Este documento estabelece as normas de organização e funcionamento do Fórum Interinstitucional de Defesa da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Pernambuco. O Fórum tem como objetivo promover a integração e o desenvolvimento de ações para melhorar a qualidade ambiental da bacia. O documento define a estrutura do Fórum, incluindo Plenário, Coordenação Geral, Secretaria Executiva e Câmaras Técnicas, e especifica as atribuições de cada parte.
I. Este documento estabelece as normas de organização e funcionamento do Fórum Interinstitucional de Defesa da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Pernambuco.
II. Os objetivos do Fórum são promover a integração e o desenvolvimento sustentável da bacia hidrográfica, além de estimular ações para melhorar sua qualidade ambiental.
III. O Fórum é composto por diversas instituições governamentais e não-governamentais ligadas à bacia hidrográfica e define suas at
Lei 8.255 e dec 7.163 organização cbmdf Marcos Girão
O documento descreve a legislação e estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF). O CBMDF é organizado em órgãos de direção, apoio e execução, sendo os principais o Comando-Geral, que é responsável pela administração da corporação, e o Subcomando-Geral, responsável pela coordenação administrativa.
Decreto 31.871 orgãos de apoio e execução esquematizadoMarcos Girão
O documento descreve a estrutura e os órgãos de apoio do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF). Apresenta as leis e decretos que regulamentam a organização do CBMDF e descreve os principais órgãos de apoio como o Centro de Comunicação Social, Centro de Inteligência, Academia de Bombeiro Militar e os centros de ensino e treinamento.
O documento descreve a estrutura organizacional e as competências da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), de acordo com o Decreto no 7.778/2012. A FUNAI é uma fundação pública vinculada ao Ministério da Justiça com sede no Distrito Federal. Suas principais unidades organizacionais incluem a Diretoria de Administração e Gestão, a Procuradoria Federal Especializada, a Auditoria Interna, a Corregedoria e a Ouvidoria.
O documento descreve a estrutura organizacional e as funções da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) no Brasil de acordo com o Decreto no 7.778/2012. A FUNAI é uma fundação pública vinculada ao Ministério da Justiça com sede no Distrito Federal que tem como objetivo proteger e promover os direitos dos povos indígenas. O documento explica que a FUNAI é composta por uma Diretoria Colegiada, Gabinete do Presidente, Procuradoria Federal Especializada, Auditoria Interna, Corregedoria
Este decreto aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), remaneja alguns cargos entre a ENAP e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e estabelece normas de transição para a implementação das mudanças.
Este edital anuncia um concurso público para provimento de vagas em cargos de nível superior no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Serão oferecidos 8 cargos diferentes, incluindo Analista de Sistemas, Auditor das Contas Públicas, Procurador do Ministério Público de Contas e Procurador Consultivo do Tribunal de Contas. As inscrições devem ser realizadas na cidade do Recife e 3% das vagas serão reservadas para candidatos portadores de deficiência.
Ayres Britto libera Usina Belo Monte para volta às atividadesVinícius Sobreira
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, deferiu na última segunda-feira (27) o pedido de liminar formulado pela Advocacia-Geral da União (AGU), o que suspende a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que determinou a paralisação das atividades na Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, o licenciamento da usina.
I. Este documento estabelece as normas de organização e funcionamento do Fórum Interinstitucional de Defesa da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Pernambuco.
II. Os objetivos do Fórum são promover a integração e o desenvolvimento sustentável da bacia hidrográfica, além de estimular ações para melhorar sua qualidade ambiental.
III. O Fórum é composto por diversas instituições governamentais e não-governamentais ligadas à bacia hidrográfica e define suas at
Lei 8.255 e dec 7.163 organização cbmdf Marcos Girão
O documento descreve a legislação e estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF). O CBMDF é organizado em órgãos de direção, apoio e execução, sendo os principais o Comando-Geral, que é responsável pela administração da corporação, e o Subcomando-Geral, responsável pela coordenação administrativa.
Decreto 31.871 orgãos de apoio e execução esquematizadoMarcos Girão
O documento descreve a estrutura e os órgãos de apoio do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF). Apresenta as leis e decretos que regulamentam a organização do CBMDF e descreve os principais órgãos de apoio como o Centro de Comunicação Social, Centro de Inteligência, Academia de Bombeiro Militar e os centros de ensino e treinamento.
O documento descreve a estrutura organizacional e as competências da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), de acordo com o Decreto no 7.778/2012. A FUNAI é uma fundação pública vinculada ao Ministério da Justiça com sede no Distrito Federal. Suas principais unidades organizacionais incluem a Diretoria de Administração e Gestão, a Procuradoria Federal Especializada, a Auditoria Interna, a Corregedoria e a Ouvidoria.
O documento descreve a estrutura organizacional e as funções da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) no Brasil de acordo com o Decreto no 7.778/2012. A FUNAI é uma fundação pública vinculada ao Ministério da Justiça com sede no Distrito Federal que tem como objetivo proteger e promover os direitos dos povos indígenas. O documento explica que a FUNAI é composta por uma Diretoria Colegiada, Gabinete do Presidente, Procuradoria Federal Especializada, Auditoria Interna, Corregedoria
Este decreto aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), remaneja alguns cargos entre a ENAP e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e estabelece normas de transição para a implementação das mudanças.
Este edital anuncia um concurso público para provimento de vagas em cargos de nível superior no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Serão oferecidos 8 cargos diferentes, incluindo Analista de Sistemas, Auditor das Contas Públicas, Procurador do Ministério Público de Contas e Procurador Consultivo do Tribunal de Contas. As inscrições devem ser realizadas na cidade do Recife e 3% das vagas serão reservadas para candidatos portadores de deficiência.
Ayres Britto libera Usina Belo Monte para volta às atividadesVinícius Sobreira
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, deferiu na última segunda-feira (27) o pedido de liminar formulado pela Advocacia-Geral da União (AGU), o que suspende a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que determinou a paralisação das atividades na Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, o licenciamento da usina.
Este documento altera a Lei Complementar no 61 de 2007 que criou a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Pará (FAPESPA). As principais alterações incluem: 1) a mudança no nome da fundação para Fundação Amazônia Paraense de Amparo à Pesquisa (FAPESPA); 2) a criação e extinção de cargos no quadro de pessoal; e 3) alterações na composição e atribuições do Conselho Superior e Diretoria da FAPESPA.
A PGE-PA atua na representação judicial e consultoria jurídica do Estado do Pará. Sua Procuradoria Ambiental e Minerária acompanha processos sobre meio ambiente, recursos naturais e mineração. O documento descreve o processo de licenciamento ambiental para mineração no Pará, que inclui pesquisa, licença prévia e operação, e aponta desafios como fiscalização e compensação ambiental.
Este documento estabelece as diretrizes para o funcionamento da Assembleia Geral da Organização Social Cristã Espírita André Luiz (OSCAL). Ele define os procedimentos para convocação, pauta, votação e eleição de cargos, garantindo a participação democrática dos associados da OSCAL.
1. O documento anuncia um concurso público para preenchimento de vagas nos cargos de Especialista em Gestão de Telecomunicações e Técnico em Gestão de Telecomunicações na TELEBRAS.
