Relatório J em 02.03.2014.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
VERDE E PROGRESSO SOLUÇÕES AMBIENTAIS
A P R E S E N T A M
ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DE
VISCONDE DO RIO BRANCO.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
RELATÓRIO MENSAL SIMPLIFICADO DE ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES
PRODUTO J DE 03/02/2013 A 02/03/2014
PROPONENTE:
LMRDS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA
RUA DR. LUIZ MIGLIANO, 1.986 - CJ. 1.103
CEP: 05711-001 - SÃO PAULO - SP
CNPJ Nº 11.316.744/0001-36
Fone: (11) 2369-0274 - Fax: (11) 3745-5888
E-mail: eugenia@verdeeprogresso.com.br
saneamentovisconde@verdeeprogresso.com.br
MARÇO DE 2014

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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
RELATÓRIO MENSAL SIMPLIFICADO DE ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES
PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
Praça 28 de Setembro s/n, 151 - Centro.
Visconde do Rio Branco/MG
Fone: (32)3559-1911
www: viscondedoriobranco.mg.gov.br
LMRDS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA
RUA DR. LUIZ MIGLIANO, 1986- CJ. 1.103
CEP: 05711-001 SÃO PAULO-SP FONE: (11)2369-0274
E.MAIL:saneamentovisconde@verdeeprogresso.com.br e eugenia@verde progresso.com.br

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Município: Visconde do Rio Branco
Objeto: Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico
Empresa: LMRDS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA
Processo Licitatório nº 091/2013
Contrato Público Administrativo celebrado entre o Município de Visconde do Rio Branco e a empresa
LMRDS Soluções Ambientais LTDA tendo como embasamento Legal a TP nº 091/2013
Contrato Nº 122/2013
Equipe Técnica:
Antonio Gonçalves do Amaral - Engenheiro Agrícola (Coordenador)
Auxiliar Execução: Priscila Aparecida Liquer de Paula
Jorge Abu Jamra Filho – Engenheiro Civil
João Bertolaccini Junior – Engenheiro Civil
Gilberto Barbero – Engenheiro Civil Sanitarista
José Reinaldo Michel- Engenheiro Civil
Marcos Silva- Engenheiro Ambiental
Juvenil Alves– Advogado
Ania Maria Nunes Gloria – Psicóloga
Luciana Frazão – Bióloga
Ana Paula Giorgi- Bióloga
Antonella Maresca-Economista
Marjorie Tocchini – auxiliar
Lucia Lemoine – Secretária
Luiza Margarida Vieira – auxiliar administrativa
Omar Correia Neto – Desenhista Projetista
Guilherme Cavicchioli – Desenhista Cadista

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Índice:
1- Objeto.........................................................................................................PAG 06
2 - Reunião com os representantes dos dois comitês com Ata e Lista de Presença
(Coordenação e Execução) do PMSB, dia 19/02/14, para apresentação e avaliações
das principais ações em andamento dos produtos A (alteração dos comitês de
coordenação e execução, conforme decreto 009/2014), B (Plano de Mobilização e
Comunicação Social), J (Relatório mensal simplificado de acompanhamento das
atividades) e I (Sistema de Informações do Saneamento Básico - SISB);.....PAG 15
3 -Reuniões setoriais nos núcleos de expansão urbana, envolvendo diversas as
comunidades rurais, sendo: Piedade de Cima (10/02), São Francisco (11/02), Colônia
(17/02), Gordura (18/02), Sementeira (19/02), cujos relatórios estão sendo
condensados, para uma avaliação conjunta descrito abaixo, envolvendo todas as
comunidades rurais separadas do setor urbano, para se ter um documento
representativo do setor rural, ao final da elaboração do PMS, do SISB e do
Diagnóstico...............................................................................................................19
4- Realização da 1ª audiência pública na Câmara municipal de vereadores, em
20/02, conforme ata abaixo e lista de presença; onde se destacou o diálogo entre
representantes da COPASA e da Câmara de vereadores, sobre o abastecimento de
água e tratamento de esgotos; cujos dados e informações foram compilados no relatório
do produto I (SISB) e no relatório do produto C (Diagnóstico Técnico e Participativo).
................................................................................................................................PAG 29
5- Em relação a uma melhor abertura e nivelamento das discussões sobre os
diversos temas; na reunião com os comitês dia 19/02, foi levantada a hipótese de
realização de um seminário técnico,......................................................................PAG 33
6- As atividades de campo e escritório serão contínuas nos próximos meses de
março e abril/14; para continuidade da elaboração dos produtos B (Plano de
Comunicação e Mobilização Social), que é contínuo, principalmente na fase inicial até o
meio da elaboração do PMSB; conclusão da elaboração dos produtos I (SISB), produto C
e J (este relatório simplificado); todos constantes do Plano de Trabalho (PT)....... PAG 33.
7- Identificação e registro fotográfico, das ações em andamento pela prefeitura
durante o período de elaboração do PMSB, que também alimentam os diversos produtos
(SISB, Diagnóstico e PT)......................................................................................... PAG 33
8- Seguem abaixo os seguintes documentos referentes ao período desse relatório:
8.1- Eventos- MODELOS DE FORMULÁRIOS.......................................................PAG 33
8.2- Produto I (Sistema de Informações de Saneamento Básico - SISB)- atualizado em
02/03/14....................................................................................................................PAG 35

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8.3- Produto C (Diagnóstico técnico e participativo – item 3.1 a 3.4.6), constante do Plano
de Trabalho – PT- atualizado em 02/03/14 está no Anexo I..................................PAG 35/213
8.4- Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos, elaborado pela prefeitura em 2004,
quando foi implantado o Aterro Sanitário.....................................................................PAG 35
8.5- Modelos de formulários................................................................................... PAG 53
9- Relacionamos abaixo também , os seguintes documentos que foram apresentados no
período do Relatório de Atividades: ........................................................................... PAG 66
9.1- Apresentação em PowerPoint- para as Audiências públicas – PMSB – VRB - 20/02/14
em diante......................................................................................................................PAG 65
9.2- Imagens MDT- curvas de nível, etc – do Município de VRB – empresa Geodados
– 4 mapas .....................................................................................................................PAG 77
9.3- Tarifas de Água da COPASA - resol_35_2013_reajus_tarf_copasa_2013......PAG 82
9.4- Formulário Controle Abastecimento de Água- COPASA – dez-13..................PAG 87
9.5- PLACON – Plano de Contingência de desastres climáticos –Defesa Civil –VRB
completo,Atualizado em 15/10/13..................................................................................PAG 91
9.6- Questionários preenchidos pela Diretoria Municipal de M. A.- 2013.............PAG 116
9.7- Autorização Ambiental de Funcionamento (AFF) do Aterro Sanitário de
VRB.............................................................................................................................PAG 134
9.8 Conjunto de Legislações sobre CODEMA.........................................................PAG 135
9.9 Acervos Fotográficos- Relatório fotográfico das atividades e situações visuali-
zadas período 03/2014 a 02/03/2014........................................................................PAG 167
10. Acervo Fotográfico do Aterro Sanitário- janeiro 2014.....................................PAG 182
11. Acervo Fotográfico do Aterro Sanitário preparado para entrar em operação em
2013............................................................................................................................PAG 203
12 ANEXO I ...............................................................................................................PAG 209

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1- OBJETO:
Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município de Visconde do
Rio Branco, MG.
EMBASAMENTO LEGAL: Contrato nº 122/2013 e 1º Termo Aditivo 001/2013; conforme
edital licitação 091/2013, tomada de preços nº. 004/2013.
EMPRESA: LMRDS Soluções Ambientais LTDA.
EVENTO / ATIVIDADE: Relatório de atividades – período 03/02/14 a 02/03/14.
OBJETIVOS: Apresentar os resultados dos Produtos A, B, I, J.
COORDENAÇÃO: Antônio Gonçalves do Amaral.
AUXILIAR EXECUÇÃO: Kathleen Cristina Gomes da Silva.
Visconde do Rio Branco, MG, 02 /03 /2014.
No período entre 03/02/14 e 02/03/14, foram realizadas as seguintes atividades, referentes à
elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB):
1- Entrega à prefeitura dos materiais gráficos para apoio ao Plano de Comunicação e
Mobilização Social (PMS), para mobilização social e divulgação e informação à população
sobre o PMSB, o de forma dirigida a formadores de opinião, sendo: líderes, mídia, locais de
grande circulação de público, escolas; contendo 5 materiais distintos e total de 500
unidades. Para distribuição em massa a prefeitura produziu, sob a orientação da LMRDS,
mais um modelo com 2.000 unidades de folheto, esclarecendo as principais dúvidas da
população sobre o que o PMSB e seus resultados.
Abaixo seguem os modelos dos materiais gráficos entregues a Prefeitura:

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1.1 Cartazes (Cartaz Informativo A3)

10
1.3 Cartilha Ilustrativa- Cartilha Adulta

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1.4 Cartilha Infantil ou GIBI

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2- Reunião com os representantes dos dois comitês (Coordenação e Execução) do
PMSB, dia 19/02/14, para apresentação e avaliações das principais ações em andamento
dos produtos A (alteração dos comitês de coordenação e execução, conforme decreto
009/2014), B (Plano de Mobilização e Comunicação Social), J (Relatório mensal simplificado
de acompanhamento das atividades) e I (Sistema de Informações do Saneamento Básico -
SISB);e entrega das notas fiscais referentes ao cumprimento do cronograma de 01/12/13 a
02/02/14; as quais foram devolvidas, devido a verba referente à segunda etapa da
elaboração do PMSB ainda não ter sido liberada em Brasília, DF.
Abaixo segue a Ata de reunião e lista de Presença

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3- Reuniões setoriais nos núcleos de expansão urbana, envolvendo diversas as
comunidades rurais, sendo: Piedade de Cima (10/02), São Francisco (11/02), Colônia
(17/02), Gordura (18/02), Sementeira (19/02), cujos relatórios estão sendo condensados,
para uma avaliação conjunta descrito abaixo, envolvendo todas as comunidades rurais
separadas do setor urbano, para se ter um documento representativo do setor rural, ao final
da elaboração do PMS, do SISB e do Diagnóstico.
3.1 Relatório Condensado
3.1 Segue abaixo a Síntese das reuniões Comunitárias, a Ata de reunião e a lista de
Presença da reunião do dia 19/02/2004
Síntese das reuniões comunitárias – 10 a 19/02/14
10/02/14 – Piedade
11/02/14- São Francisco
17/02/14 – Colônia
18/02/14 – Gordura
19/02/14 - Sementeira
ÁGUA
Problemas:
A comunidade usa a água de mina, mas existem algumas secando
Solução:
Fazer cercamento das nascentes e plantar árvores.
RESÍDUOS SÓLIDOS
Problemas
O caminhão de lixo passa duas vezes e os tambores existentes ficam lotados
Solução
Reter os resíduos na residência até o caminhão passar
DRENAGEM
Problemas
Enxurradas nas residências provenientes do asfalto
Solução
Construção de caixas de contenção e barraginhas.
Próximo a oficina do Ninho, volume grande de água.

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Em outros locais também tem grande volume de água porque a rodovia fica acima da
cidade
Solução: Fazer um replanejamento de drenagem.
ESGOTO
Problemas:
Esgoto vai direto para o córrego
Solução:
(Construção de ETEs)
Solicitações:
Problemas:
Quebra molas para redução da velocidade dos veículos
Solução:
Sinalizador para avisar a existência de animais
Problemas:
. Água residuária e acúmulo de resíduos sólidos
. Enxurradas que invade casas
Soluções:
Retirada de pneus
Soluções:
- Replanejamento da drenagem do bairro
- Falta de água Solução: Economia; redução de resíduos.
RESÍDUOS SÓLIDOS
Problemas e Soluções
Caçambas Lotadas (Retirar Caçambas)
Lixos espalhados na rua (mudar o sistema)
Pouco recolhimento do lixo
Excesso de Cachorros (Fazer um cadastro e multar os donos) ( Consciência e educação
ambiental para não jogarem lixo em qualquer lugar
DRENAGEM
Problemas:
Próximo a oficina do Ninho, volume grande de água.
Em outros locais também tem grande volume de água porque a rodovia fica acima da

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cidade
Solução : Fazer um replanejamento de drenagem.
ESGOTO
Problemas:
Falta ETES, Esgoto a céu aberto provenientes de empresas, causa mal cheiro (Canalização
pelos responsáveis)
Abrigo de roedores por causa da fábrica de ração (Maior rigor na destinação correta de
resíduos)
Solicitações:
Quebra molas na saída da Coopertral, Moradores pedem uma creche no bairro, um posto de
saúde, um agente de saúde e aumento de policiamento
ÁGUA
Falta de água (Economia, construção de barraginhas e curvas de nível, proteção com
cercamento da nascente
RESÍDUOS SÓLIDOS
Caçambas lotadas (Mudar o sistema). Precisamos pensar em uma solução que realmente
seja executada por todos
DRENAGEM
Agricultores fazem a drenagem incorreta (Estudo de práticas corretas com a ajuda do
governo)
Falta de contenção de água no condomínio novo (Fazer curvas de nível para a diminuição
da velocidade da água)
Enxurrada causada pela empresa mineradora (práticas corretas pela empresa para a
diminuição de enxurradas) .
ESGOTO
Algumas casa não tem fossas sépticas (Construção de fossas sépticas)
SOLICITAÇÃO
• Falta policiamento
ÁGUA
• Falta
• (Economia, preservar nascentes e plantar árvores as margens do rio) (Estudo de
formas de plantio equilibrada dado pelo governo)

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ESGOTO
• Não tem esgoto
• (Implantação de fossas sépticas em residências que ainda não tem)
SOLICITAÇÃO
• Quebra molas na saída da Coopertral, Moradores pedem uma creche no bairro, um
posto de saúde, um agente de saúde e aumento de policiamento
ÁGUA
• Falta de água (Adequação das propriedades ao novo Código Florestal, economia,
conscientização da importância, plantar, reflorestar áreas degradadas com estudo
apropriado).
RESÍDUOS SÓLIDOS
Falta ponto de coleta de resíduos sólidos (Coleta seletiva na comunidade, mais pontos
de coleta e composteira comunitária).
DRENAGEM
• Alagamento provocado pela água da chuva (Construção de bueiros, captação de
água de chuva, ampliação do diâmetro das manilhas existentes, construção de caixa
de contenção no dreno acima, recuperação e reflorestamento das áreas com
nascentes
ESGOTO
• Não tem rede esgoto e falta fossa séptica (Instalação de fossas sépticas)

