Porto Alegre - Estudos ambientais

Relatório 3 – Estudos Ambientais
Aeroporto Internacional Salgado Filho Porto Alegre - RS i
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO .................................................................................................................................................... 1
1. INTRODUÇÃO................................................................................................................................................ 3
1.1. METODOLOGIA DE TRABALHO.............................................................................................................................4
1.2. RELAÇÃO DE PRODUTOS CONFORME EDITAL ..........................................................................................................7
2. ANÁLISE DE REGULARIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ....................................................................12
2.1. HISTÓRICO DO LICENCIAMENTO.........................................................................................................................13
2.2. SÍNTESE DO ATENDIMENTO ÀS CONDICIONANTES DAS LICENÇAS AMBIENTAIS ............................................................18
2.3. LICENÇAS AMBIENTAIS DAS CONCESSIONÁRIAS.....................................................................................................43
2.4. OUTRAS AUTORIZAÇÕES, OUTORGAS E LICENÇAS..................................................................................................44
2.5. NOTIFICAÇÕES E AUTOS DE INFRAÇÃO ................................................................................................................47
2.6. CONSIDERAÇÕES FINAIS ACERCA DA REGULARIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL..................................................56
2.7. ANÁLISE DA COMPATIBILIDADE COM O USO DO SOLO ............................................................................................57
2.7.1. Conflitos Com Usos e Obstáculos dentro dos Planos de Zona de Proteção de Aeródromo (PZPA) e
Zoneamento de Ruído (PZR)...............................................................................................................................57
2.7.2. Plano Específico de Zoneamento de Ruído Aeronáutico - PEZR.......................................................59
3. LEVANTAMENTO DE PASSIVOS AMBIENTAIS E SOCIAIS ...............................................................................77
3.1. DEFINIÇÃO E ABRANGÊNCIA DE PASSIVOS AMBIENTAIS E SOCIAIS...............................................................................77
3.2. METODOLOGIA DO LEVANTAMENTO DE PASSIVOS AMBIENTAIS E SOCIAIS ...................................................................78
3.2.1. Análise das plantas do sítio aeroportuário .......................................................................................79
3.2.2. Análise da documentação disponibilizada no data room.................................................................81
3.2.3. Inspeção Técnica no Sítio aeroportuário ..........................................................................................82
3.2.4. Caracterização dos Passivos Ambientais ..........................................................................................82
3.2.5. Preenchimento do banco de dados de passivos...............................................................................91
3.2.6. Custos de recuperação dos passivos ................................................................................................92
3.3. RESULTADOS DO LEVANTAMENTO DE PASSIVOS AMBIENTAIS....................................................................................92
3.3.1. Resultados da definição dos custos de recuperação dos passivos ambientais ................................97
3.3.2. Considerações sobre o Gerenciamento de Áreas Contaminadas Realizadas ou em Andamento....98
3.4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................................................................99
4. AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS E RISCOS AMBIENTAIS E SOCIAIS ASSOCIADOS AO PROJETO E POSSÍVEIS
EXPANSÕES DO AEROPORTO .............................................................................................................................102
4.1. CRITÉRIOS SOCIOAMBIENTAIS PARA A SELEÇÃO DE ALTERNATIVAS ...........................................................................102
4.2. ANÁLISE DOS PRINCIPAIS RISCOS AMBIENTAIS E SOCIAIS DO PROJETO DE EXPANSÃO ....................................................109
4.2.1. Riscos e Impactos da Fase de Construção ......................................................................................110

Aeroporto Internacional Salgado Filho Porto Alegre - RS ii
4.2.2. Riscos e Impactos da Fase de Operação .........................................................................................135
5. DIRETRIZES DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E CRONOGRAMA.................................................................147
5.1. CONSIDERAÇÕESGERAISSOBRELICENCIAMENTOAMBIENTAL.................................................................................148
5.2. COMPETÊNCIA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DEPORTO ALEGRE .....................150
5.3. DIRETRIZES PARA O LICENCIAMENTO DAS OBRAS DE EXPANSÃODO AEROPORTO ........................................................151
5.3.1. Licenças Ambientais........................................................................................................................151
5.3.2. Autorizações para Supressão da Vegetação e Intervenção em Áreas de Preservação Permanente
154
5.3.3. Outorgas para Uso e/ou Interferência em Recursos Hídricos ........................................................155
5.3.4. Autorizações para Interferência com Unidades de Conservação – UCs de Preservação Integral ou
com suas Zonas de Amortecimento e Outras áreas Protegidas.......................................................................156
5.3.5. Autorizações para Interferências com Patrimônio Cultural seja Arqueológico, Imaterial ou
Edificado 156
5.3.6. Autorizações para Interferências com Comunidades Tradicionais ou suas Zonas Envoltórias........157
5.3.7. Manifestações de Prefeituras Municipais.......................................................................................158
5.3.8. Autorizações Junto à ANVISA..........................................................................................................159
5.3.9. Diretrizes de Compensação Ambiental...........................................................................................159
5.4. CRONOGRAMADOLICENCIAMENTOAMBIENTAL .................................................................................................162
6. ORÇAMENTO SOCIOAMBIENTAL ASSOCIADO AO PROJETO .......................................................................169
6.1. PREMISSAS PARA CAPEX SOCIOAMBIENTAL ......................................................................................................170
6.2. PLANILHAS DO CAPEX SOCIOAMBIENTAL..........................................................................................................172
7. INDICADORES PARA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DA GESTÃO AMBIENTAL E SOCIAL DOS OPERADORES
AEROPORTUÁRIOS.............................................................................................................................................189
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA..............................................................................................................................225
Anexo 1 – Marco Legal
Anexo 2 – Banco de Dados para a Modelagem das Curvas de Ruído
Anexo 3 – Curvas de Ruído em 2014
Anexo 4 – Projeção das Curvas de Ruído em 2046
Anexo 5 – Curvas de Ruído sobre o Microzoneamento em 2014
Anexo 6 – Projeção das Curvas de Ruído sobre o Microzoneamento em 2046
Anexo 7 – Banco de Dados dos Passivos Ambientais
Anexo 8 – Fichas de Caracterização dos Passivos Ambientais
Anexo 9 – Mapa de Uso e Cobertura Vegetal

Aeroporto Internacional Salgado Filho Porto Alegre - RS iii
Anexo 10 – Planilhas Auxiliares de CAPEX

Aeroporto Internacional Salgado Filho Porto Alegre - RS iv
LISTA DE FIGURAS
Figura 1.1 – Etapas de Trabalho para Elaboração dos Estudos Ambientais...................5
Figura 2.1 – Usos incompatíveis dentro da zona de ruído das atuais curvas de 75dB
(magenta) e 70dB (amarelo), nas vizinhanças da Cabeceira 29 (imediações da Av.
Sertório).........................................................................................................................67
Figura 2.2 - Usos incompatíveis dentro da zona de ruído das atuais curvas de 75db
(magenta) e 70db (amarelo), nas vizinhanças da Cabeceira 11 (imediações da R. Dona
Teodora)........................................................................................................................68
(amarelo) e 65db (verde), nas vizinhanças da Cabeceira 29 (imediações da Av.
Sertório).........................................................................................................................69
(amarelo) e 65db (verde), nas vizinhanças da Cabeceira 11 (imediações da R. Dona
Teodora)........................................................................................................................70
Figura 2.5 - Usos incompatíveis dentro dos limites da futura curva de 75db (magenta),
nas vizinhanças da Cabeceira 29 (imediações da Av. Sertório)....................................70
Figura 2.6 - Usos incompatíveis dentro dos limites da futura curva de 75db (magenta),
nas vizinhanças da Cabeceira 11 (imediações da R. Dona Teodora)...........................71
Figura 2.7 – Usos incompatíveis dentro da zona de ruído das futuras curvas de 75db
(magenta) e 70db (amarelo), nas vizinhanças da Cabeceira 29 (imediações da Av.
Sertório).........................................................................................................................72
(magenta) e 70db (amarelo), nas vizinhanças da Cabeceira 11 (imediações da Av. A. J.
Renner)..........................................................................................................................73
(amarelo) e 65db (verde), nas vizinhanças da Cabeceira 29 (imediações da Av.
Sertório).........................................................................................................................73

Aeroporto Internacional Salgado Filho Porto Alegre - RS v
(amarelo) e 65dB (verde), nas vizinhanças da Cabeceira 11 (imediações da Av. A. J.
Renner)..........................................................................................................................74
Figura 3.1 – Distribuição por tipos de passivos ambientais...........................................94
Figura 3.2 – Passivos por nível de risco atual ...............................................................95
Figura 3.3 – Dinâmica atual dos passivos ambientais...................................................96
Figura 3.4 – Diretriz Técnica para Recuperação/Remediação dos passivos ambientais
......................................................................................................................................96
Figura 4.1 – Delimitação aproximada da Vila Nazaré, que deverá ser reassentada pela
Prefeitura de Porto Alegre/RS .....................................................................................104
Figura 4.2 – Delimitação aproximada de parte do Jardim Floresta, onde ainda residem
os inquilinos após desapropriação do local .................................................................105
Figura 4.3 – Área de várzea onde será expandida a pista de pouso e decolagem atual
....................................................................................................................................106
Figura 4.4 – Detalhe do canal de drenagem que será transposto para expansão da
pista atual ....................................................................................................................107
Figura 4.5 – Detalhe do Plano Conceitual e o remanescente de vegetação a ser
preservado em destaque.............................................................................................108
Figura 4.6 – Plano Diretor da Infraero sobre imagem de satélite. Notar área maior de
intervenção, principalmente da supressão de vegetação............................................109
Figura 5.1 – Fluxograma de Licenciamento Ambiental................................................149

Aeroporto Internacional Salgado Filho Porto Alegre - RS vi
LISTA DE QUADROS
Quadro 1.1 – Relação dos Produtos elaborados com os requisitos do Edital de
Chamamento Nº 001/2015 e interface com outros requisitos..........................................8
Quadro 2.1 – Licenças Ambientais Válidas para o Aeroporto Internacional Salgado
Filho...............................................................................................................................16
Quadro 2.2 – Status do Atendimento às Condicionantes da Licença de Instalação
606/2013-DL (TPS e Pátio de Aeronaves) ....................................................................19
Quadro 2.3 – Status do Atendimento às Condicionantes da Licença de Instalação
320/2014-DL (Construção/Ampliação da Pista de Pouso e Decolagem 11-29) ............28
Quadro 2.4 – Status do Atendimento às Condicionantes da Licença de Operação
307/2015-DL (Aeroporto)...............................................................................................36
Quadro 2.5 – Licenças Ambientais Válidas dos Concessionários.................................43
Quadro 2.6 – Outras Autorizações para o Aeroporto Internacional Salgado Filho ........44
Quadro 2.7 – Autos de infrações sanitárias emitidas pela ANVISA...............................48
Quadro 2.8 – Parâmetros Meteorológicos de Referência..............................................61
Quadro 3.1 – Instalações previamente selecionadas para inspeção nos aeroportos e
suas características que definem o potencial para ocorrência de passivos ..................79
Quadro 4.1 - Matriz de correlação entre os impactos e medidas propostas para a fase
de construção..............................................................................................................129
Quadro 4.2 – Matriz de Correlação entre os impactos e medidas propostas para a fase
de operação.................................................................................................................145
Quadro 5.1 – Cronograma de Licenciamento Ambiental para a Fase 1 (2017-2025) .166