2. São descritos os requisitos, atividades, salários e benefícios dos cargos de nível superior de Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado e Contador.
3. As provas do concurso público serão realizadas em Brasília e consistem em provas objetivas, prova discursiva e
Este documento anuncia um concurso público realizado pela Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia para preenchimento de vagas de ensino superior, médio e fundamental. O concurso será regido por este edital e executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt. São ofertadas vagas para administrador, advogado, biólogo e contador.
Este edital anuncia a realização de um concurso público pelo Ministério da Saúde para o preenchimento de vagas em cargos de nível superior. Serão oferecidos 8 cargos nas áreas administrativa, de saúde e previdência social. As provas objetivas e discursivas serão aplicadas em 27 capitais brasileiras e a seleção compreenderá provas objetivas e discursivas eliminatórias e classificatórias.
Este edital normativo publicado no Diário Oficial do Distrito Federal anuncia o processo seletivo simplificado para contratação de 410 Agentes Comunitários de Saúde. O processo seletivo consistirá em prova objetiva eliminatória e classificatória aplicada pelo Instituto Americano de Desenvolvimento. As inscrições poderão ser realizadas online entre 10 a 15 de junho e a taxa de inscrição será de R$27,00, exceto para doadores de sangue e beneficiários de programas sociais.
Nosso corpo é constantemente modificado pelos nossos pensamentos e emoções. Nossos estados mentais como depressão, estresse e alegria afetam diretamente nossa biologia e sistema imunológico, podendo encurtar ou alongar nossa vida. Nossas células processam nossas experiências de acordo com nossas perspectivas pessoais, transformando-nos internamente.
El documento presenta información sobre las 17 comunidades autónomas de España, incluyendo su ubicación en un mapa, número de habitantes, comidas típicas y lugares de interés turístico. Se proporcionan detalles sobre cada región como sus provincias, platos regionales como la paella valenciana o el cocido madrileño, y atracciones como la Alhambra en Granada o la Catedral de Santiago de Compostela.
El documento describe los principales comportamientos digitales de los usuarios en la actualidad. Explica que los usuarios pasan muchas horas al día en las redes sociales y navegando en Internet, y que esto ha cambiado la forma en que las personas se comunican y comparten información. También analiza cómo las empresas pueden aprovechar mejor estos comportamientos digitales para interactuar con los clientes y vender sus productos de manera más efectiva en línea.
Este documento clasifica y describe diferentes poliedros regulares (tetraedro, cubo, dodecaedro, octaedro, icosaedro), prismas (triangular, cuadrangular, pentagonal, hexagonal), pirámides (triangular, cuadrangular, pentagonal, hexagonal) y cuerpos redondos (cilindro, cono, esfera). También cubre poliedros duales como el tetraedro consigo mismo y el cubo y octaedro.
El documento habla sobre Microsoft Word, un software de procesamiento de textos creado por Microsoft que forma parte de su suite ofimática Office. Word fue desarrollado originalmente por Richard Brodie para computadoras IBM bajo DOS en 1983 y desde entonces ha sido programado para otras plataformas, convirtiéndose en el procesador de texto más popular a nivel mundial.
Excel es una aplicación que permite realizar cálculos financieros y organización de datos mediante fórmulas, listas y bases de datos. Permite operaciones matemáticas como suma y resta, y almacenar la información al cerrar la aplicación.
Diapositivas power salud ocupacional pomo 2013vivi1218
La salud ocupacional es un tema importante para proteger el bienestar de los trabajadores. Se debe promover un ambiente laboral seguro y saludable para prevenir accidentes y enfermedades relacionadas con el trabajo. Los empleadores tienen la responsabilidad de cumplir con las normas y regulaciones de seguridad para cuidar la salud de sus empleados.
Este documento presenta extractos del Reglamento para el Transporte Terrestre de Materiales y Residuos Peligrosos en México. Detalla los requisitos que deben cumplirse para transportar lubricantes clasificados como materiales peligrosos, incluyendo documentación, equipamiento del vehículo, etiquetado, y procedimientos de seguridad en caso de emergencia.
Insertar un video a un blog requiere 5 pasos: 1) ir a "crear entrada" en el blog, 2) seleccionar el icono de video, 3) abrir la ventana y seleccionar "de Youtube", 4) elegir un video de Youtube, 5) agregar el video seleccionado al blog.
Jesus fala diretamente com o leitor, dizendo que está sempre ao lado do leitor, cuidando e protegendo-o. Ele diz que às vezes atrasa os planos ou desvia o caminho do leitor para evitar perigos, e que fala ao ouvido do leitor em momentos de inspiração. Jesus pede que o leitor não desista nem se sinta vítima, e lembra que morreu na cruz para perdoar os pecados do mundo. Ele diz estar sempre presente, mesmo quando o leitor se sentir só.
O documento discute como bichinhos de pelúcia podem acumular poeira e ácaros, causando alergias, mas que um novo item foi criado para decorar camas sem esses riscos à saúde.
La Tierra se encuentra en el brazo de Orión de la Vía Láctea y forma parte del Sistema Solar. Es el quinto planeta en tamaño y el único que alberga vida. La Tierra tiene una masa de 5.940.000.000.000.000.000.000 toneladas métricas y una edad de 4600 millones de años aproximadamente.
Este documento describe los objetos de aprendizaje, que son unidades de aprendizaje pequeñas que pueden completarse en menos de 15 minutos. Explica que los objetos de aprendizaje han brindado flexibilidad y acceso abierto a la educación. También describe los requisitos para crear repositorios de objetos de aprendizaje y menciona algunos sitios que albergan repositorios como Habilidades Digitales para Todos.
El documento habla sobre la agricultura urbana, específicamente sobre cómo construir una huerta escolar y producir composta. Explica que la composta se forma de la descomposición aeróbica de desechos orgánicos en pilas de capas alternadas de materiales ricos en nitrógeno y carbono. También detalla las técnicas para la construcción y mantenimiento de las pilas de composta, como la disposición de capas, humedad, temperatura y frecuencia de removido.
Este documento altera a Lei Complementar no 61 de 2007 que criou a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Pará (FAPESPA). As principais alterações incluem: 1) a mudança no nome da fundação para Fundação Amazônia Paraense de Amparo à Pesquisa (FAPESPA); 2) a criação e extinção de cargos no quadro de pessoal; e 3) alterações na composição e atribuições do Conselho Superior e Diretoria da FAPESPA.
A PGE-PA atua na representação judicial e consultoria jurídica do Estado do Pará. Sua Procuradoria Ambiental e Minerária acompanha processos sobre meio ambiente, recursos naturais e mineração. O documento descreve o processo de licenciamento ambiental para mineração no Pará, que inclui pesquisa, licença prévia e operação, e aponta desafios como fiscalização e compensação ambiental.
Este documento estabelece as diretrizes para o funcionamento da Assembleia Geral da Organização Social Cristã Espírita André Luiz (OSCAL). Ele define os procedimentos para convocação, pauta, votação e eleição de cargos, garantindo a participação democrática dos associados da OSCAL.
1. O documento anuncia um concurso público para preenchimento de vagas nos cargos de Especialista em Gestão de Telecomunicações e Técnico em Gestão de Telecomunicações na TELEBRAS.