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3.2 Listas de Presenças
3.2.1 Lista de Presença da reunião Setorial de Piedade em 10/02/2014

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3.2.2 Lista de Presença da reunião Setorial de São Francisco em 11/02/2014

25
3.2.3 Lista de Presença da reunião Setorial de Colônia em 17/02/2014

27
3.2.4 Lista de Presença da reunião Setorial de Gordura em 18/02/2014

28
3.2.5 Lista de Presença da reunião Setorial de Sementeira em 19/02/2014

29
4- Realização da 1ª audiência pública na Câmara municipal de vereadores, em 20/02,
conforme ata abaixo e lista de presença; onde se destacou o diálogo entre representantes
da COPASA e da Câmara de vereadores, sobre o abastecimento de água e tratamento de
esgotos; cujos dados e informações foram compilados no relatório do produto I (SISB) e no
relatório do produto C (Diagnóstico Técnico e Participativo).
A 1ª das 3 etapas do produto C, se refere aos itens 3.1 ao 3.4.6 (coleta de dados e
informações e situação econômico-financeira); cujos resultados estão nos quadros desse
produto; contemplando parte técnica e participativa, com referências às principais
contribuições para elaboração dos prognósticos que são conseqüências do Diagnóstico,
além do PMS e do SISB.
4.1 Segue abaixo a Ata de reunião e a lista de Presença 1ª audiência pública na
Câmara municipal de vereadores do dia 20/02/2004

33
5- Em relação a uma melhor abertura e nivelamento das discussões sobre os diversos
temas; na reunião com os comitês dia 19/02, foi levantada a hipótese de realização de
um seminário técnico, em linguagem acessível à toda a população; com participação de
técnicos e autoridades da região da Zona da Mata mineira; visando proporcionar à
população maior compreensão para opinar sobre as melhores alternativas de modelos de
gestão para os serviços de água, esgoto e limpeza pública; como por exemplo, a formação
de consórcios ou associativismos; considerando que a lei e a filosofia do PMSB, leva muito
em conta a criação de ações conjuntas, como é o caso de consórcios para resíduos sólidos
e esgoto; para conhecer experiências e aproveitá-las nas elaboração do PMSB de Visconde
do Rio Branco.
6- As atividades de campo e escritório serão contínuas nos próximos meses de março
e abril/14; para continuidade da elaboração dos produtos B (Plano de Comunicação e
Mobilização Social), que é contínuo, principalmente na fase inicial até o meio da elaboração
do PMSB; conclusão da elaboração dos produtos I (SISB), produto C e J (este relatório
simplificado); todos constantes do Plano de Trabalho (PT).
Os produtos dessas atividades junto aos diversos segmentos das administrações
municipais, estaduais e federais (Sede da Prefeitura, Secretarias, Superintendências,
Departamentos, Seções, Divisões, e outros); estão sendo tabulados e compilados, através
de preenchimento de formulários sobre os respectivos produtos (PMS, SISB e PT).
7- Identificação e registro fotográfico, das ações em andamento pela prefeitura durante o
período de elaboração do PMSB, que também alimentam os diversos produtos (SISB,
Diagnóstico e PT).
8- Seguem abaixo os seguintes documentos referentes ao período desse relatório:
8.1- Eventos.
Além dos eventos descritos acima, temos o Modelo de formulário para participação do
público nas audiências públicas, em contribuição à elaboração do PMSB, 20/02/14 em
diante.

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1- Localidade: _____ urbana. _____ rural.
Setor (nome das localidades da respectiva região):
..............................................................................................................
OBS: No início do evento é apresentada pela LMRDS uma síntese do que é o PMSB, cronograma de
trabalho, e o estágio de elaboração em que se encontra na respectiva audiência pública.
1.1- Problemas:
a) Água:
b) Esgoto:
c) Resíduos Sólidos:
d) Drenagem:
e) Outros (citar):
1.2- Soluções:
a) Água:
b) Esgoto:
c) Resíduos Sólidos:
d) Drenagem:
OBJETO:
Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município de Visconde do Rio
Branco, MG.
EVENTO: 1ª Audiência pública
OBJETIVOS: Elaboração do Sistema de Informações e do Diagnóstico técnico e
comunitário, e PMS, em cumprimento do Plano de Trabalho do PMSB.
Visconde do Rio Branco, MG, 20 /02 /2014.

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e) Outros (citar):
8.2- Produto I (Sistema de Informações de Saneamento Básico - SISB)- atualizado em
02/03/14.
O Produto I é apresentado em relatório a parte no mesmo período em que é apresentado o
relatório de Atividades Relatório J.
8.3- Produto C (Diagnóstico técnico e participativo – item 3.1 a 3.4.6), constante do Plano
de Trabalho – PT- atualizado em 02/03/14 está no Anexo I
8.4- Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos, elaborado pela prefeitura em 2004,
quando foi implantado o Aterro Sanitário.
Segue abaixo o Documento do Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos
Gerenciamento dos Resíduos Sólidos de Visconde do Rio Branco
A história da limpeza urbana em Visconde do Rio Branco, no que se refere à geração e
descarte de resíduos sólidos, de forma concreta, teve início por volta de 24 anos atrás,
quando existia na cidade a Usina açucareira, sendo que esta era uma época em que a usina
estava no auge da sua produção, onde produzia 1.000.000 de sacos de açúcar e 120.000 l
de álcool por dia. Nesta época a usina atraia trabalhadores de toda a redondeza.
O lixo na cidade era depositado em terrenos baldios, sem nenhum critério ambiental correto,
sendo que um desses dois locais de despejo incorreto dos resíduos sólidos era o Bairro
Barreiro, onde havia a presença de pessoas, animais e insetos convivendo todos em um
mesmo ambiente.
Decorridos aproximadamente 10 anos após estes acontecimentos, todo lixo passou a ser
destinado em um terreno da antiga usina a uma distância de 200 metros do matadouro da
cidade, contudo permanecia a presença de catadores, animais e insetos, chorume,
emanação de gases tóxicos onde ocorria a queima do lixo e consequentemente a emissão
de gases poluentes, sem contar o descarte das carcaças de animais oriundos do abate, que
ali eram depositados.
Além disso, o lixão servia também de deposito para o bagaço da cana e ainda era lançado
a margem do Xopotó o vinhoto oriundo da produção , também o óleo e graxas , causando a
mortandade de peixes e de todo o ecossistema edáfico que ali existia, em alguns casos o
vinhoto era depositado a margens das estradas, onde todos que ali passavam sentiam a
sensação de náuseas por conta do terrível mal cheiro causado.Outro impacto ambiental
causado pela usina era o sonoro, pois a caldeira fazia um barulho estridente e
ensurdecedor, além da poluição atmosférica causada pela queima da mesma.
Havia próxima ao lixão uma moradia onde as pessoas que ali habitavam conviviam com os
impactos causados por ele. Havia uma nascente onde se formava uma mina a qual ainda

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existe, contudo provavelmente a mesma não serve para nenhum tipo de uso, por causa da
contaminação causada pelo lixão.
DESATIVAÇÃO DO LIXÃO
O Lixão foi desativado no ano de 2002, onde que começaram o projeto para a construção do
aterro sanitário ao qual seria o novo destino dos resíduos sólidos ambientalmente mais
correto.
CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
PROCESSO COPAM N°0006/1998/003/2002.
1- Concepção e justificativa do Projeto
1.1 Resíduos Domiciliares
O Aterro Sanitário de Visconde do Rio Branco foi Projetado para receber o lixo municipal de
Visconde do Rio Branco – MG durante 20 anos, sem reciclagem ou compostagem dos
resíduos. A vida útil do aterro poderá ser prolongada em cerca de 50% sem forem
implantados projetos de minimização de geração de resíduos, reciclagem e compostagem.
O mesmo não possui balança para a pesagem do rejeito.
O aterro sanitário foi construído na antiga Fazenda Santa Elena, cuja estrada de acesso se
inicia no final do Bairro Joaquim Lopes, na Rua Olavo Bilac.
O aterro foi construído por método de rampa em oito grandes plataformas de 4 m de altura
de resíduos, largura variável, e aproximadamente 200 m de comprimento. A primeira
começa na cota de 630, e a última, na cota 658. Todas as plataformas terão uma
longitudinal de aproximadamente 1%. Os resíduos dispostos na primeira plataforma seriam
apoiados numa Berna construída com o solo escavado durante a abertura da plataforma. Na
construção de 1(V) para 1(H). Os taludes de resíduos teriam inclinação de 1 (V) para 2(H).
As obras de construção do aterro foram iniciadas com o isolamento de toda a área através
da colocação de uma cerca e da construção de uma estrada de acesso. Foram executadas
obras para construção de um escritório, depósito e garagem.
De acordo com os dados pesquisados foram drenadas duas nascentes foram construídas
uma lagoa de estabilização e uma anaeróbica.
1.2. Resíduos de serviços de saúde
O aterro foi projetado para a disposição de resíduos de saúde (hospitalar) em uma área
especificada para este fim. A área foi aberta através de um serviço. A área foi aberta através
de um serviço de terraplanagem no qual foram feitos cortes e um aterro. Na plataforma

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assim construída foram escavadas duas valas com 10 m de largura, 50 m de comprimento e
2,0 m de profundidade, com taludes de 1 (V) po 1 (H). Cada vala foi escavada
progressivamente. Durante a operação da vala em uso, os resíduos eram cobertos com uma
camada de 20 cm de solo obtido com a abertura da própria vala.
2. Descrição dos Elementos de Projeto
2.1. Sistema de Drenagem das Nascentes
De acordo com dados pesquisados existem aproximadamente 10 nascentes no entorno do
aterro.
Segundo dados consultados do projeto, o sistema de drenagem das nascentes foi
compostos por um tubo de drenagem de 6 e 8 polegadas de diâmetro protegidos por brita 3
e manta de geotextil, que visa rebaixar o lençol freático em 1 m. O lençol freático durante a
sondagens que foram feitas no início de abril de 2000, logo após os períodos das chuvas,
variam, sem reabaixamento, de 5m até 11m da cota de implantação da base do aterro,
esperando-se que após o rebaixamento, estes números alcance 6 e 12 m.
2.2. Sistema de Drenagem superficial
O sistema de drenagem superficial segundo informações coletadas era composto de
canaletas, caixas de passagem, tubulações e escadas hidráulicas de amortecimento.
2.3. Sistema de Drenagem e Remoção de Percolados
Na base das oito grandes plataformas foram construídas valas de drenagem de percolados,
drenos longitudinais e drenos pé de talude. Nas valas coloca-se um tubo-dreno de 10 cm de
diâmetro, preenche-se co, brita 3, e protege-se com manta geotextil.
2.4. Sistema de tratamento de Efluentes
- Percolado gerado pelo aterro
O tratamento do líquido percolado era através do sistema tradicional (australiano) composto
com uma lagoa anaeróbia, mais profunda, seguida de uma lagoa facultativa, mais rasa. O
sistema de tratamento foi projetado para ter uma eficácia de 94% na remoção de matéria
orgânica biodegradável e de coliformes percolado.
As lagoas foram concebidas com revestimento interno feito com membrana de PEAD de 1
mm de espessura, desta forma praticamente impedindo a penetração do percolado no solo.
Efluentes do Posto de Fiscalização e do Prédio de Administração.
Os efluentes do posto de Fiscalização e do Prédio da administração
2.5 Impermeabilização Inferior

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Na base de cada uma dos oitos plataformas foi feita uma camada de impermeabilização
construída com os solos escavados, compactados de forma a obter-se baixos coeficientes
de permeabilidade (da ordem de 10-7 cm/s). Esta camada de impermeabilização tinha 1 m
de espessura na base da primeira plataforma e 60 cm na base das demais plataformas.
2.6. Sistema de drenagem de gás
Este sistema era composto por manilhas de concreto armado com 40 cm de diâmetro,
perfurados com furos de 2,52 cm de diâmetro, espaçados de 20 em 20 m e preenchidas
com rachão, no entanto não era realizada a queima do gás metano.
3. Operação do Aterro Sanitário
3.1- Cercas de Isolamento
A área do aterro foi totalmente cercada com cercas constituídas de arame farpado, para
possibilitar total isolamento da área. Esta cerca tinha a função de evitar o ingresso de
catadores no local, animais e quaisquer outros elementos estranhos que possam prejudicar
o bom andamento dos serviços.
Além disso, em todo perímetro da área teria sido implantada uma cortina vegetal (cinturão
verde), com o objetivo de construir uma barreira visual, bem como servir para retenção de
eventuais materiais que possam ser arrastados de frente da descarga de vento. A cortina
vegetal foi constituída de dois estratos, um formado por espécies de crescimento rápido e de
porte, e outra por espécies arbústicas de porte baixo denso.
Na época a área do aterro sanitário foi recuperada através de recomposição vegetal com
cerca de 2000m2. Adotando-se um espaçamento de 5m entre mudas, ponde 1000 mudas
dispostas em três fiadas que deverão acompanhar as curvas de nível.
A manutenção da faixa vegetal exigia-se cuidados apenas nos 2 ou 3 primeiros anos,
principalmente com a infestação de ervas daninhas e formigas sendo necessário realizar
inspeções mensais durante o período de seca e, durante o período de chuvas, verificar a
necessidades de roçadas e capinas.
INFRAESTRUTURA DO ATERRO
3.4 Portaria
O acesso à área de do aterro sanitário é efetuada por um único local, contendo uma
pequena guarita com cancela que controla entrada e saída de veículos da área do aterro.
Com isso, ter-se-á um controle da quantidade de resíduos e outros materiais que entram no
aterro.