Aeroporto Internacional Salgado Filho Porto Alegre - RS vii
LISTA DE TABELAS
Tabela 2.1 – Dados Geográficos das Cabeceiras da Pista, nas Situações Existente e
Futura ............................................................................................................................61
Tabela 2.2 – Mix de Aeronaves e Movimentos para 2014.............................................63
Tabela 2.3 – Mix de Aeronaves e Movimentos para 2041.............................................64
Tabela 2.4 – Superfícies Abrangidas pelas Curvas de Ruído Aeronáutico, nas
Situações Atual (2014) e Futura (2041).........................................................................65
Tabela 3.1 – Total de Passivos Cadastrados para o Aeroporto ....................................93
Tabela 3.2 – Definição dos custos de recuperação dos passivos ambientais...............97
Tabela 6.1 – Estimativa de Custos Socioambientais – CAPEX Fase 1 (2017-2025) ..173
Tabela 7.1 - Discriminação dos indicadores em cada fase de construção..................189
Tabela 7.2 – Indicadores Socioambientais da Construção..........................................192
Tabela 7.3 – Indicadores socioambientais da operação..............................................210

Aeroporto Internacional Salgado Filho Porto Alegre - RS viii
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas
AC - Área potencialmente contaminada
AFE – Autorização de Funcionamento
ANAC – Agência Nacional da Aviação Civil
ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária
APA – Área de Proteção Ambiental
APP – Área de Preservação Permanente
ASA – Área de Segurança Aeroportuária
ASV – Autorização de Supressão da Vegetação
AV - Potencial atrativo de avifauna
CAPEX – Capital Expenditure / Investimento em bens de capital
CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
COMAER – Comando da Aeronáutica
CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente
CONSEMA – Conselho Estadual de Meio Ambiente
CTF – Cadastro Técnico Federal
CR – Certificado de Regularidade
DBO – Demanda Bioquímica de Oxigênio
DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
DNL – Day-Night Average Sound Level – DNL
DQO – Demanda Química de Oxigênio

Aeroporto Internacional Salgado Filho Porto Alegre - RS ix
DOF – Documento de Origem Florestal
DR - Alagamento à induzido por insuficiência do sistema de drenagem
DRH – Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria de Obras, Saneamento e
Habitação
EIA/RIMA - Estudo de Impacto Ambiental/ Relatório de Impacto Ambiental
ER - Processo Erosivo / Assoreamento de curso d’água
ETE – Estação de Tratamento de Esgoto
EVTEA – Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA
FEPAM – Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler
FUNAI – Fundação Nacional do Índio
GEE – Gases de Efeito Estufa
GGPAF – Gerência Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
GLP – Gás Liquefeito de Petróleo
IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis
ICAO – International Civil Aviation Organization
IFC – International Finance Corporation
INFRAERO – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
INM – Integrated Noise Model
INSS – Instituto Nacional de Segurança Social
IPHAN – Instituto Histórico e Artístico Nacional
ISO – International Organization for Standardization
LAPGRA - Lista de Aeródromos Prioritários para o Gerenciamento do Risco Aviário
LI – Licença de Instalação

Aeroporto Internacional Salgado Filho Porto Alegre - RS x
LP – Licença Prévia
LO – Licença de Operação
MP – Material Particulado
MS – Ministério da Saúde
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
NBR – Norma Brasileira
NR – Norma Regulamentadora
OC - Ocupação irregular do sítio aeroportuário
OD – Oxigênio Dissolvido
OPEX – Operational Expenditure / Despesas operacionais
OIT – Organização Internacional do Trabalho
OT - Outros
PAC – Programa Ambiental da Construção
PBA – Plano Básico Ambiental
PDDUA – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental
PEZR – Plano Específico de Zoneamento de Ruído
PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
pH – Potencial de Hidrogênio
PMA – Polícia Militar Ambiental
PMFA – Plano de Manejo da Fauna para Aeródromos
PNMA – Política Nacional do Meio Ambiente
PPD – Pista de Pouso e Decolagem
PZPA – Plano de Zona de Proteção de Aeródromo

Aeroporto Internacional Salgado Filho Porto Alegre - RS xi
PZR – Plano de Zoneamento de Ruído de Aeródromo
RAS – Relatório Ambiental Simplificado
RBAC – Regulamento Brasileiro da Aviação Civil
RDC – Resolução da Diretoria Colegiada
RS - Gerenciamento inadequado de resíduos sólidos
SAC – Secretaria de Aviação Civil
SBPA – Código ICAO para o Aeroporto Internacional de Porto Alegre
SEMA – Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
SICRO – Sistema de Custos Referenciais de Obras
SINAPI – Sistema Nacional de Custos e Índices da Construção Civil
SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente
SST - Saúde e Segurança do Trabalho
TECA – Terminal de Cargas
TPS – Terminal de Passageiros
UC – Unidade de Conservação
UTM – Universal Transversa de Mercator
VAC – Carta de Aproximação visual

Aeroporto Internacional Salgado Filho Porto Alegre - RS 1
APRESENTAÇÃO
O presente documento denominado Relatório 3 – Estudos Ambientais, é parte
integrante do conjunto de projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos
para subsídio da modelagem da concessão para expansão, exploração e manutenção
do Aeroporto Internacional Salgado Filho – Porto Alegre.
A sua apresentação visa atender ao item III do Anexo I – Termo de Referência do
Edital de Chamamento Público de Estudos Nº 001/2015 (Processo:
00055.000799/2015-93).

Capítulo 1
Introdução

1. INTRODUÇÃO
Este Relatório tem por objetivo apresentar um conjunto de estudos sobre os principais
aspectos ambientais e sociais associados à operação pretérita, atual e também futura
do Aeroporto Internacional de Porto Alegre, tendo como base em um Plano Conceitual
de Desenvolvimento elaborado pela equipe de Engenharia.
Dessa forma, espera-se que as informações aqui apresentadas possam subsidiar a
Secretaria de Aviação Civil durante o processo licitatório, de forma a constituir um
instrumento de apoio ao planejamento socioambiental das atividades de expansão e
operação ao longo da Concessão do aeroporto.
Não obstante, também se objetiva auxiliar as futuras empresas interessadas em
administrar o aeroporto no desenvolvimento de seus planos de exploração, de forma a
garantir o planejamento e controle ambiental em consonância com os requisitos legais
e aplicáveis às atividades durante a Concessão.
Como objetivos específicos do trabalho realizado, listam-se os seguintes:
• Permitir o conhecimento da situação atual dos processos de licenciamento em
vigor no aeroporto, por meio da apresentação de uma análise do conteúdo das
licenças e suas condicionantes;
• Reconhecer a forma de fiscalização dos órgãos intervenientes na administração
aeroportuária (autoridade sanitária, agências ambientais, entre outros), por meio
da listagem e análise da situação dos Autos de Infração já emitidos para o
aeroporto;
• Reconhecer os projetos em andamento dos Concessionários e Subcontratados,
por meio da listagem e análise da situação dos processos de licenciamento;
• Conhecer os passivos ambientais existentes e os custos associados à sua
recuperação/remediação, por meio de registros fotográficos realizados durante
inspeção no sítio aeroportuário, bem como a informações quantitativas e
qualitativas sistematizadas em fichas individuais de caracterização, juntamente
com um banco de dados autossuficiente;

• Identificar as principais restrições socioambientais existentes no aeroporto e
que nortearam a elaboração do Plano Conceitual de Desenvolvimento proposto
nesse estudo;
• Reconhecer, com base no Plano Conceitual proposto, os impactos ambientais e
sociais decorrentes da implantação e operação do projeto e também das
medidas mitigadoras e compensatórias e Programas Ambientais para permitir a
viabilidade do empreendimento;
• Identificar as diretrizes assumidas para as atividades de licenciamento
ambiental do Plano Conceitual proposto, incluindo identificação dos órgãos
envolvidos, estratégias para viabilizar o projeto e o cronograma associado;
• Identificar os custos assumidos para todas as atividades de cunho ambiental e
social que sejam requeridas ao longo das fases da Concessão;
• Apresentar indicadores socioambientais que possam contribuir para a avaliação
periódica do desempenho socioambiental das atividades dos futuros
concessionários.
1.1. METODOLOGIA DE TRABALHO
O presente estudo foi desenvolvido em etapas de trabalho específicas, as quais se
encontram apresentadas a seguir, na Figura 1.1.

Elaboração do
Relatório
Final
Análise da
documentação
disponibilizada
no Data Room
da Infraero
Inspeções para
reconhecimento
do Sítio
Aeroportuário
Identificação das
Principais
Restrições
Socioambientais
do Sítio
Análise das
Minutas do
Plano
Conceitual de
Desenvolviment
o
Definição do Plano
Conceitual Final de
Desenvolvimento
Análise dos Riscos e
Impactos associados
ao projeto e
Diretrizes de
Licenciamento
Definição dos custos
associados às medidas
mitigadoras e
compensatórias (CAPEX
Socioambiental)
Definição dos
Indicadores para
gestão das atividades
dos futuros
operadores
aeroportuários
Documentação
do Data Room
Análise de diagnósticos
ambientais do sítio
aeroportuário em estudos já
desenvolvidos pela Infraero
Análise de
Regularidade de
Licenciamento
Ambiental
Inventários de
Passivos
Ambientais
Avaliação dos
Riscos e Impactos
associados ao
Projeto e Obras de
Expansão Planilha dos Custos
Socioambientais por
fase de Expansão
Tabela de Indicadores
para avaliação do
Desempenho
Socioambiental dos
futuros operadores
aeroportuários
ENTRADASDESENVOLVIMENTOSAÍDAS/PRODUTOS
Pesquisas em
Fontes
Secundárias /
Marco Legal
Marco Legal
aplicável ao
Aeroporto
Análise do uso do
solo em relação ao
Plano de
Zoneamento de
Ruído
Benchmarking de
outras rodadas
de aeroportos
Análise dos
Estudos de
Impacto
Ambiental e
estudos de
investigação de
passivos
existentes
Identificação de riscos
ambientais e sociais para
aprimoramento do Plano
Final de Desenvolvimento
pela Engenharia para
viabilidade socioambiental
Minutas do Plano
Conceitual de
Desenvolvimento do
Aeroporto
Definição das
Medidas
Mitigadoras e
Compensatórias
Benchmarking de
outras rodadas de
aeroportos
Benchmarking de
outras rodadas de
aeroportos
Bases referenciais
de custos (SICRO,
SINAPI, Tabela de
Consultoria do
DNIT)
Benchmarking de
outras rodadas de
aeroportos
Análise dos Riscos e
Impactos associados
ao Projeto e
Medidas
Mitigadoras e
Compensatórias
Entrevistas com
órgão ambiental
Entrevistas com
órgão ambiental
Figura 1.1 – Etapas de Trabalho para Elaboração dos Estudos Ambientais
Fonte: Elaboração própria

Conforme verificado na Figura acima, as etapas de trabalho foram desenvolvidas
considerando a “entrada” de dados, o tratamento dos mesmos (“desenvolvimento”) e,
posteriormente a “saída” que são os produtos requeridos pela SAC no Edital de
Chamamento de Estudos. Ao longo dos capítulos do presente relatório, será detalhada
a metodologia particular de cada etapa.
De maneira feral o trabalho se baseou na análise das informações disponibilizadas no
Data Room (Estudos ambientais, licenças vigentes, Planos Ambientais, já elaborados
pela Infraero para o aeroporto), benchmarking com outras rodadas de concessão de
aeroportos e na interface com os produtos dos Estudos de Engenharia e Afins.
Paralelamente à análise dos in puts acima, outras atividades foram fundamentais para
a elaboração deste relatório, a saber:
• Inspeções Técnicas: as visitas ao Aeroporto Internacional de Porto Alegre
ocorreram entre os dias 06 e 07 de agosto de 2015, onde foi possível realizar
reuniões com a equipe da Infraero responsável pela gestão do aeroporto,
principalmente, a Coordenação de Meio Ambiente, Engenharia, Segurança
Operacional, Patrimônio e Ouvidoria;
• Entrevistas com órgãos ambientais: foi realizada entrevista com representante
da Divisão de Infraestrutura da Fundação Estadual de Proteção Ambiental –
FEPAM para discussão sobre os processos de licenciamento ambiental vigentes
e diretrizes futuras;
• Consulta à Prefeitura: foi realizada reunião na Secretaria Municipal de
Urbanismo – SMURB, com o Secretário adjunto e outros membros da secretaria
para discussão sobre o Plano Diretor de Porto Alegre/RS e as expansões
previstas para o aeroporto. Também foi realizada entrevista com o Diretor Geral
Adjunto do Departamento de Habitação para discussão sobre processos de
reassentamento no município;
• Outras consultas: entrevista com o engenheiro responsável pelas obras do
Programa Minha Casa Minha Vida no município de Porto Alegre/RS.

