Manual programa 138

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA
Manual para apresentação de propostas
PROGRAMA 1138
DRENAGEM URBANA E CONTROLE DE
EROSÃO MARÍTIMA E FLUVIAL
BRASÍLIA - 2009

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA
Ministro da Integração Nacional
JOÃO REIS SANTANA FILHO
Secretário Executivo
MARCELO PEREIRA BORGES
Secretário de Infraestrutura Hídrica
SEBASTIÃO JANDER DE SIQUEIRA
Diretor de Obras Hídricas
ELUZA CAVALCANTI BARRA
Coordenadora Geral de Análise de Projetos
STANLEY RODRIGUES BASTOS
Coordenador Geral de Supervisão de Obras
JOÃO PEDRO PEROTTI
Coordenador Geral de Acompanhamento de Acordos e Convênios
Impressão e Acabamento
Bárbara Bela Editora Gráfica LTDA
© Ministério da Integração Nacional
Secretaria de Infraestrutura Hídrica
Esplanada dos Ministérios, bloco E, 9º andar, sala 900
CEP: 70062-900 - Brasília - DF
Conteúdo disponível em http://www.mi.gov.br
É permitida a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, sem alteração do conteúdo,
desde que citada a fonte e sem fins comerciais.

SUMÁRIO
1 - APRESENTAÇÃO.............................................................................................................. 07
2 - OBJETIVO ....................................................................................................................... 07
3 - DIRETRIZES GERAIS ........................................................................................................ 07
4 - ORIGEM DOS RECURSOS............................................................................................... 08
5 - APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS ................................................................................... 08
6 - AÇÕES CONTEMPLADAS PELO PROGRAMA.................................................................. 08
6.1 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE DRENAGEM URBANA E CONTROLE
DE EROSÃO MARÍTIMA E FLUVIAL................................................................................ 08
6.1.1 - MODALIDADES................................................................................................ 09
6.1.2 - DIRETRIZES ESPECÍFICAS.................................................................................... 09
6.2 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM URBANA E CONTROLE DE EROSÃO
MARÍTIMA E FLUVIAL .................................................................................................... 11
6.2.1 - TIPOS DE INTERVENÇÕES .................................................................................. 12
6.2.2 - DIRETRIZES ESPECÍFICAS.................................................................................... 13
7 - COMPOSIÇÃO DOS INVESTIMENTOS ........................................................................... 14
7.1 - PROPOSTA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS .........................................14
7.2 - PROPOSTA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS.............................................................. 14
8 - CONTATOS ..................................................................................................................... 14
9 - ANEXOS .......................................................................................................................... 15
ANEXO 1 - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE MANEJO SUSTENTÁVEL
DE ÁGUAS PLUVIAIS...................................................................................................... 16
ANEXO 2 - GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS........................................................... 24

7
MANUAL PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS
1 - APRESENTAÇÃO
Este manual apresenta os fundamentos técnicos do Programa Drenagem Urbana
e Controle de Erosão Marítima e Fluvial, no âmbito do Ministério da Integração
Nacional, acrescido das orientações necessárias à apresentação de propostas pelos
órgãos ou entidades da administração pública estadual, distrital ou municipal,
direta ou indireta, e outros, conforme legislação.
2 - OBJETIVO
As ações do Programa Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e
Fluvial objetivam promover, em articulação com as políticas de desenvolvimento
urbano, de uso e ocupação do solo e de gestão das respectivas bacias hidrográficas,
a gestão sustentável da drenagem com ações estruturais e não estruturais dirigidas
à recuperação de áreas úmidas, à prevenção, ao controle e à minimização dos
impactos provocados por fatores climáticos e ação antrópica gerando enchentes
urbanas e ribeirinhas e problemas de macrodrenagem, bem como, o controle dos
efeitos da dinâmica marítima na zona costeira.
3 - DIRETRIZES GERAIS
Para enquadramento no programa, o proponente deverá atender ao disposto
no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, e na legislação correlata, nas
orientações constantes no portal SICONV e nas diretrizes constantes deste
manual.
A execução, descentralizada, será regulada por meio de convênios com
órgãos ou entidades dos governos municipais, estaduais e distrital, ou mediante
descentralização para outros órgãos federais.
A implementação das ações do programa será viabilizada a partir da aprovação
do plano de trabalho e da celebração do termo de convênio.
Preferencialmente, o Ministério da Integração Nacional apoiará as iniciativas
previstas no plano diretor de drenagem urbana, plano diretor do município, planos
de manejo de águas pluviais, plano diretor da bacia, plano nacional de saneamento,
orientações de drenagem, manejo de águas pluviais urbanas e outros considerados
cabíveis em face às particularidades da proposta apresentada.
Não serão admitidas propostas que contemplem exclusivamente a aquisição
de materiais, equipamentos ou terrenos para execução de instalações ou serviços
futuros.

8
PROGRAMA DRENAGEM URBANA E CONTROLE DE EROSÃO MARÍTIMA E FLUVIAL
As intervenções poderão ser priorizadas em função das carências identificadas,
densidade populacional, relação custo/benefício e prazos de execução.
O Anexo 2 deste documento apresenta o glossário dos termos técnicos utilizados.
4 - ORIGEM DOS RECURSOS
I. Orçamento Geral da União (OGU);
II. Contrapartida dos estados, Distrito Federal e municípios;
III. Outras fontes que vierem a ser definidas.
5 - APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS
A apresentação de propostas deverá observar as instruções contidas nos sítios
http://www.convenios.gov.br (SICONV) e http://www.mi.gov.br (Ministério da
Integração Nacional) e demais diretrizes constantes deste manual.
6 - AÇÕES CONTEMPLADAS PELO PROGRAMA
As ações contempladas pelo Programa Drenagem Urbana e Controle de Erosão
Marítima e Fluvial, no âmbito do Ministério da Integração Nacional, compreenderão:
I. Elaboração de Estudos e Projetos de Drenagem Urbana e Controle de Erosão
Marítima e Fluvial;
II. Execução de Obras de Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e
Fluvial.
6.1 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE DRENAGEM URBANA E
CONTROLE DE EROSÃO MARÍTIMA E FLUVIAL
A ação Elaboração de Estudos e Projetos de Drenagem Urbana e Controle de
Erosão Marítima e Fluvial contempla intervenções voltadas à drenagem e ao manejo
de águas pluviais urbanas, ao controle das inundações e à melhoria das condições de
sustentabilidade e segurança sanitária, patrimonial e ambiental.