39
3.5- Escritório
O aterro possui as seguintes instalações: o bloco de administração, cozinha/refeitório,
sanitário /vestiário, masculino e feminino. Os efluentes de cada uma destas edificações
seriam coletados em fossas sépticas e sumidouro.
3.6 Acessos Internos
Todos os acessos internos foram cascalhados de maneira a suportar o fluxo de veículos nas
diversas condições climáticas.
3.7 Iluminação e Abastecimento de água
O abastecimento de água da portaria e do escritório teria sido através de poço artesiano
com elevação de água através de bomba elétrica. A energia elétrica teria sido fornecida pela
antiga Cia Força e Luz Cataguases Leopoldina, através de linha monofásica, baixa tensão
bifásica, com transformador de 25 KVA.
Contudo a água do poço atualmente é utilizada somente para a limpeza do local, pois a
água para consumo humano passou a ser extraído de uma mina no Bairro Joaquim Lopes,
próxima ao deposito de areia da prefeitura.
3.8. Cobertura Diária
São muitos os benefícios advindos da execução da cobertura da cobertura diária dos
resíduos: promove uma melhor apresentação visual do aterro, melhora as condições de
acesso à célula de lixo, leve (papel, plástico, etc.) pelo vento, reduz consideravelmente os
riscos de transmissão de vetores, diminui odores, a ocorrência de pontos de fogo, etc.
A cobertura diária dos resíduos era realizada com uma camada de, no mínimo, 15 cm do
solo obtidos com a escavações feitas da própria abertura das plataformas.
A PMVRB possui um trator tipo AD-4 da FIAT e retroescavadeira para o manejo e
compactação dos resíduos e um caminhão para o transporte de solo para a cobertura diária
e final dos resíduos.
4. Plano de Encerramento e futuras áreas do aterro
A cobertura final das plataformas foi executada com uma camada de 60 cm de espessuras
dos solos existentes no local e removido para a abertura das plataformas.
No topo da camada de solo compactado, foi colocada uma camada com cerca de 15 cm de
terra vegetal, ou terra rica em matéria orgânica , que serviria como elemento adubador para
o plantio de gramíneas.
O Plantio de gramíneas naturais da região buscou proteger superficialmente as áreas
expostas dos taludes formados pelos resíduos e dos taludes naturais, proporcionando

40
condições de resistência à erosão superficial e preservando as características da paisagem
natural da área.
A espécie de grama plantada teria sido a grama batatais (papalum notatum) com a
finalidade de cobrir uma área de aproximadamente um hectare. Para o plantio foi utilizado
utilizada o sistema de leivas, que consiste em transportar placas de gramas já desenvolvidas
para o plantio no local desejado. As placas foram colocadas lado a lado e fixadas com
pequenas estacas de madeira para evitar o escorregamento. Para o bom desenvolvimento
da grama, houve a necessidade de se espalhar sobre o talude uma camada de 5 cm de
terra vegetal , ou rica em matéria orgânica.
A, pretendia começar um programa de educação ambiental para implantar no município,
numa primeira fase a coleta seletiva, dos resíduos. Numa segunda fase construir uma usina
de reciclagem e compostagem na área do aterro. Em vista da perspectiva, imagina-se que a
área teria uma vida útil prolongada para 20 anos.
Durante a operação do aterro pretendia-se utilizar a área para educação ambiental, para
visita de pessoas, grupos, estudantes, etc.
Após o encerramento da área, era intenção da PMVRB preservá-la com um espaço verde
ainda útil para visitas relacionadas com a educação ambiental. A área está fora do vetor de
crescimento urbano do município e a PMVR não tem qualquer intenção ou interesse em
usá-la em algum projeto de construção civil.
Dentro da área do aterro sanitário foi construída a rede de triagem de materiais recicláveis,
que nesta época era dirigida por 21 catadores do antigo lixão, desativado, pertencente a
“Associação Rio-Branquense dos catadores de materiais recicláveis – “ARCAMAR”. Os
membros da ARCAMAR, concluíram um curso de capacitação de mão de obra e
associativismo, com duração d e6 meses, através do Convênio entre SEBRAE e PMVRB.
Atualmente a Associação conta com apenas 3 associados, para realizar os trabalhos de
triagem.
5. Fotos do aterro pronto

41
Foto1: Controle, Administração, Depósito/Garagem
Foto: 2 Entrada Plataforma Lixo Hospitalar

42
Foto 3: Plataforma de lixo e lagoas de tratamento
Foto 4: Plataforma de lixo domiciliar

43
Foto 5: Galpão de Triagem
Foto 6: Lagoa Anaeróbica

44
Foto 7: Lagoa Facultativa
Foto 8: Entrada do Aterro

45
Foto 9: Acesso, drenagem e iluminação.
Foto 10: Projeto Educação Ambiental

46
6. O aterro sanitário atualmente
Os procedimentos de operação do aterro sanitário, embora simples, devem ser
sistematizados para que sua eficiência seja maximizada, assegurando seu funcionamento
como destinação final sanitária e ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos
gerados no município, ao longo de toda a sua vida útil.
Com tudo a ausência de manutenção prejudicou o funcionamento do aterro sanitário,
diminuindo a sua vida útil, pois o lixo compactado diariamente passou a ser depositado em
qualquer lugar, ignorando o local próprio para determinado fim, não havendo a compactação
correta com a camada de terra, e consequentemente começou a gerar a proliferação de
vetores animais, pois todo o lixo que deveria ser depositados nas células, passou a ser
depositado em vários outros locais, que não haviam sido preparados para receber o lixo
adequadamente. O entorno das lagoas de tratamento se recobriram com o mato, não
havendo a capina deste.
O local aonde depositava somente o lixo hospitalar e animais mortos esta servindo de
reserva para o lixo, pois em época de chuva o caminhão não consegue subir no local onde
esta sendo depositado.
O caminhão deve depositar o lixo em “pilhas” e posteriormente espalhado e compactado.
Além disso, todos os tipos de resíduos foram sendo destinados ao aterro, pois a recepção
dos resíduos que deveria ser realizada na portaria/guarita do aterro sanitário, não era
consolidada eficazmente. Pois o aterro deveria ter tido uma inspeção preliminar, durante a
qual os veículos coletores, previamente cadastrados verificando e registrando a origem, a
natureza e a classe dos resíduos que chegam ao empreendimento orientando os motoristas
quanto à unidade na qual os resíduos devem ser descarregados e impedir que se
lançassem resíduos incompatíveis com as características do empreendimento ou
provenientes de fontes não autorizadas.
Em um aterro sanitário todos os procedimentos devem ser registrados em relatórios diários,
relatórios mensais de consolidação de dados, contudo a ausência destes tipos de
documentos.
Como medida corretiva, esta sendo realizada no aterro, por auxílio de um trator esteira a
compactação de todo o lixo que foi depositado de forma incorreta, em média estão sendo
depositados mais de 20 caminhões de terra por dia, para a compactação destes resíduos,
sendo que 50% da área já esta sendo aterrada e compactada, para que haja a recuperação
parcial, das dependências do aterro.

47
6.1. Reorganização do Aterro Sanitário
Como medida corretiva, esta sendo realizada no aterro, por auxílio de um trator esteira a
compactação de todo o lixo que foi depositado de forma incorreta, em média estão sendo
depositados mais de 20 caminhões de terra por dia, para a compactação destes resíduos,
sendo que 50% da área já esta sendo aterrada e compactada, para que haja a recuperação
parcial, das dependências do aterro. Serão feitas oitos novas plataformas com a própria
Terra utilizada nas escavações, pois o mesmo esta tendo que ser ampliada, pois a antiga
célula, deve permanecer intocável e apenas realizando a manutenção, pois foi encontrada
uma nascente no local. Todas as plataformas funcionarão da seguinte forma: cada uma terá
um dreno do tipo espinha de peixe e um dreno principal de PVC de 150 mm, os drenos
serão feitos direto no solo com brita 3 e o solo receberá uma camada de 5 cm de pedra e
em torno do dreno terão pedras mão, o lixo será depositado compactado e assim
sucessivamente até receber uma camada de capim. Para este serviço a prefeitura tem como
objetivo contratar uma empresa terceirizada para construir, tanto o dreno pluvial quanto do
chorume. O líquido percolado será destinado às lagoas facultativas e anaeróbias.
Os resíduos sólidos de saúde deverão ser incinerados com estas novas medidas, uma vez
que a prefeitura irá abrir licitação para contratar uma empresa especializada que realize este
serviço.
Deverão ser realizados trabalhos juntos as empresas de Visconde do Rio Branco, visto que
as mesmas, principalmente empresas de porte grande, como a PIF PAF, por exemplo, a
qual revende o seu lixo reciclável e os demais resíduos como detritos que sobram são
destinados ao aterro 2 x por semana em sua própria caçamba. Outro exemplo é a fabrica de
móveis Bom Pastor que destina os resíduos de madeira que sobram da produção como
toquinhos, por exemplo. Em geral as empresas de grande porte a maioria esta destinando
seus resíduos no aterro, quanto este para ela não possuem nenhuma utilidade, já as
pequenas empresas, não apresentam tal comportamento.
7. Serviços de Limpeza urbana do município
7. 1. Coleta, transporte e Operação do aterro.
A seção de Limpeza Urbana da Prefeitura Municipal realiza rotineiramente a coleta e
transporte dos resíduos sólidos do município.
Estes serviços são realizados por cinco caminhões coletores compactadores, um caminhão
basculante e um caminhão tipo Munck, para coletar as caçambas que são dispostas em
pontos estratégicos da cidade sendo que são realizadas em torno de 15 viagens por dia. O
setor de limpeza pública possui 60 caçambas, sendo que 40 estão distribuídas pela cidade
em pontos estratégicos, como a feira livre e o restante aguardando a manutenção. Ainda o
setor conta com dois caminhões pipa.
Os caminhões compactadores e basculantes realizam a coleta de segunda a sexta, sendo
que são feitas em todos os bairros duas viagens por dia, turno da manhã e turno da tarde,

48
enquanto que nos centros são realizadas três viagens, manhã, tarde e noite, o horário de
coleta aos sábados e, sobretudo aos domingos depende da demanda, ou de eventos que
estejam ocorrendo e que por consequência geram uma quantidade maior de resíduos.
Os caminhões coletores rodam em média 40 Km/dia.
Além disso, possui um trator tipo pá carregadeira, um caminhão pipa, uma sprit para a coleta
seletiva, uma caminhonete saveiro, para a coleta do lixo hospitalar, e uma Van, para
recolher os resíduos sólidos em locais de difícil acesso.
7.2. Outros Equipamentos utilizados pelos serviços de limpeza urbana
7.2.1 Poda de árvores
• Trator agrícola (1 Tratorista )
• Motosserra
• Foice
• Foice
7.2.2 Poda do Capim
• Máquina cortas grama (1 podador)
7.2.3 Capina
• Enxada
7.2.3 Varrição
• Vassoura
• Pá
• Coletores
Além disso, todos os funcionários utilizam luvas em todos os tipos de serviço, incluído
mascará principalmente quando manuseiam produtos químicos para matar o mato.
Em 2013 Visconde do Rio Branco gerou uma média de 35 a 40 toneladas de resíduos
sólidos totais em media por dia, para obter este resultado, o lixo foi pesado somente durante
um dia, na balança da empresa Rio Branco Alimentos S/A (Pif Paf). Não houve a pesagem
separada de cada tipo de resíduos.
De Todos os resíduos sólidos recolhidos em Visconde do Rio Branco, estima - se que 70%
seja o resíduo comum (domestico e comercial), 22% resíduos de saúde, 0,5% poda e
capina, 4% construção civil e 3,5 %, de entulhos.
- Além da coleta do lixo, são recolhidos os resíduos sólidos dos núcleos urbanos, sendo que
são distribuídas Caçambas, nos Bairros Santa Maria, Piedade de Cima, Gordura, Barra da
Guiricema, Clemente, Maçambará, Capitão Machado e Sementeira uma vez por semana em
determinados períodos de tempo.
- Recolhimento de entulhos e resíduos da construção civil

49
Segundo informações em Visconde do Rio Branco existe a cultura de se depositar nas ruas
entulhos retirados das residências, como por exemplo, sofás, guarda-roupas bem como os
resíduos de construção civil, ignorando as caçambas para tais fins. Os locais onde ocorre
mais frequência deste problema são nos bairros de classe alta, localizadas nas partes mais
altas em que tudo aquilo que não serve mais e depositado do lado de fora da casa, sem a
preocupação com o bem star e a segurança do restante da população. Além das residências
há a ocorrência de algumas fábricas do setor moveleiro, depositarem resquícios de madeira
e ate moveis em determinados locais.
- Resíduos comuns (doméstico e comercial)
Já as incidências maiores de deposito incorreto de lixo comum são nos bairros de classe
baixa e, sobretudo nas partes baixas, como por exemplo, Barreiro e Mutirão, onde o hábito
de depositar os lixos inadequadamente provém tanto da questão cultura quanto
educacional. Há 25 anos atrás o Bairro Barreiro eram bairro com um índice alto de violência,
pois os mesmos recebiam pessoas de classe social baixa, de diversos outros bairros como
Rancho Verde Piedade, Colônia, Operário e Antônio Soares, Filipinho, hoje, os bairro
Multirão e Barreiro evoluíram em relação ao passado.
Os serviços de limpeza urbana da cidade de Visconde do Rio Branco, esta atuando de
forma efetiva e ampla, um exemplo disto e que exatamente no dia 07 de Janeiro de 2014, o
mesmo setor realizou, uma limpeza geral que consistiu na lavação das ruas, com auxílio de
um caminhão pipa, a capina e a retirada de lixo de locais inadequados, nos Bairros Barreiro
e Angenor Nunes, um Bairro pequeno com 6 ruas com 200 metros cada, e além disto foi
realizada a manutenção de toda a pavimentação, tapando os buracos, quando necessário.
- Resíduos Hospitalares
Os resíduos hospitalares são recolhidos todos os dias em Postos de saúde, clínicas, e
serviços de odontologia, sendo que conta com dois funcionários, um motorista e um coletor,
e são utilizadas luvas para tais procedimentos. Todos os dias o carro e lavado com cloro
para que se tire o cheiro dos resíduos hospitalares.
- Varrição e capina
Os serviços de varrição contam com um total de 80 varredores, para a capina a prefeitura
conta, com o serviço de 9 detentos através de um convênio com justiça, os detentos são
acompanhados por dois agentes policiais e existe uma proposta para aumentar o número
para 14. Os equipamentos, utilizados uma máquina para bater o mato e foice utilizada para
cortar o mato em locais estratégicos.
8. Locais de Difícil acesso para a Coleta Seletiva
Existem locais na cidade que em épocas de chuva, dificultam o acesso dos coletores,
fazendo-se necessário a utilização de caminhões basculantes. Entre os locais de difícil

