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Relatório do fórum nov2002

O documento descreve uma oficina de trabalho realizada para discutir a proteção e revitalização da bacia hidrográfica do Rio São Francisco em Pernambuco. O evento reuniu representantes de diversos órgãos governamentais e resultou na criação de um fórum interinstitucional para integrar as ações de gestão ambiental na região. Foram elaboradas oito ações prioritárias e definidas metas para serem implementadas de forma colaborativa pelas instituições participantes.

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FÓRUM INTERINSTITUCIONAL DE DEFESA DO RIO SÃO FRANCISCO EM PERNAMBUCO
FÓRUM INTERINSTITUCIONAL DE DEFESA DO RIO SÃO FRANCISCO EM PERNAMBUCO OFIICIINA DE TRABALHO OF C NA DE TRABALHO NOVEMBRO//2002 NOVEMBRO 2002
INDICE Apresentação .................................................................................................................. 07 Um Tributo ao Rio São Francisco .................................................................................. 09 O Papel do Ministério Público ........................................................................................ 11 A Atuação do Ministério Público na Defesa do Meio Ambiente.................................... 11 Principais Atribuições do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente ............ 12 Diretrizes ................................................................................................................... 12 Principais Atribuições dos Cargos de Promotores de Justiça ............................................. 13 Justificativa e Fundamentos Básicos para a Realização da Oficina de Trabalho ....... 14 Objetivos da Oficina de Trabalho e do Fórum Interinstitucional de Defesa do Rio São Francisco em Pernambuco ..................................................................................... 15 Metodologia Aplicada...................................................................................................... 16 Equipe de Gestores Públicos Participantes da Oficina de Trabalho............................ 17 Detalhamento das Etapas Desenvolvidas Durante a Oficina de Trabalho e o Fórum Interinstitucional de Defesa do Rio São Francisco em Pernambuco ............... 19 Realinhamento e Reafirmações das Missões e Atribuições dos Órgãos .............................. 19 MPPE – Ministério Público de Pernambuco ............................................................... 19 IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ....... 20 CHESF – Companhia Hidroelétrica do São Francisco ................................................. 21 SECTMA – Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente de Pernambuco ............ 21 SRH – Secretaria de Recursos Hídricos .................................................................... 22 CPRH – Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos .......................................... 23 CIPOMA – Companhia de Polícia de Meio Ambiente .................................................. 23 FIDEM – Fundação de Desenvolvimento Municipal..................................................... 23 IPA – Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária .......................................... 25 EBAPE – Empresa de Abastecimento e Extensão Rural de Pernambuco ....................... 25
Análise do Contexto Atual da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco ..................... 26 Contribuição dos Participantes ...................................................................................... 26 Potencialidades e Problemáticas ................................................................................... 26 Apresentação dos Projetos Previstos e/ou Ações em Andamento pelos Órgãos Ambientais .......................................................................................................... 27 Construção de Painel sobre as Ações Integradas......................................................... 28 Detalhamento das Macro-Ações Propostas................................................................... 29 Ação 1 – Criar Fórum Permanente Interinstitucional de Defesa do Rio São Francisco em Pernambuco ................................................................................................. 29 Ação 2 – Implantar e reativar o funcionamento dos Comitês das Sub-Bacias do Rio São Francisco em Pernambuco .............................................................................. 30 Ação 3 – Incentivar a integração dos planos, projetos, atividades e ações ambientais ........... 32 Ação 4 – Propor e/ou incentivar a elaboração de Planos Diretores para as Sub-Bacias do Rio São Francisco em Pernambuco ............................................................. 33 Ação 5 – Implantar núcleos de policiamento ambiental que atendam as demandas ambientais nas Sub-Bacias do Rio São Francisco ............................................... 34 Ação 6 – Implementar medidas para a criação e reativação dos COMDEMAS ...................... 36 Ação 7 – Promover o fortalecimento da gestão dos recursos hídricos em Pernambuco .......... 37 Ação 8 – Aprofundar os conhecimentos técnicos específicos sobre a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, contextualizando os impactos e/ou condicionantes de degradação......................................................................... 38 Metas Globais.................................................................................................................. 40 Formas de Avaliação, Acompanhamento e Controle das Ações Propostas pelos Grupos de Trabalho............................................................................................... 40 Glossário dos Órgãos Participantes da Oficina de Trabalho e do Fórum Interinstitucional de Defesa do Rio São Francisco em Pernambuco............................ 41 Anexos ............................................................................................................................. 43 Perfil do Consultor Técnico............................................................................................. 97
APRESENTAÇÃO O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), e, numa demonstração legítima de preocupação com a preservação e defesa dos interesses e direitos da população, no tocante à Proteção e Revitalização da Bacia do Rio São Francisco em Pernambuco, decidiu, com a aprovação do seu Procurador Geral de Justiça – Dr. Romero de Oliveira Andrade, elaborar Processo Licitatório de Nº 080/2002 para realizar uma OFICINA DE TRABALHO, conforme as especificações do Termo de Referência – Novo Chico, publicado no Diário Oficial de 07/05/2002. O Encontro aconteceu nos dias 19 e 20/11/2002, no Best Western Manibu Recife Hotel, em Boa Viagem – Recife – PE, sob à coordenação pedagógica da empresa LHM Consultoria e Desenvolvimento Humano, reunindo, na ocasião, Promotores de Justiça, Diretores e/ou Gestores Técnicos representantes dos diversos órgãos governamentais ligados ao Meio Ambiente. A OFICINA DE TRABALHO teve como principal propósito colher subsídios junto aos diversos órgãos ambientais, e, principalmente, fomentar uma discussão colegiada e compartilhada quanto às questões mais cruciais relacionadas à Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Embora tenha sido dimensionado para aproximadamente 40 representantes de 16 Órgãos, efetivamente, o evento, na sua primeira iniciativa, contou somente com a adesão de 15 (quinze) participantes pertencentes a 10 (dez) Instituições – todas sediadas em Pernambuco, sendo elas MPPE, IBAMA, CHESF, SECTMA, SRH, CPRH, CIPOMA, FIDEM, EBAPE E IPA. Não obstante a formação desse pequeno grupo, a capacidade produtiva ficou bem evidenciada ao longo de todos os trabalhos. Pelo seu caráter estruturador, o Encontro ensejou momentos de análise, reflexão e construção, requerendo de todos grande empenho e participação para o atingimento dos produtos desejados, os quais serão traduzidos, a seguir, sob a forma de um RELATÓRIO CONCLUSIVO, contendo uma Análise do Contexto atual da Bacia – Potencialidades e Principais Problemáticas, Principais Linhas de Ações direcionadas à Proteção e Revitalização da Bacia do Rio São Francisco, Definição de responsabilidades e do Processo de Integração entre os diversos Órgãos colegiados. 7
Na condição de defensor dos direitos públicos indisponíveis e de patrocinador oficial do Encontro, o MPPE – Ministério Público de Pernambuco, durante os trabalhos aproveitou a oportunidade para ressaltar a necessidade de se integrar e maximizar os esforços que já vêm sendo desenvolvidos pelos diferentes órgãos governamentais presentes, de modo a se viabilizar, a médio prazo, a Implementação de um Modelo Interinstitucional de Proteção à Bacia do Rio São Francisco em Pernambuco, capaz de contribuir para o desenvolvimento sustentável das regiões beneficiadas pelo mesmo. Através de mobilização originada e legitimada pelos membros do próprio grupo, além das atividades planejadas para o OFICINA DE TRABALHO, o Encontro, também, ensejou a criação do FÓRUM INTERINSTITUCIONAL DE DEFESA DO RIO SÃO FRANCISCO EM PERNAMBUCO, contando com a adesão dos integrantes presentes – doravante membros indicados e eleitos para a sua constituição oficial, com data prevista para os próximos 30 dias. Em se tratando de uma ação emergente e extraordinária, o próprio grupo foi soberano na indicação de nomes para Presidir e Coordenar as ações do FÓRUM – funções estas que foram, respectivamente, preenchidas pelo membro da SECTMA – Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – Sr. Normando Carvalho e pelo Membro do MPPE – Ministério do Estado de Pernambuco – Promotor e Coordenador do CAOP de Defesa do Meio Ambiente Dr. Geraldo Margela. A criação do FÓRUM teve como principais objetivos : • Estimular a prática planejada e sistemática de debates, encontros, palestras e/ou conferências sobre os problemas que põem em risco a qualidade e a perenidade da Bacia do Rio São Francisco, incluindo-se, apenas, os seus afluentes e tributários em Pernambuco; • Assegurar, através de um acompanhamento mais efetivo, a implementação de um modelo de gestão ambiental mais integrado e eficaz, com vistas ao desenvolvimento ecologicamente equilibrado e sustentável economicamente para os 69 Municípios que são banhados pelas águas da Bacia; e • Divulgar, amplamente, as ações do FÓRUM, assim como, estimular um maior número de adesões e articulações estratégicas. 8
UM TRIBUTO AO RIO SÃO FRANCISCO A Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco considerada uma das maiores do mundo, é a terceira bacia hidrográfica do Brasil e a única totalmente brasileira. Possui uma Área de 640.000 Km2 e o seu curso principal tem uma extensão de 2.700 Km entre as cabeceiras, na Serra Canastra, em terras do Município de São Roque de Minas, no Estado de Minas Gerais, e a foz, no Oceano Atlântico, entre os Estados de Sergipe e Alagoas, onde se observa uma vazão média anual de 2.980 m3/s, o que corresponde a uma descarga média anual da ordem de 94 bilhões de m3. Cerca de 83% da bacia encontra-se nos Estados de Minas Gerais e Bahia, 16% em Pernambuco, Sergipe e Alagoas e 1% em Goiás e Distrito Federal. Dos 184 Municípios existentes no Estado de Pernambuco, 69 encontram-se na Área da Bacia do São Francisco, conforme a tabela, abaixo : BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO EM PERNAMBUCO Municípios População Municípios População Afogados da Ingazeira 32.916 Manari 12.967 Afrânio 15.007 Mirandiba 13.124 Águas Belas 36.331 Moreilândia 11.155 Alagoinha 12.522 Orobó 10.823 Araripina 70.589 Ouricuri 56.631 Arcoverde 61.600 Paranatama 10.348 Belém do São Francisco 20.219 Parnamirim 19.284 Betânia 11.305 Pedra 20.243 Bodocó 31.712 Pesqueira 57.602 Bom Conselho 42.009 Petrolândia 27.264 Brejinho 7.277 Petrolina 218.336 Buique 44.155 Quixaba 6.854 Cabrobó 26.733 Salgueiro 51.554 Caetés 24.097 Saloá 15.006 Calumbi 7.077 Santa Cruz 11.280 Carnaíba 17.669 Santa Cruz Baixa Verde 10.872 Carnaubeira da Penha 10.413 Santa Filomena 12.124 Cedro 9.548 Santa Maria Boa Vista 36.740 Custódia 29.928 Santa Terezinha 10.229 Dormentes 14.421 São José do Belmonte 31.643 Exu 32.416 São José do Egito 29.443 Flores 20.807 Serra Talhada 70.881 Floresta 24.724 Serrita 17.839 Granito 6.104 Sertânia 31.643 Iati 17.690 Solidão 5.532 Ibimirim 24.321 Tabira 24.031 Iguaraci 11.484 Tacaratu 17.096 Inajá 13.242 Terra Nova 7.519 Ingazeira 4.566 Trindade 21.915 Ipubi 23.237 Triunfo 15.129 Itacuruba 3.681 Tupanatinga 20.780 Itaíba 26.782 Tuparetana 7.765 Itapetim 14.764 Venturosa 13.461 Jatobá 13.145 Verdejante 8.847 Lagoa Grande 19.120 - - 9
É uma extensa bacia hidrográfica responsável pela drenagem de aproximadamente 7,5% do território nacional. O Rio São Francisco, atravessa o sertão semi-árido mineiro e baiano possibilitando a sobrevivência da população ribeirinha de baixa renda, a irrigação em pequenas propriedades e a criação de gado. O Rio São Francisco é um rio bastante aproveitado para a produção de hidroeletricidade. Ele é navegável em um longo trecho dos Estados de Minas Gerais e Bahia, desde que a barragem de Três Marias não lhe retenha muita água. O Rio São Francisco tem 36 tributários de porte significativo, dos quais apenas 19 são perenes. Os principais contribuintes são os da margem esquerda, rios Paracatu, Urucuia, Carinhanha, Corrente e Grande, que fornecem cerca de 70% das águas em um percurso de apenas 700 Km. Na margem direita, os principais tributários são os rios Paraopeba, das Velhas, Jequitaí e Verde Grande. A bacia do São Francisco é dividida em quatro regiões : Alto São Francisco, das nascentes até Pirapora-MG; Médio São Francisco, entre Pirapora e Remanso-BA; Submédio São Francisco, de Remanso até a cachoeira de Paulo Afonso , e, Baixo São Francisco, de Paulo Afonso até a foz do Oceano Atlântico. O Rio São Francisco é descrito como a principal artéria que leva vida ao Nordeste ou o motor que impulsiona o desenvolvimento, sobretudo das regiões semi-áridas. Em toda a sua bacia vivem aproximadamente 15 milhões de habitantes, distribuída em 503 Municípios. Mesmo sendo vital para a sobrevivência de milhões de pessoas e uma infinidade de animais e plantas, o rio bem sofrendo nas últimas décadas as conseqüências da implantação de um modelo de desenvolvimento social e ecologicamente insustentável. Desde as nascentes e ao longo de seus rios, a bacia do São Francisco vem sendo vítima de degradações com sérios impactos sobre as águas e, conseqüentemente, sobre os peixes. A maioria dos povoados não possui nenhum tratamento de esgotos domésticos e industriais, lançando-os diretamente nos rios. Os despejos de garimpos, mineradoras e indústrias aumentam a carga de metais pesados, incluindo o mercúrio, em níveis acima do permitido. Na cabeceira principal do rio São Francisco, o maior problema é o desmatamento para produção de carvão vegetal utilizado pela indústria siderúrgica de Belo Horizonte, o que tem reduzido as matas ciliares a 4% da área original. O uso intensivo de fertilizantes e defensivos agrícolas também tem contribuído para a poluição das águas. Além disso, os garimpos, a irrigação e as barragens hidrelétricas são responsáveis pelo desvio do leito dos rios, redução da vazão, alteração da intensidade e época das enchentes, transformação de rios em lagos, etc. com impactos diretos sobre os recursos pesqueiros. Em razão desse quadro, a revitalização do Velho Chico se torna uma esperança para todos que desejam aliar desenvolvimento sustentável à preservação da vida, como nos tempos de sua descoberta, por Américo Vespúcio. 10
PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial para a função jurisdicional do Estado. Está encarregado da defesa da ordem legal , do sistema democrático e dos direitos sociais e individuais (Artigo 127 da Constituição de 1988). Para executar estes objetivos, está concebido com uma estrutura independente e funciona com autonomia administrativa e financeira. Seu papel principal é atuar como supervisor do Estado em favor da sociedade. Na sua atuação, o MP desempenha as seguintes funções : a) supervisionar o desempenho dos poderes do Estado; b) assegurar a condição dos serviços públicos garantidos na Constituição de maneira eficiente e dentro dos prazos; c) promover o controle da legalidade das atividades de polícia, para preservar os direitos humanos. Cabe ainda aos seus membros (Procurador e Promotor de Justiça) o importante encargo de atender o público, sendo um dos canais mais adequados para o zelo pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição. Nessa atividade, orientam os necessitados, fazem conciliações, homologam transações extrajudiciais, atendendo questões de família, de menores, de acidentados do trabalho, de pessoas portadoras de deficiência e dos necessitados em geral. O constituinte de 1988 reconheceu que a abertura democrática não dispensa um Ministério Público forte e independente, que efetivamente possa defender as liberdades públicas, os interesses difusos e coletivos, o meio ambiente, o patrimônio público e a cidadania. A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE Na tentativa de manter o interesse na defesa ambiental, em que pesem as inúmeras dificuldades, é que o Ministério Público dispõe de uma série de medidas (Termo de Ajustamento de Conduta, Inquérito Civil Público, Procedimentos de Investigação Preliminar, Ação Civil Pública e Ação Penal Pública Ambiental) que, em primeira e última análise, buscam equacionar e administrar a crucial e estratégica problemática ambiental, a qual afeta as diversas atividades sociais e econômicas, que, certamente, não serão resolvidas apenas com ações paliativas e sim por um consistente programa de defesa, conservação, proteção, manejo, gestão, controle, fiscalização e recomposição dos recursos naturais. O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente atua como órgão auxiliar da Procuradoria Geral de Justiça e tem como objetivo 11
coordenar e estimular a atuação das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente, orientando-as quanto à adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais, visando implementar uma tutela do Meio Ambiente no Estado de Pernambuco, que atenda também às perspectivas de um desenvolvimento sustentável. Principais Atribuições do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente • Atualização dos membros do Ministério Público de Pernambuco que atuam na Defesa do Meio Ambiente, através de realização de debates, encontros, palestras e conferências. • Estruturação de Banco de Dados para possibilitar aos Promotores de Justiça, à sociedade e aos órgãos estatais ambientais, o acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo MPPE na Defesa do Meio Ambiente. • Seleção de textos doutrinários, legislação e jurisprudência em matéria ambiental. • Estreitamento das relações com entidades estatais e não-estatais, vinculadas à Defesa do Meio Ambiente. • Para as ações acima referenciadas o CAOP de Defesa do Meio Ambiente dispõe de alguns instrumentos entre eles :  Convênio de Cooperação Técnica com o CPRH, visando dinamizar a remessa de laudos requisitados por Promotores de Justiça;  Convênio de Cooperação Técnico-Jurídica com o Ministério Público Federal, a fim de viabilizar ações conjuntas;  Convênio de Cooperação Técnica e Operacional com a Secretaria Estadual de Saúde  Participação nas Assembléias de Conselhos de Meio Ambiente e Conselhos de Cultura Municipal e Estadual. Diretrizes a) Atuar de forma preventiva e provocadora diante das agressões ao Meio Ambiente; b) Atuar de forma integrada com as diversas Promotorias de Justiça com atribuição de defesa do Meio Ambiente, de acordo com a repercussão espacial do dano ambiental a ser reparado; c) Fortalecer a articulação institucional com órgãos ambientais federais, estaduais, municipais, Universidades, Organizações Não Governamentais e a Sociedade Civil Organizada; d) Orientar os Promotores de Justiça para que promovam a responsabilização civil dos infratores ambientais, sempre que as ações preventivas se mostrarem ineficientes; 12
e) Orientar aos Promotores de Justiça para a difusão em suas comarcas de uma consciência ecológica. Cabe-lhe, ainda, receber e dar o tratamento administrativo cabível às representações e denúncias formuladas pela comunidade, encaminhando-as, se for o caso, às Promotorias de Justiça com atribuição para o trato da matéria. Principais Atribuições dos Cargos de Promotores de Justiça • Abertura de procedimentos administrativos de investigação preliminar e/ou inquéritos civis públicos contra agentes poluidores, privados ou públicos; • Requisição de abertura de inquéritos policiais ou procedimentos investigatórios contra agentes cuja conduta esteja prevista como criminosa na legislação ambiental; • Celebração de Termos de Compromissos ou Ajustamento de Conduta com agentes poluidores, privados ou públicos, visando à adequação de empreendimentos aos mandamentos legais ou celebração de aditivos aos Termos de Compromissos firmados, de acordo com levantamentos e especificações determinadas pelos órgãos técnicos ambientais; • Ajuizamento de ações civis públicas e ações penais públicas contra agentes poluidores e/ou degradadores ambientais, objetivando, especialmente, a educação ambiental e a recuperação dos danos infligidos ao meio ambiente; • Acompanhamento dos processos ajuizados, com o objetivo de obter do Juízo uma prestação jurisdicional efetiva, capaz de produzir a adequada defesa do meio ambiente, induzindo à necessária especialização da matéria ambiental. 13
JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTOS BÁSICOS PARA A REALIZAÇÃO DA OFICINA DE TRABALHO Um dos principais desafios atualmente enfrentados pelos governantes e por todos os segmentos sociais diz respeito à importância estratégica dos recursos hídricos, principalmente porque a água já é identificada como uma variável crítica em todo o mundo. Este fato leva a uma atenção especial para com a bacia hidrográfica do Rio São Francisco, principal manancial d’água do Nordeste, uma vez que a mesma representa nada menos que 70% das suas reservas hídricas superficiais, como também uma das principais alternativas para as políticas de desenvolvimento em toda vasta zona semi-árida nordestina. As décadas de 70 e 80 assistiram a retomada do desenvolvimento e alteração profunda da imagem de algumas regiões do interior do país. O incremento da fruticultura irrigada, na bacia do São Francisco, é um exemplo que demonstra a instalação de agroindústrias de porte e proporcionam uma elevação no nível de emprego e da renda da população das regiões, notadamente, o exemplo dos Municípios de Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Cabrobó, Lagoa Grande, Orocó entre outros. Não obstante esses incrementos econômicos, inúmeros diagnósticos e relatórios já produzidos por diferentes Instituições naquela Bacia demonstram a carência de infra-estrutura urbana, a deficiência nos serviços de saneamento, o desordenado uso/ocupação do solo, o desmatamento da vegetação ribeirinha e a poluição hídrica, além do assoreamento e a erosão. Esta realidade aponta para a necessidade e a urgência de que seja implementado, de forma sistemática e integradora, um conjunto de ações voltadas para se promover, de fato, o desenvolvimento sustentável na área de influência da referida bacia. O modo como a sociedade utiliza os fatores naturais – ar, solo, água, fauna, vegetação – é cada vez mais determinante no processo de perenidade dos recursos naturais – outrora equivocadamente entendidos como recursos inesgotáveis. Daí a necessidade de um exercício efetivo de uma gestão sustentável dos recursos naturais, tendo-se como norteadores o estabelecimento de estratégias que permitam atingir-se condições mínimas de uso e adequação desses recursos. Visando desincumbir-se das atribuições conferidas pelo art. 129, inc. III, da Constituição Federal, que o determina velar pela proteção do meio ambiente, promovendo o inquérito civil, a ação civil pública e demais medidas que se façam necessárias, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO vê-se no dever de zelar pelas boas condições ambientais do Estado e, conseqüentemente, pela qualidade de vida da população deste. Diante desse contexto, o Ministério Público, ciente da sua responsabilidade na defesa dos direitos difusos e coletivos, incluindo-se o Meio Ambiente, vê-se na obrigação de aperfeiçoar sua atuação frente aos problemas 14