1.2. RELAÇÃO DE PRODUTOS CONFORME EDITAL
Os produtos previstos no Edital foram organizados nos Capítulos específicos
numerados de 1 a 7. No Quadro 1.1, a seguir, apresenta-se a relação desses capítulos
com os requisitos especificados nas alíneas de “a” a “h” do item III do Anexo I (Termo
de Referência) do Edital de Chamamento Nº 001/2015, bem como a interface com os
outros relatórios.

Quadro 1.1 – Relação dos Produtos elaborados com os requisitos do Edital de Chamamento Nº 001/2015 e interface com outros requisitos
Relatórios (Conforme Edital) Produtos/capítulos Interface
a. Resultados de Estudos de
Engenharia que contemple
eventuais análises já precedidas
por órgão ambiental competente
2. Análise de Regularidade Ambiental Estudos de Engenharia e afins (Desenvolvimento
do Sítio Aeroportuário):
- Soluções Alternativas
-Anteprojeto de Engenharia
- Etapas e fases da instalação
b. Avaliação dos impactos e
riscos ambientais associados ao
projeto e possíveis expansões
do aeroporto
4. Avaliação dos Impactos e Riscos Ambientais e Sociais Associados ao
Projeto e Possíveis expansões do aeroporto
Não aplicável.
c. Identificação de Passivos
Existentes
3. Levantamento de Passivos Ambientais e Sociais Estudos de Engenharia e afins (Inventário das
Condições Existentes):
- Infraestrutura básica e ambiental
d. Avaliação da adequação dos
estudos preliminares de
engenharia e afins as normas e
melhores práticas aplicáveis ao
4. Avaliação dos Impactos e Riscos Ambientais e Sociais Associados ao
Projeto e Possíveis expansões do aeroporto
Estudos de Engenharia e afins (Desenvolvimento

meio ambiente, segundo a
legislação vigente...
...,inclusive no que se refere ao
zoneamento do ruído e do uso
do solo
2. Análise de Regularidade Ambiental Não aplicável.
e. Avaliação das Medidas
mitigadoras, das soluções e das
estratégias a serem adotadas
para a viabilização do projeto do
ponto de vista socioambiental,
quando aplicável
4.2. Análise dos Principais Riscos Ambientais e Sociais do Projeto de
Expansão e Proposição de Medidas Mitigadoras e Compensatórias
Estudos de Engenharia e afins (Desenvolvimento
f. Diretrizes e previsão de
cronograma para o
licenciamento ambiental do
empreendimento pela futura
concessionária, quando
5. Diretrizes de licenciamento ambiental e cronograma Estudos de Engenharia e afins (Desenvolvimento

aplicável
g. Definição do custo atinente ao
licenciamento ambiental,
incluindo passivos existentes e
implantação de medidas
mitigadoras, soluções
estratégicas para viabilização do
Projeto do ponto de vista
socioambiental
5. Orçamento Socioambiental associado ao Projeto Estudos de Engenharia e afins (Desenvolvimento
Estudos de Engenharia e afins (Estimativa de
custos de investimentos):
- Estimativa de custos de desapropriação
3. Levantamento de Passivos Ambientais e Sociais
h. Criação de indicadores para
avaliar desempenho da gestão
ambiental dos operadores
aeroportuários
6. Indicadores para avaliação do desempenho da gestão ambiental dos
operadores aeroportuários
Não aplicável.

Capítulo 2
Análise de Regularidade
de Licenciamento Ambiental

2. ANÁLISE DE REGULARIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
A presente seção tem por objetivo descrever a situação atual da regularização
ambiental do Aeroporto Internacional Salgado Filho – Porto Alegre/RS em relação ao
marco legal aplicável ao aeroporto, sendo que, no presente capítulo, as avaliações
serão concentradas em 02 (duas) itens, a saber:
• Situação atual do licenciamento ambiental do Aeroporto, o que permite
identificar as análises precedidas pelo órgão ambiental competente, tendo como
referência outros projetos de engenharia já desenvolvidos no aeroporto;
• Compatibilidade entre a legislação de uso do solo e o Plano de Zoneamento de
Ruído atual e futuro, de forma a nortear os estudos de engenharia para o
desenvolvimento do Plano Conceitual.
Para análise da situação do licenciamento ambiental, foram consideradas as licenças
ambientais emitidas pelo órgão ambiental competente até o presente momento, tanto
para as atividades de operação do aeroporto, quanto para obras em andamento e/ou
previstas pela atual administração do Aeroporto.
Complementarmente, buscou-se verificar o status de atendimento das condicionantes
de cada licença, a fim de identificar exigências que se encontram pendentes e que
possam vir a constituir eventual risco à futura concessionária, inclusive aqueles ligados
à situação dos processos de licenciamento ambiental dos atuais concessionários de
áreas do sítio aeroportuário, tais como área de tratamento de água e esgoto ou
armazenamento e distribuição de combustíveis.
Também apresentada uma conclusão sobre eventuais passivos decorrentes da análise
de regularidade do licenciamento ambiental do complexo aeroportuário.
No que se refere à análise de compatibilidade entre a legislação de uso do solo e o
zoneamento de ruído, foi consultada, inicialmente, a lista dos diplomas legais
referentes aos itens em questão apresentadas no marco legal aplicável ao aeroporto
presentes no Anexo 1. Posteriormente, foram elaboradas as curvas de ruído atuais
(2014) e futuras (2046) por meio de software específico e realizado o cruzamento com
os zoneamentos municipais, conforme será detalhado na seção 2.7.

2.1. HISTÓRICO DO LICENCIAMENTO
O Aeroporto Internacional Salgado Filho ocupa atualmente uma área patrimonial que
tem a sua origem na antiga Sesmaria de Jerônimo de Ornellas. Com a morte de
Jerônimo de Ornellas, a área foi ocupada indiscriminadamente até que a Brigada
Militar, através de um processo envolvendo o Governo do Estado do Rio Grande do Sul
passou a utilizá-la parcialmente para desenvolvimento de Unidades Paramilitares no
combate às periódicas revoluções.
Segundo o EIA/RIMA, em 1937/1938, foi dado início ao processo de desapropriações
de terrenos adjacentes a área ocupada pelo Aeródromo de São João para sua
ampliação e construção do Aeroporto de Porto Alegre, recebendo oficialmente esta
designação pelo Decreto Lei 2271 de 03 de Julho de 1940. Ainda neste período, foi
construído o 1º Terminal de Passageiros.
Em 12 de Outubro de 1951, pelo Decreto lei no 1.457, o Aeródromo de São João ou
simplesmente Aeroporto de Porto Alegre, foi designado de Aeroporto Internacional
Salgado Filho. Um novo trecho de pista e 12 módulos da Estação de Passageiros
foram inaugurados em 19 de abril de 1953.
Posteriormente, foram construídos mais de 700,00 de pista de concreto em convênio
com a União e o Estado, sob a fiscalização do Serviço de Engenharia da 9ª Zona
Aérea. Em continuação ao trecho executado pelo Estado, mas já sob a direção do
Sereng 5, do 5º COMAR, foi construído o último trecho da pista, deixando-a com
comprimento total de 2.280,00 m, bem como a execução das pistas de rolagem e
ampliação do Pátio de Estacionamento para suportar aeronaves de grande porte.
Até 1971, o Aeroporto sofreu inúmeras transformações em obras de ampliação,
recuperação, drenagem, pavimentação, etc. Entre estas, o acesso às instalações da
VARIG, estacionamento para táxis, praça em frente ao Aeroporto, reformas nas
bombas de drenagem e principalmente a ampliação e modernização do Terminal de
Passageiros, oferecendo assim, maior capacidade e funcionalidade na demanda
aeroportuária.

Em 12 de dezembro de 1972, através da Lei no 5.862, foi criada a INFRAERO –
Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – que assumiu, a partir de maio de
1973, a administração, operacionalidade e exploração comercial e aeroviária dos
Aeroportos brasileiros, e por consequência, o Aeroporto Internacional Salgado Filho.
Em 1982, novos recursos foram destinados à ampliação do Terminal de Passageiros,
pois a demanda aeroportuária já alcançava índices elevados de movimento. Ainda em
1983, houve a recuperação do Pátio de Manobras e a recuperação, recapeamento e
ampliação do pátio de pequenas aeronaves.
Assim, nota-se que a concepção e instalação do Aeroporto Internacional Salgado Filho
ocorreu em período anterior à Resolução CONAMA Nº 01/86 (revogada pela
Resolução Nº 237/97), a qual representou um marco no processo de licenciamento
ambiental de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos naturais efetiva ou
potencialmente poluidoras. Dessa forma, não foi elaborado Estudo de Impacto
Ambiental como requisito para a instalação do aeroporto.
Em 1986, foram destinadas áreas para a construção dos novos terminais de Carga e
Manutenção para as Empresas: VASP, TRANSBRASIL, SATA e EBCT (Correios e
Telégrafos) e CAN (Correio Aéreo Nacional). Neste ano, foram instaladas as lojas
“Free-Shop” no Embarque e Desembarque Internacional.
Em 1987, o Estacionamento em frente ao Aeroporto foi ampliado em 280 vagas para
750 vagas e mais tarde para 858. Desde 1993 o prédio do Aeroporto passou a sofrer
reformas proporcionando melhorias aos usuários, como: modernização da marquise
em frente ao Aeroporto, remodelação da Sala de Embarque 1, duplicação da Sala de
Embarque 3 e ampliação do desembarque doméstico. Em 1994 foi instalado o elevador
hidráulico, que facilitou o acesso ao segundo piso, a climatização (instalação do ar-
condicionado central) e construído um berçário.
Em 1995 foram concluídas a ampliação do Terminal de Cargas e a Instalação da
segunda esteira de bagagem no desembarque doméstico. Em 1996 o terraço
panorâmico foi fechado, com vidros temperados, e climatizado.