9
6.1.1 - MODALIDADES
As iniciativas para promover e qualificar o planejamento de futuras intervenções
destinadas ao fortalecimento da dinâmica de detenção e infiltração para escoamento
regular das águas pluviais, prevenindo inundações à jusante e à montante, bem como
controle da erosão e dos efeitos da dinâmica fluvial e marítima na zona costeira -
proporcionando segurança sanitária, patrimonial e ambiental - serão viabilizadas por
intermédio das seguintes modalidades:
I. Planos de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas integrantes de planos
de saneamento básico;
II. Elaboração de planos diretores de drenagem;
III. Estudos e projetos visando ao controle dos efeitos da dinâmica fluvial e
marítima na zona costeira;
IV. Elaboração de projetos básicos e executivos de engenharia para intervenções
necessárias.
Esta ação não contempla a execução de medidas estruturais (obras, aquisição de
equipamentos etc.).
6.1.2 - DIRETRIZES ESPECÍFICAS
Para a solicitação de recursos destinados à contratação de plano diretor de
drenagem, plano de manejo de águas pluviais, projetos para obras de controle de
cheias, controle de erosão e controle dos efeitos da dinâmica marítima na zona
costeira deverão ser apresentados os termos de referência com as condições e
especificações para a elaboração do plano, estudo ou projeto, incluindo atividades
mínimas a serem desenvolvidas, produtos a serem elaborados ou obtidos, orçamento
dos serviços e cronograma.
Os termos de referência deverão atender às diretrizes a seguir:
I. Planos de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas integrantes de
planos de saneamento básico ou o plano diretor de drenagem específico
a ser elaborado devem ser compatíveis com o plano diretor municipal, se
existente. Na ausência, o objeto da ação deverá ser o levantamento de dados,
diagnóstico de serviços de drenagem urbana, cadastro de infraestrutura
existente para tal, análise da efetividade das ações de drenagem urbana no
que diz respeito à redução dos riscos à saúde, à proteção do meio ambiente e
à melhoria da qualidade de vida para os diferentes extratos socioeconômicos
da população, com vistas a agregar as informações necessárias para a
elaboração do plano diretor municipal, indicando preferencialmente as
medidas não estruturais imprescindíveis ao alcance da drenagem e do
manejo sustentável das águas pluviais urbanas;

10
II. O plano diretor de drenagem deverá conter, além de outros aspectos,
soluções que limitem o impacto da transferência de inundação e orientem
o escoamento das águas pluviais para áreas permeáveis ou infraestruturas
hídricas destinadas à detenção e/ou infiltração, de forma que seja alcançada
a sustentabilidade ambiental e, ainda, soluções de recuperação dos custos
dos investimentos, operação e manutenção;
III. Os projetos básico e executivo de engenharia para atividades associadas à
drenagem urbana, ao manejo de águas pluviais urbanas e à macrodrenagem,
a serem elaborados, devem apresentar compatibilidade com o plano diretor
de drenagem urbana e/ou plano diretor municipal e/ou plano de saneamento
básico, além de opções para sustentabilidade do sistema;
IV. O apoio à elaboração de projetos de engenharia para intervenções de
macrodrenagem deverá ser precedido pela elaboração do plano diretor
de drenagem urbana do município e manter compatibilidade com o plano
de saneamento básico contendo a drenagem e o manejo de águas pluviais
urbanas;
V. A macrodrenagem deve preservar as condições ambientais e as necessidades
de drenagem agrícola;
VI. Os projetos básico e executivo de engenharia deverão adequar inovações de
caráter tecnológico aos sistemas de drenagem de águas pluviais, permitindo
diminuir, a um só tempo, problemas relacionados com as inundações e com a
poluição difusa dos meios receptores, para que sejam criadas alternativas de
valorização de corpos de água em contexto urbano, ampliando-se espaços
verdes e áreas de lazer que possam, nas áreas de espraiamento, servir de
apoio à necessidade de minimização dos efeitos das cheias e criação de
permeabilidade para infiltração e recarga do subsolo;
VII. Serão priorizados, na seleção, os planos e projetos que valorizem soluções
compensatórias de drenagem urbana, para redução do excedente de água
gerado pela impermeabilização, controle da poluição de origem pluvial e
redução do poder erosivo;
VIII. Serão priorizadas, também, as propostas que atendam aos princípios de
sustentabilidade das intervenções de drenagem, desde que sejam enfatizados
aspectos como a compatibilidade com o uso e a ocupação do solo no local
da intervenção, o desestímulo ao incremento da área impermeabilizada, a
redução da área já impermeabilizada e a responsabilização do usuário pela
contenção das vazões de cheia;
IX. Priorizar-se-á, ainda, projetos em que sejam apresentados os objetivos
dos sistemas de drenagem pluvial por meio de soluções múltiplas e
complementares entre si, evidenciando, sempre que possível, a associação
do controle das cheias e da poluição difusa à criação de áreas verdes e
espaços de lazer;

11
X. Para o dimensionamento das estruturas hidráulicas, os projetos devem
considerar cenários futuros quanto ao uso e ocupação do solo e o respectivo
grau de impermeabilização;
XI. Os sistemas de drenagem das águas pluviais apresentados nos projetos
devem ser compatíveis com as políticas de proteção ambiental e de redução
de riscos à saúde;
XII. Os estudos dos principais problemas relacionados com o controle de cheias
e da poluição hídrica devem atentar para o adequado emprego de técnicas
compensatórias e de tratamentos de fundo de vale ou de alternativas de
sustentabilidade;
XIII. Os estudos devem definir usos menos vulneráveis à ocorrência de
inundações, tais como parques lineares, bacias de detenção, utilização
de pisos permeáveis que tenham como finalidade mitigar os problemas
causados pelas inundações, permitindo a ampliação da recarga do subsolo e
do tempo de concentração.
6.2 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM URBANA E CONTROLE DE
EROSÃO MARÍTIMA E FLUVIAL
A ação Execução de Obras de Drenagem Urbana e Controle de Erosão
Marítima e Fluvial contempla intervenções estruturais (implantação, recuperação
ou ampliação) voltadas à redução das inundações, controle de erosões e melhoria
das condições de segurança sanitária, patrimonial e ambiental dos municípios.
As intervenções estruturais devem, preferencialmente, privilegiar o manejo das
águas pluviais de forma integrada e sustentável. Estas intervenções incluem, entre
outras, implantação de reservatórios de amortecimento de cheias, sistemas de
drenagem por infiltração e parques lineares, adequação de canais para a redução da
velocidade de escoamento, recuperação de várzeas, restauração de cursos de água e
realização de obras convencionais de galerias de águas pluviais, de canalização etc.
Esta ação contempla, também, as intervenções para controle de inundações e
erosões provocadas pelo efeito da dinâmica fluvial e marítima na zona costeira.
As soluções adotadas deverão estar suficientemente embasadas em estudos de
alternativas que contemplem aspectos técnicos, econômicos, sociais e ambientais.

