O documento descreve as atividades do Fórum Interinstitucional de Defesa da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Pernambuco ao longo de 2005, incluindo reuniões mensais, palestras e visitas de campo para discutir a proteção da bacia e implementação da legislação ambiental. O Fórum é composto por várias instituições governamentais e objetiva promover a gestão sustentável dos recursos hídricos da bacia do São Francisco em Pernambuco.

1. FÓRUM INTERINSTITUCIONAL DE DEFESA
DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO
FRANCISCO EM PERNAMBUCO

2. 1. APRESENTAÇÃO
A implantação do Fórum Interinstitucional de Defesa do Rio São Francisco em
Pernambuco resultou de iniciativa do Ministério Público do Estado (MPPE), em
parceria com o Instituto Brasileiro de Recursos Renováveis (Ibama),
objetivando a proteção e revitalização da bacia do rio São Francisco em
Pernambuco, em prol da preservação e defesa dos interesses e direito da
população a um meio ambiente sadio.
A criação do Fórum se deu mediante Oficina realizada nos dias 19 e 20 de
novembro de 2002, em Recife, reunindo Promotores de Justiça, Diretores e
Gestores Técnicos representantes dos diversos órgãos governamentais ligados
ao Meio Ambiente.
Além da criação do Fórum, a Oficina logrou produzir uma versão do atual
contexto da bacia do rio São Francisco em Pernambuco, focalizando questões-
chave, potencialidades, principais ações direcionadas à proteção e
revitalização da bacia, órgãos responsáveis, alcançando também uma visão do
processo de integração entre os diversos órgãos e organizações envolvidos.
Especificamente, o Fórum objetiva:
Estimular a prática de eventos diversos (debates, palestras, seminários, etc.)
sobre questões que afetem ou ponham em risco a qualidade e condições de
escoamento natural do sistema hidrográfico do São Francisco em
Pernambuco;
Assegurar, através e um acompanhamento efetivo, a implementação de um
modelo de gestão ambiental integrado e eficaz, com vistas a um
desenvolvimento sustentável para a região;
Divulgar amplamente as ações do Fórum, assim como, estimular um maior
número de adesões e articulações estratégicas.
O Fórum é composto pelas seguintes instituições na condição de membros
efetivos:
Ministério Público do Estado de Pernambuco – MPPE, Ministério Público
Federal – MPF, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis – Ibama, Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf,
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba –
Codevasf, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa,
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Estado de Pernambuco
– Sectma, Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária – IPA, Agência
Condepe/Fidem, Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente
– Cipoma, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan,
Fundação Joaquim Nabuco – Fundaj, Secretaria Estadual de Saúde - SES,
Secretaria de Educação e Cultura – Seduc, Companhia Pernambucana de

3. Saneamento – Compesa, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas –
Dnocs, Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – CPRH.
Poderão compor o Fórum outras instituições com comprovada atuação na área
da bacia do São Francisco.
2. OBJETIVO
Apresentar uma síntese das atividades realizadas pelo Fórum Interinstitucional
de Defesa da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco ao longo do ano de
2005, destacando os principais tópicos abordados nas reuniões mensais, nas
visitas de campo, e nas palestras.
3. SÍNTESE MENSAL
Fevereiro – XVIII Reunião Ordinária - 16.02.2005
Local: Fundação Joaquim Nabuco – Fundaj
• Palestra do Engenheiro Meuser Valença sobre a atuação da Chesf na área
ambiental, onde destacou os principais programas ambientais da Chesf em
desenvolvimento nos Estados e as ações específicas para a revitalização
da bacia do São Francisco;
• O Ibama falou sobre a audiência pública da transposição das águas do São
Francisco, realizada em Salgueiro - PE, destacando o não comparecimento
de técnicos, a falta de discussões aprofundadas sobre a matéria e a
presença de representantes de índios de Cabrobó que apresentaram
críticas ao Projeto;
• Na reunião tratou-se do Plano de Trabalho 2005 ficando acordado: a)
Criação/reativação do Comdema’s; b) implantação dos Comitês das Bacias
do Pajeú e Moxotó; c) Implantação de um posto avançado da Cipoma em
Petrolina e Araripina. Sobre o assunto, levantou-se a possibilidade da
CIPOMA se instalar no batalhão da própria PM de Petrolina, o que reduziria
os custos operacionais.
Considerações finais
• O pesquisador João Suassuna/Fundaj fez um relato a respeito de sua
participação na reunião da SPBC e na entrevista realizada pelo programa
Roda Viva, com a presença do Ministro Ciro Gomes;
• Preparativos para a reunião do Fórum na cidade de Araripina-PE, nos dias
09, 10 e 11 de março, sendo o primeiro dia destinado à oficina para
implementação da legislação ambiental, o segundo dia para reunião do Fórum
e o último dia para visitas de campo.