Apesar de todas facilidades, o Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional
Salgado Filho tornou-se pequeno para atender à sua demanda. A INFRAERO julgou
desaconselhável sua reforma e ampliação, face o mesmo já ter sido objeto de diversas
intervenções nesse sentido, por ser sua estrutura obsoleta e por haverem as
instalações chegadas quase ao limite de sua vida útil. Assim, houve por bem se decidir
pela construção de um novo terminal, desta vez voltado para a Avenida das Indústrias.
Esta localização considerava a possibilidade de ampliações futuras paralelas à pista de
pouso.
Projetado, em 1994, pela Empresa PRODEC, o projeto foi atualizado e detalhado pela
Aeroservice – Consultoria e Engenharia de Projeto Ltda. A obra do novo Terminal de
Passageiros, iniciada em Janeiro de 1997, logo após assinatura da Ordem de serviço
para a Construtora Beter S/A, foi inaugurada em Setembro de 2001 (Fonte: ENGEMIN-
AEROSERVICE, 2007).
O Quadro 2.1 apresenta as licenças ambientais do Aeroporto Internacional Salgado
Filho bem como o escopo e as datas de emissão e validade de cada uma delas.
Em agosto de 2008, foi finalizado o EIA/RIMA para a ampliação da pista de pouso e
decolagem 11/29 e taxiway “D” do Aeroporto Internacional Salgado Filho, Porto Alegre
– Rio Grande do Sul.
Além das obras de ampliação previstas pelo EIA/RIMA, foram feitas diversas
ampliações, manutenções e melhorias nas estruturas do aeroporto. Para essas, a
Infraero realizou consulta ao órgão ambiental, que decidiu por dispensar de
licenciamento dessas obras. As consultas feitas, assim como as respostas do órgão
ambiental, são apresentadas no Quadro 2.1

Quadro 2.1 – Licenças Ambientais Válidas para o Aeroporto Internacional Salgado Filho
Licença Órgão
Responsável
Escopo No
de
condicionantes
Emissão Validade
Licença de
Instalação – LI
320/2014-DL
FEPAM Ampliação do Sítio Aeroportuário, implantação da ampliação da
Pista de Pouso e Decolagem 11-29, cabeceira 29, e da Pista
de Taxiway “D”, contemplando pavimentação e
macrodrenagem
68 30/04/2014 27/09/2015
LI 1352/2010-DL FEPAM Ampliação do Sítio Aeroportuário – Reforma/Construção de
Terminal de Passageiros e Pátio de Aeronaves.
REVOGADA pela LI 82/2013-DL
38 14/10/2010 13/12/2014
LI 82/2013-DL FEPAM Ampliação de Sítio Aeroportuário – Reforma/Construção de
Terminal de Passageiros e Pátio de Aeronaves. REVOGADA
pela LI 606/2013-DL
84 17/01/2013 13/12/2014
LI 606/2013-DL FEPAM Reforma e construção (Ampliação) do Terminal de Passageiros
e pátio de aeronaves dentro do sítio aeroportuário
88 19/08/2013 13/12/2014
Licença de
Operação – LO
7253/2014-DL
FEPAM Operação de Aeroporto
REVOGADA pela LO 307/2015-DL
68 17/12/2014 17/12/2018
LO 307/2015-DL FEPAM Operação de Aeroporto 82 16/01/2015 17/12/2018

LI 96/2013 FEPAM Ampliação de edificações no Sítio Aeroportuário com atividades
vinculadas à Licença de Operação no 483/2010-DL –
Construção Civil de Terminal de Carga Aérea
REVOGADA pela LI 320/2014-DL
50 22/01/2013 22/01/2017
Autorização Geral -
AG 478/2014-DL
FEPAM Recapeamento das pistas de taxiamento do SBPA 18 18/09/2014 18/09/2015
AG 731/2013-DL FEPAM Construção de escritórios na região aeroportuária 15 03/12/2015 03/12/2014
AG 317/2014-DL FEPAM Implantação de subestação dentro do sítio aeroportuário 16 30/06/2014 30/06/2015
Indeferimento de
Autorização
19/2015-DL
FEPAM Construção de hangar no SBPA. Área já incide na LI 96/2013-
DL do Processo no 13.592-05.67/12-5
1 17/06/2015 -
AG 126/2015-DL FEPAM Construção de Hangar no SBPA com área total de terreno de
6.650 m2. Autorização vinculada à LO307/2015-DL
27 20/04/2015 24/04/2016

2.2. SÍNTESE DO ATENDIMENTO ÀS CONDICIONANTES DAS
LICENÇAS AMBIENTAIS
Com o objetivo de analisar a conformidade do aeroporto frente às licenças ambientais
emitidas até o presente momento, foram elaboradas listagens das condicionantes
previstas nestas e a verificação do respectivo status de atendimento. Para simplificar a
listagem, foram apresentadas apenas a condicionantes que requerem atendimento,
uma vez que existem condicionantes apenas explicativas e considerações gerais.
Nos Quadro 2.2, Quadro 2.3, Quadro 2.4 são apresentadas a síntese do status de
atendimento de cada uma das condicionantes das licenças listadas no Quadro 2.1.
Vale ressaltar que as informações que subsidiaram a análise de conformidade foram
obtidas por meio dos documentos disponibilizados à equipe, bem como por meio de
entrevistas com os funcionários do Aeroporto, realizadas na inspeção ocorrida entre os
dias 06 e 07 de agosto de 2015.
Com relação ao atendimento das condicionantes da LI 606/2013-DL, ressalta-se que a
INFRAERO, por meio do Ofício no 1920/SBPA/(GTPA-2)/2014, encaminhou toda a
documentação necessária para a abertura de novo processo administrativo, com vistas
à obtenção de Licença de Instalação para obras do Terminal de Passageiros do
Aeroporto Internacional de Porto Alegre – Salgado Filho. Nesse mesmo ofício, foi
reiterado o pleito de renovação da LI Nº 606/2013-DL para que a referida LI seja
desmembrada em dois empreendimentos sendo: Reforma e Construção de Terminal
de Passageiros/TPS-1 – Lote 1 do empreendimento Ampliação do Pátio de Aeronaves
– Lote 2.
Tal solicitação vista atender ao pedido da equipe técnica da INFRAERO, feito no
requerimento de desmembramento da Licença de Instalação no 606/2013-DL, conforme
Ofício no 1229/SBPA(GTPA-2)/2014 de 02/06/2014, bem como para a INFRAERO a
separação das áreas pertinentes à cada licitante vencedora, proporcionará maior
controle das responsabilidade de cada empresa contratada no que diz respeito ao
cumprimento de condicionantes ambientais, bem como execução do Plano de Controle

Ambiental de Obras e a decorrente ação da INFRAERO quanto à Supervisão
Ambiental de cada empreendimento.
Quadro 2.2 – Status do Atendimento às Condicionantes da Licença de Instalação 606/2013-DL
(TPS e Pátio de Aeronaves)
Condicionantes que requerem atendimento Status de Atendimento Comentários
2. Quanto ao Empreendimento
2.3. O material mineral utilizado na obra deve
ser proveniente de locais devidamente
licenciados pelo órgão ambiental competente
Atendido. Todos os
fornecedores de
material mineral são
mapeados e o
acompanhamento do
licenciamento é
sistematizado no
relatório trimestral da
supervisão ambiental
Até o final de 2015
será necessário
renovar a maioria das
licenças dos
fornecedores de
material mineral
2.4. O Concreto Betuminoso Usinado a Quente
(CBUQ) deverá ser fornecido por usina de
asfalto licenciada pelo órgão ambiental
competente
No relatório trimestral da
supervisão ambiental, o
fornecedor de CBUQ
não foi elencado
Não aplicável.
2.5. Os locais do empreendimento deverão
receber sinalização na fase de obras
Durante a vistoria
técnica foi observado
cerquites, tapumes e
placas indicativas das
obras
Não aplicável.
2.6. O canteiro de obras não poderá ser
implantado em áreas de Preservação
Permanente ou em áreas onde haja
comprometimento de mata nativa;
Atendido. Não aplicável.
3. Quanto aos Resíduos Sólidos
3.1. Os resíduos sólidos provenientes das
obras, bem como aqueles resultantes de
demolição, deverão ser dispostos em local
adequado, devidamente licenciado pelo órgão
ambiental competente
Segundo relatório
trimestral de supervisão
ambiental, as
destinações para:
- solo foi a central de
Resíduos Ecotécnico (LI
013938/2013 - SMAM);
- resíduos de madeira
foi a Romeu Dalmago
(LO 307/2014-SEMAS-
SL);
- Res. Orgânicos,
refeitório e papel
higiênico foi a Sil
Soluções Ambientais;
(LO4268/2012-DL -
FEPAM)
- Sucata Metálica foi a
Até o final de 2015,
será necessário
renovar algumas
licenças dos
prestadores de
serviços

Comércio Sucata Picoli
(LO 092/2014-DL
SEMAM e LO 356/2012-
DL - FEPAM)
3.2. Não poderão ser utilizados locais próximos
aos recursos hídricos, considerando o seu leito
maior sazonal, para descarte de bota-fora;
Não foi utilizado
nenhum local de bota-
fora dentro do
aeroporto. Todo o solo
remanescente foi
enviado para a central
de resíduos Ecotécnico,
que possui todo o
licenciamento
necessário para receber
tais resíduos
Não aplicável.
3.3. A administração aeroportuária deverá
atualizar o PGRS aprovado pela ANVISA,
incorporando as atividades do novo Terminal
de Passageiros, de forma a evitar riscos e
agravos à saúde pública e ao meio ambiente,
conforme Resolução-RE No
574, de 07 de março
de 2005, publicado no DOU de 09/03/2005,
Seção 1, no
46, página 101;
O PGRS atualizado não
foi enviado.
Não aplicável.
3.4. Os resíduos sólidos de saúde deverão ser
devidamente classificados e dispostos em local
ambiental competente;
Segundo a planilha de
resíduos sólidos
disponibilizada pela
INFRAERO, os resíduos
são devidamente
segregados dos demais
tipos de resíduos
gerados no aeroporto.
Não aplicável.
4. Quanto aos Óleos Lubrificantes
4.1. Caso a atividade utilize óleos lubrificantes
em embalagens plásticas, deverá entrar em
contato com o(s) fornecedor(es) atacadista(s)
(fabricante ou fornecedor) para que estes
realizem a coleta das embalagens plásticas
pós-consumo. A coleta é gratuita e o coletor
fornece comprovante de coleta em atendimento
a Portaria SEMA/FEPAM no
001/2003;
Nos relatórios
trimestrais de
acompanhamento da
supervisão ambiental,
não foi evidenciada tal
prática
Não aplicável.
4.2. Caso a atividade adquira óleo lubrificante
em embalagens plásticas apenas no comércio
varejista, deverá fazer a devolução voluntária
no ponto de compra;
Nos relatórios
trimestrais de
acompanhamento da
prática
Não aplicável.
4.3. O local da troca de óleo lubrificante deverá
possuir bacia de contenção sobre piso de
concreto, para armazenagem de óleo
lubrificante usado em tonéis. A bacia de
contenção deve ser calculada para conter todo
Nos relatórios
trimestrais de
acompanhamento da
Não aplicável.