2. São descritos os requisitos, atividades, salários e benefícios dos cargos de nível superior de Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado e Contador.
3. As provas do concurso público serão realizadas em Brasília e consistem em provas objetivas, prova discursiva e
Este documento anuncia um concurso público realizado pela Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia para preenchimento de vagas de ensino superior, médio e fundamental. O concurso será regido por este edital e executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt. São ofertadas vagas para administrador, advogado, biólogo e contador.
Este edital anuncia a realização de um concurso público pelo Ministério da Saúde para o preenchimento de vagas em cargos de nível superior. Serão oferecidos 8 cargos nas áreas administrativa, de saúde e previdência social. As provas objetivas e discursivas serão aplicadas em 27 capitais brasileiras e a seleção compreenderá provas objetivas e discursivas eliminatórias e classificatórias.
Este edital normativo publicado no Diário Oficial do Distrito Federal anuncia o processo seletivo simplificado para contratação de 410 Agentes Comunitários de Saúde. O processo seletivo consistirá em prova objetiva eliminatória e classificatória aplicada pelo Instituto Americano de Desenvolvimento. As inscrições poderão ser realizadas online entre 10 a 15 de junho e a taxa de inscrição será de R$27,00, exceto para doadores de sangue e beneficiários de programas sociais.
Nosso corpo é constantemente modificado pelos nossos pensamentos e emoções. Nossos estados mentais como depressão, estresse e alegria afetam diretamente nossa biologia e sistema imunológico, podendo encurtar ou alongar nossa vida. Nossas células processam nossas experiências de acordo com nossas perspectivas pessoais, transformando-nos internamente.
El documento presenta información sobre las 17 comunidades autónomas de España, incluyendo su ubicación en un mapa, número de habitantes, comidas típicas y lugares de interés turístico. Se proporcionan detalles sobre cada región como sus provincias, platos regionales como la paella valenciana o el cocido madrileño, y atracciones como la Alhambra en Granada o la Catedral de Santiago de Compostela.
El documento describe los principales comportamientos digitales de los usuarios en la actualidad. Explica que los usuarios pasan muchas horas al día en las redes sociales y navegando en Internet, y que esto ha cambiado la forma en que las personas se comunican y comparten información. También analiza cómo las empresas pueden aprovechar mejor estos comportamientos digitales para interactuar con los clientes y vender sus productos de manera más efectiva en línea.
Este documento clasifica y describe diferentes poliedros regulares (tetraedro, cubo, dodecaedro, octaedro, icosaedro), prismas (triangular, cuadrangular, pentagonal, hexagonal), pirámides (triangular, cuadrangular, pentagonal, hexagonal) y cuerpos redondos (cilindro, cono, esfera). También cubre poliedros duales como el tetraedro consigo mismo y el cubo y octaedro.
El documento habla sobre Microsoft Word, un software de procesamiento de textos creado por Microsoft que forma parte de su suite ofimática Office. Word fue desarrollado originalmente por Richard Brodie para computadoras IBM bajo DOS en 1983 y desde entonces ha sido programado para otras plataformas, convirtiéndose en el procesador de texto más popular a nivel mundial.
Excel es una aplicación que permite realizar cálculos financieros y organización de datos mediante fórmulas, listas y bases de datos. Permite operaciones matemáticas como suma y resta, y almacenar la información al cerrar la aplicación.
Diapositivas power salud ocupacional pomo 2013vivi1218
La salud ocupacional es un tema importante para proteger el bienestar de los trabajadores. Se debe promover un ambiente laboral seguro y saludable para prevenir accidentes y enfermedades relacionadas con el trabajo. Los empleadores tienen la responsabilidad de cumplir con las normas y regulaciones de seguridad para cuidar la salud de sus empleados.
Este documento presenta extractos del Reglamento para el Transporte Terrestre de Materiales y Residuos Peligrosos en México. Detalla los requisitos que deben cumplirse para transportar lubricantes clasificados como materiales peligrosos, incluyendo documentación, equipamiento del vehículo, etiquetado, y procedimientos de seguridad en caso de emergencia.
Insertar un video a un blog requiere 5 pasos: 1) ir a "crear entrada" en el blog, 2) seleccionar el icono de video, 3) abrir la ventana y seleccionar "de Youtube", 4) elegir un video de Youtube, 5) agregar el video seleccionado al blog.
Jesus fala diretamente com o leitor, dizendo que está sempre ao lado do leitor, cuidando e protegendo-o. Ele diz que às vezes atrasa os planos ou desvia o caminho do leitor para evitar perigos, e que fala ao ouvido do leitor em momentos de inspiração. Jesus pede que o leitor não desista nem se sinta vítima, e lembra que morreu na cruz para perdoar os pecados do mundo. Ele diz estar sempre presente, mesmo quando o leitor se sentir só.
O documento discute como bichinhos de pelúcia podem acumular poeira e ácaros, causando alergias, mas que um novo item foi criado para decorar camas sem esses riscos à saúde.
La Tierra se encuentra en el brazo de Orión de la Vía Láctea y forma parte del Sistema Solar. Es el quinto planeta en tamaño y el único que alberga vida. La Tierra tiene una masa de 5.940.000.000.000.000.000.000 toneladas métricas y una edad de 4600 millones de años aproximadamente.
Este documento describe los objetos de aprendizaje, que son unidades de aprendizaje pequeñas que pueden completarse en menos de 15 minutos. Explica que los objetos de aprendizaje han brindado flexibilidad y acceso abierto a la educación. También describe los requisitos para crear repositorios de objetos de aprendizaje y menciona algunos sitios que albergan repositorios como Habilidades Digitales para Todos.
El documento habla sobre la agricultura urbana, específicamente sobre cómo construir una huerta escolar y producir composta. Explica que la composta se forma de la descomposición aeróbica de desechos orgánicos en pilas de capas alternadas de materiales ricos en nitrógeno y carbono. También detalla las técnicas para la construcción y mantenimiento de las pilas de composta, como la disposición de capas, humedad, temperatura y frecuencia de removido.
Microsoft Outlook es un programa de organización y cliente de correo electrónico que forma parte de Microsoft Office. Ha evolucionado desde 1989 para incluir funciones como correo, calendario, tareas, contactos y más. Las versiones recientes como Outlook 2010 y 2013 mejoran la interfaz, búsqueda, integración social y compatibilidad multi-cuenta. Outlook permite la gestión eficiente del correo electrónico y la comunicación a través de correo y calendario compartido.
Estudo Trata Brasil: Resultados Finais do Projeto Trata Brasil na Comunidade ...Instituto Trata Brasil
Relatório revela dados inéditos sobre as melhorias trazidas pelo saneamento básico na saúde, educação e renda da população da comunidade Vila Dique. Publicado em 2011.
Este documento promueve cursos de baile de salón para personas de todas las edades y niveles de habilidad. Ofrece varios niveles de aprendizaje para que cada persona encuentre el adecuado para ellos, sin importar su experiencia previa en baile. Alienta a las personas a inscribirse llamando a un número telefónico y preguntando por Candela para obtener más información.