4. MARÇO – XIX Reunião Ordinária - 10/03/2005
Local: Promotoria de Justiça de Araripina-PE
• Esta reunião fez parte de um evento mais amplo promovido pelo Fórum
para aprofundar o conhecimento sobre a problemática socioambiental da
Bacia do Rio Brígida, particularmente da região do Araripe, o qual envolveu,
também, a Oficina de Implementação da Legislação Ambiental e visitas
técnicas em uma área de manejo florestal e numa empresa do setor
produtivo do gesso. O Fórum avaliou a Oficina realizada em Araripina no dia
09/03/2005. Foi destacado o êxito do encontro apesar da pouca
participação da comunidade da Região. Houve ausência de representantes
do setor produtivo, tanto do pólo gesseiro como do setor agropecuário. A
participação popular foi insuficiente por conta da distância do local escolhido
ou pela falta de divulgação na mídia;
• O Ministério Público Estadual destacou que a Oficina e as visitas técnicas
foram ricas e proveitosas, sobretudo pelo fato de se conhecer, in loco, a
realidade da sociedade civil e do setor produtivo da região;
• O representante do Ibama destacou que a produção de farinha geralmente
implica num consumo irregular de lenha quase sempre provocado por conta
da proximidade da fonte (mata) com a casa de farinha, fato este que
dificulta a fiscalização. Destacou que manipueira (resíduo líquido da
mandioca) descartado durante a produção da farinha é considerado um
elemento altamente degradador do meio ambiente, mais que pode ser
utilizado na produção de gás metano;
• A reunião tratou das conclusões da Oficina de Implementação da
Legislação Ambiental e das visitas técnicas (vide item 4 – Anexos);
ABRIL – XX Reunião Ordinária - 13.04.2005
Local: MPPE – CAOP
• Palestra dos Técnicos Roberto Gilson e Auridan Marinho (Sectma), sobre o
documento “Cenários para o Bioma Caatinga”, onde foi abordado o
conteúdo e a operacionalização de seu banco de dados; Houve a
informação aos membros do Fórum sobre a criação do Comitê da Reserva
da Biosfera da Caatinga em Pernambuco e também do Instituto “Amigos da
Caatinga”.
• A convite do Ibama membros do Fórum participarão da reunião do Núcleo
de Articulação do Programa de Revitalização do São Francisco - NAP-PE
que se realizará nos dia 19 e 20 de abril na Chesf. Na reunião haverá uma
apresentação do Fórum, feita pelo seu Presidente. Os participantes foram
informados que estão sendo desenvolvidas ações pela Comissão Tripartite
em Pernambuco especialmente no tocante ao Programa Nacional de
Capacitação de Gestores Ambientais, cujo objetivo é fortalecer o Sisnama

