O projeto habitacional Vila da Barca em Belém, Pará, destinado a construir casas e melhorias para 600 famílias, envolveu irregularidades que causaram prejuízo de R$ 31,27 milhões. O Ministério Público Federal moveu ação contra ex-gestores e empresa responsável pelas obras por dispensa indevida de licitação, superfaturamento e alterações irregulares nos contratos. Apesar de concluídas, as obras beneficiaram apenas 147 famílias, gerando frustração para os moradores que ag

1. OLIBERALBELÉM, DOMINGO, 24 DE MAIO DE 2015 ATUALIDADES 15
CIDADES
Ação mostra
que houve cinco
contratos de
repasse, de R$ 98
milhões
Sonho virou pesadelo na Vila da Barca
C
omo idealizado pelo Pro-
grama Morar Melhor, do
Ministério das Cidades
com interveniência da Caixa
Econômica Federal, o Proje-
to Habitacional Vila da Barca
para construção de unidades
habitacionais e equipamen-
tos urbanos, no bairro do Te-
légrafo, melhoraria a vida de
cerca de 600 famílias. Mas a
implementação da iniciativa
envolve uma série de irregu-
laridades atribuídas ao poder
público e à empresa responsá-
vel para executar as obras. As
possíveis falcatruas envolvem
prejuízos aos cofres públicos,
entre 2004 e 2007, de R$ 31,27
milhões. Fizeram ainda com
que o sonho da casa própria
esteja mais distante para mi-
lhares de pessoas pobres e
carentes do lugar, que até hoje
esperam pela realização plena
do projeto.
As irregularidades co-
metidas no projeto Vila da
Barca foram apontadas pelo
Ministério Público Federal
(MPF), que, em 2010, ajuizou
Ação Civil Pública por ato de
improbidade administrativa
com pedido de liminar con-
tra o ex-prefeito Duciomar
Costa (PTB), o ex-secretário
municipal de habitação Pau-
lo Alberto Santos Queiroz e
mais 12 acusados, entre eles
integrantes ou ex-integrantes
da comissão permanente de
licitação do município, fun-
cionários da secretaria de Ha-
bitação, a ex-chefe de gabinete
CASA PRÓPRIA
Ação de
improbidade
envolve desvio
de R$ 31,27 milhões
de Duciomar Costa, Sílvia He-
lena Randel, e a empresa Uni
Engenharia e Comércio Ltda.
Naação, o MPF acusa o gru-
po de irregularidades como
a realização de licitação sem
previsão de recursos orça-
mentários, sem a conclusão
deprocessodedesapropriação
de área e a inexistência ou de-
ficiências graves nos projetos
básicos da obra e nos estudos
de sondagem para o projeto
básico na área da estação de
tratamento de esgoto. Tam-
bém houve, segundo o MPF,
ilegalidades em contratação
direta por dispensa de licita-
ção e modificação irregular de
serviços contratados.
Ainda de acordo com o do-
cumento, houve cinco contra-
tos de repasses em dinheiro,
envolvendo cerca de R$ 98
milhões à execução das três
etapas que completariam o
projeto. Dos R$ 31,27 milhões
que o MPF denuncia, R$ 26,57
milhões seriam por dispensa
indevida de licitação, R$ 3 mi-
lhões por superfaturamento
e R$ 1,69 milhão por altera-
ção indevida no contrato. O
processo tramita na 1ª Vara
da Justiça Federal, em Be-
lém, sob o número 0011194-
20.2010.4.01.3900. A decisão
mais recente é o indeferimen-
to de uma liminar de indispo-
nibilidade de bens, em 25 de
janeiro de 2013. Em seguida,
consta no processo a intima-
ção das partes.
“Da análise da documenta-
ção acostada aos autos e das
alegações do Ministério Públi-
co Federal, verifico a presença
dos pressupostos de admissi-
bilidade da presente ação. Há
indícios da prática de condu-
tas ímprobas por parte dos
requeridos, suficientes para
autorizar a apuração dos fatos
narrados na esfera judicial (...).
Indefiro o pedido liminar de
decretação da indisponibili-
dade de bens, tendo em vista
a ausência do perigo na demo-
ra, considerando que não foi
comprovado pelo MPF que os
requeridos vêm tentando dila-
pidar seus patrimônios, com
o fito de não responder civil-
mente a presente ação”, traz o
parecer da juíza federal subs-
tituta da 6ª Vara, em exercício
na1ª Vara,CarinaCátiaBastos
de Senna.
Nos autos do processo
na Justiça Federal cons-
tam também o Procedi-
mento Administrativo n°
1.23.000.003219/2007- 95 do
MPF, Relatório de Fiscalização
n°. 206918, instaurado pela
Controladoria Regional da
União (CGU) no estado do Pa-
rá,oAcórdãon°.2247/2009,do
Tribunal de Contas da União
(TCU), o qual reconheceu a
existência de irregularidades
denunciadas pelo MPF na exe-
cução do projeto de habitação
da Vila da Barca.
O ex-prefeito de Belém pelo
PT, à época dos fatos, Edmil-
son Rodrigues (entre 1997 e
2005), chegou a ser um dos
investigados pelo TCU, mas o
Tribunaloexcluiudoprocesso
emcomunicadofeitopormeio
do ofício n° 0272, de 26 de ju-
Expectativa de um futuro melhor virou frustração, diz comunitária
nho de 2014, assinado pelo
secretário substituto do TCU,
Saulo Benigno Puttini.
