nosso Governo. É uma missão de todos os brasileiros.
Porque, para ser verdadeiramente democrático, o Brasil
precisa criar oportunidades para todos”. Mensagem ao
Congresso 01/02/2011.
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10. ODM 1 - Acabar com a Fome e a Miséria
• O Brasil já alcançou de redução da extrema pobreza e
da fome. Mesmo assim, por determinação da
presidenta Dilma, foi criado o programa Erradicação da
Extrema Pobreza que vai atuar em três frentes:
inclusão produtiva, ampliação das redes de serviços
sociais e de benefícios. Além disso, o governo trabalha
na definição de uma linha de pobreza para identificar os
beneficiários.
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O Brasil e os ODM

11. O Brasil e os ODM
ODM 1 - Acabar com a Fome e a Miséria
1. Acesso à Alimentação: Bolsa Família, Programa
Nacional de Alimentação Escolar, Rede de
Equipamentos Públicos (restaurantes populares, banco
de alimentos etc), Promoção do Aleitamento Materno.
2. Desenvolvimento Agrário: Pronaf, PAA e PTC.
3. Geração de Trabalho e Renda: Política de
Valorização do Salário Mínimo, Economia Solidária,
Inclusão Bancária e Microcrédito.
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12. O Brasil e os ODM
ODM 1- Acabar com a Fome e a Miséria
4. Criança, Adolescente e Jovem:PETI, ProJovem,
Agenda Social Criança e Adolescente.
5. Idosos e pessoas com deficiência: BPC, BPC na
Escola e Programa Social de Inclusão das Pessoas com
Deficiência.
6. Cidadania e Inclusão Social: Consolidação do SUAS,
Registro de Nascimento, Programa de Erradicação do
Trabalho Escravo, Brasil Quiombola, Pronasci.
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13. O Brasil e os ODM
ODM 2 – Educação Básica de Qualidade para Todos
1. Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).
2. Avaliação e Responsabilização: Prova Brasil e Provinha
Brasil.
3. Apoio Aluno/Escola: obrigatoriedade do ensino dos 4 a 17
anos, acompanhamento da frequência escolar, Programas
do Livro, do Transporte Escolar, Dinheiro Direto na Escola,
Proinfância e Mais Educação.
4. Alfabetização de Jovens e Adultos.
5. Formação de Professores e Valorização dos Profissionais
da Educação Básica. 13

14. O Brasil e os ODM
ODM 3 – Igualdade entre os Sexos e Valorização da Mulher
1. II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, Pacto
Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as
Mulheres, Lei Maria da Penha, Central de Atendimento à
Mulher – Lique 180, Ampliação da Licença Maternidade,
Observatório Brasil da Igualdade de Gênero, Pronaf
Mulher e Programas Pró-Equidade de Gênero,
Organização Produtiva Mulheres Rurais, Gênero de
Diversidade na Escola.
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15. O Brasil e os ODM
ODM 4 – Reduzir a Mortalidade Infantil
1. Estratégia Saúde da Família, Vigilância da
Mortalidade Infantil e Fetal, Programa Nacional de
Imunizações, Pacto pela Redução da Mortalidade
Infantil – Compromisso para Acelerar a Redução das
Desigualdades na Região Nordeste e na Amazônia
Legal, suplementação e fortificação de alimentos,
universalização da distribuição de contraceptivos
pelo SUS. 15

16. ODM 5 – Melhorar a Saúde das Gestantes
1. Programa de Fortalecimento da Rede de Prevenção,
Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Colo de Útero
e de Mama; Política Nacional de Atenção Integral à
Saúde da Mulher (PNAISM), Pacto Nacional pela
Redução da Mortalidade Materna e Neonatal; Política
Nacional de Direitos Sexuais e Reprodutivos; Pacto
pela Redução da Mortalidade Infantil e SAMU.
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O Brasil e os ODM

17. O Brasil e os ODM
ODM 6 – Combater a Aids, a Malária e Outras Doenças
1. Programas Nacionais: DST, Aids e Hepatites Virais,
Controle da Malária, da Hanseníase e da Tuberculose.
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18. O Brasil e os ODM
ODM 7 – Qualidade de Vida e Respeiro ao Meio Ambiente
1. Programas Nacionais:Conservação e Recuperação dos
Biomas, Prevenção e Combate aos Desmatamentos,
Queimadas e Incêndios Florestais, Comunidades
Tradicionais, Plano Nacional sobre as Mudanças no Clima,
Luz para Todos, Produção e Uso do Biodiesel, Construção
de Cisternas, Resíduos Sólidos Urbanos, Minha Casa,
Minha Vida.
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19. O Brasil e os ODM
ODM 8 – Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento
1. Parceira Sul-Sul e ajuda na negociação comercial da
OMC. Reivindicação de maior espaço em foros de decisão
mundial. Perdão de dívidas dos países pobres.
Construção de fábrica de antiretrovirais em Moçambique.
Acesso a medicamentos para todos. Cooperação agrícola
para promover a segurança alimentar. Criação de fundos
no Mercosul para promover a agricultura familiar. Parceria
com países africanos produtores de algodão, Integração
produtiva com países da região sul-americana.
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20. • É implementar Políticas, Programas e Ações nos municípios
envolvendo os governos locais e a sociedade civil.
Municipalizar é permitir que os governos locais assumam o
papel de protagonista dos ODM, uma vez que o município é
responsável por muitas políticas que impactam
positivamente os ODM. A Municipalização é, na verdade, a
adequação das políticas públicas aos Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio, muitas delas já são executadas
pelas prefeituras.
O que é municipalização?
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21. • O Brasil está bem e já atingiu algumas metas, mas
quando os dados são desagregados percebe-se que em
alguns municípios o alcance dos objetivos é uma
realidade distante. Por isso, é preciso contribuir para que
os municípios trabalhem em prol dos ODM.
• Com a municipalização, o processo de disseminação dos
ODM e o engajamento da sociedade são maiores.
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Por que municipalizar?

