Esta resolução estabelece diretrizes para a organização e funcionamento do ensino fundamental nas escolas públicas de Minas Gerais, definindo a estrutura em ciclos de alfabetização e complementares e anos finais, os objetivos de aprendizagem para cada ano letivo, a progressão e avaliação dos estudantes.
This lesson begins with explaining the linear regression method characteristics, and uses. Linear regression method attempts to best fit a line through the data. Using an example and the forecasting process, we apply the linear regression method to create a model and forecast based upon it.
This document contains the resume of Muhammad Uzair. It summarizes his educational qualifications including a PhD in Zoology from UVAS Lahore, an MPhil in Marine Biology from University of Karachi, and work experience including his current role as Assistant Manager at Habib Bank Limited and previous roles in banking, telecommunications, and as a freelance biology teacher and administrator. It also lists his personal details, areas of research and surveys conducted, training programs attended, and professional certificates earned.
Dokumen ini berisi susunan pengurus klub olahraga Putra Gemilang yang berlokasi di Kecamatan Petir. Klub ini melingkupi sekolah-sekolah di Gugus II Kecamatan Petir dengan cabor prioritas bulu tangkis dan sepak takraw.
Dokumen tersebut menjelaskan tahapan-tahapan dalam pelaksanaan program outbound yang meliputi orientasi, pembentukan kelompok, serangkaian permainan kerja sama tim untuk membangun kepemimpinan dan kepercayaan, serta proyek akhir untuk menguji kerja sama tim. Permainan-permainan tersebut bertujuan untuk memecahkan masalah bersama-sama secara kreatif dan bekerja sama sebagai tim.
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Screen clipping taken 17072012 0826 مConfidential
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The license data for Panda Antivirus Pro 2012 is missing key information. No client number, email address, product activation code, or license expiry date is provided in the document.
This document outlines the schedule of events for the FIVE and FONLAD festivals in Portugal between April and December 2014, including video and performance art exhibitions at various galleries and venues in Coimbra, Montemor-o-Velho, and Vila Real featuring artists from Portugal, the US, France, Italy, Germany, Mexico, Argentina, Norway, and Brazil.
This document provides links to resources about Material Design guidelines from Google including the specification, Google Design website, information about Material Design for Android 5.0 Lollipop, videos demonstrating Material Design in action, templates for Android L mobile UI, icons, RecyclerView and CardView libraries, instructions for using the Material theme, and contact information for the author.
Este documento presenta una introducción a Java y proporciona una guía para aprender a programar en este lenguaje. Explica conceptos clave como clases, objetos, herencia, paquetes e interfaces. También incluye un ejemplo completo de un programa Java con diferentes clases y su funcionamiento. Por último, contiene secciones sobre programación básica en Java y utilización de clases comunes como arrays, Strings y colecciones.
O documento discute a importância da natureza e a necessidade de protegê-la. Ele sugere que devemos tratar a natureza com cuidado e respeito para preservá-la.
Esta resolução estabelece as diretrizes para a organização e funcionamento do ensino fundamental nas escolas públicas de Minas Gerais, definindo os ciclos da alfabetização e complementar nos anos iniciais e a progressão nos anos finais, visando garantir oportunidades educativas para as crianças.
Esta resolução estabelece a implantação do Ensino Fundamental de nove anos no Sistema Municipal de Ensino de Tangará da Serra. Ela define as diretrizes para a organização curricular em cinco anos iniciais e quatro anos finais, e determina que as escolas devem oferecer matrícula a partir dos seis anos de idade. Além disso, a resolução trata da proposta pedagógica, dos recursos humanos e das instalações e equipamentos necessários para a implementação do novo modelo.
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This document outlines the schedule of events for the FIVE and FONLAD festivals in Portugal between April and December 2014, including video and performance art exhibitions at various galleries and venues in Coimbra, Montemor-o-Velho, and Vila Real featuring artists from Portugal, the US, France, Italy, Germany, Mexico, Argentina, Norway, and Brazil.
