Este documento descreve a criação de comitês para coordenar a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Visconde do Rio Branco. Foi criado o Comitê de Coordenação, responsável pela política pública de saneamento e coordenação do plano, e o Comitê Executivo, responsável pela operacionalização do processo de elaboração do plano. Os decretos no 115/2013 e 009/2014 designam os membros dos comitês e definem suas atribuições.

1. PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
VERDE E PROGRESSO SOLUÇÕES AMBIENTAIS
APRESENTAM
ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
(PMSB) DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
PRODUTO A – DESIGNAÇÃO DOS COMITÊS DE
COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO PELO PODER EXECUTIVO.
PROPONENTE:
LMRDS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA
RUA DR. LUIZ MIGLIANO, 1.986 - CJ. 1.103
CEP: 05711-001 - SÃO PAULO - SP
CNPJ Nº 11.316.744/0001-36
Fone: (11) 2369-0274 - Fax: (11) 3745-5888
E-mail: eugenia@verdeeprogresso.com.br
saneamentovisconde@verdeeprogresso.com.br
Fevereiro/2014
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2. PRODUTO A – DESIGNAÇÃO DOS COMITÊS DE COORDENAÇÃO E
EXECUÇÃO PELO PODER EXECUTIVO.
Índice:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
Pressupostos.................................................................................PAG 03
Atribuições do Comitê de Coordenação........................................PAG 03
Atribuições do Comitê de Executivo..............................................PAG 04
Etapas do Processo de elaboração do PMSB.............................PAG 05
Considerações Finais.....................................................................PAG 06
Anexos...........................................................................................PAG 07
Cópia do Decreto N º 115/2013 e Decreto N º. 009/2014..............PAG 08
Glossário das Abreviações:
 Verde e Progresso – Empresa LMRDS Soluções Ambientais
Ltda.EPP empresa contratada para serviços de Assessoria e
Consultoria à Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco
encarregada da elaboração do Plano Municipal de Saneamento
Básico.
 PMS – Plano de Mobilização Social.
 MS – Mobilização Social
 PTRR – Plano de Trabalho.
 TR – Termo de Referência.
 TR – Funasa – Termo de Referência da Funasa
 Comitês – Referem-se ao comitê de coordenação e executivo.
 PMSB – Plano Municipal de Saneamento Básico.
 PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos
 Comunicação Social – É o expediente que ocorrerá para
comunicar á população a elaboração e o Andamento do PMSB
até a sua conclusão e também mecanismos para o
acompanhamento futuro dos projetos.
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3. a) PRESSUPOSTOS
O Presente Trabalho elaborado pela empresa LMRDS – Soluções
Ambientais Ltda., objetiva cumprir o Produto (A) derivado da contratação
realizada pelo Município, através da Tomada de Preço 004/2013 tipo:
Técnica e Preço, que se destina a Elaboração do PMSB – Plano Municipal
de Saneamento Básico.
Para atender ao referido PTR (Plano de Trabalho), a proponente apresenta
neste documento o chamado PRODUTO A – DESIGNAÇÃO DOS COMITÊS
DE COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DO PODER EXECUTIVO.
Essa Designação dos Comitês de Coordenação e Execução pelo Poder
Executivo se finalizou pela Criação do Comitê de Coordenação e do Comitê
Executivo através do DECRETO Nº 115 de 2013 e DECRETO Nº 009, sendo
estes comitês responsáveis pela elaboração da Política Pública de
Saneamento e do respectivo PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO-PMSB de VISCONDE DO RIO BRANCO.
Por esse decreto ficam criados o Comitê de Coordenação e o Comitê
Executivo, responsáveis pela elaboração da Política Pública de
Saneamento e do respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico –
PMSB.
b) ATRIBUIÇÕES DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO
O Comitê de Coordenação terá as atribuições de discutir, avaliar e
aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo, além de criticar e
sugerir alternativas, buscando promover a integração de saneamento,
inclusive do ponto de vista de viabilidade técnica, operacional,
financeira e será responsável pela elaboração da Política Pública de
Saneamento e pela coordenação e acompanhamento do processo de
elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB e será
composto por representantes e respectivos suplentes nomeados pelo
Decreto N º 115/2013, a saber:
I – Representantes do Poder Executivo:
h) Secretaria Municipal de Habitação: Luciano Moura Machado;
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4. i) Secretária Municipal de Administração: Jayme Silva Filho;
j) Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos: José Bezerra
Junior;
k) Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente: Luiz
Mendonça Alves;
II – Representante da Câmara de Vereadores: Ruy Bouchardet;
III – Representante da Agricultura – EMATER: José Alexandre de Moura
Malfacini;
IV – Representantes dos Prestadores do Serviço – COPASA: Luzitânio de
Assis Brígido Nunes;
V – Representantes da Sociedade Civil - Lojas Maçônica: João Batista de
Azevedo
Art. 4 º. O Comitê de Coordenação deverá, no prazo de até 360 (trezentos e
sessenta) dias, preparar e submeter à apreciação o texto de Política Pública de
Saneamento.