22. • Com a Constituição de 88, os municípios ganharam
novas atribuições nas áreas de saúde, educação e meio
ambiente, todas responsáveis diretas por vários ODM.
• Na área da saúde, por exemplo, (ODM 4, 5 e 6), as
prefeituras são obrigadas a investir 15% do total de suas
receitas. O Programa Saúde da Família, a assistência aos
partos naturais e a distribuição de medicamentos de
atenção básica ficaram a cargo dos municípios.
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O papel dos municípios

23. • O município deve investir 25% de suas receitas na
Educação e garantir acesso gratuito à Educação Infantil e
ao Ensino Fundamental (ODM 2 e impacto no ODM 3).
• Na área ambiental, o município é responsável pela
qualidade ambiental e pelo Plano Diretor, que define a
política de desenvolvimento urbano (ODM 7).
• Programas como o Bolsa Família têm gestão
municipalizada, o que abre espaço para a criação de
experiências inovadoras no combate à pobreza (ODM 1)
e na melhoria das condições de educação (ODM 2).
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O papel dos municípios

24. • As prefeituras podem criar as suas políticas públicas e
fundamenta-las com as informações e relatórios
disponíveis no portal ODM;
• É essencial inserir as metas dos ODM nas agendas
locais, com as devidas adaptações.;
24
O papel dos municípios

25. Os ODM Permitem:
• Uma agenda universal que contempla os principais
aspectos de uma administração eficiente;
• Atrair as comunidades locais para o diálogo,
• Ter maior aproximação com a população e facilitar a
comunicação;
• Facilitar o monitoramento, a avaliação das políticas
públicas e a mensuração de resultados;
• Adotar uma gestão voltada para resultados práticos,
que podem ser avaliados de forma eficiente.
Vantagens da
municipalização
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26. • Criar/Aperfeiçoar Indicadores e obter melhoria dos
serviços públicos e combate à vulnerabilidade;
• Maior visibilidade;
• Maior facilidade de obter recursos federais, estaduais
e internacionais;
• Conseguir reconhecimento por meio de Prêmios
Nacionais e Internacionais: Prêmio ODM, Fundação
Ford, Fundação Kellog e outros.
Vantagens da
municipalização
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27. • Identificar e atender os possíveis beneficiários de
programas de crédito agrícola para pequenos produtores e
programas de agricultura familiar como o PAA;
• Criar programas de nutrição para crianças com menos de 5
anos, fornecendo zinco e vitamina A, quando necessário;
• Criar programas comunitários de nutrição para mulheres
grávidas e em fase de lactação;
• Utilizar produtos locais nas refeições servidas nas escolas,
incluindo no Ensino Médio;
Algumas políticas de
grande impacto:
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28. Algumas políticas de
grande impacto:
• Criar programas de reforço escolar comunitário;
• Criar contraturnos sociais com acesso a internet e à
tecnologias apropriadas;
• Implantar o ensino em tempo integral;
• Identificar o estágio de implementação do Pacto Nacional
de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres;
• Incentivar a autonomia feminina, de forma que as
mulheres passem a desempenhar um papel de
protagonistas;
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29. • Distribuir mosquiteiros tratados com inseticida de longa
duração para as crianças que vivem nas regiões onde a
malaria é endêmica;
• Facilitar o acesso da população a informações e serviços
de Recuperação de áreas para a construção de habitação
popular;
• Apoiar o plantio de árvores, programas de coleta seletiva.
• Fortalecer a democracia participativa por meio do
Orçamento Participativo, Conselhos, Conferências e outros
canais de participação cidadã;
Algumas políticas de
grande impacto:
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30. “A luta mais
obstinada do meu
governo será pela
erradicação da
pobreza extrema e
a criação de
oportunidades
para todos”.
Presidenta Dilma, discurso
de posse no Congresso
Nacional, em 1.1.2011
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31. www.nospodemos.org.br
Sites
www.portalodm.org.br www.odmbrasil.org.br
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32. mito Obrigada!M
Secretaria-Geral da Presidência da República
Telefone: (61) 3411.3555/
www.secretariageral.gov.br
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Muito obrigado
Ubirajara Augusto