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PLANO DE GOVERNO PENTECOSTE
COLIGAÇÃO SOMOS TODOS PENTECOSTE
COMPONENTES DO PLANO
1- GESTÃO
2- EDUCAÇÃO
3- SAÚDE
4- PESCA E AQUICULTURA
5- ASSISTÊNCIA SOCIAL
6- CULTURA, ESPORTE E LAZER
7- SEGURANÇA
8- TURISMO
9- HABITAÇÃO
10- DIREITOS HUMANOS
11- MEIO AMBIENTE
12- AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
13- INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE
GESTÃO
OBJETIVO: Desenvolver a gestão democrática e participativa do Município voltada para o
empoderamento do cidadão nas decisões municipais. Dar celeridade aos serviços
oferecidos pela Prefeitura, melhorando a qualidade dos serviços prestados e aprimorando
o Sistema de Planejamento Municipal.
Ações propostas:
• Sistematização de reuniões com organizações da sociedade e demais canais de
participação para permanente planejamento e avaliação da gestão municipal;
• Compatibilizar a geração de recursos para manutenção do Município e atendimento das
demandas sociais;
• Abrir novos canais de participação social, estimulando uma relação de coresponsabilidade
entre o Município e a sociedade;
• Garantir transparência nas ações da gestão municipal, proporcionando visibilidade e
equidade na tomada de decisões;
• Ampliar os meios de divulgação das prestações de contas pelo Município e da correta
aplicação dos recursos públicos;
• Avaliar de forma sistemática a satisfação do atendimento ao cidadão;
• Transparência nos investimentos do município através da publicização dos recursos
alocados;
• Criação de uma Ouvidoria para a gestão;
• Criação de um Instituto de Planejamento Municipal;
• Criação da Secretaria de Aqüicultura e Pesca;
• Redesenhar a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável, inserindo em suas
atribuições o gerenciamento dos Recursos Hídricos;
• Criar a Coordenadoria de Convivência com o Semiárido, inserida na Secretaria de
Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Sustentável;
• Criação das Subprefeituras;
• Fortalecer a atuação dos Conselhos Municipais;
• Elaboração do Orçamento Participativo no Município;
• Critérios técnicos para nomeação de Secretários e demais coordenadores na gestão;
• Fortalecimento das parcerias em todas as áreas para ampliar as ações;
• Criação de Coordenadorias para políticas estratégicas;
• Propostas de projetos técnicos sociais;
• Capacitação e valorização dos trabalhadores do Município;
• Viabilizar a criação da Universidade do Vale do Curu nas instalações subutilizadas pelo
DNOCS.
EDUCAÇÃO
A rede municipal de ensino de Pentecoste conta atualmente com 43 escolas, 326
professores efetivos, 184 professores contratados e 8346 alunos.
OBJETIVOS:
O grande desafio será Promover a gestão democrática do ensino através do (a):
 Criação do Plano Municipal de Educação
 Fortalecimento e/ou criação de conselhos da área educacional;
 Transparência na aplicação dos recursos através da prestação de contas sistemática;
 Apoio às atividades voltadas para integração família x escola x instituições;
 Esforço permanente para a universalização do ensino (crianças, jovens, adultos);
 Apoio aos grêmios estudantis já existentes e incentivos à criação de novos grêmios,
promovendo o empoderamento dos mesmos;
 Fortalecimento da educação ambiental em todos os níveis de ensino como forma de
estimular à participação dos alunos nos estudos locais e regionais sobre as questões
necessárias à sustentabilidade ambiental no município;
Reforçar a qualidade do ensino através da (o):
 Racionalização do número de alunos em sala de aula;
 Planejamento escolar assegurado no calendário escolar
 Acompanhamento pedagógico por meio de equipe formada por profissionais
experientes;
 Capacitação permanente dos professores;
 Desenvolvimento de uma sistemática de avaliação permanente;
 Manutenção da estrutura física das escolas, especialmente com a ampliação de
espaços onde se fizer necessária;
 Articulação permanente entre Escola x Conselho Tutelar para combater a evasão
escolar;
 Ampliação do acesso à Internet nas escolas públicas municipais;
 Acesso a novas tecnologias voltadas para o aprendizado;
 Ampliação das modalidades esportivas nas aulas de educação física e construção de
quadras esportivas nas unidades escolares;
 Implantação de cursos de língua estrangeira para professores;
 Aprimoramento de aptidões de alunos com destaque em desenho, música, pintura,
teatro, dança e outras atividades sócio-culturais;
 Premiação de alunos que se destacarem durante o ano letivo.
Ações Propostas:
ENSINO INFANTIL
 Ampliar o atendimento educacional às crianças de 1 a 5 anos de idade;
 Aumentar o tempo da criança na escola;
 Intensificar a articulação da Educação Infantil com as demais etapas e com outras
áreas, especialmente com a Cultura, a Saúde e a Assistência Social, dentre outras;
 Manter os padrões e as especificidades das comunidades atendidas;
 Intensificar a articulação da Educação Infantil com as demais etapas e modalidades do
sistema educacional;
 Criar indicadores definidos de acordo com os Parâmetros Nacionais de Qualidade para
a Educação Infantil;
 Construir novos Centros de Educação Infantil, próximos às Escola de Ensino
Fundamental;
 Garantir o cardápio adequado para as instituições de Educação Infantil;
 Garantir a oferta de atendimento educacional às crianças com deficiência, respeitando
a faixa etária estabelecida para a educação infantil, em conjunto com as demais
crianças, na rede regular de ensino;
 Garantir e ampliar o atendimento educacional especializado, em contra turno, às
crianças com deficiências;
 Encaminhar aos órgãos competentes os casos de evasão suspeita de maus tratos ou
de violência de qualquer natureza;
 Realizar concurso público para professor de Educação Infantil;
 Integrar ações da Secretaria Municipal de Educação com áreas diversas, a fim de
garantir o melhor atendimento às crianças de 1 a 5 anos;
 Estimular a participação da comunidade na gestão administrativa, financeira e
pedagógica das instituições de Educação Infantil.
 Ampliar as creches no Município.
ENSINO FUNDAMENTAL
 Garantir a universalização do atendimento da demanda por matrículas no Ensino
Fundamental;
 Realizar programas municipal de aceleração da aprendizagem;
 Acompanhar os programas estadual de aceleração da aprendizagem;
 Reorganizar o currículo do Ensino Fundamental;
 Assegurar a implementação e atualização dos projetos políticos pedagógicos de
todas as escolas;
 Ampliar progressivamente a jornada escolar;
 Ampliar e manter os programas e projetos com realização no contra turno (Escola
Criativa) visando à ampliação da permanência dos alunos na Escola: Segundo
Tempo, Mais Educação, Escola Aberta, Apoio Pedagógico, Salas de Leitura,
Laboratório de Informática, reforço escolar e outros;
 Manter e aprimorar a infra-estrutura física das escolas, garantindo a acessibilidade;
 Consolidar e aperfeiçoar a democratização do espaço escolar para atividades
recreativas, culturais, esportivas e comunitárias;
 Ampliar progressivamente a oferta de livros didáticos e paradidáticos;
 Manter e consolidar o programa de avaliação do livro didático criado pelo
Ministério da Educação;
 Garantir a publicação de livros e textos construídos por professores e alunos;
 Valorizar e estimular as publicações didáticas e paradidáticas locais;
 Prover as bibliotecas com livros de literatura, textos científicos, obras clássicas de
referência e livros didáticos de apoio;
 Garantir um acervo de DVDs e CDs de MPB, música infantil e clássica;
 Garantir o apoio às tarefas escolares;
 Realizar concurso público para profissionais da educação nas escolas de 1ª à 9ª
séries;
 Garantir o provimento da alimentação escolar através de cardápio equilibrado;
 Implantar um Sistema Municipal de Avaliação da Aprendizagem.
ENSINO DE JOVENS ADULTOS E IDOSOS
 Ampliar a oferta do atendimento escolar ao jovem, adulto e idoso;
 Ofertar ensino para jovens, adultos e idosos nos três turnos, com acomodação de
turmas;
 Aprimorar as metodologias e o conteúdo de ensino, respeitando as especificidades
de suas condições para o Ensino Fundamental;
 Proporcionar atendimentos especializados de acordo com as necessidades;
 Revisar o currículo para o Ensino de Jovens, Adultos e Idosos para os segmentos do
Ensino Fundamental;
 Investir na formação técnica e profissionalizante de jovens e adultos;
 Garantir a inclusão digital;
 Reestruturar o espaço escolar, em sua infra-estrutura e funcionamento, para o
atendimento de jovens, adultos e idosos;
 Capacitar os técnicos, professores, estudantes e demais membros da comunidade
escolar sobre conteúdos e metodologias de ensino próprias a cada idade;
 Formular projetos educativos a serem incluídos dentro do Programa Escola Criativa
nas escolas que atendam aos filhos (as) de alunas mães ou pais matriculados(as) em
nível de alfabetização, quando houver a real necessidade para garantia do fluxo
escolar;
 Elaborar parâmetros para aferição da qualidade da Educação de Jovens, Adultos e
Idosos;
 Garantir transporte te escolar para alunos da EJA.
