O documento discute a Lei dos Medicamentos Órfãos dos EUA de 1983, que oferece incentivos fiscais e exclusividade de mercado para medicamentos destinados a doenças raras. Embora tenha aumentado o desenvolvimento destes medicamentos, também levou a preços elevados e focou em mercados mais lucrativos, em vez de necessidades médicas.

1. LEI DOS MEDICAMENTOS ÓRFÃOS (EUA)
O que há de errado?
Prof. Claudio Cordovil
Departamento de Saúde Coletiva - UnB

2. EMENDA KEFAUVER –HARRIS (1962)
 Reação à tragédia da talidomida (década de 1950).
 Testes clínicos de eficácia e segurança.
 Em todos os medicamentos produzidos desde
1938.

3. REAÇÃO DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA
 Abaixo de certo limiar de prevalência, torna-se
desinteressante para a industria continuar a
produzir determinados medicamentos.

4. MEDICAMENTOS ÓRFÃOS

5. LEI DOS MEDICAMENTOS ÓRFÃOS (1983)
 Créditos fiscais totalizando metade dos custos de
desenvolvimento.
 Bolsas de P&D.
 Exclusividade de mercado por sete anos.
 Desenvolvimento e aprovação fast track.
 Etc.
 Status concedido pelo FDA, independente do
sistema de patentes.
 Exclusividade de mercado conta a partir da data de
aprovação para o mercado.

6. E HOJE (AVANÇOS ATÉ MAIO DE 2010)?
 6819 doenças raras nos EUA (NIH).
 2002 designações de medicamentos órfãos.
 353 medicamentos aprovados. (Europa: Jan.
2010/Jul. 2011 = 65 ) .
 P.S.: 250 novas doenças anualmente.

7. LIMITES
Moléculas limitadas a poucas famílias terapêuticas
=> as que oferecem volume de negócios mais
significativo.
Medicamentos de alto custo, acesso comprometido.
Real oportunidade de negócios para os fabricantes.

9. CINCO CLASSES TERAPÊUTICAS EUA
(N = 353)
 Oncologia/Câncer (95) + $$$$
 Distúrbios metabólicos (54)
 Hematologia (41)
 Doenças infecciosas (41)
75%
 Distúrbios neurológicos (30)
92 moléculas em 11 classes
25% terapêuticas: psiquiatria,
musculoesquelético, gastrintestinal,
dermatológico, respiratório,
oftalmológico, hepatobiliar, imunologia,
cardiovascular, distúrbios geniturinários,
tratamento de intoxicações.

10.  33 das 353 moléculas órfãs que receberam
autorização no período em exame foram retiradas
do mercado ou não comercializadas por razões de
segurança. Doze delas não possuíam equivalente
terapêutico em sua indicação principal. Para as 21
restantes, alternativas existiam, mas não foram
aprovadas para outras indicações.

11. CLASSES TERAPÊUTICAS (EUROPA) N= 65
 Oncologia/Cancer (29) 65%
 Distúrbios metabólicos (13)

12. MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO
 Doença de Gaucher (Cerezyme) – Genzyme : US$
100 mil a US$ 400 mil/ano.
 Doença de Fabry (Beta agalsidase) – Genzyme :
US$ 300 mil/ano.
 NÃO SÃO CASOS ISOLADOS.

13. MEDICAMENTOS BILIONÁRIOS
 Quarenta e três marcas, cada uma delas para ao
menos uma designação órfã, geraram vendas
anuais globais de mais de 1 bilhão de dólares em
2008.
 Destas, 18 eram dedicadas ao tratamento de uma
única doença rara, e 11 alcançaram vendas anuais
globais iguais ou maiores que 1 bilhão de dólares
nos sete anos de exclusividade de mercado.

14. 5 MOTIVOS PARA A MUDANÇA DE FOCO
 Desenvolvimento e comercialização aceleradas
destas novas moléculas.
 Apoio apreciável para as empresas de
biotecnologia.
 Estratificação excessiva de indicações
terapêuticas.
 Oportunidade de ‘reciclar’ moléculas.
 Preço baseado na disposição de pagar dos
pacientes e de terceiros.

15. VANTAGENS
 A política induziu efeitos benéficos no que se refere
à disponibilidade de novas moléculas

16. DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO
ACELERADAS DESTAS NOVAS MOLÉCULAS.
 ‘Abismo de patentes’, redução do pipeline da
industria com drogas ordinárias.
 Rigor maior para aprovação (Vioxx, Merck, 2004) e
Bextra, Pfizer, 2005).
 Critérios mais rigorosos para aprovação de
comercialização, número mais elevado de testes
clínicos

17. APOIO APRECIÁVEL PARA CIAS
BIOTECNOLÓGICAS
 Oportunidade para empresas de biotecnologia
(esp.: proteínas, enzimas e anticorpos).
 N = 353
 178 da indústria biotecnológica.
 175 da indústria farmacêutica.
 Amgen, Genentech e Genzyme começaram com
este tipo de produtos.

18. ESTRATIFICAÇÃO EXCESSIVA
 A aprovação de uma droga, que obteve designação
órfã, para diversas indicações terapêuticas
aumentou significativamente sua produtividade.
Principal estratégia para aumentar lucratividade.
 Ex.: Epogen (eritropoetina alfa) , Biotech Amgen,
1989. Normalmente empregada para tratar anemia
durante fase terminal da insuficiência renal
(prevalência 78 mil pacientes) . Gerou vendas de 5
bilhões de dólares em 2001.
 Explicação: indicada tb para recuperação de
hemácias em pacientes com supressão da medula
por terapia anti-HIV ou quimio.

19. RECICLAGEM DE MOLÉCULAS
 A reciclagem permite se beneficiar dos sete anos
de exclusividade de mercado.
 Vioxx hoje tem uma segunda vida como
medicamento órfão para indicações mais restritas.
 Entre 1983 e 2010, 26 princípios ativos
previamente aprovados pelo FDA para outras
indicações receberam designação de
medicamentos órfãos. Catorze deles receberam
aprovação comercial.

20. PREÇO BASEADO NA DISPOSIÇÃO DE PAGAR
DO USUÁRIO OU DE TERCEIROS
 A indústria sempre alega alto custo para aquisição e
processamento do principio ativo, custos de mkt e fraca
demanda.
 Custos de mkt e produção são insignificantes.
 Em geral, custos de P&D de medicamentos órfãos são
25% daqueles de medicamentos-padrão.
 Testes clinicos tem custos baixos devido ao pequeno ‘n’.
 Custos associados com a venda são insignificantes.
Rede de pacientes e especialistas que dispensa esforços
de mkt.
 Mercado cativo,sem equivalentes terapêuticos.
 Estado tende a ceder, pressionado pelos apelos da mídia
e das associações de pacientes.

21. CONCLUSÃO
 Apesar de reconhecermos o valor das políticas de
medicamentos órfãos, devemos reconhecer que, ao
longo de 30 anos, as motivações da indústria se
converteram de supostamente humanitárias a
fortemente comerciais.
 Medidas que buscam acelerar a comercialização
dos medicamentos órfãos permitem aos fabricantes
recompor o pipeline comprometido pelos rigores que
restringem a aprovação de medicamentos
convencionais.
 Ao escolher nichos de mercado mais atraentes, as
políticas de medicamentos órfãos produzem o
paradoxo de gerar mais pacientes órfãos.

22. OBRIGADO!
 Fonte: Coté, A & Keating, B. What is wrong with
Orphan Drug Policies. Value in Health. V. 15,
(2012). p. 1185-1191.