o volume do(s) tonel(is); não será aceito tanque
subterrâneo para armazenagem de óleo
lubrificante usado;
prática
4.4. As áreas de abastecimento dos hangares e
de veículos deverão possuir piso impermeável,
com drenagem periférica (sem possibilidade de
infiltrações para o subsolo) conectada com
caixa separadora de água/óleo;
Todos os as áreas de
abastecimento e
hangares possuem
pissos impermeáveis.
Para a área do novo
TPS está previsto a
instalação de uma
CSAO.
Durante a vistoria
técnica, não foi
possível observar a
CSAO implantada.
4.5. A lavagem de veículos, aeronaves,
máquinas e equipamento, deverá ser realizada
em áreas dotadas de piso impermeável com
drenagem para caixa separadora água/óleo
Durante a vistoria
técnica foi observado
um local que atende tais
condições.
Não aplicável.
4.6. Todo o óleo lubrificante usado ou
contaminado deverá ser coletado e destinado à
reciclagem por meio do processo de rerrefino,
conforme determina a legislação vigente;
Nos relatórios
trimestrais de
acompanhamento da
prática
Não aplicável.
4.7. Os óleos não rerrefináveis devem atender o
disposto na legislação vigente;
Nos relatórios
trimestrais de
acompanhamento da
prática
Não aplicável.
5. Quanto às questões biológicas, intervenção em vegetação nativa e manejo florestal
5.1. É proibida a utilização, perseguição,
destruição, caça ou apanha de animais
silvestres, de acordo com a Lei Federal
5.197/1967 (Dispõe sobre a proteção à fauna);
Diretriz geral do órgão
ambiental
Não aplicável.
5.2. O corte de vegetação não poderá ser
realizado em áreas onde houver nidificação,
devendo o Empreendedor aguardar o término
do período para proceder intervenções e
supressão;
Indefinido As evidências de
atendimento a essa
condicionante devem
constar nos
Relatórios Técnicos
Trimestrais e no
Relatório Pós-corte
exigidos por essa
licença, os quais não
foram
disponibilizados pela
Infraero.
5.3. a Equipe de Supervisão Ambiental deverá
monitorar as perturbações e possíveis
desequilíbrios na fauna terrestre ocasionados
pelas atividades de implantação do
empreendimento, com intuito de identificar,
mensurar e mitigar os impactos observados,
atendimento a essa
condicionante devem
constar nos
Trimestrais, os quais

informando-nos via Relatório Técnico
Trimestral; 5.3.1 o monitoramento e resgate da
fauna deve ser contínuo quando da intervenção
em vegetação;
não foram
Infraero.
5.10. está licenciado o transplante de
exemplares de espécies imunes ao corte ou
ameaçadas de extinção para sítios semelhantes
ao de origem, quando da necessidade técnica
para execução das obras de
proteção/contenção de taludes, obras
construtivas, na área de influência direta do
empreendimento, sendo necessário relatar tais
procedimentos no Relatório técnico trimestral;
ambiental
Não aplicável.
5.11. a supressão de vegetação e o corte
(abate) dos exemplares nativos deverão ficar
restritos aos locais previstos e licenciados,
conforme Projeto técnico apresentado, sendo
que as atividades de manejo deverão ser
acompanhadas por um técnico responsável da
área florestal e pela Equipe de Supervisão
Ambiental do Empreendimento;
atendimento a essa
condicionante devem
constar nos
Trimestrais e no
exigidos por essa
foram
Infraero.
5.12. a matéria-prima florestal oriunda da
supressão da vegetação e/ou corte de
exemplares nativos poderá ser armazenada na
faixa de domínio ou na propriedade do
Empreendimento;
ambiental
Não aplicável.
5.13. deverá ser apresentado Relatório Pós-
corte do manejo florestal (LOTE-01 e LOTE-02),
com
detalhamento das intervenções, mapa carta-
imagem, da identificação/quantificação das
espécies objeto de abate, dos Volumes por
espécie oriundos da supressão/corte, do
armazenamento, da doação da matéria prima
florestal, memorial fotográfico das
intervenções, ART do profissional habilitado
responsável pela supervisão ambiental, e
demais informações pertinentes;
Indefinido A Infraero informou
que o Relatório Pós-
corte foi elaborado, o
qual, no entanto, não
foi disponibilizado
pela mesma.
5.14. está licenciada a Doação da matéria-prima
florestal resultante em lenha (toretes/ galhos/
resíduo em mst
) para proprietários lindeiros à
faixa de domínio para uso impreterivelmente na
propriedade, sendo necessário efetuar cadastro
dos donatários (Nome completo, CPF, endereço
completo, ponto com coordenadas geográficas,
finalidade do uso) e dados em planilha sobre
espécies e volumes doados assinados pelo
responsável técnico da área florestal, para
atendimento a essa
condicionante devem
constar nos
Trimestrais e no
exigidos por essa
foram

controle da Fiscalização; disponibilizados pela
Infraero.
5.15. Não está autorizado o transporte de
matéria-prima florestal que resultem Volume
em toras para desdobro em serraria (unidade
de processamento de matéria-prima florestal)
para fins de conversão em madeira maciça (m³,
tábuas/prancha/ dormente/palanques) para
comercialização sem emissão de DOF/IBAMA
ambiental
Não aplicável.
5.16. O documento que autoriza o transporte da
matéria-prima florestal nativa é o Documento
de Origem Florestal – DOF (IBAMA). Este
deverá ser emitido pelo Empreendedor, junto
ao Sistema de Controle Federal do IBAMA, o
qual deverá ser cadastrado e homologado pela
Agência Florestal regional do DEFAP/SEMA-RS
conforme Instrução Normativa n° 001/2007 da
SEMA-RS, sendo vinculados os volumes de
matéria-prima a ser transportada de igual teor
ao licenciado, expresso neste Documento
licenciatório;
ambiental
Não aplicável.
5.17. se houver necessidade de supressão de
vegetação ou corte de exemplares nativos além
dos especificados nesta Licença, deverá ser
solicitado à FEPAM a adequação de manejo
florestal por meio de requerimento com
protocolo de juntada ao presente Processo,
sendo necessário apresentar justificativa
técnica com memorial fotográfico, Projeto de
Corte/Supressão, Projeto de
Compensação/Reposição florestal, ART, taxa
de atualização de documento licenciatório
(FEPAM) e demais informações pertinentes;
atendimento a essa
condicionante devem
constar nos
Trimestrais e no
exigidos por essa
foram
Infraero.
5.18. se houver necessidade de corte (abate) de
exemplar de espécie ameaçada de extinção ou
imune ao corte, deverá ser consultada à FEPAM
por meio de requerimento acompanhado de
Laudo com justificativa técnica, situação do
estado fitossanitário individual, memorial
fotográfico, Projeto de Supressão/Corte,
Compensação e Reposição florestal, ART, taxa
atendimento a essa
condicionante devem
constar nos
Trimestrais e no
exigidos por essa
foram
Infraero.
5.19. Deverá haver efetivo acompanhamento da
Equipe de Supervisão Ambiental ou da Equipe
técnica do Empreendedor nas atividades em
que houver intervenção em vegetação nativa,
em conformidade com o presente Documento
licenciatório;
atendimento a essa
condicionante devem
constar nos
Trimestrais e no

exigidos por essa
foram
Infraero.
6. Quanto à Reposição Florestal Obrigatória ou Compensação por área equivalente
6.1.Poderá ser executada a reposição florestal
obrigatória por meio do plantio de 4258 (Quatro
mil duzentas e cinquenta e oito) mudas de
espécies nativas preferencialmente frutíferas, o
plantio deverá ser realizado no prazo de 2
(dois) anos a partir da emissão deste
Documento licenciatório;
Pendente O atendimento a
essa condicionante
está atrasado. É
necessário firmar um
termo de
compromisso com a
FEPAM para
executar o plantio
requerido, bem como
elaborar o projeto de
reposição florestal.
6.2. Referente a intervenção na área objeto do
TPS-1 LOTE-01, deverá ser executado o
incremento na reposição florestal em 6.386
(Seis mil trezentos e oitenta e seis) mudas de
espécies nativas, conforme Projeto
apresentado;
essa condicionante
está atrasado. É
termo de
compromisso com a
FEPAM para
executar o plantio
requerido, bem como
6.3. A reposição florestal para todo o
empreendimento representa o total de 10644
(Dez mil seiscentas e quarenta e quatro) mudas
de exemplares de espécies nativas, conforme
projeto técnico apresentado LOTE-01 e LOTE-
02;
essa condicionante
está atrasado. É
termo de
compromisso com a
FEPAM para
executar o plantio
requerido, bem como
6.4. É dever do Empreendedor executar a
reposição florestal obrigatória de acordo com o
expresso no Decreto Estadual n° 38.355/1998 e
em conformidade com a Lei Estadual n°
6.519/1992;
ambiental
Não aplicável.
7. Quanto à Preservação e Conservação Ambiental
7.1. Está proibida a utilização de fogo
(queimadas) e de processos químicos (capina
química) para todas as formas de intervenções
na vegetação nativa no Empreendimento, em
conformidade com a Lei Estadual n° 9.519/1992
ambiental
Não aplicável.

e Lei Estadual nº 11.520/2000;
7.2. Os resíduos sólidos oriundos das áreas de
intervenção deverão ser destinados para
empreendimentos (locais) licenciados, e os
registros comprovando a destinação deverão
ser mantidos arquivados com o Empreendedor
à disposição da Fiscalização;
Não foi enviado nenhum
material constatando o
atendimento a esta
condicionante.
Não aplicável.
7.3. Está proibido lançar ou descartar resíduos
sólidos, líquidos, detritos, óleos ou substâncias
oleosas, e embalagens de produtos
potencialmente poluidores, oriundos de
intervenções e obras no Empreendimento, ou
em desacordo com as normas ambientais
vigentes;
Não foi enviado nenhum
material constatando o
atendimento a esta
condicionante.
Não aplicável.
7.4. Deverão ser preservados os demais
exemplares nativos ameaçados de extinção e
imunes ao corte, conforme Lei Estadual Nº
9.519/1992 (Código Florestal Estadual) e
Decreto Estadual Nº 42.099/2002 (Lista da Flora
Nativa ameaçada de extinção no Rio Grande do
Sul);
ambiental
Não aplicável.
8. Quanto à Supervisão Ambiental
8.1. a Supervisão Ambiental tem como objetivo
exercer o controle e a minimização de impactos
provenientes da atividade proposta sobre o
solo, os recursos hídricos e a biodiversidade
existentes, bem como fazer cumprir os Projetos
e Programas ambientais e as condições e
restrições desta
Licença ambiental;
ambiental
Não aplicável.
8.2. trimestralmente deverá ser protocolado,
através de Requerimento de Juntada, o
Relatório Técnico de Supervisão Ambiental,
contendo informações do andamento das
obras, das intervenções realizadas, medidas de
mitigação/controle, cronograma previsto x
executado, informações referentes à
implantação dos Programas Ambientais,
comprovação de destino de resíduos sólidos,
etc.;
Foram elaborados 6
relatórios trimestrais da
Supervisão Ambiental
ao longo das obras da
LI 606.
Não aplicável.
8.3. Deverá ser implementado e respeitado o
Plano de Controle Ambiental da Obra (PCAO);
Mensalmente é
elaborado o relatório do
Plano de Controle
Ambiental da Obra. O
relatório contém
informações sobre:
- Monitoramento de
Ruído; Programa de
Monitoramento de
Poluentes Atmosféricos;
Os relatórios
trimestrais são
baseados nos
relatórios mensais do
PCAO.