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Este documento presenta una introducción a Java y proporciona una guía para aprender a programar en este lenguaje. Explica conceptos clave como clases, objetos, herencia, paquetes e interfaces. También incluye un ejemplo completo de un programa Java con diferentes clases y su funcionamiento. Por último, contiene secciones sobre programación básica en Java y utilización de clases comunes como arrays, Strings y colecciones.
O documento discute a importância da natureza e a necessidade de protegê-la. Ele sugere que devemos tratar a natureza com cuidado e respeito para preservá-la.
Esta resolução estabelece as diretrizes para a organização e funcionamento do ensino fundamental nas escolas públicas de Minas Gerais, definindo os ciclos da alfabetização e complementar nos anos iniciais e a progressão nos anos finais, visando garantir oportunidades educativas para as crianças.
Esta resolução estabelece a implantação do Ensino Fundamental de nove anos no Sistema Municipal de Ensino de Tangará da Serra. Ela define as diretrizes para a organização curricular em cinco anos iniciais e quatro anos finais, e determina que as escolas devem oferecer matrícula a partir dos seis anos de idade. Além disso, a resolução trata da proposta pedagógica, dos recursos humanos e das instalações e equipamentos necessários para a implementação do novo modelo.
Resolução 005 07 cme tga - ensino fundamental nove anosHumberto Ferreira
Esta resolução estabelece a implantação do Ensino Fundamental de nove anos no Sistema Municipal de Ensino de Tangará da Serra. Ela define as diretrizes para a organização curricular em cinco anos iniciais e quatro anos finais, garantindo a terminalidade do Ensino Fundamental em nove anos. Além disso, a resolução trata da proposta pedagógica, dos recursos humanos e das instalações e equipamentos necessários para a implantação do Ensino Fundamental de nove anos.
Resolução see nº 2197. TRATA DA ORGANIZAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS EM MINAS GE...Antônio Fernandes
I. A resolução estabelece diretrizes para a organização e funcionamento do ensino nas escolas estaduais de Minas Gerais em conformidade com a legislação nacional.
II. Determina normas sobre o projeto político-pedagógico, calendário escolar, matrícula, frequência e permanência dos alunos nas escolas estaduais.
III. Regras as etapas da educação básica oferecidas pela rede estadual de ensino, com foco no ensino fundamental e médio.
Resoluçao see nº_2197._sobre_a_organizaçao_das_escolas_de_minasAntônio Fernandes
Esta resolução estabelece diretrizes para a organização e funcionamento do ensino nas escolas estaduais de Minas Gerais, incluindo disposições sobre o projeto político-pedagógico, calendário escolar, organização do tempo letivo, matrícula e frequência de estudantes.
Este documento estabelece diretrizes para a organização e funcionamento do ensino nas escolas estaduais de Minas Gerais de acordo com a legislação nacional e estadual. Ele define princípios éticos, políticos e estéticos, projeto político-pedagógico, calendário escolar, organização do tempo escolar, matrícula, frequência e permanência dos alunos.
Este documento estabelece normas para o Curso Normal em Nível Médio nas escolas do sistema estadual de ensino, definindo sua duração, carga horária, requisitos para docentes, prática pedagógica, trabalho de conclusão e diplomação.
A ANA (Avaliação Nacional da Alfabetização) avaliará anualmente o nível de alfabetização de estudantes do 3o ano do ensino fundamental em escolas públicas brasileiras. A avaliação medirá os conhecimentos das crianças em língua portuguesa e matemática e também aspectos das condições escolares. Os resultados ajudarão a melhorar a qualidade do ensino e reduzir desigualdades educacionais no país.
O documento apresenta o projeto político pedagógico da Escola de Educação Básica Saad Antônio Sarquis para 2021. O PPP descreve a história da escola, seus objetivos de formar cidadãos críticos e participativos, e seu compromisso com a diminuição da evasão escolar. A escola oferece Ensino Fundamental e Médio seguindo a legislação brasileira.