Dano moral presumido - Extravio de talonários de cheques - Inclusão indevida ...Luiz F T Siqueira
1) O documento trata de um agravo regimental interposto por um banco contra decisão que negou redução do valor de indenização por danos morais;
2) O banco alega que o valor de 50 salários mínimos é excessivo, mas o relator manteve a decisão anterior por entender ser razoável a indenização nesse valor diante dos precedentes do STJ;
3) Ficou mantida a responsabilidade do banco pelos danos causados pelo extravio de talonários de cheques e inclusão indevida do nome do cliente em cadastro de
Outlook es un software que permite enviar, recibir y administrar correo electrónico, contactos y calendarios. También permite compartir calendarios con otros y administrar información de redes sociales y dispositivos móviles. Ofrece ventajas como comunicación inmediata, acceso offline a correos y es gratuito, pero tiene desventajas como la necesidad de una cuenta única y posible corrupción de datos con demasiada información.
I. O documento apresenta o Regimento Interno do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Caatinga em Pernambuco, definindo sua composição, objetivos e estrutura administrativa.
II. O Comitê tem como objetivo apoiar a implantação da Reserva da Biosfera da Caatinga no estado, priorizando a conservação da biodiversidade, o desenvolvimento sustentável e o conhecimento científico.
III. Sua estrutura administrativa inclui o Plenário, a Coordenação Geral, a Vice-Coord
Estatuto Social AGB PEIXE VIVO atualizado em 28 de abril de 2010Agência Peixe Vivo
Este documento apresenta o estatuto da Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo (AGB-Peixe Vivo). Ele define a estrutura organizacional da associação, incluindo a Assembleia Geral, Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva. Também descreve as finalidades da associação, como prestar apoio técnico-operativo à gestão dos recursos hídricos.
Este documento define os estatutos da Fundação Cultural Qorpo-Santo, localizada em Triunfo-RS. A fundação tem como objetivo congregar a comunidade em torno da educação, artes, folclore, tecnologia, história e artesanato. Ela será administrada por um Conselho Gestor composto por coordenadores de diferentes áreas como administração, finanças, comunicação e patrimônio.
Este documento estabelece diretrizes gerais, princípios e fundamentos para subsidiar a elaboração dos regimentos internos dos Comitês de Bacias Hidrográficas em Minas Gerais, definindo suas competências e composição.
O documento descreve o estatuto do Centro de Ecologia Aplicada de Teresópolis (CEAT). O CEAT é uma associação sem fins lucrativos que tem como objetivos a preservação ambiental, educação ecológica e pesquisa sobre a Mata Atlântica. O estatuto define a administração da associação, formada por uma Assembleia Geral, Diretoria e Conselho Fiscal.
Este documento estabelece o estatuto do Diretório Acadêmico de Ciências da Informação da Universidade de Brasília (CACIF-UnB). O CACIF é formado pelos centros acadêmicos dos cursos de Arquivologia, Biblioteconomia e Museologia e tem como objetivo representar os estudantes desses cursos. O estatuto define a estrutura do CACIF, incluindo a Assembleia Geral, a Diretoria e seus respectivos papéis e responsabilidades.
Este documento é o estatuto do Centro Espírita São Francisco de Assis (CESFA), localizado em Belém, Pará, Brasil. O estatuto define os objetivos, administração e estrutura do CESFA, incluindo as categorias de sócios, direitos e deveres, órgãos administrativos como a diretoria e assembleia geral. Ele também estabelece as atribuições dos cargos da diretoria como presidente, secretários e tesoureiros.
Este documento descreve o estatuto da Associação Aeroespacial Brasileira. Ele define a associação como uma pessoa jurídica sem fins lucrativos e estabelece seus objetivos de incentivar o desenvolvimento da indústria aeroespacial brasileira. O estatuto também define a estrutura de governança da associação, incluindo os diferentes tipos de membros, os direitos e deveres dos membros, e os órgãos de governo como a Assembléia Geral, o Conselho Deliberativo e a Diretoria.
Proposta comentada Estatuto Social AGB Peixe Vivo 01/10/09Agência Peixe Vivo
Este documento apresenta o estatuto social de uma associação que apoia a gestão de bacias hidrográficas. Ele define a finalidade, estrutura e competências da associação, incluindo a assembléia geral, conselho de administração e diretoria executiva. O estatuto também estabelece regras sobre membros, reuniões, eleições e demais aspectos administrativos da associação.
Este documento descreve o estatuto da Federação Pernambucana de Cineclubes. A federação é uma associação civil sem fins lucrativos fundada em 2008 com sede no Recife, Pernambuco. Seus objetivos incluem promover o acesso à cultura através do cinema, realizar seminários educacionais sobre audiovisual, e preservar o patrimônio cinematográfico pernambucano e nacional. O estatuto define a estrutura administrativa da federação, incluindo a assembléia geral, con
Estatuto do centro acadêmico 3 de setembro digitalPablo Scherrer
Este documento descreve o estatuto do Centro Acadêmico "3 de Setembro" da Universidade Estadual do Paraná. Ele define a organização, fins, sócios, patrimônio e administração do Centro Acadêmico. Inclui seções sobre a Assembléia Geral, que é o órgão supremo, e a Diretoria, responsável pela administração.
Este documento descreve o estatuto social do Instituto Centro-Brasileiro de Cultura. Ele define que o Instituto é uma organização sem fins lucrativos com objetivos de promover a cultura, o meio ambiente e a educação. O estatuto também estabelece a estrutura administrativa do Instituto, incluindo a Assembléia Geral, Diretoria e Conselho Fiscal.
Este documento estabelece o regulamento interno de uma associação de pais e encarregados de educação. Define a composição e atribuições dos órgãos sociais como a Assembleia Geral, Mesa da Assembleia Geral, Conselho Executivo e Comissões de Acompanhamento. Também especifica os direitos e deveres dos associados, as condições para perda da qualidade de associado e o funcionamento dos diferentes órgãos.
Este estatuto estabelece os objetivos e estrutura da Associação Nossa Senhora dos Navegantes, uma organização sem fins lucrativos dedicada a promover eventos relacionados ao meio ambiente e a proteção dos rios em São Paulo. O estatuto define a missão, membros, liderança, encontros e processos decisórios da associação.
Este documento define os princípios e estrutura da Ordem dos Pastores Batistas do Brasil. A organização é constituída por pastores membros de igrejas filiadas à Convenção Batista Brasileira. Ela é estruturada em Seções regionais e tem como objetivos promover a fraternidade entre pastores, zelar pelo ministério batista e representar os pastores perante a sociedade.
Este documento descreve o estatuto social do Instituto Centro-Brasileiro de Cultura. Ele define que o instituto é uma organização sem fins lucrativos com objetivos de promover a cultura, educação, meio ambiente e esporte. O documento também estabelece a estrutura administrativa do instituto, incluindo a assembleia geral, diretoria e conselho fiscal, além de definir os direitos e deveres dos associados.
Este documento estabelece o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas em Minas Gerais. O Comitê foi instituído por decreto estadual em 1998 e tem como objetivo promover a gestão participativa dos recursos hídricos da bacia. O Regimento define a composição, competências e estrutura do Comitê, incluindo a Presidência, Vice-Presidência e Secretaria.
