O documento resume os requerimentos apresentados por vereadores ao Executivo de Caxambu em agosto de 2013. Os principais assuntos incluem: a remoção e reposição de bancos e plantas no Calçadão; detalhes sobre o projeto de lei que institui o sítio oficial do município; informações sobre pagamentos atrasados de biênios a professores; e gastos com pessoal no primeiro quadrimestre.

1. Agosto 20136
Jornal da Câmara Municipal de Caxambu
Requerimentos apresentados pelos vereadores ao Executivo
Calçadão
O vereador Fábio Curi solici-
tou informações referentes aos ban-
cos e vasos de plantas retirados do
Calçadão em virtude do carnaval. In-
dagou os motivos pelos quais não
foram recolocados no local, quando
serão fixados no Calçadão e se há
algum plano de recuperação dos jar-
dins da avenida Camilo Soares.
O requerimento foi aprova-
do por seis votos, contra três, dos
vereadores Joaquim Fernandes, Nil-
ton Américo e Jean Carlos.
O Executivo informou que a
solicitação encontra-se plenamen-
te atendida, pois os bancos já foram
recolocados.
Sítio Oficial
O vereador Fábio Curi solici-
tou informações referentes ao Pro-
jeto de Lei nº 22/13, que institui o
veículo oficial de divulgação e o sí-
tio oficial do Poder Executivo Muni-
cipal. Indagou a forma e o formato
digital que deverão ser enviados das
instituições ou órgãos públicos os
arquivos para nutrir o banco de da-
dos; a temporalidade de arquivos;
quem será o responsável pela revi-
são dos textos; se as informações
poderão ser alteradas posterior-
mente; como será estruturado o
layout da página e se o sítio já está
preparado para atender às disposi-
ções da Lei nº 12.527, de 18 de de-
zembro de 2011 (Lei de Acesso à In-
formação).
O Executivo informou que os
documentos deverão ser enviados
em formato ".doc", formato popular-
mente utilizado. A preservação da
informação em formato digital não
se limita ao domínio tecnológico,
envolve também questões adminis-
trativas, legais, políticas, econômi-
co-financeiras e, sobretudo, de des-
crição dessa informação através de
estruturas de metadados que viabi-
lizem o gerenciamento da preserva-
ção digital e o acesso no futuro. Des-
ta forma, preservar exige compro-
missos de longo prazo, não só por
questões legais, de forma que o
tempo mínimo deverá ser de 5 anos
no sítio e após este período arqui-
vado no banco de dados da prefei-
tura. A revisão textual será de res-
ponsabilidade do assessor de Im-
prensa, que por lei municipal é jor-
nalista formado, lotado no Gabine-
te do Prefeito. Como em todo jornal
e/ou diário deverá ser procedido
através de erratas. O layout da pági-
na será de duas colunas, sendo as
publicações separadas por órgãos.
A Lei nº 12.527 de 2011 foi totalmen-
te atendida por esta gestão. Ao aces-
sar o sítio da Prefeitura:
www.caxambu.mg.gov.br . basta en-
trar no link "Portal da Transparên-
cia" à direita, onde todas as infor-
mações encontram-se disponíveis,
tais como
- Portal do Cidadão:
0. Relatório de Receitas
0. Relatório de Despesas por Classe
0. Relatório de Despesas por Forne-
cedor
0. Processos Licitatórios
0. Sistema de Digitação de Propos-
tas
0. Extrato de IPTU
0. Extratos Financeiros
A Câmara recebeu demons-
trativo do Portal.
Biênios
O vereador Fábio Curi solici-
tou informações sobre o pagamen-
to dos biênios atrasados aos pro-
fessores municipais. Indagou quan-
do o município efetuará os paga-
mentos dos biênios atrasados e qual
é a proposta que o município fará
aos professores neste sentido.
O Executivo informou que a
atual Administração, no tocante dos
biênios atrasados, desconhece acor-
do entre o Município e os professo-
res municipais.
Tendo em vista o percentual
de gasto com o pessoal civil, que se
encontra acima do previsto na legis-
lação, o município inicialmente pro-
move gestão para a sua adequação.
Gasto com Pessoal
O vereador Fábio Curi solici-
tou informações sobre o gasto com
pessoal, no primeiro quadrimestre
de 2013, em relação à receita corren-
te líquida dos últimos 12 meses; to-
mando-se por base o mês de maio/
13, solicitou o percentual gasto com
pessoal em relação à receita corren-
te líquida dos últimos 12 meses; os
valores pagos com horas extras, de
janeiro a maio e os servidores que
estão recebendo as horas extras,
bem como os seus respectivos de-
partamentos e/ou seções.
O Executivo informou que os
gastos com pessoal de maio de 2012
a abril de 2013, totalizaram R$
16.274.087,07. O percentual de gasto
com pessoal em maio de 2013 em
relação à receita corrente líquida foi
de 53,47%. Entre os meses de janei-
ro a maio/13, não foram pagos valo-
res a título de horas extras.