de degradação ambiental na bacia do Rio São Francisco e suas conseqüências prejudiciais à qualidade de vida dos cidadãos. Para tal, verifica-se a necessidade do estabelecimento de parcerias visando à abertura técnica para os atos jurídicos, bem como, da fiscalização do cumprimento das determinações legais. Constata-se, ainda, que a estrutura do Ministério Público precisa ser fortalecida para uma melhor atuação no que diz respeito à questão ambiental, através de melhora na estrutura física, compilação e disponibilização de informações técnicas, apoio logístico, dentre outros. OBJETIVOS DA OFICINA DE TRABALHO E DO FÓRUM INTERINSTITUCIONAL DE DEFESA DO RIO SÃO FRANCISCO EM PERNAMBUCO A OFICINA DE TRABALHO, assim como, o FÓRUM INTERINSTITUCIONAL DE DEFESA DO RIO SÃO FRANCISCO EM PERNAMBUCO, constituem ações inseridas no âmbito do PROJETO NOVO CHICO de responsabilidade do Ministério Público de Pernambuco e é resultado de um convênio firmado entre o Ministério Público do Estado de Pernambuco e o IBAMA, que objetiva a parceria entre as duas Instituições, visando revitalizar a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. O Encontro possibilitou uma maior visualização das ações já previstas e aquelas que já vêm sendo desenvolvidas por diferentes órgãos governamentais na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, visando nortear a atuação do Ministério Público na área de abrangência daquele curso d’água, de modo a se maximizar os esforços públicos, otimizar resultados esperados e multiplicar as práticas bem sucedidas. No decorrer dos trabalhos os participantes focalizaram uma maior energia e atenção para discussão dos temas e/ou pontos considerados mais críticos para a sobrevivência da Bacia, sendo eles : • Conservação dos solos e das águas; • Conservação das nascentes • Conservação e/ou recuperação das áreas de recarga dos lençóis; • Retenção das águas das chuvas nos locais de sua queda; • Diminuição drástica da poluição dos rios; • Conservação das matas ciliares ou sua recuperação; 15
METODOLOGIA APLICADA Para o desenvolvimento dos trabalhos, adotou-se uma metodologia interativa e participativa, apoiada por exposições dialogadas, análise e discussões sobre os temas apresentados, exercícios dirigidos, exercícios de reflexão, apresentações em plenária das atividades produzidas e aplicação de filme sobre o tema central do Encontro. Buscou-se, de forma gradual e seqüenciada, a divisão das atividades nos momentos, a seguir : 1ª Fase – Reunião Técnica Consistiu numa reunião prévia com o Ministério Público do Estado de Pernambuco – no papel de Contratante, para proporcionar à Contratada LHM Consultoria e Desenvolvimento Humano o entendimento necessário acerca da finalidade, estrutura, funcionamento e particularidade do evento e do produto esperado. 2ª Fase – Realização da Oficina de Trabalho Esta fase consistiu propriamente no processo de levantamento, análise e discussão sobre as questões ambientais relacionadas à Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, planejamento e construção de painel contendo as macro- ações voltadas para a Proteção e Revitalização da referida Bacia, com a participação direta dos participantes presentes no Encontro – reconhecidamente, “Gestores Públicos Ambientais”. 3ª Fase – Consolidação dos Dados Coletados e Apresentação de Relatório Conclusivo Como uma atividade posterior à OFICINA DE TRABALHO, esta fase correspondeu à apuração e cruzamento dos dados coletados, assim como, à elaboração pela empresa contratada de um Relatório Conclusivo com a Proposta de um Modelo Interinstitucional de Proteção à Bacia do Rio São Francisco em Pernambuco que foi construída pelos próprios representantes dos órgãos governamentais presentes. 16
EQUIPE DE GESTORES PÚBLICOS PARTICIPANTES DA OFICINA DE TRABALHO 17
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DETALHAMENTO DAS ETAPAS DESENVOLVIDAS DURANTE A OFICINA DE TRABALHO E O FÓRUM INTERINSTITUCIONAL DE DEFESA DO RIO SÃO FRANCISCO EM PERNAMBUCO 1. REALINHAMENTO E REAFIRMAÇÃO DAS MISSÕES E ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS Face ao propósito de uma maior interação entre os membros, e, visando- se, também, uma maior apropriação e reforço quanto às áreas de competências de cada órgão presente no Encontro, após a contextualização geral dos trabalhos, foi realizada uma atividade buscando-se o realinhamento e a reafirmação das missões e atribuições dos órgãos participantes. A atividade permitiu a retomada de foco e compartilhamento de propósitos, tornando possível o resgate dos seguintes elementos : MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO – MPPE MISSÃO: “Ser defensor do regime democrático, dos direitos individuais indisponíveis e dos direitos difusos e coletivos”. A Constituição Federal (art.225) garante a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e atribui ao MP a tutela e a defesa deste direito fundamental (art.129, III). PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: ♣ Abrir procedimentos administrativos de investigação preliminar e/ou inquéritos civis públicos contra agentes poluidores, privados ou públicos; ♣ Requisitar a abertura de inquéritos policiais ou procedimentos investigatórios contra agentes cuja conduta esteja prevista como criminosa na legislação ambiental; ♣ Celebrar Termos de Compromissos ou Ajustamento de Conduta com agentes poluidores, privados ou públicos, visando adequação de empreendimentos aos mandamentos legais ou celebração de aditivos aos Termos de Compromissos firmados de acordo com levantamentos e especificações determinadas pelos órgãos técnicos ambientais; ♣ Ajuizar as ações civis públicas e ações penais públicas contra agentes poluidores e/ou degradadores ambientais, objetivando, especialmente, a educação ambiental e a recuperação dos danos infligidos ao meio ambiente; ♣ Acompanhar os processos ajuizados, com o objetivo de obter do juízo uma prestação jurisdicional efetiva, capaz de produzir a adequada defesa do meio ambiente, induzindo à necessária especialização na matéria ambiental. 19
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MISSÃO: “Ser garantidora do desenvolvimento sustentável para as presentes e futuras gerações, através do uso dos recursos naturais renováveis”. PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: ♣ Coordenar, supervisionar, regulamentar e orientar a execução e implementação das ações referentes à proteção, conservação, manejo e gestão integrada dos ecossistemas brasileiros do patrimônio espeleológico, visando a manutenção de sua integridade, biodiversidade e recuperação, além de gerenciar as demandas inerentes aos dispositivos dos acordos nacionais e internacionais, dos quais o país é signatário; ♣ Coordenar, supervisionar, regulamentar e orientar a execução das ações federais referentes ao licenciamento ambiental, avaliação de impactos e riscos, controle e gestão da qualidade ambiental; ♣ Coordenar, supervisionar, regulamentar e orientar a execução e implementação das ações referentes à política de licenciamento ambiental de atividades, empreendimentos, pessoas física ou jurídica, para localizar, instalar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais, considerados efetivos ou potencialmente poluidores ou aquelas que possam, sob qualquer forma, causar degradação ambiental, além de gerenciar as demandas inerentes aos dispositivos dos acordos nacionais e internacionais, dos quais o país é signatário; ♣ Promover, avaliar e estimular a implementação de métodos, técnicas de prevenção e recuperação de sistemas ambientais degradados, de controle e descarte de poluentes e de gerenciamento de risco; ♣ Coordenar, supervisionar, regulamentar e orientar a execução e a implementação das ações referentes ao controle e qualidade ambiental, inclusive, quanto à avaliação e controle das substâncias químicas, bem como, gerenciar as demandas inerentes aos dispositivos dos acordos nacionais e internacionais, dos quais o país é signatário; ♣ Coordenar, supervisionar, regulamentar e orientar a execução e implementação das ações referentes à política de fiscalização de flora, fauna, pesca e degradação ambiental, bem como, fazer executar a fiscalização do cumprimento das normas sobre preservação ambiental, aplicando as penalidades cabíveis, além de gerenciar as demandas inerentes aos dispositivos dos acordos nacionais e internacionais, relativos à fiscalização dos recursos ambientais, dos quais o país é signatário; ♣ Promover e apoiar as ações de monitoramento ambiental, voltadas para o acompanhamento das transformações ambientais em função da ação antrópica nos ambientes naturais, visando a regulação e orientação do uso sustentável dos recursos ambientais, além de estimular o desenvolvimento de estudos para subsidiar a tomada de decisões referentes à conservação, proteção, uso restrito ou sustentável de recursos ambientais, etc ... 20
COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF MISSÃO: “Ser responsável pela geração, distribuição e comercialização de energia elétrica” PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: ♣ Garantir o abastecimento de energia elétrica; ♣ Planejar de forma adequada a expansão do setor elétrico em atendimento ao mercado; ♣ Desenvolver novas tecnologias – fontes alternativas para produção de energia; ♣ Investir na capacitação de seu quadro técnico; ♣ Promover o bem-estar das populações atingidas pelos seus empreendimentos; ♣ Planejar de forma sustentável a implantação de seus empreendimentos. SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DE PERNAMBUCO - SECTMA MISSÃO: “Ser responsável pela implementação das políticas públicas nas áreas da ciência, tecnologia e meio ambiente no Estado de Pernambuco” PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: ♣ Formular as políticas de meio ambiente, ciência e tecnologia e conceber estratégias de curto, médio e longo prazos para o desenvolvimento científico, tecnológico e sócio-ambiental do Estado, considerando as suas variáveis econômicas, sociais e ambientais; ♣ Promover a articulação entre o setor público, o setor produtivo, a comunidade científica e tecnológica e as organizações não governamentais, visando a elaboração e execução de programas, projetos e ações nas áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentável do Estado; ♣ Fomentar e executar, através de suas entidades supervisionadas, programas, projetos e ações de formação de recursos humanos nas áreas de desenvolvimento científico, tecnológico e de proteção sócio-ambiental; ♣ Promover, integrar e articular as ações das Secretarias de Estado que requeiram aporte científico, tecnológico e de gestão ambiental para a promoção do desenvolvimento sustentável; 21
♣ Articular parcerias com órgãos dos governos federal e municipais, com entidades públicas ou privadas e com organizações não governamentais, nacionais e estrangeiras, visando a cooperação técnica e financeira para implementação de programas e projetos de desenvolvimento científico, tecnológico e de proteção sócio-ambiental; ♣ Desenvolver programas de extensão nas áreas de meio ambiente, ciência e tecnologia e de divulgação de avanços científicos e tecnológicos, privilegiando o conhecimento técnico-científico direcionado para o desenvolvimento de tecnologias ambientalmente saudáveis; e ♣ Promover o desenvolvimento sustentável, buscando a qualidade ambiental, por meio de programas de educação ambiental. SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS - SRH MISSÃO: “Ser garantidor do fornecimento de água para o povo do Estado de Pernambuco, em quantidade e qualidade, para todos os usos”. PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: ♣ Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; ♣ Assegurar a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável; ♣ Assegurar a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais; ♣ Coordenar a gestão integrada das águas; ♣ Arbitrar administrativamente os conflitos relacionados com os recursos hídricos; ♣ Implementar a política estadual de recursos hídricos; ♣ Planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos; ♣ Promover a cobrança pelo uso de recursos hídricos 22
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE RECURSOS HÍDRICOS - CPRH MISSÃO: “Ser órgão gestor da política ambiental do Estado de Pernambuco”. PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: ♣ Controlar as atividades potencialmente poluidoras do meio ambiente, através da adoção de medidas preventivas e corretivas; ♣ Avaliar os procedimentos adotados no sistema de licenciamento, fiscalização e avaliação de impacto ambiental; ♣ Atuar em casos de agressão ao meio ambiente, através da equipe de fiscalização, fazendo uso dos instrumentos de fiscalização e as possíveis penalidades cabíveis nos casos de infração da legislação ambiental COMPANHIA DE POLÍCIA DE MEIO AMBIENTE - CIPOMA MISSÃO: “Ser um órgão garantidor do cumprimento das políticas ambientais”. PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: ♣ Agir de modo fiscalizador, visando a preservação e conservação do meio ambiente; ♣ Promover ações de educação ambiental junto à comunidade; ♣ Desenvolver ações referentes à pesca predatória, tráfico de animais silvestres, etc FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FIDEM MISSÃO: “Ser órgão apoiador das ações de desenvolvimento municipal, metropolitano e regional no Estado de Pernambuco”. PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: ♣ Assistir o governo do Estado, por intermédio da SEPLANDES, nos assuntos relacionados à política de desenvolvimento municipal e metropolitano, à política da descentralização das ações do governo, com vistas à regionalização do planejamento e a gestão das funções públicas de interesse comum; 23
♣ Prestar apoio técnico e administrativo ao CONDERM e aos Conselhos Regionais na formulação de políticas de desenvolvimento, para a Região Metropolitana do Recife – RMR e demais regiões, e no estabelecimento de estratégias para sua implementação; ♣ Adotar as providências necessárias ao cumprimento das resoluções do CONDERM e dos Conselhos Regionais mediante articulação com os agentes públicos e privados, se for o caso, envolvidos com a execução das funções públicas de interesse comum, no âmbito metropolitano e regional; ♣ Desenvolver estudos, pesquisas, planos e projetos de interesse para o desenvolvimento municipal e metropolitano; ♣ Compatibilizar as propostas anuais de investimentos do Estado e dos Municípios, contribuindo para viabilizar técnica, institucional e financeiramente os investimentos necessários à consecução do desenvolvimento municipal e regional; ♣ Gerir o fundo de desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife – FUNDERM, submetendo seus instrumentos de controle financeiro à deliberação do CONDERM; ♣ Prestar apoio técnico e organizacional aos poderes municipais, tendo em vista a promoção do desenvolvimento municipal e regional; ♣ Promover os serviços técnicos especializados relativos à unificação das bases cadastrais e cartográficas, bem como, a manutenção dos sistemas de dados sócio-econômicos, geo-ambientais e institucionais dos municípios e da RMR; ♣ Promover a implementação de ações estratégicas ao desenvolvimento dos municípios e da RMR; ♣ Aplicar e monitorar o cumprimento da legislação federal e estadual relativa ao parcelamento, uso e ocupação do solo, no que couber; ♣ Promover a avaliação de eficácia de ações de interesse municipal e metropolitano, com atenção para as funções públicas de interesse comum; ♣ Prestar apoio técnico às Prefeituras e Câmaras Municipais, visando capacitá-las para o melhor desenvolvimento das atividades que lhes são inerentes; ♣ Promover articulação com os governos municipais, com o intuito de integrá-los ao planejamento estadual; ♣ Incentivar a associação de municípios, apoiando a formação e funcionamento de entidades intermunicipais. 24
EMPRESA PERNAMBUCANA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - IPA MISSÃO: “Ser um órgão responsável pela geração, adaptação e transferência de conhecimento e tecnologia para o desenvolvimento dos ambientes naturais e das principais cadeias produtivas do agronegócio do Estado”. PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: ♣ Coordenar os programas e projetos, pesquisas básicas e prestação de serviços à comunidade, relativas as atividades de análises de solo (química, física e de fertilidades), de água para irrigação, de ração animal, de sementes, de pragas e doenças de plantas, entre outras. EMPRESA DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL DE PERNAMBUCO - EBAPE MISSÃO: “Fortalecer a Agricultura, prioritariamente de base familiar, e promover a melhoria da qualidade de vida das famílias rurais, prestando assistência técnica e extensão rural e realizando obras hídricas de interesse comunitário, para contribuir com o desenvolvimento sustentado do Estado de Pernambuco”. PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: ♣ Executar a política de abastecimento, assistência técnica e extensão rural e de infra-estrutura agrícola e pecuária do Governo Estadual; ♣ Fomentar e organizar a produção rural, em especial nas áreas de comercialização, armazenamento e transporte da safra dos pequenos e médios produtores; ♣ Promover a execução de projetos de infra-estrutura agrícola, notadamente para construção de poços, barragens e adutoras de pequeno porte, destinados a melhoria do desempenho das atividades econômicas dos agricultores e produtores rurais; ♣ Desenvolver e incentivar o uso de instrumentos de beneficiamento de produtos agrícolas, pecuários e minerais, em associação com as comunidades, cooperativas e produtores; ♣ Participar de projetos, consórcios e programas de abastecimento, assistência técnica e extensão rural, inclusive, na área de recursos hídricos, em regime de associação com entidades privadas ou públicas, federais, estaduais e municipais, inclusive de outros Estados, mediante convênios ou por participação acionária em empreendimento de interesse do Estado e da região; 25
♣ Coordenar, controlar e executar planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento da infra-estrutura básica e o aproveitamento dos recursos hídricos de Pernambuco; ♣ Promover, coordenar e executar planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento da infra-estrutura agrícola, de forma economicamente viável, com o objetivo, em especial, de diminuir o desemprego rural e da periferia das cidades do Estado; ♣ Promover a comercialização de sementes e mudas produzidas pelos órgãos de pesquisa do Estado, mediante convênio firmado com os mesmos ou adquiridas sob orientação destes, com a finalidade de melhorar o nível dos cultivos existentes. 2. ANÁLISE DO CONTEXTO ATUAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO Com o objetivo de se levantar subsídios e colher a percepção dos participantes sobre a realidade da bacia, definiu-se, como uma etapa decisiva para a seqüência e produtividade dos trabalhos, a elaboração de um pré- diagnóstico retratando as potencialidades e os principais problemas que afetam a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Pernambuco, análise dos impactos e dos aspectos mais relevantes para as comunidades adjacentes a ela. Abaixo, encontram-se relacionadas às contribuições dos participantes : CONTRIBUIÇÕES DOS PARTICIPANTES POTENCIALIDADES: Irrigação nacional Geração de energia Agroindústria Turismo Navegabilidade Abastecimento de água Água para consumo humano em todo o semi-árido 26
PROBLEMÁTICAS: Carências de políticas públicas (Educação, habitação, geração de emprego, renda) Má gestão das águas do Rio São Francisco Falta de integração institucional Baixa capacidade de armazenagem Falta de sistema de captação de água Uso e ocupação desordenada do solo Falta de acesso às tecnologia para os pequenos agricultores Falta de investimento e infra-estrutura na região Alterações climáticas Uso inadequado dos recursos naturais Falta de pesquisa agropecuária voltada para a agricultura familiar Falta de organização da sociedade Desperdício de água de irrigação Falta de decisão política na gestão dos recursos hídricos Indústria da seca Uso indiscriminado de agrotóxicos Desmatamento nas regiões mais próximas do Rio Falta de saneamento básico e tratamento de esgotos Acúmulo de resíduos e detritos nas bacias Processo de assoreamento dos rios/formação de ilhas Atividade de mineração, extrativismo e extração de área do rio Falta de conservação e recuperação dos lençóis freáticos Falta de reflorestamento de áreas degradadas Insuficiência de programas de educação e saúde ambiental Salinização dos Solos Desequilíbrio da fauna 3. APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS PREVISTOS E/OU AÇOES EM ANDAMENTO PELOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS (MATERIAIS ANEXOS) A partir dos cenários que foram levantados, cada órgão participante foi convidado a fazer apresentação dos projetos e ações que já vêm sendo desenvolvidos, com vistas a uma melhor visualização dos esforços empreendidos, e, sobretudo, busca de convergência nas ações. Os produtos apresentados aparecem transcritos, na sua íntegra, no final deste Relatório, sob a forma de anexos. 27
Em ordem de exposição, apresentaram projetos os seguintes órgãos : ♣ CPRH ♣ CHESF ♣ MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO - PETROLINA ♣ MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO - CAOPMA ♣ SECTMA ♣ CIPOMA 4. CONSTRUÇÃO DE PAINEL SOBRE AS AÇÕES INTEGRADAS Com a finalidade de se definir um modelo integrado de ações para a Bacia do Rio São Francisco em Pernambuco, os membros participantes do Fórum, produziram, em consonância com os interesses comuns da sociedade, um conjunto de proposições aplicáveis a curto, médio e longo prazos, com ênfase no desenvolvimento sustentável da Bacia do Rio São Francisco. De modo colegiado, optou-se pela definição de Macro-Ações capazes de desencadear os futuros projetos e planos. Na condição de um primeiro Fórum Interinstitucional em Pernambuco, definiu-se, prioritariamente, as 08 (oito) Macro-Ações a serem atacadas, conforme mencionamos, a seguir: 1. criar fórum permanente interinstitucional de defesa do rio São Francisco em Pernambuco; 2. implantar e reativar o funcionamento dos comitês das sub-bacias do rio São Francisco no estado de Pernambuco; 3. incentivar a integração dos planos, projetos, atividades e ações ambientais; 4. propor e/ou incentivar a elaboração de planos diretores para as sub- bacias do rio São Francisco no estado de Pernambuco; 5. implantar núcleos de policiamento ambiental que atendam as demandas ambientais nas sub-bacias do rio São Francisco; 6. implementar medidas para a criação e reativação dos comdemas; 7. promover o fortalecimento da gestão dos recursos hídricos no estado de Pernambuco; e 8. aprofundar os conhecimentos técnicos específicos sobre a bacia hidrográfica do rio São Francisco, contextualizando os impactos e/ou condicionantes de degradação. 28
