O documento discute as mudanças no sistema educacional português para atender às diretrizes da União Europeia, incluindo a descentralização de competências para as autoridades locais e medidas para melhorar os resultados escolares e reduzir evasão. Também avalia o sistema de avaliação anterior e propõe uma reorientação para dar mais sentido pedagógico aos processos de avaliação.

1. Avaliação, mudanças e recomendações
A
meta formulada no
âmbito da Cimeira de
Lisboa de 2000, pelo
Conselho Europeu, em tornar os
sistemas de educação e de
formação da União Europeia como
uma referência mundial de
qualidade, até 2010, tem
direcionado os diversos parceiros no sentido de seguir as diretivas e as
recomendações da UE. Portugal, como um dos parceiros, tem, também,
trabalhado nesse sentido, desenvolvendo “esforços de convergência, aderindo
e procurando implementar diferentes directivas e recomendações de instâncias
supra nacionais da UE.” Rufino, 2007, p.30.
Uma das mais recentes políticas nacionais foi a passagem progressiva do
pelouro da educação para o poder local, deslocando competências que
ocorriam ao nível macro ou mesmo meso para as autarquias. Essas novas
responsabilidades vêm acompanhadas de “um vasto leque de instrumentos de
avaliação de resultados, em cuja diversidade se mobiliza o respeito pelo
princípio europeísta da subsidiariedade.” Rufino 2007 p. 30
As últimas duas décadas foram palco do desenvolvimento de trabalhos de
análise e pesquisa, da evolução das políticas educativas, no sentido de praticar
uma melhor política pública de avaliação interna da rede escolar, com vista a
um espaço único europeu.
Foram implementadas medidas no sentido de qualificar, melhorar e organizar a
gestão das escolas, dando particular atenção aos resultados escolares dos
alunos, tentando reduzir os níveis de insucesso e de abandono escolares.
No Pré-escolar foram criadas condições de acesso para todas as crianças,
alargando os horários e criando as atividades de apoio à família.

2. No 1º ciclo foi dada prioridade à reordenação e requalificação das escolas e à
remodelação ou construção dos estabelecimentos de ensino. Foram alargados
os horários, permitindo às escolas oferecer atividades extracurriculares.
Foram também implementadas outras medidas como a ocupação dos tempos
escolares.
Todas estas mudanças, recentemente introduzidas na educação, em Portugal,
dependem essencialmente da “economia baseada no conhecimento e na
sociedade da informação, e a promoção e consolidação de dinâmicas de
mudança através de uma nova perspectiva sobre o papel das escolas
enquanto aspecto central para a construção de conhecimento, saberes-fazer,
competência, novas atitudes e interesses” Eurydice, 2009
O sistema de avaliação
O caso português. O que mudar?
E
sta é, seguramente, uma questão
complexa mas pertinente e que inquieta
os professores, mas como refere
Ramos, p.5 “afinal, o processo de avaliação não
exige começar de novo. Exige reorientar e dar
sentido a um conjunto de práticas de avaliação
que se acumulam de forma inconsistente e
desarticulada.”
O modelo de avaliação anterior teve uma função
meramente administrativa “uma vez que o seu objectivo consistia em ser um
instrumento do desenvolvimento da carreira, baseado predominantemente na
vertente sumativa. Talvez por esse motivo se tenha concretizado num ritual
burocrático e simbólico, sem significado pedagógico e sem sentido.” Ramos p.
6.
Várias ordens de razão contribuíram para que este modelo falhasse. Entre elas
encontra-se o facto de ter sido atribuída a responsabilidade da avaliação a uma
comissão de avaliação, sem que esta tivesse tido formação na área e sem