Este documento define o estatuto do Centro Acadêmico Sabino Gentile, que representa os estudantes do curso de Turismo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Ele estabelece que o CASG é a entidade representativa dos estudantes, define seus objetivos e estrutura organizacional, incluindo a Assembléia Geral, Coordenação e processo eleitoral.
A ADBV foi fundada em 2014 por estrangeiros e brasileiros para formar jovens talentos em futebol e ajudá-los a se profissionalizarem. Desde então, vem participando de campeonatos amadores e profissionais, onde vários de seus atletas já conseguiram se profissionalizar em clubes do Ceará e Pernambuco. A associação também busca formar cidadãos respeitosos por meio do esporte.
1) A reunião discutiu a crise hídrica e energética na bacia do Rio São Francisco e a operação do Programa de Integração do São Francisco.
2) Foi definido o mote das reuniões de 2015, focando na transposição das águas do Rio São Francisco para discussão de potencialidades hídricas.
3) Convites foram aprovados para palestrantes abordarem a operação do PISF e causas da seca.
O documento discute a crise hídrica no Rio São Francisco e a Transposição do São Francisco. Ele apresenta citações de autoridades ao longo dos anos sobre o projeto e sua importância, além de mostrar imagens atuais do rio enfrentando a seca. Há preocupação com a debilidade hídrica do rio e os possíveis impactos do desvio de água no seu curso normal.
Cartaz iii workshop_potencial_biotecnologico_da_caatingaMarcelo Luiz
O documento fornece informações sobre um evento sobre bioprospecção e conservação que ocorrerá em 24 de abril de 2012 na Universidade Federal do Vale do São Francisco. O evento será das 9h às 17h e é aberto a estudantes, ambientalistas e autoridades. As inscrições podem ser feitas preenchendo e enviando um formulário de inscrição por e-mail.
A expressão "JUSTO E PERFEITO" remonta às organizações medievais de canteiros e era usada para verificar se o trabalho estava correto ao fim do dia. Na Maçonaria, a expressão é usada como cumprimento entre maçons e refere-se à filosofia eterna da ordem, não às atitudes de alguns maçons que não seguem seus ensinamentos.
A expressão "JUSTO E PERFEITO" remonta às organizações medievais de canteiros e era usada para verificar se o trabalho estava correto ao fim do dia. Na Maçonaria, a expressão é usada como cumprimento entre maçons e refere-se à filosofia eterna da ordem, não às atitudes de alguns maçons que não seguem seus ensinamentos.
Folder parque estadual mata da pimenteira Serra TalhadaMarcelo Luiz
A Unidade de Conservação da Mata da Pimenteira está localizada na cidade de Serra Talhada em Pernambuco. Ela protege cerca de 300 hectares de floresta nativa da Caatinga dentro de uma propriedade do Instituto Agronômico de Pernambuco. Sua criação visa preservar espécies ameaçadas da flora e fauna local e incentivar pesquisas científicas e educação ambiental na região.
Este decreto cria o Parque Estadual Mata da Pimenteira em Serra Talhada, Pernambuco, com o objetivo de preservar a biodiversidade da Caatinga e proteger espécies ameaçadas. O parque tem 887 hectares e será gerido pela Agência Estadual de Meio Ambiente com um plano de manejo e conselho gestor a serem desenvolvidos.
Amazônia patrimônio do povo brasileiro atividades do exército na amazônia_2011Marcelo Luiz
O documento descreve a visita do Vereador Werner Rempel à Amazônia, organizada pelo Exército Brasileiro. Ele destaca o trabalho do Exército na região, incluindo o Centro de Instrução de Guerra na Selva e a 2a Brigada de Infantaria de Selva. O Vereador também observa projetos como o uso de búfalos e a construção de rodovias, demonstrando o papel do Exército no desenvolvimento da Amazônia.
Plano de ação da fundaj para o pne 2011 2012Marcelo Luiz
Este plano de ação da Fundação Joaquim Nabuco para o Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020 apresenta cinco plataformas temáticas com linhas de ação para pesquisa, formação e difusão nas áreas de: 1) políticas públicas da educação, 2) educação e sustentabilidade socioambiental e cultural, 3) educação, cidadania e direitos humanos, 4) educação, trabalho e desenvolvimento sustentável, 5) educação, cultura e memória no ambiente educacional. O plano visa articular as ações da
Pernambuco começa a medir fluxo de co2 na atmosferaMarcelo Luiz
Pesquisadores de instituições públicas de Pernambuco instalaram duas torres para medir o fluxo de dióxido de carbono na atmosfera da Caatinga, a primeira em Petrolina e a segunda em Araripina, para estudar os impactos das mudanças climáticas nesse bioma e no clima do estado.
Proposta governo de pernambuco bioma caatingaMarcelo Luiz
1. O documento apresenta as vulnerabilidades ambientais do estado de Pernambuco e estratégias para enfrentá-las, incluindo as propostas do estado para o desenvolvimento sustentável do bioma Caatinga.
2. As propostas de Pernambuco para o desenvolvimento sustentável do bioma Caatinga se baseiam em princípios como a democratização do acesso a recursos naturais e a participação comunitária, com o objetivo de superar a pobreza e proteger a biodiversidade do semiárido.
3. O document
PP Slides Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24.pptxLuizHenriquedeAlmeid6
Slideshare Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24, Pr Henrique, EBD NA TV, 2° TRIMESTRE DE 2024, ADULTOS, EDITORA BETEL, TEMA, ORDENANÇAS BÍBLICAS, Doutrina Fundamentais Imperativas aos Cristãos para uma vida bem-sucedida e de Comunhão com DEUS, estudantes, professores, Ervália, MG, Imperatriz, MA, Cajamar, SP, estudos bíblicos, gospel, DEUS, ESPÍRITO SANTO, JESUS CRISTO, Comentários, Bispo Abner Ferreira, Com. Extra Pr. Luiz Henrique, 99-99152-0454, Canal YouTube, Henriquelhas, @PrHenrique
Atividade letra da música - Espalhe Amor, Anavitória.Mary Alvarenga
A música 'Espalhe Amor', interpretada pela cantora Anavitória é uma celebração do amor e de sua capacidade de transformar e conectar as pessoas. A letra sugere uma reflexão sobre como o amor, quando verdadeiramente compartilhado, pode ultrapassar barreiras alcançando outros corações e provocando mudanças positivas.
REGULAMENTO DO CONCURSO DESENHOS AFRO/2024 - 14ª edição - CEIRI /UREI (ficha...Eró Cunha
XIV Concurso de Desenhos Afro/24
TEMA: Racismo Ambiental e Direitos Humanos
PARTICIPANTES/PÚBLICO: Estudantes regularmente matriculados em escolas públicas estaduais, municipais, IEMA e IFMA (Ensino Fundamental, Médio e EJA).