12
6.2.1 - TIPOS DE INTERVENÇÕES
A ação Execução de Obras de Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima
e Fluvial contempla, entre outros, os seguintes tipos de intervenções:
I. Reservatório de amortecimento de cheias;
II. Revitalização ou urbanização de áreas alagáveis, incluindo wetlands;
III. Restauração de margens de cursos de água, incluindo parque linear ribeirinho,
restauração de margens, recomposição de vegetação ciliar, renaturalização
de rios e córregos etc.;
IV. Contenção de encostas;
V. Controle de erosão;
VI. Bacias de contenção de sedimentos;
VII. Dissipadores de energia;
VIII. Adequação de canais para retardamento do escoamento, incluindo:
a) Soleiras submersas;
b)Degraus;
c) Aumento da rugosidade do revestimento;
d) Ampliação da seção e redução da declividade.
IX. Dragagem de rios e canais;
X. Canalização de córregos quando associada a obras e ações não estruturais que
priorizem a retenção, o retardamento e a infiltração das águas pluviais;
XI. Controle de enchentes e erosões provocadas pelos efeitos da dinâmica marítima
na zona costeira, incluindo construção de espigões, construção de quebra-
mares e muros de proteção, diques de contenção e outros tipos de obras a
serem indicadas ou definidas nos estudos e projetos;
XII. Componentes de sistemas de microdrenagem, assim considerados:
a) Sistema de galerias de águas pluviais;
b)Pavimentação;
c) Guias, sarjetas e grandes sarjetas;
d)Dispositivos para captação de águas pluviais;
e) Poços de visita ou de inspeção;
f) Pavimentos permeáveis.
Poderão ser incluídas nos planos de trabalho ações que garantam a viabilidade e
sustentabilidade das obras, tais como:
a) Medidas de preservação ou compensação ambiental;
b)Medidas mitigadoras de impactos ambientais negativos;
c) Elaboração de estudos e projetos complementares;
d)Plano de desenvolvimento social e ambiental.

13
6.2.2 - DIRETRIZES ESPECÍFICAS
O proponente deverá comprovar que as obras de implantação ou ampliação do
sistema de drenagem que compõem o empreendimento seguem, dentre outras, as
seguintes diretrizes específicas:
I. Compatibilidade com o plano diretor municipal, plano diretor de drenagem
urbana, plano de manejo de águas pluviais, plano da bacia hidrográfica
ou planos equivalentes, quando existentes. Caso não exista plano diretor
municipal ou equivalente, o empreendimento deverá enquadrar-se nas
perspectivas de uso e ocupação do solo urbano do município;
II. Compatibilidade com a infraestrutura de drenagem urbana existente no
município. Para comprovar essa situação, sugere-se a apresentação no
projeto da indicação da área beneficiada, mostrando o cadastro do sistema
existente e o traçado das obras propostas, com a indicação de suas dimensões
principais;
III. O empreendimento deve estar integrado às diretrizes do plano da bacia
hidrográfica local, se existente;
IV. Compatibilidade dos empreendimentos propostos com programas e projetos
existentes ou em andamento na área de intervenção;
V. Garantia da viabilidade do empreendimento a ser executado,
compreendendo:
a) A melhor relação custo/benefício, abrangendo aspectos técnicos, sociais,
econômicos e ambientais, destacando-se a adoção de técnicas apropriadas
de acordo com os conceito de sustentabilidade técnica, operacional,
ambiental, social e econômica;
b) Plena funcionalidade das obras e serviços propostos para o Final de Plano,
resguardadas as particularidades das obras de grande porte executadas em
etapas;
VI. Atendimento ao maior número possível de famílias, de forma a ampliar o
alcance social dos recursos destinados ao empreendimento;
VII. Plano de desapropriação e de relocação da população, quando necessário,
conforme orientação da Portaria nº 696, de 26 de julho de 2005, do MI;
VIII. Avaliação do comprometimento das condições de funcionamento dos
sistemas pré-existentes, à montante ou à jusante;
IX. Definição clara do responsável pela operação e manutenção do
empreendimento após sua implantação;
X. Em caso de sistemas operados diretamente pelo município, deve haver
a comprovação de que os serviços de drenagem urbana são gerenciados
por uma entidade institucionalizada na forma de autarquia, departamento,
empresa municipal ou outro órgão da administração indireta.

14
7 - COMPOSIÇÃO DOS INVESTIMENTOS
O valor dos investimentos é a soma de todos os preços necessários à execução
da proposta apresentada, devendo ser observados os seguintes parâmetros:
7.1 - PROPOSTA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS
Quando se tratar de proposta para elaboração de estudos e projetos previstos
no item 6.1, o orçamento deverá considerar todos os custos, diretos e indiretos,
necessários ao desenvolvimento dos trabalhos, observando-se as particularidades
de cada um.
Não serão admitidos nos orçamentos custos para aquisição de equipamentos de
uso permanente como veículos, microcomputadores etc.
7.2 - PROPOSTA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
Quando se tratar de proposta para execução de obras prevista no item 6.2, o
orçamento deverá considerar todos os custos com materiais, equipamentos, mão
de obra e serviços necessários à sua execução, devendo ser observado o seguinte:
I. Prever, quando for o caso, recursos para elaboração do projeto executivo;
II. Prever custos destinados à elaboração de cadastro técnico (as built), a ser
apresentado após a conclusão da implantação do sistema;
III. Na composição dos investimentos deverão ser previstos, quando for o caso,
recursos para contratação de empresa supervisora para acompanhamento
das obras.
Não será admitido o desenvolvimento de planos, estudos, projetos e supervisão
por meio de contrato com a empresa construtora.
8 - CONTATOS
Ministério da Integração Nacional
Esplanada dos Ministérios, bloco E, 9º andar, sala 900
CEP 70.062-900 - Brasília - DF
Telefone: (61) 3414-5828 FAX: (61) 3414-5493
Internet: http://www.mi.gov.br