ENSINO SUPERIOR E DE NÍVEL TÉCNICO
Incentivar o Ensino Superior e de Nível Técnico através de (a):
 Convênios com universidades públicas estadual (UECE) ou federal (UFC);
 Convênios com Centro Vocacional Tecnológico – CVT, Centro de Ensino Tecnológico –
CENTEC e Escolas Técnicas;
 Apoio à estadia de alunos em pensionatos, repúblicas ou casa de estudante do
Município em Fortaleza ou em outros municípios do Estado do Ceará;
 Implantação de biblioteca com livros universitários e nível técnico.
FORMACÃO E VALORIZACÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCACÃO
Realizar atualizações salariais dos professores e fazer as devidas correções em:
 Reformulação do PCCR do magistério;
 Direitos adquiridos e não respeitados;
 Garantia de percentual de no mínimo 60% para pagamento do professor;
 Apoiar a Associação e/ou Sindicato dos Servidores;
 Criar o Núcleo de Atendimento ao Professor;
 Promover concurso público para profissionais da educação nas escolas de 1ª à 9ª
 Séries e para professor de Educação Infantil;
 Implantar todos os dispositivos legais de promoção e progressão previstos no PCCS
dos profissionais do magistério e demais trabalhadores da educação;
 Garantir a manutenção das condições físicas das escolas, de materiais e de pessoal
necessárias à expansão e ao desenvolvimento do ensino;
 Avançar na universalização do regime de trabalho de tempo integral,
preferencialmente cumprido em um único estabelecimento para os profissionais do
1º ao 5º ano;
 Cumprir o percentual de 1/3 para planejamento e estudos dos profissionais do
magistério;
 Criar um banco de permutas que permita a mobilidade de profissionais por critérios
objetivos;
 Reordenar a rede de ensino de modo a beneficiar a lotação dos profissionais da
educação;
 Manter e aperfeiçoar a política de formação continuada;
 Assegurar aos professores o acesso à formação de nível superior, em cursos de
licenciatura compatíveis com a função exercida;
 Ampliar o financiamento de cursos de pós-graduação lato e stricto sensu, para
profissionais do magistério em todas as áreas.
 Planejar a formação dos professores efetivos que não possuem a formação
compatível com a função que exercem;
 Expandir o programa de publicação de livros e textos construídos por professores e
alunos;
 Incluir nos cursos de formação continuada conteúdos básicos sobre educação de
pessoas com necessidades especiais e conteúdos referentes às relações de gêneros,
etnias, direitos humanos e temas transversais;
 Incentivar os trabalhadores em educação a ampliarem suas habilidades artísticas e
culturais;
 Criar um sistema de acompanhamento dos profissionais do magistério e demais
trabalhadores da educação para fins de avaliação da qualidade e articulação como os
programas de formação e com a valorização daqueles que se destacam;
 Capacitar em história da África.
FORMACÃO E VALORIZACÃO DOS TRABALHADORES VINCULADOS À EDUCACÃO
 Realizar atualizações salariais dos profissionais e fazer as devidas correções;
 Reformulação do PCCR com garantia do Piso;
 Direitos adquiridos e não respeitados;
 Apoiar o Sindicato dos Servidores;
 Criar o Núcleo de Atendimento ao Servidor;
 Promover concurso público para os profissionais;
 Implantar todos os dispositivos legais de promoção e progressão;
 Garantir a manutenção das condições físicas dos locais de trabalho, de materiais e de
pessoal necessárias à expansão e ao desenvolvimento;
 Manter e aperfeiçoar a política de formação continuada;
 Realizar cursos de formação continuada com conteúdos básicos direcionados às
necessidades;
 Incentivar os trabalhadores a ampliarem suas habilidades artísticas e culturais;
 Criar um sistema de acompanhamento dos profissionais para fins de avaliação da
qualidade e articulação como os programas de formação e com a valorização daqueles
que se destacam.
FINANCIAMENTO DA EDUCACÃO
 Expandir progressivamente o atendimento às crianças com idade entre 1 e 5 anos,
com atenção especial à pré-escola;
 Fortalecer, através de mecanismos permanentes, a rede de articulação com as
diversas fontes de financiamento e incentivo à colaboração com a União e oEstado;
 Garantir e fortalecer o Fundo Municipal de Educação;
 Garantir a previsão do suporte financeiro às metas constantes do PME e garantias
de contrapartida do PDE;
 Garantir o repasse de recursos para as escolas através do aprimoramento do PMDE;
 Estabelecer um mecanismo de equiparação das estruturas das escolas, atentando
aos critérios mínimos de qualidade e eficiência;
 Garantir a dotação orçamentária para criação de pólos com estrutura física além de
profissionais para atendimento de alunos com necessidades especiais e/ou déficit
de aprendizagem;
 Implementar mecanismos de fiscalização e controle que assegurem o rigoroso
cumprimento do art. 212 da Constituição Federal;
 Estabelecer mecanismos destinados a assegurar o cumprimento dos arts. 70 e 71 da
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB);
 Ampliar, gradativamente, o percentual aplicado nos recursos da educação;
 Manter e aperfeiçoar o sistema de informações para efeito de prestação de contas
dos recursos das escolas;
GESTÃO PEDAGÓGICA E GESTÃO ESCOLAR
 Ampliar e fortalecer os mecanismos participativos da gestão da educação municipal;
 Promover e criar incentivos para a participação da comunidade na gestão das
escolas;
 Fortalecer os Conselhos Escolares, a Rede de Pais e o Fórum dos Conselhos
Escolares;
 Estimular a participação do Conselho Escolar e dos pais no cotidiano das escolas;
 Consolidar e ampliar os instrumentos que garantam transparência dos atos de
Gestão;
 Regulamentar o regime de colaboração entre a Prefeitura Municipal de Pentecostee
o Governo do Estado do Ceará;
 Garantir o funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Pentecoste,
preservando sua autonomia;
 Implantar um sistema de avaliação institucional;
 Institucionalizar a ouvidoria pública da educação;
 Garantir a representação dos Conselhos Escolares na composição do Grupo Gestor
das Escolas;
 Assegurar a progressiva autonomia pedagógica, administrativa e financeira das
escolas;
 Criar um sistema municipal integrado de avaliação da aprendizagem;
 Assegurar apoio técnico às escolas na elaboração, execução e avaliação das
propostas pedagógicas.
SAÚDE
OBJETIVO: Reestruturar o Sistema Municipal de Saúde de forma a enfrentar as diversas
condições de saúde por meio de um ciclo completo de atendimento, o que implica a
continuidade da atenção à saúde (atenção primária, atenção secundária e atenção terciária
à saúde) e a integralidade da atenção à saúde (ações de promoção da saúde, de prevenção
das condições de saúde e de gestão das condições de saúde estabelecidas por meio de
intervenções de cura, cuidado, reabilitação e paliação). Organizar, assim, o Sistema
Municipal de Saúde, migrando do atual sistema fragmentado para outra lógica de
organização, utilizando o conceito de Redes de Atenção à Saúde.
Ações Propostas:
 Reestruturar o atual Sistema Municipal de Saúde, procurando migrar do atual
sistema fragmentado para outra lógica de organização, utilizando o conceito de
Redes de Atenção à Saúde (rede de atenção à saúde mental, rede de atenção à saúde
bucal, rede de atenção às doenças renais, rede de atenção aos idosos, rede de
atenção às mulheres e às crianças, rede de atenção às urgências e emergências, rede
de atenção aos portadores de hipertensão, etc)
 Rever a territorialização existente. Proceder, onde não houver, o cadastramento das
famílias, a classificação das famílias por riscos sociosanitários, a vinculação das
famílias às unidades de PSF, a identificação de subpopulações com fatores de risco, a
identificação das subpopulações com condições de saúde estratificadas por graus de
riscos, a identificação de subpopulações com condições de saúde mais complexas.
 Assumir a Atenção Primária à Saúde como a estratégia de organização do SUS,
tornando-a mais qualificada, com educação permanente de seus integrantes,
adensada tecnologicamente, com mais recursos, com equipe verdadeiramente
multiprofissional e que, para tanto, deverá ser tomada como uma verdadeira
prioridade.
 Reavaliar, levando em conta principalmente a escala e o acesso da população, o
papel dos Pontos de Atenção Secundários e Terciários no Sistema Local de Saúde. Os
localizados no território do município deverão ser fortalecidos e os localizados na
sede da microrregião ou da macrorregião deverão ser objeto de repactuação. Os
Pontos de Atenção Secundários e Terciários são os serviços especializados -
consultórios médicos especializados as enfermarias hospitalares, as UTIs, as
unidades de quimioterapia e radioterapia etc.
