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RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA
2
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 3
2. MARCO LEGAL E INSTITUCIONAL .......................................................................................... 6
2.1. Fundamentação legal e legislação ambiental pertinente..................................................... 6
2.2. Fundamentação dos principais diplomas legais aplicáveis para a qualidade ambiental,
segurança ambiental e prevenção de poluição ............................................................................ 9
2.2.1. Avifauna................................................................................................................. 9
2.2.2. Ruído ................................................................................................................... 10
2.2.3. Resíduos Sólidos.................................................................................................. 11
2.2.4. Emissões atmosféricas/Qualidade do ar............................................................. 13
2.2.5. Efluentes líquidos................................................................................................ 14
2.3. Fundamentação dos principais diplomas legais municipal de uso e ocupação do solo ..... 15
3. INVENTÁRIO PASSIVO AMBIENTAL ..................................................................................... 16
3.1. Metodologia para inventário de passivos ambientais ........................................................ 17
3.1.1. Conceitos............................................................................................................. 17
3.2. Caracterização ambiental das áreas inspecionadas............................................................ 18
3.3. Avaliação das instalações com riscos de eventos de passivos ambientais......................... 39
3.4. Considerações finais............................................................................................................ 51
4. ANÁLISE DA REGULARIDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL......................................... 52
5. AVALIAÇÃO DE RISCOS E IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS ................................................... 75
6. DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E CRONOGRAMA DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL ................................................................................................................................. 97
6.1. Competências do licenciamento ambiental do Aeroporto Internacional de Salvador -
Deputado Luís Eduardo Magalhães ............................................................................................ 97
6.2. Licenças ambientais ............................................................................................................ 97
6.3. Manifestação da prefeitura municipal.............................................................................. 100
6.4. Autorização de supressão de vegetação e/ou intervenções em APPS............................. 100
6.5. Unidades de conservação e áreas protegidas................................................................... 100
6.6. Patrimônio cultural ........................................................................................................... 101
6.7. Vigilância sanitária............................................................................................................. 101
6.8. Regularização ambiental das instalações existentes ........................................................ 102
RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA
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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 3
2. MARCO LEGAL E INSTITUCIONAL .......................................................................................... 6
2.1. Fundamentação legal e legislação ambiental pertinente..................................................... 6
2.2. Fundamentação dos principais diplomas legais aplicáveis para a qualidade ambiental,
segurança ambiental e prevenção de poluição ............................................................................ 9
2.2.1. Avifauna................................................................................................................. 9
2.2.2. Ruído ................................................................................................................... 10
2.2.3. Resíduos Sólidos.................................................................................................. 11
2.2.4. Emissões atmosféricas/Qualidade do ar............................................................. 13
2.2.5. Efluentes líquidos................................................................................................ 14
2.3. Fundamentação dos principais diplomas legais municipal de uso e ocupação do solo ..... 15
3. INVENTÁRIO PASSIVO AMBIENTAL ..................................................................................... 16
3.1. Metodologia para inventário de passivos ambientais ........................................................ 17
3.1.1. Conceitos............................................................................................................. 17
3.2. Caracterização ambiental das áreas inspecionadas............................................................ 18
3.3. Avaliação das instalações com riscos de eventos de passivos ambientais......................... 39
3.4. Considerações finais............................................................................................................ 51
4. ANÁLISE DA REGULARIDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL......................................... 52
5. AVALIAÇÃO DE RISCOS E IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS ................................................... 75
6. DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E CRONOGRAMA DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL ................................................................................................................................. 97
6.1. Competências do licenciamento ambiental do Aeroporto Internacional de Salvador -
Deputado Luís Eduardo Magalhães ............................................................................................ 97
6.2. Licenças ambientais ............................................................................................................ 97
6.3. Manifestação da prefeitura municipal.............................................................................. 100
6.4. Autorização de supressão de vegetação e/ou intervenções em APPS............................. 100
6.5. Unidades de conservação e áreas protegidas................................................................... 100
6.6. Patrimônio cultural ........................................................................................................... 101
6.7. Vigilância sanitária............................................................................................................. 101
6.8. Regularização ambiental das instalações existentes ........................................................ 102
RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA
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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 3
2. MARCO LEGAL E INSTITUCIONAL .......................................................................................... 6
2.1. Fundamentação legal e legislação ambiental pertinente..................................................... 6
2.2. Fundamentação dos principais diplomas legais aplicáveis para a qualidade ambiental,
segurança ambiental e prevenção de poluição ............................................................................ 9
2.2.1. Avifauna................................................................................................................. 9
2.2.2. Ruído ................................................................................................................... 10
2.2.3. Resíduos Sólidos.................................................................................................. 11
2.2.4. Emissões atmosféricas/Qualidade do ar............................................................. 13
2.2.5. Efluentes líquidos................................................................................................ 14
2.3. Fundamentação dos principais diplomas legais municipal de uso e ocupação do solo ..... 15
3. INVENTÁRIO PASSIVO AMBIENTAL ..................................................................................... 16
3.1. Metodologia para inventário de passivos ambientais ........................................................ 17
3.1.1. Conceitos............................................................................................................. 17
3.2. Caracterização ambiental das áreas inspecionadas............................................................ 18
3.3. Avaliação das instalações com riscos de eventos de passivos ambientais......................... 39
3.4. Considerações finais............................................................................................................ 51
4. ANÁLISE DA REGULARIDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL......................................... 52