15
9 - ANEXOS
ANEXO 1 - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE MANEJO
SUSTENTÁVEL DE ÁGUAS PLUVIAIS
ANEXO 2 - GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS

16
ANEXO 1
DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE MANEJO SUSTENTÁVEL DE
ÁGUAS PLUVIAIS
1 - PRINCÍPIOS DE MANEJO SUSTENTÁVEL DAS ÁGUAS PLUVIAIS
Este anexo apresenta os princípios que regem as iniciativas apoiadas pela
União, relativas à melhoria, ampliação e implantação de sistemas municipais
de águas pluviais.
Os princípios adotados têm como fundamento o conceito de
desenvolvimento urbano de baixo impacto, que se traduz em soluções
ambientais e sociais mais eficazes e mais econômicas quando comparadas às
soluções tradicionais de drenagem urbana.
Este conceito consiste na preservação do ciclo hidrológico natural a partir
da redução do escoamento superficial adicional, gerado pelas alterações da
superfície do solo decorrentes do desenvolvimento urbano, e da indução à
infiltração da água.
As técnicas utilizadas são diferentes das utilizadas pela engenharia
convencional que privilegiam o afastamento rápido das águas pluviais. O
controle do escoamento superficial é realizado o mais próximo possível do
local onde a precipitação atinge o solo (controle de escoamento na fonte).
A redução do escoamento acontece pela infiltração do excesso de água
no subsolo, pela evaporação e pela evapotranspiração que devolvem parte da
água para a atmosfera. Pelo armazenamento temporário da água, possibilita-se
a infiltração e a recarga do solo, o aumento do tempo de concentração e um
descarte lento após a chuva, ou ainda o uso específico desta água armazenada.
O resultado é que a área alterada passa a ter um comportamento similar às
condições hidrológicas de pré-desenvolvimento antrópico, significando maior
tempo de detenção, menor escoamento superficial, menores níveis de erosão
e de poluição das águas e, consequentemente, menores investimentos para a
mitigação de impactos à jusante.
2 - PLANO SUSTENTÁVEL DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS
Ao requerer recursos da União para ações de melhoria do sistema de águas
pluviais, o proponente deverá apresentar um plano de manejo de águas pluviais
para o seu município, considerando a bacia hidrográfica como unidade de
planejamento e gestão. Com esse procedimento, pretende-se assegurar que a
ação proposta tenha sido planejada dentro do contexto das políticas públicas
regionais, apresentando indicações de desenvolvimento territorial sustentável.

17
A simples canalização de um trecho de córrego, por exemplo, poderá reduzir
os riscos de inundação de uma determinada área por certo tempo. Entretanto, essa
solução causará sérios impactos. A aceleração do escoamento agravará as inundações
à jusante, aumentará o transporte de resíduos sólidos que se acumularão nos trechos
de menor velocidade, aumentando assim a erosão no trecho subsequente àquele já
canalizado.
A sensação de segurança provocada pela obra atrairá a população e as atividades
econômicas para as áreas mais próximas ao córrego, reduzindo o espaço natural
das enchentes. Além disso, se juntamente com a obra não houver o controle da
impermeabilização da bacia, as vazões aumentarão gradativamente até que a
capacidade do canal seja superada. Para contornar esses impactos, dentro dessa
mesma visão tradicional, amplia-se mais ainda a capacidade e a extensão do
trecho canalizado, instalando-se aí um círculo vicioso que levará à necessidade de
investimentos cada vez maiores para solucionar um problema que poderia ter sido
evitado na origem com medidas de controle na fonte e medidas não estruturais.
O plano de águas pluviais é uma ferramenta de planejamento que possibilita
implantarsoluçõesefetivasquetrazemaomunicípiobenefíciostangíveiseduradouros.
No desenvolvimento do plano de águas pluviais deverão ser considerados os
objetivos, os princípios e as atividades listados a seguir:
2.1 - OBJETIVOS
O plano de manejo de águas pluviais tem como finalidade dotar o município de
um programa de medidas de controle estruturais e não estruturais com os seguintes
objetivos básicos:
I. Reduzir os prejuízos decorrentes das inundações;
II. Melhorar as condições de saúde da população e do meio ambiente urbano
dentro de princípios econômicos, sociais e ambientais;
III. Planejar os mecanismos de gestão urbana para a prevenção e o manejo
sustentável das águas pluviais e da rede hidrográfica do município;
IV. Planejar a distribuição da água pluvial no tempo e no espaço, com base na
tendência de evolução da ocupação urbana;
V. Ordenar a ocupação de áreas de risco de inundação por meio de
regulamentação;
VI. Restituir paulatinamente o ciclo hidrológico natural, reduzindo ou mitigando
os impactos da urbanização;
VII. Formatar um programa de investimentos de curto, médio e longo prazo
que, associado aos benefícios produzidos por esses investimentos, viabilize
a obtenção de recursos para a implantação das medidas propostas no plano.

