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2ª SESSÃ EXTRAORDINÁRIA
22/05/2014 – QUINTA-FEIRA
HORÁRIO: 18H00
PRESIDENTE: VEREADOR ALBERICO NONATO COELHO
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JERIQUARA
As 18h00 do dia 22/05/2014, no Plenário da Câmara Municipal de Jeriquara, localizada
à Rua Jorge Abdala Bittar, 522 foi realizada a 2ª Sessão Extraordinária da 12ª
Legislatura, presidida pelo Presidente vereador Alberico Nonato Coelho, que logo após
a abertura solicitou ao 1º Secretário - que procedesse a chamada dos vereadores
presentes para constatação de quórum. Feita a chamada foi constatada a presença dos
vereadores Alberico Nonato Coelho, Diesse Henrique Fernandes, Eder Luis Carvalho
Gonçalves, Ismael Donizete Vieira Borges, Djalma Gomes Machado, José Manoel dos
Reis. Ausentes os vereadores Claudinei Francisco Dias, Juliano Geraldo da Silva e Júlio
Cézar Cintra Borges. O vereador Diesse Henrique Fernandes foi nomeado 2º secretário
“ad doc”.
Por determinação do Presidente foi lido pelo 1º Secretário vereador Éder Luiz Carvalho
Gonçalves, o material objeto da convocação da Sessão Extraordinária, já em sua
Ordem do Dia, que constou do:
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 002 de 21/05/2014, de autoria da Mesa
Diretora da Câmara Municipal o qual “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos
servidores da Câmara Municipal de Jeriquara e dá outras providencias”. O PLL
estabeleceu reajuste geral de 5,81% (cinco, oitenta e um por cento) nos vencimentos
dos servidores da Câmara Municipal de Jeriquara, a incidir sobre os vencimentos e
vantagens previstas em lei municipal, de acordo com a variação do INPC – IBGE,
referente à data base.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002 de 21/05/2014 de autoria do Poder
Executivo, o qual “Dá nova redação aos artigos da Lei Complementar nº 047, de
25/04/2011 e dá outras providências”. Pelo PLC ficou autorizado o Poder Executivo a
conceder reajuste salarial de 5,81 (cinco, oitenta e um por cento) aos servidores e
funcionários, pensionistas e aposentados.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002 de 21/05/2014 de autoria do Poder
Executivo, o qual “Dá nova redação sub-anexo II do anexo I da classe de Suporte e
Pedagógico e anexo II sub-anexo I da Escala de Remuneração – Classe de Docentes da
Lei nº 562, de 08 de março de 2012 e Lei nº 593 de 14 de fevereiro de 2013”. Pelo PLC,
ficou autorizado o Poder Executivo a conceder reajuste salarial de 5,81% (cinco, oitenta
e um por cento) aos servidores do Setor de Educação, consoante disposto nos anexos I
– Sub Anexo II da Classe de Suporte Pedagógico e Anexo II da Classe de Docentes.
PROJETO DE LEI nº 428 de 21/05/2014 de autoria do Executivo Municipal, o qual
“Da nova redação aos artigos da Lei nº 623 de 12 de julho de 2013, dos cargos públicos
de Agente Comunitário de Saúde (ACS), Médico da Família (ESF), Enfermeiro Padrão
(ESF), Técnico de Enfermagem (ESF), Psicólogo (NASF), Fisioterapeuta (NASF) e
Terapeuta Ocupacional (NASF) e dá outras providências”. Ficou estabelecido que os
cargos elencados nesta lei sujeitar-se-ão ao Regime Jurídico Estatutário e terão
jornada de 40 (quarenta) horas semanais (ESF) – Estratégia Saúde da Família e jornada
de 30 (trinta) horas semanais (NASF) – Núcleo de Apoio a Saúde da Família.
PROJETO DE LEI nº 429 de 21/05/2014 de autoria do Executivo Municipal, o qual
“Dá nova redação aos artigos da Lei nº 576 de 09 de abril de 2012, dos cargos públicos
de Cirurgião Dentista (ESF), Técnico em Higiene Dental (THD/ESF), Atendente de
Consultório Dentário (ACD/ESF), e dá outras providências”. Estabelece que os cargos
elencados nesta lei sujeitar-se-ão ao Regime Jurídico Estatutário e terão jornada de 40
(quarenta) horas semanais (ESF) – Estratégia Saúde da Família.
Os Projetos de Lei Complementar, o Projeto de Lei do Legislativo e os Projetos de Lei
foram todos discutidos, votados e aprovados pela Câmara, sendo objeto de elaboração
de Autógrafos de Lei já devidamente sancionados e publicados.
Depois de finda a Ordem do Dia, o Presidente Alberico Nonato Coelho encerrou a
presente sessão que vai disponibilizada em seu inteiro teor no site institucional do
Legislativo jeriquarense www.camarajeriquara.sp.gov.br.