5. AVALIAÇÃO DE RISCOS E IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS ................................................... 75
6. DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E CRONOGRAMA DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL ................................................................................................................................. 97
6.1. Competências do licenciamento ambiental do Aeroporto Internacional de Salvador -
Deputado Luís Eduardo Magalhães ............................................................................................ 97
6.2. Licenças ambientais ............................................................................................................ 97
6.3. Manifestação da prefeitura municipal.............................................................................. 100
6.4. Autorização de supressão de vegetação e/ou intervenções em APPS............................. 100
6.5. Unidades de conservação e áreas protegidas................................................................... 100
6.6. Patrimônio cultural ........................................................................................................... 101
6.7. Vigilância sanitária............................................................................................................. 101
6.8. Regularização ambiental das instalações existentes ........................................................ 102
RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA
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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 3
2. MARCO LEGAL E INSTITUCIONAL .......................................................................................... 6
2.1. Fundamentação legal e legislação ambiental pertinente..................................................... 6
2.2. Fundamentação dos principais diplomas legais aplicáveis para a qualidade ambiental,
segurança ambiental e prevenção de poluição ............................................................................ 9
2.2.1. Avifauna................................................................................................................. 9
2.2.2. Ruído ................................................................................................................... 10
2.2.3. Resíduos Sólidos.................................................................................................. 11
2.2.4. Emissões atmosféricas/Qualidade do ar............................................................. 13
2.2.5. Efluentes líquidos................................................................................................ 14
2.3. Fundamentação dos principais diplomas legais municipal de uso e ocupação do solo ..... 15
3. INVENTÁRIO PASSIVO AMBIENTAL ..................................................................................... 16
3.1. Metodologia para inventário de passivos ambientais ........................................................ 17
3.1.1. Conceitos............................................................................................................. 17
3.2. Caracterização ambiental das áreas inspecionadas............................................................ 18
3.3. Avaliação das instalações com riscos de eventos de passivos ambientais......................... 39
3.4. Considerações finais............................................................................................................ 51
4. ANÁLISE DA REGULARIDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL......................................... 52
5. AVALIAÇÃO DE RISCOS E IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS ................................................... 75
6. DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E CRONOGRAMA DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL ................................................................................................................................. 97
6.1. Competências do licenciamento ambiental do Aeroporto Internacional de Salvador -
Deputado Luís Eduardo Magalhães ............................................................................................ 97
6.2. Licenças ambientais ............................................................................................................ 97
6.3. Manifestação da prefeitura municipal.............................................................................. 100
6.4. Autorização de supressão de vegetação e/ou intervenções em APPS............................. 100
6.5. Unidades de conservação e áreas protegidas................................................................... 100
6.6. Patrimônio cultural ........................................................................................................... 101
6.7. Vigilância sanitária............................................................................................................. 101
6.8. Regularização ambiental das instalações existentes ........................................................ 102
RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 3
2. MARCO LEGAL E INSTITUCIONAL .......................................................................................... 6
2.1. Fundamentação legal e legislação ambiental pertinente..................................................... 6
2.2. Fundamentação dos principais diplomas legais aplicáveis para a qualidade ambiental,
segurança ambiental e prevenção de poluição ............................................................................ 9
2.2.1. Avifauna................................................................................................................. 9
2.2.2. Ruído ................................................................................................................... 10
2.2.3. Resíduos Sólidos.................................................................................................. 11
2.2.4. Emissões atmosféricas/Qualidade do ar............................................................. 13
2.2.5. Efluentes líquidos................................................................................................ 14
2.3. Fundamentação dos principais diplomas legais municipal de uso e ocupação do solo ..... 15
3. INVENTÁRIO PASSIVO AMBIENTAL ..................................................................................... 16
3.1. Metodologia para inventário de passivos ambientais ........................................................ 17
3.1.1. Conceitos............................................................................................................. 17
3.2. Caracterização ambiental das áreas inspecionadas............................................................ 18
3.3. Avaliação das instalações com riscos de eventos de passivos ambientais......................... 39
3.4. Considerações finais............................................................................................................ 51
4. ANÁLISE DA REGULARIDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL......................................... 52
5. AVALIAÇÃO DE RISCOS E IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS ................................................... 75
6. DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E CRONOGRAMA DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL ................................................................................................................................. 97
6.1. Competências do licenciamento ambiental do Aeroporto Internacional de Salvador -
Deputado Luís Eduardo Magalhães ............................................................................................ 97
6.2. Licenças ambientais ............................................................................................................ 97
6.3. Manifestação da prefeitura municipal.............................................................................. 100
6.4. Autorização de supressão de vegetação e/ou intervenções em APPS............................. 100
6.5. Unidades de conservação e áreas protegidas................................................................... 100
6.6. Patrimônio cultural ........................................................................................................... 101
6.7. Vigilância sanitária............................................................................................................. 101
6.8. Regularização ambiental das instalações existentes ........................................................ 102
RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 3
2. MARCO LEGAL E INSTITUCIONAL .......................................................................................... 6
2.1. Fundamentação legal e legislação ambiental pertinente..................................................... 6
2.2. Fundamentação dos principais diplomas legais aplicáveis para a qualidade ambiental,
segurança ambiental e prevenção de poluição ............................................................................ 9
2.2.1. Avifauna................................................................................................................. 9
2.2.2. Ruído ................................................................................................................... 10