5. por meio da integração interinstitucional e do fortalecimento da gestão
municipal;
• Geraldo Margela/MPPE fez um breve relato sobre o evento realizado pelo
Fórum em Araripina, no mês anterior, inclusive com registro fotográfico,
salientando que a Oficina para Implementação da Legislação Ambiental e
as visitas na área de manejo florestal e numa empresa do setor produtivo
do gesso foram muito proveitosas, pelo fato de se conhecer, in loco, a
realidade da sociedade civil e do setor produtivo daquela região;
• Na reunião tratou-se da criação e/ou fortalecimento de Comdema’s e, neste
sentido, foi criado um Grupo de Trabalho, formado por CPRH, Iphan e
Ibama, o qual, sob a coordenação da CPRH, deverá apresentar um plano
de trabalho na próxima reunião.
Considerações Finais
• O Iphan elaborou a logomarca criada por sua representante e aprovada em
reunião, onde será disponibilizará em meio digital para amplo
conhecimento. A logomarca constará de todos os documentos produzidos
pelo Fórum;
• O ponto da pauta referente à inclusão de outras instituições no Fórum foi
transferido para a próxima reunião.
MAIO– XXI Reunião Ordinária - 11.05.2005
Local: CODEVASF – Recife
• O Presidente do Fórum informou sobre a Oficina do NAP/PE realizada na
Chesf, onde foram identificadas as linhas de ação prioritárias para
Pernambuco e solicitadas propostas de projetos para análise daquele
Núcleo. Foi entendido que o NAP/PE deverá ter uma estrutura própria e
adequada às demandas que lhe competem;
• A Seduc informou sobre a Rede de Educação Ambiental de Pernambuco-
Reape e colocou essa estrutura à disposição do Fórum;
• Ficou entendido que a Cprh, Ibama e MPPE deverão assumir a questão do
monitoramento de áreas de preservação permanente, de acordo com a
Oficina de Araripina. Decidiu-se propor a inclusão do tema “Áreas de
preservação permanente” na grade do projeto de capacitação de gestores
municipais, elaborado pela Comissão Tripartite de Pernambuco;
• Com respeito ao GT criado na reunião anterior para tratar da implantação
de Comdema’s, o Coordenador informou que não foi possível reunir o
Grupo, mas já foi agendada uma reunião para o dia 20/05 , com os
representantes das Instituições envolvidas(Cprh,Iphan,Ibama).
Considerações finais
• João Suassuna (Fundaj) informou sobre a sua participação em eventos
relacionados com a transposição do São Francisco, destacando o encontro

6. promovido pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, em Brasília, o encontro
da Federação dos Urbanitários, no Rio de Janeiro e outro em Belo
Horizonte. Informou também que foi convidado pela Comissão da
Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco para dar apoio nas
análises sobre o Projeto de Transposição das Águas do São Francisco e
citou o Fórum como referência para possíveis esclarecimentos e sugeriu
convite ao professor Heitor Escalabrini da Universidade Federal de
Pernambuco – UFPE, para fazer uma apresentação sobre energias
alternativas.
JUNHO– XXII Reunião Ordinária - 08.06.2005
Local: Agência Condepe/Fidem
• Palestra do Técnico Sérgio Mendonça (Sectma), a convite do Fórum, onde
fez uma apresentação sobre o projeto “Combate à desertificação e
convivência com a seca” na região do semi-árido pernambucano;
• O Presidente do Fórum informou aos presentes, a posição do Fórum dando
conta de que o NAP/PE deveria ter uma estrutura própria e adequada às
demandas que lhe compete, constituída por um coordenador, equipe
técnica e de apoio com dedicação exclusiva, equipamento e veículo, entre
outros. Informou que a Comissão Tripartite elaborou e encaminhou ao MMA
proposta de projeto para compor o programa nacional de capacitação de
gestores municipais e que durante as comemorações da semana do meio
ambiente houve apresentação do programa de revitalização da bacia
hidrográfica do SF, por Maurício Laxe (MMA);
• O Ibama informou que houve levantamento em áreas do sub-médio São
Francisco, do sertão central e do sertão do Araripe com o objetivo de
intensificar suas ações de fiscalização, inclusive com utilização de
helicóptero. Estas ações serão realizadas sistematicamente e como
resultado já se observa uma maior procura por lenha legalizada naquelas
áreas. Informa que o Ibama está realizando um levantamento topográfico na
bacia do Brígida com objetivo de promover a implantação da floresta
nacional;
• Sobre os trabalhos realizados pelo GT (CPRH,Ibama,Iphan), a CPRH
informou sobre a criação e fortalecimento de Comdema’s, e que até o
momento os trabalhos apontam para necessidade de ações prévias,
voltadas para mobilizar e sensibilizar o público que se pretende alcançar,
porque não basta criar Comdema’s se não houver uma atuação mais
abrangente, com apoio da educação ambiental para envolver os diversos
setores dos municípios, especialmente prefeituras, câmaras municipais,
setor produtivo e ONG’s. As ações poderia se dar com o apoio da Seduc,
por meio de suas gerencias regionais. Para aprofundar o assunto, ficou
decidido que o GT continuará desenvolvendo os seus trabalhos e, como
subsídio, a Sectma disponibilizará uma pesquisa sobre a situação dos
Comdema’s (1988) em Pernambuco e aqueles que já foram criados no
Estado.