 Da mesma forma que em relação aos Pontos de Atenção a administração deverá
fortalecer os Sistemas de Apoio Diagnóstico e Terapêutico localizados no território
do município e repactuar os localizados na sede da microrregião ou da
macrorregião. São eles os serviços de diagnóstico por imagem (Rx, Tomografia,
Ressonância Magnética), os serviços de medicina nuclear diagnóstica e terapêutica,
a eletrofisiologia diagnóstica e terapêutica, as endoscopias, a hemodinâmica e a
patologia clínica (anatomia patológica, genética, bioquímica, hematologia,
imunologia, microbiologia e parasitologia), etc.
 Fortalecer o Sistema de Assistência Farmacêutica em todas as suas atividades quer
logísticas - seleção, programação, aquisição, armazenamento e distribuição dos
medicamentos quer assistenciais - formulário terapêutico, dispensação, adesão ao
tratamento, conciliação de medicamentos e a farmacovigilância.
 Fortalecer os Sistemas de Informação em Saúde e utilizá-los como ferramentas
estratégicas para influenciar as políticas e os programas.
 Procurar organizar o acesso das pessoas às ações e serviços de saúde de forma
equitativa, transparente e com segurança. Atualmente, no Ceará existe a Central de
Regulação do SUS – CRESUS e diversas centrais de regulação de acesso municipais.
A administração deverá fortalecer a central de regulação municipal e melhorar a
articulação com a CRESUS e centrais de regulação municipais, em especial de
Fortaleza e Caucaia.
 Realizar avaliação criteriosa da situação atual do Sistema de Transporte em Saúde e
realizar planejamento logístico de todos os seus subsistemas e módulos. Procurar
reestruturá-lo e dar-lhe a feição que deve ter: transportar as pessoas usuárias em
busca de atenção à saúde e também garantir o movimento adequado de material
biológico, dos resíduos dos serviços de saúde e das equipes de saúde, lembrando
sempre que são imprescindíveis para o acesso das pessoas aos pontos de atenção à
saúde e aos sistemas de apoio diagnóstico e terapêutico.
 Possibilitar transporte equipado para pessoas que fazem tratamento de
hemodiálise.
FORMACÃO E VALORIZACÃO DOS TRABALHADORES VINCULADOS À SAÚDE
 Realizar atualizações salariais dos profissionais e fazer as devidas correções;
 Implantar o PCCR da saúde com garantia do Piso aos profissionais;
 Direitos adquiridos e não respeitados;
 Apoiar o Sindicato dos Servidores;
 Criar o Núcleo de Atendimento ao Servidor da saúde;
 Promover concurso público para profissionais;
 Implantar todos os dispositivos legais de promoção e progressão;
 Garantir a manutenção das condições físicas dos locais de trabalho, de materiais e de
pessoal necessárias à expansão e ao desenvolvimento;
 Possibilitar cursos de formação com conteúdos básicos direcionados às necessidades;
 Criar um sistema de acompanhamento dos profissionais para fins de avaliação da
qualidade e articulação como os programas de formação e com a valorização daqueles
que se destacam.
PESCA E AQUICULTURA
OBJETIVO: Desenvolver o potencial da aqüicultura e pesca em Pentecoste, criando
condições para a geração de emprego e renda, tornando-se uma ferramenta fundamental
para a melhoria da qualidade de vida da população, além de contribuir para a preservação do
patrimônio ambiental e cultural das comunidades envolvidas.
Ações Propostas:
 Realizar diagnóstico, estudos e cadastramento de coleções d'água do Município;
 Peixamentos periódicos de ambientes aquáticos públicos, com monitoramento e
avaliação;
 Acompanhar e apoiar os estudos de demarcação de parque aquícola, outorga de uso da
água, licenciamento ambiental, vistoria da Marinha, cessão e gestão de parque
monitoramento da qualidade da água de reservatórios;
 Participar na Elaboração de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) a projetos de criação
de peixes em tanques-rede;
 Estruturar e implementar os projetos de capacitação, assistência técnica e extensão
aquícola e pesqueira;
 Implementar o Plano de Comercialização e de beneficiamento de pescado;
 Apoiar a Estruturação de locais de desembarque de pescado em parceria com as
comunidades;
 Apoiar ao desenvolvimento de pesquisas e monitoramento do Camarão Pitu;
 Apoiar o fomento da piscicultura em reservatórios familiares de pequenos e médios
produtores e nas áreas de reforma agrária;
 Apoiar as unidades de ensino e pesquisa aquícola e pesqueira;
 Fomentar as atividades aquícolas e pesqueiras sob a forma associativista;
 Apoiar a ações de controle da sanidade aquícola e pesqueira;
 Apoiar à implantação de unidades demonstrativas de aqüicultura;
 Participar em regime de parceria no programa de coleta, monitoramento e difusão de
dados e informações relativas às atividades aquícola e pesqueira;
 Apoiar a fiscalização da Pesca e Aqüicultura;
 Articular parcerias institucionais em ações de pesca e aqüicultura.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVO: Elaborar e implantar uma política de assistência social, de forma a contribuir
para a promoção da cidadania e que reforcem as ações afirmativas focadas nos segmentos
de idosos, jovens, mulheres, criança, deficientes e outros.
Ações Propostas:
 Formar equipes multiprofissionais para atendimento das demandas;
 Criar unidade móvel de Assistência Social para atender o território;
 Potencializar as Unidades de Assistência Social, melhorando suas estruturas e
ampliando os programas, projetos e benefícios de assistência social;
 Ampliar o número de famílias inscritas no Cadastro Único para inclusão nos
programas sociais do Município e do governo federal;
 Ampliar a rede de Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), aumentando a
eficiência e agilidade no atendimento à população;
 Identificar a população que esta dentro do perfil de extrema miséria;
 Conceder benefícios eventuais, entre cesta, básica, filtro de barro, cadeiras de roda,
serviço funerário e outros;
 Institucionalização das políticas de direitos humanos, através de ações afirmativas
focadas nos seguintes segmentos sociais: Igualdade Étnica e Racial; Diversidade
Sexual; Defesa dos Direitos do Consumidor; Pessoas com Deficiência; Criança,
Adolescente e Idoso;
 Incentivar a criação dos Conselhos Locais e Regionais da Assistência Social como
instrumento de controle social e participação comunitária;
CULTURA, ESPORTE E LAZER
OBJETIVO: Apoiar as manifestações culturais, esportivas e de lazer da população através do
suporte de infraestrutura de equipamentos e fomento aos eventos sociais.
Ações Propostas:
 Criar o Conselho Municipal de Cultura e Patrimônio;
 Tombar marcos importante do município (edificações, monumentos etc);
 Criar vários centros culturais que agreguem equipamentos e atividades
diversas, como arquivo municipal, sala de exposições de longa e curta
duração, auditório para espetáculos, cursos, oficinas, reuniões etc;
 Criar o Fundo Municipal da Cultura para financiar ações culturais
da sociedade civil local;
 Potencializar a Biblioteca Pública Municipal como lugar formador de
leitores e inclusão digital (com contação de histórias, oficinas, cursos, palestras,
feiras do livro etc);
 Garantir o direito de acesso ao esporte e lazer de parcelas majoritárias e
discriminadas da população;
 Democratizar os espaços e equipamentos de esporte e lazer;
 Democratizar o espetáculo esportivo e de lazer, estimulando de fato a ampliação do
acesso aos espetáculos esportivos e culturais;
 Implementar as Conferências Municipais de Esporte e Lazer;
 Criar e desenvolver a Rede Social de Esporte e Lazer e o Sistema Municipal de Esporte
e Lazer;
 Realizar o mapeamento cultural de Pentecoste;
 Desenvolver e ampliar políticas e programas que relacionem cultura, esporte e lazer;
 Implantar uma política de fomento à pesquisa e formação permanente para
desenvolvimento de pessoal, melhoria do serviço e consolidação da política pública de
Esporte e Lazer;
 Realizar um diagnóstico sobre (Jogadores amadores, Árbitros amadores,
Treinadores);
 Garantir orçamento para o esporte e a cultura;
 Construir de campos de futebol nos Bairros;
 Apoiar às equipes de futebol dos Bairros e comunidades;
 Otimizar do uso do Ginásio Carneirão;
 Construir de pista para caminhada na parede do açude;
 Realizar dos jogos estudantis;
 Construir de um ginásio de esporte na localidade de Serrota;
 Apoiar a criação de a associação de esporte;
 Implementar de programa para a terceira idade;
 Criar o Programa de inclusão dos portadores de deficiências física;
 Criar Iluminação no estádio municipal, campos de bairros e campos comunidades
rurais;
 Criar Centros de Cultura, Arte e Esporte;
 Aproveitar os prédios públicos subutilizados na zona rural para implantação de
Centros de Cultura e Inclusão Digital;
 Organizar e apoiar de Campeonatos, Torneios, e demais atividades desportivas;
 Apoiar à criação da Escola Municipal de Dança;
 Consolidar um calendário de eventos culturais da Cidade;
 Realizar Feiras nos distritos e localidades.
SEGURANÇA
OBJETIVO: Apoiar as manifestações sobre segurança população através do suporte de
infraestrutura de equipamentos e fomento.