DETALHAMENTO DAS MACRO-AÇÕES PROPOSTAS Ação 1: Criar Fórum permanente Interinstitucional de defesa do Rio São Francisco em Pernambuco. Objetivo: Promover o desenvolvimento, o acompanhamento e divulgação de ações voltadas para a melhoria da qualidade sócio-ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Pernambuco. Órgão Gestor: SECTMA Interface com outros órgãos: SRH, MPPE, IBAMA. Principais Atividades que Deverão ser Desenvolvidas: ¬ Promover a articulação entre o MPPE-Ministério Público do Estado de Pernambuco e a SECTMA-Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente de Pernambuco, no sentido de oficializar a proposta para a criação legal do Fórum Interinstitucional de Defesa do Rio São Francisco em Pernambuco; ¬ Elaborar Estatuto e/ou Regimento interno do Fórum Interinstitucional de Defesa do Rio São Francisco em Pernambuco; ¬ Submeter o Regimento à apreciação dos membros do Fórum Interinstitucional de Defesa do Rio São Francisco em Pernambuco; ¬ Definir uma agenda prévia de reuniões/cronograma para os membros do Fórum Interinstitucional de Defesa do Rio São Francisco em Pernambuco; ¬ Elaborar e implementar Plano de Trabalho. Metas Específicas:  Articulação entre o MPPE e a SECTMA, num prazo de 15 dias  Elaboração de Estatuto e/ou Regimento, num prazo de 02 meses  Apreciação do Estatuto, num prazo de 01 mês, após a realização da etapa anterior  Definição de agenda, num prazo de 01 mês  Elaboração de Plano de Trabalho, num prazo de 01 mês Indicadores de Resultados:  Registro dos instrumentos de criação  Atas de reuniões  Atas de freqüências. 29
Meios e Recursos Necessários:  Pessoal técnico e de apoio  Equipamentos e recursos audiovisuais  Material de expediente Cronograma De Execução: dezembro/2002 a janeiro de 2003 Ação 2: Implantar e reativar o funcionamento dos Comitês das Sub-Bacias do Rio São Francisco no Estado de Pernambuco. Objetivo: Promover uma gestão participativa e integrada dos diversos órgãos ambientais, com o intuito de se usufruir adequadamente e racionalmente dos recursos das Sub-Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco (Ipanema, Moxotó, Pontal, Garças, Brígida e Terra Nova). Órgão Gestor: SRH Interface com outros órgãos: MPPE, Prefeituras Municipais, ONG’S, Associações de Classe. Principais Atividades que deverão ser desenvolvidas: ¬ Conscientizar os órgãos governamentais, principalmente, as Prefeituras Municipais, através de reuniões para esclarecimento dos assuntos relacionados à Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; ¬ Formar uma Comissão Executiva Pró-Comitê, representada pelos poderes estaduais, municipais, sociedade civil e usuários, visando uma maior disseminação à população, bem como, maior conscientização do papel de cada um; ¬ Realizar reuniões preliminares da Comissão Executiva para uma maior integração entre os seus membros, e, principalmente, para conhecimento das políticas hídricas adotadas no Estado de Pernambuco; ¬ Elaborar cadastro com representantes dos diversos segmentos (sindicatos, ONG’S, Instituições de Ensino, Indústrias, Companhias de Saneamento, Cooperativas e Associações em geral, de modo a viabilizar maior mobilização; ¬ Elaborar material informativo para esclarecimento do potencial da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, bem como, garantir a participação dos agentes sociais; ¬ Estimular a formação e participação efetiva dos representantes (Agentes Sociais) nas Comissões, de modo segmentado por entidades (Federais, Estaduais e Municipais); 30
¬ Reunir a Comissão Executiva, periodicamente, para esclarecimentos sobre o Comitê e sua relações com os demais segmentos que compõem o Sistema Hídrico, definição do funcionamento e elaboração de Estatuto e Regimento; ¬ Apresentar o Estatuto e submeter à votação para aprovação e posterior eleição de Diretoria; ¬ Promover o suporte permanente aos Comitês no tocante aos recursos necessários ao funcionamento dos mesmos, através do apoio direto dos órgãos federais, estaduais e municipais ligados à Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Pernambuco; ¬ Criar sistema de acompanhamento e assessoramento permanente às Bacias, através de visitas periódicas espontâneas e/ou quando solicitadas ao local. Metas Específicas:  Articulação com os órgãos governamentais, num prazo de 03 meses  Funcionamento pleno de no mínimo 04 (quatro) Comitês, num período de 02 anos  Articulação com os órgãos Não-Governamentais, num prazo de 03 meses  Elaboração dos cadastros dos representantes dos diversos segmentos, num período de 06 meses Indicadores de Resultados:  Estatuto registrado no Conselho Estadual de Recursos Hídricos  Atas de reuniões  Modelo de gestão compartilhado  Atas de freqüências Meios e Recursos Necessários:  Capacitação dos Agentes Sociais  Seminários, Palestras e Oficinas de Trabalho  Visitas técnicas  Boletins informativos  Divulgação nos meios de comunicação  Transportes  Diárias e alimentação Cronograma De Execução: Ação Permanente (*) 31
Ação 3: Incentivar a integração dos planos, projetos, atividades e ações ambientais. Objetivo: Integrar esforços, visando a maximização e otimização de resultados, de modo a se racionalizar tempo e recursos. Órgão Gestor: Fórum da BHSF (**) Interface com outros Órgãos: IBAMA, CPRH, CHESF, CODEVASF, IPA, SECTMA, FIDEM, EBAPE, EMBRAPA, CIPOMA, SRH, Comitês das Sub-Bacias da BHSF, MPPE, ONG’S, Prefeituras dos Municípios, etc. Principais Atividades que Deverão ser Desenvolvidas: ¬ Promover a articulação interinstitucional, através de reuniões e seminários; ¬ Promover encontros para definir um modelo de atuação conjunta, com vistas a identificação das principais linhas de ação; ¬ Elaborar uma agenda comum, visando a identificação, análise, priorização e implementação das ações; ¬ Promover a divulgação dos resultados para os diversos segmentos direto ou indiretamente ligados à Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; ¬ Sistematizar um processo de monitoramento das ações, através de reuniões, visitas de campo e análise dos relatórios, com vistas ao acompanhamento efetivo e/ou redirecionamento quando necessário. Metas Específicas:  Articulação com todas as Instituições envolvidas com a Bacia, num período de 02 meses  Definição das principais linhas de atuação, num período de 01 mês  Elaboração da agenda comum, num período de 03 meses. Indicadores de Resultados:  Negociação e compartilhamento interinstitucional  Atas de reuniões  Atas de freqüências  Relatórios técnicos  Descentralização das ações Meios e Recursos Necessários:  Textos e materiais informativos  Apoio logístico para a realização dos encontros (diárias, refeições, transportes) 32
 Seminários, encontros e oficinas  Divulgação entre os próprios órgãos (telefones, e-mail, malas diretas)  Técnicos contratados para mediação dos encontros Cronograma de Execução: (*) Ação Permanente Ação 4: Propor e/ou incentivar a elaboração de Planos Diretores para as Sub- Bacias do Rio São Francisco no Estado de Pernambuco. Objetivo: Desenvolver um instrumento orientador capaz de fortalecer e nortear as diversas ações da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Órgão Gestor: Fórum BHSF (**) Interface com outros Órgãos: SRH. Principais Atividades que deverão ser Desenvolvidas: ¬ Licitar e/ou contratar consultoria especializada em meio ambiente; ¬ Elaborar um diagnóstico relativo à hidrografia, geologia, climatologia, ocupação dos solos, situação sócio-econômica; ¬ Propor modelo de gerenciamento integrado dos recursos hídricos das Sub- Bacias; ¬ Levantar as informações que permitam a adequada elaboração do Plano Diretor para cada Sub-Bacia; ¬ Promover a integração intersetorial e dos diversos instrumentos de gestão da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; ¬ Definir prioridades de ações, escalonadas cronologicamente, com as respectivas avaliações orçamentárias, bem como, estabelecer um programa de ação Metas Específicas:  Contratação de consultoria especializada em meio ambiente, num período de 03 meses  Elaboração de diagnóstico técnico completo para as Sub-Bacias, num período de 01 ano (envolvimento simultâneo de 06 consultores)  Levantamento de informações para o Plano Diretor, num período de 01 ano  Integração intersetorial e dos instrumentos de gestão existentes, num período de 02 anos  Definição de prioridades, num período de 03 meses. 33
Indicadores de Resultados:  Publicações em Diário Oficial (Processo Licitatório)  Documentos de propostas  Formas de divulgação das ações realizadas  Planos elaborados Meios e Recursos Necessários:  Contratação de consultorias especializadas  Recursos financeiros, materiais e humanos Cronograma de Execução: (*) Ação Permanente Ação 5: Implantar núcleos de policiamento ambiental que atendam as demandas ambientais nas Sub-Bacias do Rio São Francisco. Objetivo: Desenvolver e incrementar as ações de fiscalização ambiental, através de corpo técnico especializado da CIPOMA, de modo a se obter uma atuação mais eficaz do órgão. Órgão Gestor: Fórum da BHSF (**) Interface com outros Órgãos: CIPOMA, SRH, SECTMA, MPPE, SDS, CONSEMA. Principais Atividades que deverão ser Desenvolvidas: ¬ Transformar a 1ª CIPOMA em Batalhão de Policiamento Ambiental, através de Lei, com proposta de cronograma e quadro organizacional específico para atender as demandas das Sub-Bacias; ¬ Solicitar às Prefeituras Municipais a cessão de terrenos para o funcionamento dos Núcleos de Policiamento Ambiental; ¬ Solicitar o levantamento das ações prioritárias para uma fiscalização setorizada e sistemática nos municípios que compõem as Sub-Bacias; ¬ Propor a criação de instrumento normativo para consolidar as ações de policiamento ambiental nas Sub-Bacias do Rio São Francisco; ¬ Formar parcerias e convênios com os diversos órgãos ligados à atividade de preservação e conservação do meio ambiente, focalizando-se as regiões das Sub-Bacias; ¬ Realizar acompanhamento sistemático das ações de fiscalização da CIPOMA, com vistas a uma avaliação periódica das atividades operacionais e/ou administrativas voltadas para as Sub-Bacias; 34
¬ Viabilizar a criação de um programa de educação ambiental para as áreas das Sub-Bacias; ¬ Implantar o programa de educação ambiental nas Sub-Bacias do Rio São Francisco; ¬ Implantar, prioritariamente, núcleos de Policiamento Ambiental nos municípios de Petrolina, Petrolândia, e Ouricuri, com atuação abrangente junto aos demais municípios das Sub-Bacias (Área de cobertura os 69 municípios banhados pelo Rio São Francisco). Metas Específicas:  Criação do Batalhão de Policiamento Ambiental, num prazo de 06 meses  Solicitação de terrenos para o funcionamento do Batalhão, num período de 01 mês  Levantamento das ações prioritárias, num período de 04 meses  Criação de instrumento normativo para fortalecimento das ações de fiscalização, num período de 06 meses  Busca por parcerias e convênios, num período de 03 meses  Acompanhamento mensal das ações do Batalhão de Policiamento Ambiental  Proposição de um modelo de educação ambiental, num período de 03 meses  Implantação de programa de educação ambiental, num prazo de 06 meses  Implantação de 06 Núcleos de Policiamento, num período de 04 meses. Indicadores de Resultados:  Solicitação aos órgãos responsáveis  Criação dos núcleos  Aprovação do projeto de criação do núcleo pela SDS e SECTMA Meios e Recursos Necessários:  Capacitação de pessoal  Equipamentos e mobilizados  Aumento do quadro efetivo para atender as demandas das Sub-Bacias  Alocação de mão-de-obra da Polícia Militar para construção dos núcleos  Material de construção  Material educativo  Material de consumo e de expediente  Reuniões com o MPPE, Prefeituras, ONG’S, Sociedade civil organizada e comunidade científica 35
 Diárias e transportes Cronograma de Execução: Janeiro a Dezembro/2003 Ação 6 : Implementar medidas para a criação e reativação dos COMDEMAS. Objetivo: Promover a participação efetiva dos diversos segmentos da sociedade civil organizada na gestão ambiental, bem como, na definição das políticas setoriais voltadas para o meio ambiente. Órgão Gestor: CPRH Interface Com Outros Órgãos: MPPE, Prefeituras e Câmaras de Vereadores. Principais Atividades que deverão ser Desenvolvidas: ¬ Levantar informações sobre a existência de COMDEMAS em municípios da Bacia; ¬ Promover a articulação junto aos municípios para a criação e/ou fortalecimento de COMDEMAS; ¬ Realizar reuniões municipais, visando a sensibilização e discussão quanto à importância da criação e/ou reativação dos Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente; ¬ Orientar as Prefeituras para a criação dos COMDEMAS, através de material informativo e/ou reuniões; ¬ Acompanhar o processo de criação e/ou fortalecimento, bem como, estimular à participação. Metas Específicas:  Levantamento sobre a existência de COMDEMAS, num período de 15 dias  Articulação junto aos municípios, num prazo de 06 meses  Realização de reuniões de sensibilização, num período de 06 meses  Orientação às Prefeituras, num período de 06 meses Indicadores de Resultados:  Conselhos instalados e/ou reativados  Reuniões prévias realizadas nos municípios  Atas de Reuniões  Atas de Freqüências  Relatórios técnicos Meios e Recursos Necessários: 36
 Material didático  Informativos  Equipe técnica e de apoio  Equipamentos e veículos Cronograma de Execução: Janeiro a Dezembro/2003 Ação 7: Promover o fortalecimento da gestão dos recursos hídricos no Estado de Pernambuco. Objetivo: Buscar maior eficiência no desenvolvimento das ações, visando a melhoria das condições sócio-ambientais da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Órgão Gestor: Fórum da BHSF (**) Interface com outros Órgãos: IBAMA, CPRH, CHESF, CODEVASF, IPA, SECTMA, FIDEM, EBAPE, EMBRAPA, CIPOMA, SRH, Comitês das Sub-Bacias da BHSF, MPPE, ONG’S, Prefeituras dos Municípios, COMPESA, ANA, etc. Principais Atividades que deverão ser Desenvolvidas: ¬ Promover a articulação interinstitucional na defesa meio ambiente; ¬ Implementar agenda comum (ver macro-ação nº 3) ¬ Criar os Comitês de Sub-Bacias e os COMDEMAS ¬ Promover a divulgação das ações ¬ Realizar ações de educação ambiental, com vistas à mobilização e sensibilização dos segmentos envolvidos. Meios e Recursos Necessários:  Apoio logístico para a realização dos encontros (diárias, refeições, transportes)  Seminários, encontros e oficinas  Divulgação entre os próprios órgãos (telefones, e-mail, malas diretas) Cronograma de Execução: Janeiro a Dezembro/2003 37
Ação 8: Aprofundar os conhecimentos técnicos específicos sobre a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, contextualizando os impactos e/ou condicionantes de degradação. Objetivo: Conhecer tecnicamente a realidade da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, de modo a assegurar maior eficácia nas intervenções.. Órgão Gestor: Fórum da BHSF (**) Interface com outros Órgãos: MPPE, IBAMA, SECTMA, SRH, CPRH, Universidades e Centros de Pesquisa, CHESF, CODEVASF. Principais Atividades que deverão ser Desenvolvidas: ¬ Arregimentar recursos técnicos e/ou contratar consultoria especializada para realizar levantamento sobre informações relativas à Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; ¬ Levantar as informações disponíveis sobre a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; ¬ Compilar as informações coletadas; ¬ Gerar informações complementares sobre a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco necessárias à gestão hídrica, através de pesquisas diretas; ¬ Elaborar cenários prospectivos sobre a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; ¬ Eleger o cenário a ser alcançado; ¬ Elaborar os planos, programas e projetos para a consecução dos resultados pretendidos. Metas Específicas:  Arregimentação de recursos e/ou contratação do consultoria, num período de 02 meses  Levantamento de informações sobre a Bacia, num período de 03 meses  Compilação de informações pela consultoria, num período de 01 mês  Geração de informações complementares sobre s Bacia, num período de 01 ano  Elaboração de cenários sobre a Bacia, num período de 06 anos  Escolha do cenário a ser trabalhado, num período de 01 mês  Elaboração de Planos, Programas e Projetos, num período de 04 meses. Indicadores de Resultados:  Apresentação de indicadores técnicos 38
Meios e Recursos Necessários:  Recursos materiais, humanos e financeiros Cronograma de Execução: Janeiro/2003 a Junho/2004 (aproximadamente 1 ano e meio) (*) Correspondem as ações continuadas, sujeitas a repactuações quando necessário. (**) Significa Fórum da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. NOTA: Todos os prazos estimados para cada uma das metas específicas, terão vigência a partir de Janeiro/2003. 39
METAS GLOBAIS Considerando-se as expectativas dos órgãos / membros presentes no FÓRUM INTERINSTITUCIONAL DE DEFESA DO RIO SÃO FRANCISCO EM PERNAMBUCO, num cenário prospectivo para os próximos 10 anos, são esperados os seguintes resultados: ¬ Aumento, em 30%, da Produção Pesqueira; ¬ Recuperação, em 60%, da Ictiofauna (manutenção da biodiversidade aquática) nativa da bacia hidrográfica do rio São Francisco; ¬ Ampliação, em 20%, do percurso de navegabilidade no rio São Francisco; ¬ Aumento na oferta de água para o consumo humano, com padrão de qualidade aceitável; ¬ Garantia da oferta de água adequada para a produção agrícola e pecuária; ¬ Aumento, em 30%, das reservas das matas ciliares; ¬ Diminuição, em 40%, da carga de efluentes domésticos e industriais; e ¬ Recuperação, em 60%, dos principais contribuintes na formação da bacia hidrográfica do rio São Francisco. FORMAS DE AVALIAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS AÇÕES PROPOSTAS PELOS GRUPOS DE TRABALHO Considerando a natureza integradora do Encontro, a necessidade de um caráter de continuidade, e, principalmente, da necessidade de estabelecimento de ações mais integradas e sistemáticas, definiu-se como atribuição do próprio FÓRUM INTERINSTITUCIONAL DE DEFESA DO RIO SÃO FRANCISCO EM PERNAMBUCO a responsabilidade, doravante, pelo sistema de avaliação, acompanhamento e controle das ações planejadas e/ou em andamento. 40
GLOSSÁRIO DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES DA OFICINA DE TRABALHO E DO FÓRUM INTERINSTITUCIONAL DE DEFESA DO RIO SÃO FRANCISCO EM PERNAMBUCO ϖ MPPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO ϖ IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS ϖ CHESF - COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO ϖ SECTMA - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE ϖ SRH - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS ϖ CPRH - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE RECURSOS HÍDRICOS ϖ CIPOMA - COMPANHIA DE POLÍCIA DE MEIO AMBIENTE ϖ FIDEM - FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL ϖ IPA - EMPRESA PERNAMBUCANA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA ϖ EBAPE - EMPRESA DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RUTAL DE PERNAMBUCO 41
AÇÕES E OU PROPOSIÇÕES EM ANDAMENTO (TOTAL: SEIS PROJETOS APRESENTADOS NO FÓRUM) 16% 33% Educação Ambiental (CPRH/ CHESF) Sustentabilidade Sócio-Ambiental 50% (CPRH/ MPPE- Petrolina) Recuperação das Matas Ciliares 33% (CHESF/ MPPE- Petrolina/ SECTMA) Levantamento Técnico dos Problemas Ambientais ( MPPE- CAOPMA) 45
Educação Ambiental como Instrumento de Gestão para Revitalização da Bacia do Rio São Francisco CONVÊNIO: MMA – SECTMA – CPRH Financiado com Recursos PNEA – MMA Período Início – Abril - 2002. Término – Novembro – 2002. Metodologia Planejamento Participativo Educação Ambiental como Instrumento de Gestão para Revitalização da Bacia do Rio São Francisco OBJETIVOS: Alcançar a sustentabilidade sócioambiental da região do sub- médio São Francisco; Elaborar um sub-programa de Educação Ambiental para a Bacia do Rio São Francisco como parte do programa de educação do Estado de Pernambuco; Promover ações efetivas de Educação Ambiental junto aos diversos setores da sociedade, sensibilizando para formação de reeditores sociais; 49
Educação Ambiental como Instrumento de Gestão para Revitalização da Bacia do Rio São Francisco OBJETIVOS: Elaborar material de comunicação; Identificar os problemas sócioambientais e as potencialidades dos municípios. Educação Ambiental como Instrumento de Gestão para Revitalização da Bacia do Rio São Francisco LINHAS DE AÇAO: Educação Ambiental e mobilização social, Reuniões setoriais e Reuniões gerais; Seminário Regional; Capacitação em Educação e Gestão Ambiental; Eventos de arte e Educação: Teatro na rua/cortejo; Vídeo na rua. 50
Educação Ambiental como Instrumento de Gestão para Revitalização da Bacia do Rio São Francisco LINHAS DE AÇÃO: Material audiovisual e de comunicação: Cartilhas, Produção de um vídeo documentário e campanhas educativas temáticas e Reedição das cartilhas do Joca... Oficinas de Reciclagem; Oficinas de Vídeo. 51
COMP ANHI A HI DR O EL ÉT R I CA DO S ÃO FR ANCI S CO - CHE S F DEP AR T AMENT O DE MEI O AMB I ENT E PR OGR AMAS AMB I E NT AI S B ACI A DO S ÃO F R ANCI S CO Ar q. Álvar o Mor eir a PR OPOS T A DA CHES F PAR A A R EVI T AL I Z AÇÃO E CONS ER VAÇÃO DA BACI A HI DR OGR ÁF I CA DO R I O S ÃO F R ANCI S CO, CONF OR ME A L EI N° 9.433, DE 08.01.1997 AÇÕES INCISO DE REFERÊNCIA (Art. 2° - Decreto de 05.06.2001) Implantação de sistema Item II - Conservação dos solos georeferenciado de informações Item V - Gestão e Monitoramento de recursos hídricos Recuperação de áreas ribeirinhas Item II - Conservação dos solos degradadas pela ocupação urbana ou por mudanças no regime hídrico Levantamento e cadastro de Item V - Gestão e Monitoramento usuários de água 53
P R OPOS T A DA CHES F P AR A A R EVI T AL I Z AÇÃO E CONS ER VAÇÃO DA B ACI A HI DR OGR ÁF I CA DO R I O S ÃO F R ANCI S CO, CONF OR ME A L EI N° 9.433, DE 08.01.1997 AÇÕES INCISO DE REFERÊNCIA (Art. 2° - Decreto de 05.06.2001) Ampliação e adequação dos Item I - Despoluição sistemas de tratamento de esgoto Estudos de viabilidade para Item V - Gestão e Monitoramento execução de cheias com o objetivo de melhorar as condições morfológicas Reflorestamento de áreas Item IV - Reflorestamento e Matas degradadas e recuperação das Ciliares matas ciliares PR OPOS T A DA CHES F PAR A A R EVI T AL I Z AÇÃO E CONS ER VAÇÃO DA BACI A HI DR OGR ÁF I CA DO R I O S ÃO F R ANCI S CO, CONF OR ME A L EI N° 9.433, DE 08.01.1997 AÇÕES INCISO DE REFERÊNCIA (Art. 2° - Decreto de 05.06.2001 Aproveitamento do desnível Item III - Convivência com a seca Sobradinho / Itaparica para empreendimentos de uso múltiplos Recuperação da Ictiofauna do Item VIII - Unid. de Conservação e Unid. submédio e baixo São Francisco Preservação da Biodiversidade 54
C MPLEXO HI DRELÉTRI C DE PAULO AFO O O NSO PROJETO OBJETIVO PERÍODO OBSERVAÇÃO PROGRAMA DE LIMNOLOGIA E MONITORAR A 02 ANOS EM PROCESSO DE QUALIDADE DA ÁGUA QUALIDADE DA LICITAÇÃO ÁGUA NOS RESERVATÓRIOS PROGRAMA DE DETERMINAR A 2001 A EM EXECUÇÃO. MONITORAMENTO E CAPACIDADE 2003 COORDENAÇÃO CONTROLE DAS MACRÓFITAS PRODUTIVA E FADURPE DEFINIR ESTRATÉGIAS DE CONTROLE UHE DE S OB R ADI NHO PR OJET O OB JET I VO PER Í ODO OB S ER VAÇÃO MONI T ORAMENT O LI MNOLÓG C MONI T ORAR A I O 02 ANOS EM EXEC ÃO UÇ DO RESERVAT ÓRI O DE QUALI DADE DA SOBRADI NHO ÁG DO UA RESERVAT ÓRI O ZONEAMENT O DA PI SC CI ULT URA PROMOVER O 02 ANOS EM EXEC ÃO UÇ EM T ANQUES-REDE NO ORDENAMENT O DA RESERVAT ÓRI O DE SOBRADI NHO PI SC C I ULT URA I NT ENSI VA EM T ANQUES-REDE NO RESERVAT ÓRI O EST UDOS DE BI OLOG A I DET ERMI NAR A 02 ANOS EM EXEC ÃO UÇ PESQUEI RA NO RESERVAT ÓRI O C OMPOSI Ç DA ÃO DE SOBRADI NHO I C I OFAUNA DO T RESERVAT ÓRI O PROG RAMA DE EDUC ÃO AÇ C ONSC ENT I ZAÇ I ÃO 02 ANOS PREVI SÃO PARA 2003 AMBI ENT AL E SAÚDE AMBI ENT AL DA POPULAÇ ÃO PARA QUEST ÕES AMBI ENT AI S 55