Acompanhamento de
implantação do Plano
de Gerenciamento de
Resíduos da
Construção Civil;
Programa de Educação
Ambiental; Programa de
Controle e de Efluentes
Sanitários (Esgotos);
Programa de Controle
de Supressão de
Vegetação e
Preservação do Solo
Vegetal; Plano de
Controle de Fauna;
Aquisição de Materiais e
Minerais; Plano de
Controle de Drenagem e
Assoreamento;
Atendimento a
emergências; Programa
Ambiental de
manipulação e
Armazenamento de
Produtos Químicos;
Indicadores Ambientais
da Obra; Programa de
Desmobilização de
Obras; Controle de
Licenças Ambientais
8.4. Deverá ser executada a Supervisão
Ambiental, projetos e programas;
8.4.1.Programa de Supervisão Ambiental;
8.4.2.Programa de Comunicação Social e
Educação ambiental;
8.4.3.Programa de Gerenciamento de Resíduos
sólidos e líquidos;
8.4.4.Programa de proteção, resgate e
monitoramento da fauna nativa;
8.4.5.Projeto de Reposição florestal obrigatória
ou Projeto de compensação ambiental por área
equivalente;
O relatório trimestral da
empresa STCP
demonstra a execução
da supervisão
ambiental, projetos e
programas
Não aplicável.
8.5. A Equipe de Supervisão Ambiental e/ou a
Equipe técnica do Empreendedor deverá
informar
imediatamente à FEPAM, a ocorrência de
qualquer situação verificada nas obras que
esteja em desacordo com as restrições e
condicionantes estabelecidas neste Documento
licenciatório;
Segundo os relatórios
trimestrais, não houve
nenhuma ocorrência
que justificou informar à
FEPAM.
Não aplicável.

Com relação à LI 320/2014-DL, a INFRAERO por meio do ofício no
1082/SBPA/(PAME)/2015, encaminhou a documentação necessária com vistas à
9. Quanto à Publicidade da Licença
9.2. O Empreendedor deverá fixar em local de
fácil visibilidade, placas para divulgação da
Licença ambiental, mantendo-a atualizada,
conforme modelo disponível no site da FEPAM
(www.fepam.rs.gov.br);
Não foi enviada tal
evidência
Não aplicável.
10. Quanto aos prazos e complementações após emissão da LI
10.2. No prazo de 30 (trinta) dias deverá ser
encaminhado cópia da Anotação de
Responsabilidade Técnica do profissional
habilitado pelo Inventário Florestal, Projeto de
manejo/supressão florestal e Relatórios pós-
corte (paga, com assinatura e carimbo do
Representante Legal do empreendimento)
preenchida com Atividade Técnica:
Levantamento, Laudo Técnico, Inventário,
Cubagem; e Atividade Específica:
Meio Ambiente - Licenciamento Ambiental -
Diagnóstico do meio biótico, Cobertura
Vegetal; Supressão de vegetação; Biometria
Florestal, Relatório pós-corte, cubagem de
matéria-prima florestal;
Não foi encaminhado o
relatório pós corte, bem
como a ART.
Não aplicável.
10.3. No prazo de 60 (sessenta) dias, cópia do
protocolo no DEFAP/ SEMA-RS e cópia do
Projeto de Compensação ambiental por área
equivalente, ou o Projeto técnico de Reposição
florestal obrigatória por meio do plantio de
mudas de espécies nativas, preferencialmente
frutíferas, sendo que a execução do plantio dar-
se-á no prazo de 2 (dois) anos após emissão do
Documento licenciatório; 10.3.1.deverá ser
encaminhado Termo de Compromisso para
cumprimento da Compensação por área
equivalente ou Reposição florestal obrigatória
com carimbo e assinatura do Representante
Legal do Empreendimento e pelo Responsável
Técnico;
Foi encaminhado
apenas o relatório de
plantio compensatório,
faltando o projeto
técnico de
compensação ambiental
por área equivalente,
bem como não foi
firmado termo de
compromisso para
cumprimento da
compensação por área
equivalente
Não aplicável.
III – Documentos a apresentar para solicitação
de Renovação de Licença de Instalação
Não aplicável.
IV – Documentos a apresentar para solicitação
de Atualização da Licença de Operação.
Não aplicável.

obtenção de Renovação de Licença de Instalação para obras de ampliação da Pista de
Pouso e Decolagem 11-29 do Aeroporto Internacional Salgado Filho – Porto Alegre/RS.
Em relação aos subitens no 13 e no14 que solicitam respectivamente: “Diagnóstico e
Programa de Recuperação dos passivos ambientais...” e “Plano de Gerenciamento de
resíduos da Construção Civil (PGRCC)” a Infraero informou que, por se tratar de
documentos estritamente relacionados ao projeto da obra os mesmo seriam elaborados
pela Empresa/Consórcio vencedor(a) da licitação de modalidade RDC integrada,
responsável pela elaboração de projeto e obra. Desta forma, tendo em vista que a
futura Concessionária assumirá a LI, a mesma deverá atender ao especificado na
condicionante.
Quadro 2.3 – Status do Atendimento às Condicionantes da Licença de Instalação 320/2014-DL
(Construção/Ampliação da Pista de Pouso e Decolagem 11-29)
2.2. A implantação das obras de ampliação
deverá ser executada somente nas áreas
solicitadas, conforme o memorial descritivo e
plantas apresentadas;
As obras ainda não
foram iniciadas.
As evidencias serão
apresentadas nos
relatórios de
acompanhamento.
2.4. O material mineral utilizado na obra deve
ser proveniente de locais devidamente
licenciados pelo órgão ambiental competente
As obras ainda não
foram iniciadas.
apresentadas nos
relatórios de
acompanhamento.
2.5. O Concreto Betuminoso Usinado a Quente
(CBUQ) deverá ser fornecido por usina de
asfalto licenciada pelo órgão ambiental
competente
As obras ainda não
foram iniciadas.
apresentadas nos
relatórios de
acompanhamento.
2.6. Os locais do empreendimento deverão
receber sinalização na fase de obras
ambiental
2.7. Os taludes de corte e aterro executados
deverão ser enleivados imediatamente após a
execução dos mesmos, a fim de evitar
processos erosivos
As obras ainda não
foram iniciadas.
apresentadas nos
relatórios de
acompanhamento.
3. Quanto aos Programas Ambientais
3.1. Deverá ser implementado e respeitado o
Plano de Controle Ambiental da Obra (PCAO),
apresentado no processo administrativo;
As obras ainda não
foram iniciadas.
apresentadas nos
relatórios de
acompanhamento.
3.2. Deverão ser devidamente implementados
os Programas ambientais abaixo listados,
As obras ainda não
foram iniciadas. Não
apresentadas nos

contemplando as medidas mitigadoras
preventivas e compensatórias, em
conformidade com o cronograma estabelecido
em projeto;
3.2.1. Programa de Acompanhamento das
Obras Físicas de Ampliação;
3.2.2. Programa de Transplante de Espécies
Vegetais Imunes ao Corte;
3.2.3. Programa de Monitoramento de Fauna do
Aeroporto;
3.2.4. Programa de Responsabilidade Sócio-
Ambiental;
3.2.5. Programa de Articulação Institucional;
3.2.6. Programa de Arqueologia;
3.2.7. Plano de Emergência Aeronáutica;
3.2.8. Programa de Monitoramento dos Canais
de Drenagem;
3.2.9. Programa de Monitoramento de Ruído;
3.2.10. Programa de Monitoramento da
Qualidade das Águas dos Canais Afluentes do
Rio Gravataí;
3.2.11. Programa de Supervisão Ambiental;
foram enviadas
evidências de alguma
tratativa anterior à obra.
relatórios de
acompanhamento.
3.3. Antes do início das atividades de cada um
dos programas e planos listados, apresentar
detalhamento e identificação elaborados pelos
responsáveis técnicos pela execução, uma vez
que os mesmos serão contratados por
processo licitatório específico, após a emissão
desta licença;
As obras ainda não
foram iniciadas. Não
foram enviadas
evidências de alguma
tratativa anterior à obra.
apresentadas nos
relatórios de
acompanhamento.
4. Quanto à medida Compensatória
4.1. Os recursos da medida compensatória
correspondente a 0,6% (seis décimos
percentuais) do valor total do empreendimento
deverão ser investidos em unidades de
conservação do grupo de proteção integral, a
serem indicados pela Câmara Estadual de
Compensação Ambiental – CECA/SEMA,
através do processo administrativo no
14153-
05.67/10-9, de acordo com o disposto na Lei
Federal no
9985/2000 (Cap. IV, Art. 36), no
Decreto Federal no
4.340/2002 (CAp. VIII, Art. 31
a 33), Resolução CONAMA no
371/06;
Não foi enviado
evidência sobre o
cumprimento desta
compensação
ambiental.
Não aplicável.
5. Quanto aos Resíduos Sólidos
5.1. Os resíduos sólidos provenientes das
obras, bem como aqueles resultantes de
As obras ainda não As evidencias serão
apresentadas nos

demolição, deverão ser dispostos em local
ambiental competente;
foram iniciadas. relatórios de
acompanhamento.
5.2. Não poderão ser utilizados locais próximos
aos recursos hídricos, considerando o seu leito
maior sazonal, para descarte de bota-fora;
ambiental
apresentadas nos
relatórios de
acompanhamento.
6. Quanto aos Óleos Lubrificantes
6.1. Caso a atividade utilize óleos lubrificantes
em embalagens plásticas, deverá entrar em
contato com o(s) fornecedor(es) atacadista(s)
(fabricante ou fornecedor) para que estes
realizem a coleta das embalagens plásticas
pós-consumo.
ambiental
apresentadas nos
relatórios de
acompanhamento.
6.2. Caso a atividade adquira óleo lubrificante
em embalagens plásticas apenas no comércio
varejista, deverá fazer a devolução voluntária
no ponto de compra. O comércio varejista dos
óleos lubrificantes (lojas, supermercados, etc.)
não realiza a coleta das embalagens, mas é
ponto de coleta dos fornecedores imediatos;
ambiental
apresentadas nos
relatórios de
acompanhamento.
6.3. O local da troca de óleo lubrificante deverá
possuir bacia de contenção sobre piso de
concreto, para armazenagem de óleo
lubrificante usado em tonéis. A bacia de
contenção deve ser calculada para conter todo
o volume do(s) tonel(is); não será aceito tanque
subterrâneo para armazenagem de óleo
lubrificante usado;
As obras ainda não
foram iniciadas.
apresentadas nos
relatórios de
acompanhamento.
6.4. As áreas de abastecimento dos hangares e
de veículos deverão possuir piso impermeável,
com drenagem periférica (sem possibilidade de
infiltrações para o subsolo) conectada com
caixa separadora de água/óleo;
As obras ainda não
foram iniciadas.
apresentadas nos
relatórios de
acompanhamento.
6.5. A lavagem de veículos, aeronaves,
drenagem para caixa separadora água/óleo
As obras ainda não
foram iniciadas.
apresentadas nos
relatórios de
acompanhamento.
6.6. Todo o óleo lubrificante usado ou
contaminado deverá ser coletado e destinado à
reciclagem por meio do processo de rerrefino,
conforme determina a legislação vigente;
As obras ainda não
foram iniciadas.
apresentadas nos
relatórios de
acompanhamento.
6.7. Os óleos não rerrefináveis devem atender o
disposto na legislação vigente;
As obras ainda não
foram iniciadas.
apresentadas nos
relatórios de
acompanhamento.
7. Quanto à Publicidade da Licença;
7.1. Deverá ser atendida a Portaria no
17/2009 – As obras ainda não As evidencias serão

