As operadoras de telefonia móvel no Pará estão bloqueando o acesso à internet de clientes quando eles atingem o limite de dados contratados, apesar de anunciarem planos ilimitados, gerando diversas reclamações no Procon. O órgão orienta os consumidores lesados a denunciarem os abusos para que medidas judiciais possam ser tomadas contra as empresas.

1. GERAIS
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BELÉM, DOMINGO, 17 DE MAIO DE 2015
PROCON MIRA OPERADORASÓRGÃORECEBE15DENÚNCIASPORDIACONTRAEMPRESASDETELEFONIAEMBELÉM.BLOQUEIODAINTERNETGERAPOLÊMICA.
as 100 reclamações diárias
recebidas pela Diretoria de
Proteção e Defesa do Con-
sumidor (Procon-PA) em Belém,
ao menos 15 estão relacionadas a
serviços prestados por operado-
ras de telefonia móvel. Em pelo
menos oito delas, a reclamação
dos consumidores mira especifi-
camente a qualidade da conexão
àinternetpelasredes3Ge4G,que
oferece,emteoria,acessorápidoa
páginaseserviçosnaweb.
A queda de braço diária entre
consumidores e operadoras de
telefonia celular ganhou mais um
capítulo esta semana, quando os
Tribunais de Justiça do Estado de
São Paulo e do Rio de Janeiro de-
terminaram, em resposta a ações
movidas por consumidores, que
as operadoras Claro, Oi, Tim e
Vivo não podem mais bloque-
ar o acesso à internet de clientes
que tenham contratado serviços
ilimitados de acesso à rede. As
decisões se referem às restrições
impostas pelas operadoras desde
2014 aos clientes de internet mó-
vel que limitam ou bloqueiam os
serviços depois que o pacote de
dados contratado foi alcançado.
Antes,todasasoperadorasapenas
reduziam a velocidade do tráfego
de dados quando o cliente alcan-
çava a franquia contratada. Des-
de o início de 2015, as operadoras
passaramabloquearoserviço.
No Pará, segundo levanta-
mento feito pela assessoria de
comunicação do Tribunal de Jus-
tiça do estado, ainda não existe
determinação judicial que im-
peça as operadoras de bloquea-
rem o acesso dos clientes. Mas o
coordenador de Fiscalização do
Procon-PA, Rafael Braga, ressalta
que, no Estado, também há pos-
sibilidade do órgão, em parceria
com o Ministério Público (MPPA)
e a Defensoria Pública, conduza
medidasimilaràsqueresultaram
na suspensão do procedimento
pelas operadoras. “Precisamos
de maiores números de registros
doscasosparapoderencaminhar
ao MPPA e à Defensoria Pública
e tornar uma ação coletiva junto
à Justiça do Estado. Hoje, no Pro-
con, a maior parte das reclama-
ções sobre as operadoras de tele-
fonia móvel envolvem problemas
com a velocidade da internet, co-
branças abusivas e indevidas, má
prestação de serviços e oscilação
dosinal”,explicaRafaelBraga.
A farmacêutica Rafaela Ro-
sado, de 23 anos, que mora em
Ananindeua, sofre com o novo
procedimentoadotadopelasope-
radoras. Ela contratou o serviço
de internet ilimitada no celular
e diz que o serviço é bloqueado
sempre que alcança a cota esta-
belecida pela operadora. “Há um
ano e meio tenho um plano de R$
32 que oferece internet ilimitada
e torpedo ilimitado pagando R$
0,50 e R$ 0,50, respectivamente,
por dia, além de R$ 0,25 por cada
ligação. No início era ótimo, fun-
cionava bem, usava o dia inteiro,
mas há três meses a internet co-
meçou a ser bloqueada. Depois
chega mensagem dizendo que
atingiafranquiaeaíofereceacon-
tratação de um pacote de serviço
adicional. Os pacotes podem ser
de 10 megabytes (por R$ 0,70) ou
30 megabytes (por R$ 1,40). Acho
isso horrível, porque contratei o
serviço ilimitado e não limitado.
Sinto-me lesada porque contratei
umserviçofalso.Agoravoutrocar
deoperadora,poismesintomuito
prejudicada”,dizafarmacêutica.
Além do problema do blo-
queio, Rafaela Rosado reclama
deoutrosproblemasqueenfrenta
utilizandooserviço.“Aligaçãocai
muito,aítenhoquepagardenovo
para fazer outra chamada, o sinal
não pega, vive fora de área, en-
fim, o serviço não é de qualidade
como era antes. Eles estão muito
despreparados para comportar
muitos clientes, e não vejo fiscali-
zaçãonisso”,afirmaajovem.
D
CLEIDE MAGALHÃES
Da redação
Areduçãodavelocidadedeco-
nexão à internet ao final da fran-
quia de dados foi autorizada pela
Agência Nacional de Telecomu-
nicações (Anatel) no início deste
ano. No entanto, a Anatel permi-
tiuasmudançasnosplanosdesde
que as operadoras avisem o con-
sumidor, preferencialmente por
mensagem de texto ou eletrônica,
com 30 dias de antecedência, de
acordo com Regulamento Geral
de Direitos do Consumidor de
ServiçosdeTelecomunicações.