U HE DE I T APAR I CA - PR OJET OS DE I R R I GAÇÃO - L ADO PE R NAMB UCANO: F UL GÊ NCI O – S .M. B OA VI S T A, BR Í GI DA - OR OCÓ, APOL ÔNI O S AL ES - PE T R OL ÂNDI A, B AR R EI R AS E I CÓ MANDANT ES - PET R OL ÃNDI A E B EL ÉM DO S ÃO F R ANCI S CO PR OJET O OB JET I VO PE R Í ODO OB S ER VAÇÃO EDUC ÃO AMBI ENT AL E AÇ C ONSC ENT I ZAÇ I ÃO 02 ANOS EM PROC ESSO DE MONI T ORAMENT O DA SAÚDE DA POPULAÇ PARA ÃO LI C T AÇ I ÃO DOS T RABALHADORES QUE AS QUEST ÕES MANUSEI AM COM AG ROT ÓXI CO AMBI ENT AI S E MONI T ORAMENT O DA SAÚDE DOS T RABALHADORES DO PROJET O MONI T ORAMENT O DAS ÁREAS DE SI NALI ZAÇ DAS ÃO 02 ANOS EM PROC ESSO DE RESERVA LEG AL ÁREAS E LI C T AÇ I ÃO MONI T ORAMENT O DOS REC URSOS DE FAUNA E FLORA RECUPERAÇ DE ÁREAS ÃO REC UPERAR ÁREAS 09 MESES EM PROC ESSO DE DEGRADADAS DEG RADADAS PELO LI C T AÇ I ÃO EMPREENDI MENT O U HE DE I T APAR I CA PR OJE T O OB JE T I VO PE R Í ODO OB S E R VAÇÃO PROGRAMA DE LI MNOLOG A E I MONI T ORAR A 02 ANOS PREVI SÃO PARA QUALI DADE DA ÁGUA QUALI DADE DA ÁG UA 2003 NO RESERVAT ÓRI O PROG RAMA DE REC UPERAÇ DE REC ÃO UPERAR ÁREAS 02 ANOS PREVI SÃO PARA ÁREAS DEG RADADAS DE I NFLUÊNC AI 2003 DI RET A DO EMPREENDI MENT O PROG RAMA DE EDUC ÃO AÇ CONSC ENT I ZAÇ I ÃOD 02 ANOS PREVI SÃO PARA AMBI ENT AL E SAÚDE AMBI ENT AL A POPULAÇ PARA ÃO 2003 QUEST ÕES AMBI ENT AI S 56
U HE XI NGÓ PR OJET O OB JET I VO PE R Í ODO OB S E R VAÇÃO PROGRAMA DE EDUC ÃO E AÇ DESENVOLVER AÇ ÕES 2 ANOS EM PROCESSO DE SAÚDE AMBI ENT AL DE EDUCAÇ E SAÚDE ÃO LI C T AÇ I ÃO AMBI ENT AL COM A COMUNI DADE ENVOLVI DA PROGRAMA DE LI MNOLOG A E I AC OMPANHAR, 2 ANOS ESPEC FI CAÇ I ÃO QUALI DADE DA ÁGUA AVALI AR E T ÉC C EM NI A MONI T ORAR O ELABORAÇ ÃO T RANSPORT E E DEPOSI ÇÃO DE SEDI MENT OS E A QUALI DADE DA ÁG UA PROGRAMA DE MANEJO E CARACT ERI ZAÇ E ÃO 2 ANOS ESPEC FI CAÇ I ÃO CONSERVAÇ DA FAUNA E DA ÃO MAPEAMENT O DA T ÉC C EM NI A FLORA FAUNA E DA FLORA, ELABORAÇ ÃO PROPOSI Ç DE ÃO MEDI DAS COMPENSAT ÓRI AS U HE DE XI NGÓ PR OJET O OB JET I VO PER Í ODO OB S ER VAÇÃO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE REC ONST I T UI Ç DE 2 ANOS ÃO EM PROC ESSO DE ÁREAS DEGRADADAS ÁREAS DEGRADADAS LI C T AÇ I ÃO E DA MAT A C LI AR EM I T ORNO DO RESERVAT ÓRI O PROGRAMA REMANESCENT ES LEVANT AMENT O DA 2 ANOS EM PROC ESSO DE FLOREST AI S SI T UAÇ AT UAL ÃO LI C T AÇ I ÃO DAS MAT AS C LI ARES I EM T ORNO DO RESERVAT ÓRI O PROG RAMA DE MONI T ORAMENT O MAPEAMENT O E 2 ANOS ESPECI FI C ÃO AÇ DE ECOSSI ST EMAS AQUÁT I COS CLASSI FI CAÇÃO T ÉC CA EM NI EC OSSI ST EMAS ELABORAÇ ÃO LÓT I C E LÊNT I COS OS DA BAC AI HI DROG RÁFI CA 57
U H E XI NGÓ P R OJE T O OB JE T I VO P E R Í ODO OB S E R VAÇÃO PROJET O VERDE XI NGÓ DAR ASSI ST ÊNCI A 2 ANOS PREVI SÃO 2003 AOS MENORES CARENT ES, HABI LI T ANDO-OS PARA O EXERCÍ CI O DA CI DADANI A SI ST EMA DE EST AT Í ST I CA DI AGNÓST I CO DE 2 ANOS ESPECI FI CAÇÃO PESQUEI RA MERCADO E T ÉCNI CA EM PRI NCI PAI S ELABORAÇÃO CENT ROS PESQUEI ROS PROGRAMA DE AVALI AÇÃO POSSI BI LI T AR A 2 ANOS EM PROCESSO DE SOCI OECONÔMI CA DOS CONST RUÇÃO CONT RAT AÇÃO PESCADORES COLET I VA DE PROJET O DE MELHORI A DE VI DA DOS PESCADORES E SUAS FAMÍ LI AS U H E XI NGÓ P R OJE T O OB JE T I VO P E R Í ODO OB S E R VAÇÃO PROGRAMA DE SI NALI Z AÇÃO E PROPORCI ONAR 2 ANOS PROGRAMA BALI ZAMENT O DE SEGURANÇA CONDI ÇÕES DE I MPLANT ADO (PORT ARI A I BAMA 2.230/90, SEGURANÇA FÍ SI CA MARI NHA DO BRASI L E CAPI T ANI A DOS PORT OS DE ALAGOAS/ PENEDO) PROGRAMA DE AVALI AÇÃO DA EST UDO DA 2 ANOS ESPECI FI CAÇÃO CUNHA SALI NA PENET RAÇÃO DA T ÉCNI CA EM CUNHA SALI NA NO ELABORAÇÃO RI O SÃO FRANCI SCO PROGRAMA DE CONT ROLE DA MANT ER UMA 2 ANOS EM AT ENDI MENT O VAZÃO À JUSANT E VAZÃO, À JUSANT E, DE NO MÍ NI MO 1.300m³ /S 58
U HE XI NGÓ P R OJET O OB JET I VO P ER Í ODO OB S E R VAÇÃO PROG RAMA DE CONT ROLE DA GARANT I R 2 ANOS EM AT ENDI MENT O DAS OSC LAÇ I ÕES DI ÁRI AS DE OSC LAÇ I ÕES DI ÁRI AS VAZÕES I NFERI ORES A 300m³ /S PROG RAMA DE MI NI MI ZAÇÃO SUST ENT ABI LI DADE 2 ANOS EM ANDAMENT O DOS EFEI T OS HI DROLÓGI C E OS DO RI O SÃO AMBI ENT AI S FRANC SC À I O JUSANT E PROJET O DE T OMBAMENT O DA PRESERVAR E 200 A 2003 EM ANDAMENT O C DADE DE PI RANHAS I CONSERVAR O PAT RI MÔNI O CULT URAL E AMBI ENT AL PROJET O PLANO DE GEST ÃO PRESERVAR E _ I MPLANT AÇ ÃO PARA PI RANHAS CONSERVAR O PREVI ST A PARA PAT RI MÔNI O 2003 CULT URAL E AMBI ENT AL 59
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Ministério Público de Pernambuco Procuradoria G eral de Justiça Novo Chico Projeto de Revitalização da Bacia Hidrográfica do São Francisco em Pernambuco Pr oj et o Novo Chico JU S T I F I CAT I VA Desenvolvimento Sustentável - art. 129, III da CF/88 Proteção ao Meio Ambiente – Promoção de: I – Inquérito Civil; II – Ação Civil Pública; III – Demais medidas necessárias Ministério Público de Pernambuco – dever/responsabilidade de: I – Zelar pelas boas condições ambientas do Estado; II – Zelar pela qualidade de vida da população; III – Aperfeiçoar atuação frente à degradação ambiental na bacia hidrográfica do Rio São Francisco em Pernambuco; IV – Fortalecer as Promotorias de Justiça que atuam na região da Bacia do São Francisco – Atuação preventiva/repressiva 63
Pr oj et o Novo Chico OBJETIVO Contribuir no processo de revitalização da Bacia do Rio São Francisco, com ênfase no uso sustentável de seus recursos, na melhoria da qualidade de vida das populações ribeirinhas e na formação de uma consciência pública para a sua conservação. Pr oj et o Novo Chico E S T R AT É GI AS ¬Capacitação dos Promotores de Justiça ¬Estruturação das Promotorias de Justiça ¬Realização de Diagnósticos Locais e Regionais ¬Criação de Banco de Dados ¬Elaboração de Plano de Atuação ¬Parceria com os Órgãos Ambientais ¬Utilização sistematizada da Lei Ambiental Penal ¬Consultoria Interdisciplinar ¬Criação de Fóruns Locais ¬Acompanhamento da implementação e funcionamento do Comitê e dos Sub-Comitês da Bacia ¬Promoção de ações de conservação e recuperação dos recursos naturais, bem como das áreas de recarga dos lençóis da Bacia ¬Discussão sobre fontes alternativas de energia ¬Fiscalização do Gerenciamento dos resíduos sólidos ¬Discussão e estímulo de projetos de captação de águas da chuva ¬Acompanhamento em cada Município da implementação de saneamento Básico ¬Catalisação do processo de criação dos Conselhos e Fundos Municipais do Meio Ambiente 64
Pr oj et o Novo Chico Pr ocuradoria Geral de Just iça C AOP às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico Núcleo Pet rolina Núc das Promotorias de Justiç leo a do Meio Ambiente da Bacia do São Francisco Núcleo F lorest a Núcleo Our icur i Núc das Promotorias de Justiç leo a Núc das Promotorias de Justiç leo a do Meio Ambiente das sub-bacias do Meio Ambiente das sub-bac ias do Pajeú e Moxotó do Brígida, Garças e Pontal Sub-Núcleo Bodocó Núc das Promotorias de Justiç leo a do Meio Ambiente das sub-bac ias do Brígida, Garças e Pontal Pr oj et o Novo Chico “Nosso esforço é o de tornar o Velho Chico novo a cada dia para os que aqui estão e para aqueles que ainda estão por vir” Muito obrigada. 65
O Mi n i s t ér i o P ú bl i co e a R evi t al i z ação do Vel h o Ch i co S u m ár i o 1. Obj et ivo 2. S í n t es e 3. Met as e pr az os 4. R es pon s ávei s 5. Meios e r ecu r s os 6. I n di cador es de des em pen h o 7. F on t es de r ecu r s os 69
1. Obj etivo E s te pr oj eto vis a o atendimento pelo Minis tér io Público de Per nambuco às demandas r elacionadas à r evitaliz ação da B acia do Rio S ão Fr ancis co no E s tado de Per nambuco. 2. S í ntes e Obj etiva es te Pr oj eto a agiliz ação de políticas públicas par a a r evitaliz ação da bacia do Rio S ão Fr ancis co, atuando na implementação da legis lação ambiental, es pecialmente nas micr obacias dos r ios Paj eú, Mox otó, B r ígida e r iachos mais impor tantes como o do Gar ças e do Pontal, diagnos ticando os pr oblemas ambientais da bacia hidr ogr áfica e das micr obacias , com a indicação das fontes de poluição, dis pondo es s es dados aos Pr omotor es de Jus tiça com atuação nas Pr omotor ias da B acia hidr ogr áfica, vis ando à pr oteção e defes a do meio ambiente com o us o dos ins tr umentos legais , ex tr aj udiciais e j udiciais como for ma de adequar as condutas dos infr ator es ambientais aos ditames cons titucionais e legais , de for ma ar ticulada e or ganiz ada. 70
3. Metas e Pr az os λ E fetivação de r euniões com os Pr omotor es de Jus tiça de Meio Ambiente, em conj unto ou s epar adamente, par a anális e e apr ovação do pr es ente plano; λ Coleta de levantamento técnico dos pr oblemas ambientais que atingem a bacia do S ão Fr ancis co em ter r itór io de Per nambuco e as micr obacias dos r ios Paj eú, Mox otó, B r ígida, das Gar ças e do Pontal, afluentes do Velho Chico; λ I mplementação de medidas vis ando a cr iação e o funcionamento dos Cons elhos Municipais de defes a do Meio Ambiente, onde não es tiver em ins talados ; 3. Metas e Pr az os λ Realiz ação de audiências públicas par a conhecimento pelos inter es s ados dos pr oblemas es pecíficos e par a a neces s ár ia tomada de decis ões e pr ovidências que s e evidenciem adequadas ; λ Aber tur a de inquér itos civis públicos par a apur ação das r es pons abilidades de infr ações ambientais por par te dos agentes pr ivados e/ou públicos ; λ Celebr ação de T er mos de Compr omis s o de Aj us tamento de Conduta com agentes pr ivados ou públicos , vis ando a adequação de empr eendimentos aos mandamentos legais ou aditamento de ter mos celebr ados , quando eventualmente neces s ár io de acor do com levantamentos e es pecificações deter minados pelos ór gãos técnicos ambientais ; 71
3. Metas e Pr az os λ Requis ição de aber tur a e r ealização de inquér itos policiais ou pr ocedimentos inves tigatór ios contr a agentes cuj a conduta es tej a pr evis ta como cr iminos a na legis lação ambiental; λ Aj uizamento de ações civis públicas e ações penais públicas contr a agentes poluidor es ou degr adador es ambientais , obj etivando a r ecuper ação e r epar ação dos danos infligidos ao ambiente e a r es pons abilização dos infr ator es ; λ Acompanhamento dos pr oces s os aj uizados , impuls ionando- os , com o obj etivo de obter do j uízo um pr ovimento j ur is dicional efetivo, capaz de pr oduzir a adequada defes a do meio ambiente, induzindo a neces s ár ia es pecialização na matér ia ambiental; λ I ncentivo à cr iação ao funcionamento do Comitê das micr obacias dos r ios Paj eú, Moxotó, B r ígida, das Gar ças e do Pontal, componentes da B acia do Rio S ão Fr ancis co; 4. Res pons áveis λCAOP Meio Ambiente λE s cola S uper ior do Minis tér io Público λCentr o de Apoio T écnico λPr omotor es de Jus tiça com Atr ibuições em Meio Ambiente 5. Meios e Recur s os λ Humanos λ Fís icos λ T ecnológicos λ Financeir os 72
6.I ndicador es de Des empenho λ Apr ovação do Pr oj eto pelos Pr omotor es de Jus tiça de Meio Ambiente λ integr antes das Pr omotor ias da B acia Per nambucana do Rio S ão Fr ancis co; λ Anális e e utiliz ação do diagnós tico da bacia do S ão Fr ancis co e de s uas micr obacias em ter r itór io per nambucano; λ Compar ecimento de inter es s ados às audiências públicas ; λ I nquér itos Civis Públicos ins taur ados ; λ T er mos de Compr omis s o de Aj us tamento de Conduta celebr ados ; 6.I ndicador es de Des empenho λ Recomendações ex pedidas ; λ Ações civis públicas aj uiz adas ; λ I nter venções em ações ambientais aj uiz adas por outr as entidades ; λ I nquér itos policiais , autos de cons tatação de infr ações ins taur ados s ob r equis ição do Minis tér io Público; λ Denúncias ofer ecidas com ins taur ação de ação penal. 73
Projeto de Conservação e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco REVITALIZAÇÃO DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO 1. OBJETIVOS Recompor áreas de matas ciliares nas margens do Rio São Francisco, atualmente degradadas em função do desmatamento e do uso indiscriminado do solo. 2. ÁREA DE ATUAÇÃO DO PROJETO O projeto será desenvolvido nas microrregiões do São Francisco (formada pelos municípios de Petrolina, Afrânio, Dormentes, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, Orocó e Cabrobó) e Itaparica (formada pelos municípios de Belém de São Francisco Carnaubeira da Penha, Floresta, Itacuruba, Petrolândia, Tacaratu e Jatobá). Projeto de Conservação e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco REVITALIZAÇÃO DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO 3. METAS • Produzir 130.000 mudas de espécies nativas e frutíferas; • Implantar 200 ha de essências florestais ; • Promover a recomposição de faixas de matas ciliares com aproximadamente 50 m de largura cujo somatório totalizará aproximadamente 40 km; • Envolver 100 agricultores em atividades de recomposição da mata ciliar. Não haverá custos para o produtor. As mudas e demais insumos serão concedidos em parceria aos produtores que entrarão com a mão de obra para o plantio Fonte dos recursos: IBAMA - MMA Esta é apenas uma primeira etapa do processo. Encontra-se em análise junto ao Ibama uma proposta para plantio de mais 1.200.000 (hum milhão e duzentas mil) mudas. 77
Projeto de Conservação e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco 4. ATIVIDADES Empresa de Abastecimento e Extensão Rural de Pernambuco - EBAPE • Cadastramento de agricultores • Seleção de áreas prioritárias para os plantios florestais • Treinamento de Agricultores • Assistência Técnica e Extensão Rural Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária - IPA • Produção das Mudas Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – SECTMA • Monitoramento em todas as fases 5. PARCERIAS O envolvimento dos proprietários rurais dar-se-á com apoio do Ministério Público, Associações, Sindicatos, Cooperativas e Prefeituras Municipais. Através de reuniões os agricultores serão sensibilizados sobre o problema ambiental e sobre a necessidade da recomposição da mata ciliar. Os plantios serão realizados de forma manual e serão utilizadas espécies nativas da região. Projeto de Conservação e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco 6. PROPOSTA PARA A PRODUCÃO DE MUDAS DE ESPECIES FLORESTAIS PERIODO ESPECIES QUANTIDADE (Unidade) Segundo Semestre de 2002 Juazeiro Aroeira do Sertão Jatobá Umbuzeiro Ingzeira Angico Mulungu Carnaubeira Outras spp. (muquén,Marizeiro, etc.) TOTAL 130.000 78
Projeto de Conservação e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco Plantio As atividades serão desenvolvidas em faixas de 50 m de largura, cujo somatório totalizará 40,0 km. Perfazendo uma área de 200 ha. Tratos Culturais Assistência Técnica e Extensão Rural A EBAPE através de sua equipe técnica desenvolverá, junto aos produtores rurais, atividades envolvendo: : • Plantio correto de essências florestais e frutíferas; • Tratos culturais; • Manejo do solo e da água. Produção de Material de Difusão Serão produzidos folders e cartazes e cartilhas que serão utilizados na difusão e nos treinamentos. Projeto de Conservação e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco REVITALIZAÇÃO DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO Projetos desenvolvidos pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente Projeto Linha de Municípios Período de Situação ação abrangidos execução Pólo Ecoturístico Ecoturísmo Petrolina, Lagoa Não definido • Reunião Geral realizada do Canyon do São Grande, Santa Maria em Salvador/BA. Francisco da Boa Vista, Orocó, • Reuniões realizadas em Cabrobó, Belém de São Francisco, Floresta Pernambuco : • Criação do GTE – PE Itacuruba, Petrolândia, Tacaratu e Jatobá • Levantamento de dados sobre o potencial turístico dos municípios • Workshop Estadual (26/11 – Petrolândia) • Seminário Regional (28 e 29/11 – Canindé do S.F.) • Curso de capacitação em ecoturísmo (2 a 6 /12) 79
Projeto de Conservação e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco REVITALIZAÇÃO DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO Projetos desenvolvidos pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente Projeto Linha de ação Municípios Período de Situação abrangidos execução Lagoa Grande Out a dez / 02 Em andamento •Plano de Gerenciamento e Cabrobó Integrado de Resíduos Sólidos Gerenciamento : •Projeto Básico e Executivo de Resíduos para Aterro Sanitário Manual Sólidos •Relatório Ambiental Simplificado – RAS Projeto de Conservação e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco INSTRUMENTOS DE AÇÃO • Política E s tadual de R es íduos S ólidos • Política E s tadual de Combate à Des ertificação e Convivência com a S eca • Programa E s tadual de E ducação Ambiental • Agenda 21 E s tadual • F undo E s tadual de Meio Ambiente - F E MA • ICMS S ocioambiental • Atlas da Biodivers idade de Pernambuco 80
Polícia Militar de Pernambuco 1ª Cia. Independente de Policiamento do Meio Ambiente 1ª CIPOMA 27/2/2003 1 Projeto para implantação do Policiamento Ambiental na Bacia do Rio São Francisco OBJETIVOS ν Ação Permanente de Policiamento Ambiental ν Ações de Educação Ambiental ν Conservação dos recursos ambientais em toda área da Bacia 83
JUSTIFICATIVA ν Falta de recursos para efetivar as ações de Policiamento Ambiental; ν Necessidade de Capacitação dos Recursos Humanos; ν Promoção de ações de Educação Ambiental. ν Carência de recursos materiais e humanos; Etapas do Projeto ν Fortalecimento Jurídico das ações de Policiamento Ambiental; ν Captação de recursos; ν Aquisição dos recursos Materiais; ν Implantação 84
Metas ν Fortalecimento Jurídico das ações de Policiamento Ambiental, através da implantação do Auto de Infração Ambiental; ν Treinamento dos Recursos Humanos; ν Criação do Centros de Produção de Mudas, para recuperação das matas ciliares; ν Implantação de um plano de Educação ambiental para a área da bacia; Possíveis fontes de recursos ν FNMA ν BNDS ν FEMA ν GOVERNO DO ESTADO; ν GOVERNO FEDERAL ν OUTROS 85
Impactos Esperados ν Ambiental Mitigação dos problemas relativos a degradação ambiental no entorno da Bacia do Rio São Francisco, garantindo um meio ambiente sadio e equilibrado; Impactos Esperados ν S ocial Aumento da qualidade de vida da população local, com a conseqüente preservação da diversidade biológica, da manutenção paisagística e da beleza cênica, e preservação histórico-cultural; 86
Impactos Esperados ν Cultural Incremento da consciência ecológica e envolvimento dos diversos seguimentos da comunidade local com atividades relacionadas a preservação e a conservação ambiental; Impactos Esperados ν E conômico Com ações maciças de fiscalização e educação ambiental espera-se uma conseqüente indução ao desenvolvimento sustentável no estado; 87
Valor total do Investimento ν Valor ainda não es timado, neces s idade de mais s ubs ídios para o cálculo final. 88
MODELO ORGANIZACIONAL DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE P r ocur ador ia Ger al de Just iça CAOP às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico Núcleo P et r olina Núcleo das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do São Francisco Núcleo F lor est a Núcleo Our icur i Núcleo das Promotorias de Justiça Núcleo das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das sub-bacias do do Meio Ambiente das sub-bacias do Pajeú e Moxotó Brígida, Garças e Pontal S ub-Núcleo B odocó Núcleo das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das sub-bacias do Brígida, Garças e Pontal 91
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FÓRUM INTERINSTITUCIONAL DE DEFESA DO RIO SÃO FRANCISCO EM PERNAMBUCO RELAÇÃO DE PARTICIPANTES Nome Instituição Endereço Cargo E-mail e Site Telefone Rua Delmiro Gouvéia, 333 - Edf. André Falcão Arquiteto/Depto. 3229.2651 1. Álvaro Moreira CHESF amoreira@chesf.gov..br Bl. C - sl. 203 - Bonji - Recife - PE. CEP: 50761-901 Meio Ambiente fax: 3229.2413 Rua Augusto Coelho Brandão, 187- Petrolina 2. Ana Rúbia Torres de Carvalho MPPE Promotora de Justiça anarubia@mp.pe.gov.br (87) 3862.2244 CEP: 56300-000 Gerente de Educação 3. Carlos Alberto Campos Falcão CPRH/GEA Rua de Santana, nº 367 - Casa Forte - Recife carlosfalcao@cprh.pe.gov.br 3267.1882 Ambiental 4. Carlos de Oliveira Ribeiro CPRH/GDF Rua de Santana, nº 367 - Casa Forte - Recife Eng. Agrônomo carrib@hotmail.com.br 3267.1860 Filho 5. Claudemilson Barreto IBAMA Av. 17 de Agosto, nº 1057 - Casa Forte - Recife Cbarreto2001@yahoo.com.br 3441.5033 3445.0300 6. Elcio Alves de Barros Silva EBAPE Rua João Lacerda, nº 395 - Cordeiro Ext. Agrícola elcioabs@hotmail.com.br 8808.4103 7. Epaminondas Ribeiro Tavares MPPE Av. João Pires da Silva, s/n - Centro - Cabrobó Promotor de Justiça etavares@mp.pe.gov.br (87) 3875.1722 Chefe da Seção de 8. Fábio Reis dos Santos PMPE/CIPOMA Rua do Cajá, s/n - Cruz de Rebouças - Igarassu dpmdefen@bol.com.br 3543.1775 Operações 9. Francisco de Paula Pedrosa IBAMA Av. 17 de Agosto, nº1057 - Casa Forte - Recife Economista - 3441.5083 Neto 95
Nome Instituição Endereço Cargo E-mail e Site Telefone Coordenador do 3303.5323 10. Geraldo Margela Correia MPPE Av. Visconde de Suassuna, nº 99 - Recife CAOP Meio caopma@fisepe.pe.gov.br 3303.5322 Ambiente. Av. Pres. Kennedy, nº 179 - Ouricuri 3874.1216 11. Henrique Ramos Rodrigues MPPE Promotor de Justiça henrique@mp.pe.gov.br CEP: 56200-000 3874.1030 Gerente da Região 12. José Fernandes Cavalcante dos 3303.5247 FIDEM Rua das Ninfas, nº 65 - Boa Vista de Desenvolvimento fgmontenegro@hotmail.com.br Santos 8817.1057 de ITAPARICA. Av Eng. Domingos Ferreira, nº 2391 Julianaqueirozlhmconsultoria. 13. Juliana Queiroz Lapa Santos LHM Consultoria Psicóloga 3327.6924 sala 1103 - Boa Viagem com.br Av Eng. Domingos Ferreira, nº 2391 14. Lindevany Hoffimann LHM Consultoria Diretora lhmconsultoria@terra.com.br 3327.6924 sala 1103 - Boa Viagem 3303.1306 15. Natália Tavares MPPE Rua do Sol, nº 143 - 6º andar Psicóloga rayuches@hotmail.com.br fax: 3424.4317 3303.8002/8003 16. Normando Carvalho SECTMA Rua Benfica, nº 280 Gerente normando@sectma.pe.gov.br 9949.7986 Coordenador de 3268-1132 17. Paulo R. J. Dutra SRH Rua Irmã Maria David, nº 180 - Casa Forte - Recife pdutra@elogica.com.br Programas 9952-1838 Chefe de Laboratório 3445-2200 18. Rita de Cássia A. Pereira IPA Av. Gal. San Martim, nº 13271 - Bonji ritaester@bol.com.br -Botânica R. 164 96
PERFIL DO CONSULTOR TÉCNICO Lindevany Hoffimann Administradora, Pedagoga, Pós-Graduada em Planejamento e Gestão de RH e MBA em Gestão Empresarial pela FGV. Conta com especialização em desenvolvimento humano e organizacional, qualidade de serviços, dinâmica de grupo, avaliação por competência e arquitetura de resultados. Apresenta forte experiência em consultoria organizacional e na consolidação de projetos institucionais, focados em processos de mudança, gestão, liderança, qualidade e atendimento. Conta, também, com experiência comprovada nas áreas de coordenação, organização e condução de atividades de planejamento. Professora do quadro permanente da AESO ENSINO SUPERIOR DE OLINDA. Atua, periodicamente, como docente da ENAP, FUNDAJ, ESCOLA DE GOVERNO E POLÍTICAS PÚBLICAS (Programas de Capacitação para Servidores) e UNICAP (Cursos de Extensão). Presta consultoria e treinamento para várias empresas públicas e privadas, dentre elas : GRUPO INDUSTRIAL JOÃO SANTOS; BOMPREÇO; HIPERCARD; BRAHMA e SKOL(AMBEV); AGRIBRANDS PURINA DO BRASIL; UFRPE; SUDENE; McCAIN DO BRASIL-SP; ALISUL/SUPRA- RS; TCE-PE; GRUPO NOTARO ALIMENTOS S/A; TCU-PE; SENAI-SE; CBTU/METROREC; SHOPPING CENTER RECIFE, GRUPO PONTES HOTÉIS, TRT- PE; LABORATÓRIO PAULO LOUREIRO; DIÁRIO DE PERNAMBUCO; UFAL-AL, SANTHER S/A; BCP-TELECOMUNICAÇÕES, BANCO DO BRASIL, RECEITA FEDERAL-PE, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA-SE, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO-PE; MINISTÉRIO DA SAÚDE PE e PI; SECRETARIA DE FINANÇAS-PB; MINISTÉRIO PÚBLICO-PE; TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL-5ª REGIÃO; SISTEMA JORNAL DO COMMÉRCIO, AGROVALE S/A, JORNAL DE BRASÍLIA,POMAR FRIOS, CASA DA UVA, ABN AMRO BANCO REAL, BANDEPE; PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA. 97
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    FÓRUM INTERINSTITUCIONAL DE DEFESADO RIO SÃO FRANCISCO EM PERNAMBUCO
  • 3.
    FÓRUM INTERINSTITUCIONAL DE DEFESADO RIO SÃO FRANCISCO EM PERNAMBUCO OFIICIINA DE TRABALHO OF C NA DE TRABALHO NOVEMBRO//2002 NOVEMBRO 2002
  • 5.