2.2.3. Resíduos Sólidos.................................................................................................. 11
2.2.4. Emissões atmosféricas/Qualidade do ar............................................................. 13
2.2.5. Efluentes líquidos................................................................................................ 14
2.3. Fundamentação dos principais diplomas legais municipal de uso e ocupação do solo ..... 15
3. INVENTÁRIO PASSIVO AMBIENTAL ..................................................................................... 16
3.1. Metodologia para inventário de passivos ambientais ........................................................ 17
3.1.1. Conceitos............................................................................................................. 17
3.2. Caracterização ambiental das áreas inspecionadas............................................................ 18
3.3. Avaliação das instalações com riscos de eventos de passivos ambientais......................... 39
3.4. Considerações finais............................................................................................................ 51
4. ANÁLISE DA REGULARIDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL......................................... 52
5. AVALIAÇÃO DE RISCOS E IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS ................................................... 75
6. DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E CRONOGRAMA DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL ................................................................................................................................. 97
6.1. Competências do licenciamento ambiental do Aeroporto Internacional de Salvador -
Deputado Luís Eduardo Magalhães ............................................................................................ 97
6.2. Licenças ambientais ............................................................................................................ 97
6.3. Manifestação da prefeitura municipal.............................................................................. 100
6.4. Autorização de supressão de vegetação e/ou intervenções em APPS............................. 100
6.5. Unidades de conservação e áreas protegidas................................................................... 100
6.6. Patrimônio cultural ........................................................................................................... 101
6.7. Vigilância sanitária............................................................................................................. 101
6.8. Regularização ambiental das instalações existentes ........................................................ 102
RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 3
2. MARCO LEGAL E INSTITUCIONAL .......................................................................................... 6
2.1. Fundamentação legal e legislação ambiental pertinente..................................................... 6
2.2. Fundamentação dos principais diplomas legais aplicáveis para a qualidade ambiental,
segurança ambiental e prevenção de poluição ............................................................................ 9
2.2.1. Avifauna................................................................................................................. 9
2.2.2. Ruído ................................................................................................................... 10
2.2.3. Resíduos Sólidos.................................................................................................. 11
2.2.4. Emissões atmosféricas/Qualidade do ar............................................................. 13
2.2.5. Efluentes líquidos................................................................................................ 14
2.3. Fundamentação dos principais diplomas legais municipal de uso e ocupação do solo ..... 15
3. INVENTÁRIO PASSIVO AMBIENTAL ..................................................................................... 16
3.1. Metodologia para inventário de passivos ambientais ........................................................ 17
3.1.1. Conceitos............................................................................................................. 17
3.2. Caracterização ambiental das áreas inspecionadas............................................................ 18
3.3. Avaliação das instalações com riscos de eventos de passivos ambientais......................... 39
3.4. Considerações finais............................................................................................................ 51
4. ANÁLISE DA REGULARIDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL......................................... 52
5. AVALIAÇÃO DE RISCOS E IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS ................................................... 75
6. DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E CRONOGRAMA DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL ................................................................................................................................. 97
6.1. Competências do licenciamento ambiental do Aeroporto Internacional de Salvador -
Deputado Luís Eduardo Magalhães ............................................................................................ 97
6.2. Licenças ambientais ............................................................................................................ 97
6.3. Manifestação da prefeitura municipal.............................................................................. 100
6.4. Autorização de supressão de vegetação e/ou intervenções em APPS............................. 100
6.5. Unidades de conservação e áreas protegidas................................................................... 100
6.6. Patrimônio cultural ........................................................................................................... 101
6.7. Vigilância sanitária............................................................................................................. 101
6.8. Regularização ambiental das instalações existentes ........................................................ 102
RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 3
2. MARCO LEGAL E INSTITUCIONAL .......................................................................................... 6
2.1. Fundamentação legal e legislação ambiental pertinente..................................................... 6
2.2. Fundamentação dos principais diplomas legais aplicáveis para a qualidade ambiental,
segurança ambiental e prevenção de poluição ............................................................................ 9
2.2.1. Avifauna................................................................................................................. 9
2.2.2. Ruído ................................................................................................................... 10
2.2.3. Resíduos Sólidos.................................................................................................. 11
2.2.4. Emissões atmosféricas/Qualidade do ar............................................................. 13
2.2.5. Efluentes líquidos................................................................................................ 14
2.3. Fundamentação dos principais diplomas legais municipal de uso e ocupação do solo ..... 15
3. INVENTÁRIO PASSIVO AMBIENTAL ..................................................................................... 16
3.1. Metodologia para inventário de passivos ambientais ........................................................ 17
3.1.1. Conceitos............................................................................................................. 17
3.2. Caracterização ambiental das áreas inspecionadas............................................................ 18
3.3. Avaliação das instalações com riscos de eventos de passivos ambientais......................... 39
3.4. Considerações finais............................................................................................................ 51
4. ANÁLISE DA REGULARIDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL......................................... 52
5. AVALIAÇÃO DE RISCOS E IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS ................................................... 75
6. DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E CRONOGRAMA DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL ................................................................................................................................. 97
6.1. Competências do licenciamento ambiental do Aeroporto Internacional de Salvador -
Deputado Luís Eduardo Magalhães ............................................................................................ 97
6.2. Licenças ambientais ............................................................................................................ 97
6.3. Manifestação da prefeitura municipal.............................................................................. 100
6.4. Autorização de supressão de vegetação e/ou intervenções em APPS............................. 100
6.5. Unidades de conservação e áreas protegidas................................................................... 100