18
2.2 - PRINCÍPIOS
Numa visão de desenvolvimento urbano sustentável, os princípios que regem o
plano de manejo de águas pluviais são os seguintes:
I. Abordagem interdisciplinar e intersetorial no diagnóstico e na solução dos
problemas de inundação;
II. O plano de águas pluviais é um dos componentes do plano de
desenvolvimento urbano da cidade, assim como o são o plano diretor, a
lei de zoneamento, os planos de esgotos sanitários, de resíduos sólidos,
viário e de transportes e o código de posturas. A drenagem faz parte
da infraestrutura urbana, portanto deve ser planejada em consonância
com os outros sistemas que compõem essa infraestrutura, de maneira a
permitir as integrações e a evitar interferências prejudiciais ao conceito
de sustentabilidade.
O escoamento pluvial não pode ser ampliado pelo desmatamento,
compactação e impermeabilização causados pela ocupação urbana da bacia.
Cada empreendimento urbano deve implantar medidas de controle para que
a cheia natural não aumente. O plano de águas pluviais tem como unidade de
planejamento cada bacia hidrográfica do município em que há necessidade de
adoção de medidas para a sustentabilidade.
As medidas de controle propostas para uma bacia não devem transferir
impactos negativos para outra. Caso isso ocorra, devem ser previstas medidas
mitigadoras. O sistema de águas pluviais deve ser integrado ao sistema de
saneamento ambiental. O plano deve propor medidas para evitar a carreação
do material sólido, para seu controle e para a redução da carga poluente das
águas pluviais.
Para que os parâmetros negativos de escoamento superficial planejados
não sejam ampliados, o plano de águas pluviais deve regulamentar a ocupação
do território por meio do controle das áreas de expansão e da limitação do
adensamento e da impermeabilização das áreas ocupadas. A regulamentação
da ocupação deve ser elaborada considerando-se cada bacia hidrográfica como
um todo, não se limitando a áreas isoladas.
O controle de inundações é um processo permanente. Não basta legislar,
regulamentar e construir obras de proteção. Faz-se necessária a atenção às
violações potenciais das propostas do plano. Por isso é recomendável que:
a) Nenhuma área de risco seja desapropriada ou desocupada sem que seja
utilizada ou tenha sua destinação regularizada imediatamente pelo poder
público, de maneira a ficar livre de ocupação;
b) A comunidade participe da elaboração do plano para que possa
compreender seu funcionamento, perceber seus benefícios e colaborar
com suas sugestões, e assim, empenhar-se pela sua plena realização;

19
c) Os técnicos, as associações comunitárias e as entidades definidas
como responsáveis pela gestão das medidas propostas, pela manutenção e
operação das obras devem participar ativamente da elaboração do plano.
É, também, recomendável que esses responsáveis passem por um processo
de capacitação orientado ao manejo e à conservação dos componentes dos
sistemas das águas pluviais urbanas dentro das propostas do plano;
d) Seja desenvolvido um trabalho de divulgação voltado para os profissionais
locais que atuam nas diversas áreas afetadas pelo plano, tais como engenheiros,
arquitetos, urbanistas, paisagistas, geólogos, agrônomos, administradores
públicos, incorporadores, empreendedores e educadores ambientais;
e) Seja desenvolvido, junto à população, um trabalho de educação ambiental
orientado para o tema das águas urbanas.
2.3 - ATIVIDADES SUGERIDAS
A título de orientação, são sugeridas as seguintes atividades para a elaboração
do plano de manejo de águas pluviais:
I. Preparação das bases cartográficas
a) Uma base cartográfica atualizada e confiável é fator essencial para que a
elaboração do plano tenha eficácia;
b) Os dados e informações coletadas, bem como os produtos gerados nas
demais atividades, quando justificáveis, deverão ser armazenados e tratados
em bancos de dados georreferenciados;
c) A cartografia básica é preparada para o mapeamento dos diversos temas
que serão abordados na elaboração do plano de águas pluviais;
d) É recomendável que sejam utilizadas aerofotografias e imagens de satélite
georreferenciadas.
II. Levantamento de dados e informações
a) Cadastramento de todos os sistemas de drenagem tradicionais existentes,
sustentáveis e naturais;
b) Levantamento dos dados pluviométricos de postos da região e equações
de chuvas intensas;
c) Cadastramento dos reservatórios e lagos artificiais e naturais;
d) Levantamento das cartas geológicas e pedológicas do município;
e) Mapeamento dos pontos críticos de inundação;
f) Mapeamento dos pontos críticos de instabilidade geotécnica;
g) Levantamento dos dados censitários e mapeamento das densidades
demográficas;

20
h) Levantamento dos prejuízos causados pelas inundações à população, às
atividades econômicas e à administração pública;
i ) Mapeamento das áreas livres que podem ser utilizadas para a implantação
de sistemas de detenção, retenção ou retardamento do escoamento;
j) Levantamento de estudos de evolução populacional existentes;
k) Levantamento e mapeamento da legislação municipal, estadual e federal
de uso do solo e de preservação ambiental; monitoramento dos indicadores
de níveis de cheias, com diversos tempos de recorrência;
l) Identificação das fontes de recursos para a concretização das propostas do
plano de águas pluviais;
m) Caracterização do atual sistema institucional de gestão das águas pluviais;
n) Levantamento de programas de educação ambiental e da participação
comunitária em curso;
o) Levantamento das organizações sociais e comunitárias, entidades de classe
e demais agentes potencialmente participantes da elaboração do plano de
águas pluviais;
p) Levantamento e avaliação de planos, projetos e sistemas já existentes
ou em desenvolvimento, que tenham alguma interface com o sistema de
drenagem;
q) Levantamento de áreas de interesse histórico, cultural, ambiental, étnico
e arqueológico.
III. Formulação de cenários
Nesta atividade são formulados os cenários que possibilitarão avaliar a
eficiência das medidas de controle propostas, otimizar as soluções e fornecer
elementos para o programa de manejo de águas pluviais, produzido na fase
final do plano. Geralmente são estudados os cenários descritos abaixo. No
entanto, poderão ser propostos outros cenários que possam contribuir para o
aprimoramento do plano:
a) Cenário atual, no qual é estudado o impacto da urbanização atual sobre o
sistema de drenagem existente;
b) Cenário tendencial, no qual é estudado o impacto da urbanização futura
sobre o sistema de drenagem existente;
c) Cenários alternativos de planejamento, no qual são representados os efeitos
das diversas alternativas de controle estudadas no plano de águas pluviais;
d) Cenário proposto que, dentre os cenários alternativos de planejamento,
é o que apresenta maior eficiência quando considerados os critérios de
melhor relação custo/benefício, menor impacto ambiental e sustentabilidade
operacional.