    INDICE Apresentação .................................................................................................................. 07 UmTributo ao Rio São Francisco .................................................................................. 09 O Papel do Ministério Público ........................................................................................ 11 A Atuação do Ministério Público na Defesa do Meio Ambiente.................................... 11 Principais Atribuições do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente ............ 12 Diretrizes ................................................................................................................... 12 Principais Atribuições dos Cargos de Promotores de Justiça ............................................. 13 Justificativa e Fundamentos Básicos para a Realização da Oficina de Trabalho ....... 14 Objetivos da Oficina de Trabalho e do Fórum Interinstitucional de Defesa do Rio São Francisco em Pernambuco ..................................................................................... 15 Metodologia Aplicada...................................................................................................... 16 Equipe de Gestores Públicos Participantes da Oficina de Trabalho............................ 17 Detalhamento das Etapas Desenvolvidas Durante a Oficina de Trabalho e o Fórum Interinstitucional de Defesa do Rio São Francisco em Pernambuco ............... 19 Realinhamento e Reafirmações das Missões e Atribuições dos Órgãos .............................. 19 MPPE – Ministério Público de Pernambuco ............................................................... 19 IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ....... 20 CHESF – Companhia Hidroelétrica do São Francisco ................................................. 21 SECTMA – Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente de Pernambuco ............ 21 SRH – Secretaria de Recursos Hídricos .................................................................... 22 CPRH – Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos .......................................... 23 CIPOMA – Companhia de Polícia de Meio Ambiente .................................................. 23 FIDEM – Fundação de Desenvolvimento Municipal..................................................... 23 IPA – Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária .......................................... 25 EBAPE – Empresa de Abastecimento e Extensão Rural de Pernambuco ....................... 25
  • 6.
    Análise do ContextoAtual da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco ..................... 26 Contribuição dos Participantes ...................................................................................... 26 Potencialidades e Problemáticas ................................................................................... 26 Apresentação dos Projetos Previstos e/ou Ações em Andamento pelos Órgãos Ambientais .......................................................................................................... 27 Construção de Painel sobre as Ações Integradas......................................................... 28 Detalhamento das Macro-Ações Propostas................................................................... 29 Ação 1 – Criar Fórum Permanente Interinstitucional de Defesa do Rio São Francisco em Pernambuco ................................................................................................. 29 Ação 2 – Implantar e reativar o funcionamento dos Comitês das Sub-Bacias do Rio São Francisco em Pernambuco .............................................................................. 30 Ação 3 – Incentivar a integração dos planos, projetos, atividades e ações ambientais ........... 32 Ação 4 – Propor e/ou incentivar a elaboração de Planos Diretores para as Sub-Bacias do Rio São Francisco em Pernambuco ............................................................. 33 Ação 5 – Implantar núcleos de policiamento ambiental que atendam as demandas ambientais nas Sub-Bacias do Rio São Francisco ............................................... 34 Ação 6 – Implementar medidas para a criação e reativação dos COMDEMAS ...................... 36 Ação 7 – Promover o fortalecimento da gestão dos recursos hídricos em Pernambuco .......... 37 Ação 8 – Aprofundar os conhecimentos técnicos específicos sobre a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, contextualizando os impactos e/ou condicionantes de degradação......................................................................... 38 Metas Globais.................................................................................................................. 40 Formas de Avaliação, Acompanhamento e Controle das Ações Propostas pelos Grupos de Trabalho............................................................................................... 40 Glossário dos Órgãos Participantes da Oficina de Trabalho e do Fórum Interinstitucional de Defesa do Rio São Francisco em Pernambuco............................ 41 Anexos ............................................................................................................................. 43 Perfil do Consultor Técnico............................................................................................. 97
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    APRESENTAÇÃO O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), e, numa demonstração legítima de preocupação com a preservação e defesa dos interesses e direitos da população, no tocante à Proteção e Revitalização da Bacia do Rio São Francisco em Pernambuco, decidiu, com a aprovação do seu Procurador Geral de Justiça – Dr. Romero de Oliveira Andrade, elaborar Processo Licitatório de Nº 080/2002 para realizar uma OFICINA DE TRABALHO, conforme as especificações do Termo de Referência – Novo Chico, publicado no Diário Oficial de 07/05/2002. O Encontro aconteceu nos dias 19 e 20/11/2002, no Best Western Manibu Recife Hotel, em Boa Viagem – Recife – PE, sob à coordenação pedagógica da empresa LHM Consultoria e Desenvolvimento Humano, reunindo, na ocasião, Promotores de Justiça, Diretores e/ou Gestores Técnicos representantes dos diversos órgãos governamentais ligados ao Meio Ambiente. A OFICINA DE TRABALHO teve como principal propósito colher subsídios junto aos diversos órgãos ambientais, e, principalmente, fomentar uma discussão colegiada e compartilhada quanto às questões mais cruciais relacionadas à Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Embora tenha sido dimensionado para aproximadamente 40 representantes de 16 Órgãos, efetivamente, o evento, na sua primeira iniciativa, contou somente com a adesão de 15 (quinze) participantes pertencentes a 10 (dez) Instituições – todas sediadas em Pernambuco, sendo elas MPPE, IBAMA, CHESF, SECTMA, SRH, CPRH, CIPOMA, FIDEM, EBAPE E IPA. Não obstante a formação desse pequeno grupo, a capacidade produtiva ficou bem evidenciada ao longo de todos os trabalhos. Pelo seu caráter estruturador, o Encontro ensejou momentos de análise, reflexão e construção, requerendo de todos grande empenho e participação para o atingimento dos produtos desejados, os quais serão traduzidos, a seguir, sob a forma de um RELATÓRIO CONCLUSIVO, contendo uma Análise do Contexto atual da Bacia – Potencialidades e Principais Problemáticas, Principais Linhas de Ações direcionadas à Proteção e Revitalização da Bacia do Rio São Francisco, Definição de responsabilidades e do Processo de Integração entre os diversos Órgãos colegiados. 7
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    Na condição dedefensor dos direitos públicos indisponíveis e de patrocinador oficial do Encontro, o MPPE – Ministério Público de Pernambuco, durante os trabalhos aproveitou a oportunidade para ressaltar a necessidade de se integrar e maximizar os esforços que já vêm sendo desenvolvidos pelos diferentes órgãos governamentais presentes, de modo a se viabilizar, a médio prazo, a Implementação de um Modelo Interinstitucional de Proteção à Bacia do Rio São Francisco em Pernambuco, capaz de contribuir para o desenvolvimento sustentável das regiões beneficiadas pelo mesmo. Através de mobilização originada e legitimada pelos membros do próprio grupo, além das atividades planejadas para o OFICINA DE TRABALHO, o Encontro, também, ensejou a criação do FÓRUM INTERINSTITUCIONAL DE DEFESA DO RIO SÃO FRANCISCO EM PERNAMBUCO, contando com a adesão dos integrantes presentes – doravante membros indicados e eleitos para a sua constituição oficial, com data prevista para os próximos 30 dias. Em se tratando de uma ação emergente e extraordinária, o próprio grupo foi soberano na indicação de nomes para Presidir e Coordenar as ações do FÓRUM – funções estas que foram, respectivamente, preenchidas pelo membro da SECTMA – Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – Sr. Normando Carvalho e pelo Membro do MPPE – Ministério do Estado de Pernambuco – Promotor e Coordenador do CAOP de Defesa do Meio Ambiente Dr. Geraldo Margela. A criação do FÓRUM teve como principais objetivos : • Estimular a prática planejada e sistemática de debates, encontros, palestras e/ou conferências sobre os problemas que põem em risco a qualidade e a perenidade da Bacia do Rio São Francisco, incluindo-se, apenas, os seus afluentes e tributários em Pernambuco; • Assegurar, através de um acompanhamento mais efetivo, a implementação de um modelo de gestão ambiental mais integrado e eficaz, com vistas ao desenvolvimento ecologicamente equilibrado e sustentável economicamente para os 69 Municípios que são banhados pelas águas da Bacia; e • Divulgar, amplamente, as ações do FÓRUM, assim como, estimular um maior número de adesões e articulações estratégicas. 8
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    UM TRIBUTO AORIO SÃO FRANCISCO A Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco considerada uma das maiores do mundo, é a terceira bacia hidrográfica do Brasil e a única totalmente brasileira. Possui uma Área de 640.000 Km2 e o seu curso principal tem uma extensão de 2.700 Km entre as cabeceiras, na Serra Canastra, em terras do Município de São Roque de Minas, no Estado de Minas Gerais, e a foz, no Oceano Atlântico, entre os Estados de Sergipe e Alagoas, onde se observa uma vazão média anual de 2.980 m3/s, o que corresponde a uma descarga média anual da ordem de 94 bilhões de m3. Cerca de 83% da bacia encontra-se nos Estados de Minas Gerais e Bahia, 16% em Pernambuco, Sergipe e Alagoas e 1% em Goiás e Distrito Federal. Dos 184 Municípios existentes no Estado de Pernambuco, 69 encontram-se na Área da Bacia do São Francisco, conforme a tabela, abaixo : BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO EM PERNAMBUCO Municípios População Municípios População Afogados da Ingazeira 32.916 Manari 12.967 Afrânio 15.007 Mirandiba 13.124 Águas Belas 36.331 Moreilândia 11.155 Alagoinha 12.522 Orobó 10.823 Araripina 70.589 Ouricuri 56.631 Arcoverde 61.600 Paranatama 10.348 Belém do São Francisco 20.219 Parnamirim 19.284 Betânia 11.305 Pedra 20.243 Bodocó 31.712 Pesqueira 57.602 Bom Conselho 42.009 Petrolândia 27.264 Brejinho 7.277 Petrolina 218.336 Buique 44.155 Quixaba 6.854 Cabrobó 26.733 Salgueiro 51.554 Caetés 24.097 Saloá 15.006 Calumbi 7.077 Santa Cruz 11.280 Carnaíba 17.669 Santa Cruz Baixa Verde 10.872 Carnaubeira da Penha 10.413 Santa Filomena 12.124 Cedro 9.548 Santa Maria Boa Vista 36.740 Custódia 29.928 Santa Terezinha 10.229 Dormentes 14.421 São José do Belmonte 31.643 Exu 32.416 São José do Egito 29.443 Flores 20.807 Serra Talhada 70.881 Floresta 24.724 Serrita 17.839 Granito 6.104 Sertânia 31.643 Iati 17.690 Solidão 5.532 Ibimirim 24.321 Tabira 24.031 Iguaraci 11.484 Tacaratu 17.096 Inajá 13.242 Terra Nova 7.519 Ingazeira 4.566 Trindade 21.915 Ipubi 23.237 Triunfo 15.129 Itacuruba 3.681 Tupanatinga 20.780 Itaíba 26.782 Tuparetana 7.765 Itapetim 14.764 Venturosa 13.461 Jatobá 13.145 Verdejante 8.847 Lagoa Grande 19.120 - - 9
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    É uma extensabacia hidrográfica responsável pela drenagem de aproximadamente 7,5% do território nacional. O Rio São Francisco, atravessa o sertão semi-árido mineiro e baiano possibilitando a sobrevivência da população ribeirinha de baixa renda, a irrigação em pequenas propriedades e a criação de gado. O Rio São Francisco é um rio bastante aproveitado para a produção de hidroeletricidade. Ele é navegável em um longo trecho dos Estados de Minas Gerais e Bahia, desde que a barragem de Três Marias não lhe retenha muita água. O Rio São Francisco tem 36 tributários de porte significativo, dos quais apenas 19 são perenes. Os principais contribuintes são os da margem esquerda, rios Paracatu, Urucuia, Carinhanha, Corrente e Grande, que fornecem cerca de 70% das águas em um percurso de apenas 700 Km. Na margem direita, os principais tributários são os rios Paraopeba, das Velhas, Jequitaí e Verde Grande. A bacia do São Francisco é dividida em quatro regiões : Alto São Francisco, das nascentes até Pirapora-MG; Médio São Francisco, entre Pirapora e Remanso-BA; Submédio São Francisco, de Remanso até a cachoeira de Paulo Afonso , e, Baixo São Francisco, de Paulo Afonso até a foz do Oceano Atlântico. O Rio São Francisco é descrito como a principal artéria que leva vida ao Nordeste ou o motor que impulsiona o desenvolvimento, sobretudo das regiões semi-áridas. Em toda a sua bacia vivem aproximadamente 15 milhões de habitantes, distribuída em 503 Municípios. Mesmo sendo vital para a sobrevivência de milhões de pessoas e uma infinidade de animais e plantas, o rio bem sofrendo nas últimas décadas as conseqüências da implantação de um modelo de desenvolvimento social e ecologicamente insustentável. Desde as nascentes e ao longo de seus rios, a bacia do São Francisco vem sendo vítima de degradações com sérios impactos sobre as águas e, conseqüentemente, sobre os peixes. A maioria dos povoados não possui nenhum tratamento de esgotos domésticos e industriais, lançando-os diretamente nos rios. Os despejos de garimpos, mineradoras e indústrias aumentam a carga de metais pesados, incluindo o mercúrio, em níveis acima do permitido. Na cabeceira principal do rio São Francisco, o maior problema é o desmatamento para produção de carvão vegetal utilizado pela indústria siderúrgica de Belo Horizonte, o que tem reduzido as matas ciliares a 4% da área original. O uso intensivo de fertilizantes e defensivos agrícolas também tem contribuído para a poluição das águas. Além disso, os garimpos, a irrigação e as barragens hidrelétricas são responsáveis pelo desvio do leito dos rios, redução da vazão, alteração da intensidade e época das enchentes, transformação de rios em lagos, etc. com impactos diretos sobre os recursos pesqueiros. Em razão desse quadro, a revitalização do Velho Chico se torna uma esperança para todos que desejam aliar desenvolvimento sustentável à preservação da vida, como nos tempos de sua descoberta, por Américo Vespúcio. 10
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    PAPEL DO MINISTÉRIOPÚBLICO O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial para a função jurisdicional do Estado. Está encarregado da defesa da ordem legal , do sistema democrático e dos direitos sociais e individuais (Artigo 127 da Constituição de 1988). Para executar estes objetivos, está concebido com uma estrutura independente e funciona com autonomia administrativa e financeira. Seu papel principal é atuar como supervisor do Estado em favor da sociedade. Na sua atuação, o MP desempenha as seguintes funções : a) supervisionar o desempenho dos poderes do Estado; b) assegurar a condição dos serviços públicos garantidos na Constituição de maneira eficiente e dentro dos prazos; c) promover o controle da legalidade das atividades de polícia, para preservar os direitos humanos. Cabe ainda aos seus membros (Procurador e Promotor de Justiça) o importante encargo de atender o público, sendo um dos canais mais adequados para o zelo pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição. Nessa atividade, orientam os necessitados, fazem conciliações, homologam transações extrajudiciais, atendendo questões de família, de menores, de acidentados do trabalho, de pessoas portadoras de deficiência e dos necessitados em geral. O constituinte de 1988 reconheceu que a abertura democrática não dispensa um Ministério Público forte e independente, que efetivamente possa defender as liberdades públicas, os interesses difusos e coletivos, o meio ambiente, o patrimônio público e a cidadania. A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE Na tentativa de manter o interesse na defesa ambiental, em que pesem as inúmeras dificuldades, é que o Ministério Público dispõe de uma série de medidas (Termo de Ajustamento de Conduta, Inquérito Civil Público, Procedimentos de Investigação Preliminar, Ação Civil Pública e Ação Penal Pública Ambiental) que, em primeira e última análise, buscam equacionar e administrar a crucial e estratégica problemática ambiental, a qual afeta as diversas atividades sociais e econômicas, que, certamente, não serão resolvidas apenas com ações paliativas e sim por um consistente programa de defesa, conservação, proteção, manejo, gestão, controle, fiscalização e recomposição dos recursos naturais. O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente atua como órgão auxiliar da Procuradoria Geral de Justiça e tem como objetivo 11
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    coordenar e estimulara atuação das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente, orientando-as quanto à adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais, visando implementar uma tutela do Meio Ambiente no Estado de Pernambuco, que atenda também às perspectivas de um desenvolvimento sustentável. Principais Atribuições do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente • Atualização dos membros do Ministério Público de Pernambuco que atuam na Defesa do Meio Ambiente, através de realização de debates, encontros, palestras e conferências. • Estruturação de Banco de Dados para possibilitar aos Promotores de Justiça, à sociedade e aos órgãos estatais ambientais, o acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo MPPE na Defesa do Meio Ambiente. • Seleção de textos doutrinários, legislação e jurisprudência em matéria ambiental. • Estreitamento das relações com entidades estatais e não-estatais, vinculadas à Defesa do Meio Ambiente. • Para as ações acima referenciadas o CAOP de Defesa do Meio Ambiente dispõe de alguns instrumentos entre eles :  Convênio de Cooperação Técnica com o CPRH, visando dinamizar a remessa de laudos requisitados por Promotores de Justiça;  Convênio de Cooperação Técnico-Jurídica com o Ministério Público Federal, a fim de viabilizar ações conjuntas;  Convênio de Cooperação Técnica e Operacional com a Secretaria Estadual de Saúde  Participação nas Assembléias de Conselhos de Meio Ambiente e Conselhos de Cultura Municipal e Estadual. Diretrizes a) Atuar de forma preventiva e provocadora diante das agressões ao Meio Ambiente; b) Atuar de forma integrada com as diversas Promotorias de Justiça com atribuição de defesa do Meio Ambiente, de acordo com a repercussão espacial do dano ambiental a ser reparado; c) Fortalecer a articulação institucional com órgãos ambientais federais, estaduais, municipais, Universidades, Organizações Não Governamentais e a Sociedade Civil Organizada; d) Orientar os Promotores de Justiça para que promovam a responsabilização civil dos infratores ambientais, sempre que as ações preventivas se mostrarem ineficientes; 12
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    e) Orientar aosPromotores de Justiça para a difusão em suas comarcas de uma consciência ecológica. Cabe-lhe, ainda, receber e dar o tratamento administrativo cabível às representações e denúncias formuladas pela comunidade, encaminhando-as, se for o caso, às Promotorias de Justiça com atribuição para o trato da matéria. Principais Atribuições dos Cargos de Promotores de Justiça • Abertura de procedimentos administrativos de investigação preliminar e/ou inquéritos civis públicos contra agentes poluidores, privados ou públicos; • Requisição de abertura de inquéritos policiais ou procedimentos investigatórios contra agentes cuja conduta esteja prevista como criminosa na legislação ambiental; • Celebração de Termos de Compromissos ou Ajustamento de Conduta com agentes poluidores, privados ou públicos, visando à adequação de empreendimentos aos mandamentos legais ou celebração de aditivos aos Termos de Compromissos firmados, de acordo com levantamentos e especificações determinadas pelos órgãos técnicos ambientais; • Ajuizamento de ações civis públicas e ações penais públicas contra agentes poluidores e/ou degradadores ambientais, objetivando, especialmente, a educação ambiental e a recuperação dos danos infligidos ao meio ambiente; • Acompanhamento dos processos ajuizados, com o objetivo de obter do Juízo uma prestação jurisdicional efetiva, capaz de produzir a adequada defesa do meio ambiente, induzindo à necessária especialização da matéria ambiental. 13
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    JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTOSBÁSICOS PARA A REALIZAÇÃO DA OFICINA DE TRABALHO Um dos principais desafios atualmente enfrentados pelos governantes e por todos os segmentos sociais diz respeito à importância estratégica dos recursos hídricos, principalmente porque a água já é identificada como uma variável crítica em todo o mundo. Este fato leva a uma atenção especial para com a bacia hidrográfica do Rio São Francisco, principal manancial d’água do Nordeste, uma vez que a mesma representa nada menos que 70% das suas reservas hídricas superficiais, como também uma das principais alternativas para as políticas de desenvolvimento em toda vasta zona semi-árida nordestina. As décadas de 70 e 80 assistiram a retomada do desenvolvimento e alteração profunda da imagem de algumas regiões do interior do país. O incremento da fruticultura irrigada, na bacia do São Francisco, é um exemplo que demonstra a instalação de agroindústrias de porte e proporcionam uma elevação no nível de emprego e da renda da população das regiões, notadamente, o exemplo dos Municípios de Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Cabrobó, Lagoa Grande, Orocó entre outros. Não obstante esses incrementos econômicos, inúmeros diagnósticos e relatórios já produzidos por diferentes Instituições naquela Bacia demonstram a carência de infra-estrutura urbana, a deficiência nos serviços de saneamento, o desordenado uso/ocupação do solo, o desmatamento da vegetação ribeirinha e a poluição hídrica, além do assoreamento e a erosão. Esta realidade aponta para a necessidade e a urgência de que seja implementado, de forma sistemática e integradora, um conjunto de ações voltadas para se promover, de fato, o desenvolvimento sustentável na área de influência da referida bacia. O modo como a sociedade utiliza os fatores naturais – ar, solo, água, fauna, vegetação – é cada vez mais determinante no processo de perenidade dos recursos naturais – outrora equivocadamente entendidos como recursos inesgotáveis. Daí a necessidade de um exercício efetivo de uma gestão sustentável dos recursos naturais, tendo-se como norteadores o estabelecimento de estratégias que permitam atingir-se condições mínimas de uso e adequação desses recursos. Visando desincumbir-se das atribuições conferidas pelo art. 129, inc. III, da Constituição Federal, que o determina velar pela proteção do meio ambiente, promovendo o inquérito civil, a ação civil pública e demais medidas que se façam necessárias, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO vê-se no dever de zelar pelas boas condições ambientais do Estado e, conseqüentemente, pela qualidade de vida da população deste. Diante desse contexto, o Ministério Público, ciente da sua responsabilidade na defesa dos direitos difusos e coletivos, incluindo-se o Meio Ambiente, vê-se na obrigação de aperfeiçoar sua atuação frente aos problemas 14
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    de degradação ambientalna bacia do Rio São Francisco e suas conseqüências prejudiciais à qualidade de vida dos cidadãos. Para tal, verifica-se a necessidade do estabelecimento de parcerias visando à abertura técnica para os atos jurídicos, bem como, da fiscalização do cumprimento das determinações legais. Constata-se, ainda, que a estrutura do Ministério Público precisa ser fortalecida para uma melhor atuação no que diz respeito à questão ambiental, através de melhora na estrutura física, compilação e disponibilização de informações técnicas, apoio logístico, dentre outros. OBJETIVOS DA OFICINA DE TRABALHO E DO FÓRUM INTERINSTITUCIONAL DE DEFESA DO RIO SÃO FRANCISCO EM PERNAMBUCO A OFICINA DE TRABALHO, assim como, o FÓRUM INTERINSTITUCIONAL DE DEFESA DO RIO SÃO FRANCISCO EM PERNAMBUCO, constituem ações inseridas no âmbito do PROJETO NOVO CHICO de responsabilidade do Ministério Público de Pernambuco e é resultado de um convênio firmado entre o Ministério Público do Estado de Pernambuco e o IBAMA, que objetiva a parceria entre as duas Instituições, visando revitalizar a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. O Encontro possibilitou uma maior visualização das ações já previstas e aquelas que já vêm sendo desenvolvidas por diferentes órgãos governamentais na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, visando nortear a atuação do Ministério Público na área de abrangência daquele curso d’água, de modo a se maximizar os esforços públicos, otimizar resultados esperados e multiplicar as práticas bem sucedidas. No decorrer dos trabalhos os participantes focalizaram uma maior energia e atenção para discussão dos temas e/ou pontos considerados mais críticos para a sobrevivência da Bacia, sendo eles : • Conservação dos solos e das águas; • Conservação das nascentes • Conservação e/ou recuperação das áreas de recarga dos lençóis; • Retenção das águas das chuvas nos locais de sua queda; • Diminuição drástica da poluição dos rios; • Conservação das matas ciliares ou sua recuperação; 15
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    METODOLOGIA APLICADA Para o desenvolvimento dos trabalhos, adotou-se uma metodologia interativa e participativa, apoiada por exposições dialogadas, análise e discussões sobre os temas apresentados, exercícios dirigidos, exercícios de reflexão, apresentações em plenária das atividades produzidas e aplicação de filme sobre o tema central do Encontro. Buscou-se, de forma gradual e seqüenciada, a divisão das atividades nos momentos, a seguir : 1ª Fase – Reunião Técnica Consistiu numa reunião prévia com o Ministério Público do Estado de Pernambuco – no papel de Contratante, para proporcionar à Contratada LHM Consultoria e Desenvolvimento Humano o entendimento necessário acerca da finalidade, estrutura, funcionamento e particularidade do evento e do produto esperado. 2ª Fase – Realização da Oficina de Trabalho Esta fase consistiu propriamente no processo de levantamento, análise e discussão sobre as questões ambientais relacionadas à Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, planejamento e construção de painel contendo as macro- ações voltadas para a Proteção e Revitalização da referida Bacia, com a participação direta dos participantes presentes no Encontro – reconhecidamente, “Gestores Públicos Ambientais”. 3ª Fase – Consolidação dos Dados Coletados e Apresentação de Relatório Conclusivo Como uma atividade posterior à OFICINA DE TRABALHO, esta fase correspondeu à apuração e cruzamento dos dados coletados, assim como, à elaboração pela empresa contratada de um Relatório Conclusivo com a Proposta de um Modelo Interinstitucional de Proteção à Bacia do Rio São Francisco em Pernambuco que foi construída pelos próprios representantes dos órgãos governamentais presentes. 16
