O documento discute a desigualdade racial no Brasil em três frases: 1) A proporção de negros na população brasileira aumentou nos últimos anos enquanto a proporção de brancos diminuiu; 2) Negros têm menos acesso à educação e renda inferior ao branco, apesar de maior participação no mercado de trabalho; 3) Negros sofrem mais discriminação e exclusão, com piores condições de moradia e acesso a serviços básicos.

3.  ETNIA: Mistura de raças caracterizada pela
mesma cultura (termo criado para evitar neste
caso a palavra raça).
 RAÇA: 1. Conjunto dos ascendentes e
descendentes de uma mesma família ou de um
mesmo povo. 2. Estirpe, geração, origem.

4. MESMO NO INÍCIO DO SÉCULO XIX O BRASIL ENXERGA A E
ESCRAVIDÃO COMO UM PROBLEMA. O FOCO AQUI É APONTAR AS
PRINCIPAIS ABORDAGENS DEBATIDAS NO PARLAMENTO BRASILEIRO.
Emancipacionistas
Abolicionistas
Imigrantistas

5.  Em primeiro momento, os emancipacionistas voltaram-
se para os próprios habitantes pobres do país, fossem eles
escravos ou livres, e procuraram arrancá-los de suas vidas vistas
como abjetas, inúteis e isoladas, para integrá-los no seu projeto
de uma sociedade unida, harmoniosa e progressiva. Em meados
da década de 1870 e sobretudo no inicio dos anos 80, os
abolicionistas retomaram muitas destas propostas
emancipacionistas, embora passassem a defender um prazo
fatal para o fim da escravidão

6. Já em segundo momento, que podemos localizar a partir
dos anos 1850, ganhando força principalmente nos anos 1870, os
emancipacionistas aderem às soluções imigrantistas e começam a
buscar no exterior o povo ideal para formar a futura nacionalidade
brasileira. A força de atração destas propostas imigrantistas foi
tão grande que em fins do século a antiga preocupação com
destino dos ex-escravos e pobres livres foi praticamente
sobrepujada pelo grande debate em torno do imigrante ideal ou
do tipo racial mais adequado para purificar “a raça brasílica” e
engendrar por fim uma identidade nacional.
AZEVEDO, Celia Maria Marinho de. Onda Negra, Medo Branco, o
negro no imaginário das elites século XIX. São Paulo: Annablume, 2004

7. Proporção de negros na população aumentou e de
brancos diminuiu entre 1993 e 2007
Segundo o estudo Retrato das Desigualdades de Gênero e
Raça, divulgado hoje (16) pelo Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea), a proporção de negros cresceu de 45,1% para
49,8%, enquanto a de brancos caiu de 54,2% para 49,4%.
Conforme o estudo, entre os homens, desde 2005 a
população negra é maioria (51,1%), enquanto os brancos
respondem por 48,1%. No caso da mulheres, ocorre o contrário.
As brancas representam 50,6% da população feminina, enquanto
as negras respondem por 48,5%.

8. O Ipea estima que a população negra
será maior ainda em 2010. Isso vai ocorrer
porque campanhas de valorização têm
levado as pessoas a se auto-denominarem
negras ou pardas. A taxa de fecundidade das
mulheres negras também influencia.

9. PESQUISA DO IPEA APONTA QUE BRASILEIROS MAIS
POBRES SÃO NEGROS
O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) noticia
que nos últimos dez anos, a distância social dos negros em relação
aos brancos aumentou. Entre os 10% mais pobres do país, 65%
são negros; entre os 10% mais ricos, 86% são brancos.

