O documento discute a implementação do Ensino Fundamental de 9 anos no Brasil, que representa uma oportunidade para ampliar a escolaridade obrigatória. Ele destaca a importância de assegurar princípios como equidade, qualidade e financiamento adequado para garantir efetivamente o direito à educação durante a implantação desta política.

1. O ENSINO DE NOVE ANOS No contexto do desenvolvimento da política

2. O Ensino de Nove Anos A Lei 11.274 de 6 de fevereiro de 2006 que instituiu o Ensino Fundamental de 9 anos, também prevista no Plano Nacional de Educação – Lei 10.172 de 2001, representa possibilidade importante de ampliação da escolaridade.

3. O Ensino de Nove Anos Para que o ensino de nove anos resulte na efetiva garantia do direito à educação, um conjunto de princípios deve ser assegurados no processo de sua implantação:

4. O Ensino de Nove Anos

5. O Ensino de Nove Anos O tratamento dessas dimensões implica:

6. O Ensino de Nove Anos O tratamento dessas dimensões implica:

7. O Ensino de Nove Anos O tratamento dessas dimensões implica:

8. O Ensino de Nove Anos O tratamento dessas dimensões implica:

9. O Ensino de Nove Anos O tratamento dessas dimensões implica:

10. Profª Maria Selma de Moraes Rocha FIM