 Criar a Guarda Municipal e Defesa Civil de Pentecoste;
 Realizar de Concurso Público para preenchimento dos cargos de implementação e
estruturação;
 Divulgar de um número de telefone gratuito para recebimento de pedidos de ajuda e
uma cartilha educativa;
 Criar abrigo público de defesa civil, voltado para as famílias vítimas de desastres
naturais;
 Criar o projeto Defeso civil nas Escolas, quando os técnicos expõem aos alunos da
rede municipal de ensino temas relacionados à saúde e ao meio ambiente;
 Desenvolver a campanha de Desarmamento infantil, projeto direcionado a crianças
de 6 a 13 anos de idade, meninos e meninas matriculados nas escolas públicas e
particulares;
 Incentivar a formação de conselhos comunitários de Defesa social;
 Capacitar às lideranças comunitárias para atuarem como Agentes da cidadania e
multiplicadores da cultura de paz nas suas comunidades;
 Expansão das Ações de Combate à Violência e Proteção do Patrimônio Público;
 Estruturação da Defesa Civil;
 Garantir e ampliar a presença da Guarda Municipal no entorno das escolas e
unidades de saúde municipais, parques, praças e festas populares.
TURISMO
 Tornar o açude Pereira de Miranda um atrativo natural, como bom destino para a
prática de pesca e esporte náuticos;
 Criação de um mercado de artesanato, de forma a contribuir com o crescimento do
trabalho e economia solidária de modo a impulsionar a sustentabilidade da
atividade turística do Município;
 Criar um calendário de eventos de forma a intensificar os pontos turísticos da
cidade, promovendo o ordenamento dos espaços, na melhoria da prestação de
serviços públicos e na oferta de produtos turísticos;
 Abrigar, ao longo do mês de julho, uma ampla programação de festas com grandes
apresentações musicais e feiras de artesanato, durante o período de férias e de alta
estação turística;
 Desenvolver o Software de Informações Turísticas da Cidade, estruturado em Banco
de Dados, disponível para consultas na Internet aos turistas, pesquisadores e
investidores;
 Promover e/ou captar eventos geradores de fluxo turístico e divulgar nas feiras e
eventos de turismo do Brasil;
 Estimular e facilitar a abertura de linhas de incentivo/crédito a pequenos
empreendimentos turísticos.
HABITAÇÃO
OBJETIVO: Inicialmente iremos propor um diagnóstico situacional da habitação, e então
definir ações sobre alguns aspectos.
Ações Propostas:
 Integrar os diversos planos na área de habitação com vistas a desenvolver e
implantar um Plano Municipal de Habitação, com foco nas precárias condições de
habitabilidades;
 Instituir Programa “Papel da Casa”, que tem como objetivo promover a
regularização fundiária, assegurando direito de posse da terra;
 Implantação de uma política de habitação popular, com apoio do Governo federal,
garantindo à população de baixa renda uma moradia digna;
 Realizar projetos de construção habitacional de interesse social com vistas a atender
os grupos mais vulneráveis e carentes com medidas afirmativas de atendimento
prioritário às famílias de menor renda e mercado popular;
 Consolidar e ampliar as parcerias e convênios com os governos: estadual e federal;
 Conceder incentivos fiscais e de infra-estrutura aos executores dos programas de
arrendamento residencial, crédito solidário, pró-moradia e outros;
 Desenvolver ações que integram e articulam a construção de unidades habitacionais
com as políticas setoriais municipais de educação, saúde, infraestrutura, meio
ambiente, esporte, lazer e outras.
DIREITOS HUMANOS - Criança e Adolescente, Juventude, Mulher, Diversidade Sexual
e Igualdade Racial
OBJETIVO: Focar a execução de ações estratégicas com vistas à defesa e garantia dos direitos
humanos, focando sua intervenção nos segmentos de Mulheres, Juventude, Crianças e
Adolescentes, Idosos e Pessoas com Deficiência. Atenção especial também foi dedicada à
promoção da Igualdade Racial, Livre Orientação e a Diversidade Sexual.
Ações Propostas:
 Criar coordenadoria específica para políticas da juventude;
 Criar coordenadorias para atendimento das demandas relacionadas Mulheres,
Crianças e Adolescentes, Idosos e Pessoas com Deficiência;
 Criar estrutura pública de assistência judiciária;
 Criar um programa de atendimento a adolescentes que fazem uso de substâncias
psicoativas e o programa de redução de danos devido ao uso de drogas;
 Criar programa de atendimento psicossocial e acompanhamento especializado às
crianças e adolescentes (inclusive familiares), vítimas de violência sexual e/ou maus
tratos;
 Criar o projeto específico para trabalhar e promover a cidadania, a auto-estima e a
consciência dos direitos;
 Fomentar a pré-qualificação profissional dos jovens do Município;
 Estimular as discussões e a criação do Conselho Municipal de Direitos Humanos.
MEIO AMBIENTE
OBJETIVO: Criar políticas públicas de fortalecimento institucional da Secretaria do Meio
Ambiente.
Ações Propostas:
 Instituir um Sistema Municipal de Gestão Ambiental;
 Potencializar a participação da sociedade civil;
 Diagnosticar as áreas em situação de degradação para programa de recuperação;
 Diagnosticar áreas para criação Unidades de Conservação;
 Ampliar as ações de educação ambiental;
 Criar o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos com vistas netre outras
importantes ações, a extinção dos lixões
 Contratar, através de concurso público, profissionais das diversas áreas de
conhecimento para compor a estrutura da Secretaria;
 Modernizar a estrutura de apoio à gestão ambiental, com a aquisição de
equipamentos, veículos e demais instrumentos que possibilitem melhores condições
de trabalho junto às comunidades de Pentecoste;
 Aumentar a participação das instituições no apoio às atividades de educação e
recuperação ambiental;
 Implementar programa de orientação à comunidade no que diz respeito à
preservação do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida;53
 Elaborar um diagnóstico da situação de praças, jardins e áreas verdes públicas;
 Elaborar o Plano Municipal de Arborização;
 Articular ações de combate aos crimes ambientais com os governos Estadual e
Federal;
 Realizar atividades sócio educativas em comunidades carentes e nas escolas
públicas;
 Realizar, apoiar e incentivar seminários, palestras, oficinas, cursos, mini-cursos e
aulas de campo que enriqueçam o conhecimento e preservação das áreas
protegidas;
 Intensificar o programa de educação ambiental e combate ao desperdício junto aos
servidores da Prefeitura Municipal Pentecoste;
 Criar pontos de entrega onde a população poderá entregar voluntariamente os
entulhos da construção civil, materiais recicláveis, pilhas, baterias e pneus.
AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
OBJETIVO: Promoção do desenvolvimento rural de forma a atuar em quatro frentes de
trabalho: a) conservação do solo e da água, b) diversificação agropecuária, c)
capacitação/treinamento de lideranças rurais, d) qualidade alimentar, de forma a
implementar as condições de fixação do homem no campo e proteção ao meio ambiente.
Ações Propostas:
 Fortalecer parcerias com o Banco do Nordeste para a implantação de políticas de
convivência com o semi-árido;
 Implantar tecnologias de exploração agropecuária adaptadas ao semi-árido e
processamento agroindustrial;
 Implantar tecnologias de exploração, conservação e utilização de forrageiras
adaptadas ao semi-árido;
 Realizar o enriquecimento da caatinga com frutíferas, através produção de mudas;
 Criar de banco comunitário de sementes;
 Implantar e Fortalecer as técnicas captação de água (‘in situ’) visando aumentar o
tempo de oportunidade da água de chuva na área de plantio;
 Recuperar áreas degradadas;
 Construir barragens subterrâneas;
 Construir um Programa de Açudagem e aprofudamento de lagoas;
 Promover programa de perfurações de poços;
 Reativar e criar um programa de dessalinização da água;
 Distribuir insumos para os agricultores;
 Incentivar o cooperativismo e o associativismo;
 Incentivar a Apicultura;
 Incentivar e melhorar as tecnologias para plantio de culturas irrigadas;
 Apoiar com tecnologia especializada assentados e colonos;
 Instituir o programa "Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional em
Pentecoste", que terá como meta garantir a toda população o acesso a alimentos
básicos de qualidade e em quantidade suficiente e a preços justos, possibilitando a
todos o acesso aos gêneros de primeira necessidade;
 Criar o Plano Municipal de Abastecimento através de uma rede de equipamentos
públicos de comercialização, responsáveis pela distribuição da produção agrícola do
Município, colocando o produtor rural em contato direto com o consumidor;
 Manter um acompanhamento das vacinações presentes no município;
 Promover a melhoria dos planteis: (Caprinos, Ovinos, Bovinos e Eqüinos);
 Incentivar os criadores com apoio tecnológico à ovinocaprinocultura;
 Realizar parcerias institucionais com a Universidade Estadual e Federal.

INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE
OBJETIVO: coordenar os projetos e os programas ligados à urbanização, saneamento
básico, drenagem, limpeza urbana, além de todas as obras realizadas no município.