10. PARTICIPAÇÃO DO NEGRO NO MERCADO DE TRABALHO CRESCE,
MAS RENDA AINDA É INFERIOR À DO BRANCO
A participação dos negros no mercado de trabalho brasileiro aumentou
desde a segunda metade da década de 90. No entanto, as condições de trabalho
e de renda ainda continuam muito aquém das registradas pela população branca.
De acordo com o Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil
2007-2008, elaborado pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio
de Janeiro (UFRJ), 20,6 milhões de pessoas ingressaram no mercado de trabalho
de 1995 a 2006. Desse número, apenas 7,7 milhões eram brancos. O restante,
12,6 milhões de pessoas, eram pardas e negras.

11. No entanto, ao observar o rendimento mensal real do trabalho,
a desigualdade de raça e a de gênero prevalecem. O vencimento médio
dos homens brancos em todo país equivalia, em 2006, a R$1.164,00,
valor 53% maior do que a remuneração obtida pelas mulheres brancas,
que era de R$ 744,71. O rendimento dos homens brancos era ainda 98,5%
superior ao dos homens negros e pardos, que era de R$ 586,26. Era ainda
200% superior ao rendimento das mulheres negras.
Os brancos correspondem a 71,7% dos empregadores.
Os negros continuam ocupando os postos menos privilegiados.
Entre os trabalhadores sem carteira, 55,4 são negros. Eles também são
maioria no serviço doméstico: 59,1%.
Na agricultura, 60,3% dos trabalhadores são negros. Na
construção civil, os negros correspondem a 57,9 da mão-de-obra.

12. Existem hoje no Brasil 4,5 milhões de negros desempregados. É
quase um milhão a mais do que os brancos, 3,7 milhões.
Os negros ocupados correspondem a 60,4% dos que ganham até
um salário mínimo e somente 21,7% dos que ganham mais de 10 salários
mínimos.
A população parda no Brasil é a que passa mais tempo no trabalho,
em média 41 horas semanais. Na sequência, estão os negros, que trabalham
em média 40,1 horas por semana. (Fonte: dados colhidos entre 1988 e 2007
pela Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílios (PNAD), produzida pelo
IBGE).

13. Segundo o Ipea, a carga horária média semanal dos
trabalhadores brasileiros caiu 10,7%, de 44,1 para 39,4 horas. De
acordo com números de 2007, os brasileiros de cor branca trabalham
em média 39,7 horas semanais, enquanto os de cor amarela passam
38,5 horas por semana no trabalho.
A carga horária das mulheres é 17,6% menor que a dos
homens. Atualmente, mulheres trabalham 35,1 horas semanais,
enquanto os homens passam em média 42,6 horas em serviço. Em
1988, as mulheres trabalhavam cerca de 39,5 horas e os homens, 47,4
horas.
Negro ganhará igual ao branco só daqui a mais três décadas
(IPEA – 2008).

14. Dados importantes:
O grupo que mais sofre discriminação – racismo e sexismo – é o de
mulheres negras. Elas demoram mais para conseguir trabalho, têm menos
escolaridade e menos acesso a cuidados para a saúde, trabalham mais tempo e
têm a pior remuneração.
O acesso à saúde também é diferenciado. Enquanto 44,5% das
mulheres negras nunca haviam realizado exame clínico de mamas em 2004, o
total de brancas sem o exame era de 27%. E 20% da população negra nunca
fizeram consultas odontológicas, contra 12% da população branca.
O Brasil, tendo por referência os negros, ocuparia a 105ª posição no
ranking de IDH entre países.
Considerando só os brancos, ocuparia a 44ª.

15. Em relação à exclusão digital, 92,4% da população negra não
tinham acesso a um computador em 2004, contra 76,9% da população
branca. O percentual de negros que não tinha acesso à internet era de 94,7%
e o de brancos, de 82,2%. (Fonte: IPEA)
No maior Estado e município da Federação, São Paulo, que agrega o
maior contingente de negros do país, 30% de sua população -eleitores
também-, não existe sequer um negro no primeiro e segundo escalão de
governo. Não há um desembargador negro entre os quase 400. Não há um
procurador de Justiça, um delegado classe especial ou um coronel da Polícia
Militar negro. (Fonte:Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares)

16. O Instituto Ethos informa que, nas 500 maiores empresas do país que
praticam responsabilidade social, os negros representam só 3,5% dos cargos de
direção -e não é diferente nas estatais e nas multinacionais.
Em 1976, 5% da população branca tinham diploma de educação superior
aos 30 anos. Os negros da mesma faixa etária só atingiram o mesmo percentual
em 2006.