6.6. Patrimônio cultural ........................................................................................................... 101
6.7. Vigilância sanitária............................................................................................................. 101
6.8. Regularização ambiental das instalações existentes ........................................................ 102
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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 3
2. MARCO LEGAL E INSTITUCIONAL .......................................................................................... 6
2.1. Fundamentação legal e legislação ambiental pertinente..................................................... 6
2.2. Fundamentação dos principais diplomas legais aplicáveis para a qualidade ambiental,
segurança ambiental e prevenção de poluição ............................................................................ 9
2.2.1. Avifauna................................................................................................................. 9
2.2.2. Ruído ................................................................................................................... 10
2.2.3. Resíduos Sólidos.................................................................................................. 11
2.2.4. Emissões atmosféricas/Qualidade do ar............................................................. 13
2.2.5. Efluentes líquidos................................................................................................ 14
2.3. Fundamentação dos principais diplomas legais municipal de uso e ocupação do solo ..... 15
3. INVENTÁRIO PASSIVO AMBIENTAL ..................................................................................... 16
3.1. Metodologia para inventário de passivos ambientais ........................................................ 17
3.1.1. Conceitos............................................................................................................. 17
3.2. Caracterização ambiental das áreas inspecionadas............................................................ 18
3.3. Avaliação das instalações com riscos de eventos de passivos ambientais......................... 39
3.4. Considerações finais............................................................................................................ 51
4. ANÁLISE DA REGULARIDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL......................................... 52
5. AVALIAÇÃO DE RISCOS E IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS ................................................... 75
6. DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E CRONOGRAMA DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL ................................................................................................................................. 97
6.1. Competências do licenciamento ambiental do Aeroporto Internacional de Salvador -
Deputado Luís Eduardo Magalhães ............................................................................................ 97
6.2. Licenças ambientais ............................................................................................................ 97
6.3. Manifestação da prefeitura municipal.............................................................................. 100
6.4. Autorização de supressão de vegetação e/ou intervenções em APPS............................. 100
6.5. Unidades de conservação e áreas protegidas................................................................... 100
6.6. Patrimônio cultural ........................................................................................................... 101
6.7. Vigilância sanitária............................................................................................................. 101
6.8. Regularização ambiental das instalações existentes ........................................................ 102
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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 3
2. MARCO LEGAL E INSTITUCIONAL .......................................................................................... 6
2.1. Fundamentação legal e legislação ambiental pertinente..................................................... 6
2.2. Fundamentação dos principais diplomas legais aplicáveis para a qualidade ambiental,
segurança ambiental e prevenção de poluição ............................................................................ 9
2.2.1. Avifauna................................................................................................................. 9
2.2.2. Ruído ................................................................................................................... 10
2.2.3. Resíduos Sólidos.................................................................................................. 11
2.2.4. Emissões atmosféricas/Qualidade do ar............................................................. 13
2.2.5. Efluentes líquidos................................................................................................ 14
2.3. Fundamentação dos principais diplomas legais municipal de uso e ocupação do solo ..... 15
3. INVENTÁRIO PASSIVO AMBIENTAL ..................................................................................... 16
3.1. Metodologia para inventário de passivos ambientais ........................................................ 17
3.1.1. Conceitos............................................................................................................. 17
3.2. Caracterização ambiental das áreas inspecionadas............................................................ 18
3.3. Avaliação das instalações com riscos de eventos de passivos ambientais......................... 39
3.4. Considerações finais............................................................................................................ 51
4. ANÁLISE DA REGULARIDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL......................................... 52
5. AVALIAÇÃO DE RISCOS E IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS ................................................... 75
6. DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E CRONOGRAMA DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL ................................................................................................................................. 97
6.1. Competências do licenciamento ambiental do Aeroporto Internacional de Salvador -
Deputado Luís Eduardo Magalhães ............................................................................................ 97
6.2. Licenças ambientais ............................................................................................................ 97
6.3. Manifestação da prefeitura municipal.............................................................................. 100
6.4. Autorização de supressão de vegetação e/ou intervenções em APPS............................. 100
6.5. Unidades de conservação e áreas protegidas................................................................... 100
6.6. Patrimônio cultural ........................................................................................................... 101
6.7. Vigilância sanitária............................................................................................................. 101
6.8. Regularização ambiental das instalações existentes ........................................................ 102
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1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 3
2. MARCO LEGAL E INSTITUCIONAL .......................................................................................... 6
2.1. Fundamentação legal e legislação ambiental pertinente..................................................... 6
2.2. Fundamentação dos principais diplomas legais aplicáveis para a qualidade ambiental,
segurança ambiental e prevenção de poluição ............................................................................ 9
2.2.1. Avifauna................................................................................................................. 9
2.2.2. Ruído ................................................................................................................... 10
2.2.3. Resíduos Sólidos.................................................................................................. 11
2.2.4. Emissões atmosféricas/Qualidade do ar............................................................. 13
2.2.5. Efluentes líquidos................................................................................................ 14
2.3. Fundamentação dos principais diplomas legais municipal de uso e ocupação do solo ..... 15
3. INVENTÁRIO PASSIVO AMBIENTAL ..................................................................................... 16
3.1. Metodologia para inventário de passivos ambientais ........................................................ 17
3.1.1. Conceitos............................................................................................................. 17
3.2. Caracterização ambiental das áreas inspecionadas............................................................ 18
3.3. Avaliação das instalações com riscos de eventos de passivos ambientais......................... 39
