3ª Sessão Extraordinária realizada em 26/05/2014 pela Câmara de Vereadores de Jeriquara - SP. Digitalização: HR Comunicação Multimídia

1. 3ª SESSÃ EXTRAORDINÁRIA
26/05/2014 – SEGUNDA-FEIRA
HORÁRIO: 11H00
PRESIDENTE: VEREADOR ALBERICO NONATO COELHO
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JERIQUARA
As 11h00 do dia 26/05/2014, no Plenário da Câmara Municipal de Jeriquara, localizada
à Rua Jorge Abdala Bittar, 522 foi realizada a 3ª Sessão Extraordinária da 12ª
Legislatura, presidida pelo Presidente vereador Alberico Nonato Coelho, que logo após
a abertura solicitou ao 1º Secretário - que procedesse a chamada dos vereadores
presentes para constatação de quórum. Feita a chamada foi constatada a presença dos
vereadores Alberico Nonato Coelho, Diesse Henrique Fernandes, Eder Luis Carvalho
Gonçalves, Ismael Donizete Vieira Borges, Djalma Gomes Machado, José Manoel dos
Reis. Ausentes os vereadores Claudinei Francisco Dias, Juliano Geraldo da Silva e Júlio
Cézar Cintra Borges. O vereador Diesse Henrique Fernandes foi nomeado 2º secretário
“ad doc”.
Por determinação do Presidente foi lido pelo 1º Secretário vereador Éder Luiz Carvalho
Gonçalves, o material objeto da convocação da Sessão Extraordinária, já em sua
Ordem do Dia, que constou do:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 004/2014, de 23/05/2014, de autoria do
Executivo Municipal, dano nova redação aos artigos da Lei Complementar nº 047 de
25/04/2011, e dando outras providências. O PLC em seu artigo 1º estabelece que “os
cargos de provimento efetivo, modificados e atualizados pelo artigo 1o da Lei
Complementar nº 047, de 25.04.2011, e legislações anteriores passa a ser na
quantidade, denominação, referencia e carga horária ali especificados”. Em seu artigo
4º o PLC diz que “A data-base para reajuste dos pisos salariais, passa a ser primeiro
(01) de maio, incluindo aos servidores e funcionários desta presente Lei
Complementar, incluindo aos pensionistas e aposentados”. Já no Artigo 5º estabelece
que “Fica autorizado o Poder Executivo a conceder reajuste salarial de 5.81% (Cinco,
Oitenta e um por cento) aos servidores e funcionários, pensionistas e aposentados”.
Colocado em votação, com os pareceres favoráveis das Comissões Permanentes,
referido projeto foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes.
Depois de finda a Ordem do Dia, o Presidente Alberico Nonato Coelho encerrou a
presente sessão que vai disponibilizada em seu inteiro teor no site institucional do
Legislativo jeriquarense www.camarajeriquara.sp.gov.br.
Jeriquara, 26 de maio de 2014.