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    EQUIPE DE GESTORESPÚBLICOS PARTICIPANTES DA OFICINA DE TRABALHO 17
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    DETALHAMENTO DAS ETAPASDESENVOLVIDAS DURANTE A OFICINA DE TRABALHO E O FÓRUM INTERINSTITUCIONAL DE DEFESA DO RIO SÃO FRANCISCO EM PERNAMBUCO 1. REALINHAMENTO E REAFIRMAÇÃO DAS MISSÕES E ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS Face ao propósito de uma maior interação entre os membros, e, visando- se, também, uma maior apropriação e reforço quanto às áreas de competências de cada órgão presente no Encontro, após a contextualização geral dos trabalhos, foi realizada uma atividade buscando-se o realinhamento e a reafirmação das missões e atribuições dos órgãos participantes. A atividade permitiu a retomada de foco e compartilhamento de propósitos, tornando possível o resgate dos seguintes elementos : MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO – MPPE MISSÃO: “Ser defensor do regime democrático, dos direitos individuais indisponíveis e dos direitos difusos e coletivos”. A Constituição Federal (art.225) garante a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e atribui ao MP a tutela e a defesa deste direito fundamental (art.129, III). PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: ♣ Abrir procedimentos administrativos de investigação preliminar e/ou inquéritos civis públicos contra agentes poluidores, privados ou públicos; ♣ Requisitar a abertura de inquéritos policiais ou procedimentos investigatórios contra agentes cuja conduta esteja prevista como criminosa na legislação ambiental; ♣ Celebrar Termos de Compromissos ou Ajustamento de Conduta com agentes poluidores, privados ou públicos, visando adequação de empreendimentos aos mandamentos legais ou celebração de aditivos aos Termos de Compromissos firmados de acordo com levantamentos e especificações determinadas pelos órgãos técnicos ambientais; ♣ Ajuizar as ações civis públicas e ações penais públicas contra agentes poluidores e/ou degradadores ambientais, objetivando, especialmente, a educação ambiental e a recuperação dos danos infligidos ao meio ambiente; ♣ Acompanhar os processos ajuizados, com o objetivo de obter do juízo uma prestação jurisdicional efetiva, capaz de produzir a adequada defesa do meio ambiente, induzindo à necessária especialização na matéria ambiental. 19
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    INSTITUTO BRASILEIRO DOMEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MISSÃO: “Ser garantidora do desenvolvimento sustentável para as presentes e futuras gerações, através do uso dos recursos naturais renováveis”. PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: ♣ Coordenar, supervisionar, regulamentar e orientar a execução e implementação das ações referentes à proteção, conservação, manejo e gestão integrada dos ecossistemas brasileiros do patrimônio espeleológico, visando a manutenção de sua integridade, biodiversidade e recuperação, além de gerenciar as demandas inerentes aos dispositivos dos acordos nacionais e internacionais, dos quais o país é signatário; ♣ Coordenar, supervisionar, regulamentar e orientar a execução das ações federais referentes ao licenciamento ambiental, avaliação de impactos e riscos, controle e gestão da qualidade ambiental; ♣ Coordenar, supervisionar, regulamentar e orientar a execução e implementação das ações referentes à política de licenciamento ambiental de atividades, empreendimentos, pessoas física ou jurídica, para localizar, instalar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais, considerados efetivos ou potencialmente poluidores ou aquelas que possam, sob qualquer forma, causar degradação ambiental, além de gerenciar as demandas inerentes aos dispositivos dos acordos nacionais e internacionais, dos quais o país é signatário; ♣ Promover, avaliar e estimular a implementação de métodos, técnicas de prevenção e recuperação de sistemas ambientais degradados, de controle e descarte de poluentes e de gerenciamento de risco; ♣ Coordenar, supervisionar, regulamentar e orientar a execução e a implementação das ações referentes ao controle e qualidade ambiental, inclusive, quanto à avaliação e controle das substâncias químicas, bem como, gerenciar as demandas inerentes aos dispositivos dos acordos nacionais e internacionais, dos quais o país é signatário; ♣ Coordenar, supervisionar, regulamentar e orientar a execução e implementação das ações referentes à política de fiscalização de flora, fauna, pesca e degradação ambiental, bem como, fazer executar a fiscalização do cumprimento das normas sobre preservação ambiental, aplicando as penalidades cabíveis, além de gerenciar as demandas inerentes aos dispositivos dos acordos nacionais e internacionais, relativos à fiscalização dos recursos ambientais, dos quais o país é signatário; ♣ Promover e apoiar as ações de monitoramento ambiental, voltadas para o acompanhamento das transformações ambientais em função da ação antrópica nos ambientes naturais, visando a regulação e orientação do uso sustentável dos recursos ambientais, além de estimular o desenvolvimento de estudos para subsidiar a tomada de decisões referentes à conservação, proteção, uso restrito ou sustentável de recursos ambientais, etc ... 20
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    COMPANHIA HIDROELÉTRICA DOSÃO FRANCISCO - CHESF MISSÃO: “Ser responsável pela geração, distribuição e comercialização de energia elétrica” PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: ♣ Garantir o abastecimento de energia elétrica; ♣ Planejar de forma adequada a expansão do setor elétrico em atendimento ao mercado; ♣ Desenvolver novas tecnologias – fontes alternativas para produção de energia; ♣ Investir na capacitação de seu quadro técnico; ♣ Promover o bem-estar das populações atingidas pelos seus empreendimentos; ♣ Planejar de forma sustentável a implantação de seus empreendimentos. SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DE PERNAMBUCO - SECTMA MISSÃO: “Ser responsável pela implementação das políticas públicas nas áreas da ciência, tecnologia e meio ambiente no Estado de Pernambuco” PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: ♣ Formular as políticas de meio ambiente, ciência e tecnologia e conceber estratégias de curto, médio e longo prazos para o desenvolvimento científico, tecnológico e sócio-ambiental do Estado, considerando as suas variáveis econômicas, sociais e ambientais; ♣ Promover a articulação entre o setor público, o setor produtivo, a comunidade científica e tecnológica e as organizações não governamentais, visando a elaboração e execução de programas, projetos e ações nas áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentável do Estado; ♣ Fomentar e executar, através de suas entidades supervisionadas, programas, projetos e ações de formação de recursos humanos nas áreas de desenvolvimento científico, tecnológico e de proteção sócio-ambiental; ♣ Promover, integrar e articular as ações das Secretarias de Estado que requeiram aporte científico, tecnológico e de gestão ambiental para a promoção do desenvolvimento sustentável; 21
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    ♣ Articular parcerias com órgãos dos governos federal e municipais, com entidades públicas ou privadas e com organizações não governamentais, nacionais e estrangeiras, visando a cooperação técnica e financeira para implementação de programas e projetos de desenvolvimento científico, tecnológico e de proteção sócio-ambiental; ♣ Desenvolver programas de extensão nas áreas de meio ambiente, ciência e tecnologia e de divulgação de avanços científicos e tecnológicos, privilegiando o conhecimento técnico-científico direcionado para o desenvolvimento de tecnologias ambientalmente saudáveis; e ♣ Promover o desenvolvimento sustentável, buscando a qualidade ambiental, por meio de programas de educação ambiental. SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS - SRH MISSÃO: “Ser garantidor do fornecimento de água para o povo do Estado de Pernambuco, em quantidade e qualidade, para todos os usos”. PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: ♣ Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; ♣ Assegurar a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável; ♣ Assegurar a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais; ♣ Coordenar a gestão integrada das águas; ♣ Arbitrar administrativamente os conflitos relacionados com os recursos hídricos; ♣ Implementar a política estadual de recursos hídricos; ♣ Planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos; ♣ Promover a cobrança pelo uso de recursos hídricos 22
  • 23.
    COMPANHIA PERNAMBUCANA DERECURSOS HÍDRICOS - CPRH MISSÃO: “Ser órgão gestor da política ambiental do Estado de Pernambuco”. PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: ♣ Controlar as atividades potencialmente poluidoras do meio ambiente, através da adoção de medidas preventivas e corretivas; ♣ Avaliar os procedimentos adotados no sistema de licenciamento, fiscalização e avaliação de impacto ambiental; ♣ Atuar em casos de agressão ao meio ambiente, através da equipe de fiscalização, fazendo uso dos instrumentos de fiscalização e as possíveis penalidades cabíveis nos casos de infração da legislação ambiental COMPANHIA DE POLÍCIA DE MEIO AMBIENTE - CIPOMA MISSÃO: “Ser um órgão garantidor do cumprimento das políticas ambientais”. PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: ♣ Agir de modo fiscalizador, visando a preservação e conservação do meio ambiente; ♣ Promover ações de educação ambiental junto à comunidade; ♣ Desenvolver ações referentes à pesca predatória, tráfico de animais silvestres, etc FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FIDEM MISSÃO: “Ser órgão apoiador das ações de desenvolvimento municipal, metropolitano e regional no Estado de Pernambuco”. PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: ♣ Assistir o governo do Estado, por intermédio da SEPLANDES, nos assuntos relacionados à política de desenvolvimento municipal e metropolitano, à política da descentralização das ações do governo, com vistas à regionalização do planejamento e a gestão das funções públicas de interesse comum; 23
  • 24.
    ♣ Prestar apoio técnico e administrativo ao CONDERM e aos Conselhos Regionais na formulação de políticas de desenvolvimento, para a Região Metropolitana do Recife – RMR e demais regiões, e no estabelecimento de estratégias para sua implementação; ♣ Adotar as providências necessárias ao cumprimento das resoluções do CONDERM e dos Conselhos Regionais mediante articulação com os agentes públicos e privados, se for o caso, envolvidos com a execução das funções públicas de interesse comum, no âmbito metropolitano e regional; ♣ Desenvolver estudos, pesquisas, planos e projetos de interesse para o desenvolvimento municipal e metropolitano; ♣ Compatibilizar as propostas anuais de investimentos do Estado e dos Municípios, contribuindo para viabilizar técnica, institucional e financeiramente os investimentos necessários à consecução do desenvolvimento municipal e regional; ♣ Gerir o fundo de desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife – FUNDERM, submetendo seus instrumentos de controle financeiro à deliberação do CONDERM; ♣ Prestar apoio técnico e organizacional aos poderes municipais, tendo em vista a promoção do desenvolvimento municipal e regional; ♣ Promover os serviços técnicos especializados relativos à unificação das bases cadastrais e cartográficas, bem como, a manutenção dos sistemas de dados sócio-econômicos, geo-ambientais e institucionais dos municípios e da RMR; ♣ Promover a implementação de ações estratégicas ao desenvolvimento dos municípios e da RMR; ♣ Aplicar e monitorar o cumprimento da legislação federal e estadual relativa ao parcelamento, uso e ocupação do solo, no que couber; ♣ Promover a avaliação de eficácia de ações de interesse municipal e metropolitano, com atenção para as funções públicas de interesse comum; ♣ Prestar apoio técnico às Prefeituras e Câmaras Municipais, visando capacitá-las para o melhor desenvolvimento das atividades que lhes são inerentes; ♣ Promover articulação com os governos municipais, com o intuito de integrá-los ao planejamento estadual; ♣ Incentivar a associação de municípios, apoiando a formação e funcionamento de entidades intermunicipais. 24
  • 25.
    EMPRESA PERNAMBUCANA DEPESQUISA AGROPECUÁRIA - IPA MISSÃO: “Ser um órgão responsável pela geração, adaptação e transferência de conhecimento e tecnologia para o desenvolvimento dos ambientes naturais e das principais cadeias produtivas do agronegócio do Estado”. PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: ♣ Coordenar os programas e projetos, pesquisas básicas e prestação de serviços à comunidade, relativas as atividades de análises de solo (química, física e de fertilidades), de água para irrigação, de ração animal, de sementes, de pragas e doenças de plantas, entre outras. EMPRESA DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RURAL DE PERNAMBUCO - EBAPE MISSÃO: “Fortalecer a Agricultura, prioritariamente de base familiar, e promover a melhoria da qualidade de vida das famílias rurais, prestando assistência técnica e extensão rural e realizando obras hídricas de interesse comunitário, para contribuir com o desenvolvimento sustentado do Estado de Pernambuco”. PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: ♣ Executar a política de abastecimento, assistência técnica e extensão rural e de infra-estrutura agrícola e pecuária do Governo Estadual; ♣ Fomentar e organizar a produção rural, em especial nas áreas de comercialização, armazenamento e transporte da safra dos pequenos e médios produtores; ♣ Promover a execução de projetos de infra-estrutura agrícola, notadamente para construção de poços, barragens e adutoras de pequeno porte, destinados a melhoria do desempenho das atividades econômicas dos agricultores e produtores rurais; ♣ Desenvolver e incentivar o uso de instrumentos de beneficiamento de produtos agrícolas, pecuários e minerais, em associação com as comunidades, cooperativas e produtores; ♣ Participar de projetos, consórcios e programas de abastecimento, assistência técnica e extensão rural, inclusive, na área de recursos hídricos, em regime de associação com entidades privadas ou públicas, federais, estaduais e municipais, inclusive de outros Estados, mediante convênios ou por participação acionária em empreendimento de interesse do Estado e da região; 25
  • 26.
    ♣ Coordenar, controlar e executar planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento da infra-estrutura básica e o aproveitamento dos recursos hídricos de Pernambuco; ♣ Promover, coordenar e executar planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento da infra-estrutura agrícola, de forma economicamente viável, com o objetivo, em especial, de diminuir o desemprego rural e da periferia das cidades do Estado; ♣ Promover a comercialização de sementes e mudas produzidas pelos órgãos de pesquisa do Estado, mediante convênio firmado com os mesmos ou adquiridas sob orientação destes, com a finalidade de melhorar o nível dos cultivos existentes. 2. ANÁLISE DO CONTEXTO ATUAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO Com o objetivo de se levantar subsídios e colher a percepção dos participantes sobre a realidade da bacia, definiu-se, como uma etapa decisiva para a seqüência e produtividade dos trabalhos, a elaboração de um pré- diagnóstico retratando as potencialidades e os principais problemas que afetam a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Pernambuco, análise dos impactos e dos aspectos mais relevantes para as comunidades adjacentes a ela. Abaixo, encontram-se relacionadas às contribuições dos participantes : CONTRIBUIÇÕES DOS PARTICIPANTES POTENCIALIDADES: Irrigação nacional Geração de energia Agroindústria Turismo Navegabilidade Abastecimento de água Água para consumo humano em todo o semi-árido 26
  • 27.
    PROBLEMÁTICAS: Carências de políticas públicas (Educação, habitação, geração de emprego, renda) Má gestão das águas do Rio São Francisco Falta de integração institucional Baixa capacidade de armazenagem Falta de sistema de captação de água Uso e ocupação desordenada do solo Falta de acesso às tecnologia para os pequenos agricultores Falta de investimento e infra-estrutura na região Alterações climáticas Uso inadequado dos recursos naturais Falta de pesquisa agropecuária voltada para a agricultura familiar Falta de organização da sociedade Desperdício de água de irrigação Falta de decisão política na gestão dos recursos hídricos Indústria da seca Uso indiscriminado de agrotóxicos Desmatamento nas regiões mais próximas do Rio Falta de saneamento básico e tratamento de esgotos Acúmulo de resíduos e detritos nas bacias Processo de assoreamento dos rios/formação de ilhas Atividade de mineração, extrativismo e extração de área do rio Falta de conservação e recuperação dos lençóis freáticos Falta de reflorestamento de áreas degradadas Insuficiência de programas de educação e saúde ambiental Salinização dos Solos Desequilíbrio da fauna 3. APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS PREVISTOS E/OU AÇOES EM ANDAMENTO PELOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS (MATERIAIS ANEXOS) A partir dos cenários que foram levantados, cada órgão participante foi convidado a fazer apresentação dos projetos e ações que já vêm sendo desenvolvidos, com vistas a uma melhor visualização dos esforços empreendidos, e, sobretudo, busca de convergência nas ações. Os produtos apresentados aparecem transcritos, na sua íntegra, no final deste Relatório, sob a forma de anexos. 27
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    Em ordem deexposição, apresentaram projetos os seguintes órgãos : ♣ CPRH ♣ CHESF ♣ MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO - PETROLINA ♣ MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO - CAOPMA ♣ SECTMA ♣ CIPOMA 4. CONSTRUÇÃO DE PAINEL SOBRE AS AÇÕES INTEGRADAS Com a finalidade de se definir um modelo integrado de ações para a Bacia do Rio São Francisco em Pernambuco, os membros participantes do Fórum, produziram, em consonância com os interesses comuns da sociedade, um conjunto de proposições aplicáveis a curto, médio e longo prazos, com ênfase no desenvolvimento sustentável da Bacia do Rio São Francisco. De modo colegiado, optou-se pela definição de Macro-Ações capazes de desencadear os futuros projetos e planos. Na condição de um primeiro Fórum Interinstitucional em Pernambuco, definiu-se, prioritariamente, as 08 (oito) Macro-Ações a serem atacadas, conforme mencionamos, a seguir: 1. criar fórum permanente interinstitucional de defesa do rio São Francisco em Pernambuco; 2. implantar e reativar o funcionamento dos comitês das sub-bacias do rio São Francisco no estado de Pernambuco; 3. incentivar a integração dos planos, projetos, atividades e ações ambientais; 4. propor e/ou incentivar a elaboração de planos diretores para as sub- bacias do rio São Francisco no estado de Pernambuco; 5. implantar núcleos de policiamento ambiental que atendam as demandas ambientais nas sub-bacias do rio São Francisco; 6. implementar medidas para a criação e reativação dos comdemas; 7. promover o fortalecimento da gestão dos recursos hídricos no estado de Pernambuco; e 8. aprofundar os conhecimentos técnicos específicos sobre a bacia hidrográfica do rio São Francisco, contextualizando os impactos e/ou condicionantes de degradação. 28
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    DETALHAMENTO DAS MACRO-AÇÕESPROPOSTAS Ação 1: Criar Fórum permanente Interinstitucional de defesa do Rio São Francisco em Pernambuco. Objetivo: Promover o desenvolvimento, o acompanhamento e divulgação de ações voltadas para a melhoria da qualidade sócio-ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Pernambuco. Órgão Gestor: SECTMA Interface com outros órgãos: SRH, MPPE, IBAMA. Principais Atividades que Deverão ser Desenvolvidas: ¬ Promover a articulação entre o MPPE-Ministério Público do Estado de Pernambuco e a SECTMA-Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente de Pernambuco, no sentido de oficializar a proposta para a criação legal do Fórum Interinstitucional de Defesa do Rio São Francisco em Pernambuco; ¬ Elaborar Estatuto e/ou Regimento interno do Fórum Interinstitucional de Defesa do Rio São Francisco em Pernambuco; ¬ Submeter o Regimento à apreciação dos membros do Fórum Interinstitucional de Defesa do Rio São Francisco em Pernambuco; ¬ Definir uma agenda prévia de reuniões/cronograma para os membros do Fórum Interinstitucional de Defesa do Rio São Francisco em Pernambuco; ¬ Elaborar e implementar Plano de Trabalho. Metas Específicas:  Articulação entre o MPPE e a SECTMA, num prazo de 15 dias  Elaboração de Estatuto e/ou Regimento, num prazo de 02 meses  Apreciação do Estatuto, num prazo de 01 mês, após a realização da etapa anterior  Definição de agenda, num prazo de 01 mês  Elaboração de Plano de Trabalho, num prazo de 01 mês Indicadores de Resultados:  Registro dos instrumentos de criação  Atas de reuniões  Atas de freqüências. 29
  • 30.
    Meios e RecursosNecessários:  Pessoal técnico e de apoio  Equipamentos e recursos audiovisuais  Material de expediente Cronograma De Execução: dezembro/2002 a janeiro de 2003 Ação 2: Implantar e reativar o funcionamento dos Comitês das Sub-Bacias do Rio São Francisco no Estado de Pernambuco. Objetivo: Promover uma gestão participativa e integrada dos diversos órgãos ambientais, com o intuito de se usufruir adequadamente e racionalmente dos recursos das Sub-Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco (Ipanema, Moxotó, Pontal, Garças, Brígida e Terra Nova). Órgão Gestor: SRH Interface com outros órgãos: MPPE, Prefeituras Municipais, ONG’S, Associações de Classe. Principais Atividades que deverão ser desenvolvidas: ¬ Conscientizar os órgãos governamentais, principalmente, as Prefeituras Municipais, através de reuniões para esclarecimento dos assuntos relacionados à Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; ¬ Formar uma Comissão Executiva Pró-Comitê, representada pelos poderes estaduais, municipais, sociedade civil e usuários, visando uma maior disseminação à população, bem como, maior conscientização do papel de cada um; ¬ Realizar reuniões preliminares da Comissão Executiva para uma maior integração entre os seus membros, e, principalmente, para conhecimento das políticas hídricas adotadas no Estado de Pernambuco; ¬ Elaborar cadastro com representantes dos diversos segmentos (sindicatos, ONG’S, Instituições de Ensino, Indústrias, Companhias de Saneamento, Cooperativas e Associações em geral, de modo a viabilizar maior mobilização; ¬ Elaborar material informativo para esclarecimento do potencial da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, bem como, garantir a participação dos agentes sociais; ¬ Estimular a formação e participação efetiva dos representantes (Agentes Sociais) nas Comissões, de modo segmentado por entidades (Federais, Estaduais e Municipais); 30
  • 31.
    ¬ Reunir aComissão Executiva, periodicamente, para esclarecimentos sobre o Comitê e sua relações com os demais segmentos que compõem o Sistema Hídrico, definição do funcionamento e elaboração de Estatuto e Regimento; ¬ Apresentar o Estatuto e submeter à votação para aprovação e posterior eleição de Diretoria; ¬ Promover o suporte permanente aos Comitês no tocante aos recursos necessários ao funcionamento dos mesmos, através do apoio direto dos órgãos federais, estaduais e municipais ligados à Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Pernambuco; ¬ Criar sistema de acompanhamento e assessoramento permanente às Bacias, através de visitas periódicas espontâneas e/ou quando solicitadas ao local. Metas Específicas:  Articulação com os órgãos governamentais, num prazo de 03 meses  Funcionamento pleno de no mínimo 04 (quatro) Comitês, num período de 02 anos  Articulação com os órgãos Não-Governamentais, num prazo de 03 meses  Elaboração dos cadastros dos representantes dos diversos segmentos, num período de 06 meses Indicadores de Resultados:  Estatuto registrado no Conselho Estadual de Recursos Hídricos  Atas de reuniões  Modelo de gestão compartilhado  Atas de freqüências Meios e Recursos Necessários:  Capacitação dos Agentes Sociais  Seminários, Palestras e Oficinas de Trabalho  Visitas técnicas  Boletins informativos  Divulgação nos meios de comunicação  Transportes  Diárias e alimentação Cronograma De Execução: Ação Permanente (*) 31
  • 32.
    Ação 3: Incentivar a integração dos planos, projetos, atividades e ações ambientais. Objetivo: Integrar esforços, visando a maximização e otimização de resultados, de modo a se racionalizar tempo e recursos. Órgão Gestor: Fórum da BHSF (**) Interface com outros Órgãos: IBAMA, CPRH, CHESF, CODEVASF, IPA, SECTMA, FIDEM, EBAPE, EMBRAPA, CIPOMA, SRH, Comitês das Sub-Bacias da BHSF, MPPE, ONG’S, Prefeituras dos Municípios, etc. Principais Atividades que Deverão ser Desenvolvidas: ¬ Promover a articulação interinstitucional, através de reuniões e seminários; ¬ Promover encontros para definir um modelo de atuação conjunta, com vistas a identificação das principais linhas de ação; ¬ Elaborar uma agenda comum, visando a identificação, análise, priorização e implementação das ações; ¬ Promover a divulgação dos resultados para os diversos segmentos direto ou indiretamente ligados à Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; ¬ Sistematizar um processo de monitoramento das ações, através de reuniões, visitas de campo e análise dos relatórios, com vistas ao acompanhamento efetivo e/ou redirecionamento quando necessário. Metas Específicas:  Articulação com todas as Instituições envolvidas com a Bacia, num período de 02 meses  Definição das principais linhas de atuação, num período de 01 mês  Elaboração da agenda comum, num período de 03 meses. Indicadores de Resultados:  Negociação e compartilhamento interinstitucional  Atas de reuniões  Atas de freqüências  Relatórios técnicos  Descentralização das ações Meios e Recursos Necessários:  Textos e materiais informativos  Apoio logístico para a realização dos encontros (diárias, refeições, transportes) 32
  • 33.