3.4. Considerações finais............................................................................................................ 51
4. ANÁLISE DA REGULARIDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL......................................... 52
5. AVALIAÇÃO DE RISCOS E IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS ................................................... 75
6. DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E CRONOGRAMA DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL ................................................................................................................................. 97
6.1. Competências do licenciamento ambiental do Aeroporto Internacional de Salvador -
Deputado Luís Eduardo Magalhães ............................................................................................ 97
6.2. Licenças ambientais ............................................................................................................ 97
6.3. Manifestação da prefeitura municipal.............................................................................. 100
6.4. Autorização de supressão de vegetação e/ou intervenções em APPS............................. 100
6.5. Unidades de conservação e áreas protegidas................................................................... 100
6.6. Patrimônio cultural ........................................................................................................... 101
6.7. Vigilância sanitária............................................................................................................. 101
6.8. Regularização ambiental das instalações existentes ........................................................ 102
RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA
2
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 3
2. MARCO LEGAL E INSTITUCIONAL .......................................................................................... 6
2.1. Fundamentação legal e legislação ambiental pertinente..................................................... 6
2.2. Fundamentação dos principais diplomas legais aplicáveis para a qualidade ambiental,
segurança ambiental e prevenção de poluição ............................................................................ 9
2.2.1. Avifauna................................................................................................................. 9
2.2.2. Ruído ................................................................................................................... 10
2.2.3. Resíduos Sólidos.................................................................................................. 11
2.2.4. Emissões atmosféricas/Qualidade do ar............................................................. 13
2.2.5. Efluentes líquidos................................................................................................ 14
2.3. Fundamentação dos principais diplomas legais municipal de uso e ocupação do solo ..... 15
3. INVENTÁRIO PASSIVO AMBIENTAL ..................................................................................... 16
3.1. Metodologia para inventário de passivos ambientais ........................................................ 17
3.1.1. Conceitos............................................................................................................. 17
3.2. Caracterização ambiental das áreas inspecionadas............................................................ 18
3.3. Avaliação das instalações com riscos de eventos de passivos ambientais......................... 39
3.4. Considerações finais............................................................................................................ 51
4. ANÁLISE DA REGULARIDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL......................................... 52
5. AVALIAÇÃO DE RISCOS E IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS ................................................... 75
6. DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E CRONOGRAMA DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL ................................................................................................................................. 97
6.1. Competências do licenciamento ambiental do Aeroporto Internacional de Salvador -
Deputado Luís Eduardo Magalhães ............................................................................................ 97
6.2. Licenças ambientais ............................................................................................................ 97
6.3. Manifestação da prefeitura municipal.............................................................................. 100
6.4. Autorização de supressão de vegetação e/ou intervenções em APPS............................. 100
6.5. Unidades de conservação e áreas protegidas................................................................... 100
6.6. Patrimônio cultural ........................................................................................................... 101
6.7. Vigilância sanitária............................................................................................................. 101
6.8. Regularização ambiental das instalações existentes ........................................................ 102
RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA
2
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 3
2. MARCO LEGAL E INSTITUCIONAL .......................................................................................... 6
2.1. Fundamentação legal e legislação ambiental pertinente..................................................... 6
2.2. Fundamentação dos principais diplomas legais aplicáveis para a qualidade ambiental,
segurança ambiental e prevenção de poluição ............................................................................ 9
2.2.1. Avifauna................................................................................................................. 9
2.2.2. Ruído ................................................................................................................... 10
2.2.3. Resíduos Sólidos.................................................................................................. 11
2.2.4. Emissões atmosféricas/Qualidade do ar............................................................. 13
2.2.5. Efluentes líquidos................................................................................................ 14
2.3. Fundamentação dos principais diplomas legais municipal de uso e ocupação do solo ..... 15
3. INVENTÁRIO PASSIVO AMBIENTAL ..................................................................................... 16
3.1. Metodologia para inventário de passivos ambientais ........................................................ 17
3.1.1. Conceitos............................................................................................................. 17
3.2. Caracterização ambiental das áreas inspecionadas............................................................ 18
3.3. Avaliação das instalações com riscos de eventos de passivos ambientais......................... 39
3.4. Considerações finais............................................................................................................ 51
4. ANÁLISE DA REGULARIDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL......................................... 52
5. AVALIAÇÃO DE RISCOS E IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS ................................................... 75
6. DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E CRONOGRAMA DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL ................................................................................................................................. 97
6.1. Competências do licenciamento ambiental do Aeroporto Internacional de Salvador -
Deputado Luís Eduardo Magalhães ............................................................................................ 97
6.2. Licenças ambientais ............................................................................................................ 97
6.3. Manifestação da prefeitura municipal.............................................................................. 100
6.4. Autorização de supressão de vegetação e/ou intervenções em APPS............................. 100
6.5. Unidades de conservação e áreas protegidas................................................................... 100
6.6. Patrimônio cultural ........................................................................................................... 101
6.7. Vigilância sanitária............................................................................................................. 101
6.8. Regularização ambiental das instalações existentes ........................................................ 102
RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA
15
2.3. FUNDAMENTAÇÃO DOS PRINCIPAIS DIPLOMAS LEGAIS MUNICIPAL DE USO E
OCUPAÇÃO DO SOLO
A legislatura do ordenamento do solo no Brasil é de competência dos municípios, assim, visando
uma compreensão legal do território onde o Aeroporto Internacional de Salvador - Deputado
Luís Eduardo Magalhães está inserido, serão avaliados:
• PDDU - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador – Lei nº 7.400/2008;
• LUOS - Lei de Uso e Ocupação do Solo – Lei nº 8.379/2012.