Celso Antunes é um educador brasileiro formado em Geografia pela USP com mestrado em Ciências Humanas. Ele é autor de centenas de livros sobre educação e consultor de revistas educacionais reconhecido internacionalmente pela UNESCO.
I. A Resolução SEE 2.197/2012 estabelece as diretrizes para a organização e funcionamento do ensino nas escolas estaduais de Minas Gerais. II. A resolução traz ideias inovadoras como a estruturação do ensino fundamental em ciclos e a avaliação contínua dos alunos. III. Cabe às escolas implementar procedimentos de avaliação diagnóstica e elaborar planos de intervenção para garantir os direitos de aprendizagem dos estudantes.
Resolução 2486 - Reinventando o Ensino Médio 2014SinduteTO
Resolução SEE/MG nº 2.486, que estabelece as diretrizes para a universalização do Reinventando o Ensino Médio nas escolas da rede estadual, a partir de 2014.
I. O documento discute estratégias pedagógicas para o segundo bimestre do segundo ano do ciclo de alfabetização, focando em práticas de leitura, escrita e oralidade utilizando o tema "festas".
II. São apresentadas sugestões de atividades envolvendo cartas, e-mails, bilhetes, listas e outras formas textuais para desenvolver habilidades linguísticas.
III. O documento também discute a importância de observação dos alunos e formação de grupos de trabalho para que os al
Este documento fornece diretrizes para o ensino da alfabetização no 1o, 2o e 3o ano do ensino fundamental. Ele descreve o objetivo de proporcionar aprendizagem significativa através da articulação de saberes. Também explica que a lei passou a oferecer ensino fundamental obrigatório de 9 anos, iniciando a alfabetização aos 6 anos de idade. Por fim, apresenta orientações sobre habilidades, conteúdos e procedimentos de ensino para cada ano letivo.
Instrução normativa n° 06 2011 - livro didáticoelannialins
Este documento estabelece procedimentos para a utilização dos livros didáticos distribuídos pelo Programa Nacional do Livro Didático e adquiridos pela Secretaria de Educação de Pernambuco nas escolas estaduais, definindo as responsabilidades das secretarias, gerências, escolas e professores no controle, distribuição, uso e conservação dos livros por um período de 3 anos.
O documento descreve aspectos legais, diretrizes e requisitos para a implementação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, incluindo decretos, portarias e diretrizes curriculares nacionais sobre o ciclo de alfabetização e formação de professores alfabetizadores.
O documento fornece diretrizes para as práticas pedagógicas do segundo bimestre do primeiro ano do ciclo da alfabetização. Ele apresenta sugestões para desenvolver a linguagem oral, leitura e escrita dos alunos com foco no tema "festas juninas", incluindo atividades como rodas de conversa, pesquisas, apresentações orais e trabalhos manuais. O documento enfatiza a importância da avaliação contínua do desenvolvimento individual de cada aluno.
Esta resolução estabelece orientações e procedimentos operacionais gerais para a educação básica no Acre, incluindo: 1) a organização escolar em séries anuais ou semestrais, ciclos ou grupos não-seriados; 2) o calendário escolar com no mínimo 200 dias letivos e 800 horas de aula; e 3) procedimentos como matrícula, classificação, progressão e transferência de estudantes.
Este documento estabelece normas para a implementação do Ensino Fundamental de 9 anos no estado de Pernambuco de acordo com resoluções federais e estaduais. Determina que o 1o ano será oferecido em 2007, o 2o e 3o anos em 2008, definindo faixas etárias; também trata da organização nas redes pública e privada, avaliação, escrituração escolar e demais aspectos pedagógicos.
Este documento estabelece normas para a implementação do Ensino Fundamental de 9 anos no estado de Pernambuco de acordo com resoluções federais e estaduais. Determina que o 1o ano será oferecido em 2007, o 2o e 3o anos em 2008, definindo faixas etárias; também trata da organização nas redes pública e privada, avaliação, escrituração escolar e demais aspectos pedagógicos.