7. Considerações Finais
• O Presidente do Fórum destaca que as diversas Instituições devem ter mais
envolvimento neste Colegiado, principalmente no que diz respeito a
Implementação das ações previstas no Plano de Trabalho – 2005/2006 e
nas demandas das Oficinas regionais já realizadas, bem como no que se
refere às atividades operacionais de rotina, uma vez que as mesmas estão
sendo praticamente assumidas pela Presidência. Sugeriu que na próxima
reunião seja feita uma avaliação sobre o assunto;
• Tratou-se da próxima reunião do Fórum, a realizar-se em Afogados da
Ingazeira, incluindo a Oficina para Implementação da Legislação Ambiental
no Pajeú e visita técnica.
JULHO– XXIII Reunião Ordinária - 13.07.2005
Local: Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco – Seduc
• Palestra do Sr. Charles Antony Gomes (Seduc) que fez uma apresentação
da Rede de Educação Ambiental de Pernambuco – REAPE: o que é a rede,
seus princípios, a formação de redes de educação ambiental no Brasil e a
criação da rede em Pernambuco. Comunicou que parte das escolas no
estado não tem conhecimento sobre a existência da REAPE. A Seduc tem
se articulado com diversas instituições com o objetivo de alimentar a rede e
que todos os recursos tem sido investidos pela Secretaria de Educação. A
Rede pode ser um instrumento para gerar informações em Pernambuco.
Deveria haver um compromisso institucional para alimentar a rede;
• A Sectma encaminhou 04(quatro) projetos para serem analisadas pelo
NAP/PE, voltados para recuperação de mata ciliar, combate à
desertificação, convivências com a seca, gerenciamento de resíduos sólidos
e fortalecimento de comitês de bacias e conselhos de usuários d’agua de
açudes, todos direcionados para a bacia do Moxotó;
• O Fórum considerou que o Programa de Revitalização da bacia do São
Francisco deveria priorizar ações integradas e em áreas estratégicas
quanto à ocorrência de problemas socioambientais e não projetos isolados
e em áreas diversas.

8. Considerações Finais
• Dra. Ana Rúbia (MPPE) informou que o Superior Tribunal de Justiça decidiu
em junho que o Governo Federal pode encaminhar as questões
administrativas do Projeto de Transposição das Águas do São Francisco,
mas está proibido de dar andamento a qualquer ato de execução de obras;
• Informou ainda que o MPPE teve aprovado o Projeto Novo Chico III, através
do qual estão previstos três seminários para mobilização social,
respectivamente em Petrolina, Floresta e Salgueiro;
• Foi apresentada ao Fórum, a Dra. Ana Gama, técnica da CPRH que
conduziu o processo de mobilização para a criação do Comitê do submédio
São Francisco.
AGOSTO
II Reunião Extraordinária - 03.08.2005
Local: CODEVASF/Recife
• O objetivo desta reunião realizada no dia 03 de agosto foi reavaliar a
estrutura do Fórum, bem como discutir as formas de operacionalização das
ações previstas no seu Plano de Trabalho. Houve sugestões para que o
Fórum fosse ampliado para incorporar as organizações não
governamentais, devendo agir com mais rigor em determinadas situações,
como por exemplo: recorrer à justiça sobre questões relevantes para a
bacia do São Francisco;
• Quanto a internalização das decisões do Fórum, devem ser tomadas as
seguintes providências: a) comunicar aos gestores das instituições sobre as
deliberações do Fórum, no que se refere ao Plano de Trabalho e as Atas de
Reuniões. b) Apoiar os membros do Fórum, para que os mesmos possam
ter mais acesso junto aos gestores das instituições que representam;
• Quanto à periodicidade das reuniões: ficou decidido que devem continuar
sendo realizadas mensalmente;
• Quanto a presença nas reuniões: ficou entendido que todos os membros,
titulares e suplentes deverão cumprir o horário agendado e cumprir com as
atividades desenvolvidas durante os eventos do Fórum;
• Quanto à estrutura de apoio: observou-se que se faz necessário mais
envolvimento dos diversos membros para operacionalizar as atividades
desenvolvidas, especialmente no tocante às questões administrativas.
Considerações Finais
• Tratou-se dos preparativos para o evento previsto para a bacia do Rio
Pajeú, no município de Afogados da Ingazeira, e as visitas técnicas com a
direção do Projeto Base Zero e com o proprietário de um plano de manejo
em Custódia-PE, e as questões relacionadas a hospedagem, alimentação e
transporte.