21
IV. Diagnóstico e prognóstico das inundações
Nesta atividade é estudado o impacto da urbanização atual e futura sobre o
sistema de drenagem existente (cenário atual e cenário tendencial).
O diagnóstico deve apontar as causas das inundações, abrangendo áreas de
risco, contornos e cotas das linhas de inundação, trechos críticos, singularidades
do sistema, eventos pluviométricos críticos e custos dos prejuízos causados pelas
inundações.
O diagnóstico deve apresentar a análise da legislação de uso e ocupação do solo
em vigor, do sistema atual de gestão da drenagem, identificando as posturas legais
mais impactantes e os gargalos institucionais.
O prognóstico deve mostrar o comportamento futuro das inundações caso
não haja a implantação das propostas do plano de águas pluviais.
V. Otimização das medidas estruturais de controle
Para o estudo das medidas estruturais e sua otimização são utilizados
modelos matemáticos de simulação. A modelagem abrange os trechos críticos
identificados no diagnóstico e no prognóstico.
O plano deve propor medidas de controle não estruturais para as áreas com
baixo índice de urbanização ou ainda não urbanizadas.
Como resultado desta atividade fica definido o cenário proposto com o
dimensionamento das obras a serem implantadas por sub bacia de planejamento.
VI. Anteprojetos das medidas estruturais de controle
O nível de detalhamento dos anteprojetos é compatível com o nível de
planejamento. Esses anteprojetos são utilizados para a previsão de áreas a serem
reservadas para as medidas de controle, as quais deverão ser incluídas nas
medidas não estruturais, como as de uso público prioritário e para a elaboração
de orçamentos estimativos que servem de referência para o planejamento da
implantação dessas medidas.
VII. Proposição de medidas de controle não estruturais
As medidas de controle não estruturais são apresentadas tanto para as áreas
urbanizadas como para as ainda não urbanizadas. Englobam propostas para:
a) Controle do uso e da ocupação do solo a ser incorporado pelo plano
diretor do município, incluindo o zoneamento das áreas de risco e a
redução da impermeabilização do solo;
b) Reformulação do sistema de gestão, considerando as características do
sistema proposto;
c) Obtenção de recursos por meio de repasses, financiamentos e tributação
específica;

22
d) Legislação voltada para o manejo das águas pluviais e controle de impactos
decorrentes do desenvolvimento municipal;
e) Basesparaumprogramadeeducaçãoambiental,contemplando a comunicação,
a mobilização, a participação e a capacitação comunitária;
f ) Criação de parques lineares e áreas de amortecimento ao longo das
várzeas de inundação natural ainda não ocupadas;
g) Criação de parques e áreas de proteção e preservação nas cabeceiras
dos rios principais para sua proteção contra assoreamento e proteção da
qualidade da água;
h) Outras propostas pertinentes.
VIII. Análise custo/benefício
As análises custo/benefício serão desenvolvidas para auxiliar a seleção de
alternativas e para instrumentalizar os processos de obtenção de recursos.
IX. Elaboração do programa municipal de manejo de águas pluviais
O Programa municipal de drenagem é elaborado dentro dos princípios e
objetivos do plano diretor. É o instrumento de planejamento para a implantação das
medidas propostas, sendo fundamental para a definição das atividades prioritárias
a serem elencadas com vistas à obtenção de recursos e concretização do plano.
O programa municipal de manejo de águas pluviais deve conter:
a) As medidas emergenciais de curto prazo que poderão ser tomadas pela
prefeitura para redução imediata dos riscos de inundação, sem que
prejudiquem o planejamento e a implantação das demais medidas propostas;
b) Metas e prioridades;
c) Propostas a serem incorporadas pelo plano diretor do município e pela
lei de zoneamento;
d) Proposta para a gestão da implementação do plano com a avaliação do
sistema de gestão atual e a definição das entidades que serão envolvidas nas
ações previstas;
e) Procedimentos para fiscalização da implantação dos componentes do
sistema, aprovação de projetos, operação e manutenção do sistema de manejo
de águas pluviais e áreas de risco, e fiscalização do conjunto das atividades;
f ) Indicadores para avaliação de resultados intermediários de cada etapa e
dos finalísticos do programa;
g) Definição das fontes de recursos;
h) Etapas de implantação das medidas de controle, de definição da sequência
de ações no tempo e no espaço, relacionadas com o plano de cada sub
bacia, e de definição do cronograma físico e financeiro;

23
i) Avaliação dos benefícios esperados de cada etapa do programa;
j) Programas complementares de médio e longo prazo abrangendo:
a complementação do cadastro da rede de drenagem; o monitoramento e
os estudos complementares necessários ao aprimoramento; o detalhamento
do plano; a manutenção, fiscalização e divulgação; a interação com a
comunidade e a educação.
X. Elaboração de manual de manejo das águas pluviais urbanas
O manual tem como função orientar os profissionais da prefeitura,
prestadores de serviços e empreendedores que atuam no planejamento de
projetos de drenagem de águas pluviais, no planejamento urbanístico e na
aprovação de novos empreendimentos.
O manual deve estabelecer critérios de planejamento e controle dos projetos,
abordando, entre outros, os seguintes assuntos:
a) Variáveis hidrológicas regionalizadas para projetos de drenagem urbana;
b) Elementos hidráulicos para o projeto de estruturas de controle;
c) Critérios para a avaliação e controle dos impactos do desenvolvimento urbano
sobre o sistema de drenagem;
d) Critérios para o controle da qualidade da água pluvial;
e) Legislação e regulamentação associada.