1) A resolução estabelece normas sobre a organização e funcionamento das escolas estaduais de Minas Gerais em 2004;
2) Inclui regras sobre o calendário escolar, matrícula, níveis e modalidades de ensino como educação infantil, fundamental, médio, Educação de Jovens e Adultos;
3) Também trata de questões como planejamento pedagógico, controle de frequência e evasão escolar.
Este parecer do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais concede uma prorrogação até dezembro de 1999 para a elaboração dos regimentos escolares com base na nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O documento explica que a elaboração dos regimentos requer um entendimento aprofundado da lei e discute os principais pontos que devem ser considerados, como a proposta pedagógica e a autonomia escolar.
Este documento apresenta as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos no Brasil. Após um processo participativo com audiências públicas em diversas regiões do país, o Conselho Nacional de Educação aprovou as novas diretrizes com o objetivo de garantir o direito à educação de qualidade para todas as crianças brasileiras.
Este documento fornece orientações sobre a implementação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no estado de Minas Gerais. Ele discute a importância da proposta pedagógica da escola e da flexibilização da organização escolar para melhor atender as necessidades de aprendizagem dos alunos.
Esta resolução conjunta regulamenta o pagamento de diárias a servidores da Secretaria de Educação do Estado que precisam se deslocar para o exercício de suas atividades. Ela define que servidores que se afastarem por 12 horas ou mais receberão diária integral, enquanto aqueles entre 6 e 12 horas receberão metade da diária. A resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Esta resolução estabelece as diretrizes para a educação infantil no sistema estadual de ensino de Minas Gerais, definindo a educação infantil como direito da criança de 0 a 6 anos e dever do Estado. Ela também determina os requisitos para os profissionais, espaços físicos e projeto político-pedagógico das instituições de educação infantil.
Esta resolução estabelece as diretrizes para a organização e funcionamento das escolas estaduais de Minas Gerais em 2004, incluindo a elaboração do regimento escolar e projeto pedagógico, o calendário escolar e as normas para matrícula, níveis e modalidades de ensino.
1) A resolução define diretrizes para a implementação do Ensino Fundamental de 9 anos no Brasil, incluindo a idade mínima de 6 anos para ingresso e matrícula obrigatória nesta etapa.
2) Crianças com menos de 6 anos completos até 31 de março devem ser matriculadas na Pré-Escola.
3) Escolas podem dar prosseguimento excepcionalmente a crianças com mais de 5 anos que frequentaram a Pré-Escola por pelo menos 2 anos.
A empresa de tecnologia anunciou um novo smartphone com câmera aprimorada, maior tela e melhor desempenho. O dispositivo também possui recursos adicionais de inteligência artificial e segurança de dados aprimorados. O lançamento do novo smartphone está programado para o final deste ano.
Este documento apresenta várias lições de vida que podem ser aprendidas após os 40 anos. Algumas dessas lições incluem: não implorar por amor, perdoar e esquecer para se manter jovem, crianças aprendem mais com ações do que palavras, e o amor quebra barreiras e une pessoas.
Este documento apresenta várias lições de vida que podem ser aprendidas após os 40 anos. Algumas dessas lições incluem: não implorar por amor, perdoar e esquecer para se manter jovem, crianças aprendem mais com ações do que palavras, e o amor quebra barreiras e une pessoas.
Jéssica Cox nasceu sem braços devido a uma rara condição congênita, mas superou muitos desafios e se tornou a primeira piloto sem braços na história da aviação. Ela se formou em psicologia, dirige carro sem modificações, escreve, se maquia e realiza outras atividades diárias sem dificuldade. Sua perseverança, confiança em si mesma e apoio dos pais a ajudaram a alcançar grandes feitos.