CATEGORIAS: O Concurso de Desenhos Afro acontecerá em 4 categorias:
- CATEGORIA I: Ensino Fundamental I (4º e 5º ano)
- CATEGORIA II: Ensino Fundamental II (do 6º ao 9º ano)
- CATEGORIA III: Ensino Médio (1º, 2º e 3º séries)
- CATEGORIA IV: Estudantes com Deficiência (do Ensino Fundamental e Médio)
Realização: Unidade Regional de Educação de Imperatriz/MA (UREI), através da Coordenação da Educação da Igualdade Racial de Imperatriz (CEIRI) e parceiros
OBJETIVO:
- Realizar a 14ª edição do Concurso e Exposição de Desenhos Afro/24, produzidos por estudantes de escolas públicas de Imperatriz e região tocantina. Os trabalhos deverão ser produzidos a partir de estudo, pesquisas e produção, sob orientação da equipe docente das escolas. As obras devem retratar de forma crítica, criativa e positivada a população negra e os povos originários.
- Intensificar o trabalho com as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, buscando, através das artes visuais, a concretização das práticas pedagógicas antirracistas.
- Instigar o reconhecimento da história, ciência, tecnologia, personalidades e cultura, ressaltando a presença e contribuição da população negra e indígena na reafirmação dos Direitos Humanos, conservação e preservação do Meio Ambiente.
Imperatriz/MA, 15 de fevereiro de 2024.
Produtora Executiva e Coordenadora Geral: Eronilde dos Santos Cunha (Eró Cunha)
2. Fórum Interinstitucional de Defesa da Bacia Hidrográfica
do Rio São Francisco em Pernambuco
REGIMENTO INTERNO
Art. 1º - O presente Regimento Interno estabelece normas de organização e funcionamento do
Fórum Interinstitucional de Defesa da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Pernambuco,
criado em 20 de novembro de 2002, durante a Oficina de Trabalho promovida pelo Ministério
Público Estadual para colher subsídios junto aos diversos órgãos ambientais e fomentar uma
discussão compartilhada sobre questões relacionadas com a bacia hidrográfica do Rio São
Francisco no território pernambucano.
CAPÍTULO I
Dos Objetivos
Art. 2º - O Fórum Interinstitucional de Defesa da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em
Pernambuco tem por objetivo geral promover a integração, o desenvolvimento, o
acompanhamento e a divulgação de ações voltadas para a melhoria da qualidade socioambiental
da bacia hidrográfica do Rio São Francisco em Pernambuco.
Art. 3º - Os objetivos específicos deste Fórum são:
I. Estimular a prática planejada e sistemática de eventos relacionados com os problemas que
põem em risco a qualidade e a sustentabilidade da bacia do São Francisco em Pernambuco;
II. Assegurar, por meio de um acompanhamento mais efetivo, a implementação de um modelo
de gestão ambiental mais integrado e eficaz, com vistas ao desenvolvimento ecologicamente
equilibrado e economicamente sustentável para os municípios pernambucanos abrangidos
pela bacia do São Francisco;
III. Divulgar, amplamente, as ações do Fórum e manter intercâmbio com outras instituições
semelhantes;
IV. Estimular a adesão de outras instituições que tenham atuação efetiva na área da bacia
hidrográfica em Pernambuco.
CAPÍTULO II
Da Natureza e Composição
Art. 4º - O Fórum Interinstitucional de Defesa da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em
Pernambuco tem natureza colegiada, consultiva e orientadora e é composto pelas seguintes
2
3. instituições na condição de membros efetivos (na data de 21/09/2011), quando da alteração deste
Regimento Interno:
• Ministério Público do Estado de Pernambuco – MPPE;
• Ministério Público Federal – MPF;
• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA;
• Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF;
• Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco – SEMAS;
• Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA;
• Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH;
• Agencia Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM;
• Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF;
• Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente – CIPOMA;
• Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA;
• Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN;
• Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE;
• Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – Fundarpe;
• Departamento Nacional de Obras Contras as Secas – DNOCS;
• Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco – SES;
• APAC - Agência Pernambucana de Águas e Clima;
• Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);
• ADAGRO - Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco;
• Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos – SRH;
• Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
§ 10 – Os ramos do Ministério Público integrarão o Fórum na condição de instituições
observadoras, participando das discussões e formulando propostas, ainda que sem direito a voto.
§ 20 – Cada instituição participante, do Poder Executivo, delegará competência decisória
oficialmente a 2 (dois) representantes, sendo um membro efetivo e um suplente, ambos com
mandato de 2 (dois) anos com possibilidade de recondução.
§ 30 - As substituições dos membros titulares e/ou suplentes indicados pela instituição
participante só poderão ocorrer por motivos relevantes e em caráter definitivo, devendo ser
comunicadas por ofício à Presidência do Fórum com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis
antes da próxima reunião.
§ 40 - Será deliberada pelo Plenário, por maioria simples, a exclusão da instituição participante
que não comparecer, deixando vaga a representação, por 3 (três) reuniões plenárias consecutivas
ou 5 (cinco) alternadas em cada período de 12 (doze) meses, sem a devida justificativa, após
provocação do Fórum, devendo as justificativas ser apresentadas, no prazo máximo de 10 (dez)
dias úteis após o recebimento da comunicação, as quais serão apreciadas pelo Plenário, salvo se a
instituição solicitar a sua exclusão, nos termos do § 70 deste artigo.
§ 50 - Poderão compor o Fórum outras instituições com comprovada atuação na área da bacia do
São Francisco, desde que exerçam atividades relacionadas com os objetivos aqui propostos.
3
4. § 60 - A adesão de instituições no Fórum se dará por deliberação do Plenário, em votação de
maioria simples.
§ 70 - A exclusão de uma instituição participante se dará a pedido ou por deliberação do Plenário,
mediante solicitação formal de, pelo menos, 2 (dois) de seus membros, devidamente justificada,
em votação de maioria absoluta, ou seja, votação favorável de 2/3 dos membros presentes.
CAPÍTULO III
Da Estrutura Organizacional e Atribuições
Art. 5º - A estrutura organizacional do Fórum Interinstitucional de Defesa da Bacia Hidrográfica
do Rio São Francisco em Pernambuco é composta por: Plenário; Coordenação Geral; Vice-
Coordenação Geral, Secretaria Executiva e Câmaras Técnicas.
Seção I – Do Plenário
Art. 6º - O Plenário, órgão superior de deliberação do Fórum, é constituído pelos membros
titulares, substituídos em suas ausências e impedimentos pelos respectivos suplentes, cabendo-
lhes as seguintes atribuições:
I – discutir, aprovar e assinar as atas das reuniões e os relatórios anuais do Fórum;
II – analisar, deliberar, emitir pareceres e justificar decisões sobre os assuntos encaminhados à
sua apreciação.
III – discutir e votar matérias relacionadas com a consecução das finalidades previstas neste
Regimento Interno;
IV – escolher, entre seus membros, o Coordenador Geral, O Vice Coordenador Geral e o
Secretário Executivo;
V - deliberar sobre as justificativas de falta das instituições nas reuniões;
VI – As reuniões extraordinárias serão convocadas pelo Coordenador Geral ou por solicitação de
um quarto dos membros do Fórum;
VII - constituir e dissolver Grupos de Trabalho, assim como apreciar, aprovar os recursos,
pareceres, recomendações e conclusões dos mesmos;
VIII - deliberar sobre matérias que contribuam para a eficiência da gestão ambiental da Bacia
Hidrográfica do Rio São Francisco e,
IX – Aprovar e modificar este regimento, através de assembléia convocada especificamente para
este fim, por votação de 2/3 de seus membros, em primeira convocação, e por maioria simples
em segunda convocação.