    Seminários, encontros e oficinas  Divulgação entre os próprios órgãos (telefones, e-mail, malas diretas)  Técnicos contratados para mediação dos encontros Cronograma de Execução: (*) Ação Permanente Ação 4: Propor e/ou incentivar a elaboração de Planos Diretores para as Sub- Bacias do Rio São Francisco no Estado de Pernambuco. Objetivo: Desenvolver um instrumento orientador capaz de fortalecer e nortear as diversas ações da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Órgão Gestor: Fórum BHSF (**) Interface com outros Órgãos: SRH. Principais Atividades que deverão ser Desenvolvidas: ¬ Licitar e/ou contratar consultoria especializada em meio ambiente; ¬ Elaborar um diagnóstico relativo à hidrografia, geologia, climatologia, ocupação dos solos, situação sócio-econômica; ¬ Propor modelo de gerenciamento integrado dos recursos hídricos das Sub- Bacias; ¬ Levantar as informações que permitam a adequada elaboração do Plano Diretor para cada Sub-Bacia; ¬ Promover a integração intersetorial e dos diversos instrumentos de gestão da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; ¬ Definir prioridades de ações, escalonadas cronologicamente, com as respectivas avaliações orçamentárias, bem como, estabelecer um programa de ação Metas Específicas:  Contratação de consultoria especializada em meio ambiente, num período de 03 meses  Elaboração de diagnóstico técnico completo para as Sub-Bacias, num período de 01 ano (envolvimento simultâneo de 06 consultores)  Levantamento de informações para o Plano Diretor, num período de 01 ano  Integração intersetorial e dos instrumentos de gestão existentes, num período de 02 anos  Definição de prioridades, num período de 03 meses. 33
  • 34.
    Indicadores de Resultados:  Publicações em Diário Oficial (Processo Licitatório)  Documentos de propostas  Formas de divulgação das ações realizadas  Planos elaborados Meios e Recursos Necessários:  Contratação de consultorias especializadas  Recursos financeiros, materiais e humanos Cronograma de Execução: (*) Ação Permanente Ação 5: Implantar núcleos de policiamento ambiental que atendam as demandas ambientais nas Sub-Bacias do Rio São Francisco. Objetivo: Desenvolver e incrementar as ações de fiscalização ambiental, através de corpo técnico especializado da CIPOMA, de modo a se obter uma atuação mais eficaz do órgão. Órgão Gestor: Fórum da BHSF (**) Interface com outros Órgãos: CIPOMA, SRH, SECTMA, MPPE, SDS, CONSEMA. Principais Atividades que deverão ser Desenvolvidas: ¬ Transformar a 1ª CIPOMA em Batalhão de Policiamento Ambiental, através de Lei, com proposta de cronograma e quadro organizacional específico para atender as demandas das Sub-Bacias; ¬ Solicitar às Prefeituras Municipais a cessão de terrenos para o funcionamento dos Núcleos de Policiamento Ambiental; ¬ Solicitar o levantamento das ações prioritárias para uma fiscalização setorizada e sistemática nos municípios que compõem as Sub-Bacias; ¬ Propor a criação de instrumento normativo para consolidar as ações de policiamento ambiental nas Sub-Bacias do Rio São Francisco; ¬ Formar parcerias e convênios com os diversos órgãos ligados à atividade de preservação e conservação do meio ambiente, focalizando-se as regiões das Sub-Bacias; ¬ Realizar acompanhamento sistemático das ações de fiscalização da CIPOMA, com vistas a uma avaliação periódica das atividades operacionais e/ou administrativas voltadas para as Sub-Bacias; 34
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    ¬ Viabilizar acriação de um programa de educação ambiental para as áreas das Sub-Bacias; ¬ Implantar o programa de educação ambiental nas Sub-Bacias do Rio São Francisco; ¬ Implantar, prioritariamente, núcleos de Policiamento Ambiental nos municípios de Petrolina, Petrolândia, e Ouricuri, com atuação abrangente junto aos demais municípios das Sub-Bacias (Área de cobertura os 69 municípios banhados pelo Rio São Francisco). Metas Específicas:  Criação do Batalhão de Policiamento Ambiental, num prazo de 06 meses  Solicitação de terrenos para o funcionamento do Batalhão, num período de 01 mês  Levantamento das ações prioritárias, num período de 04 meses  Criação de instrumento normativo para fortalecimento das ações de fiscalização, num período de 06 meses  Busca por parcerias e convênios, num período de 03 meses  Acompanhamento mensal das ações do Batalhão de Policiamento Ambiental  Proposição de um modelo de educação ambiental, num período de 03 meses  Implantação de programa de educação ambiental, num prazo de 06 meses  Implantação de 06 Núcleos de Policiamento, num período de 04 meses. Indicadores de Resultados:  Solicitação aos órgãos responsáveis  Criação dos núcleos  Aprovação do projeto de criação do núcleo pela SDS e SECTMA Meios e Recursos Necessários:  Capacitação de pessoal  Equipamentos e mobilizados  Aumento do quadro efetivo para atender as demandas das Sub-Bacias  Alocação de mão-de-obra da Polícia Militar para construção dos núcleos  Material de construção  Material educativo  Material de consumo e de expediente  Reuniões com o MPPE, Prefeituras, ONG’S, Sociedade civil organizada e comunidade científica 35
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    Diárias e transportes Cronograma de Execução: Janeiro a Dezembro/2003 Ação 6 : Implementar medidas para a criação e reativação dos COMDEMAS. Objetivo: Promover a participação efetiva dos diversos segmentos da sociedade civil organizada na gestão ambiental, bem como, na definição das políticas setoriais voltadas para o meio ambiente. Órgão Gestor: CPRH Interface Com Outros Órgãos: MPPE, Prefeituras e Câmaras de Vereadores. Principais Atividades que deverão ser Desenvolvidas: ¬ Levantar informações sobre a existência de COMDEMAS em municípios da Bacia; ¬ Promover a articulação junto aos municípios para a criação e/ou fortalecimento de COMDEMAS; ¬ Realizar reuniões municipais, visando a sensibilização e discussão quanto à importância da criação e/ou reativação dos Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente; ¬ Orientar as Prefeituras para a criação dos COMDEMAS, através de material informativo e/ou reuniões; ¬ Acompanhar o processo de criação e/ou fortalecimento, bem como, estimular à participação. Metas Específicas:  Levantamento sobre a existência de COMDEMAS, num período de 15 dias  Articulação junto aos municípios, num prazo de 06 meses  Realização de reuniões de sensibilização, num período de 06 meses  Orientação às Prefeituras, num período de 06 meses Indicadores de Resultados:  Conselhos instalados e/ou reativados  Reuniões prévias realizadas nos municípios  Atas de Reuniões  Atas de Freqüências  Relatórios técnicos Meios e Recursos Necessários: 36
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    Material didático  Informativos  Equipe técnica e de apoio  Equipamentos e veículos Cronograma de Execução: Janeiro a Dezembro/2003 Ação 7: Promover o fortalecimento da gestão dos recursos hídricos no Estado de Pernambuco. Objetivo: Buscar maior eficiência no desenvolvimento das ações, visando a melhoria das condições sócio-ambientais da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Órgão Gestor: Fórum da BHSF (**) Interface com outros Órgãos: IBAMA, CPRH, CHESF, CODEVASF, IPA, SECTMA, FIDEM, EBAPE, EMBRAPA, CIPOMA, SRH, Comitês das Sub-Bacias da BHSF, MPPE, ONG’S, Prefeituras dos Municípios, COMPESA, ANA, etc. Principais Atividades que deverão ser Desenvolvidas: ¬ Promover a articulação interinstitucional na defesa meio ambiente; ¬ Implementar agenda comum (ver macro-ação nº 3) ¬ Criar os Comitês de Sub-Bacias e os COMDEMAS ¬ Promover a divulgação das ações ¬ Realizar ações de educação ambiental, com vistas à mobilização e sensibilização dos segmentos envolvidos. Meios e Recursos Necessários:  Apoio logístico para a realização dos encontros (diárias, refeições, transportes)  Seminários, encontros e oficinas  Divulgação entre os próprios órgãos (telefones, e-mail, malas diretas) Cronograma de Execução: Janeiro a Dezembro/2003 37
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    Ação 8: Aprofundaros conhecimentos técnicos específicos sobre a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, contextualizando os impactos e/ou condicionantes de degradação. Objetivo: Conhecer tecnicamente a realidade da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, de modo a assegurar maior eficácia nas intervenções.. Órgão Gestor: Fórum da BHSF (**) Interface com outros Órgãos: MPPE, IBAMA, SECTMA, SRH, CPRH, Universidades e Centros de Pesquisa, CHESF, CODEVASF. Principais Atividades que deverão ser Desenvolvidas: ¬ Arregimentar recursos técnicos e/ou contratar consultoria especializada para realizar levantamento sobre informações relativas à Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; ¬ Levantar as informações disponíveis sobre a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; ¬ Compilar as informações coletadas; ¬ Gerar informações complementares sobre a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco necessárias à gestão hídrica, através de pesquisas diretas; ¬ Elaborar cenários prospectivos sobre a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; ¬ Eleger o cenário a ser alcançado; ¬ Elaborar os planos, programas e projetos para a consecução dos resultados pretendidos. Metas Específicas:  Arregimentação de recursos e/ou contratação do consultoria, num período de 02 meses  Levantamento de informações sobre a Bacia, num período de 03 meses  Compilação de informações pela consultoria, num período de 01 mês  Geração de informações complementares sobre s Bacia, num período de 01 ano  Elaboração de cenários sobre a Bacia, num período de 06 anos  Escolha do cenário a ser trabalhado, num período de 01 mês  Elaboração de Planos, Programas e Projetos, num período de 04 meses. Indicadores de Resultados:  Apresentação de indicadores técnicos 38
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    Meios e RecursosNecessários:  Recursos materiais, humanos e financeiros Cronograma de Execução: Janeiro/2003 a Junho/2004 (aproximadamente 1 ano e meio) (*) Correspondem as ações continuadas, sujeitas a repactuações quando necessário. (**) Significa Fórum da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. NOTA: Todos os prazos estimados para cada uma das metas específicas, terão vigência a partir de Janeiro/2003. 39
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    METAS GLOBAIS Considerando-se as expectativas dos órgãos / membros presentes no FÓRUM INTERINSTITUCIONAL DE DEFESA DO RIO SÃO FRANCISCO EM PERNAMBUCO, num cenário prospectivo para os próximos 10 anos, são esperados os seguintes resultados: ¬ Aumento, em 30%, da Produção Pesqueira; ¬ Recuperação, em 60%, da Ictiofauna (manutenção da biodiversidade aquática) nativa da bacia hidrográfica do rio São Francisco; ¬ Ampliação, em 20%, do percurso de navegabilidade no rio São Francisco; ¬ Aumento na oferta de água para o consumo humano, com padrão de qualidade aceitável; ¬ Garantia da oferta de água adequada para a produção agrícola e pecuária; ¬ Aumento, em 30%, das reservas das matas ciliares; ¬ Diminuição, em 40%, da carga de efluentes domésticos e industriais; e ¬ Recuperação, em 60%, dos principais contribuintes na formação da bacia hidrográfica do rio São Francisco. FORMAS DE AVALIAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS AÇÕES PROPOSTAS PELOS GRUPOS DE TRABALHO Considerando a natureza integradora do Encontro, a necessidade de um caráter de continuidade, e, principalmente, da necessidade de estabelecimento de ações mais integradas e sistemáticas, definiu-se como atribuição do próprio FÓRUM INTERINSTITUCIONAL DE DEFESA DO RIO SÃO FRANCISCO EM PERNAMBUCO a responsabilidade, doravante, pelo sistema de avaliação, acompanhamento e controle das ações planejadas e/ou em andamento. 40
  • 41.
    GLOSSÁRIO DOS ÓRGÃOSPARTICIPANTES DA OFICINA DE TRABALHO E DO FÓRUM INTERINSTITUCIONAL DE DEFESA DO RIO SÃO FRANCISCO EM PERNAMBUCO ϖ MPPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO ϖ IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS ϖ CHESF - COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO ϖ SECTMA - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE ϖ SRH - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS ϖ CPRH - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE RECURSOS HÍDRICOS ϖ CIPOMA - COMPANHIA DE POLÍCIA DE MEIO AMBIENTE ϖ FIDEM - FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL ϖ IPA - EMPRESA PERNAMBUCANA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA ϖ EBAPE - EMPRESA DE ABASTECIMENTO E EXTENSÃO RUTAL DE PERNAMBUCO 41
  • 45.
    AÇÕES E OUPROPOSIÇÕES EM ANDAMENTO (TOTAL: SEIS PROJETOS APRESENTADOS NO FÓRUM) 16% 33% Educação Ambiental (CPRH/ CHESF) Sustentabilidade Sócio-Ambiental 50% (CPRH/ MPPE- Petrolina) Recuperação das Matas Ciliares 33% (CHESF/ MPPE- Petrolina/ SECTMA) Levantamento Técnico dos Problemas Ambientais ( MPPE- CAOPMA) 45
  • 49.
    Educação Ambiental comoInstrumento de Gestão para Revitalização da Bacia do Rio São Francisco CONVÊNIO: MMA – SECTMA – CPRH Financiado com Recursos PNEA – MMA Período Início – Abril - 2002. Término – Novembro – 2002. Metodologia Planejamento Participativo Educação Ambiental como Instrumento de Gestão para Revitalização da Bacia do Rio São Francisco OBJETIVOS: Alcançar a sustentabilidade sócioambiental da região do sub- médio São Francisco; Elaborar um sub-programa de Educação Ambiental para a Bacia do Rio São Francisco como parte do programa de educação do Estado de Pernambuco; Promover ações efetivas de Educação Ambiental junto aos diversos setores da sociedade, sensibilizando para formação de reeditores sociais; 49
  • 50.
    Educação Ambiental comoInstrumento de Gestão para Revitalização da Bacia do Rio São Francisco OBJETIVOS: Elaborar material de comunicação; Identificar os problemas sócioambientais e as potencialidades dos municípios. Educação Ambiental como Instrumento de Gestão para Revitalização da Bacia do Rio São Francisco LINHAS DE AÇAO: Educação Ambiental e mobilização social, Reuniões setoriais e Reuniões gerais; Seminário Regional; Capacitação em Educação e Gestão Ambiental; Eventos de arte e Educação: Teatro na rua/cortejo; Vídeo na rua. 50
  • 51.
    Educação Ambiental comoInstrumento de Gestão para Revitalização da Bacia do Rio São Francisco LINHAS DE AÇÃO: Material audiovisual e de comunicação: Cartilhas, Produção de um vídeo documentário e campanhas educativas temáticas e Reedição das cartilhas do Joca... Oficinas de Reciclagem; Oficinas de Vídeo. 51
  • 53.
    COMP ANHI AHI DR O EL ÉT R I CA DO S ÃO FR ANCI S CO - CHE S F DEP AR T AMENT O DE MEI O AMB I ENT E PR OGR AMAS AMB I E NT AI S B ACI A DO S ÃO F R ANCI S CO Ar q. Álvar o Mor eir a PR OPOS T A DA CHES F PAR A A R EVI T AL I Z AÇÃO E CONS ER VAÇÃO DA BACI A HI DR OGR ÁF I CA DO R I O S ÃO F R ANCI S CO, CONF OR ME A L EI N° 9.433, DE 08.01.1997 AÇÕES INCISO DE REFERÊNCIA (Art. 2° - Decreto de 05.06.2001) Implantação de sistema Item II - Conservação dos solos georeferenciado de informações Item V - Gestão e Monitoramento de recursos hídricos Recuperação de áreas ribeirinhas Item II - Conservação dos solos degradadas pela ocupação urbana ou por mudanças no regime hídrico Levantamento e cadastro de Item V - Gestão e Monitoramento usuários de água 53
  • 54.
    P R OPOST A DA CHES F P AR A A R EVI T AL I Z AÇÃO E CONS ER VAÇÃO DA B ACI A HI DR OGR ÁF I CA DO R I O S ÃO F R ANCI S CO, CONF OR ME A L EI N° 9.433, DE 08.01.1997 AÇÕES INCISO DE REFERÊNCIA (Art. 2° - Decreto de 05.06.2001) Ampliação e adequação dos Item I - Despoluição sistemas de tratamento de esgoto Estudos de viabilidade para Item V - Gestão e Monitoramento execução de cheias com o objetivo de melhorar as condições morfológicas Reflorestamento de áreas Item IV - Reflorestamento e Matas degradadas e recuperação das Ciliares matas ciliares PR OPOS T A DA CHES F PAR A A R EVI T AL I Z AÇÃO E CONS ER VAÇÃO DA BACI A HI DR OGR ÁF I CA DO R I O S ÃO F R ANCI S CO, CONF OR ME A L EI N° 9.433, DE 08.01.1997 AÇÕES INCISO DE REFERÊNCIA (Art. 2° - Decreto de 05.06.2001 Aproveitamento do desnível Item III - Convivência com a seca Sobradinho / Itaparica para empreendimentos de uso múltiplos Recuperação da Ictiofauna do Item VIII - Unid. de Conservação e Unid. submédio e baixo São Francisco Preservação da Biodiversidade 54
  • 55.
    C MPLEXO HIDRELÉTRI C DE PAULO AFO O O NSO PROJETO OBJETIVO PERÍODO OBSERVAÇÃO PROGRAMA DE LIMNOLOGIA E MONITORAR A 02 ANOS EM PROCESSO DE QUALIDADE DA ÁGUA QUALIDADE DA LICITAÇÃO ÁGUA NOS RESERVATÓRIOS PROGRAMA DE DETERMINAR A 2001 A EM EXECUÇÃO. MONITORAMENTO E CAPACIDADE 2003 COORDENAÇÃO CONTROLE DAS MACRÓFITAS PRODUTIVA E FADURPE DEFINIR ESTRATÉGIAS DE CONTROLE UHE DE S OB R ADI NHO PR OJET O OB JET I VO PER Í ODO OB S ER VAÇÃO MONI T ORAMENT O LI MNOLÓG C MONI T ORAR A I O 02 ANOS EM EXEC ÃO UÇ DO RESERVAT ÓRI O DE QUALI DADE DA SOBRADI NHO ÁG DO UA RESERVAT ÓRI O ZONEAMENT O DA PI SC CI ULT URA PROMOVER O 02 ANOS EM EXEC ÃO UÇ EM T ANQUES-REDE NO ORDENAMENT O DA RESERVAT ÓRI O DE SOBRADI NHO PI SC C I ULT URA I NT ENSI VA EM T ANQUES-REDE NO RESERVAT ÓRI O EST UDOS DE BI OLOG A I DET ERMI NAR A 02 ANOS EM EXEC ÃO UÇ PESQUEI RA NO RESERVAT ÓRI O C OMPOSI Ç DA ÃO DE SOBRADI NHO I C I OFAUNA DO T RESERVAT ÓRI O PROG RAMA DE EDUC ÃO AÇ C ONSC ENT I ZAÇ I ÃO 02 ANOS PREVI SÃO PARA 2003 AMBI ENT AL E SAÚDE AMBI ENT AL DA POPULAÇ ÃO PARA QUEST ÕES AMBI ENT AI S 55
  • 56.
    U HE DEI T APAR I CA - PR OJET OS DE I R R I GAÇÃO - L ADO PE R NAMB UCANO: F UL GÊ NCI O – S .M. B OA VI S T A, BR Í GI DA - OR OCÓ, APOL ÔNI O S AL ES - PE T R OL ÂNDI A, B AR R EI R AS E I CÓ MANDANT ES - PET R OL ÃNDI A E B EL ÉM DO S ÃO F R ANCI S CO PR OJET O OB JET I VO PE R Í ODO OB S ER VAÇÃO EDUC ÃO AMBI ENT AL E AÇ C ONSC ENT I ZAÇ I ÃO 02 ANOS EM PROC ESSO DE MONI T ORAMENT O DA SAÚDE DA POPULAÇ PARA ÃO LI C T AÇ I ÃO DOS T RABALHADORES QUE AS QUEST ÕES MANUSEI AM COM AG ROT ÓXI CO AMBI ENT AI S E MONI T ORAMENT O DA SAÚDE DOS T RABALHADORES DO PROJET O MONI T ORAMENT O DAS ÁREAS DE SI NALI ZAÇ DAS ÃO 02 ANOS EM PROC ESSO DE RESERVA LEG AL ÁREAS E LI C T AÇ I ÃO MONI T ORAMENT O DOS REC URSOS DE FAUNA E FLORA RECUPERAÇ DE ÁREAS ÃO REC UPERAR ÁREAS 09 MESES EM PROC ESSO DE DEGRADADAS DEG RADADAS PELO LI C T AÇ I ÃO EMPREENDI MENT O U HE DE I T APAR I CA PR OJE T O OB JE T I VO PE R Í ODO OB S E R VAÇÃO PROGRAMA DE LI MNOLOG A E I MONI T ORAR A 02 ANOS PREVI SÃO PARA QUALI DADE DA ÁGUA QUALI DADE DA ÁG UA 2003 NO RESERVAT ÓRI O PROG RAMA DE REC UPERAÇ DE REC ÃO UPERAR ÁREAS 02 ANOS PREVI SÃO PARA ÁREAS DEG RADADAS DE I NFLUÊNC AI 2003 DI RET A DO EMPREENDI MENT O PROG RAMA DE EDUC ÃO AÇ CONSC ENT I ZAÇ I ÃOD 02 ANOS PREVI SÃO PARA AMBI ENT AL E SAÚDE AMBI ENT AL A POPULAÇ PARA ÃO 2003 QUEST ÕES AMBI ENT AI S 56
  • 57.
    U HE XINGÓ PR OJET O OB JET I VO PE R Í ODO OB S E R VAÇÃO PROGRAMA DE EDUC ÃO E AÇ DESENVOLVER AÇ ÕES 2 ANOS EM PROCESSO DE SAÚDE AMBI ENT AL DE EDUCAÇ E SAÚDE ÃO LI C T AÇ I ÃO AMBI ENT AL COM A COMUNI DADE ENVOLVI DA PROGRAMA DE LI MNOLOG A E I AC OMPANHAR, 2 ANOS ESPEC FI CAÇ I ÃO QUALI DADE DA ÁGUA AVALI AR E T ÉC C EM NI A MONI T ORAR O ELABORAÇ ÃO T RANSPORT E E DEPOSI ÇÃO DE SEDI MENT OS E A QUALI DADE DA ÁG UA PROGRAMA DE MANEJO E CARACT ERI ZAÇ E ÃO 2 ANOS ESPEC FI CAÇ I ÃO CONSERVAÇ DA FAUNA E DA ÃO MAPEAMENT O DA T ÉC C EM NI A FLORA FAUNA E DA FLORA, ELABORAÇ ÃO PROPOSI Ç DE ÃO MEDI DAS COMPENSAT ÓRI AS U HE DE XI NGÓ PR OJET O OB JET I VO PER Í ODO OB S ER VAÇÃO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE REC ONST I T UI Ç DE 2 ANOS ÃO EM PROC ESSO DE ÁREAS DEGRADADAS ÁREAS DEGRADADAS LI C T AÇ I ÃO E DA MAT A C LI AR EM I T ORNO DO RESERVAT ÓRI O PROGRAMA REMANESCENT ES LEVANT AMENT O DA 2 ANOS EM PROC ESSO DE FLOREST AI S SI T UAÇ AT UAL ÃO LI C T AÇ I ÃO DAS MAT AS C LI ARES I EM T ORNO DO RESERVAT ÓRI O PROG RAMA DE MONI T ORAMENT O MAPEAMENT O E 2 ANOS ESPECI FI C ÃO AÇ DE ECOSSI ST EMAS AQUÁT I COS CLASSI FI CAÇÃO T ÉC CA EM NI EC OSSI ST EMAS ELABORAÇ ÃO LÓT I C E LÊNT I COS OS DA BAC AI HI DROG RÁFI CA 57
  • 58.