Contratação
O vereador Fábio Curi inda-
gou se o município realizou a con-
tratação de pessoa jurídica para a
prestação de serviços em forma de
terceirização (nome da empresa,
valor da contratação e o fornecimen-
to de cópia do contrato); e os nomes
dos trabalhadores que estão pres-
tando serviços no município, citan-
do as secretarias e os departamen-
tos ou órgãos.
O requerimento foi subscri-
to por todos os vereadores, exceto
Joaquim Fernandes.
O Executivo enviou à Câmara
cópias do Sexto Termo Aditivo do
Contrato Administrativo de Presta-
ção de Serviços nº 0189/09, com a
Sonner Sistemas de Informática Ltda.
EPP., de Uberlândia (MG); do Contra-
to Administrativo de Prestação de
Serviços nº 0023/13, com a HLF Co-
mércio e Prestação de Serviços Ltda.
- ME, de Baependi; do Contrato Ad-
ministrativo de Prestação de Servi-
ços nº 0024/13, com a IT Soluções em
Tecnologia da Informação Ltda. - ME,
de Amparo (SP); e do Contrato Admi-
nistrativo de Prestação de Serviços
nº 0029/13, com Rosemara Maciel
Pereira, de Caxambu.
Folha de Pagamento
Os vereadores Clóvis Almei-
da (vice-presidente), Fábio Curi,
Hercílio Nogueira Filho e Marcos
Halfeld (presidente) indagaram se
o município "vendeu" a folha de
pagamento de pessoal; a modali-
dade de licitação aplicada; (cobrou
a cópia do processo de licitação); a
instituição financeira vencedora do
certame; o valor final pela "venda"
da folha; o plano de investimento
do recurso obtido; quando será efe-
tivado o pagamento e em qual ins-
tituição financeira será realizado
depósito.
O Executivo informou que
"vendeu" a folha de pagamento de
pessoal; que a modalidade foi con-
corrência; que a instituição finan-
ceira vencedora foi a Caixa Econô-
mica Federal; que a folha foi vendi-
da pelo valor de R$ 1.200.000,00; que
a aplicação será em custeio, em
investimentos e em pagamento de
dívidas, no sistema pro rata (devo-
lução de meses não utilizados
quando da contratação com Banco
Bradesco - folha de pagamento); o
pagamento será realizado quando
da assinatura do contrato, em con-
ta aberta pela instituição financei-
ra vencedora. A Câmara recebeu a
cópia do Processo Licitatório nº
0056/13, Modalidade Concorrência
nº 001/13.
Parque das Águas
O vereador Fábio Curi soli-
citou a remessa da receita obtida
pelo Parque das Águas no período
de abril a junho de 2013. Solicitou
as informações de forma separa-
da; se teve alguma destinação es-
pecífica; e o valor obtido pela parti-
cipação do município nas ativida-
des do teleférico entre janeiro a
junho.
O Executivo informou as re-
ceitas dos meses de abril, maio e
junho, sendo R$ 16.955,00, R$
29.942,50 e R$ 28.696,50, respecti-
vamente. O Balneário arrecadou
em abril, R$ 7.389,00; em maio, R$
9.072,00 e em junho, R$ 6.141,00. In-
formou que a receita do Parque
não teve uma destinação específi-
ca, sendo depositada no Banco
Bradesco na conta da prefeitura,
diariamente. De janeiro até 2 de
julho não foi repassada porcenta-
gem do teleférico para o municí-
pio, por isso, o acesso do Parque
das Águas para o teleférico se en-
contra trancado. Afirma que esse
repasse de 30% que o teleférico
teria que repassar ao município
não vem sendo feito há muitos
anos. Está aguardando acordo.
Diárias
O vereador Fábio Curi soli-
citou informações sobre os valo-
res pagos a título de diárias a to-
dos os agentes públicos do Poder
Executivo, de abril a junho, e o va-
lor gasto na Secretaria de Admi-
nistração, de 1º de janeiro a 30 de
junho.
O Executivo encaminhou à
Câmara planilhas com informa-
ções das despesas.
Bahia
(Requerimento nº 41/13)
O presidente Marcos Halfeld
solicitou informações sobre a viagem
realizada por agentes públicos à
Bahia. Indagou se os agentes viaja-
ram para Porto Seguro; a finalidade
da viagem; quantas pessoas viajaram
e os seus respectivos nomes; o perío-
do da viagem; o custo; a origem do
recurso; o nome do estabelecimento
que permaneceram hospedados; as
atividades desenvolvidas pelos par-
ticipantes e o meio de transporte uti-
lizado.
O Executivo informou que os
agentes públicos viajaram para San-
ta Cruz de Cabrália (BA). O objetivo da
viagem foi realizar um intercâmbio
cultural, que proporcionou contato
direto com a história do nosso país.