50
acesso estão, o morro do Operário, Jardim da Barra , Planalto COHAB 3, Santa Cruz, parte
alta do Bairro Joaquim Lopes, Nossa Senhora Aparecida e Bairro Santa Clara
8.1 Outros locais em que é realizada a limpeza pública
Além, de vias urbanas, logradouros, feiras o setor de limpeza urbana é realizada a limpeza
nos colégios municipais e alguns estaduais, postos se saúde, nas proximidades das Clinicas
e Hospital, ao qual a entrada é lavada com auxílio de um caminhão pipa.
- Coleta Seletiva
A Coleta Seletiva efetiva, teve início este ano e atualmente os seus serviços contam com
uma Van tipo Sprinter, a qual era uma carro utilizado pelo setor de Saúde, possuindo um
motorista e um coletor. A coleta é realizada durante dois dias da semana, terça e quinta
feira, em três Bairros, Barroca, Caiçaras e Jardim Alice, o critério de escolha destes três
bairros foi à movimentação comercia e a presença de Escola, sendo que se formaram um
grupo de 6 pessoas representantes do poder público, civil e industrial, no âmbito destes três
bairros. A proposta é aumentar daqui a 6 meses o número de bairros quando estes já
estiverem, consolidados.
A coleta tem o seu início às 07h40min da manhã, a rota se inicia no Bairro Jardim Alice,
onde o mesmo possui uma Escola, segunda rota bairros Caiçaras e terceira Barroca.
No entanto a dificuldade inicial da coleta seletiva tem sido o fato de que o caminhão do lixo
úmido esta passando antes e recolhendo junto o lixo seco.
São utilizados ganchos que ficam dispostos nas ruas ou nas próprias residências sendo que,
são as duas cores, o gancho marrom, o morador deve colocar o lixo úmido e o amarelo o
lixo seco.
Após recolhido o lixo seco, os mesmos são direcionados à unidade de triagem da
“Associação Rio-Branquense dos catadores de materiais recicláveis – “ARCAMAR”“.
Os resíduos quando chegam ao local são jogados em um funil, e do funil, são dispostos num
esteira de separação, onde os resíduos secos são prensados e enfardados e distribuídos
dentro do galpão de armazenamento. E o rejeito e destinado às dependências do aterro.
Com o reinício da coleta seletiva, o lixo seco já vai direto para prensagem, não precisando
passar pela esteira de separação.
Fotos da Triagem

51
Funil, onde são depositados os resíduos.
Esteira de Separação

52
Funil, Esteira e Caçamba para deposição do rejeito.
8.2. Dificuldades da coleta dos resíduos sólidos
Além da cultura educacional e organizacional por parte da população, outro problema
enfrentado pela administração pública é a pequena escala de contêineres, para a coleta de
lixo, pois são poucos os locais na cidade que possuem este equipamento, então o lixo é
colocado no chão, e vêm os animais e retiram o lixo dos sacos, quando estes estão
corretamente embalados. Há a necessidade de adquirir uma média de 100 contêineres, para
atender a população. Em média cada contêiner custa R$250,00, e o outro problema ainda
mais grave que além da ausência do material, há uma destruição dos mesmos, por parte da
própria população, o que dificulta o trabalho do setor de limpeza urbana. Além dos
contêineres, há outro sistema de armazenamento temporário do lixo, que são os ganchos
que ficam e um suporte mais alto, porém há o problema da grande presença de animais na
rua como cavalos, que puxam as sacolas dos ganchos, derrubando o lixo no chão.
8.3. Outros serviços prestados pelo serviço de limpeza urbana de Visconde do Rio
Branco.
Outro serviço que este setor presta, é o combate aos animais, o trabalho consiste em
procurar os donos para que os mesmos tomem a devida providência, enquanto aos
cachorros, eles contam com o apoio de uma Associação Protetora dos animais - Soripa que
recolhe estes animais para a castração. Contudo o número de animais nas ruas ainda é
grande, pois em média 5 cachorros morrem por dia e são enterrados no aterro.

53
9. Mutirão de Limpeza
-Trabalho da prefeitura objetiva eliminar focos da dengue.
A Prefeitura de Visconde do Rio Branco iniciou nesta quarta-feira (22),o mutirão de limpeza
e combate a dengue 2014 por toda a cidade, no intuito de eliminar focos do mosquito
transmissor da doença. Os primeiros bairros a receber o trabalho realizado pelos agentes da
Prefeitura estão sendo a Colônia, Gileno Siqueira, Porfírio Saraiva, Chácara dos Correias,
Novo Planalto e Planalto. Equipe conta com o reforço dos reeducados do Presídio de VRB,
além de máquinas e funcionários da Secretaria Municipal de Obras, auxiliando no trabalho
de recolhimento de materiais e limpeza das ruas e terrenos abandonados.
Moradores das localidades relataram que os bairros não recebiam ações significativas na
área de limpeza. O Departamento de Limpeza Pública instalou contêineres de lixo para que
o descarte e a coleta de resíduos sólidos ocorram de forma organizada. Antes do trabalho
nos bairros, uma moto-som passa avisando que o mutirão de limpeza será realizado em
meia hora, para que os moradores possam entregar objetos inservíveis. A meta da
Prefeitura é realizar a limpeza em todos os bairros da cidade nos próximos 30 dias. O carro
fumacê da Prefeitura também começou a fazer rotas a partir do dia 20 de janeiro, com
objetivo de eliminar mosquitos na fase adulta.
-Prevenção continuada
Durante os meses de outubro a dezembro, a Prefeitura realizou mutirões de limpeza em
todos os bairros da cidade, fazendo o trabalho preventivo contra a dengue antes do período
de chuvas. A ação mobilizou equipes de Combate a Dengue da Secretaria Municipal de
Saúde, em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras, para reforçar a prevenção.
8.5- Modelo de formulário (Modelo 1 - Agente de comunicação), utilizado pela prefeitura,
para atendimento ao público, sobre reclamações e controle social -
Seguem abaixo os modelos:

54
FORMULÁRIOS PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
Modelo 1 - Agente de comunicação
SECRETARIA:____________________________________
DATA: _______ / _______ / ________ RESPONSÁVEL: ______________________
N
º
O QUE
INFORMA?
QUANDO
ACONTECE
?
QUEM
REALIZA?
PARA QUEM
DIVULGAR?
PORQUE
DIVULGAR?
QUAL A
IMPORTÂNCIA?
O fato,
acontecimento,
ação ou evento.
Data, local,
hora,
período,
prazo.
Responsáveis,
principal
envolvido.
A quem interessa
Utilidade
pública
Impacto previsto,
benefícios.
1
2
3
4
5
O Protocolo abaixo é utilizado em casos de requisição de ligação de redes de esgoto ou de
redes pluviais.

55
Modelo 2: Protocolo Comunicação Interna - CI
Modelo 3 - Exemplo de protocolo preenchido:
Após preenchimento de protocolo é realizado o requerimento das ligações como mostra o
exemplo abaixo.

56
Modelo 4 – Requerimento ligação de rede de esgoto
Quando o requerimento não é para ligações nem de água ou esgoto, não precisa ser
preenchido o protocolo de comunicação interna, podendo ser requerido diretamente na
recepção, preenchido via computador.
Os requerimentos abaixo são fictícios tirados diretamente na recepção da prefeitura
para constar como exemplo dos requerimentos mais solicitados pelos usuários.

57
Modelo 5 : Requerimento de manutenção na rede de esgoto

58
Modelo 6 : Requerimento de manutenção na rede pluvial

59
Modelo 7: Requerimento de limpeza e coleta de lixo

60
Modelo 8 : Requerimento de contêiner

61
Modelo 9 : Requerimento de tapamento de buraco
Cada requerimento preenchido na Prefeitura é destinado a um departamento responsável,
seja setor de Obras, Almoxarifado ou Limpeza Urbana, aos quais se avaliará deferir ou não
a prestação dos serviços.

62
Já a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, apresenta o seguinte protocolo de
requisição de Corte e/ou Poda ou plantio de árvore, cuja pessoa interessada em um destes
serviços, enchaminha-se direto à secretaria e solicita o pedido.
Modelo 10: Requerimento de corte, poda e plantio de árvore em área urbana.
Serviços Internos da Secretaria de Educação
Modelos de Protocolos preenchido pelas Escolas Municipais na compra de diversos
produtos, sendo que são encaminhados para a Secretaria de Educação para que a mesma
realize o controle.

63
Exemplos:
Modelo 11: Requerimentos para Compra de Alimentos das Escolas Municipais

65
9- Relacionamos abaixo também , os seguintes documentos que foram apresentados no
período do Relatório de Atividades:
9.1- Apresentação em PowerPoint- para as Audiências públicas – PMSB – VRB - 20/02/14
em diante.

66
Plano Municipal de Saneamento Básico(PMSB )
Município: Visconde do Rio Branco, MG.
Empresa: LMRDS Soluções Ambientais Ltda
PALESTRANTES:
ANTÔNIO GONÇALVES DO AMARAL
ENGº AGRÍCOLA – COORDENADOR
IVAIR PAULO DE OLIVEIRA
TÉC. AGROPEC. – PRESIDENTE DA ACOMAD
PAULO SÉRGIO NEVES
TECNÓLOGO EM GESTÃO AMBIENTAL
.
1- Principais legislações de referência para a elaboração do
PMSB
Lei Federal 11.445/2007 – Estabelece diretrizes
nacionais para o saneamento básico; altera as Leis
nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979 e outras.
Lei Federal 12.305/2010 – Institui a Política Nacional
de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de
fevereiro de 1998; e dá outras providências.

67
.
Diretrizes legais:
Portaria 2.914/11: Potabilidade da água.
Lei 11.445/07: PMSB = Urbana + Rural.
Art. 2º - Princípios fundamentais (Sustentabilidade econômica, ...) ; 4
eixos temáticos (Água; Esgoto; Resíduos Sólidos; Drenagem); ...
Art. 19 - Conteúdo mínimo dos Planos de Saneamento Básico; ...
Art. 48 - Diretrizes: prioridade para as ações que promovam a equidade
social e territorial no acesso ao saneamento básico; ...
Decreto 7.217/10 : Regulamentação da lei.
Art. 24 - Conteúdo mínimo dos Planos de Saneamento Básico; ...
Art. 25 - Revisão a cada 4 anos; ...
e o prazo para conclusão conforme decreto é de 31/12/2013.
.
2- Principais legislações de referência para a elaboração do PMSB
Lei Federal 10.257/2001 - Estatuto das Cidades.
Lei Federal 11.107/2005 – Consórcios públicos
Legislação estadual e resoluções dos conselhos de meio
ambiente e de recursos hídricos.

68
PLANSAB – PLANO NACIONAL DE
SANEAMENTO BÁSICO
Eixos temáticos:
1- Saúde pública.
2- Meio Ambiente.
3- Infraestrutura.
4- Cidadania.
OS 4 COMPONENTES DO PMSB:
1- Água potável.
2- Esgoto.
3- Drenagem.
4- Resíduos Sólidos.

69
AspectosfundamentaisdaEstruturadoPMSB:
1- PlanoTrabalhoedeMobilização Social
O Plano de Mobilização Social visa desenvolver ações para a sensibilização da
sociedade quanto à relevância do Plano e da sua participação no processo de sua
elaboração. Por meio deste planejamento organiza-se o processo e os canais de
participação na elaboração do Plano e na avaliação dos serviços públicos de
saneamento básico (inciso IV,do art. 3º, da lei 11.445/07).
Necessidade de constituir o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo
2- Diagnóstico
O Diagnóstico, por ser a base orientadora dos prognósticos do PMSB, da definição de
objetivos, diretrizes e metas e do detalhamento de seus programas, projetos e ações,
deve consolidar informações sobre: cobertura, déficit e condições dos serviços de
saneamento básico e condições de salubridade ambiental, considerando dados atuais
e projeções. O Diagnóstico também deverá contemplar, dentre outros, perfil
populacional, quadro epidemiológico e de saúde, indicadores socioeconômicos e
ambientais, desempenho na prestação de serviços e dados de setorescorrelatos.
Deve atender os quatro segmentos: água, esgoto, lixo e drenagem urbana

70
Diretrizes para o Diagnóstico e Ações para o PMSB:
1- Problemas ambientais: enchentes, inundações; áreas de risco; ...
2- Revisão a cada 4 anos; ...
3- Participação / vínculo com atores locais (COPASA, EMATER,
Vigilância Sanitária ...).
4- Sobre os 4 componentes: conjunto de serviços, infraestruturas e
instalações operacionais.
5- Após aprovado, torna-se instrumento estratégico de planejamento
e de gestão participativa.
6- Audiências públicas -> Câmara de vereadores.
7- Programas, Projetos e Ações necessárias; ...
Aspectos transversais do PMSB (Diagnóstico,
Mobilização e Educação Ambiental):
Correspondem a análises e informações que vão
influenciar todas as etapas do PMSB, como
informações de saúde pública, ambientais,
gestão de recursos hídricos, planejamento
municipal, participação popular, etc.

71
Estruturação geral do PMSB:
1- Constituição dos Comitês (de execução e coordenação).
2 - Caracterização do município (distinção e integração Rural e Urbana).
3- Caracterização regional.
4 - Plano Diretor Municipal ou similar (estatuto da cidade e demais legislações).
5 - Diagnóstico e Estudo das demandas e disponibilidades.
6- Proposições desenvolvidas e consolidadas (dos 4 componentes).
7- Construção da visão estratégica do setor de saneamento (4 componentes).
8 - Estudo de viabilidade econômica e financeira (sustentabilidade e reaplicabilidade).
9– Indicadores e controle social – PDCA – Revisão do Plano.
10– Planos de contingência e emergência (dos 4 componentes).
11. Arranjos institucionais para prestação dos serviços (Direta e Indireta).
12. Fontes de financiamentos.
13- Relatório final e cronograma.
Metodologia para Diagnóstico e
elaboração do PMSB:
1- Mobilização de atores (instituições e lideranças).
2- Formação da equipe técnica.
3- Revisão bibliográficas locais e regionais.
4- Oficinas participativas.
5- Entrevistas, reuniões.
6- Textualização.
7- Audiências públicas.
8- Formatação.
9- Aprovação pelo Executivo; projeto de lei.
10- Aprovação da lei (Câmara).