 Realizar diagnóstico dos pontos críticos de tráfego nas estradas vicinais para
subsidiar a construção de pontes, passagens molhadas e terraplanagem em áreas
íngremes;
 Manter a contínua trafegabilidade da malha vicinal rural;
 Realizar obras de saneamento básico;
 Promover de forma sistemática a manutenção dos prédios públicos;
 Implantar a municipalização do trânsito;
 Criar a Escola Municipal de Trânsito;
 Subsidiar a Carteira Nacional de Habilitação;
 Reconhecer o transporte alternativo e promover melhorias para essa categoria.

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Proposta governo da Luiza Perdigão para Pentecoste

  • 1. PLANO DE GOVERNO PENTECOSTE COLIGAÇÃO SOMOS TODOS PENTECOSTE COMPONENTES DO PLANO 1- GESTÃO 2- EDUCAÇÃO 3- SAÚDE 4- PESCA E AQUICULTURA 5- ASSISTÊNCIA SOCIAL 6- CULTURA, ESPORTE E LAZER 7- SEGURANÇA 8- TURISMO 9- HABITAÇÃO 10- DIREITOS HUMANOS 11- MEIO AMBIENTE 12- AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 13- INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE
  • 2. GESTÃO OBJETIVO: Desenvolver a gestão democrática e participativa do Município voltada para o empoderamento do cidadão nas decisões municipais. Dar celeridade aos serviços oferecidos pela Prefeitura, melhorando a qualidade dos serviços prestados e aprimorando o Sistema de Planejamento Municipal. Ações propostas: • Sistematização de reuniões com organizações da sociedade e demais canais de participação para permanente planejamento e avaliação da gestão municipal; • Compatibilizar a geração de recursos para manutenção do Município e atendimento das demandas sociais; • Abrir novos canais de participação social, estimulando uma relação de coresponsabilidade entre o Município e a sociedade; • Garantir transparência nas ações da gestão municipal, proporcionando visibilidade e equidade na tomada de decisões; • Ampliar os meios de divulgação das prestações de contas pelo Município e da correta aplicação dos recursos públicos; • Avaliar de forma sistemática a satisfação do atendimento ao cidadão; • Transparência nos investimentos do município através da publicização dos recursos alocados; • Criação de uma Ouvidoria para a gestão; • Criação de um Instituto de Planejamento Municipal; • Criação da Secretaria de Aqüicultura e Pesca; • Redesenhar a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável, inserindo em suas atribuições o gerenciamento dos Recursos Hídricos; • Criar a Coordenadoria de Convivência com o Semiárido, inserida na Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Sustentável; • Criação das Subprefeituras; • Fortalecer a atuação dos Conselhos Municipais; • Elaboração do Orçamento Participativo no Município; • Critérios técnicos para nomeação de Secretários e demais coordenadores na gestão;
  • 3. • Fortalecimento das parcerias em todas as áreas para ampliar as ações; • Criação de Coordenadorias para políticas estratégicas; • Propostas de projetos técnicos sociais; • Capacitação e valorização dos trabalhadores do Município; • Viabilizar a criação da Universidade do Vale do Curu nas instalações subutilizadas pelo DNOCS.
  • 4. EDUCAÇÃO A rede municipal de ensino de Pentecoste conta atualmente com 43 escolas, 326 professores efetivos, 184 professores contratados e 8346 alunos. OBJETIVOS: O grande desafio será Promover a gestão democrática do ensino através do (a):  Criação do Plano Municipal de Educação  Fortalecimento e/ou criação de conselhos da área educacional;  Transparência na aplicação dos recursos através da prestação de contas sistemática;  Apoio às atividades voltadas para integração família x escola x instituições;  Esforço permanente para a universalização do ensino (crianças, jovens, adultos);  Apoio aos grêmios estudantis já existentes e incentivos à criação de novos grêmios, promovendo o empoderamento dos mesmos;  Fortalecimento da educação ambiental em todos os níveis de ensino como forma de estimular à participação dos alunos nos estudos locais e regionais sobre as questões necessárias à sustentabilidade ambiental no município; Reforçar a qualidade do ensino através da (o):  Racionalização do número de alunos em sala de aula;  Planejamento escolar assegurado no calendário escolar  Acompanhamento pedagógico por meio de equipe formada por profissionais experientes;  Capacitação permanente dos professores;  Desenvolvimento de uma sistemática de avaliação permanente;  Manutenção da estrutura física das escolas, especialmente com a ampliação de espaços onde se fizer necessária;  Articulação permanente entre Escola x Conselho Tutelar para combater a evasão escolar;  Ampliação do acesso à Internet nas escolas públicas municipais;  Acesso a novas tecnologias voltadas para o aprendizado;
  • 5.  Ampliação das modalidades esportivas nas aulas de educação física e construção de quadras esportivas nas unidades escolares;  Implantação de cursos de língua estrangeira para professores;  Aprimoramento de aptidões de alunos com destaque em desenho, música, pintura, teatro, dança e outras atividades sócio-culturais;  Premiação de alunos que se destacarem durante o ano letivo. Ações Propostas: ENSINO INFANTIL  Ampliar o atendimento educacional às crianças de 1 a 5 anos de idade;  Aumentar o tempo da criança na escola;  Intensificar a articulação da Educação Infantil com as demais etapas e com outras áreas, especialmente com a Cultura, a Saúde e a Assistência Social, dentre outras;  Manter os padrões e as especificidades das comunidades atendidas;  Intensificar a articulação da Educação Infantil com as demais etapas e modalidades do sistema educacional;  Criar indicadores definidos de acordo com os Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil;  Construir novos Centros de Educação Infantil, próximos às Escola de Ensino Fundamental;  Garantir o cardápio adequado para as instituições de Educação Infantil;  Garantir a oferta de atendimento educacional às crianças com deficiência, respeitando a faixa etária estabelecida para a educação infantil, em conjunto com as demais crianças, na rede regular de ensino;  Garantir e ampliar o atendimento educacional especializado, em contra turno, às crianças com deficiências;  Encaminhar aos órgãos competentes os casos de evasão suspeita de maus tratos ou de violência de qualquer natureza;  Realizar concurso público para professor de Educação Infantil;
  • 6.  Integrar ações da Secretaria Municipal de Educação com áreas diversas, a fim de garantir o melhor atendimento às crianças de 1 a 5 anos;  Estimular a participação da comunidade na gestão administrativa, financeira e pedagógica das instituições de Educação Infantil.  Ampliar as creches no Município. ENSINO FUNDAMENTAL  Garantir a universalização do atendimento da demanda por matrículas no Ensino Fundamental;  Realizar programas municipal de aceleração da aprendizagem;  Acompanhar os programas estadual de aceleração da aprendizagem;  Reorganizar o currículo do Ensino Fundamental;  Assegurar a implementação e atualização dos projetos políticos pedagógicos de todas as escolas;  Ampliar progressivamente a jornada escolar;  Ampliar e manter os programas e projetos com realização no contra turno (Escola Criativa) visando à ampliação da permanência dos alunos na Escola: Segundo Tempo, Mais Educação, Escola Aberta, Apoio Pedagógico, Salas de Leitura, Laboratório de Informática, reforço escolar e outros;  Manter e aprimorar a infra-estrutura física das escolas, garantindo a acessibilidade;  Consolidar e aperfeiçoar a democratização do espaço escolar para atividades recreativas, culturais, esportivas e comunitárias;  Ampliar progressivamente a oferta de livros didáticos e paradidáticos;  Manter e consolidar o programa de avaliação do livro didático criado pelo Ministério da Educação;  Garantir a publicação de livros e textos construídos por professores e alunos;  Valorizar e estimular as publicações didáticas e paradidáticas locais;  Prover as bibliotecas com livros de literatura, textos científicos, obras clássicas de referência e livros didáticos de apoio;  Garantir um acervo de DVDs e CDs de MPB, música infantil e clássica;
  • 7.  Garantir o apoio às tarefas escolares;  Realizar concurso público para profissionais da educação nas escolas de 1ª à 9ª séries;  Garantir o provimento da alimentação escolar através de cardápio equilibrado;  Implantar um Sistema Municipal de Avaliação da Aprendizagem. ENSINO DE JOVENS ADULTOS E IDOSOS  Ampliar a oferta do atendimento escolar ao jovem, adulto e idoso;  Ofertar ensino para jovens, adultos e idosos nos três turnos, com acomodação de turmas;  Aprimorar as metodologias e o conteúdo de ensino, respeitando as especificidades de suas condições para o Ensino Fundamental;  Proporcionar atendimentos especializados de acordo com as necessidades;  Revisar o currículo para o Ensino de Jovens, Adultos e Idosos para os segmentos do Ensino Fundamental;  Investir na formação técnica e profissionalizante de jovens e adultos;  Garantir a inclusão digital;  Reestruturar o espaço escolar, em sua infra-estrutura e funcionamento, para o atendimento de jovens, adultos e idosos;  Capacitar os técnicos, professores, estudantes e demais membros da comunidade escolar sobre conteúdos e metodologias de ensino próprias a cada idade;  Formular projetos educativos a serem incluídos dentro do Programa Escola Criativa nas escolas que atendam aos filhos (as) de alunas mães ou pais matriculados(as) em nível de alfabetização, quando houver a real necessidade para garantia do fluxo escolar;  Elaborar parâmetros para aferição da qualidade da Educação de Jovens, Adultos e Idosos;  Garantir transporte te escolar para alunos da EJA.