Este documento discute a aprendizagem como um processo complexo que envolve mudanças cognitivas, motivacionais e de valores. Aprender envolve estabelecer relações entre elementos e perceber o mundo e a si mesmo nele. A organização psíquica é o cenário onde a aprendizagem ocorre, transformando percepções em imagens mentais e modificando esquemas de operação.
Este documento fornece informações sobre produtos orgânicos para consumidores, explicando como identificar se um produto é verdadeiramente orgânico de acordo com as novas regras estabelecidas pelo governo brasileiro. Em três frases: O documento explica as regras para a produção e identificação de produtos orgânicos no Brasil; estabelece um novo selo nacional para produtos orgânicos certificados; e enfatiza a importância dos consumidores fiscalizarem o cumprimento destas regras.
O documento consiste em uma série de atividades pedagógicas para crianças que envolvem desenhar, pintar e completar figuras. As atividades propõem comparar tamanhos, ligar figuras correspondentes, identificar o maior/menor, e completar sequências lógicas.
Este documento apresenta regras e instruções para várias brincadeiras tradicionais de crianças, incluindo amarelinha, barra-manteiga, bola-na-parede e outras. As brincadeiras envolvem jogos com objetos, corridas, esconde-esconde e outros elementos lúdicos.
1) O documento apresenta uma cartilha sobre alfabetização para promover a liberdade.
2) A cartilha foi feita por quatro pessoas e contém exercícios sobre vogais, consoantes e palavras para auxiliar no processo de alfabetização.
3) O objetivo é ajudar os alunos a realizar sonhos e ter uma vida digna por meio da alfabetização.
Este documento fornece 25 atividades práticas para estimular as capacidades comunicativas de crianças e jovens com multideficiência. As atividades envolvem jogos usando objetos, músicas, reconhecimento de familiares e categorização de figuras para promover a interação e comunicação. Ferramentas como calendários, livros e dispositivos com símbolos também são sugeridos.
1. RESOLUÇÃO SEE Nº 1086, DE 16 DE ABRIL DE 2008
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino fundamental nas escolas
estaduais de Minas Gerais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1996, na Resolução CNE/CEB
nº 2, de 7 de abril de 1998, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino
Fundamental, nos Pareceres nº 1132/97 e nº 1158/98 do Conselho Estadual de
Educação, no Decreto nº 43.506, de 06 de agosto de 2003, na Resolução nº 430, de 07
de agosto de 2003, e considerando:
. a necessidade de assegurar a todas as crianças um tempo mais longo de convívio
escolar e mais oportunidades de aprendizagem;
. a urgência de uma política que dê ênfase ao processo de alfabetização e letramento dos
alunos da rede pública;
. a necessidade de orientar as escolas na organização e funcionamento do ensino
fundamental de nove anos,
RESOLVE:
Art. 1º O ensino fundamental deve garantir as oportunidades educativas requeridas para o
atendimento das necessidades básicas de aprendizagem dos educandos, focalizando em
especial:
I- o domínio dos instrumentos essenciais à aprendizagem para toda a vida - a leitura, a
escrita, a expressão oral, o cálculo, a capacidade de solucionar problemas e elaborar
projetos de intervenção na realidade;
II- o domínio dos conteúdos básicos de aprendizagem - conhecimentos conceituais dos
vários campos do saber, capacidades cognitivas e sociais amplas e procedimentos gerais
e específicos dos diversos campos do conhecimento, bem como valores e atitudes
fundamentais à vida pessoal e à convivência social.
Art. 2º O ensino fundamental, com duração de nove anos, estrutura-se em cinco anos
iniciais, organizados em ciclos e quatro anos finais organizados em anos de escolaridade.
Art. 3º Os anos iniciais do ensino fundamental são organizados em dois ciclos:
I - Ciclo da Alfabetização, com a duração de três anos de escolaridade.
II- Ciclo Complementar, com a duração de dois anos de escolaridade.
