O documento discute três tópicos principais sobre direitos humanos: 1) Direitos humanos, direito internacional humanitário e direito dos refugiados; 2) A internacionalização dos direitos humanos passa por três fases; 3) Desafios atuais incluem universalismo vs relativismo e respeito à diversidade vs intolerância.

1.  Direitos humanos
 Direito internacional humanitário
 Direito dos refugiados
Obs.1.: Distinção baseada nas distintas origens históricas.
Obs.2: À essa divisão tripartite SOARES acrescenta o direito de
asilo.

2.  Direitos Humanos: “Trata-se essencialmente de um direito de proteção,
marcado por uma lógica própria, e voltado à salvaguarda dos direitos
dos seres humanos e não dos Estados”. (TRINDADE, 1998, v. 1, p. 20)
 DIH: “O DIH é um conjunto de normas internacionais, de origem
convencional ou consuetudinária, especificamente destinado a ser
aplicado nos conflitos armados, internacionais ou não-internacionais, e
que limita, por razões humanitárias, o direito das partes em conflito
escolherem livremente os métodos e os meios utilizados na guerra
(Direito de Haia), ou que protege as pessoas e os bens afetados (Direito
de Genebra)”. (SWINARSKI, 1990, p.31)
 Direito dos refugiados: O termo refugiado se aplica a “qualquer pessoa
que (...) temendo ser perseguida por motivo de raça, religião,
nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, se encontra fora do
país de sua nacionalidade e que não pode ou, em virtude desse temor,
não quer valer-se da proteção desse país, ou que, se não tem
nacionalidade e se encontra fora do país no qual tenha sua residência
habitual em conseqüência de tais acontecimentos, não pode ou,
devido ao referido temor, não quer voltar a ele.” (art. 1º, Seção A, § 2º,
da Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951, com a
redação dada pelo Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados de 1967)

4.  A internacionalização consiste no processo
desencadeado pelos Estados com vistas a
procurar a proteção dos direitos do homem para
além do exercício de suas vontades próprias.
 Marco: o indivíduo não é pleno sujeito de DI,
todavia adquire diversos direitos em tratados e
declarações internacionais que o possibilitam agir
como tal em diversos situações.
 Fortalece-se a idéia de que a proteção dos DH
não deve reduzir-se ao domínio reservado do
Estado.

5. A internacionalização dos DH passa por
três fases distintas:
 Fase legislativa (documentos
internacionais)
 Fase de implementação (sistemas geral
e regionais de proteção)
 Fase de responsabilização individual
(responsabilização dos indivíduos e
responsabilidade individual)

7.  Trata-se essencialmente de um direito de
proteção, marcado por uma lógica própria, e
voltado à salvaguarda dos direitos dos seres
humanos e não dos Estados.
 1945 - o ano da “transição copernicana dos
direitos humanos”, pois foi então que a
promoção dos DH foi reconhecida como meta
obrigatória pela comunidade das nações,
sendo consolidada através da CNU.

8.  “(...) reafirmar a fé nos direitos fundamentais do
homem, da dignidade e no valor do ser humano, na
igualdade de direito dos homens e das mulheres (...)”.
Preâmbulo da CNU.
 “(...) cooperação internacional (...) para resolver e
estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades
fundamentais para todos (...)”. Art. 1(3) da CNU.
 Em 1947, a Comissão de DH (vinculada ao Conselho
Econômico e Social da ONU) decide utilizar a expressão
International Bill of Human Rights (Carta Internacional de
Direitos Humanos) para designar um conjunto de
documentos internacionais.

9.  Introduzida pela Declaração Universal
dos Direitos Humanos em 1948.
 Reiterada pela Declaração de Direitos
Humanos de Viena em 1993.

10.  Aprovada pela Resolução 217, AG da ONU, em Paris, em
10.12.1948.
 Preâmbulo da Declaração: “Considerando que o
reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros
da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o
fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo...
(...) o desprezo e o desrespeito pelos direitos da pessoa
resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da
Humanidade e que o advento de um mundo em que as
pessoas gozem de liberdade de palavra, de crença e
liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi
proclamado como a mais alta aspiração do homem comum.
(...) essencial que os direitos da pessoa sejam protegidos pelo
império da lei, para que a pessoa não seja compelida, como
último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão”.

11.  Pactos internacionais da ONU de 1966:
 Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Decreto nº 591, de 06-
07-1992)
 Direitos Civis e Políticos (Decreto nº 592, de 06-07-1992)
 A CIJ (1970) concluiu que as normas do assim chamado
International Bill of Rights constituem obrigações erga omnes
(válida para todos), sendo, portando, sua observação
internacionalmente obrigatória, independentemente da sua
subscrição.
 Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas
cruéis, desumanos ou degradantes, de 1984 (Decreto nº 40, de
15-02-1991).

12.  Primeiro Protocolo Facultativo ao Pacto sobre Direitos Civis e
Políticos de 1966 (1989): possibilidade de recebimento de
queixas individuais contra Estados.
 Primeiro Protocolo Facultativo ao Pacto sobre Direitos Civis e
Políticos de 1966 (1989): destinado a abolir a pena de morte.
 Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1989 (Decreto nº
99.710, de 21.11.1990).
 Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as
Formas de Discriminação Racial, de 1965 (Decreto nº. 65.223,
de 06.09.1968).
 Conferência Mundial dos Direitos Humanos (Promovida pelas
Nações Unidas em Viena (1993): “É inquestionável o caráter
universal desses direitos e liberdades”.

13.  Combinação entre universalização e positivação
 Criação de um corpo normativo internacional de
proteção e promoção dos DH
 Proteção contra a exacerbação do poder estatal
 A doutrina começa a reconhecer o surgimento de
um direito constitucional internacional, que se
ocupa do espaço comum entre o direito
constitucional e o direito internacional, a fim de
promover a dignidade fundamental do ser humano.
 Determinados direitos básicos não podem ser
considerados assunto interno exclusivo de cada
nação.

14.  Universalismo vs. relativismo
 Laicidade estatal vs. fundamentalismos religiosos
 Direito ao desenvolvimento vs. assimetrias globais
 Proteção dos direitos econômicos, sociais e
culturais vs. dilemas da globalização econômica
 Respeito à diversidade vs. intolerância
 Combate ao terrorismo vs. preservação de direitos
e liberdades públicas
 Direito da força vs. força do direito

15. ALMEIDA, Guilherme Assis de. Soberania, cosmopolitismo e o direito
internacional dos direitos humanos (DIDH). Disponível em:
www.nev.usp.br.
ALMEIDA, Guilherme Assis de. Do direito internacional público rumo ao
direito cosmopolita: o direito internacional dos direitos humanos
(DIDH) como transição. Disponível em: www.nev.usp.br.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e justiça internacional. Um estudo
comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e
africano. São Paulo: Saraiva, 2006.
SOARES, Guido Fernando Silva. Curso de direito internacional público.
São Paulo: Atlas, 2002. v.1.
SWINARSKI, Christophe. Direito internacional humanitário como sistema
de produção internacional da pessoa humana: principais noções e
institutos. São Paulo: RT, 1990.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. As três vertentes da proteção
internacional dos direitos da pessoa humana. San José, C.R.: Instituto
Interamericano de Direito Humanos, 1996.