  • 8. ENSINO SUPERIOR E DE NÍVEL TÉCNICO Incentivar o Ensino Superior e de Nível Técnico através de (a):  Convênios com universidades públicas estadual (UECE) ou federal (UFC);  Convênios com Centro Vocacional Tecnológico – CVT, Centro de Ensino Tecnológico – CENTEC e Escolas Técnicas;  Apoio à estadia de alunos em pensionatos, repúblicas ou casa de estudante do Município em Fortaleza ou em outros municípios do Estado do Ceará;  Implantação de biblioteca com livros universitários e nível técnico. FORMACÃO E VALORIZACÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCACÃO Realizar atualizações salariais dos professores e fazer as devidas correções em:  Reformulação do PCCR do magistério;  Direitos adquiridos e não respeitados;  Garantia de percentual de no mínimo 60% para pagamento do professor;  Apoiar a Associação e/ou Sindicato dos Servidores;  Criar o Núcleo de Atendimento ao Professor;  Promover concurso público para profissionais da educação nas escolas de 1ª à 9ª  Séries e para professor de Educação Infantil;  Implantar todos os dispositivos legais de promoção e progressão previstos no PCCS dos profissionais do magistério e demais trabalhadores da educação;  Garantir a manutenção das condições físicas das escolas, de materiais e de pessoal necessárias à expansão e ao desenvolvimento do ensino;  Avançar na universalização do regime de trabalho de tempo integral, preferencialmente cumprido em um único estabelecimento para os profissionais do 1º ao 5º ano;  Cumprir o percentual de 1/3 para planejamento e estudos dos profissionais do magistério;  Criar um banco de permutas que permita a mobilidade de profissionais por critérios objetivos;
  • 9.  Reordenar a rede de ensino de modo a beneficiar a lotação dos profissionais da educação;  Manter e aperfeiçoar a política de formação continuada;  Assegurar aos professores o acesso à formação de nível superior, em cursos de licenciatura compatíveis com a função exercida;  Ampliar o financiamento de cursos de pós-graduação lato e stricto sensu, para profissionais do magistério em todas as áreas.  Planejar a formação dos professores efetivos que não possuem a formação compatível com a função que exercem;  Expandir o programa de publicação de livros e textos construídos por professores e alunos;  Incluir nos cursos de formação continuada conteúdos básicos sobre educação de pessoas com necessidades especiais e conteúdos referentes às relações de gêneros, etnias, direitos humanos e temas transversais;  Incentivar os trabalhadores em educação a ampliarem suas habilidades artísticas e culturais;  Criar um sistema de acompanhamento dos profissionais do magistério e demais trabalhadores da educação para fins de avaliação da qualidade e articulação como os programas de formação e com a valorização daqueles que se destacam;  Capacitar em história da África. FORMACÃO E VALORIZACÃO DOS TRABALHADORES VINCULADOS À EDUCACÃO  Realizar atualizações salariais dos profissionais e fazer as devidas correções;  Reformulação do PCCR com garantia do Piso;  Direitos adquiridos e não respeitados;  Apoiar o Sindicato dos Servidores;  Criar o Núcleo de Atendimento ao Servidor;  Promover concurso público para os profissionais;  Implantar todos os dispositivos legais de promoção e progressão;
  • 10.  Garantir a manutenção das condições físicas dos locais de trabalho, de materiais e de pessoal necessárias à expansão e ao desenvolvimento;  Manter e aperfeiçoar a política de formação continuada;  Realizar cursos de formação continuada com conteúdos básicos direcionados às necessidades;  Incentivar os trabalhadores a ampliarem suas habilidades artísticas e culturais;  Criar um sistema de acompanhamento dos profissionais para fins de avaliação da qualidade e articulação como os programas de formação e com a valorização daqueles que se destacam. FINANCIAMENTO DA EDUCACÃO  Expandir progressivamente o atendimento às crianças com idade entre 1 e 5 anos, com atenção especial à pré-escola;  Fortalecer, através de mecanismos permanentes, a rede de articulação com as diversas fontes de financiamento e incentivo à colaboração com a União e oEstado;  Garantir e fortalecer o Fundo Municipal de Educação;  Garantir a previsão do suporte financeiro às metas constantes do PME e garantias de contrapartida do PDE;  Garantir o repasse de recursos para as escolas através do aprimoramento do PMDE;  Estabelecer um mecanismo de equiparação das estruturas das escolas, atentando aos critérios mínimos de qualidade e eficiência;  Garantir a dotação orçamentária para criação de pólos com estrutura física além de profissionais para atendimento de alunos com necessidades especiais e/ou déficit de aprendizagem;  Implementar mecanismos de fiscalização e controle que assegurem o rigoroso cumprimento do art. 212 da Constituição Federal;  Estabelecer mecanismos destinados a assegurar o cumprimento dos arts. 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB);  Ampliar, gradativamente, o percentual aplicado nos recursos da educação;
  • 11.  Manter e aperfeiçoar o sistema de informações para efeito de prestação de contas dos recursos das escolas; GESTÃO PEDAGÓGICA E GESTÃO ESCOLAR  Ampliar e fortalecer os mecanismos participativos da gestão da educação municipal;  Promover e criar incentivos para a participação da comunidade na gestão das escolas;  Fortalecer os Conselhos Escolares, a Rede de Pais e o Fórum dos Conselhos Escolares;  Estimular a participação do Conselho Escolar e dos pais no cotidiano das escolas;  Consolidar e ampliar os instrumentos que garantam transparência dos atos de Gestão;  Regulamentar o regime de colaboração entre a Prefeitura Municipal de Pentecostee o Governo do Estado do Ceará;  Garantir o funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Pentecoste, preservando sua autonomia;  Implantar um sistema de avaliação institucional;  Institucionalizar a ouvidoria pública da educação;  Garantir a representação dos Conselhos Escolares na composição do Grupo Gestor das Escolas;  Assegurar a progressiva autonomia pedagógica, administrativa e financeira das escolas;  Criar um sistema municipal integrado de avaliação da aprendizagem;  Assegurar apoio técnico às escolas na elaboração, execução e avaliação das propostas pedagógicas.