Tais legislações têm como função organizar o município territorialmente, controlando alguns
elementos, entre eles, uso e porte dos lotes e das edificações, buscando a proporcionalidade
entre a ocupação e a infraestrutura, proteção de áreas frágeis, de interesse ambiental ou
histórico.
Segundo PDDU, o Aeroporto Deputado Luís Eduardo Magalhães está localizado na Zona de Uso
Especial - ZUE, conforme Figura 2.1-1: Zoneamento Salvador – BA.
Figura 2.1-1: Zoneamento Salvador – BA
Fonte: Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Salvador, 2008.
RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
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16
Conforme a lei, a ZUE – Zona de Uso Especial caracteriza-se complexos urbanos voltados a
funções administrativas, educacionais, de transportes e de serviços de alta tecnologia, entre
outros. Como visto na Figura: 2.1-1, o aeroporto estudado se enquadra como ZUE 4.
Dentre as diretrizes propostas na legislação, envolvendo o aeroporto aqui estudado destaca-se:
• Apoio à expansão e modernização do Porto de Salvador, da ferrovia e do Aeroporto
Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães como infraestrutura de suporte a
atividade econômica;
• Indicação de área de risco para ocupação urbana em um raio de três quilômetros da
cabeceira da pista.
Além disso, a ZUE deverá ter regime próprio, estabelecido de acordo com os planos diretores
específicos aprovados pelo poder executivo municipal, devendo ser compatibilizado com o
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.
Para Zona de Uso Especial, o PDDU apresenta como parâmetro o coeficiente de aproveitamento
básico 1 e a proibição de usos residenciais. Os demais índices são os apresentados no Plano
Básico de Zona de Proteção de Aeródromo aprovado pela Portaria DECEA 30/ICA/2015.
O projeto de engenharia prevê seis fases de expansão, na qual a 1ª Fase (Anos 1 a 2) e a 2ª Fase
(Anos 3 e 4) estão em conformidade com a atual de legislação de uso e ocupação do solo,
portanto na ZUE.
Já para a 3ª Fase (Anos 4 a 5) que prevê a implantação de uma segunda pista em uma área que
segundo PDDU é Zona de Proteção Ambiental (ZPA), conforme ilustra a Figura 2.1-1, será
necessária a alteração da legislação municipal para o atendimento do Artigo 10º da Resolução
CONAMA n° 237/97 (dispõe dos procedimentos e critérios a serem utilizados no licenciamento
ambiental), que determina a emissão de certidão declarando que o local e o tipo de
empreendimento estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo
do município, portanto, somente após está manifestação, é que se dará continuidade ao
licenciamento.
3. INVENTÁRIO PASSIVO AMBIENTAL
RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
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17
Neste capítulo são apresentados os resultados consolidados do Inventário de Passivos
Ambientais do Aeroporto Internacional de Salvador - Deputado Luís Eduardo Magalhães.
Ao longo deste capítulo, procuramos elencar a metodologia aplicada para a realização do
inventário e a avaliação das instalações com riscos de eventos de passivos ambientais.
3.1. METODOLOGIA PARA INVENTÁRIO DE PASSIVOS AMBIENTAIS
Para a realização desse Inventário, a equipe técnica esteve em campo entre os dias 14/10/2015
e 15/10/2015, com o objetivo de inspecionar as instalações do sítio aeroportuário de Salvador,
notadamente aquelas que apresentavam maior potencial de ocorrência dos passivos
ambientais.
3.1.1. Conceitos
Os passivos ambientais são as situações de alteração das condições ambientais naturais de uma
área, resultante da implantação de novos empreendimentos e da manutenção de obras de
infraestrutura existentes.