9. XXIV- Reunião Ordinária - 18.08.2005
Local: Promotoria da Justiça de Afogados da Ingazeira – PE
• O Fórum sugeriu à direção da Agência Condepe/Fidem para que o projeto
do volume IV da série “Bacias hidrográficas de Pernambuco” seja
direcionado para uma das sub-bacias do São Francisco. É possível captar
recursos do Programa de Revitalização para viabilizar tal projeto e que,
para tanto, serão enviados os formulários e roteiros para elaboração do
projeto;
• Houve informações de que a Fundarpe realizou um levantamento do
patrimônio histórico e cultural em diversos municípios pernambucanos e
que o Iphan está se articulando com aquela fundação para viabilizar uma
ação conjunta, visando aprofundar o trabalho;
• O Presidente do Fórum informou sobre uma reunião realizada na sede da
OAB, que teve o objetivo de pleitear a incorporação de novas alternativas
hídricas no âmbito do Projeto de Transposição das Águas do São
Francisco. Destacou que a referida reunião contou com a participação de
várias autoridades, dentre as quais, prefeitos da bacia do Pajeú, deputados
federais e representantes do Consórcio de Desenvolvimento do Sertão do
Pajeú - Condesp;
• Dando continuidade aos trabalhos, o Fórum procedeu a avaliação sobre a
Oficina para Implementação da Legislação, realizada no dia 17.08.2005
(Vide anexos).
SETEMBRO– XXV - Reunião Ordinária – 14.09.2005
Local: DNOCS
• Apresentação do “Projeto Base Zero”, visitado pelos membros do Fórum por
ocasião do evento promovido no município de Afogados da Ingazeira;
• Foi informado pela Codevasf que o técnico Marcelo Mazzola do MMA fará
uma apresentação sobre “O estado da arte do saneamento ambiental e
resíduos sólidos na bacia do São Francisco”;
• A Sectma estará promovendo o I Encontro Estadual de Comitês de Bacias;
• O IPA informou das festividades dos seus 70 anos de atuação no estado.
Considerações Finais
• João Suassuna informou sobre o evento promovido pelo Fórum
Permanente de Defesa do Rio São Francisco no estado da Bahia, que
tratou sobre o Projeto de Transposição do São Francisco.
Outubro– XXVI- Reunião Ordinária - 19.10.2005
Local: MPPE / Caopma

10. • Apresentação de Ana Gama – CPRH sobre “O Processo de Mobilização
para Formação do Comitê da Bacia do Rio São Francisco em Pernambuco”;
• O Dnocs falou de sua participação numa reunião realizada em 13/10, no
município de Lagoa Grande, cuja pauta foi: a) manutenção e recuperação
do açude Saco II, b) Construção de adutora e criação do Comitê da Bacia
do Rio Garças. Foi sugerido que o Dnocs faça uma apresentação sobre a
situação dos 38 açudes sob sua responsabilidade no Estado de
Pernambuco;
• A Chesf informou que participou de uma reunião pública com as Prefeituras
de Orocó e Santa Maria da Boa Vista voltada para divulgar os estudos
ambientais produzidos pela Chesf para os novos empreendimentos
hidrelétricos no sub-médio São Francisco;
• Foi sugerido ao Ibama, Cprh e Cipoma que apresentem ao MMA/Programa
de Revitalização, um Projeto integrado para criação de um posto avançado
em Petrolina, voltado para o controle ambiental;
• A Agência Condepe/Fidem informou sobre o lançamento do II volume da
séria “Bacias Hidrográficas de Pernambuco – Rio Goiana e GL6”. Informou
também que o Prefeito de Belém do São Francisco gostaria que fosse
realizada uma reunião deste Fórum naquela região e, para tanto,
disponibilizou seu município como sede;
• A Sectma informou sobre o 1º Encontro Estadual de Comitês de Bacias,
promovido pela Sectma, Proágua, ANA, Banco Mundial, e que participou da
reunião da Câmara Técnica de Planos, Programas e Projetos do Comitê do
São Francisco, onde se priorizou a elaboração do projeto para criação da
Agência da Bacia.
Considerações Finais
• Foi sugerida à CPRH, Ibama e Cipoma que apresentem ao MMA/Programa
de Revitalização, um projeto integrado para criação de um posto avançado
em Petrolina/PE, voltado para o controle ambiental (licenciamento,
fiscalização e monitoramento);
• Quanto as eleições para o Fórum, ficou acertado que os membros
presentes consultarão suas instituições sobre a possibilidade de assumir os
cargos de Presidência e Secretaria Executiva.
NOVEMBRO – XXVII - Reunião Ordinária – 09.11.2005
Local: Chesf
• A Sectma está elaborando uma “Minuta de edital” para viabilizar projetos de
educação ambiental com recursos do FEMA, priorizando as linhas de ação
do Programa de Educação Ambiental do Estado. Destacou que este edital
deverá ser analisado e consolidado pela Comissão Interinstitucional de
Educação Ambiental de Pernambuco.
• O Presidente do Fórum sugeriu ao Dr.Geraldo Margela/MPPE que fizesse
contato com os Promotores de Afogados da Ingazeira visando um