72
Prazos e Equipe adequada para Diagnóstico e
Elaboração de um PMSB:
1º) Diagnóstico e Elaboração: agosto a outubro/13 e janeiro a agosto/14.
2º) Aprovação (Lei/Câmara): setembro/14.
Equipe: Mínimo 14 pessoas, sendo:
A) 10 profissionais com experiência nas áreas do Plano:
1) Engenharias – 3 (Civil, Agrícola, Hidráulica/Drenagem/Sanitarista/Ambiental);
2) Social (Assistente Social/Educador/Economista Doméstica) - 1;
3) Ambiental (Educador/Projetista/Gestor/Executor)- 1;
4) Administração/Economia/Contábil/Financeiro/Informática - 1;
5) Jurídica - 1;
6) Geografia/História/Ciências sociais /Desenhista)– 1;
7) Gestão empresarial/econômica - 1.
B) 5 estagiários e auxiliares gerais (pesquisa, formatações, digitações, revisões,
etc).
DRZ GEOTECNOLOGIA E CONSULTORIA
GESTÃO AMBIENTAL – www.drz.com.br
PDM
10257/01
PHLIS
11124/05
PDRH
9.433/97
PGIRS
12305/10
PMU
12587/12
Cons.
Publ.
11.107/05
LEIS
MUNICIP
AIS
P D
TURIS-
TICO
CÓDIGO
TRIBU-
TÁRIO
LEIS
AMBIEN
TAIS PPA
INTEGRAÇÃO DO PMSB NA GESTÃO MUNICIPAL - LEGISLAÇÃO

73
SANEAMENTO AMBIENTAL
Ato de tornar o ambiente são, habitável e higiênico
Revista British Medical Journal 2007
• Pesquisa respondida por 11.341 médicos do mundo inteiro:
• A maior conquista da medicina nos últimos 150 anos é o aperfeiçoamento do
esgotamento sanitário e do suprimento de água potável. Superou vacinas,
antibióticos, anestesia e descoberta do DNA
Apolo Heringer Lisboa (médico, coordenador do Proj. Manuelzão) (Prefácio do
livro: Revitalização de Rios no Mundo - 2010 )
“O Projeto Manuelzão começou na Faculdade de Medicina da UFMG com a idéia
de que saúde não é uma questão médica. O médico é especialista em
doenças, saúde é uma questão de qualidade de vida”
A cada R$ 1,00 investido no setor do saneamento, economiza-se R$ 4,00 na
área de medicina curativa. (Ministério da Saúde)
Saneamento Básico e Saúde Pública
Resolução CONAMA 430 de 13/05/2011 – Dispõe sobre as
condições e padrões de lançamento de efluentes
Das Condições e Padrões de Lançamento de Efluentes
Art. 16 - Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão
ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam
as condições e padrões previstos neste artigo, resguardadas
outras exigências cabíveis:
.......................
g) Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO 5 dias a 20 C):
remoção mínima de 60% de DBO sendo que este limite só
poderá ser reduzido no caso de existência de estudo de
autodepuração do corpo hídrico que comprove atendimento às
metas do enquadramento do corpo receptor;

74
Para avançar na universalização do saneamento é necessário:
A vontade política dos gestores com visão de estadista (dar o que o povo
precisa e nem sempre o que o povo manifesta que quer)
A elaboração dos Planos Municipais de saneamento, com o mais amplo
envolvimento da comunidade
A definição de políticas públicas dos titulares (municípios), inclusive
incentivos
A instalação de conselhos municipais para o controle social
A existência de órgãos reguladores atuantes (ex: ARSAE-MG)
A fiscalização da vigilância sanitária, dos órgãos ambientais e do Ministério
Público
A participação de organizações da sociedade civil (ONGs)
Debates da elaboração do PLANSAB 2009/2012
Principais
direcionamentos
na elaboração do
PMSB
Fonte: TR –
FUNASA 2011
O PMSB é um plano e não um projeto
Contratação deve ser pelo critério de técnica e preço
(Gerência da FUNASA MG– 6/8/2012)

75
Caracterização do atendimento e déficit de
acesso
COMPONENTE ATEND. ADEQUADO
DÉFICIT
Atendimento Precário Sem atendimento
Abastecimento de
água
Existência de água potável de
rede ou nascente e cisterna com
canalização interna sem
intermitências
Água fora dos padrões de
potabilidade
Intermitência prolongada e
racionamento
Quantidade insuficiente e caminhão
pipa
Todas as situações não
enquadradas nas
definições anteriores e
que constituem
práticas consideradas
inadequadas
Esgotamento
Sanitário
Coleta de esgotos seguida de
tratamento
Uso de fossa séptica
Coleta de esgotos não seguida de
tratamento
Uso de fossa rudimentar
Resíduos Sólidos Coleta direta freqüente para a
área urbana com ausência de
vazadouro a céu aberto .
Coleta direta ou indireta na
área rural, sem lixão
Entre os que tem coleta:
Freqüência maior que dias
alternados.
Destinação em lixões.
Fonte: Documento Síntese do PLANSAB julho/2012
A bacia hidrográfica como unidade de gestão
Valor da cooperação regional e intermunicipal
Os Planos Diretores de Bacias vem mostrando que os investimentos em
saneamento (esgoto e lixo) representam entre 70% e 85% dos recursos
necessários para a revitalização

76
CRONOGRAMA DOS PRODUTOS DO PMSB VISC. RIO BRANCO- MG
Produto Especificação
PRAZO EM MESES
1 2 3 4 5 6 7
0 Plano de trabalho
1 Plano de Mobilização Social
2
Diagnóstico da prestação dos serviços de
saneamento
3
Prognósticos e alternativas para a
universalização dos serviços
4
Programas, projetos e ações a serem
implementados. Ações para emergência e
contingência.
5
Mecanismos e procedimentos de controle
social e avaliação de eficiência
6 Relatório Final do PMSB
As atribuições do Comitê Executivo são:
• Executar todas as atividades previstas neste
Termo de Referência apreciando as atividades
de cada fase da elaboração do PMSB e de
cada produto a ser entregue à FUNASA,
submetendo-os à avaliação do comitê de
coordenação.
• Observar os prazos indicados no cronograma
de execução para finalização dos produtos.

77
Agradecemos a atenção de todos
Contatos por:
agricola.amaral@gmail.com
32 – 9904 – 9485
9.2- Imagens MDT- curvas de nível, etc – do Município de VRB – empresa Geodados – 4
mapas descritos abaixo.
9.2.1 – Primeiro Mapa geodados – 1 - Area de Intere – Curvas c Lege.jpg

79
9.2.2 –Segundo Mapa geodados –3Area de Intere – Curvas.jpg

80
9.2.3 –Terceiro Mapa geodados – 5.Area de Intere – Curvas.jpg

81
9.2.4 –Quarto Mapa geodados – 6.Area de Intere – Curvas.jpg

82
9.3- Tarifas de Água da COPASA - resol_35_2013_reajus_tarf_copasa_2013
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água
e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas
Gerais ARSAE-MG
RESOLUÇÃO ARSAE-MG 35/2013, DE 12 DE ABRIL DE 2013.
Autoriza o reajuste das tarifas dos
serviços públicos de abastecimento de
água e de esgotamento sanitário prestados
pela Companhia de Saneamento de Minas
Gerais – COPASA MG e dá outras
providências.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO
DE
MINAS GERAIS – ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais, atendendo a decisão da Diretoria
Colegiada e,
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, em
especial o disposto nos artigos 22, 23, 25, 29, 30, 37 a 39, a Lei nº 18.309, de 3 de agosto de
2009, principalmente o disposto nos artigos 6º e 8º; e a Resolução Normativa 003, de 07 de outubro
de 2010, desta Agência;
CONSIDERANDO a Resolução Normativa 003/2011, de 18 de março de 2011,
que estabelece a metodologia para o cálculo de reajuste tarifário dos serviços públicos de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário sujeitos à regulação pela ARSAE-MG;
CONSIDERANDO que é objetivo da regulação definir tarifas que permitam
tanto o alcance e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços
como a modicidade tarifária;

83
CONSIDERANDO que é característica intrínseca da regulação o estabelecimento
de tarifas que gerem recursos para fazer face aos custos necessários a uma prestação eficiente
dos serviços;
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais ARSAE-MG
CONSIDERANDO que o reajuste tarifário visa recompor o valor real da receita
auferida pelo prestador dos serviços públicos e não se confunde com a revisão tarifária, sendo
esta última o momento adequado para se reavaliar as condições da prestação dos serviços,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar as tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário, prestados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA
MG constantes do Anexo desta Resolução, com sua aplicação a partir de 13 de maio de 2013.
§1° O índice de reajuste tarifário médio, livre das compensações referentes ao
exercício anterior, é de 5,43% (cinco inteiros e quarenta e três centésimos por cento).
§2° O índice médio a ser aplicado às tarifas dos últimos doze meses em que
produziu efeitos a Resolução ARSAE-MG 20/2012, de 11 de abril de 2012, é de 5,25% (cinco
inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) devido a compensações referentes ao exercício
anterior, como Custos Regulatórios, Compensação da Tarifa Social e a Conta de Variação da
Parcela A, definidos na Resolução Normativa 003/2011.
Art. 2º A cobrança pelo serviço de esgotamento sanitário será graduada em razão
da existência ou não de tratamento de esgoto coletado para cada um dos usuários, conforme
diferenciação tarifária a seguir:
I – tarifas EDC (esgotamento dinâmico com coleta) em caso de ausência de
tratamento do esgoto coletado;
II – tarifas EDT (esgotamento dinâmico com coleta e tratamento) em caso de
efetivo tratamento do esgoto coletado.
Art. 3º Para fazer jus à Tarifa Social, o usuário deverá atender aos seguintes critérios
de enquadramento:
I - unidade usuária classificada como residencial;
II - os moradores da unidade usuária classificada como Residencial – Tarifa
Social devem pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais;

84
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de
Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas
Gerais ARSAE-MG
III - a renda per capita mensal familiar desta unidade usuária deve ser menor ou igual
a meio (1/2) salário mínimo nacional.
§ 2º O benefício da Tarifa Social será vinculado somente a uma unidade usuária
por família registrada no Cadastro Único para Programas Sociais.
§ 3º O beneficiário que estiver inadimplente, quando da emissão de uma nova
fatura, terá o seu benefício cancelado até a regularização do pagamento.
§ 4º O beneficiário será notificado do cancelamento do seu beneficio.
§ 5º A COPASA deverá atualizar o cadastro de beneficiários da Tarifa Social
pelo menos uma vez ao ano, conforme registro mais recente do Cadastro Único para Programas
Sociais.
§ 6º A COPASA deve manter a divulgação dos critérios de enquadramento da
Tarifa Social, por meio de mensagem inserida nas faturas de água e esgoto.
Art. 4º Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.
Antônio A. Caram Filho
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais ARSAE-
MG
ANEXO
Conforme art. 1° c/c os art. 2° e 3° da Resolução ARSAE-MG 35/2013
TARIFAS APLICÁVEIS AOS USUÁRIOS
Considerar apenas as colunas correspondentes aos serviços prestados:
III Água: Abastecimento de água
IV EDC: esgotamento dinâmico com coleta
V EDT: esgotamento dinâmico com coleta e tratamento

85
Classe de Consumo Código Tarifário Intervalo de
Consumo m³
Tarifas de Aplicação
maio/13 a abr/14
1 2 3
Água EDC EDT
Residencial Tarifa Social até
10 m³
ResTS até 10 m³
0 - 6 7,83 3,92 7,06 R$/mês
> 6 - 10 1,742 0,871 1,568 R$/m³
Residencial
Tarifa Social
maior que 10 m³
ResTS > 10m³
0 - 6 8,25 4,13 7,42 R$/mês
> 6 - 10 1,835 0,918 1,651 R$/m³
> 10 - 15 4,014 2,007 3,612 R$/m³
> 15 - 20 4,471 2,236 4,024 R$/m³
> 20 - 40 4,493 2,246 4,043 R$/m³
> 40 8,241 4,122 7,418 R$/m³
Residencial até 10 m³ Res até 10 m³
0 - 6 13,05 6,53 11,77 R$/mês
> 6 - 10 2,178 1,089 1,960 R$/m³
Residencial maior que 10 m³ Res > 10m³
0 - 6 13,75 6,88 12,37 R$/mês
> 6 - 10 2,293 1,147 2,064 R$/m³
> 10 - 15 4,460 2,230 4,014 R$/m³
> 15 - 20 4,471 2,236 4,024 R$/m³
> 20 - 40 4,493 2,246 4,043 R$/m³
> 40 8,241 4,122 7,418 R$/m³
Comercial Com
0 - 6 21,12 10,56 19,02 R$/mês
> 6 - 10 3,520 1,760 3,169 R$/m³
> 10 - 40 6,730 3,366 6,057 R$/m³
> 40 - 100 6,786 3,392 6,107 R$/m³
> 100 6,819 3,409 6,137 R$/m³
Industrial Ind
0 - 6 22,41 11,21 20,17 R$/mês
> 6 - 10 3,735 1,868 3,362 R$/m³
> 10 - 20 6,543 3,272 5,889 R$/m³
> 20 - 40 6,564 3,282 5,907 R$/m³
> 40 -100 6,628 3,315 5,965 R$/m³
> 100 - 600 6,809 3,404 6,128 R$/m³
> 600 6,881 3,441 6,193 R$/m³
Pública Pub
0 - 6 19,88 9,94 17,90 R$/mês
> 6 - 10 3,315 1,658 2,982 R$/m³
> 10 - 20 5,716 2,858 5,144 R$/m³
> 20 - 40 6,909 3,454 6,218 R$/m³
> 40 -100 6,997 3,499 6,298 R$/m³
> 100 - 300 7,018 3,508 6,315 R$/m³
> 300 7,077 3,539 6,370 R$/m³
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais ARSAE-
MG
ANEXO
Conforme art. 1° c/c os art. 2° e 3° da Resolução ARSAE-MG 35/2013
TARIFAS APLICÁVEIS AOS USUÁRIOS

86
Considerar apenas as colunas correspondentes aos serviços prestados:
VI Água: Abastecimento de água
VII EDC: esgotamento dinâmico com coleta
VIII EDT: esgotamento dinâmico com coleta e tratamento
Classe de Consumo Código Tarifário Intervalo de
Consumo m³
Tarifas de Aplicação
maio/13 a abr/14
1 2 3
Água EDC EDT
Residencial Tarifa Social até
10 m³
ResTS até 10 m³
0 - 6 7,83 3,92 7,06 R$/mês
> 6 - 10 1,742 0,871 1,568 R$/m³
Residencial
Tarifa Social
maior que 10 m³
ResTS > 10m³
0 - 6 8,25 4,13 7,42 R$/mês
> 6 - 10 1,835 0,918 1,651 R$/m³
> 10 - 15 4,014 2,007 3,612 R$/m³
> 15 - 20 4,471 2,236 4,024 R$/m³
> 20 - 40 4,493 2,246 4,043 R$/m³
> 40 8,241 4,122 7,418 R$/m³
Residencial até 10 m³ Res até 10 m³
0 - 6 13,05 6,53 11,77 R$/mês
> 6 - 10 2,178 1,089 1,960 R$/m³
Residencial maior que 10 m³ Res > 10m³
0 - 6 13,75 6,88 12,37 R$/mês
> 6 - 10 2,293 1,147 2,064 R$/m³
> 10 - 15 4,460 2,230 4,014 R$/m³
> 15 - 20 4,471 2,236 4,024 R$/m³
> 20 - 40 4,493 2,246 4,043 R$/m³
> 40 8,241 4,122 7,418 R$/m³
Comercial Com
0 - 6 21,12 10,56 19,02 R$/mês
> 6 - 10 3,520 1,760 3,169 R$/m³
> 10 - 40 6,730 3,366 6,057 R$/m³
> 40 - 100 6,786 3,392 6,107 R$/m³
> 100 6,819 3,409 6,137 R$/m³
Industrial Ind
0 - 6 22,41 11,21 20,17 R$/mês
> 6 - 10 3,735 1,868 3,362 R$/m³
> 10 - 20 6,543 3,272 5,889 R$/m³
> 20 - 40 6,564 3,282 5,907 R$/m³
> 40 -100 6,628 3,315 5,965 R$/m³
> 100 - 600 6,809 3,404 6,128 R$/m³
> 600 6,881 3,441 6,193 R$/m³
Pública Pub
0 - 6 19,88 9,94 17,90 R$/mês
> 6 - 10 3,315 1,658 2,982 R$/m³
> 10 - 20 5,716 2,858 5,144 R$/m³
> 20 - 40 6,909 3,454 6,218 R$/m³
> 40 -100 6,997 3,499 6,298 R$/m³
> 100 - 300 7,018 3,508 6,315 R$/m³
> 300 7,077 3,539 6,370 R$/m³