Cabe destacar que a existência de um passivo ambiental não implica obrigatoriamente risco
ambiental ou obrigatoriedade de intervenção para sua remediação ou recuperação.
A necessidade de realizar o gerenciamento de áreas contaminadas está prevista na Resolução
CONAMA Nº 420/2009, que estabelece as diretrizes e os valores orientadores da presença de
substâncias químicas no solo e na água subterrânea.
A seguir são apresentados os principais conceitos, diretrizes e procedimentos técnicos
relacionados ao tema “passivo ambiental”. A avaliação de passivos de áreas contaminadas, a ser
realizada pela futura concessionária, deverá ser subdividida nas seguintes etapas1
:
A avaliação de passivos de áreas contaminadas, a ser realizada pela futura concessionária,
deverá ser subdividida nas seguintes etapas:
I. Avaliação Preliminar: atividades de avaliação preliminar compreendem os serviços de
inspeção técnica nas áreas potencialmente contaminadas para verificação de evidências
que indiquem a ocorrência de contaminação na área. Além disso, também faz parte dos
custos à aquisição de imagens aéreas, mapas, relatórios e outros documentos para
caracterização histórica do local investigado.
II. Investigação Confirmatória: realização de sondagens, instalação de poços de
monitoramento, coleta de amostras de solo e encaminhamento para análises físico-
1
Optou-se por seguir, o Manual de Áreas Contaminadas da Companhia Ambiental do Estado de São
Paulo - CETESB, reconhecido como referência por sua completude.
RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
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18
químicas, caso sejam evidenciados indícios de contaminação nas áreas investigadas
preliminarmente, a mesma passa a ser classificada como suspeita de contaminação.
III. Avaliação de Risco de Áreas Contaminadas: identificação e quantificação dos riscos à
saúde humana decorrentes da área contaminada.
IV. Remediação e Monitoramento: ações de remediação da área contaminada.
Cabe registrar que a responsabilidade pela recuperação das áreas contaminadas dentro do sítio
aeroportuário é da Infraero e/ou Concessionária.
3.2. CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL DAS ÁREAS INSPECIONADAS
O presente subcapítulo detalha a situação ambiental da área patrimonial do atual sítio
aeroportuário, bem como as áreas previstas para ampliação do projeto de engenharia e as que
apresentaram potenciais riscos ao meio ambiente, de forma subsidiar os estudos ambientais,
no que diz respeito da avaliação das medidas mitigadoras, a identificação de passivos existentes,
impactos e riscos associados ao projeto.
A seleção das áreas considerou as características das atividades e ocupações atuais, pretéritas e
futuras, inseridos no sítio aeroportuário e administrados pela Infraero, as quais indicaram
relevância ambiental nos levantamentos bibliográficos, pesquisas, estudos, documentos
recebidos da Secretaria de Aviação Civil – SAC, bem como as que foram destacadas durante a
inspeção.
As áreas vistoriadas obtiveram considerações técnicas, através da descrição das atividades ali
desenvolvidas, bem como o seu modus operandi. Foram avaliadas 16 áreas.
O resultado deste trabalho possibilitou a elaboração da Tabela 3.2-1, contendo as considerações
técnicas e registros fotográficos, e do mapa georreferenciado (Figura 3.2-1).
A partir desta vistoria e inspeção em campo, foram selecionadas 14 áreas suspeitas descritas na
Tabela 3.3-1, nesta foi apresentada a relação entre as características da atividade poluidora, a
causa geradora, o nível de risco, os possíveis contaminantes e os recursos naturais afetados. O
que permitiu evidenciar a classificação como área suspeita de contaminação, bem como estimar
os custos, as prioridades e as ações para estabilização do risco e a necessidade de elaboração
da investigação confirmatória (realização de sondagens, instalação de poços de monitoramento,
coleta de amostras de solo e encaminhamento para análises físico-químicas) etapa que
antecede as medidas para recuperação e/ou remediação.
A precificação dos custos associados ao inventário de passivo ambiental, bem como as
premissas, é apresentada na Tabela 7.1-1 do presente relatório.
RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
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19
O Relatório de Engenharia e Afins que consolida no item 5.1 – CAPEX todos os investimentos
necessários para implantação das intervenções, para ampliação e adequação do aeroporto, bem
como apresenta as fontes para a precificação do CAPEX.
RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
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20
Figura 3.2-1: Inspeção de campo
RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
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21
Tabela 3.2-1: Lista das áreas inspecionadas, considerações técnicas e registros fotográficos.
Nº
DESCRIÇÃO DA
ÁREA
CONSIDERAÇÃO TÉCNICA REGISTROS FOTOGRÁFICOS
1
Terminal de
Cargas
Internacional
A manutenção e a lavagem das máquinas e equipamentos
são realizadas nos próprios pátios e estacionamentos.
Os pátios e os estacionamentos são impermeabilizados e
dispõe de sistema de drenagem com caixa separadora de
água e óleo.
Diversos equipamentos estão em área permeável (solo
exposto).
A coleta, o armazenamento e a destinação dos resíduos
sólidos são realizados temporariamente em caçambas e
por fim coletados e destinados por empresas
especializadas.