17. Educação

18. Dados do Censo de 2000:
- A escolaridade média de um jovem negro com 25
anos de idade gira em torno de 6,1 anos de estudo;
- Um jovem branco da mesma idade tem cerca de
8,4 anos de estudo;
- Essa é a diferença mesma vivida pelos pais desses
jovens, e também pelos seus avós.

20. -Em 1999, 89% dos jovens brancos entre 18 e 25
anos não haviam ingressado na universidade;
- Entre os jovens negros, 98% deles não haviam
ingressado na universidade;

21. - Segundo o IPEA, em 1976, 5% da população branca tinha
diploma de educação superior aos 30 anos. Os negros da
mesma faixa etária só atingiram o mesmo percentual em
2006;
- De acordo com a PNAD, em 2007, 9% dos jovens brasileiros
têm acesso ao Ensino Superior. 13,4% dos brancos, e 4% dos
negros e pardos;
- Dos jovens de 21 anos, apenas 8,4% dos negros e pardos
estavam no ensino superior em 2007; entre a população
branca, a taxa era de 24,4%.

22. - A taxa de analfabetismo entre os jovens
brancos com mais de 15 anos, em 1999, é de
8,3%, enquanto para os negros é de 19,8%;
- Os analfabetos funcionais, com menos de
quatro anos de estudo somavam 26,4% dos
brancos, e 46,9% dos negros;

24. -De acordo com uma pesquisa realizada pela psicóloga Fúlvia
Rosemberg, da Fundação Carlos Chagas, em 2001, o índice de
repetência é maior entre os negros desde a pré-escola;
- Para a psicóloga, uma das causas é a de que a criança negra é
considerada, de antemão, o candidato mais provável à
repetência por todo o aparato educacional – do professor ao
diretor;
- Para David Santos, fundador do curso pré-vestibular para
negros e carentes Educafro, o negro tem dificuldade em aprender
aquilo com que não se identifica.

25. Condições materiais de bem-estar: habitação e
consumo de bens duráveis

26. - O Censo de 2000 indica um aumento das diferenças
entre brancos e negros, sobretudo nos indicadores:
• Acesso à coleta de lixo;
• Escoamento sanitário;
• Acesso à energia elétrica; e
• Abastecimento de água.

27. - Em 1999, famílias negras:
• 52% dos domicílios com escoamento sanitário
inadequado;
• 30,3% sem acesso à coleta de lixo (15,2% dos brancos);
• 26% com abastecimento de água inadequado.
Esses dados são piores do que os observados entre a
população branca em 1992.

28.  Em relação à posse de bens duráveis, indicador do padrão de
consumo, percebeu-se uma evolução entre os anos de 1992
e 1999;
 A velocidade da melhoria é maior entre os domicílios
brancos do que entre os negros;
 Nota-se uma convergência no padrão de consumo somente
na posse de fogão e rádio.
 A proporção de domicílios habitados por negros que não
possuíam freezer, máquina de lavar e telefone era,
respectivamente, 90%, 83% e 70%, enquanto dos brancos
era de 73%, 56%, 54%.