87
9.4- Formulário Controle Abastecimento de Água- COPASA – dez-13
Abaixo seguem os Formulários de Controle de Abastecimento de Água

91
9.5- PLACON – Plano de Contingência de desastres climáticos –Defesa Civil –VRB
completo,Atualizado em 15/10/13
Segue abaixo o relatório PLACON
PLANO DE CONTINGÊNCIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG
COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL / COMDEC
VISCONDE DO RIO BRANCO-MG
DAS VULNERABILIDADES DAS ÁRES DE RISCO, DA PREPARAÇÃO PARA EMERGÊNCIA,
RESPOSTA, SOCORRO, ASSITÊNCIA E RECONSTRUÇÃO DOS CENÁRIOS DE DESASTRES,
SITUAÇÃO ANORMAL NO MUNÍCIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO- MG.
FICHA TÉCNICA
IRAN SILVA COURY
(Prefeito Municipal)
JÚLIO CÉSAR DA SILVA REIS
(Coordenador da COMDEC)
SILVINO BARRETO CAMPOS
(Setor técnico Operacional da COMDEC)

92
LUCIANO MOURA MACHADO
(Secretário Municipal de Habitação da COMDEC)
INTRODUÇÃO
O presente Plano de Contingência tem por objetivo planejar o emprego
dos recursos disponíveis, de um grupo de atividades coordenadas,
composto por dirigentes e / ou servidores dos diversos órgãos Municipais,
Estaduais e Federais, sob a Coordenação – COMDEC, Coordenadoria
Municipal de Defesa Civil do município de Visconde do Rio Branco,
objetivando o enfrentamento aos eventos adversos/ desastres, que
possam ocorrer em nossa cidade, acionando prioritariamente os meios
orgânicos, ao mesmo tempo em que se cristalizam as ações para
envolvimento dos mais diversos órgãos Públicos: Municipais, Estaduais e
Federais, do Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC e os mais diversos
segmentos da sociedade organizada e das comunidades.
II – LOCALIZAÇÃO:
O Município de Visconde do Rio Branco, população de – 38749 habitantes
dados do IBGE 2012, sendo 31 390 na zona urbana e 6562 na zona rural,
localiza-se na região Sudeste, na Zona da Mata, com área de 241,957 ks2.
Com 352 metros de altitude, com clima tropical, temperatura média de
24ºc, variação pluviométrica média de 900 a 1200mm3.Distância da
Capital Mineira , Belo Horizonte de 292km.

93
O período de grandes precipitações ocorrem de Outubro de um ano a
Março do outro ano, com chuvas acima da média. Visconde do Rio Branco
registrou uma das maiores enchentes da sua história no mês de Janeiro de
2012, onde os Rios Piedade e Xopotó transbordaram, devido a média
pluviométrica superar mais de 300 mm em 24 hs e trouxe grandes
transtorno ao município no qual resultou na decretação de emergência
pelo prefeito municipal, posteriormente homologado o Decreto Municipal
nº 122/2012 pelo Governo do Estado e reconhecida a situação de
emergência pela Secretaria Nacional de Defesa Civil.
Este plano de Contingência tem a finalidade de focar as ações de
prevenção e socorro para as áreas consideradas vulneráveis ao desastre
principalmente, relacionados com efeitos naturais (chuvas prolongadas ou
súbitas, enxurradas, chuvas de granizo ou vendavais no intuito de melhor
empregar os recursos disponíveis dos órgãos competentes, visando
reduzir as vulnerabilidades, evitando danos humanos).
III – JUSTIFICATIVA:
A atuação na preparação para a emergência, resposta, assistência e
reconstrução dos cenários atingidos, exige equipe de profissionais
preparados, em suas respectivas áreas de atuação, para desempenharem
afetivamente as ações contidas neste plano.
a)Indicação de 02 (dois) representantes de cada secretaria, para
atuação no Grupo de Ações Coordenadas, bem como a disponibilidade

94
de profissionais, técnicos municipais, para o inicio das atividades de
capacitação, participação efetiva da NUDEC, orientação e posterior
convite a outros órgãos e entidades para debates;
b) Relacionar formas de mobilização dos órgãos governamentais nos
níveis Municipal, Estadual e Federal diante de desastre no Município;
a) Disponibilizar os meios de cada órgão da estrutura governamental e
de instituições não governamentais, através de propostas de convênios
ou de mobilização voluntária com órgão de Coordenação, com vistas a
reduzir, mitigar as vulnerabilidades.
b) Disponibilizar para pronto emprego os recursos necessários a
mitigação dos desastres.
MEMBROS DA COMDEC (Decreto nº 070/2013)
Representantes do poder Executivo:
- GROVER ADALBERTO ROSA
- AMAURI DE PAIVA SOARES
- HUGO VIDAL RODRIGUES
Representantes do Poder legislativo:
- RUY BOUCHARDET
- ALEX VINICIUS COELHO
Representantes do poder judiciário:

95
- ROSILEIA MARIA COELHO DE SOUZA
- CASSIANA FREITAS PEREIRA
Representante da Polícia Militar:
- 1º TENENTE PM DIMAS LUIS FERRAZ
- 3º SARGENTO PM EVERTON RIVER SOARES DA SILVA
Representante da Associação Comercial de Visc. Rio Branco:
- TIAGO DE FREITAS
Representante do Lions Clube:
- DIANA ALVES CARDOSO
Representante do Rotary Clube:
- ALAÍR SILVA SOUZA
Representante do Conselho São Vicente de Paulo:
- EDUARDO REIS BITTENCOURT
Representante do Corpo de Bombeiros Militar:
- 3º SARGENTO BM ALEXANDRE LIMA FAGUNDES
- 3º SARGENTO BM CARLOS ALBERTO DUGUE

96
ÍNDICE
FICHA TÉCNICA
I – INTRODUÇÃO
II – SITUAÇÃO
III – JUSTIFICATIVA
3.1 – PRINCIPAIS AÇÕES
IV LEGISLAÇÃO
4.1 – DECRETO FEDERAL Nº 7257 DE 09/08/2010
4.2 – DECRETO MUNICIPAL Nº 705 DE 09/10/2003
V – HIPÓTESE DE DESASTRES
5.1 – ESTRATÉRGIAS:
5.1.1 – PREPARAÇÃO PARA EMERGÊNCIA E DESASTRE
5.1.2 – RESPOSTA AOS DESASTRES
5.1.3 – RECONSTRUÇÃO
VI FINALIDADE DO PLANEJAMENTO
VII OBJETIVO GERAL
VIII OBJETIVO ESPECÍFICOS
IX PRINCIPAIS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS QUANDO DA OCORRÊNCIA DA
AÇÃO DO ÍTEM – V
9.1 – ISOLAMENTO E SEGURANÇA DA ÁREA ATINGIDA
9.2 – COMBATE AO SINISTRO

97
9.3 – ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR9.1 - ISOLAMENTO E SEGURANÇA DA ÁREA ATINGIDA
9.4 – ATENDIMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO
9.5 – CADASTRAMENTO DE VÍTIMAS, REGISTRO GERAL, PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES
9.6 – DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PARA IMPRENSA
9.7 – AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
9.8 – REABILITAÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS
9.9 – DESCONTAMINAÇÃO E DESINFECÇÃO DAS ÁREAS ATINGIDAS
9.10 – REMOÇÃO, IDENTIFICAÇÃO , TRATAMENTO E SEPULTAMENTO DE CADÁVERES
9.11 – AVALIAÇÃO DE DANOS E LEVANTAMENTO DAS NECESSIDADES
9.12 – REMOÇÃO PARA ABRIGO PROVISÓRIOS
9.13 – COMBATE A RECONSTRUÇÃO IRREGULARES, OCUPAÇÕES IRREGULARES EM
ÁREAS DE RICO DE DESLIZAMENTO DE ENCOSTA / TALUDE E INUNDAÇÕES /
ALAGAMENTOS.
X SISTEMÁTICA DE ACIONAMENTO DOS ÓRGÃOS ENVOLVIDOS NO ATENDIMENTO
AOS DESASTRES
10.1 – DO ACIONAMENTO
10.2 – DA IDENTIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DE ANORMALIDADE
10.3 – DA COORDENAÇÃO
10.4 – DO COMANDO UNIFICADO
XI PRINCIPAIS ÁRES DE RISCO VULNERÁVEIS ÁS AÇÕES DO ITEM – V
XII – RELAÇÃO DE ENDEREÇOS, TELEFONES E REPONSÁVEIS DOS ORGÃOS
ENVOLVIDOS
XIII – ORGANOGRAMA

98
XIV – ANEXOS
14.1 – CROQUI / MAPEAMENTO DAS ÁRES DE RISCO
14.2 RELAÇÃO NOMINAL DOS MORADORES DAS ÁREAS DE RISCO QUE SÃO ATINGIDOS NO
PRIMEIRO MOMENTOS DE CHEIAS DO RIO XOPOTÓ E PIEDADE.
5.5.1 PLANO PREVENTIVO DE DEFESA CIVIL
De acordo com os estudos geográficos realizados por profissionais do ‘CPRM’
(Serviços Geológicos do Brasil)
Técnico: Anselmo de Carvalho Pedrazzi
Técnica: Marcely Ferreira Machado
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Secretária de Geologia. Mineração e Transformação Mineral
Departamento de Gestão Territorial – DEGET
Ação Emergencial para Delimitação de áreas em Alto e Muito Alto Risco a Enchentes
e Movimentos de Massa.
-Oficialização do Grupo de Ações Coordenadas – GAG com especial destaque ao
Sistema de Plantões Emergenciais e alerta – COMDEC;
-Promover campanhas de prevenção e conscientização da população das áreas de
risco;
-A COMDEC, deverá monitorar através do serviço meteorológico o período de
abrangência do Plano, visando convocar as equipes em caso de ALETRTA ALARME;
- Promover a revisão de recursos disponíveis junto aos Órgãos Municipais, Estaduais,
através do check-list dos equipamentos, materiais, recursos humanos, programas
sociais, contrato terceirizados, etc.

99
- Promover a limpeza, manutenção de canais, córregos, valões, bem como a
desobstrução e desentupimento dos sistemas pluviais, bueiras, boca de lobo e de
esgoto;
- Criar parcerias entre a Comunicação Social /PM, com meios de comunicação
(Rádios e Jornais), visando esclarecer, informar e educar para a prevenção e modo
de agir em caso de desastre, particularmente na ocorrência de tempestade.
- Manter os recursos (humanos e equipamentos) disponíveis e aptos ao pronto
emprego/funcionamento com operadores, apoio logístico,materiais de reposição,
insumos, motoristas, operários, etc.
- Manter os seguintes recursos para pronto emprego: colchões, cestas básicas,
telhas, vestuários, kit de higiene pessoal, roupas de cama e banho (doações) entre
outros;
5.1.2 – PREPARAÇÃO PARA EMERGÊNCIA E DESASTRE:
Desenvolvimento institucional de recursos humanos e científico-tecnológico,
mobilização, monitoramento, alerta e alarmes, aparelhamento, apoio logístico entre
outros;
5.1.3 – RESPOSTA AOS DESASTRES:
Atividades de socorro às populações em risco, assistência aos habitantes atingidos
(remoção para abrigos provisórios),restabelecimento do moral da população
atingida e reabilitação de cenários(desinfecção e descontaminação).
5.1.4 - RECONSTRUÇÃO
Restabelecimento de serviços essenciais, o bem-estar da população e o moral social.
Obs. Em situações críticas deverá ser instalado imediatamente o SISTEMA DE
COMANDO DE OPERAÇÕES (SCO),como ferramenta de controle pelos órgãos
afins,identificados de acordo com a necessidade de crise, com o apontamento das

100
horas trabalhadas no Sistema de Plantões Emergenciais e Alerta, sem prejuízo ao
servidor.
VI – FINALIDADE DO PLANEJAMENTO
Nortear as ações de Coordenação da COMDEC, da Prefeitura Municipal de Visconde
do Rio Branco e as ações dos demais Órgãos,Instituições, Entidades, Ong’s e
comunidade envolvidas no âmbito Municipal, quando da ocorrência de
anormalidade.
VII – OBJETIVO GERAL
Preservar vidas e restabelecer a situação de normalidade no município, no menor
prazo possível.
VIII- OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Combater o sinistro; socorrer e assistir a população vitimada; Reabilitar os cenários
dos desastres; Restabelecer o mais rápido possível, os serviços públicos essenciais e
moral da população.
IX- PRINCIPAIS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS QUANDO DAS OCORRÊNCIAS –
ITEM V
9.1 – Isolamento da área e Segurança da Área Atingida
Órgãos Vocacionados:
Polícia Militar/ COMDEC / Polícia Rodoviária Federal
Departamento de Trânsito do município de Visconde do Rio Branco
9.2 – Combate a Sinistros – Busca e Salvamento (ABS)
Resgate de vítimas
Órgão Vocacionados:

101
Polícia Militar
Corpo de Bombeiros Militar
9.3 – Atendimento Pré-Hospitalar
Polícia Militar
Secretaria Municipal de Saúde
Suporte Básico Central de Ambulância
9.4 – Atendimento Médico Especializado
Órgão Vocacionados:
Hospital São João Batista – Visconde do Rio Branco
Casa de Saúde santa Rosa – Visconde do Rio Branco
Postos de Saúde Municipal / PSF’s
Hospital Santa Isabel – Ubá
Hospital São Vicente – Ubá
Clinica Pax Rio Branco – Visconde do Rio Branco
9.5 – Cadastramento de vítimas, registro geral e processamento das informações
COMDEC / NUDEC’s
Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Social