24
ANEXO 2
GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS
1 - ADEQUAÇÃO DE CANAIS PARA RETARDAMENTO DO ESCOAMENTO
Consiste em intervenções na calha de canais com a finalidade de reduzir a
velocidade do escoamento, retardando os picos de cheia e reduzindo os riscos
de inundação à jusante. Este tipo de intervenção inclui as seguintes obras:
a) Soleiras submersas: barramentos instalados abaixo da linha de água que
promovem a elevação do nível de água;
b) Degraus: estruturas que reduzem a declividade de um canal;
c) Aumento da rugosidade do revestimento;
d) Ampliação da seção e redução da declividade.
2 - BACIAS DE CONTENÇÃO DE SEDIMENTOS
São reservatórios ou tanques implantados em pontos estratégicos do sistema de
drenagem (geralmente nos pontos de quebra de greide ou de inflexão de decli-
vidade) que, por meio da redução da velocidade de escoamento, promovem a
sedimentação dos sólidos suspensos nas águas pluviais.
3 - BANHADOS CONSTRUÍDOS (WETLANDS)
Wetlands são zonas de transição situadas no trajeto das águas que escoam por
uma bacia entre as regiões mais altas e os talvegues. Incluem pradarias úmidas,
mangues, pântanos, charcos e várzeas. As wetlands abrigam flora e fauna típicas
de solos inundados ou saturados, favorecendo, por isso, o desenvolvimento de
um rico ecossistema.
Elas funcionam como uma espécie de filtro natural, retendo e transformando
sedimentos, absorvendo nutrientes e purificando a água. Este processo é o re-
sultado de dezenas de transformações físicas e biológicas, incluindo sedimen-
tação, absorção, adsorção, mineralização e transformações microbiológicas. Os
processos naturais de tratamento em wetlands são movidos pelas energias solar
e eólica.
Para muitos poluentes, a capacidade de tratamento é renovada continuamente,
o que faz com que funcionem como sistemas ecológicos praticamente autos-
sustentáveis, exigindo pouca manutenção. As wetlands construídas podem ter
capacidade de assimilação de poluentes igual ou maior que as naturais. Além
disso, funcionam como bacias de retenção e de infiltração, reduzindo as vazões
e os volumes de cheia.
Entre as principais funções das wetlands, destacam-se:
a) Tratamento de efluentes secundários ou de águas poluídas do sistema
de drenagem, promovendo a melhoria da qualidade da água dos corpos
hídricos à jusante;

25
b) Controle de cheias;
c) Aumento da recarga do aquífero;
d) Restauração de ecossistemas naturais;
e) Criação de áreas verdes e de contemplação;
f ) Promoção de educação ambiental por meio de visitas monitoradas.
Além dessas finalidades, a implantação de wetlands é uma maneira eficiente de
ocupar regiões que sofrem forte pressão da expansão urbana.
4 - CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS QUANDO ASSOCIADA A OBRAS E AÇÕES
NÃO ESTRUTURAIS QUE PRIORIZAM A RETENÇÃO, O RETARDAMENTO E A
INFILTRAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS
Da mesma forma que os sistemas de galerias, a canalização de córregos pode
causar a transferência de inundações para jusante além de outros impactos ne-
gativos, sendo, portanto, necessárias medidas mitigadoras que reduzam esses
impactos.
5 - CONTENÇÃO DE ENCOSTAS INSTÁVEIS
Consiste em obras de recuperação e estabilização de encostas desestabilizadas
pela ação das águas pluviais. Abrange retaludamento, revestimento de taludes,
muros de arrimo e readequação do sistema de drenagem na área de intervenção.
6 - CONTROLE DE ENCHENTES E EROSÕES PROVOCADAS PELOS EFEITOS DA
DINÂMICA MARÍTIMA NA ZONA COSTEIRA, INCLUINDO: CONSTRUÇÕES
DE ESPIGÕES, QUEBRA-MARES, MUROS DE PROTEÇÃO E DIQUES DE
CONTENÇÃO
Compreende obras destinadas a controlar erosões, inundações e assoreamentos
na zona costeira, fenômenos causados pelo efeito da dinâmica marítima, apre-
sentando, entre outros, os seguintes tipos de intervenções:
a) ALIMENTAÇÃO ARTIFICIAL DAS PRAIAS
Diferente das obras anteriores, esta intervenção tem por finalidade corrigir o dé-
ficit sedimentar da praia e consiste na injeção de areia para estabelecer o perfil
de equilíbrio, sem perturbar os processos naturais atuantes no litoral. As interven-
ções na zona costeira deverão ser precedidas de estudos que avaliem os aspectos
técnicos da dinâmica marítima, de forma a não comprometer ou alterar outras
áreas pelos efeitos das intervenções, bem como, os aspectos ambientais ineren-
tes.
b) ESPIGÕES
São obras dispostas de forma mais ou menos perpendicular à linha de costa, com
o objetivo de reter o sedimento transportado pela corrente de deriva litorânea. O
projeto para a instalação de espigões deve ser criteriosamente estudado com aná-
lise de todas as condições ambientais, devendo ser assegurada sua manutenção.

26
Esse tipo de intervenção é recomendado para as áreas que apresentam um
grande volume de transporte de sedimentos. Nesse caso, os espigões podem
estabilizar trechos de praias que passam a apresentar um aspecto segmentado
em compartimentos adequados.
c) MUROS DE PROTEÇÃO
São obras geralmente dispostas paralelamente à linha da costa, muitas vezes
associadas a enrocamentos, destinadas a proteger construções instaladas muito
próximas ao mar do ataque frontal das ondas, .
d) QUEBRA-MARES
São obras longitudinais em relação à linha da costa, que diferem dos muros
de proteção, na medida em que são implantadas a certa distância da praia.
Os quebra-mares têm, geralmente, perfil trapezoidal, construídos com material
de grande tamanho (blocos de rocha, concreto, tetrápodes etc.) e têm como
objetivo principal quebrar as ondas antes que elas atinjam a praia, reduzindo o
efeito das ressacas.
7 - DESASSOREAMENTO DE RIOS E CANAIS
Obras de limpeza e remoção de sedimentos acumulados para o aumento da
capacidade de escoamento. O projeto das obras de desassoreamento deve cui-
dar para que não haja desestabilização das margens, devendo ser precedido de
estudos de controle dos impactos à jusante decorrentes do aumento da capaci-
dade hidráulica do rio ou canal.
8 - DISSIPADORES DE ENERGIA
São estruturas que têm como finalidade a redução da energia do escoamento
para proteger contra a erosão, os trechos à jusante daqueles já canalizados.
Os dissipadores de energia são recomendados nos seguintes casos:
a) Desemboque de galerias, canaletas, bueiros, escadas hidráulicas e canais na-
turais em rios ou córregos;
b) Transição entre trechos canalizados e não canalizados;
c) Em todos os demais casos onde houver risco de erosão por alteração no regi-
me antecedente de escoamento.
9 - PARQUE ISOLADO ASSOCIADO A RESERVATÓRIO DE AMORTECIMENTO
DE CHEIAS OU ÁREA PARA INFILTRAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS
Trata-se de um parque situado em posição estratégica na bacia hidrográfica, que tem
como finalidade aumentar a área permeável e amortecer as vazões de cheias, redu-
zindo a necessidade de ampliação da capacidade do sistema de drenagem à jusante.
O parque isolado deve ser concebido de modo a promover a infiltração das águas
de chuva e contar com lagos que, além da função ornamental, devem ser projetados
para amortecer o escoamento.