Art. 4º O Ciclo da Alfabetização, a que terão ingresso os alunos com seis anos de idade
completos ou a completar até 30 de junho do ano em curso, terá suas atividades
pedagógicas organizadas de modo a assegurar que, ao final de cada ano, todos os
alunos sejam capazes de :
2. I- 1º Ano:
a) desenvolver atitudes e disposições favoráveis à leitura;
b) conhecer os usos e funções sociais da escrita;
c) compreender o princípio alfabético do sistema da escrita;
d) ler e escrever palavras e sentenças.
II- 2º Ano:
a) ler e compreender pequenos textos;
b) produzir pequenos textos escritos ;
c) fazer uso da leitura e da escrita nas práticas sociais.
III- 3º Ano:
a) ler e compreender textos mais extensos;
b) localizar informações no texto;
c) ler oralmente com fluência e expressividade;
d) produzir frases e pequenos textos com correção ortográfica.
Art. 5º Ao final do Ciclo da Alfabetização, todos os alunos devem ter consolidado as
capacidades referentes à leitura e à escrita necessárias para expressar-se, comunicar-se
e participar das práticas sociais letradas e ter desenvolvido o gosto e apreço pela leitura.
Art. 6º Ao final do Ciclo da Alfabetização, na área da Matemática, todos os alunos devem
compreender e utilizar o sistema de numeração, dominar os fatos fundamentais da adição
e subtração, realizar cálculos mentais com números pequenos, dominar conceitos básicos
relativos a grandezas e medidas, espaço e forma e resolver operações matemáticas com
autonomia.
Art. 7º O Ciclo Complementar, a que terão ingresso os alunos que já adquiriram as
habilidades de ler e escrever, terá suas atividades pedagógicas organizadas de modo a
assegurar que todos os alunos, ao final de cada ano, sejam capazes de
I- 4º Ano:
a) produzir textos adequados a diferentes objetivos, destinatário e contexto ;
b) utilizar princípios e regras ortográficas e conhecer as exceções;
3. c) utilizar as diferentes fontes de leitura para obter informações adequadas a diferentes
objetivos e interesses;
d) selecionar textos literários segundo seus interesses.
II- 5º Ano:
a) produzir, com autonomia, textos com coerência de idéias, correção ortográfica e
gramatical;
b) ler compreendendo o conteúdo dos textos, sejam eles informativos, literários, de
comunicação ou outros gêneros.
Art. 8º Ao final do Ciclo Complementar, todos os alunos deverão ser capazes de ler,
compreender, retirar informações contidas no texto e redigir com coerência, coesão,
correção ortográfica e gramatical.
Art. 9º Ao final do Ciclo Complementar, na área da Matemática, todos os alunos devem
dominar e compreender o uso do sistema de numeração, os fatos fundamentais da
adição, subtração, multiplicação e divisão, realizar cálculos mentais, resolver operações
matemáticas mais complexas, ter conhecimentos básicos relativos a grandezas e
medidas, espaço e forma e ao tratamento de dados em gráficos e tabelas.
Art. 10 A programação curricular dos Ciclos da Alfabetização e Complementar, tanto no
campo da linguagem quanto no da Matemática, deve ser estruturada de forma a,
gradativamente, ampliar capacidades e conhecimentos, dos mais simples aos mais
complexos, contemplando, de maneira articulada e simultânea, a alfabetização e o
letramento.
Art. 11 Na organização curricular dos anos iniciais, os conteúdos curriculares devem ser
abordados a partir da prática vivencial dos alunos, possibilitando o aprendizado
significativo e contextualizado.
SS 1º Os conteúdos de Ciências, História e Geografia devem ser ministrados articulados
ao processo de alfabetização e letramento e de iniciação à Matemática, crescendo em
complexidade ao longo dos Ciclos.
SS 2deg. A questão ambiental contemporânea deve ser trabalhada partindo da realidade
local, mobilizando as emoções e energia das crianças para a preservação do planeta e do
ambiente onde vivem.
SS 3º Arte e recreação, com aulas especializadas ou não, devem oportunizar aos alunos
experiências artísticas, culturais e de movimento corporal.