102
Centro de Referencia de Ação Social(CRAS)
Centro Especializado Referencia Assistência Social (CREAS)
9.6 – Divulgação das Informações para Imprensa
Assessoria de Imprensa do Município
COMDEC
9.7 – Ações de Vigilância Sanitárias e Epidemiológica
Secretaria Municipal de Saúde
Comissão Vigilância Sanitária e Epidemiológica
9.8 – Reabilitação dos Serviços Essenciais
Todas as Secretarias Municipais
COPASA
ENERGISA
9.9 – Descontaminação, Desinfestação e Desinfecção das Áreas Atingidas
Secretarias Municipal e Estadual relacionada
Secretaria de Meio Ambiente e aos que se fizer necessário.
9.10 – Avaliação de Danos e Levantamento das Necessidades
Órgãos vocacionados:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

103
Polícia Civil
Funerária Pax Rio Branco
Plano Social Familiar em Vida
IML – Ubá
9.11 – Avaliação de Danos e Levantamento das Necessidades
Órgãos Vocacioandos:
COMDEC
Secretaria Municipal e Estadual no que se fizer necessário.
9.12 – Remoção para Abrigo Provisórios
Polícia Militar
Polícia Civil
SUAP (Sub.Sec. Adm . Prisional)
Funcionários das Secretarias Municipal de Desenvolvimento Social, CRAS, CREAS e
Secretaria Municipal de Educação, Secretarias de Obras, Almoxarifado e Transporte,
Nudec’s e participação voluntária de empresários.
9.13 – Combate às construções Irregulares, ocupação irregulares em áreas de risco
de deslizamento de encostas/ taludes e inundações / alagamentos:
COMDEC
Secretaria de Desenvolvimento Social

104
Secretaria de Obras, Transporte e Almoxarifado.
X – Sistemática de Acionamento dos órgãos Envolvidos no Atendimento de Desastre:
10.1 – Do acionamento dos órgãos:
O acionamento dos diversos órgãos envolvidos na operação de emergência, ou
exposta a desastre provocado por ação prevista no item – V , a que contempla este
plano, se dará de forma ordenada e sistêmica, através do Plano de Chamada,
visando a otimização do emprego de todos os recursos necessários, dispostos de
acordo com que prefeitura o Sistema de Comando de Operações – SCO , em local,
data, horários, definidos e indicados pela Coordenadoria de Defesa Civil, para a
instalação do Comando Unificado.
Identificada a situação anormal os órgãos relacionados deverão ser imediatamente
acionados e adotarão as medidas que lhes couber, de acordo com as missões
específicas de cada órgão. Para tal, este plano dispõe de relações contendo nomes,
telefones e endereços que facilitarão o pronto acionamento e emprego dos recursos.
10.2 – Da identificação da Situação de anormalidade:
Da situação de anormalidade:
 Situação anormal, via de regra, é um assunto de segurança, as medidas de
prevenção e resposta não devem estar limitadas a comunidade, bairro,
município ou até mesmo ao próprio Estado, não obstante à tramitação normal
desse tipo de informação pelos demais órgãos. O órgão central do Sistema
Estadual de Defesa Civil – Estado de Minas Gerais – SEDEC, deverá ser
continuamente informado do desenrolar dos fatos para, afim, informar
precisamente os devidos órgãos do Sistema Nacional de defesa Civil – SINDEC;
 Em situações críticas, a COMDEC deverá instalar o Sistema de Comando em
Operações – SCO, para melhor planejamento e gerenciamento dos recursos,
objetivando a mitigação do desastre.

105
10.3 – Da Coordenação:
* Somente de 3 forma bem coordenada, a conjugação dos esforços se traduzirá na
mitigação ou minimização dos impactos sobre as populações. Dessa forma, a
coordenação geral das ações propostas neste Plano, quanto às operações de
emergência e/ ou resposta aos desastres, será desempenhada pela Coordenadoria
Municipal de Defesa Civil em conjunto ao Comando Unificado.
* As chamadas de emergência geradas no sistema 193, 190 , CIODES, telefones
(32) 3559 1915 , (32) 3559 1922 , (32) 8878 2446, deverão ser cadastrado por meio
digital e confirmadas a fim de gerar atendimento com relatório de visitas,
informando a situação para solução imediata.
10.4 – COMANDO UNIFICADO:
O Comando Unificado será composto pelo Sr prefeito; Vice-prefeito e pelo
coordenador da Defesa Civil (COMDEC) E PELO COMANDANTE DO Destacamento
Policial do município e ter como local de funcionamento o Gabinete do Prefeito
Municipal.
XI – PRINCIPAIS ÁREAS DE RISCO VULNERÁVEIS ÀS AÇÕES:
ENCHENTES/ALAGAMENTOS/DESABAMENTOS/ESCORREGAMENTO
PONTOS DE ALAGAMENTOS:
*Rua Dr. Altino Peluso
*Rua Major Felicíssimo
*Rua Presidente Antônio Carlos
*Rua Eugênio de Mello
*Rua Mello Barreto
*Travessa Américo Coury

106
*Vila dos Amores
*Praça da Estação
*Rua Oscar Salermo
*Bairro Barreiro
*Bairro Catete
*Silvio Benatti (Zona Rural)
*Santa Helena (Zona Rural)
*Sementeira (Zona Rural)
PONTOS DE DESLIZAMENTO/ESCORREGAMENTO:
*Rua Conselheiro Santana
*Rua Belmiro Augusto
*Rua João Vieira
*Rua General Osório
*Rua Teofhilo Otoni
*Rua Prefeito Ruy Bouchardet
*Rua Mário Bouchardet
*Rua Avelino Cardoso
*Rua Sinval Pinto de Queiroz
*Rua Maria Antonieta Carneiro
*Rua Delorme Taveira da Silva
*Rua Dilermano Ferreira Monteiro
BAIRROS AFETADOS POR DESLIZAMENTO/ESCORREGAMENTO
BAIRRO COHAB 1

107
BAIRRO BARREIRO
BAIRRO PLANALTO
BAIRRO OPERÁRIOS
BAIRRO ALTO DA BOA VISTA
BAIRRO CORONEL JOAQUIM LOPES
BAIRRO DE LOURDES
BAIRRO FILIPINHO
BAIRRO SÃO JORGE
BAIRRO CENTRO
BAIRRO JARDIM ALICE
BAIRRO NOVA RIO BRANCO
BAIRRO PIEDADE
BAIRRO CATETE
XII-RELAÇÃO DE ÓRGÃOS: MUNICIPAL, ESTADUAL, FEDERAL E PRIVADO.
ÓRGÃO ENDEREÇO TELEFONE RESPONSÁVEL
GABINETE DO
PREFEITO
PRAÇA 28 DE
SETEMBRO, 317
CENTRO
(32)35591902
(32)3559 1913
(32)8897 7022
IRAN SILVA
COURY
GABINETE DO VICE-
PREFEITO
PRAÇA 28 DE
SETEMBRO, 317
CENTRO
(32)3559 1902
(32)9987 2430
(32)8897 7411
MAURÍCIO JOSÉ
DA SILVA
COORDENADORIA
MUNICIPAL DE
DEFESA CIVIL
(COMDEC)
PRAÇA 28 DE
SETEMBRO, 317
CENTRO
(32) 35591915
(32) 88782446
(32) 88978716
JÚLIO CÉSAR DA
SILVA REIS
SETOR TÉCNICO
OPERACIONAL DA
COMDEC
PRAÇA 28 DE
SETEMBRO, 317
CENTRO
(32)3559 1915
(32)8887 0228
SILVINO
BARRETO
CAMPOS

108
SECRETÁRIO DA
COMDEC
PRAÇA 28 DE
SETEMBRO ,317
CENTRO
(32) 35591916
(32) 88448845
LUCIANO MOURA
MACHADO
DEPARTAMENTO
MUNICIPAL DE
OBRAS
RUA VIGÁRIO
VARELA /
CHÁCARA
(32) 35591922
(32) 35591921
(32) 88977495
JACKSON
CARNEIRO
BARRETO
SEC. MUNICIPAL DE
SAÚDE
PRAÇA DA
ESTAÇÃO -
CENTRO
(32) 35591940
(32) 35591904
(32) 99773399
MARIA INÊS
MARTINS DE
ALMEIDA
SEC. MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
PRAÇA 28 DE
SETEMBRO,364
CENTRO
(32) 35591924
(32) 35591925
(32) 88026049
MARIA THEREZA
VIEIRA PINTO
ALVES
SEC. MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
RUA FLORIANO
PEIXOTO, 113
CENTRO
(32) 35591941
(32) 35591926
(32) 88977408
ROSA MARIA
APARECIDA LOPES
SEC. MUNICIPAL DA
AGRICULTURA
AV. SÃO JOÃO
BATISTA, 350
(32) 35591951
(32) 99513372
ADÃO TEIXEIRA
FERRAZ
DIVISÃO SERVIÇOS
DE MEIO AMBIENTE
AV. SÃO JOÃO
BATISTA, 350
(32) 35591951
(32) 88794650
GEVANIA AP.
SILVEIRA
NAMORATO
DIVISÃO DOS
SERVIÇOS DE
ESPORTE E LAZER
PRAÇA 28 DE
SETEMBRO, 364 -
CENTRO
(32) 35591924
(32) 35591925
(32) 88026049
MARCO FRANCO
MACHADO REIS
DEFESA CIVIL
ESTADUAL -CEDEC
BELO HORIZONTE
CIDADE
ADMINISTRATIVA
32 3915 0274
31 3915 0963
31 3915 9146
CORONEL PM
LUIS CARLOS DIAS
MARTINS

109
ASSESSORIA DE
IMPRENSA
MUNICIPAL
PRAÇA 28 DE
SETEMBRO , 317
CENTRO
32 3559 1907
32 8855 6413
KEILA SIQUEIRA
DE LIMA
DEP. MUNICIPAL DE
TESOURARIA
PRAÇA 28 DE
SETEMBRO, 317
CENTRO
32 3559 1945
32 8844 2661
ANDRELINA DE
FÁTIMA
FERNANDES
GOMES
111ª CIA DE POLÍCIA
MILITAR
AVENIDA SÃO
JOÃO BATISTA,
172
32 3559 1952
32 3551 4349
CAP. PM
MIQUEIAS DE
SOUZA LIMA
POSTO DA POLÍCIA
RODOVIÁRIA
AV. DOS EX
COMBATENTE,
1333 – UBÁ - MG
32 3531 4755 TENENTE
MORGADO
CORPO DE
BOMBEIROS
MILITAR - UBÁ
BAIRRO SÃO
SEBASTIÃO
32 3531 2807
193
32 8806 8607
CAPITÃO PATRICK
COPASA
AV. DR. CARLOS
SOARES , 261
CENTRO
32 3551 2850
LUZITANO
ENERGISA
RUA DO DIVINO ,
48 - CENTRO 32 3551 2722 EDGAR
MICROEMPRESA DE
TERRAPLANAGEM
RUA EUGÊNIO DE
MELLO, 423 32 3559 1922
JACKSON
CARNEIRO
BARRETO
COOPERATIVA
MONTE NEGRO
AV. SINHÔ
DRUMONT – S/N 32 3551 2600
SIDNEY ORLANDO
BRÁS
MURILINHO
MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO
AV. SINHÔ
DRUMONT , 425
32 3551 2444
32 3551 2452
32 8887 6727
MAURILIO
TEIXEIRA ZONTA
MEMBLO DA
COMDEC
PRAÇA 28 DE
SETEMBRO, 317
CENTRO
32 3559 1909
32 9104 0375
EDUARDO
EUSTÁQUIO LIMA
MEMBLO DA
COMDEC
RUA VIGÁRIO
VARELA, S/N
32 3559 1922
32 8897 8716
GROVER
ADALBERTO ROSA

110
BROOKFIELD
ENERGETICA
RUA PASTEUR,
125 JUIZ DE FORA
32 3214 1715
SHEILA MALTA
DEFESA CIVIL DE
UBÁ
PRAÇA SÃO
JANUÁRIO
32 9968 4021
32 9985 1313
32 9914 7702
ALDEÍR FERRAZ
PADRE FÁBIO
JOÃO VAZ
DEFESA CIVIL DE
ASTOLFO DUTRA
PREFEITURA
MUNICIPAL 32 9947 7785 RAFAEL
DEFESA CIVIL DE
TOCANTINS
PREFEITURA
MUNICIPAL
32 3574 1419
32 3574 1428 LUIS CARLOS
DEFESA CIVIL DE
GUIDOVAL
PREFEITURA
MUNICIPAL 32 8468 5539
MARCÍLIA RAMOS
MATOS
DEFESA CIVIL DE
RODEIRO
PREFEITURA
MUNICIPAL
32 8433 1185
32 8417 1664
RAQUEL &
JULIANA
DEFESA CIVIL DE
MIRAÍ
PREFEITURA
MINICIPAL
32 8855 6561
32 9455 5157
SEBASTIÃO &
PATRICK
DEFESA CIVIL DE
TABULEIRO
PREFEITURA
MUNICIPAL
32 9912 4507
32 9975 3684
ROBERTO &
VERANICE
DEFESA CIVIL DE
CATAGUASES
PREFEITURA
MUNICIPAL
32 8852 5445
32 8422 7841 CARLINHOS
XII- ORGANOGRAMA
Recursos a serem disponibilizados por estes órgãos do item acima, para
gerenciamento de crise, durante situação de emergência, resposta e socorro aos
desastres, junto à Defesa Civil, no período das chuvas nos meses de Outubro a Março
dos anos 2013/2014.
GABINETE DO PREFEITO;GABINETE DO VICE-PREFEITO;COMDEC E ASSESSORIA DE
IMPRENSA:
-Comando Unificado

111
-RECURSOS HUMANOS:
-Prefeito Municipal
-Vice-Prefeito
-Coordenador da COMDEC
-Secretaria da COMDEC
-Comandante da Policia Militar Local.
-Assessoria de Imprensa
-RECURSOS MATERIAIS:
03 Veículos p/ 05 passageiros
01 Viatura da COMDEC
02 Viaturas Policiais
-Diretrizes das Ações a serem adotadas conforme estabelecido neste plano.
-Comunicação imediata e eficaz, através de todos os meios disponíveis, inclusive
viaturas da COMDEC e POLÍCIA MILITAR com sirene, de forma a dar alarme da
eventual situação de desastre iminente e orientar a população atingida em todos os
sentidos.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE; SECRETARIA DA AGRICULTURA E
DIVISÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E MEIO AMBIENTE:
-RECURSOS HUMANOS:
-Secretaria Municipal de Obras;
-Secretaria Municipal de Agricultura;
-Chefe da Divisão de Serviços de Limpeza e meio Ambiente.
-30 trabalhadores braçais;