O Comitê de Coordenação deverá preparar e submeter à apreciação o texto da
Política Pública de Saneamento.
& 1 º O Secretário Municipal de Habitação exercerá a função de secretário
executivo do Comitê de Coordenação.
& 2 º As deliberações que porventura sejam tomadas pelo referido Comitê
somente terão validade se submetidas à aprovação da maioria absoluta de
seus respectivos pares, cabendo ao Secretário Executivo decidir em caso de
empate.
& 3 º O Comitê de Coordenação deverá reunir-se mensalmente para
acompanhar o processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento
Básico – PMSB.
c) ATRIBUIÇÕES DO COMITÊ EXECUTIVO
Art. 5 º
O Comitê Executivo será o responsável pela operacionalização do Processo
de Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico-PMSB e terá a
seguinte composição entre representantes e suplentes:
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5. I – Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Titular: Jackson Carneiro Barreto
Suplente: Lidiane Ferraz Vicente
II – Secretária Municipal de Saúde
Titular: Bruno Ramos Gonçalves
Suplente: Douglas de Almeida
III – Secretária Municipal de Habitação
Titular: Luciano Moura Machado
Suplente: Kayque Menezes dos Santos
IV – Secretária Municipal de Administração:
Titular: Jayme Silva Filho
Suplente: João Batista Pazzini
V– Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:
Titular: Adão Teixeira Ferraz
Suplente: Gevânia Aparecida Silveira Namorato
d) ETAPAS DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PMSB
O Processo de Elaboração do PMSB deverá contemplar as seguintes
Fases e Etapas:
I – Fase I – Planejamento do Processo
Etapa 1 – Coordenação, Participação Social e Comunicação; (Produto B).
Etapa 2 – Plano de Trabalho, Termo de Referência e assessoramento.
II – Fase II – Elaboração do PMSB
Etapa 3 – O Diagnóstico da situação local dos quatro componentes do
saneamento básico: abastecimento de água; esgotamento sanitário;
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo de
águas pluviais. (produto C)
Etapa 4 – Prognósticos e alternativas para universalização, Condicionantes
Diretrizes e a definição de Objetivos e Metas municipais ou regionais de
curto,médio e longo prazos,para a universalização do acesso aos serviços
de saneamento básico
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6. Etapa 5 – A Definição de programas, projetos e ações. Para o cumprimento
dos objetivos e metas, e para assegurar a sustentabilidade da prestação
dos serviços.
Etapa 6 – Ações para emergência, contingência e desastres;
Etapa 7 – Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da
eficiência, eficácia e efetividade das ações do PMSB.
Etapa 8 – Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico
III – Fase III – Aprovação do PMSB
Etapa 9 – Aprovação do PMSB.
Art. 7 º
O Plano de trabalho deve definir a metodologia e os instrumentos que
garantam à sociedade informações e participação no processo de
formulação do Plano Municipal de Saneamento Básico, devendo contemplar
os mecanismos de comunicação para acesso às informações, os canais
para recebimento de críticas e sugestões, a realização de debates,
conferência, seminários e audiências Públicas abertas à População.
Art. 8 º
O Plano de Trabalho para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento
Básico deve prever a sua apreciação em caráter deliberativo ou consultivo
pelos conselhos municipais do Plano Diretor, da Saúde e do COMDEMA.
Art.9 º
A Política Municipal de Saneamento e o Plano Municipal de Saneamento
Básico deverão ser consolidados, preferencialmente, sob a forma de Lei
Municipal.
e) - CONSIDERAÇÕES FINAIS
Todas as exigências do PRODUTO A do PTR foram aqui contempladas.
O PRODUTO A - Designação dos Comitês de Coordenação e Execução
pelo Poder Executivo se finalizou pela Criação do Comitê de Coordenação
e do Comitê Executivo em 08 de agosto de 2013 através do Decreto N º
115/2013 que se encontra em anexo e através Decreto N º 009/2014 que
altera o decreto N º 115/2013 de 13 de janeiro de 2014.
LMRDS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA- EPP.
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7. ANEXOS DO PRODUTO A
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8. Decreto N º 115/2013 e Decreto N º. 009/2014
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