27
Assim como os parques lineares, os parques isolados possuem múltiplas funções: am-
pliação da área verde, aproveitamento de áreas passíveis de invasão, recarga do aquí-
fero subterrâneo e preservação de área de contemplação e lazer para a população.
10 - PARQUE LINEAR RIBEIRINHO
Parque implantado em uma faixa ao longo de um rio, córrego ou canal, na zona
de amortecimento ou transição. Tem múltiplas funções, sendo a principal delas
a de proteger a zona ribeirinha contra ocupações irregulares que possam vir a
confinar o corpo de água e reduzir a largura da área destinada à inundação.
Dentre as funções que um parque linear pode ter, destacam-se a restauração de
várzeas, proteção das margens contra erosão, recomposição da vegetação ciliar,
redução da velocidade de escoamento com a redução dos picos de cheias, re-
dução da poluição difusa, criação de área de lazer e incremento da área verde.
Recomenda-se que os parques lineares abranjam as áreas de preservação per-
manente (APP), conforme estabelecido pela Lei nº 4.771, de 15 de setembro de
1965, e as disposições complementares.
11 - RECOMPOSIÇÃO DE VEGETAÇÃO CILIAR
Consiste na recuperação da vegetação ao longo da faixa de APP quando a vege-
tação tiver sido removida por ação antrópica. A recomposição poderá ser feita
por meio do plantio de espécies originais da região ou pelo isolamento da área
após a remoção das espécies exóticas, para que a vegetação se recomponha
naturalmente.
12 - RENATURALIZAÇÃO DE RIOS OU CÓRREGOS
Trata-se de técnica ainda pouco utilizada no Brasil, mas muito difundida em
outros países. Pode ser aplicada em conjunto com a implantação de parques
lineares e consiste na promoção das condições necessárias para que o curso de
água recupere suas condições naturais.
Os benefícios principais alcançados com essa técnica são a redução dos picos
de cheia, a diminuição dos processos erosivos, a melhoria da qualidade da água
e o restabelecimento do ecossistema.
13 - RESERVATÓRIO DE AMORTECIMENTO DE CHEIAS
É uma estrutura que acumula temporariamente as águas pluviais com a função
de amortecer as vazões de cheias e reduzir os riscos de inundações à jusante.
De acordo com seu posicionamento em relação ao canal que contribui para seu
abastecimento, os reservatórios de amortecimento podem ser em linha ou lateral.
O reservatório em linha é posicionado ao longo do canal. Possui uma estru-
tura de barramento dotada de um descarregador de fundo e de extravasor.

28
A capacidade do descarregador é limitada à capacidade do trechso de canal à
jusante. O extravasor funciona como um dispositivo de segurança para vazões
superiores à vazão de projeto.
O reservatório lateral é implantado ao lado do canal e recebe a vazão excedente
por um vertedor lateral. O nível da soleira do vertedor é definido em função do
nível máximo admitido no canal e suas dimensões são determinadas em função
da vazão excedente a ser lançada no reservatório.
A descarga do reservatório lateral pode ser feita por gravidade ou por meio de
válvulas de retenção que se abrem quando o nível do canal baixa. Pode, também,
ser realizada por bombeamento, quando o nível do fundo do reservatório estiver
abaixo do nível do fundo do canal.
Quando mantido seco na estiagem, o reservatório é chamado de reservatório
ou bacia de detenção. Quando o reservatório mantém um volume permanente
de água é chamado de reservatório ou bacia de retenção.
14 - RESTAURAÇÃO DE ÁREAS ÚMIDAS
São obras que visam recompor as áreas de inundação natural de rios e córregos.
Podem ser associadas aos parques lineares e se aplicam geralmente às áreas
ribeirinhas alteradas, ainda não densamente ocupadas.
A restauração de áreas úmidas é importante para restabelecer as áreas naturais
de inundação, com efeitos positivos na redução das inundações à jusante e das
cargas poluidoras de fontes difusas e na restauração do ecossistema ribeirinho.
15 - RESTAURAÇÃO DE MARGENS
Refere-se à estabilização e recomposição de margens de rios e canais rompidas
pelo efeito da erosão, piping, sobrecarga de maciço, colapso de estruturas de
contenção, dentre outros motivos.
Os serviços de restauração de margens incluem retaludamento, recuperação
da vegetação, revestimento e estruturas de contenção. Deverá ser dada prefe-
rência a soluções que não envolvam estruturas pesadas. Sempre que for viável,
deverão ser utilizadas técnicas que procurem recompor as condições naturais
do corpo de água.
16 - SISTEMA DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS QUANDO ASSOCIADO A
OBRAS OU AÇÕES NÃO ESTRUTURAIS QUE PRIORIZEM A RETENÇÃO, O
RETARDAMENTO E A INFILTRAÇÃO DESSAS ÁGUAS
Os sistemas convencionais de galerias de águas pluviais, embora reduzam as
inundações das áreas onde são implantados, têm a propriedade de acelerar e
concentrar o escoamento. Como consequência, provocam impactos negativos
à jusante, transferindo as inundações para a mesma e acelerando os processos
de erosão.

29
Para compensar esse efeito, sistemas de galerias devem ser implantados em
conjunto com outras medidas de controle, estruturais e não estruturais, que
promovam a retenção, o retardamento e a infiltração das águas pluviais e que
mitiguem os impactos negativos.
17 - SISTEMA PARA REUSO DAS ÁGUAS PLUVIAIS
São sistemas que permitem a reutilização das águas pluviais armazenadas em
reservatórios de amortecimento ou microrreservatórios. As utilizações típicas
são: lavagem de pisos, rega de jardins, bacias sanitárias, circuitos industriais de
refrigeração e outros usos que não exijam a utilização de água potável.
Para o reuso das águas pluviais é recomendável um pré-tratamento, cuja capaci-
dade de remoção de poluentes deve ser estabelecida a partir da qualidade das
águas utilizadas e da qualidade requerida pelo uso.

Manual programa 138

Recomendados

Recomendados

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Mais procurados (20)

Semelhante a Manual programa 138

Semelhante a Manual programa 138 (20)

Manual programa 138