30. PRECONCEITO RACIAL NO BRASIL
A cabeça do brasileiro / Alberto Carlos Almeida
Pesquisa Social Brasileira
Apresentação de um cartão com oito fotos de pessoas diferentes, formando uma
escala de cores.
Nos dois extremos, um branco e um preto, e entre eles seis fotos intermediárias

31. PERGUNTAS
1.Gostaria que o (a) senhor (a) dissesse qual deles parece ter mais estudo?
2.Qual desses parece ser o que mais dá jeitinho?
3. Na sua opinião, qual dessas pessoas parece ser um advogado?
4.E qual parece ser um professor de escola de ensino médio?
5.E qual parece ser um motorista de táxi?
6.Qual dessas pessoas parece ser um porteiro?
7.E qual parece ser um lixeiro, varredor de rua?
8.Qual dessas pessoas parece ser um carregador?
9.E um engraxate ?
10.Qual dessas pessoas parece ter menos chance, menos oportunidades na vida?
11.Qual delas parece ser mais preguiçosa?
12.Qual delas parece ser um criminoso?
13.E qual parece ser o mais pobre?
14.E qual parece ser um malandro?
15.E qual parece ser a pessoas mais honesta?
16.E qual parece ter modos mais educados?
17.E qual parece ser mais inteligente?

32. + INT. + + MODOS + + DÁ TEM +
FOTO HON. EST. EDUC. PRE. CRIM + MA - POB
JEI OPO.
1 27 17 31 29 8 4 19 9 3 2
2 15 13 18 15 27 4 13 6 4 3
3(N) 6 10 3 6 8 8 7 4 8 13
4 11 8 13 11 14 14 17 19 4 2
5 8 10 7 7 8 13 12 10 9 15
6 2 4 1 2 15 16 9 12 14 20
7 13 16 10 14 5 8 6 9 12 13
8 9 10 6 8 4 8 8 14 36 22
NENHUM 1 2 1 1 5 14 1 9 4 4
DELES
NÃO É POSSÍVEL
RESPONDER 9 10 9 9 8 11 8 8 7 8

33. FOTO AD. PROF. MOT. PORT LIX. / CARREG. ENG.
DE TÁXI . VAR.
1 25 16 5 3 2 2 2
2 23 20 9 5 3 6 4
3 (N) 6 14 19 16 12 8 12
4 15 12 8 7 4 12 4
5 11 11 15 19 14 7 12
6 2 6 26 18 19 25 10
7 7 9 7 13 11 13 17
8 3 5 5 12 21 16 20
NENHUM 2 1 1 1 7 3 10
DELES
NÃO É POSSÍVEL
RESPONDER 6 6 7 7 8 7 8

34. ALGUMAS CONSIDERAÇÕES
Considerando-se as oito pessoas das fotos, 49% da população brasileira
acreditam que os dois mais brancos são os que têm mais estudo, 42% que são os
mais inteligentes e 44% que são eles que têm modos mais educados.
Ser criminoso é, para a população brasileira, algo mais associado a
pardos do que a pretos.
Ser malandro, ter menos oportunidade e ser mais pobre são associados
igualmente a pardos e pretos.

35. O preconceito pôde ser identificado na avaliação dos resultados para as
profissões. Nas duas ocupações de maior prestígio os dois brancos não
nordestinos foram os que apresentaram os maiores percentuais de menções. Ou
seja, profissão de prestígio elevado é associada a brancos. À medida que esse
prestígio diminui, pardos e pretos vão sendo mais mencionados.
Outro resultado importante diz respeito ao “não-preconceito”, que pode
ser depreendido das respostas “nenhum deles” e “não é possível responder
olhando as fotos”. Considerando-se os quatro atributos positivos e os seis
negativos , em média 4% da população afirmam que nenhuma das pessoas das
fotos pode ser classificada em tais atributos e 9 % consideram que não é
possível fazer tal classificação por meio das fotos.

36. A COR NÃO MUDA COM O CONTEXTO SOCIAL
O tratamento dispensado a um negro muda quando muda o contexto
social?
Subindo alguns degraus na escala social, consegue o negro escapar ao
preconceito?
A percepção que se tem da cor de alguém pode variar segundo o status
atribuído a sua profissão?
CONCLUSÃO: o contexto não muda a forma como os brasileiros vêem
a cor das pessoas. Uma pessoa será branca, independentemente de profissão,
classe social, relações pessoais, ou qualquer outro elemento contextual.

