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Direito dos Animais e Bem-Estar Animal
- 1. Ciclo de Estudossobre Direito dos Animais DIREITO DOS ANIMAIS X BEM-ESTAR ANIMAL DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012
- 2. DANIELA MARQUES CARAMALAC- CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012
- 3. TEXTO-BASE Bem-EstarAnimal ou Libertação Animal?: Uma Análise Crítica da Argumentação AntiBem-Estarista de Gary Francione http://direitodosanimaisms.blogspot.com.br www.comamoabms.blogspot.com.br DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012
- 4. Carlos Naconecy OCongresso Filósofo pela UFRGS e Doutor em Filosofia pela PUC-RS. Foi pesquisador visitante no Animal Welfare and Human-Animal Interactions Group da Universidade de Cambridge, SOBRE O CONGRESSO Inglaterra. Universidade Federal de Recife Associate Fellow do Oxford Centre for 46 palestrantes, Animal Ethics. Apresentação de trabalhos Obra: Minicursos. Ética & Animais: um guia de argumentação filosófica, Edipucrs, 2006. DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012
- 5. Sobre o artigo • Crítica ao posicionamento de Gary Francione • Obra analisada: Rain without thunder, disponível no Google books (em inglês) Importância das políticas de bem-estar animal Divisão dentro do grupo de defesa de animal Crítica metodológica Falsas analogias Contribuições do trabalho de Francione DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012
- 6. Quem é GaryFrancione • advogado e professor • formação básica em filosofia •Áreas: direito penal, direitos humanos e direito dos animais •Primeiro professor a lecionar a disciplina de direito dos animais (1990-2000) como optativa PRINCIPAIS LIVROS: • Animals, Property, and the Law (1995) •Rain Without Thunder: The Ideology of the Animal Rights Movement (1996) •Animals As Persons: Essays on the Abolition of Animal Exploitation (2008) DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012
- 7. PILARES DE GARYFRANCIONE Condição de propriedade dos animais Coisa x pessoa (conceitos jurídicos) Diferença entre direitos dos animais e bem-estar animal • Valor moral intrínseco aos animais – senciência – crítica a Peter Singer • Esquizofrenia moral – crítica a Tom Regan DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012
- 8. TEORIA ABOLICIONISTA OS 6 PONTOS DA TEORIA DE GARY FRANCIONE DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012
- 9. PONTO 1 -SENCIÊNCIA Todos os seres capazes de sentir (seres sencientes), humanos ou não-humanos, têm um direito: o direito básico de não ser tratados como propriedade. DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012
- 10. PONTO 2 -ABOLICIONISMO O reconhecimento desse direito básico – animais não são propriedade - significa que devemos abolir, e não apenas regulamentar, qualquer tipo de exploração institucionalizada dos animais – a regulamentação pressupõe que os animais sejam propriedade dos humanos. DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012
- 11. PONTO 3 -ESPECISMO Assim como rejeitamos o racismo, o sexismo, a homofobia e o preconceito contra as pessoas de idade, rejeitamos o especismo (Peter Singer). DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012
- 12. PONTO 4 –DIREITO X BEM-ESTAR Reconhecemos que não vamos abolir de um dia para o outro a condição de propriedade dos não- humanos, mas vamos apoiar apenas as campanhas e posições que promovam explicitamente a agenda abolicionista. DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012
- 13. PONTO 5 -VEGANISMO O passo mais importante que qualquer um de nós pode dar rumo à abolição é adotar o estilo de vida vegano e educar os outros sobre o veganismo. DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012
- 14. eganismo Veganismo éo princípio da abolição aplicado à vida pessoal. Exclui o consumo de carnes (vaca, ave, pescado, etc), de laticínio, ovo e mel, assim como o uso de animais para roupas, entretenimento, pesquisa ou qualquer outro fim. Trecho de Raise your glass- Pink DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012
- 15. PONTO 6 –NÃO VIOLÊNCIA A não-violência é o princípio norteador do movimento pelos direitos dos animais. DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012
- 16. Alternativas ao uso de animaisem sala de aula Alimentação sem violência em presídios EXPERIÊNCIAS POSITIVAS DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012
- 17. Direito dos animais X Bem-estar animal DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012
- 18. Bem-Estar animal Tratamento humanitário Regulação É moralmente aceitável O objetivo do bem-estar uso de animais não- animal é a humanos desde que não regulamentação do uso exista sofrimento de animais. desnecessário DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012
- 19. Bem-estar animal segundo Francione Atuação limitada pois seu foco figura não está no bem-estar do animal, e sim na produtividade. Encoraja o uso dos animais, atrasando o estágio abolicionista DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012
- 20. DIREITO DOS ANIMAIS Justificativamoral OBJETIVO O tratamento humanitário não Abolição do uso de justifica o uso de animais animais DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012