11. posicionamento das prefeituras da região sobre as questões acordadas
para equacionar os problemas provocados na área de resíduo sólido
urbano;
• Elaboração do Plano de Ação 2006: a) Estimular a criação e/ou
fortalecimento de Comitês de Bacias e Conselhos de Usuários; b) Sugerir a
criação do Posto avançado de Licenciamento Ambiental em Petrolina; c)
Promover a realização de eventos regionais; d) Estimular a promoção de
ações de Educação Ambiental na área da Bacia do São Francisco
Considerações Finais
• Elaboração do Plano de Ação para 2006, onde foram selecionados os
seguintes pontos: a) estimular a criação e/ou fortalecimento de Comitês
de bacias e conselhos de usuários; b) sugerir a criação do posto
avançado de licenciamento em Petrolina; c) promover a realização de
eventos regionais; d) estimular a promoção de ações de educação
ambiental na área da bacia do São Francisco;
• Os membros presentes deverão levantar em suas instituições outras
demandas que possam ser incluídas.
DEZEMBRO – XXVIII - Reunião Ordinária – 14.12.2005
Local: IBAMA
• O Presidente do Fórum informou sobre a VIII Reunião Plenária do Comitê
da Bacia Hidrográfica do São Francisco, na qual se destacou a proposta
para criação da Agência da Bacia e avaliação feita pelos representantes
das Câmaras Consultivas sobre o Programa de Revitalização do Rio São
Francisco;
• O Presidente do Fórum informou que os formulários elaborados pelo próprio
programa de Revitalização, nem sempre são aceitos pelas instâncias do
MMA que analisam os Projetos e que a Sectma vem encontrando
dificuldades para manter contatos com o MMA e com a Coordenação do
Programa;
• Dr. Geraldo Margela informou que o MPPE havia inaugurado as instalações
de uma nova sede em Petrolina, fato que permitirá o melhor desempenho
no atendimento das demandas da região;
• O MPPE enviou o ofício a CPRH sobre o pólo gesseiro do Araripe,
recebendo um documento contendo o levantamento sobre o potencial
poluidor daquela região;
• Ficou decidido que deverá ser elaborado um Relatório sobre as ações
desenvolvidas pelo Fórum em 2005, destacando os pontos mais
importantes e depois disponibilizado para todas as instituições que integram
este colegiado, bem como nos sites dos órgãos interessados e, também na

12. Rede de Educação Ambiental de Pernambuco – Reape e outros meios de
divulgação.
Considerações Finais
• O Regimento interno do Fórum foi disponibilizado para embasar o
regimento do “Grupo Exporta Pernambuco” e que o mesmo tinha sido
bastante elogiado por aquele grupo de empresários;
• Tratou-se sobre a elaboração do Plano de Ação para 2006 e na ocasião foi
esboçado uma versão preliminar. Ficou decidido que o referido plano será
concluído na próxima reunião ordinária;
• Para o ano de 2006 foram mantidas reuniões na segunda quarta-feira de
cada mês;
• Tratou-se a respeito da ausência de algumas instituições do Fórum e que
as mesmas podem dar grande contribuição das ações deste colegiado.
Neste sentido, o Presidente deverá encaminhar um expediente sugerindo a
participação destas instituições, inclusive porque cada uma pode participar
por meio de dois representantes, sendo um titular e um suplente;
• O IPA deverá viabilizar uma apresentação sobre as ações que aquela
instituição vem desenvolvendo na área da Bacia do São Francisco.