Art. 7º - Os assuntos a serem submetidos à apreciação do Plenário, em conformidade com o
estabelecido neste Regimento, poderão ser apresentados por qualquer um dos membros.
§ 10 – As manifestações do Plenário serão deliberadas em votação aberta e por maioria simples
ou, em casos previstos neste Regimento, por maioria absoluta.
4
5. § 20 - Nas eleições para Coordenador Geral e Secretário Executivo serão considerados eleitos
aqueles que tiverem maior número de votos. Em caso de empate, vence o membro com mais
idade.
§ 30 – Prioritariamente, os assuntos que comporão a pauta das reuniões ordinárias, deverão ser
submetidos, por escrito, ao Secretário Executivo, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias
úteis.
§ 40 - A adesão de uma instituição para compor o Fórum só poderá ser votada se o assunto for
encaminhado por um membro como proposta de pauta da reunião com 15 (quinze) dias úteis de
antecedência.
Art. 8º - São atribuições dos membros do Fórum, além de outras expressas neste Regimento, ou
que decorram de suas prerrogativas:
I – comparecer, participar e votar nas reuniões;
II - apresentar proposições;
III – encaminhar e introduzir os assuntos que julgar pertinentes ao Fórum, dentro da ordem
estabelecida em pauta por seu Presidente;
IV – propor ao Plenário a inclusão de matéria na ordem do dia, inclusive para reunião
subseqüente;
V – requerer esclarecimentos que lhes forem úteis ao julgamento dos assuntos incluídos em
pauta;
VI - requerer vista de processo, imediatamente após a sua apresentação, com compromisso de
ofertar parecer na reunião seguinte, sendo vedada a ampliação de prazo para apresentação de
parecer;
VII - requerer informações, providências e esclarecimentos à Presidência do Fórum e por
intermédio desta aos órgãos públicos ou privados, sobre matéria de sua competência;
VIII - propor a criação de Grupos de Trabalhos para o estudo de matérias específicas;
IX - participar dos Grupos de Trabalhos criados para o estudo de matérias específicas;
X - propor o convite de pessoas de notório conhecimento para subsidiar nos assuntos de
competência do Fórum;
XI - fazer constar em Ata seu ponto de vista, quando a opinião oriunda da instituição que
representa ou sua própria opinião divergir da maioria ou sempre que julgar relevante;
XII - propor, justificadamente, alterações neste Regimento Interno;
XIII - solicitar ao Presidente a convocação de reunião extraordinária;
XV - desempenhar outras atividades e funções que lhe forem atribuídas pelo Fórum; e,
XVI - representar o Fórum quando para isto for designado pelo Presidente.
Seção II – Da Coordenação Geral
Art. 9º - A Presidência do Fórum será exercida pelo Coordenador Geral e, no seu impedimento,
pelo Secretário Executivo, ambos indicados em votação do Plenário.
Parágrafo Único - Na ausência do Coordenador Geral, a sessão será presidida pelo Vice-
Coordenador Geral;
Art. 10 - O Coordenador Geral do Fórum será eleito pelo Plenário para um mandato de 2 (dois)
anos, prorrogável por mais um mandato, cabendo-lhe as seguintes atribuições:
5
6. I – convocar e presidir as reuniões ordinárias e extraordinárias;
II – aprovar a pauta das reuniões;
III – submeter à discussão e à votação as matérias a serem decididas pelo Plenário, assegurando a
ordem aos trabalhos ou suspendendo-os sempre que aprovado pelo Plenário;
IV – requisitar serviços dos membros e delegar competências;
V – representar o Fórum ou delegar a sua representação em atos que se fizerem necessários;
VI – tomar medidas, de caráter urgente, submetendo-as para homologação do Plenário na
reunião subseqüente;
VII – dispor e supervisionar o funcionamento da Secretaria Executiva;
VIII – nomear um substituto do Secretário Executivo na reunião em que o mesmo não puder
comparecer;
IX – assinar as atas dos assuntos tratados nas reuniões do Plenário, bem como recomendações,
pareceres e expedientes apresentados pelos membros do Fórum;
X – encaminhar às instâncias competentes as decisões do Plenário;
XI – votar nas reuniões como membro do Fórum e, também, dar o voto de desempate, quando
assim for exigido;
XII - dar posse e exercício aos demais membros;
XIII - convidar, por decisão do Plenário, para participar das reuniões do Fórum, sem direito a
voto, técnicos especialistas, representantes de órgãos públicos ou entidades da sociedade civil,
bem como pessoas envolvidas com as matérias em pauta, a fim de prestarem os esclarecimentos
considerados necessários às deliberações;
XIV - estabelecer as agendas das reuniões, respeitando a ordem cronológica dos temas ou sua
urgência;
XV – convocar e presidir as reuniões do Plenário;
XVI - conceder a palavra aos demais membros, na ordem das inscrições;
XVII - resolver as questões de ordem nas reuniões do Plenário ou submetê-las à deliberação do
Plenário;
XVIII - submeter à apreciação do Plenário o relatório anual do Fórum;
XIX - instalar as Câmaras Técnicas e coordenar, na primeira reunião, a eleição de seus
respectivos coordenadores, secretários e relatores.
Seção II – Da Vice-Coodenação Geral
Art.11 – Compete ao Vice-Coordenador Geral, eleito pelo plenário para um mandato de 2(dois)
anos, substituir o Coordenador Geral em casos de vacância, ausência ou impedimento deste,
bem como auxiliá-lo na execução de suas tarefas.
Seção III – Da Secretaria Executiva
Art. 12 - O Secretário Executivo do Fórum será eleito pelo Plenário para um mandato de 2 (dois)
anos, prorrogável por mais um mandato, cabendo-lhe as seguintes atribuições:
I. substituir o Coordenador-Geral ou Vice-Coordenador Geral em suas ausências e
impedimentos;
II. participar das sessões ordinárias e extraordinárias com direito a voz e voto;
III. propor, apresentar e defender matérias de interesse do colegiado;
IV. secretariar as reuniões, lavrar e assinar as respectivas atas;
6
7. V. verificar o quorum para abertura das sessões plenárias;
VI. verificar o quorum para deliberações do Plenário;
VII. fazer a leitura da ata da reunião anterior;
VIII. fazer a leitura do expediente e da ordem do dia;
IX. organizar as atividades do Fórum;
X. assessorar a Coordenação-Geral e executar os trabalhos que lhe forem atribuídos pelo
Plenário;
XI. organizar e manter um arquivo próprio com documentação relativa a todas as atividades
desenvolvidas pelo Fórum;
XII. colher dados e informações necessárias à complementação das atividades do Fórum;
XIII. organizar a pauta das reuniões para aprovação da Coordenação-Geral;
XIV. convocar as reuniões do Fórum por determinação da Coordenação-Geral, com
antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis;
XV. elaborar a redação final de todos os documentos relacionados aos temas tratados pelo
Fórum;
XVI. encaminhar o expediente, inclusive a correspondência entre a Coordenação-Geral, e os
demais membros e as Câmaras Técnicas;
XVII. atender as necessidades de apoio as Câmaras Técnicas, inclusive no que diz respeito.
às suas reuniões;
XVIII. registrar as ausências e apresentar as justificativas das instituições ausentes ao Plenário;
XIX. notificar a instituição quando a mesma deixar vaga sua representação em reunião do
Plenário;
XX. elaborar o Relatório Anual das atividades do Fórum; e,
XXI. outras atividades que vierem a ser delegadas pelo Coordenador-Geral ou pelo Plenário.
Seção IV – Das Câmaras Técnicas
Art. 13 – As Câmaras Técnicas, órgãos de assessoria do Fórum, têm por objetivo subsidiar o
Plenário em assuntos de sua competência. Serão criados por deliberação do Plenário para realizar
funções específicas e terão prazo determinado ou se extinguirão quando preenchidos os fins a
que se destinarem ou quando o Plenário assim decidir. A Câmara Técnica deverá relatar e
submeter à decisão do plenário os assuntos a elas pertinentes.
