O documento descreve os cinco principais temas sobre o Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS): 1) os princípios do SUS, 2) a Lei 8.080/1990, 3) a Lei 8.142/1990, 4) o Pacto pela Saúde de 2006 e 5) o Decreto 7.508/2011. Os temas abordam os fundamentos ideológicos e organizacionais do SUS, a participação social e o financiamento do sistema.