    U H EXI NGÓ P R OJE T O OB JE T I VO P E R Í ODO OB S E R VAÇÃO PROJET O VERDE XI NGÓ DAR ASSI ST ÊNCI A 2 ANOS PREVI SÃO 2003 AOS MENORES CARENT ES, HABI LI T ANDO-OS PARA O EXERCÍ CI O DA CI DADANI A SI ST EMA DE EST AT Í ST I CA DI AGNÓST I CO DE 2 ANOS ESPECI FI CAÇÃO PESQUEI RA MERCADO E T ÉCNI CA EM PRI NCI PAI S ELABORAÇÃO CENT ROS PESQUEI ROS PROGRAMA DE AVALI AÇÃO POSSI BI LI T AR A 2 ANOS EM PROCESSO DE SOCI OECONÔMI CA DOS CONST RUÇÃO CONT RAT AÇÃO PESCADORES COLET I VA DE PROJET O DE MELHORI A DE VI DA DOS PESCADORES E SUAS FAMÍ LI AS U H E XI NGÓ P R OJE T O OB JE T I VO P E R Í ODO OB S E R VAÇÃO PROGRAMA DE SI NALI Z AÇÃO E PROPORCI ONAR 2 ANOS PROGRAMA BALI ZAMENT O DE SEGURANÇA CONDI ÇÕES DE I MPLANT ADO (PORT ARI A I BAMA 2.230/90, SEGURANÇA FÍ SI CA MARI NHA DO BRASI L E CAPI T ANI A DOS PORT OS DE ALAGOAS/ PENEDO) PROGRAMA DE AVALI AÇÃO DA EST UDO DA 2 ANOS ESPECI FI CAÇÃO CUNHA SALI NA PENET RAÇÃO DA T ÉCNI CA EM CUNHA SALI NA NO ELABORAÇÃO RI O SÃO FRANCI SCO PROGRAMA DE CONT ROLE DA MANT ER UMA 2 ANOS EM AT ENDI MENT O VAZÃO À JUSANT E VAZÃO, À JUSANT E, DE NO MÍ NI MO 1.300m³ /S 58
  • 59.
    U HE XINGÓ P R OJET O OB JET I VO P ER Í ODO OB S E R VAÇÃO PROG RAMA DE CONT ROLE DA GARANT I R 2 ANOS EM AT ENDI MENT O DAS OSC LAÇ I ÕES DI ÁRI AS DE OSC LAÇ I ÕES DI ÁRI AS VAZÕES I NFERI ORES A 300m³ /S PROG RAMA DE MI NI MI ZAÇÃO SUST ENT ABI LI DADE 2 ANOS EM ANDAMENT O DOS EFEI T OS HI DROLÓGI C E OS DO RI O SÃO AMBI ENT AI S FRANC SC À I O JUSANT E PROJET O DE T OMBAMENT O DA PRESERVAR E 200 A 2003 EM ANDAMENT O C DADE DE PI RANHAS I CONSERVAR O PAT RI MÔNI O CULT URAL E AMBI ENT AL PROJET O PLANO DE GEST ÃO PRESERVAR E _ I MPLANT AÇ ÃO PARA PI RANHAS CONSERVAR O PREVI ST A PARA PAT RI MÔNI O 2003 CULT URAL E AMBI ENT AL 59
  • 61.
  • 62.
  • 63.
    Ministério Público dePernambuco Procuradoria G eral de Justiça Novo Chico Projeto de Revitalização da Bacia Hidrográfica do São Francisco em Pernambuco Pr oj et o Novo Chico JU S T I F I CAT I VA Desenvolvimento Sustentável - art. 129, III da CF/88 Proteção ao Meio Ambiente – Promoção de: I – Inquérito Civil; II – Ação Civil Pública; III – Demais medidas necessárias Ministério Público de Pernambuco – dever/responsabilidade de: I – Zelar pelas boas condições ambientas do Estado; II – Zelar pela qualidade de vida da população; III – Aperfeiçoar atuação frente à degradação ambiental na bacia hidrográfica do Rio São Francisco em Pernambuco; IV – Fortalecer as Promotorias de Justiça que atuam na região da Bacia do São Francisco – Atuação preventiva/repressiva 63
  • 64.
    Pr oj eto Novo Chico OBJETIVO Contribuir no processo de revitalização da Bacia do Rio São Francisco, com ênfase no uso sustentável de seus recursos, na melhoria da qualidade de vida das populações ribeirinhas e na formação de uma consciência pública para a sua conservação. Pr oj et o Novo Chico E S T R AT É GI AS ¬Capacitação dos Promotores de Justiça ¬Estruturação das Promotorias de Justiça ¬Realização de Diagnósticos Locais e Regionais ¬Criação de Banco de Dados ¬Elaboração de Plano de Atuação ¬Parceria com os Órgãos Ambientais ¬Utilização sistematizada da Lei Ambiental Penal ¬Consultoria Interdisciplinar ¬Criação de Fóruns Locais ¬Acompanhamento da implementação e funcionamento do Comitê e dos Sub-Comitês da Bacia ¬Promoção de ações de conservação e recuperação dos recursos naturais, bem como das áreas de recarga dos lençóis da Bacia ¬Discussão sobre fontes alternativas de energia ¬Fiscalização do Gerenciamento dos resíduos sólidos ¬Discussão e estímulo de projetos de captação de águas da chuva ¬Acompanhamento em cada Município da implementação de saneamento Básico ¬Catalisação do processo de criação dos Conselhos e Fundos Municipais do Meio Ambiente 64
  • 65.
    Pr oj eto Novo Chico Pr ocuradoria Geral de Just iça C AOP às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico Núcleo Pet rolina Núc das Promotorias de Justiç leo a do Meio Ambiente da Bacia do São Francisco Núcleo F lorest a Núcleo Our icur i Núc das Promotorias de Justiç leo a Núc das Promotorias de Justiç leo a do Meio Ambiente das sub-bacias do Meio Ambiente das sub-bac ias do Pajeú e Moxotó do Brígida, Garças e Pontal Sub-Núcleo Bodocó Núc das Promotorias de Justiç leo a do Meio Ambiente das sub-bac ias do Brígida, Garças e Pontal Pr oj et o Novo Chico “Nosso esforço é o de tornar o Velho Chico novo a cada dia para os que aqui estão e para aqueles que ainda estão por vir” Muito obrigada. 65
  • 69.
    O Mi ni s t ér i o P ú bl i co e a R evi t al i z ação do Vel h o Ch i co S u m ár i o 1. Obj et ivo 2. S í n t es e 3. Met as e pr az os 4. R es pon s ávei s 5. Meios e r ecu r s os 6. I n di cador es de des em pen h o 7. F on t es de r ecu r s os 69
  • 70.
    1. Obj etivo E s te pr oj eto vis a o atendimento pelo Minis tér io Público de Per nambuco às demandas r elacionadas à r evitaliz ação da B acia do Rio S ão Fr ancis co no E s tado de Per nambuco. 2. S í ntes e Obj etiva es te Pr oj eto a agiliz ação de políticas públicas par a a r evitaliz ação da bacia do Rio S ão Fr ancis co, atuando na implementação da legis lação ambiental, es pecialmente nas micr obacias dos r ios Paj eú, Mox otó, B r ígida e r iachos mais impor tantes como o do Gar ças e do Pontal, diagnos ticando os pr oblemas ambientais da bacia hidr ogr áfica e das micr obacias , com a indicação das fontes de poluição, dis pondo es s es dados aos Pr omotor es de Jus tiça com atuação nas Pr omotor ias da B acia hidr ogr áfica, vis ando à pr oteção e defes a do meio ambiente com o us o dos ins tr umentos legais , ex tr aj udiciais e j udiciais como for ma de adequar as condutas dos infr ator es ambientais aos ditames cons titucionais e legais , de for ma ar ticulada e or ganiz ada. 70
  • 71.
    3. Metas ePr az os λ E fetivação de r euniões com os Pr omotor es de Jus tiça de Meio Ambiente, em conj unto ou s epar adamente, par a anális e e apr ovação do pr es ente plano; λ Coleta de levantamento técnico dos pr oblemas ambientais que atingem a bacia do S ão Fr ancis co em ter r itór io de Per nambuco e as micr obacias dos r ios Paj eú, Mox otó, B r ígida, das Gar ças e do Pontal, afluentes do Velho Chico; λ I mplementação de medidas vis ando a cr iação e o funcionamento dos Cons elhos Municipais de defes a do Meio Ambiente, onde não es tiver em ins talados ; 3. Metas e Pr az os λ Realiz ação de audiências públicas par a conhecimento pelos inter es s ados dos pr oblemas es pecíficos e par a a neces s ár ia tomada de decis ões e pr ovidências que s e evidenciem adequadas ; λ Aber tur a de inquér itos civis públicos par a apur ação das r es pons abilidades de infr ações ambientais por par te dos agentes pr ivados e/ou públicos ; λ Celebr ação de T er mos de Compr omis s o de Aj us tamento de Conduta com agentes pr ivados ou públicos , vis ando a adequação de empr eendimentos aos mandamentos legais ou aditamento de ter mos celebr ados , quando eventualmente neces s ár io de acor do com levantamentos e es pecificações deter minados pelos ór gãos técnicos ambientais ; 71
  • 72.
    3. Metas ePr az os λ Requis ição de aber tur a e r ealização de inquér itos policiais ou pr ocedimentos inves tigatór ios contr a agentes cuj a conduta es tej a pr evis ta como cr iminos a na legis lação ambiental; λ Aj uizamento de ações civis públicas e ações penais públicas contr a agentes poluidor es ou degr adador es ambientais , obj etivando a r ecuper ação e r epar ação dos danos infligidos ao ambiente e a r es pons abilização dos infr ator es ; λ Acompanhamento dos pr oces s os aj uizados , impuls ionando- os , com o obj etivo de obter do j uízo um pr ovimento j ur is dicional efetivo, capaz de pr oduzir a adequada defes a do meio ambiente, induzindo a neces s ár ia es pecialização na matér ia ambiental; λ I ncentivo à cr iação ao funcionamento do Comitê das micr obacias dos r ios Paj eú, Moxotó, B r ígida, das Gar ças e do Pontal, componentes da B acia do Rio S ão Fr ancis co; 4. Res pons áveis λCAOP Meio Ambiente λE s cola S uper ior do Minis tér io Público λCentr o de Apoio T écnico λPr omotor es de Jus tiça com Atr ibuições em Meio Ambiente 5. Meios e Recur s os λ Humanos λ Fís icos λ T ecnológicos λ Financeir os 72
  • 73.
    6.I ndicador esde Des empenho λ Apr ovação do Pr oj eto pelos Pr omotor es de Jus tiça de Meio Ambiente λ integr antes das Pr omotor ias da B acia Per nambucana do Rio S ão Fr ancis co; λ Anális e e utiliz ação do diagnós tico da bacia do S ão Fr ancis co e de s uas micr obacias em ter r itór io per nambucano; λ Compar ecimento de inter es s ados às audiências públicas ; λ I nquér itos Civis Públicos ins taur ados ; λ T er mos de Compr omis s o de Aj us tamento de Conduta celebr ados ; 6.I ndicador es de Des empenho λ Recomendações ex pedidas ; λ Ações civis públicas aj uiz adas ; λ I nter venções em ações ambientais aj uiz adas por outr as entidades ; λ I nquér itos policiais , autos de cons tatação de infr ações ins taur ados s ob r equis ição do Minis tér io Público; λ Denúncias ofer ecidas com ins taur ação de ação penal. 73
  • 77.
    Projeto de Conservaçãoe Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco REVITALIZAÇÃO DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO 1. OBJETIVOS Recompor áreas de matas ciliares nas margens do Rio São Francisco, atualmente degradadas em função do desmatamento e do uso indiscriminado do solo. 2. ÁREA DE ATUAÇÃO DO PROJETO O projeto será desenvolvido nas microrregiões do São Francisco (formada pelos municípios de Petrolina, Afrânio, Dormentes, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, Orocó e Cabrobó) e Itaparica (formada pelos municípios de Belém de São Francisco Carnaubeira da Penha, Floresta, Itacuruba, Petrolândia, Tacaratu e Jatobá). Projeto de Conservação e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco REVITALIZAÇÃO DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO 3. METAS • Produzir 130.000 mudas de espécies nativas e frutíferas; • Implantar 200 ha de essências florestais ; • Promover a recomposição de faixas de matas ciliares com aproximadamente 50 m de largura cujo somatório totalizará aproximadamente 40 km; • Envolver 100 agricultores em atividades de recomposição da mata ciliar. Não haverá custos para o produtor. As mudas e demais insumos serão concedidos em parceria aos produtores que entrarão com a mão de obra para o plantio Fonte dos recursos: IBAMA - MMA Esta é apenas uma primeira etapa do processo. Encontra-se em análise junto ao Ibama uma proposta para plantio de mais 1.200.000 (hum milhão e duzentas mil) mudas. 77
  • 78.
    Projeto de Conservaçãoe Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco 4. ATIVIDADES Empresa de Abastecimento e Extensão Rural de Pernambuco - EBAPE • Cadastramento de agricultores • Seleção de áreas prioritárias para os plantios florestais • Treinamento de Agricultores • Assistência Técnica e Extensão Rural Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária - IPA • Produção das Mudas Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – SECTMA • Monitoramento em todas as fases 5. PARCERIAS O envolvimento dos proprietários rurais dar-se-á com apoio do Ministério Público, Associações, Sindicatos, Cooperativas e Prefeituras Municipais. Através de reuniões os agricultores serão sensibilizados sobre o problema ambiental e sobre a necessidade da recomposição da mata ciliar. Os plantios serão realizados de forma manual e serão utilizadas espécies nativas da região. Projeto de Conservação e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco 6. PROPOSTA PARA A PRODUCÃO DE MUDAS DE ESPECIES FLORESTAIS PERIODO ESPECIES QUANTIDADE (Unidade) Segundo Semestre de 2002 Juazeiro Aroeira do Sertão Jatobá Umbuzeiro Ingzeira Angico Mulungu Carnaubeira Outras spp. (muquén,Marizeiro, etc.) TOTAL 130.000 78
  • 79.
    Projeto de Conservaçãoe Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco Plantio As atividades serão desenvolvidas em faixas de 50 m de largura, cujo somatório totalizará 40,0 km. Perfazendo uma área de 200 ha. Tratos Culturais Assistência Técnica e Extensão Rural A EBAPE através de sua equipe técnica desenvolverá, junto aos produtores rurais, atividades envolvendo: : • Plantio correto de essências florestais e frutíferas; • Tratos culturais; • Manejo do solo e da água. Produção de Material de Difusão Serão produzidos folders e cartazes e cartilhas que serão utilizados na difusão e nos treinamentos. Projeto de Conservação e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco REVITALIZAÇÃO DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO Projetos desenvolvidos pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente Projeto Linha de Municípios Período de Situação ação abrangidos execução Pólo Ecoturístico Ecoturísmo Petrolina, Lagoa Não definido • Reunião Geral realizada do Canyon do São Grande, Santa Maria em Salvador/BA. Francisco da Boa Vista, Orocó, • Reuniões realizadas em Cabrobó, Belém de São Francisco, Floresta Pernambuco : • Criação do GTE – PE Itacuruba, Petrolândia, Tacaratu e Jatobá • Levantamento de dados sobre o potencial turístico dos municípios • Workshop Estadual (26/11 – Petrolândia) • Seminário Regional (28 e 29/11 – Canindé do S.F.) • Curso de capacitação em ecoturísmo (2 a 6 /12) 79
  • 80.
    Projeto de Conservaçãoe Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco REVITALIZAÇÃO DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO Projetos desenvolvidos pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente Projeto Linha de ação Municípios Período de Situação abrangidos execução Lagoa Grande Out a dez / 02 Em andamento •Plano de Gerenciamento e Cabrobó Integrado de Resíduos Sólidos Gerenciamento : •Projeto Básico e Executivo de Resíduos para Aterro Sanitário Manual Sólidos •Relatório Ambiental Simplificado – RAS Projeto de Conservação e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco INSTRUMENTOS DE AÇÃO • Política E s tadual de R es íduos S ólidos • Política E s tadual de Combate à Des ertificação e Convivência com a S eca • Programa E s tadual de E ducação Ambiental • Agenda 21 E s tadual • F undo E s tadual de Meio Ambiente - F E MA • ICMS S ocioambiental • Atlas da Biodivers idade de Pernambuco 80
  • 83.
    Polícia Militar dePernambuco 1ª Cia. Independente de Policiamento do Meio Ambiente 1ª CIPOMA 27/2/2003 1 Projeto para implantação do Policiamento Ambiental na Bacia do Rio São Francisco OBJETIVOS ν Ação Permanente de Policiamento Ambiental ν Ações de Educação Ambiental ν Conservação dos recursos ambientais em toda área da Bacia 83
  • 84.
    JUSTIFICATIVA ν Falta de recursos para efetivar as ações de Policiamento Ambiental; ν Necessidade de Capacitação dos Recursos Humanos; ν Promoção de ações de Educação Ambiental. ν Carência de recursos materiais e humanos; Etapas do Projeto ν Fortalecimento Jurídico das ações de Policiamento Ambiental; ν Captação de recursos; ν Aquisição dos recursos Materiais; ν Implantação 84
  • 85.
    Metas ν Fortalecimento Jurídico das ações de Policiamento Ambiental, através da implantação do Auto de Infração Ambiental; ν Treinamento dos Recursos Humanos; ν Criação do Centros de Produção de Mudas, para recuperação das matas ciliares; ν Implantação de um plano de Educação ambiental para a área da bacia; Possíveis fontes de recursos ν FNMA ν BNDS ν FEMA ν GOVERNO DO ESTADO; ν GOVERNO FEDERAL ν OUTROS 85
  • 86.
    Impactos Esperados ν Ambiental Mitigação dos problemas relativos a degradação ambiental no entorno da Bacia do Rio São Francisco, garantindo um meio ambiente sadio e equilibrado; Impactos Esperados ν S ocial Aumento da qualidade de vida da população local, com a conseqüente preservação da diversidade biológica, da manutenção paisagística e da beleza cênica, e preservação histórico-cultural; 86
  • 87.
    Impactos Esperados ν Cultural Incremento da consciência ecológica e envolvimento dos diversos seguimentos da comunidade local com atividades relacionadas a preservação e a conservação ambiental; Impactos Esperados ν E conômico Com ações maciças de fiscalização e educação ambiental espera-se uma conseqüente indução ao desenvolvimento sustentável no estado; 87
  • 88.
    Valor total doInvestimento ν Valor ainda não es timado, neces s idade de mais s ubs ídios para o cálculo final. 88
  • 91.
    MODELO ORGANIZACIONAL DASATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE P r ocur ador ia Ger al de Just iça CAOP às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico Núcleo P et r olina Núcleo das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do São Francisco Núcleo F lor est a Núcleo Our icur i Núcleo das Promotorias de Justiça Núcleo das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das sub-bacias do do Meio Ambiente das sub-bacias do Pajeú e Moxotó Brígida, Garças e Pontal S ub-Núcleo B odocó Núcleo das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das sub-bacias do Brígida, Garças e Pontal 91
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    FÓRUM INTERINSTITUCIONAL DEDEFESA DO RIO SÃO FRANCISCO EM PERNAMBUCO RELAÇÃO DE PARTICIPANTES Nome Instituição Endereço Cargo E-mail e Site Telefone Rua Delmiro Gouvéia, 333 - Edf. André Falcão Arquiteto/Depto. 3229.2651 1. Álvaro Moreira CHESF amoreira@chesf.gov..br Bl. C - sl. 203 - Bonji - Recife - PE. CEP: 50761-901 Meio Ambiente fax: 3229.2413 Rua Augusto Coelho Brandão, 187- Petrolina 2. Ana Rúbia Torres de Carvalho MPPE Promotora de Justiça anarubia@mp.pe.gov.br (87) 3862.2244 CEP: 56300-000 Gerente de Educação 3. Carlos Alberto Campos Falcão CPRH/GEA Rua de Santana, nº 367 - Casa Forte - Recife carlosfalcao@cprh.pe.gov.br 3267.1882 Ambiental 4. Carlos de Oliveira Ribeiro CPRH/GDF Rua de Santana, nº 367 - Casa Forte - Recife Eng. Agrônomo carrib@hotmail.com.br 3267.1860 Filho 5. Claudemilson Barreto IBAMA Av. 17 de Agosto, nº 1057 - Casa Forte - Recife Cbarreto2001@yahoo.com.br 3441.5033 3445.0300 6. Elcio Alves de Barros Silva EBAPE Rua João Lacerda, nº 395 - Cordeiro Ext. Agrícola elcioabs@hotmail.com.br 8808.4103 7. Epaminondas Ribeiro Tavares MPPE Av. João Pires da Silva, s/n - Centro - Cabrobó Promotor de Justiça etavares@mp.pe.gov.br (87) 3875.1722 Chefe da Seção de 8. Fábio Reis dos Santos PMPE/CIPOMA Rua do Cajá, s/n - Cruz de Rebouças - Igarassu dpmdefen@bol.com.br 3543.1775 Operações 9. Francisco de Paula Pedrosa IBAMA Av. 17 de Agosto, nº1057 - Casa Forte - Recife Economista - 3441.5083 Neto 95
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    Nome Instituição Endereço Cargo E-mail e Site Telefone Coordenador do 3303.5323 10. Geraldo Margela Correia MPPE Av. Visconde de Suassuna, nº 99 - Recife CAOP Meio caopma@fisepe.pe.gov.br 3303.5322 Ambiente. Av. Pres. Kennedy, nº 179 - Ouricuri 3874.1216 11. Henrique Ramos Rodrigues MPPE Promotor de Justiça henrique@mp.pe.gov.br CEP: 56200-000 3874.1030 Gerente da Região 12. José Fernandes Cavalcante dos 3303.5247 FIDEM Rua das Ninfas, nº 65 - Boa Vista de Desenvolvimento fgmontenegro@hotmail.com.br Santos 8817.1057 de ITAPARICA. Av Eng. Domingos Ferreira, nº 2391 Julianaqueirozlhmconsultoria. 13. Juliana Queiroz Lapa Santos LHM Consultoria Psicóloga 3327.6924 sala 1103 - Boa Viagem com.br Av Eng. Domingos Ferreira, nº 2391 14. Lindevany Hoffimann LHM Consultoria Diretora lhmconsultoria@terra.com.br 3327.6924 sala 1103 - Boa Viagem 3303.1306 15. Natália Tavares MPPE Rua do Sol, nº 143 - 6º andar Psicóloga rayuches@hotmail.com.br fax: 3424.4317 3303.8002/8003 16. Normando Carvalho SECTMA Rua Benfica, nº 280 Gerente normando@sectma.pe.gov.br 9949.7986 Coordenador de 3268-1132 17. Paulo R. J. Dutra SRH Rua Irmã Maria David, nº 180 - Casa Forte - Recife pdutra@elogica.com.br Programas 9952-1838 Chefe de Laboratório 3445-2200 18. Rita de Cássia A. Pereira IPA Av. Gal. San Martim, nº 13271 - Bonji ritaester@bol.com.br -Botânica R. 164 96
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    PERFIL DO CONSULTORTÉCNICO Lindevany Hoffimann Administradora, Pedagoga, Pós-Graduada em Planejamento e Gestão de RH e MBA em Gestão Empresarial pela FGV. Conta com especialização em desenvolvimento humano e organizacional, qualidade de serviços, dinâmica de grupo, avaliação por competência e arquitetura de resultados. Apresenta forte experiência em consultoria organizacional e na consolidação de projetos institucionais, focados em processos de mudança, gestão, liderança, qualidade e atendimento. Conta, também, com experiência comprovada nas áreas de coordenação, organização e condução de atividades de planejamento. Professora do quadro permanente da AESO ENSINO SUPERIOR DE OLINDA. Atua, periodicamente, como docente da ENAP, FUNDAJ, ESCOLA DE GOVERNO E POLÍTICAS PÚBLICAS (Programas de Capacitação para Servidores) e UNICAP (Cursos de Extensão). Presta consultoria e treinamento para várias empresas públicas e privadas, dentre elas : GRUPO INDUSTRIAL JOÃO SANTOS; BOMPREÇO; HIPERCARD; BRAHMA e SKOL(AMBEV); AGRIBRANDS PURINA DO BRASIL; UFRPE; SUDENE; McCAIN DO BRASIL-SP; ALISUL/SUPRA- RS; TCE-PE; GRUPO NOTARO ALIMENTOS S/A; TCU-PE; SENAI-SE; CBTU/METROREC; SHOPPING CENTER RECIFE, GRUPO PONTES HOTÉIS, TRT- PE; LABORATÓRIO PAULO LOUREIRO; DIÁRIO DE PERNAMBUCO; UFAL-AL, SANTHER S/A; BCP-TELECOMUNICAÇÕES, BANCO DO BRASIL, RECEITA FEDERAL-PE, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA-SE, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO-PE; MINISTÉRIO DA SAÚDE PE e PI; SECRETARIA DE FINANÇAS-PB; MINISTÉRIO PÚBLICO-PE; TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL-5ª REGIÃO; SISTEMA JORNAL DO COMMÉRCIO, AGROVALE S/A, JORNAL DE BRASÍLIA,POMAR FRIOS, CASA DA UVA, ABN AMRO BANCO REAL, BANDEPE; PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA. 97