Art. 14 – As Câmaras Técnicas serão constituídas de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 7(sete)
membros do Fórum ou especialistas convidados, considerando a competência técnica e a atuação
de cada um sobre o assunto a ser discutido. Na composição da Câmara Técnica haverá
participação de, no mínimo, 1 (um) membro do Fórum.
Art. 15 – As atividades da Câmara Técnica serão dirigidas por um Coordenador e
operacionalizadas por um Secretário que, inclusive, substituirá o Coordenador em seus
impedimentos. Ambos serão eleitos na primeira reunião da CT.
Art. 16 – As Câmaras Técnicas poderão oficialmente convidar pessoas de notório conhecimento
para subsidiar as suas atividades.
Art. 17 - As decisões das Câmaras Técnicas serão tomadas por votação da maioria simples de
seus componentes, cabendo o voto de desempate ao seu Coordenador.
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8. § Único – Os membros das Câmaras Técnicas serão designados pelo Coordenador-Geral do
Fórum.
CAPÍTULO IV
Do Funcionamento – Das Reuniões
Art. 18 - As reuniões do Plenário serão públicas, sendo que o mesmo reunir-se-á ordinariamente
a cada mês e extraordinariamente quando convocado pelo seu Coordenador Geral.
§ 10 - O calendário de reuniões ordinárias de cada ano será programado durante a última reunião
ordinária do ano anterior.
§ 20 - No eventual adiamento de uma reunião ordinária, a nova reunião deverá ser realizada no
prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis.
Art. 19 - As reuniões extraordinárias deverão ser convocadas pela Coordenação Geral do Fórum
no prazo mínimo de 10 (dez) dias úteis, quando necessário ou sempre que solicitadas por escrito
por, no mínimo, 1/3 (um terço) dos membros, mediante justificativa.
Art. 20 - As reuniões do Plenário somente serão realizadas com a presença de um quorum
mínimo de maioria simples (cinqüenta por cento mais um) das instituições participantes.
Todavia, qualquer reunião do Plenário será cancelada caso não se obtenha este quorum após 60
minutos do horário previsto para o início da mesma.
Art. 21 - As reuniões do Plenário obedecerão a seguinte ordem:
I. instalação dos trabalhos pela Coordenação Geral do Fórum;
II. leitura, discussão, aprovação e assinatura da ata da reunião anterior;
III. apresentação, discussão e encaminhamento da pauta do dia;
IV. leitura dos pedidos de inversão na seqüência das matérias e de inclusão de matéria
urgente na Ordem do Dia;
V. apresentação para aprovação dos Atos praticados "ad referendum";
VI. deliberações;
VII. agenda livre para, a critério do Plenário, serem discutidos ou encaminhados assuntos de
interesse geral; e,
VIII. encerramento da reunião pela Coordenação Geral do Fórum.
Art. 22 - A Ordem do Dia terá início imediatamente após a votação da ata da reunião anterior e
constará da discussão e votação da matéria em pauta.
§ 10 - a pauta das reuniões será organizada e distribuída com antecedência mínima de 10 (dez)
dias úteis.
§ 20 - A inclusão de matéria de caráter urgente na Ordem do Dia dependerá de aprovação do
Plenário em requerimento apresentado por escrito.
8
9. § 30 - A discussão e/ou votação de matéria da Ordem do Dia poderá ser adiada por deliberação
do Plenário.
§ 40 - A matéria constante na pauta que, por qualquer motivo, exceto adiamento pelo Plenário,
não vier a ser discutida, será incluída automaticamente na pauta da reunião subseqüente.
Art. 23 - As decisões das reuniões do Plenário serão tomadas por maioria simples, quando não
recomendado diferente pelo presente Regimento Interno, sendo tais decisões lavradas em atas
aprovadas e assinadas pelos membros presentes na reunião subseqüente, podendo também ser
apresentadas sob forma de recomendações e pareceres.
Parágrafo Único - Os assuntos extras pauta só poderão ser deliberados por maioria absoluta.
Art. 24 - Após as discussões, a matéria será votada pelo Plenário, sendo que somente terão
direito a voto as instituições previstas no artigo 4º deste Regimento ou as novas instituições que
passarem a integrar o Fórum.
Art. 25 – A Coordenação Geral, por solicitação do Plenário, poderá convidar para participar das
reuniões e debates, sem direito a voto, representantes de entidades públicas ou privadas, bem
como pessoas que possam contribuir para o esclarecimento de matérias de interesse geral dentro
do campo abrangente de atuação do Fórum.
Art. 26 - De cada reunião do Plenário lavrar-se-á ata em livro próprio, que, discutida e aprovada
na reunião subseqüente, será assinada pelo Secretário, pelo Presidente e pelos demais membros
do Plenário e ficará a disposição dos interessados, arquivada na Secretaria Executiva. A ata será
lavrada mesmo que não haja reunião por falta de “quorum” e deverá ser enviada aos membros do
Fórum até quinze (15) dias úteis após a data da reunião.
Art. 27- Se algum membro do Fórum tiver dúvidas quanto ao resultado da votação proclamada,
poderá requerer verificação, independente da aprovação do Plenário. O requerimento da
verificação de que trata este artigo, somente será admitido se formulado logo após conhecimento
do resultado da votação e antes de se passar a outro assunto.
CAPÍTULO V
Das Disposições Finais
Art. 28 - O Fórum Interinstitucional de Defesa da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em
Pernambuco funcionará em caráter permanente até ser deliberada sua dissolução pelas
instituições que o compõem, em função dos objetivos atingidos.
Art. 29 - A participação dos membros no Fórum é considerada serviço de natureza relevante e
não remunerada.
Art. 30 - Os custos relativos à execução das ações propostas no âmbito deste Fórum serão de
responsabilidade das entidades envolvidas.
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10. Art. 31 - Os casos omissos e as dúvidas na aplicação e interpretação do presente Regimento
Interno serão solucionados pela Coordenação Geral, ouvido o Plenário.
Art. 32 - Este Regimento entrará em vigor na data de sua aprovação em reunião ordinária,
podendo ser reformado a qualquer tempo, mediante decisão de maioria simples dos membros do
Fórum.
Recife, 26 de Agosto de 2011.
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