INVESTIGAÇÕES
Em 9 de abril de 2010, a
Ação Civil Pública foi impetra-
da pelos procuradores da re-
pública Daniel César Azeredo
Avelino, Bruno Araújo Soares
Valente e José Augusto Torres
Potiguar. Segundo assesso-
ria de comunicação do MPF,
além desse processo judicial,
o Ministério atua em duas
investigações sobre outros
supostos atos de improbidade
administrativa relacionados
ao projeto Vila da Barca, e, sob
responsabilidade da Procura-
doria Regional dos Direitos do
Cidadão,háumprocedimento
geral de acompanhamento do
projeto,tendoàfrenteaprocu-
radora Melina Alves Tostes.
Além disso, informa que
na Polícia Federal (PF) há três
investigaçõesabertasapedido
do MPF. “Estão relacionadas a
suposto desvio de recursos,
suposta fraude de documen-
tos e supostas ameaças contra
umamoradoraquedenunciou
irregularidades ao MPF”.
No entanto, como as inves-
tigações estão em andamento,
o MPF não pôde repassar deta-
lhes sobre esses casos à repor-
tagem para não comprometer
o levantamento de dados e
provas.
A assessoria de comunica-
ção da Polícia Federal, em Be-
lém, foi contactada para falar
das investigações, mas disse
que não encontrou registro
sobre o caso.
IGORMOTA-OLIBERAL
Presidente do centro comunitário Fátima Sá diz que moradores querem dignidade
CLEIDE MAGALHÃES
DaRedação
Segundo Maria Fátima Sá,
presidente do Centro Comuni-
tário Vila da Barca, a ideia de
construção do projeto come-
çou em 2003 e seriam feitas
600 casas, mas foram inaugu-
radas somente 147, em 2007,
embora as três etapas estejam
dadas como concluídas.
“Como foi idealizado seria
uma coisa muito bonita para
a comunidade, porque nos
garantia um futuro com me-
lhorias de moradia, pois teria
uma feira, praça, escola, cre-
che às crianças. Na gestão do
Edmilson Rodrigues (à época
do PT) o projeto mudou três
vezes, e não construiu nada.
Depois veio o Duciomar Cos-
ta, com propósito de fazer e
começou e construir as 147
casas, que foram entregues há
oito anos, aí a obra paralisou.
Só que consta que estão com-
pletas todas as três etapas da
obra,quesomariamas600ca-
sas. Das 147 casas não presta
nenhuma casa porque tem ra-
chaduras, infiltrações e o pes-
soal tem medo até de desabar
quando dá temporal. O Corpo
de Bombeiros e a engenheira
do MPF já desenganaram es-
IGORMOTA-OLIBERAL
Casas inacabadas, na Vila da Barca, são causa de sofrimento para centenas de famílias que aguardam há 16 anos
IGORMOTA-OLIBERAL
Em meio às estivas e ao mato, casas de alvenaria inacabadas e palafitas convivem lado a lado na Vila da Barca, cujos moradores exigem o direito de concluir os imóveis
sas casas. Foi dinheiro jogado
fora”, conta a dirigente comu-
nitária.
Ainda segundo ela, a pre-
feitura de Belém aplica todos
os meses R$ 480 mil para pa-
gamento de aluguel para 208
pessoas que aguardam as ca-
sas ficarem prontas. “Antes o
aluguel era pago pela Caixa
Econômica Federal, mas ago-
ra quem paga é a prefeitura,
porque o dinheiro público
foi desviado e as pessoas não
têm como pagar. À época não
foi feito cadastramento para
as casas, mas o bolsa família
e deste cadastro foi removido
para moradia. Muitos ficaram
sem lugar e direito de ter a
casa. Outros moradores fica-
ram dentro da Vila da Barca,
em cima das estivas”, diz Fá-
tima Sá.
A presidente do Centro
Comunitário Vila da Barca
afirma também que a comu-
nidade está desacreditada de
que o espaço será construído.
“Tudo o que a gente tinha era
de madeira, mas era nosso.
Nossa esperança é que ha-
ja um meio de nós mesmos
construirmos nossas casas e
que a polícia não nos repre-
enda, porque temos o direi-
to de moradia, já esperamos
há 16 anos. Ficamos todo dia
esperando para saber o que a
Justiça vai decidir. Então, esta-
mos pedindo audiência com o
MPF e CGU, para conseguir a
deliberação da área e que os
moradores construam suas
próprias casas e vivam com
mais dignidade. Nem pode-
mos dizer que é obrigação
do atual prefeito, porque as
três etapas estão dadas como
prontas”, diz Fátima Sá.
De acordo com o MPF não
cabe ao Ministério esse tipo
de orientação de os próprios
moradores construírem su-
as casas e esclarece que as
negociações sobre a forma
de continuidade do projeto
devem ser feitas pelos mora-
dores com os governos fede-
ral e municipal. “Cabe ao MPF
investigar e pedir a punição
de responsáveis pela má apli-
cação de recursos, o que a ins-
tituição vem fazendo”, afirma
a assessoria de comunicação
do MPF.
A prefeitura de Belém foi
procurada para falar desde o
último dia 14, mas não se ma-
nifestousobreaoassuntoatéo
fechamento desta edição.
A reportagem tentou tam-
bém contato com o ex-prefei-
to de Belém, Duciomar Costa,
mas não conseguiu contacto
com ele. Na última terça, 19,
falou com o jurídico do PTB,
em Belém, que tomou conhe-
cimento das denúncias e ficou
de retornar a ligação, mas não
fez. Duciomar exerceu dois
mandatos - de 2005 a 2008 e
de 2009 a 2012.