Jeriquara, 22 de maio de 2014.

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2ª SESSÃO EXTRAORDINARIA - 22/05/2014

  • 1. 2ª SESSÃ EXTRAORDINÁRIA 22/05/2014 – QUINTA-FEIRA HORÁRIO: 18H00 PRESIDENTE: VEREADOR ALBERICO NONATO COELHO ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JERIQUARA As 18h00 do dia 22/05/2014, no Plenário da Câmara Municipal de Jeriquara, localizada à Rua Jorge Abdala Bittar, 522 foi realizada a 2ª Sessão Extraordinária da 12ª Legislatura, presidida pelo Presidente vereador Alberico Nonato Coelho, que logo após a abertura solicitou ao 1º Secretário - que procedesse a chamada dos vereadores presentes para constatação de quórum. Feita a chamada foi constatada a presença dos vereadores Alberico Nonato Coelho, Diesse Henrique Fernandes, Eder Luis Carvalho Gonçalves, Ismael Donizete Vieira Borges, Djalma Gomes Machado, José Manoel dos Reis. Ausentes os vereadores Claudinei Francisco Dias, Juliano Geraldo da Silva e Júlio Cézar Cintra Borges. O vereador Diesse Henrique Fernandes foi nomeado 2º secretário “ad doc”. Por determinação do Presidente foi lido pelo 1º Secretário vereador Éder Luiz Carvalho Gonçalves, o material objeto da convocação da Sessão Extraordinária, já em sua Ordem do Dia, que constou do: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 002 de 21/05/2014, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal o qual “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Jeriquara e dá outras providencias”. O PLL estabeleceu reajuste geral de 5,81% (cinco, oitenta e um por cento) nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Jeriquara, a incidir sobre os vencimentos e vantagens previstas em lei municipal, de acordo com a variação do INPC – IBGE, referente à data base. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002 de 21/05/2014 de autoria do Poder Executivo, o qual “Dá nova redação aos artigos da Lei Complementar nº 047, de 25/04/2011 e dá outras providências”. Pelo PLC ficou autorizado o Poder Executivo a conceder reajuste salarial de 5,81 (cinco, oitenta e um por cento) aos servidores e funcionários, pensionistas e aposentados. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002 de 21/05/2014 de autoria do Poder Executivo, o qual “Dá nova redação sub-anexo II do anexo I da classe de Suporte e Pedagógico e anexo II sub-anexo I da Escala de Remuneração – Classe de Docentes da Lei nº 562, de 08 de março de 2012 e Lei nº 593 de 14 de fevereiro de 2013”. Pelo PLC, ficou autorizado o Poder Executivo a conceder reajuste salarial de 5,81% (cinco, oitenta e um por cento) aos servidores do Setor de Educação, consoante disposto nos anexos I – Sub Anexo II da Classe de Suporte Pedagógico e Anexo II da Classe de Docentes. PROJETO DE LEI nº 428 de 21/05/2014 de autoria do Executivo Municipal, o qual “Da nova redação aos artigos da Lei nº 623 de 12 de julho de 2013, dos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde (ACS), Médico da Família (ESF), Enfermeiro Padrão
  • 2. (ESF), Técnico de Enfermagem (ESF), Psicólogo (NASF), Fisioterapeuta (NASF) e Terapeuta Ocupacional (NASF) e dá outras providências”. Ficou estabelecido que os cargos elencados nesta lei sujeitar-se-ão ao Regime Jurídico Estatutário e terão jornada de 40 (quarenta) horas semanais (ESF) – Estratégia Saúde da Família e jornada de 30 (trinta) horas semanais (NASF) – Núcleo de Apoio a Saúde da Família. PROJETO DE LEI nº 429 de 21/05/2014 de autoria do Executivo Municipal, o qual “Dá nova redação aos artigos da Lei nº 576 de 09 de abril de 2012, dos cargos públicos de Cirurgião Dentista (ESF), Técnico em Higiene Dental (THD/ESF), Atendente de Consultório Dentário (ACD/ESF), e dá outras providências”. Estabelece que os cargos elencados nesta lei sujeitar-se-ão ao Regime Jurídico Estatutário e terão jornada de 40 (quarenta) horas semanais (ESF) – Estratégia Saúde da Família. Os Projetos de Lei Complementar, o Projeto de Lei do Legislativo e os Projetos de Lei foram todos discutidos, votados e aprovados pela Câmara, sendo objeto de elaboração de Autógrafos de Lei já devidamente sancionados e publicados. Depois de finda a Ordem do Dia, o Presidente Alberico Nonato Coelho encerrou a presente sessão que vai disponibilizada em seu inteiro teor no site institucional do Legislativo jeriquarense www.camarajeriquara.sp.gov.br. Jeriquara, 22 de maio de 2014.