SS 4º O ensino religioso, com aulas especializadas ou não, deve reforçar os laços de
solidariedade na convivência social.
Art. 12 A escola deverá, ao longo de cada ano dos Ciclos, acompanhar sistematicamente
a aprendizagem dos alunos, utilizando estratégias diversas para sanar as dificuldades
evidenciadas.
4. Art. 13 A progressão continuada dentro dos Ciclos da Alfabetização e Complementar
deverá estar apoiada em estratégias de atendimento diferenciado, para garantir a efetiva
aprendizagem dos alunos.
SS 1º Ao final de cada ciclo, a Equipe Pedagógica da Escola deverá proceder ao
agrupamento dos alunos que não conseguiram consolidar as capacidades previstas para
que seu atendimento diferenciado aconteça pelo tempo que for necessário.
SS 2º Vencidas as dificuldades, os alunos serão integrados às turmas correspondentes à
idade/ano de escolaridade.
Art. 14 Os quatro anos finais do ensino fundamental, organizados em regime anual, terão
a denominação de 6º ano, 7º ano, 8º ano e 9º ano.
Art. 15 Na organização curricular dos anos finais do ensino fundamental serão
observadas as diretrizes contidas nos Conteúdos Básicos Comuns - CBC, definidos pela
Resolução SEE nº 666/2005, de 08 de abril de 2005.
Art. 16 A progressão parcial será adotada nos quatro anos finais do ensino fundamental.
SS 1º Poderá obter a progressão parcial o aluno que não apresentar o desempenho
mínimo em até duas disciplinas.
SS 2º Ficará retido no ano em curso o aluno que não apresentar o desempenho mínimo
em três ou mais disciplinas, incluindo-se nesse cômputo as disciplinas do ano em que se
encontra e aquelas em regime de progressão parcial.
SS 3º Para efeito da definição da retenção do aluno, cada disciplina deve ser computada
apenas uma vez, independentemente dos anos em que incidir, tendo em vista que a
recuperação deve ser planejada considerando as aprendizagens fundamentais de cada
área e as necessidades básicas de desenvolvimento do aluno.
SS 4º O aluno concluirá o ensino fundamental somente quando obtiver a aprovação em
todas as disciplinas inclusive naquelas em que se encontrar em regime de progressão
parcial.
Art. 17 A avaliação do processo de aprendizagem no ensino fundamental deve ser
contínua, diagnóstica, baseada em objetivos definidos para cada ano de escolaridade, de
forma a orientar a organização da prática educativa em função das necessidades de
desenvolvimento dos alunos.
SS 1º Será garantido aos pais, em qualquer tempo, o acesso aos resultados das
avaliações da aprendizagem de seus filhos.
SS 2º Os resultados da avaliação da aprendizagem devem ser comunicados
bimestralmente aos pais e alunos, por escrito, utilizando-se notas ou conceitos, devendo
ser-lhes informadas, também, quais as estratégias de atendimento pedagógico
diferenciado foram e serão oferecidas pela escola.
5. Art. 18 A escola deverá acompanhar sistematicamente a freqüência dos alunos e
estabelecer contato imediato com as famílias nos casos de ausência por cinco dias
consecutivos ou dez dias alternados no mês, a fim de garantir a freqüência de 75% (
setenta e cinco por cento), no final de cada período letivo.
Parágrafo único. Persistindo a situação de repetidas faltas, a escola deverá informar o
fato ao Conselho Tutelar ou às autoridades competentes do município.
Art. 19 A Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica expedirá orientações
complementares que se fizerem necessárias para o pleno cumprimento desta Resolução.
Art. 20 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a até 90 (noventa) dias anteriores à data de sua publicação.
Art. 21 Revoga-se a Resolução SEE nº 469, de 22 de dezembro de 2003.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, aos 16 de abril de 2008.
(a) VANESSA GUIMARÃES PINTO
Secretária de Estado de Educação