112
-01 mecânico
-02 eletricista/predial
-03 motorista categoria ‘’D’’
-02 operadores de máquinas (retro-escavadeira)
-02 operador de trator
-05 pedreiros
-05 motoristas de veículos leves
-RECURSOS MATERIAS:
-Insumos/ferramentas diversas e acessórios
-01 Caminhão Pipa (Manter sempre abastecido a noite e de prontidão em caso de
emergência e seu motorista com celular ATIVO.
-03 Caminhões basculante;
-02 Retro-escavadeira;
-02 Trator tracionado
-03 veículos leves p/05 passageiros
-02 camionetes.
-02 Motocicletas
-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
Recursos Humanos:
-Secretário de Saúde;
-03 Assistentes de Secretaria;
-02 Motociclista;
-01 médico;

113
-01 enfermeira;
-02 Auxiliar de enfermagem;
-02 Agentes de Vigilância / Epidemiológico;
-01 Agente da Vigilância sanitária;
-02 Motorista socorrista de Ambulância
-05 Motorista categoria ‘’B’’
-RECUROS MATERIAIS:
-Insumos/remédios/materiais de primeiros socorros/curativos.
-Toda a estrutura do Posto de Saúde em Plantão permanente;
-Todo o serviço de ambulância em plena atividade(motoristas com seus celulares
ATIVOS);
-Serviços de comunicação e acionamento com urgência, dos Hospitais vizinhos e
Prontos Socorro para atendimento imediato em casos de Emergência.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DIVISÃO DOS SERVIÇOS DE ESPORTE E
LAZER.
-RECURSOS HUMANOS:
-Secretaria Municipal de Educação;
-Chefe de Divisão de Esporte e Lazer;
-Assistente da Secretaria da Educação;
-05 pessoal para apoio aos professores;
-05 pessoal para apoio aos cantineiros, serventes das escolas;
-03 Motoristas para veículos leves.
RECUROS MATERIAS:
-Disponibilidade de salas de aulas e outras áreas existente na escola, incluindo
cozinha,cantina se necessário para o uso de abrigo provisórios.
-02 Micro-Ônibus;

114
-03 Veículos / Kombi / Van;
-01 veículo leve.
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL:
RECUROS HUMANOS:
-Chefe de Serviços Desenvolvimento Social;
-06 Assistente Social;
-02 auxiliares na ação de Desenvolvimento Social.
RECURSOS MATERIAIS:
- 100 Cestas básicas ( para pronto emprego)
-30 colchões,colchonetes;
-Roupas de doação (cama, vestuários, banho);
-Fraldas descartáveis (Adulto e infantil);
-30 galões de água mineral de 20 litros;
-Kit de higiene Pessoal.
**IMPORTANTE: O GERENCIAMENTO DOS ABRIGOS PROVISÓRIOS É DE
COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, BEM
COMO PROVÊ-LOS DE INFRE-ESTRUTURA PARA RECEBIMENTO E ATENDIMENTO ÀS
FAMÍLIAS AFETADAS TAIS COMO: QUALIFICAÇÃO POR FAIXA ETÁRIA,
CADASTRAMENTO DE DESABRIGADOS, ALIMENTAÇÃO, ASSITÊNCIA PSICOLÓGICA E
OUTROS. ESTARÃO DISPONÍVEIS PARA AJUDAR NESSE SENTIDO, O PESSOAL DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA.

115
EMPRESAS/AUTARQUIAS/ENTIDADES NÃO VINCULADAS À PREFEITURA E OUTROS
VOLUNTÁRIOS.
-ENERGISA:
Apoio e acionamento imediato no caso de necessidade de corte de energia em
situação de emergência/desastre, bem como agilidade no pronto restabelecimento
dos serviços após eventuais desligamentos e/ou desastres.
-DELEGACIA DE POLÍCIA:
Plantão contínuo em situações de desastres/emergências Diligências no caso
de necessidade de isolamento de locais de áreas de risco e controle de tráfego.
Pronta ação de informações/alarme no caso de risco eminente de desastre ou
alagamento/enchentes, utilizando a viatura da Polícia com o serviço de sirene para
alerta a população das áreas de risco.
CORPO DE BOMBEIROS DE UBÁ:
Ações de salvamento no caso de necessidade e retiradas de pessoas das áreas
de risco ou atingidas por desastre.
COPASA:
Pronto atendimento no caso de necessidade de cortes no fornecimento de água por
eventual desastre que atinja a rede adutora, bem como o pronto restabelecimento
do fornecimento de água, em casos de danos causados por desastre, bem como
fornecimento, se for o caso, de água potável através de outras alternativas
caminhões pipa e/ ou água em embalagens descartáveis tais como copos, garrafas,
galões, etc. à população atingida.

116
MURILINHO/ JACKSON BARRETO / SIDNEY ORLANDRO BRÁS
Apoio voluntário no socorro às vítimas no sentido de transporte de mudanças
e/ou mercadorias se necessário, oferecendo veículos tais como caminhões, carretas
e até mesmo tratores para as funções que forem necessárias.
O PRESENTE PLANO DE CONTINGÊNCIA FOI ELABORADO EM OUTUBRO DE 2013,
COM VIGÊNCIA ATÉ OUTUBRO DE 2014 PODENDO SER ALTERADO DE FORMA A SE
ADEQUAR A SITUAÇÕES FUTURAS SE NECESSÁRIO.
VISCONDE DO RIO BRANCO, 15 DE OUTUBRO DE 2013.
JULIO CÉSAR DA SILVA REIS IRAN SILVA COURY
(Coordenador da COMDEC ) (Prefeito Municipal)
Luciano Moura Machado
(Secretário da COMDEC)
9.6- Questionários preenchidos pela Diretoria Municipal de M. A.- 2013

134
9.7- Autorização Ambiental de Funcionamento (AFF) do Aterro Sanitário de VRB
Segue cópia abaixo

135
9.8 Conjunto de Legislações sobre CODEMA

167
9.9 Acervos Fotográficos- Relatório fotográfico das atividades e situações visuali-
zadas período 03/2014 a 02/03/2014
Fotos da situação da cidade, conforme descrito nos produtos B, C, e parte do I e do J.
OBJETO:Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município de Visconde
do Rio Branco, MG.
EMBASAMENTO LEGAL: Contrato nº 122/2013 e 1º Termo Aditivo 001/2013; conforme edital
licitação 091/2013, tomada de preços nº. 004/2013.
EVENTO / ATIVIDADE: Relatório fotográfico – período 03/02/14 a
02/03/14.
OBJETIVOS: Ilustrar os resultados apresentados dos Produtos B, C, I, J.
COORDENAÇÃO GERAL: Antônio Gonçalves do Amaral.
AUXILIAR EXECUÇÃO: Katleen Cristina Gomes da Silva.
APOIO: Thalles Quinelato.
Visconde do Rio Branco, MG, 02 /03/2014.

168
Foto 1- Reunião
Com comitês (coordenação e execução): Plano de Trabalho e Diagnóstico– fev-14

169
Foto 2 – 1ª Audiência pública – em 20/02/14.

170
Foto 3 – Participação do vereador Alex, e técnico da COPASA Luzitânio; na 1ª Audiência pública,
em 20/02/14
Foto 4 –Via arborizada, sentido do Bairro Piedade, para a comunidade Rancho Verde.– fev/14

171
Foto 5 – Escola Mun. – centro da cidade; próxima ao prédio da prefeitura – arquitetura antiga – fev/14

172
Foto 6 – Arborização da Avenida recém aberta e plantio de mata ciliar, na margem esquerda da
rib. Piedade, pouco acima de sua foz no rio Xopotó – fev/14
Foto 7 – Loteamento atrás do Hospital São João Batista – fev/14

173
Foto 8 –Sistema de colocação do lixo, à espera da coleta pelos caminhões – fev/14
Foto 9 – Recipientes para coleta de lixo doméstico e entulhos (Resíduos da Constr.
Civil – RCC) – fev/14

174
Foto 10 – Limpeza e desobstrução de vias de drenagem – córrego Chacará / Bairro
Piedade – fev/14
Foto 11 – Limpeza de vias públicas, utilizando mão de obra de detentos – bairro Piedade – fev/14

175
Foto 12 – Catador de lixo reciclável – Bairro Piedade sentido Chácara e Rancho Verde – fev/14
Foto 13 – Sede da Secr. Mun. Saúde- centro da cidade; antiga Estação da RFFSA – fev/14

176
Foto 14 – Infraestrutura e veículos da Secr. Mun. Saúde - centro da cidade; antiga Estação
da RFFSA – fev/14
Foto 15 – Dados sobre a nova Avenida, recém-aberta, no encontro do rib. Piedade com o rio Xopotó –
fev/14

177
foto 16 – Sede do Presídio Municipal – fev/14
Foto 17 – Sede do atual Hospital São João Batista, principal da cidade; que já foi sede
do Presídio, na criação do município, por volta da década de 1880. – foto de fev/14

178
Foto 18 – Via pública sinalizada, com faixas pintadas – Av. são João Batista; próxima
ao Hospital – fev/14

179
Foto 19 – Dificuldade de acesso – próximo à Av. São João Batista, sentido Barra e
MG 447 – fev/14

180
Foto 20 – Locla de manipulação de RSU – próximo a margem esquerda do rio Xopotó,
e próximo à Esc. Mun. Emedentina – fev/14
Foto 21 – Trecho do rio Xopotó; dragado no final de 2013; entre o Barreiro e a Barra
(Usina desativada) – foto fev/14

181
Foto 22 – Trecho do rio Xopotó; dragado no final de 2013; atrás do novo Fórum,
na área da Usina desativada – Barra – foto fev/14
Foto 23– Trecho do rio Xopotó; dragado no final de 2013; abaixo do novo Fórum e
da área da Usina desativada; próximo à MG 447- Barra – foto fev/14

182
10. Acervo Fotográfico do Aterro Sanitário- janeiro 2014
OBJETO:
Rio Branco, MG.
EVENTO: Acervo fotográfico do Aterro Sanitário – registros de janeiro/2014.
OBJETIVOS: Registros de ocorrências sobre os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU`s); e ilustração
dos relatórios descritivos dos produtos em elaboração (PMS, SISB, PT).
Visc. Rio Branco, MG, fevereiro /2014.

183
Foto 1: Local onde o lixo estava sendo depositado
Trator de Esteira realizando a limpeza e o aterramento do lixo
Foto 2: Trator de Esteira realizando a limpeza e o aterramento do lixo

184
Foto 3: Área que foi aterrada vista 1
Foto 4: Área que foi aterrada vista 2

185
Foto 5: Abaixo vista da célula do aterro sanitário quando foi construído
Foto 6: Pneus utilizados com intuito de captar os gases – Vista 1

186
Foto 7: Pneus utilizados com intuito fazer a captação dos gases poluentes-Vista 2
Foto 8: Abaixo Vista da célula original do aterro à direita e Usina de Triagem
e galpão de Armazenamento do lixo seco

187
Foto 9: Parte do lixo ainda sendo aterrado pelo trator
Foto10: Barranco na parte direita, que esta sendo utilizado para retirada da
Terra, utilizada no aterramento do lixo.

188
Foto 11: Vistas das lagoas facultativa à esquerda e anaeróbica à direita, aos
Fundos Pátio de compostagem
Foto 12: Estrada de Acesso ao local onde o lixo estava sendo depositado

189
Foto 13: Senhor Sebastião, tratorista que esta trabalhando à 6 meses no aterro
Foto 14: Início da Canaleta de captação pluvial

190
Foto 15: Canaleta de captação pluvial, ao fundo galpão de triagem.
Foto 16: Galpão e Usina de Triagem

191
Foto 17: Lagoa Anaeróbica Vista 1

192

193

194
Foto 23: Canaleta de captação pluvial vista na parte de baixo
Foto 24: Filete de água, abaixo vindo de uma nascente.

195
Foto 25: Vista da Célula original do aterro.
Foto 26: Poço artesiano construído para captar água.

196
Foto 27: Ao lado direito do lado do muro, canaleta para drenagem pluvial.
Foto 28: Ponto de lançamento drenagem pluvial, entupido.

197
Foto 29: Usina de Triagem, acima o funil que despeja o lixo, esteira de separação
e abaixo a caçamba recebendo o rejeito.
Foto 30: Esteira de Separação

198
Foto 31: Funil onde o lixo é despejado
Foto 32: Usina de Triagem

199
Foto 33: Galpão de armazenamento e Escritório
Foto 34: Galpão de armazenamento e Escritório

200
Foto 35: Associado prensando materiais com auxílio de um prensa
Foto 36: Associados separando e armazenando o lixo seco Vista 1

201
Foto 37: Associados separando e armazenando o lixo seco- Vista 2
Foto 38 : Instalações de Depósito e Garagem .

202
Foto 39 : Estrada à direita acesso célula onde o lixo hospitalar e animais mortos
eram, depositados atualmente, são todos depositados acima, subida de acesso,
estrada à esquerda.
Foto 40: À esquerda instalações da cozinha e refeitório.

203
Foto 41: Estrada principal de acesso ao aterro, e a esquerda, salas de administração,
cozinha, refeitório e garagem
Foto 42: Entrada para o aterro sanitário .
11. Acervo Fotográfico do Aterro Sanitário preparado para entrar em operação em
2013
OBJETO:
Rio Branco, MG.
EVENTO: Acervo fotográfico do Aterro Sanitário – registros do ano 2003 (ano em que foi
preparado para entrar em operação).
OBJETIVOS: Registros de ocorrências sobre os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU`s); e ilustração

204
Foto1: Controle, Administração, Depósito/Garagem.
Foto: 2 Entrada Plataforma Lixo Hospitalar
dos relatórios descritivos dos produtos em elaboração (PMS, SISB, PT).
Visc. Rio Branco, MG, fevereiro /2014.

205
Foto 3: Plataforma de lixo e lagoas de tratamento
Foto 4: Plataforma de lixo domiciliar

206
Foto 5: Galpão de Triagem
Foto 6: Lagoa Anaeróbica

207
Foto 8: Entrada do Aterro

208
Foto 9: Acesso, drenagem e iluminação.
Foto 10: Projeto Educação Ambiental

209
ANEXO I – PLANO DE TRABALHO

Relatório J em 02.03.2014.

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