DPRES, em virtude do porte do
empreendimento ser grande, cujo modelo pode
ser obtido na homepage da FEPAM
foram iniciadas. apresentadas nos
relatórios de
acompanhamento.
8. Quanto às questões biológicas, intervenção em vegetação nativa e manejo florestal
8.1. É proibida a utilização, perseguição,
destruição, caça ou apanha de animais
silvestres, de acordo com a Lei Federal
5.197/1967 (Dispõe sobre a proteção à fauna);
ambiental
Não aplicável.
8.2. O corte de vegetação não poderá ser
realizado em áreas onde houver nidificação,
devendo o Empreendedor aguardar o término
do período para proceder intervenções e
supressão;
atendimento a essa
condicionante devem
constar nos
Trimestrais e no
exigidos por essa
foram
Infraero.
8.3. a Equipe de Supervisão Ambiental deverá
monitorar as perturbações e possíveis
desequilíbrios na fauna terrestre ocasionados
pelas atividades de implantação do
empreendimento, com intuito de identificar,
mensurar e mitigar os impactos observados,
informando-nos via Relatório Técnico
Trimestral;
8.3.1 o monitoramento e resgate da fauna deve
ser contínuo quando da intervenção em
vegetação;
Indefinido As evidências
atendimento a essa
condicionante devem
constar nos
não foram
Infraero.
8.9. Está licenciado o transplante de
exemplares de espécies imunes ao corte ou
ameaçadas de extinção para sítios semelhantes
ao de origem, quando da necessidade técnica
para execução das obras de
proteção/contenção de taludes, obras
construtivas, na área de influência direta do
empreendimento, sendo necessário relatar tais
procedimentos no Relatório técnico semestral;
ambiental
Não aplicável.
8.10. A supressão de vegetação e o corte
(abate) dos exemplares nativos deverão ficar
restritos aos locais previstos e licenciados,
conforme Projeto técnico apresentado, sendo
que as atividades de manejo deverão ser
acompanhadas por um técnico responsável da
área florestal e pela Equipe de Supervisão
Ambiental do Empreendimento;
atendimento a essa
condicionante devem
constar nos
Trimestrais e no
exigidos por essa
foram

Infraero.
8.11. A matéria-prima florestal oriunda da
supressão da vegetação e/ou corte de
exemplares nativos poderá ser armazenada na
faixa de domínio ou na propriedade do
Empreendimento;
ambiental
Não aplicável.
8.12. Deverá ser apresentado Relatório Pós-
corte bimensal do manejo florestal, com
detalhamento das intervenções, mapa carta-
imagem, da identificação/ quantificação das
espécies objeto de abate, dos Volumes por
espécie oriundos da supressão/corte, do
armazenamento, da doação da matéria prima
florestal, memorial fotográfico das
intervenções, ART do profissional habilitado
responsável pela supervisão ambiental, e
demais informações pertinentes;
Indefinido A Infraero informou
que o Relatório Pós-
corte foi elaborado, o
qual, no entanto, não
foi disponibilizado
pela mesma.
8.13. Está licenciada a Doação da matéria-prima
florestal resultante em lenha
(toretes/galhos/resíduo em
mst
) para proprietários lindeiros à faixa de
domínio para uso impreterivelmente na
propriedade, sendo necessário efetuar cadastro
dos donatários (Nome completo, CPF, endereço
completo, ponto com coordenadas geográficas,
finalidade do uso) e dados em planilha sobre
espécies e volumes doados assinados pelo
responsável técnico da área florestal, para
controle da Fiscalização;
atendimento a essa
condicionante devem
constar nos
Trimestrais e no
exigido por essa
foram
Infraero.
8.14. Não está autorizado o transporte de
matéria-prima florestal que resultem Volume
em toras para desdobro em serraria (unidade
de processamento de matéria-prima florestal)
para fins de conversão em madeira maciça (m³,
tábuas/prancha/ dormente/palanques) para
comercialização sem emissão de DOF/IBAMA
ambiental
Não aplicável.
8.15. O documento que autoriza o transporte da
matéria-prima florestal nativa é o Documento
de Origem
Florestal – DOF (IBAMA). Este deverá ser
emitido pelo Empreendedor, junto ao Sistema
de Controle Federal do IBAMA, o qual deverá
ser cadastrado e homologado pela Agência
Florestal regional do
DEFAP/SEMA-RS conforme Instrução
Normativa n° 001/2007 da SEMA-RS, sendo
vinculados os volumes de matéria-prima a ser
transportada de igual teor ao licenciado,
expresso neste Documento licenciatório;
ambiental
Não aplicável.

8.16. Se houver necessidade de supressão de
vegetação ou corte de exemplares nativos além
dos especificados nesta Licença, deverá ser
solicitado à FEPAM a adequação de manejo
florestal por meio de requerimento com
protocolo de juntada ao presente Processo,
sendo necessário apresentar justificativa
técnica com memorial fotográfico, Projeto de
Corte/Supressão, Projeto de
Compensação/Reposição florestal, ART, taxa
atendimento a essa
condicionante devem
constar nos
Trimestrais e no
exigidos por essa
foram
Infraero.
8.17. Se houver necessidade de corte (abate) de
exemplar de espécie ameaçada de extinção ou
imune ao corte, deverá ser consultada à FEPAM
por meio de requerimento acompanhado de
Laudo com justificativa técnica, situação do
estado fitossanitário individual, memorial
fotográfico, Projeto de
Supressão/Corte, Compensação e Reposição
florestal, ART, taxa de atualização de
documento licenciatório (FEPAM) e demais
informações pertinentes;
atendimento a essa
condicionante devem
constar nos
Trimestrais e no
exigidos por essa
foram
Infraero.
8.18. Deverá haver efetivo acompanhamento da
Equipe de Supervisão Ambiental ou da Equipe
técnica do Empreendedor nas atividades em
que houver intervenção em vegetação nativa,
em conformidade com o presente Documento
licenciatório;
atendimento a essa
condicionante devem
constar nos
não foram
Infraero.
9. Quanto à Reposição Florestal Obrigatória ou Compensação por área equivalente
9.1. Poderá ser executada a reposição florestal
obrigatória por meio do plantio de 32.445
(Trinta e duas mil quatrocentas e quarenta e
cinco) mudas de espécies nativas
preferencialmente frutíferas, o plantio deverá
ser realizado no prazo de 2 (dois) anos a partir
da emissão deste Documento licenciatório;
essa condicionante
está atrasado. É
termo de
compromisso com a
FEPAM para
executar o plantio
requerido, bem como
9.2. É dever do empreendedor executar a
reposição florestal obrigatória de acordo com o
expresso no Decreto Estadual no
38.355/1998 e
em conformidade com a Lei Estadual no
6.519/1992;
ambiental
Não aplicável.

10. Quanto à Preservação e Conservação Ambiental
10.1. Está proibida a utilização de fogo
(queimadas) e de processos químicos (capina
química) para todas as formas de intervenções
na vegetação nativa no Empreendimento, em
conformidade com a Lei Estadual n° 9.519/1992
e Lei Estadual nº 11.520/2000;
ambiental
Não aplicável.
10.2. deverão ser preservados os demais
exemplares nativos ameaçados de extinção e
imunes ao corte, conforme Lei Estadual Nº
9.519/1992 (Código Florestal Estadual) e
Decreto Estadual Nº 42.099/2002 (Lista da Flora
Nativa ameaçada de extinção no Rio Grande do
Sul);
ambiental
Não aplicável.
11. Quanto à Supervisão Ambiental
11.1. A Supervisão Ambiental tem como
objetivo exercer o controle e a minimização de
impactos provenientes da atividade proposta
sobre o solo, os recursos hídricos e a
biodiversidade existentes, bem como fazer
cumprir os Projetos e Programas ambientais e
as condições e restrições desta
Licença ambiental;
As obras ainda não
foram iniciadas.
apresentadas nos
relatórios de
acompanhamento.
11.2. Deverá ser executada a Supervisão
Ambiental, projetos e programas;
11.2.1.Programa de Supervisão Ambiental.
Salienta-se que a supervisão ambiental deverá
monitorar e promover a remediação da área
detectada como degradada. Apresentando
plano de remediação de área degradada a ser
devidamente aprovado pelo órgão ambiental
competente.
11.2.2.Programa de Comunicação Social e
Educação ambiental;
11.2.3.Programa de Gerenciamento de
Resíduos sólidos e líquidos;
11.2.4.Programa de proteção, resgate e
monitoramento da fauna nativa;
11.2.5.Projeto de Reposição florestal
obrigatória ou Projeto de compensação
ambiental por área equivalente;
As obras ainda não
foram iniciadas.
apresentadas nos
relatórios de
acompanhamento.
11.3. A Equipe de Supervisão Ambiental e/ou a
Equipe técnica do Empreendedor deverá
informar imediatamente à FEPAM, a ocorrência
de qualquer situação verificada nas obras que
esteja em desacordo com as restrições e
condicionantes estabelecidas neste Documento
As obras ainda não
foram iniciadas.

licenciatório;
12. Quanto aos prazos e complementações após emissão da LI
12.2. No prazo de 30 (trinta) dias deverá ser
encaminhado cópia da Anotação de
Responsabilidade Técnica do profissional
habilitado pelo Inventário Florestal, Projeto de
manejo/supressão florestal e Relatórios pós-
corte (paga, com assinatura e carimbo do
Representante Legal do empreendimento)
preenchida com Atividade Técnica:
Levantamento, Laudo Técnico, Inventário,
Cubagem; e Atividade Específica:
Meio Ambiente - Licenciamento Ambiental -
Diagnóstico do meio biótico, Cobertura
Vegetal; Supressão de vegetação; Biometria
Florestal, Relatório pós-corte, cubagem de
matéria-prima florestal;
Não foram
apresentadas tais
evidências por parte da
INFRAERO
Não aplicável.
12.3. No prazo de 90 (noventa) dias, cópia do
protocolo no DEFAP/ SEMA-RS e cópia do
Projeto de Compensação ambiental por área
equivalente, ou o Projeto técnico de Reposição
florestal obrigatória por meio do plantio de
mudas de espécies nativas, preferencialmente
frutíferas, sendo que a execução do plantio dar-
se-á no prazo de 2 (dois) anos após emissão do
Documento licenciatório;
Não foram
apresentadas tais
evidências por parte da
INFRAERO
Não aplicável.
12.4. No prazo de 90 (noventa) dias, deverá ser
apresentado com requerimento de juntada ao
presente Processo, Relatório Técnico da
Supervisão Ambiental, com a descrição dos
serviços ou obras executadas, com
cronograma executivo, com memorial
fotográfico, bem como documentação e
informações técnicas alusivas e implementação
da execução da reposição florestal obrigatória
ou da Compensação por área equivalente, das
medidas mitigadoras e compensatórias
executadas, dos transplantes de exemplares
nativos, e demais informações pertinentes;
12.4.1 deverá ser enviado Relatório Técnico
Pós-corte final, ao findar as atividades de
intervenção em vegetação, mapa carta-imagem
com identificação dos locais de intervenção,
com detalhamento completo das espécies e
dos Volumes oriundos de intervenção, com
detalhamento completo das espécies e dos
Volumes oriundos da supressão/corte, do
armazenamento da matéria-prima, da doação,
da emissão das guias do DOF/IBAMA, do
transplante das espécies protegidas, ART de
profissional habilitado, memorial fotográfico
As obras ainda não
foram iniciadas.
Não aplicável.