- 21. “O direito básicode não ser tratado como propriedade é um direito que não admite e não pode admitir graus". ABOLICIONISMO FUNDAMENTALISTA DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012
- 22. CRÍTICAS X DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012
- 23. FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS Francionetem formação jurídica, e não filosófica Apropriação dos conceitos de Peter Singer e Tom Regan Não há qualquer inovação em seus trabalhos DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012
- 24. Falsas analogias Abusoinfantil Tortura Escravidão Ojeriza completa x redução gradual DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012
- 25. Benefícios das políticasde bem-estar Políticas sociais apresentam benefícios diretos aos homens, da mesma forma que políticas de bem- estar incrementam as condições atuais dos animais. aumento do salário mínimo seguridade e assistência social direitos das minorias DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012
- 26. Abolicionismo Fundamentalista eAbolicionismo Pragmático É possível ir além da visão fundamentalista de Francione, pois embora as políticas de bem-estar não levem necessariamente ao fim do uso de animais, elas criam condições, estimulando o debate e esclarecendo a sociedade. Causar algo x Conduzir a algo DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012
- 27. LIMITAÇÕES PRÁTICAS Necessidade de compreender a conjuntura social atual A evolução dos direitos e das mentalidades é fruto de um processo lento e conservador Aceitar os fatos não significa compactuar. Ex. política militar dos EUA. DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012
- 28. O direito dosanimais ao bem-estar Limitação da tese de Francione ao buscar apenas a personalização dos animais, não observe que eles também tem direito ao bem-estar e a qualidade de vida. Foco na qualidade de vida humana também traz benefícios aos animais, ainda que parciais. hoje amanhã parcial total DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012
- 29. Direito abstrato xanimais reais Direitos, embora constituam um ideal moral, não são os fins da ação ativista. Direitos são apenas meios. Os animais são fins em si mesmos O alvo da ação moral deve ser o próprio indivíduo, não o princípio. DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012
- 30. Qual o papeldo Direito? Mudanças advém da consciência social e não da imposição legal Francione é advogado, mas propõe a mudança por meio de práticas educativas Abolição do uso de animais em circos é fruto de consciência bem-estarista e não pela consciência social acerca dos direitos dos animais DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012
- 31. Críticas de StevenWise a Francione Ausência de contribuição legal, pois não traz novos conceitos Persuasão dos juízes por argumentos legais DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012
- 32. Críticas de StevenWise a Francione Impossibilidade prática de conferir direitos a todos do Reino Animalia x Big Apes Desgaste dos conceitos jurídicos perante a sociedade Não se pode atribuir direitos legais aos animais que ainda não existem. DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012
- 33. Critica de stevebest Cria uma falsa dicotomia entre reforma e abolição Francione propõe mudanças educacionais e não legislativas DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012
- 34. ELOGIOS À OBRA DEGARY FRANCIONE DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012
- 35. Diferenciação Uso dos animais Tratamento dos animais Objeto do bem-estar Objeto do Direito dos Animais, em prol da animal abolição do uso e de nova qualificação jurídica DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012
- 36. ESCOLA DO BEM-ESTARISMO Aceita o uso humano dos animais na medida em que eles sejam tratados humanitariamente, isto é, que se evite seu sofrimento desnecessário. Busca a regulamentação do tratamento animal; Delimita os grupos ABOLICIONISMO ANIMAL atuantes O uso de animais não é moralmente justificado na e, portanto, deve ser abolido. proteção aos "NOVO BEM-ESTARISMO“ animais Defende a regulamentação a curto-prazo enquanto não se atinge o fim último da libertação animal ou, pelo menos, uma redução significativa da exploração animal no futuro. DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012
- 37. Conclusões de CarlosNaconecy A proposta é correta, mas no momento errado da história Importâncias das conquistas legislativas Não se deve atacar os aliados (Singer, PETA) DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012
- 38. Nossas conclusões Qualo papel das “ciências”? Qual a importância da filosofia? Qual o papel do Direito? As mudanças sociais dependem ou precisam do Direito? E os cidadãos? DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012
- 39. DATA 14 de setembro,sexta-feira. HORÁRIO 08:30 h às 18:00h INSCRIÇÃO aguarde INGRESSO 2kg de alimento não perecível (trazer no dia) DANIELA MARQUES CARAMALAC - CICLO DE ESTUDOS SOBRE DIREITO DOS ANIMAIS - AGOSTO 2012