37. RACISMO: É SEMPRE NOTÍCIA...
HOMEM NEGRO É ESPANCADO, SUSPEITO DE ROUBAR O PRÓPRIO CARRO

38. MICROSOFT PEDE DESCULPAS APÓS TROCAR CABEÇA DE NEGRO EM FOTO

40. SOLANO TRINDADE (1908 – 1974)
Canta América
Não o canto de mentira e falsidade
que a ilusão ariana
cantou para o mundo
na conquista do ouro
nem o canto da supremacia dos derramadores de sangue
das utópicas novas ordens
de napoleônicas conquistas
mas o canto da liberdade dos povos
e do direito do trabalhador...

41. Gravata Colorida
Quando eu tiver bastante pão
para meus filhos
para minha amada
pros meus amigos
e pros meus vizinhos
quando eu tiver
livros para ler
então eu comprarei
uma gravata colorida
larga
bonita
e darei um laço perfeito
e ficarei mostrando
a minha gravata colorida
a todos os que gostam
de gente engravatada...

43. “ Não faremos lutas de raças, porém
ensinaremos aos irmãos negros que não há raça
superior nem inferior, e o que o faz distinguir uns
dos outros é o desenvolvimento cultural. São
anseios legítimos a que ninguém de boa fé
poderá recusar cooperação.”

44. Estatuto da Igualdade Racial
SENADO FEDERAL
Senador PAULO PAIM
PT/RS
Dispõe sobre a instituição do Estatuto
da Igualdade Racial, em defesa dos que
sofrem preconceito ou discriminação em
função de sua etnia, raça e/ou cor.

45. 1. Dos Direitos Fundamentais
2. Do Direito à Saúde
3. Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
4. Do Direito à Liberdade de Consciência e de Crença e ao Livre Exercício dos
Cultos Religiosos
5. Do Fundo de Promoção da Igualdade Racial
6. Da Questão da Terra
7. Do Mercado de Trabalho
8. Do Sistema de Cotas
9. Dos Meios de Comunicação
10.Das Ouvidorias Permanentes nas Casas Legislativas
11.Do Acesso à Justiça

46. Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI No 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003.
Mensagem de veto Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que
estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo
oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-
Brasileira", e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida
dos seguintes arts. 26-A, 79-A e 79-B:

47. "Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e
particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-
Brasileira.
§ 1o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o
estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a
cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional,
resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e
política pertinentes à História do Brasil.
§ 2o Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão
ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de
Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
§ 3o (VETADO)"

48. "Art. 79-A. (VETADO)"
"Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia
Nacional da Consciência Negra’."
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de janeiro de 2003; 182o da Independência e 115o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10.1.2003

50. Categorias de Classe por Mulheres Mulheres Mulheres não Brancas
grupos raciais total brancas (%) (%)
1992 2005 1992 2005 1992 2005
Empregador 1,5 2,5 81,1 75,8 18,9 24,2
Especialista autônomo 0,4 0,9 87,2 85,1 12,8 14,9
Conta-própria 15,7 15,5 51,6 49,9 48,4 50,1
Gerente 0,7 2,2 80,2 74,3 19,8 25,7
Especialista 2,3 4,2 82,6 76,8 17,4 23,2
Empregado qualificado 3,1 8,6 75,7 62,1 24,3 37,9
Supervisor 1,2 0,7 76,5 67,0 23,5 33,0
Empregado 35,5 32,1 60,6 56,0 39,4 44,0
Não remunerado 13,6 9,0 55,1 47,5 44,9 52,5
Autoconsumo 10,0 7,3 48,5 40,1 51,5 59,9
Empregado doméstico 16,2 16,9 42,9 40,4 57,1 59,6
TOTAL 100,0 100,0 56,0 53,1 44,0 46,9