completo, e demais informações pertinentes.
Quadro 2.4 – Status do Atendimento às Condicionantes da Licença de Operação 307/2015-DL
(Aeroporto)
1.3. Cópia dessa licença deve permanecer na
sede do empreendedor, sendo imprescindível
que todos os engenheiros/supervisores
envolvidos tenham conhecimento do expresso
neste documento licenciatório;
ambiental
Não aplicável.
1.7 Deverão ser adotadas medidas com vistas
a evitar a erosão do solo e assoreamento dos
recursos hídricos na área do empreendimento.
No sítio aeroportuário há
bombas para drenar a
água acumulada no
aeroporto.
Não há uma
sistemática das
medidas adotadas
evidenciadas em
relatórios.
2. Quanto aos Resíduos
2.1 Deverá ser seguido o Plano de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS),
tanto dos resíduos gerados nas obras de
manutenção ou emergenciais, quanto dos
resíduos oriundos da operação do aeroporto.
2.1.1 A implementação do PGRS deverá ter o
acompanhamento da Equipe de Supervisão
Ambiental, a fim de integrar o Relatório de
Supervisão Ambiental.
Não foi enviado o
relatório de supervisão
ambiental com as
informações referentes
ao atendimento do
PGRS.
Apesar de identificar
algumas ações
positivas no que
tange ao
gerenciamento de
resíduos, ainda não
há uma
sistematização das
ações relacionadas
ao PGRS e
evidenciadas em
relatórios.
2.2 Está vetado:
2.2.1 o uso de áreas de preservação
permanente (APPs) para descarte ou
disposição de resíduos de qualquer natureza;
2.2.2 O lançamento ou descarte de resíduos e
efluentes em desacordo com as normas
ambientais vigentes;
2.2.3 a queima a céu aberto de resíduos
sólidos de qualquer natureza, bem como
qualquer tipo de processamento térmico para
transformação de resíduos, sem o prévio
licenciamento ambiental;
Durante a vistoria técnica
foram observadas
algumas irregularidades
com relação ao acúmulo
de resíduos de maneira
inadequada.
Tais informações não
foram sistematizadas
pela INFRAERO por
meio de relatórios de
acompanhamento.
2.3 os resíduos sólidos gerados deverão ser
segregados, identificados, classificados e
acondicionados, observando as NBR
Atualmente há um
controle por planilhas dos
resíduos gerados por
Contudo, a central de
armazenamento de
resíduos sólidos não

12.235/1992 e 11.174/1990 da ABNT, em
conformidade com o tipo de resíduo, até
posterior destinação final dos mesmos;
tipologia prevista na RDC
ANVISA 56/2008
está conforme com
as disposições da
NBR 12.235/1992 e
11.174/1990
2.4 os resíduos sólidos gerados nas
aeronaves e os oriundos das atividades
desenvolvidas no terminal aeroportuário
deverão ser segregados, identificados,
classificados e acondicionados para
armazenagem temporária, em conformidade
com o tipo de resíduo, até posterior
tratamento e destinação final;
Há um fluxo de
processos de
gerenciamento de
resíduos bem
consolidado. Contudo,
nem todos os resíduos
estão acondicionados de
maneira adequada.
São necessárias
melhorias no
gerenciamento de
resíduos gerados no
sítio aeroportuário.
2.5 resíduos oleosos e/ou resíduos sólidos
gerados (Classe I e II) deverão ser
adequadamente acondicionados e destinados
a local devidamente licenciado:
Os resíduos Classe I não
estão acondicionados
adequadamente no sítio
aeroportuário
Tanto na oficina da
INFRAERO, quanto
na central de
armazenamento de
resíduos existem
problemas
relacionados ao
armazenamento
inadequado
2.6 as lâmpadas fluorescentes usadas deverão
ser armazenadas íntegras, embaladas
individualmente, em papel ou papelão de
origem e acondicionadas de forma segura
para posterior transporte a empresas que
realizem sua descontaminação;
Não foi evidenciado tal
cuidado com o
armazenamento das
lâmpadas fluorescentes
usadas.
Não aplicável.
2.7 deverá ser preenchida e enviada à FEPAM,
anualmente a “Planilha de Geração de
Resíduos Sólidos” para a totalidade dos
resíduos gerados (a Planilha deverá ser
solicitada pelo email: infra@fepam.rs.gov.br)
Ok. Tal planilha foi
enviada e consta a
geração dos resíduos ao
longo de todo o ano.
Não aplicável.
2.8 deverá ser apresentada à FEPAM
anualmente, a relação dos números dos MTRs
emitidos durante o ano, visando ao
atendimento do art. 12º, parágrado 3º do
Decreto Estadual no
38.356/1998;
Não foi enviado a relação
dos números de MTRs
emitidos durante o ano
pela INFRAERO.
Não aplicável.
3. Quanto aos Efluentes Líquidos
3.1. Os efluentes líquidos sanitários deverão
ser encaminhados para o sistema de
esgotamento sanitário ou receberem
tratamento e destinação final adequada.
3.1.1 Em caso de Estação de Tratamento de
Esgoto (ETE) implantada, deverá ser
apresentado semestralmente o monitoramento
do efluente com frequência mensal, de acordo
com a resolução Consema no
128/2006;
Com exceção dos
efluentes gerados nas
aeronaves, todos os
efluentes são
encaminhados ao
sistema de esgotamento
sanitário municipal.
Os laudos são
elaborados
semestralmente.
3.2 Os efluentes líquidos lançados em corpo
hídrico receptor deverão atender os padrões
Pendente. O efluente lançado
não atinge os

de emissão conforme a legislação vigente; padrões de emissões
previstos na
legislação vigente.
3.3 O efluente tratado não poderá conferir ao
corpo hídrico receptor, características em
desacordo com o seu enquadramento,
conforme Resolução CONAMA No
357/2005, art
28º.
Pendente. O efluente lançado
não atinge os
padrões de emissões
previstos na
3.4 a vazão dos efluentes líquidos deverá ter
uma relação com a vazão de referência do
corpo hídrico receptor de modo que o seu
lançamento não implique em qualidade do
corpo hídrico receptor de modo que o seu
lançamento não implique em qualidade do
corpo hídrico receptor inferior àquela
estabelecida para a classe na qual ele está
enquadrado, inclusive para o parâmetro
oxigênio dissolvido;
3.4.1 no prazo de 120 (cento e vinte) dias,
deverá ser apresentado o estudo da relação
entre as vazões mencionadas acima, de
acordo com o art. 7º da Resolução Consema
no
128/2006;
Pendente. Não foi
apresentado o estudo da
relação entre as vazões
mencionadas acima pela
INFRAERO.
De qualquer maneira,
o efluente lançado
não atinge os
padrões de emissões
previstos na
3.5 deverão ser mantidos os usos de água a
jusante do ponto de lançamento de efluentes;
Não foi enviado nenhuma
comprovação de
atendimento a esta
condicionante.
Não aplicável.
3.6 A lavagem de veículos, aeronaves,
drenagem para caixa separadora água e óleo
(CSAO)
Foi elaborado o ofício
circular no
1732/SBPA/(PAME)/2015
para a obtenção desse
dado, contudo não foram
enviadas às respostas
das solicitações. Dessa
maneira, considera-se
como item pendente.
Não aplicável.
3.7 Quanto ao monitoramento dos efluentes:
3.7.1 deverá ser realizada semestralmente a
coleta de amostras da(s) caixa(s)
separadora(s) que servem como tratamento de
efluentes líquidos da atividade de Posto de
Abastecimento de Combustível, para realizar a
análise dos parâmetros físico-químicos
determinados pela Portaria Fepam no
43/2009;
3.7.2 deverão ser apresentados anualmente,
os dois laudos de análise de cada caixa
separadora contendo o resultado da análise,
assinatura do responsável técnico, registro do
Conselho de Classe, data da análise. O laudo
de análise deverá ser acompanhado dos
comprovação de
atendimento a esta
condicionante.
Não aplicável.

Laudos de Coleta de efluentes líquidos,
devidamente preenchido, assinado pelo
responsável pela coleta, responsável técnico
da empresa e responsável pelo
empreendimento, cujo modelo está disponível
no site da Fepam, conforme Portaria Fepam no
43/2009;
3.7.3 deverão ser atendidos os padrões de
lançamento fixados na Resolução Consema no
128/2006;
4. Quanto ao Abastecimento de Veículos com Líquidos Combustíveis e Inflamáveis
4.1 as áreas onde estão localizados os
tanques de combustível, as plataformas de
carregamento e descarregamento, assim como
os locais destinados à troca de óleos
lubrificantes, deverão possuir piso
impermeável, com sistema de drenagem
periférica (sem possibilidade de infiltrações
para o subsolo) com a função de captação das
águas pluviais e eventuais derrames de
combustíveis para caixa separadora água/óleo
(CSAO);
4.1.1 os locais de armazenamento de óleos e
combustíveis em tonéis deverão possuir bacia
de contenção com piso de concreto, com
capacidade igual ou superior ao volume do(s)
tonel(is) e não serão aceitos tanques
subterrâneos para armazenagem de óleo
lubrificante usado;
4.1.2 as caixas separadoras de água/óleo
(CSAO) deverão receber limpeza e
manutenção periódica;
Nem todos os locais de
estão conforme, como
por exemplo a oficina
mecânica da Infraero.
Além disso, estão sendo
realizadas investigações
nos antigos PAA dentro
do sítio da INFRAERO.
De qualquer maneira,
essas informações
não estão
sistematizadas em
relatórios de
acompanhamento
elaborados pela
INFRAERO.
4.2 o recebimento de combustível por
transporte rodoviário só poderá ser realizado
por veículos licenciados para Fontes Móveis
de Poluição na FEPAM;
comprovação de
atendimento a esta
condicionante.
Não aplicável.
4.3 os critérios de segurança, o local e a forma
de armazenamento deverão obedecer às
normas técnicas para armazenamento
Diretriz Geral do órgão
ambiental
Não foi enviado
nenhuma
comprovação de
atendimento a esta
condicionante.
4.4 a área de tancagem deverá prever sistema
de isolamento que impeça o acesso de
pessoas estranhas, bem como possuir
sinalização de segurança que identifique a
instalação para os riscos de acesso ao local;
Essas condições foram
verificadas durante a
vistoria técnica para a
nova área dos PAA.
Contudo, tais
informações não
estão sistematizadas
em relatórios
periódicos
4.5 deverão ser adotadas medidas de
prevenção de acidentes e derrames durante as
operações de abastecimento dos tanques de
Diretriz Geral do órgão
ambiental
Não foi enviado
nenhuma
comprovação de
atendimento a esta

Porto Alegre - Estudos ambientais

Porto Alegre - Estudos ambientais

Recomendados

Recomendados

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Mais procurados (20)

Destaque

Destaque (20)

Semelhante a Porto Alegre - Estudos ambientais

Semelhante a Porto Alegre - Estudos ambientais (20)

Mais de Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República

Mais de Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (20)

Porto Alegre - Estudos ambientais