13. ANEXO I –XIX REUNIÃO ORDINÁRIA (10/03/05): ARARIPINA/PE
CONCLUSÕES
OFICINA PILA BHSF - ARARIPINA
1. Estabelecer articulação dos órgãos federais, estaduais, municipais e
representações da sociedade civil para enfrentar as demandas advindas
dos múltiplos usos dos recursos naturais;
2. Criar os Conselhos e Fundos Municipais de Meio Ambiente e
estabelecer condições para seu funcionamento;
3. Celebrar Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta visando a
realização do adequado tratamento dos resíduos sólidos e a erradicação
dos lixões, priorizando os consórcios municipais;
4. Recomendar aos governos municipais que estabeleçam o
monitoramento das áreas de preservação permanente urbanas e rurais,
impedindo novas ocupações e projetando a desocupação das áreas com
uso ilegal;
5. Celebrar Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com a
prefeitura municipal e COMPESA para projetar e efetivar o tratamento
dos efluentes de esgoto doméstico, estabelecendo prazos razoáveis;
6. Instaurar inquérito civil para investigar a situação dos matadouros
públicos da bacia do Brígida, celebrando TACs, visando à adequação
dos mesmos aos parâmetros técnicos e da legislação aplicável;
7. Estabelecer a integração dos órgãos educacionais com os órgãos
ambientais com vistas à transversalidade da educação ambiental.
8. Realizar ações de controle dos principais poluentes ambientais nos
municípios da bacia do Brígida;
9. Estabelecer a integração dos órgãos ambientais no sentido de promover
a criação e implementação de unidades de conservação na bacia do
Brígida;
10. Requisitar do IBAMA, CPRH e da Vigilância Sanitária Municipal
fiscalização nos empreendimentos de Gipsita dos municípios da bacia
do Brígida, obrigando-os a se adequarem aos padrões da legislação
ambiental e sanitária, ficando a concessão e renovação dos alvarás de
funcionamento expedidos pelo município condicionada ao atendimento
das exigências dos órgãos de controle ambiental;
11.Requisitar da SECTMA a realização e/ou divulgação de estudos acerca
das alternativas à matriz energética para beneficiamento do principal
recurso mineral da região, a gipsita;

14. ANEXO II – XXIV REUNIÃO ORDINÁRIA (19/08/05):
AFOGADOS DA INGAZEIRA/PE
CONCLUSÕES
OFICINA PILA BHSF – AFOGADOS DA INGAZEIRA
1. Estabelecer articulação dos órgãos federais, estaduais, municipais e
representações da sociedade civil para enfrentar as demandas advindas
dos múltiplos usos dos recursos naturais;
2. Criar os Conselhos e Fundos Municipais de Meio Ambiente e
estabelecer condições, tais como capacitação dos membros, para seu
funcionamento;
3. O CONDESP, com a parceria e a interveniência dos órgãos federais e
estaduais aqui presentes e firmados, elaborará projeto conjunto de
tratamento dos resíduos sólidos e erradicação dos lixões, bem como os
de saneamento básico e modernização dos matadouros, priorizando os
consórcios municipais, sendo as questões emergenciais (retirada de
crianças e adolescentes dos lixões, cercamento da área para impedir o
acesso de animais, manter vigilância para controle de entrada e saída)
tratadas entre o representante do Ministério Público local e a respectiva
Prefeitura Municipal;
4. Estabelecer parcerias entre os governos municipais, INCRA, IBAMA e
MPPE visando o monitoramento das áreas de preservação permanente
urbanas e rurais e da reserva legal, impedindo novas ocupações e
projetando a desocupação das áreas com uso ilegal;
5. Celebrar Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com a
COMPESA para projetar e efetivar o tratamento dos efluentes de esgoto
doméstico, estabelecendo prazos razoáveis;
6. Estabelecer a integração dos órgãos educacionais com os órgãos
ambientais com vistas à transversalidade da educação ambiental.
7. Realizar ações de controle dos principais poluentes ambientais nos
municípios das bacias do Moxotó e Pajeú (tais como o excesso de
manganês e presença de agrotóxicos);
8. Estabelecer a integração dos órgãos ambientais no sentido de promover
a criação e implementação de unidades de conservação e projetos de
manejo sustentável da caatinga nas bacias do Moxotó e Pajeú;
9. Pleitear a instalação de uma unidade avançada do IBAMA na bacia do
Alto Pajeú e Moxotó;

15. 10. Promover o levantamento e a preservação dos bens (materiais e
imateriais) de relevante valor histórico, artístico, cultural e paisagístico
das bacias do Pajeú e Moxotó.
11. Encetar diligências junto ao IPA no sentido de solucionar com urgência
os problemas advindos da introdução da Colchonilha do Carmim na
palma forrageira em Pernambuco.
Recife, 30 de dezembro de 2005.