Participaram da viagem 26 pessoas,
sendo 20 adolescentes do Programa
ProJovem Adolescente e seis monito-
res. Os monitores foram Dulcinéia de
Mello Belini (Secretária de Promoção
e Assistência Social), Prescilla Ferrei-
ra de Lima Machado (Coordenadora
do CRAS), Maria Denise da Silva (agen-
te público), Lílian de Souza Rezende
Frauches (agente público como en-
fermeira), Rodrigo Graziano de Olivei-
ra (chefe do Departamento de Cultu-
ra como orientador), Luciano Maciel
de Brito (agente público como recrea-
dor). Os adolescentes partiram de Ca-
xambu na noite do dia 20 de junho,
chegando à Santa Cruz de Cabrália na
tarde do dia 21, permanecendo no lo-
cal até a manhã do dia 23, retornan-
do a Caxambu à noite. O intercâmbio
cultural totalizou R$ 59.150,00, inclu-
so neste valor: transporte rodoviário
(ônibus) Caxambu/Guarulhos/Caxam-
bu, transporte aéreo Guarulhos/Por-
to Seguro/Guarulhos, duas diárias no
Mabu Costa Brasilis Resort diária all
inclusive, traslado aeroporto/resort/
aeroporto e almoço no domingo. O
valor gasto com a viagem foi através
do co-financiamento do Governo Fe-
deral conta corrente nº 18286-9, agên-
cia 1763-9 Banco do Brasil - (Programa
Caxambu - Fundo Municipal de Assis-
tência Social ProJovem) repassado ex-
clusivamente para a execução do Pro-
grama ProJovem Adolescente. Foram
feitas visitas guiadas aos locais de
grande importância história para nos-
so país, por exemplo, o local onde em
1500 foram celebradas a primeira e a
segunda Missas, visita ao primeiro ce-
mitério do Brasil, ao manguezal culti-
vo de caranguejos como fonte de tra-
balho, a acervos arquitetônicos tom-
bados pelo IPHAN como a Casa de Câ-
mara e Cadeia que abrigou a primeira
Intendência do Brasil, trabalhando nos
jovens a valorização do patrimônio cul-
tural e ambiental, a importância das
atividades artístico-culturais, passos
importantes na consolidação da cida-
dania que foram enriquecidos com
esta experiência de cunho cultural e
de lazer. Foram utilizados transportes
terrestre, aéreo e marítimo, respecti-
vamente ônibus, van, avião e balsa.
Recursos Financeiros
O vereador Fábio Curi solici-
tou informações sobre o recebimen-
to de recursos financeiros, bem como
sobre a situação previdenciária do
município. Indagou se o município
está para receber alguma verba ain-
da neste ano; origem e finalidade; e
se a situação fiscal previdenciária
está regular.
O Executivo informou que o
município está em vista de receber
alguma verba. Por meio da Opera-
ção de Crédito contratada pelo Go-
verno de Minas Gerais junto ao Ban-
co do Brasil, o Projeto Estratégico
"Estruturação de Atrativos Turísticos
e Destinos Turísticos", recebeu uma
suplementação financeira destina-
da ao financiamento de despesas
de capital (investimentos), que, no
caso da Secretaria de Estado de Tu-
rismo de Minas Gerais - SETUR/MG
custeará obras de infraestrutura tu-
rística, via convênios de saída, no
valor de dois milhões de reais, que
serão utilizados para reforma e am-
pliação do Centro de Convenções,
cujo projeto está em fase final de
regularização de documentação
para posterior assinatura do con-
vênio, o que possibilitará abertura
de licitação. Informou que o muni-
cípio se encontra com situação pre-
videnciária regular. O município foi
e está sendo contemplado com al-
gumas emendas parlamentares,
que foram e estão sendo devida-
mente cadastradas. Para receber os
recursos existe um trâmite de do-
cumentação até que o convênio seja
assinado, o que seria uma levian-
dade afirmar com total segurança
que receberá tais recursos no cor-
rente ano.
Creche do Santa Rita
O presidente da Câmara
Marcos Halfeld e os demais verea-
dores solicitaram informações a res-
peito do estado de conservação da
Creche do Bairro Santa Rita. Indagou
se a atual administração já tomou
conhecimento e ciência do precário
estado de conservação da creche; o
plano para recuperação; o que será
efetivamente reformado; o prazo
para a reforma; a data prevista para
o início da obra; o custo estimado; o
número de crianças que a creche re-
cebe; o local que será destinado às
crianças durante a reforma e se será
possível reduzir o tempo de férias
para as atividades da creche.
O Executivo informou que já
tomou conhecimento do estado de
conservação da creche. As telhas
quebradas que causaram a infiltra-
ção já foram substituídas. Serão fei-
tos reparos no prédio e a pintura da
escola. Serão consertadas as pare-
des com infiltração, o buraco deixa-
do no chão será consertado e os brin-
quedos serão retirados para recu-
peração. O material já foi providen-
ciado. Pelo fato de não haver dispo-
nibilidade de funcionários do setor
de obras para executar o serviço, acre-
dita que será necessário uma licita-
ção para contratar mão de obra. As-
sim que tiver o valor a ser gasto, co-
municará a Câmara. A creche tem um
total de 62 crianças. A prefeitura não
conta com outro lugar adequado e
com condições necessárias para
acomodar os alunos, em período
integral. Já iniciou um estudo para
averiguar a possibilidade de redu-
zir o tempo de férias para as ativida-
des da creche.