A medida da Anatel foi vista
pelo Instituto Nacional de Defe-
sa do Consumidor (Idec) “como
afronta ao Código de Defesa do
Consumidor (CDC) e aos direitos
de um público que por anos foi
massacrado com um serviço já
considerado essencial e sempre
prestado de maneira precária e
cara”. O CDC trata como abusiva
qualquer cláusula contratual que
autorize o fornecedor a modificar
unilateralmente o conteúdo ou a
qualidade do contrato, após sua
celebração.
Motivado pela mudança libe-
rada pela Anatel, o Idec lançou a
campanha “Não me desconecte”,
que continua no site www.idec.
org.br/mobilize-se/campanhas/
nao-me-desconecte. Além disso,
pesquisa do Instituto mostrou
que 80% dos consumidores ainda
preferem a velocidade reduzida
ruimdoqueficarsemela.
“Acesso à internet pelo celular
háunstrêsanoseachobemlimita-
do,osinalébemprecário.Quando
atinge certo limite fica muito lento
eatéparado,asmensagenschegam
atrasadas.Naverdade,prefiroligar.
Mas uso todos os dias para casos
importantes,denecessidade,enão
paraentrarnasmídiassociais.Mes-
mo lento, é melhor que ficar sem
internetnocelular”,afirmaWebner
Chaves, 28 anos, técnico em refri-
geração,quemoranoTapanã.
MárcioMoreira,23anos,repo-
sitor de vendas, pensa diferente
de Weber Chaves. “Tenho acesso
à internet todo dia pelo celular há
uns seis anos, é um chip pré-pago
e não é boa a conexão, porque
sempre chega mensagem de que
já atingi o limite da frequência
diária e se quiser usar mais tem
que pagar, se aceitar, em uns
cinco minutos chega mais uma
para pagar. Eu ignoro as mensa-
gens,prefiroficarcomaconexão
reduzida”.
ANATELAUTORIZOUREDUÇÃONAVELOCIDADE
As operadoras assinaram, dia
23 de abril, compromisso com
Anatel, Ministério das Comuni-
cações e Secretaria Nacional do
Consumidor para incrementar
e ampliar as informações ao pú-
blico sobre as condições de con-
tratação de ofertas de planos e
promoções de internet móvel. O
acordo prevê a realização uma
campanha publicitária com es-
clarecimentos sobre a franquia
de dados e seus limites, exemplos
práticos de consumo de dados,
entre outras. Ficou definida tam-
bém a elaboração de um Código
de Conduta para a Comunicação
daOfertadeInternetMóvel.
EMPRESASSECOMPROMETEM A INFORMAR CLIENTES SOBRE MUDANÇAS
 Rafael Braga, do Procon-PA: abusos devem ser denunciados
ELIVALDOPAMPLONA/ARQUIVOAMAZÔNIA
Para o coordenador de Fisca-
lizaçãodoProcon-PA,obloqueio
do acesso à internet de clientes
é prática abusiva por parte das
operadoras de telefonia móvel.
Ele orienta sobre como clientes
que se sentirem lesados pela
medida devem proceder diante
do problema: “A partir do mo-
mento em que a pessoa faz o
contrato, a internet não pode ser
bloqueada, pode ser reduzida
quando o consumidor extrapola
a velocidade contratada com a
operadora. Se o pacote é ilimita-
do,serviçogeralmenteoferecido
aos planos pós-pagos, a veloci-
dade não pode ser reduzida nem
bloqueada”, diz Rafael Braga.
A orientação inicial do Procon
é que a pessoa contate a opera-
dora e, se a empresa não der um
prazo para resolver o problema
ou não atender ao acordado, deve
procurar o órgão. “No Procon o
consumidor fica amparado pela
nova lei da telefonia, que entre
vários benefícios, traz que se a li-
gação cair ao falar com atendente
a operadora é obrigada a retornar
a ligação para o consumidor”, de-
talhaBraga.
Além disso, tento em mãos
o número de protocolo do aten-
dimento, o consumidor pode
acessar a página da Anatel
(www.anatel.gov.br) ou o Servi-
ço de Atendimento ao Cliente da
Agência (centraldeatendimento.
blogspot.com.br/2015/03/ana-
tel-sac.html), e esta deverá apli-
car penalidades contra as ope-
radoras.
O Procon-PA fica na traves-
sa Castelo Branco, esquina com
a avenida Magalhães Barata, ao
lado da Divisão de Homicídios,
em São Brás. Para abertura de
processos, o atendimento é de
segunda a quinta, das 8h às 14h,
com distribuição de senhas. A
sexta-feiraésomenteparaoretor-
no de consumidores já atendido
previamente. Os telefones para
denúncia ou fiscalização são (91)
30732846/30732805/30732824.
Ositeéwww.procon.pa.gov.br.
CONSUMIDOR DEVE FICAR ATENTO A CONTRATO E DENUNCIAR ABUSOS
 Por mensagem, operadoras avisam sobre bloqueio e que é preciso pagar para voltar a se conectar
CLÁUDIOPINHEIRO/AMAZÔNIA