  • 12. SAÚDE OBJETIVO: Reestruturar o Sistema Municipal de Saúde de forma a enfrentar as diversas condições de saúde por meio de um ciclo completo de atendimento, o que implica a continuidade da atenção à saúde (atenção primária, atenção secundária e atenção terciária à saúde) e a integralidade da atenção à saúde (ações de promoção da saúde, de prevenção das condições de saúde e de gestão das condições de saúde estabelecidas por meio de intervenções de cura, cuidado, reabilitação e paliação). Organizar, assim, o Sistema Municipal de Saúde, migrando do atual sistema fragmentado para outra lógica de organização, utilizando o conceito de Redes de Atenção à Saúde. Ações Propostas:  Reestruturar o atual Sistema Municipal de Saúde, procurando migrar do atual sistema fragmentado para outra lógica de organização, utilizando o conceito de Redes de Atenção à Saúde (rede de atenção à saúde mental, rede de atenção à saúde bucal, rede de atenção às doenças renais, rede de atenção aos idosos, rede de atenção às mulheres e às crianças, rede de atenção às urgências e emergências, rede de atenção aos portadores de hipertensão, etc)  Rever a territorialização existente. Proceder, onde não houver, o cadastramento das famílias, a classificação das famílias por riscos sociosanitários, a vinculação das famílias às unidades de PSF, a identificação de subpopulações com fatores de risco, a identificação das subpopulações com condições de saúde estratificadas por graus de riscos, a identificação de subpopulações com condições de saúde mais complexas.  Assumir a Atenção Primária à Saúde como a estratégia de organização do SUS, tornando-a mais qualificada, com educação permanente de seus integrantes, adensada tecnologicamente, com mais recursos, com equipe verdadeiramente multiprofissional e que, para tanto, deverá ser tomada como uma verdadeira prioridade.  Reavaliar, levando em conta principalmente a escala e o acesso da população, o papel dos Pontos de Atenção Secundários e Terciários no Sistema Local de Saúde. Os localizados no território do município deverão ser fortalecidos e os localizados na
  • 13. sede da microrregião ou da macrorregião deverão ser objeto de repactuação. Os Pontos de Atenção Secundários e Terciários são os serviços especializados - consultórios médicos especializados as enfermarias hospitalares, as UTIs, as unidades de quimioterapia e radioterapia etc.  Da mesma forma que em relação aos Pontos de Atenção a administração deverá fortalecer os Sistemas de Apoio Diagnóstico e Terapêutico localizados no território do município e repactuar os localizados na sede da microrregião ou da macrorregião. São eles os serviços de diagnóstico por imagem (Rx, Tomografia, Ressonância Magnética), os serviços de medicina nuclear diagnóstica e terapêutica, a eletrofisiologia diagnóstica e terapêutica, as endoscopias, a hemodinâmica e a patologia clínica (anatomia patológica, genética, bioquímica, hematologia, imunologia, microbiologia e parasitologia), etc.  Fortalecer o Sistema de Assistência Farmacêutica em todas as suas atividades quer logísticas - seleção, programação, aquisição, armazenamento e distribuição dos medicamentos quer assistenciais - formulário terapêutico, dispensação, adesão ao tratamento, conciliação de medicamentos e a farmacovigilância.  Fortalecer os Sistemas de Informação em Saúde e utilizá-los como ferramentas estratégicas para influenciar as políticas e os programas.  Procurar organizar o acesso das pessoas às ações e serviços de saúde de forma equitativa, transparente e com segurança. Atualmente, no Ceará existe a Central de Regulação do SUS – CRESUS e diversas centrais de regulação de acesso municipais. A administração deverá fortalecer a central de regulação municipal e melhorar a articulação com a CRESUS e centrais de regulação municipais, em especial de Fortaleza e Caucaia.  Realizar avaliação criteriosa da situação atual do Sistema de Transporte em Saúde e realizar planejamento logístico de todos os seus subsistemas e módulos. Procurar reestruturá-lo e dar-lhe a feição que deve ter: transportar as pessoas usuárias em busca de atenção à saúde e também garantir o movimento adequado de material biológico, dos resíduos dos serviços de saúde e das equipes de saúde, lembrando
  • 14. sempre que são imprescindíveis para o acesso das pessoas aos pontos de atenção à saúde e aos sistemas de apoio diagnóstico e terapêutico.  Possibilitar transporte equipado para pessoas que fazem tratamento de hemodiálise. FORMACÃO E VALORIZACÃO DOS TRABALHADORES VINCULADOS À SAÚDE  Realizar atualizações salariais dos profissionais e fazer as devidas correções;  Implantar o PCCR da saúde com garantia do Piso aos profissionais;  Direitos adquiridos e não respeitados;  Apoiar o Sindicato dos Servidores;  Criar o Núcleo de Atendimento ao Servidor da saúde;  Promover concurso público para profissionais;  Implantar todos os dispositivos legais de promoção e progressão;  Garantir a manutenção das condições físicas dos locais de trabalho, de materiais e de pessoal necessárias à expansão e ao desenvolvimento;  Possibilitar cursos de formação com conteúdos básicos direcionados às necessidades;  Criar um sistema de acompanhamento dos profissionais para fins de avaliação da qualidade e articulação como os programas de formação e com a valorização daqueles que se destacam.
  • 15. PESCA E AQUICULTURA OBJETIVO: Desenvolver o potencial da aqüicultura e pesca em Pentecoste, criando condições para a geração de emprego e renda, tornando-se uma ferramenta fundamental para a melhoria da qualidade de vida da população, além de contribuir para a preservação do patrimônio ambiental e cultural das comunidades envolvidas. Ações Propostas:  Realizar diagnóstico, estudos e cadastramento de coleções d'água do Município;  Peixamentos periódicos de ambientes aquáticos públicos, com monitoramento e avaliação;  Acompanhar e apoiar os estudos de demarcação de parque aquícola, outorga de uso da água, licenciamento ambiental, vistoria da Marinha, cessão e gestão de parque monitoramento da qualidade da água de reservatórios;  Participar na Elaboração de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) a projetos de criação de peixes em tanques-rede;  Estruturar e implementar os projetos de capacitação, assistência técnica e extensão aquícola e pesqueira;  Implementar o Plano de Comercialização e de beneficiamento de pescado;  Apoiar a Estruturação de locais de desembarque de pescado em parceria com as comunidades;  Apoiar ao desenvolvimento de pesquisas e monitoramento do Camarão Pitu;  Apoiar o fomento da piscicultura em reservatórios familiares de pequenos e médios produtores e nas áreas de reforma agrária;  Apoiar as unidades de ensino e pesquisa aquícola e pesqueira;  Fomentar as atividades aquícolas e pesqueiras sob a forma associativista;  Apoiar a ações de controle da sanidade aquícola e pesqueira;  Apoiar à implantação de unidades demonstrativas de aqüicultura;  Participar em regime de parceria no programa de coleta, monitoramento e difusão de dados e informações relativas às atividades aquícola e pesqueira;  Apoiar a fiscalização da Pesca e Aqüicultura;
  • 16.  Articular parcerias institucionais em ações de pesca e aqüicultura.
  • 17. ASSISTÊNCIA SOCIAL OBJETIVO: Elaborar e implantar uma política de assistência social, de forma a contribuir para a promoção da cidadania e que reforcem as ações afirmativas focadas nos segmentos de idosos, jovens, mulheres, criança, deficientes e outros. Ações Propostas:  Formar equipes multiprofissionais para atendimento das demandas;  Criar unidade móvel de Assistência Social para atender o território;  Potencializar as Unidades de Assistência Social, melhorando suas estruturas e ampliando os programas, projetos e benefícios de assistência social;  Ampliar o número de famílias inscritas no Cadastro Único para inclusão nos programas sociais do Município e do governo federal;  Ampliar a rede de Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), aumentando a eficiência e agilidade no atendimento à população;  Identificar a população que esta dentro do perfil de extrema miséria;  Conceder benefícios eventuais, entre cesta, básica, filtro de barro, cadeiras de roda, serviço funerário e outros;  Institucionalização das políticas de direitos humanos, através de ações afirmativas focadas nos seguintes segmentos sociais: Igualdade Étnica e Racial; Diversidade Sexual; Defesa dos Direitos do Consumidor; Pessoas com Deficiência; Criança, Adolescente e Idoso;  Incentivar a criação dos Conselhos Locais e Regionais da Assistência Social como instrumento de controle social e participação comunitária;
  • 18. CULTURA, ESPORTE E LAZER OBJETIVO: Apoiar as manifestações culturais, esportivas e de lazer da população através do suporte de infraestrutura de equipamentos e fomento aos eventos sociais. Ações Propostas:  Criar o Conselho Municipal de Cultura e Patrimônio;  Tombar marcos importante do município (edificações, monumentos etc);  Criar vários centros culturais que agreguem equipamentos e atividades diversas, como arquivo municipal, sala de exposições de longa e curta duração, auditório para espetáculos, cursos, oficinas, reuniões etc;  Criar o Fundo Municipal da Cultura para financiar ações culturais da sociedade civil local;  Potencializar a Biblioteca Pública Municipal como lugar formador de leitores e inclusão digital (com contação de histórias, oficinas, cursos, palestras, feiras do livro etc);  Garantir o direito de acesso ao esporte e lazer de parcelas majoritárias e discriminadas da população;  Democratizar os espaços e equipamentos de esporte e lazer;  Democratizar o espetáculo esportivo e de lazer, estimulando de fato a ampliação do acesso aos espetáculos esportivos e culturais;  Implementar as Conferências Municipais de Esporte e Lazer;  Criar e desenvolver a Rede Social de Esporte e Lazer e o Sistema Municipal de Esporte e Lazer;  Realizar o mapeamento cultural de Pentecoste;  Desenvolver e ampliar políticas e programas que relacionem cultura, esporte e lazer;  Implantar uma política de fomento à pesquisa e formação permanente para desenvolvimento de pessoal, melhoria do serviço e consolidação da política pública de Esporte e Lazer;  Realizar um diagnóstico sobre (Jogadores amadores, Árbitros amadores, Treinadores);
  • 19.  Garantir orçamento para o esporte e a cultura;  Construir de campos de futebol nos Bairros;  Apoiar às equipes de futebol dos Bairros e comunidades;  Otimizar do uso do Ginásio Carneirão;  Construir de pista para caminhada na parede do açude;  Realizar dos jogos estudantis;  Construir de um ginásio de esporte na localidade de Serrota;  Apoiar a criação de a associação de esporte;  Implementar de programa para a terceira idade;  Criar o Programa de inclusão dos portadores de deficiências física;  Criar Iluminação no estádio municipal, campos de bairros e campos comunidades rurais;  Criar Centros de Cultura, Arte e Esporte;  Aproveitar os prédios públicos subutilizados na zona rural para implantação de Centros de Cultura e Inclusão Digital;  Organizar e apoiar de Campeonatos, Torneios, e demais atividades desportivas;  Apoiar à criação da Escola Municipal de Dança;  Consolidar um calendário de eventos culturais da Cidade;  Realizar Feiras nos distritos e localidades.
  • 20. SEGURANÇA OBJETIVO: Apoiar as manifestações sobre segurança população através do suporte de infraestrutura de equipamentos e fomento.  Criar a Guarda Municipal e Defesa Civil de Pentecoste;  Realizar de Concurso Público para preenchimento dos cargos de implementação e estruturação;  Divulgar de um número de telefone gratuito para recebimento de pedidos de ajuda e uma cartilha educativa;  Criar abrigo público de defesa civil, voltado para as famílias vítimas de desastres naturais;  Criar o projeto Defeso civil nas Escolas, quando os técnicos expõem aos alunos da rede municipal de ensino temas relacionados à saúde e ao meio ambiente;  Desenvolver a campanha de Desarmamento infantil, projeto direcionado a crianças de 6 a 13 anos de idade, meninos e meninas matriculados nas escolas públicas e particulares;  Incentivar a formação de conselhos comunitários de Defesa social;  Capacitar às lideranças comunitárias para atuarem como Agentes da cidadania e multiplicadores da cultura de paz nas suas comunidades;  Expansão das Ações de Combate à Violência e Proteção do Patrimônio Público;  Estruturação da Defesa Civil;  Garantir e ampliar a presença da Guarda Municipal no entorno das escolas e unidades de saúde municipais, parques, praças e festas populares.
  • 21. TURISMO  Tornar o açude Pereira de Miranda um atrativo natural, como bom destino para a prática de pesca e esporte náuticos;  Criação de um mercado de artesanato, de forma a contribuir com o crescimento do trabalho e economia solidária de modo a impulsionar a sustentabilidade da atividade turística do Município;  Criar um calendário de eventos de forma a intensificar os pontos turísticos da cidade, promovendo o ordenamento dos espaços, na melhoria da prestação de serviços públicos e na oferta de produtos turísticos;  Abrigar, ao longo do mês de julho, uma ampla programação de festas com grandes apresentações musicais e feiras de artesanato, durante o período de férias e de alta estação turística;  Desenvolver o Software de Informações Turísticas da Cidade, estruturado em Banco de Dados, disponível para consultas na Internet aos turistas, pesquisadores e investidores;  Promover e/ou captar eventos geradores de fluxo turístico e divulgar nas feiras e eventos de turismo do Brasil;  Estimular e facilitar a abertura de linhas de incentivo/crédito a pequenos empreendimentos turísticos.
  • 22. HABITAÇÃO OBJETIVO: Inicialmente iremos propor um diagnóstico situacional da habitação, e então definir ações sobre alguns aspectos. Ações Propostas:  Integrar os diversos planos na área de habitação com vistas a desenvolver e implantar um Plano Municipal de Habitação, com foco nas precárias condições de habitabilidades;  Instituir Programa “Papel da Casa”, que tem como objetivo promover a regularização fundiária, assegurando direito de posse da terra;  Implantação de uma política de habitação popular, com apoio do Governo federal, garantindo à população de baixa renda uma moradia digna;  Realizar projetos de construção habitacional de interesse social com vistas a atender os grupos mais vulneráveis e carentes com medidas afirmativas de atendimento prioritário às famílias de menor renda e mercado popular;  Consolidar e ampliar as parcerias e convênios com os governos: estadual e federal;  Conceder incentivos fiscais e de infra-estrutura aos executores dos programas de arrendamento residencial, crédito solidário, pró-moradia e outros;  Desenvolver ações que integram e articulam a construção de unidades habitacionais com as políticas setoriais municipais de educação, saúde, infraestrutura, meio ambiente, esporte, lazer e outras.
  • 23. DIREITOS HUMANOS - Criança e Adolescente, Juventude, Mulher, Diversidade Sexual e Igualdade Racial OBJETIVO: Focar a execução de ações estratégicas com vistas à defesa e garantia dos direitos humanos, focando sua intervenção nos segmentos de Mulheres, Juventude, Crianças e Adolescentes, Idosos e Pessoas com Deficiência. Atenção especial também foi dedicada à promoção da Igualdade Racial, Livre Orientação e a Diversidade Sexual. Ações Propostas:  Criar coordenadoria específica para políticas da juventude;  Criar coordenadorias para atendimento das demandas relacionadas Mulheres, Crianças e Adolescentes, Idosos e Pessoas com Deficiência;  Criar estrutura pública de assistência judiciária;  Criar um programa de atendimento a adolescentes que fazem uso de substâncias psicoativas e o programa de redução de danos devido ao uso de drogas;  Criar programa de atendimento psicossocial e acompanhamento especializado às crianças e adolescentes (inclusive familiares), vítimas de violência sexual e/ou maus tratos;  Criar o projeto específico para trabalhar e promover a cidadania, a auto-estima e a consciência dos direitos;  Fomentar a pré-qualificação profissional dos jovens do Município;  Estimular as discussões e a criação do Conselho Municipal de Direitos Humanos.
  • 24. MEIO AMBIENTE OBJETIVO: Criar políticas públicas de fortalecimento institucional da Secretaria do Meio Ambiente. Ações Propostas:  Instituir um Sistema Municipal de Gestão Ambiental;  Potencializar a participação da sociedade civil;  Diagnosticar as áreas em situação de degradação para programa de recuperação;  Diagnosticar áreas para criação Unidades de Conservação;  Ampliar as ações de educação ambiental;  Criar o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos com vistas netre outras importantes ações, a extinção dos lixões  Contratar, através de concurso público, profissionais das diversas áreas de conhecimento para compor a estrutura da Secretaria;  Modernizar a estrutura de apoio à gestão ambiental, com a aquisição de equipamentos, veículos e demais instrumentos que possibilitem melhores condições de trabalho junto às comunidades de Pentecoste;  Aumentar a participação das instituições no apoio às atividades de educação e recuperação ambiental;  Implementar programa de orientação à comunidade no que diz respeito à preservação do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida;53  Elaborar um diagnóstico da situação de praças, jardins e áreas verdes públicas;  Elaborar o Plano Municipal de Arborização;  Articular ações de combate aos crimes ambientais com os governos Estadual e Federal;  Realizar atividades sócio educativas em comunidades carentes e nas escolas públicas;  Realizar, apoiar e incentivar seminários, palestras, oficinas, cursos, mini-cursos e aulas de campo que enriqueçam o conhecimento e preservação das áreas protegidas;
  • 25.  Intensificar o programa de educação ambiental e combate ao desperdício junto aos servidores da Prefeitura Municipal Pentecoste;  Criar pontos de entrega onde a população poderá entregar voluntariamente os entulhos da construção civil, materiais recicláveis, pilhas, baterias e pneus.
  • 26. AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL OBJETIVO: Promoção do desenvolvimento rural de forma a atuar em quatro frentes de trabalho: a) conservação do solo e da água, b) diversificação agropecuária, c) capacitação/treinamento de lideranças rurais, d) qualidade alimentar, de forma a implementar as condições de fixação do homem no campo e proteção ao meio ambiente. Ações Propostas:  Fortalecer parcerias com o Banco do Nordeste para a implantação de políticas de convivência com o semi-árido;  Implantar tecnologias de exploração agropecuária adaptadas ao semi-árido e processamento agroindustrial;  Implantar tecnologias de exploração, conservação e utilização de forrageiras adaptadas ao semi-árido;  Realizar o enriquecimento da caatinga com frutíferas, através produção de mudas;  Criar de banco comunitário de sementes;  Implantar e Fortalecer as técnicas captação de água (‘in situ’) visando aumentar o tempo de oportunidade da água de chuva na área de plantio;  Recuperar áreas degradadas;  Construir barragens subterrâneas;  Construir um Programa de Açudagem e aprofudamento de lagoas;  Promover programa de perfurações de poços;  Reativar e criar um programa de dessalinização da água;  Distribuir insumos para os agricultores;  Incentivar o cooperativismo e o associativismo;  Incentivar a Apicultura;  Incentivar e melhorar as tecnologias para plantio de culturas irrigadas;  Apoiar com tecnologia especializada assentados e colonos;  Instituir o programa "Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional em Pentecoste", que terá como meta garantir a toda população o acesso a alimentos
  • 27. básicos de qualidade e em quantidade suficiente e a preços justos, possibilitando a todos o acesso aos gêneros de primeira necessidade;  Criar o Plano Municipal de Abastecimento através de uma rede de equipamentos públicos de comercialização, responsáveis pela distribuição da produção agrícola do Município, colocando o produtor rural em contato direto com o consumidor;  Manter um acompanhamento das vacinações presentes no município;  Promover a melhoria dos planteis: (Caprinos, Ovinos, Bovinos e Eqüinos);  Incentivar os criadores com apoio tecnológico à ovinocaprinocultura;  Realizar parcerias institucionais com a Universidade Estadual e Federal.  INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE OBJETIVO: coordenar os projetos e os programas ligados à urbanização, saneamento básico, drenagem, limpeza urbana, além de todas as obras realizadas no município.  Realizar diagnóstico dos pontos críticos de tráfego nas estradas vicinais para subsidiar a construção de pontes, passagens molhadas e terraplanagem em áreas íngremes;  Manter a contínua trafegabilidade da malha vicinal rural;  Realizar obras de saneamento básico;  Promover de forma sistemática a manutenção dos prédios públicos;  Implantar a municipalização do trânsito;  Criar a Escola Municipal de Trânsito;  Subsidiar a Carteira Nacional de Habilitação;  Reconhecer o transporte alternativo e promover melhorias para essa categoria.