As cargas perigosas manuseadas no TECA Infraero são
segregadas e condicionadas adequadamente. Estes
resíduos são separados e destinados a empresas
especializadas, ou encaminhadas junto com a mercadoria
(logística reversa).
Os principais produtos perigosos são corrosivos,
hospitalares e não inflamáveis.
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22
Nº
DESCRIÇÃO DA
ÁREA
CONSIDERAÇÃO TÉCNICA REGISTROS FOTOGRÁFICOS
Existem áreas livres destinadas para ampliação.
Sistema de
abastecimento
de água.
O abastecimento é realizado pelo sistema público e
abrange todo o sítio aeroportuário.
Foram visualizados reservatórios, pertencentes aos
terminais de cargas e área de comissária.
Fossas sépticas.
Nos estudos ambientais pretéritos, relatam a existência de
fossas sépticas que atendem as áreas mais afastadas do
TPS.
Na visita de campo não foi mencionada a existência de
Fossas sépticas. Em função disso, não foi avaliada as atuais
condições atuais, bem como se atualmente elas estão em
operação.
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23
Nº
DESCRIÇÃO DA
ÁREA
CONSIDERAÇÃO TÉCNICA REGISTROS FOTOGRÁFICOS
Geradores de
energia elétrica
O sistema apresenta interrupções e os edifícios são
equipados com geradores de energia elétrica e tanques de
combustíveis.
Terminal de
Cargas
Internacional -
Empresas
concessionadas
A manutenção e a lavagem das máquinas e equipamentos
são realizadas nos próprios pátios e estacionamentos,
esporadicamente nas oficinas das empresas
concessionadas.
Os pátios e estacionamentos são impermeabilizados e
dispõe de sistema de drenagem com caixa separadora de
água e óleo.
Diversos equipamentos estão em área permeável (solo
exposto).
As empresas concessionadas realizam o manejo dos
resíduos de forma independente.
Na visita de campo foi relatado que os terminais não
recebem cargas perigosas.
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24
Nº
DESCRIÇÃO DA
ÁREA
CONSIDERAÇÃO TÉCNICA REGISTROS FOTOGRÁFICOS
2 Dunas
APA Dunas e Lagoas de Abaeté.
Bioma da Mata Atlântica.
Vegetação de restinga arbustiva e florestada, em estágio
inicial, médio e médio-avançado.
Existência de lagoas.
Área com extrema relevância ambiental.
A Infraero participa do conselho gestor, que é ativo, desta
unidade de conservação.
Parte destas áreas foi decretada, pelo Governo do Estado
da Bahia, como de utilidade pública para ampliação do
aeroporto.
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25
Nº
DESCRIÇÃO DA
ÁREA
CONSIDERAÇÃO TÉCNICA REGISTROS FOTOGRÁFICOS
Ocupação urbana
no entorno das
Dunas.
As ocupações urbanas, no entorno das dunas são
predominantemente condomínios residenciais e
residências de alto padrão.
3
Parque de
Abastecimento
de Aeronaves –
PAAs, TECA e
TPS.
Os PAAs são administrados pela Shell e BR Distribuidora,
as quais seguem normas e procedimentos internos
rigorosos. Estes se encontram em boas condições e,
aparentemente, em conformidade.
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26
4
Nova torre de
controle e
canteiro de
obras;
Torre de controle em implantação, com geradores de
energia elétrica e tanques de combustíveis.
Canteiro de obras organizado.
Estacionamento pavimentado e sistema de drenagem das
águas pluviais com caixa separadora de água e óleo.
Veículos estacionados em área permeável (solo exposto).
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27
Nº
DESCRIÇÃO DA
ÁREA
CONSIDERAÇÃO TÉCNICA REGISTROS FOTOGRÁFICOS
5
Central de
resíduos sólidos
Área impermeabilizada.
Os equipamentos estão abrigados em local coberto.
O sistema de drenagem das águas pluviais dispõe de caixa
separadora de água e óleo.
Os resíduos de bordo e infectantes são tratados através
de duas “Autoclaves” e, posteriormente, armazenados e
destinados juntamente com os resíduos comuns.
Os resíduos perigosos e recicláveis são segregados.
O aeroporto dispõe de coleta seletiva.
Ações realizadas com associações e cooperativas de
catadores.
Não realiza triagem.
Os resíduos perigosos são coletados e destinados por
empresas especializadas.
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28
Nº
DESCRIÇÃO DA
ÁREA
CONSIDERAÇÃO TÉCNICA REGISTROS FOTOGRÁFICOS
Os resíduos sólidos comuns são coletados, armazenados e
compactados (dois compactadores) antes da destinação
final.
Existe uma antiga edificação utilizada para incineração,
cabe destacar que o equipamento foi desmobilizado.
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29
Nº
DESCRIÇÃO DA
ÁREA
CONSIDERAÇÃO TÉCNICA REGISTROS FOTOGRÁFICOS
5
Estações de
Tratamento de
Esgoto – ETE.
Dispõe de duas estações de tratamento de esgoto:
aeróbia (antiga) e compacta (nova).
A ETE compacta é nova e encontra-se desativada por
problemas críticos na operação. Na visita de campo foi
relatado que a instalação foi feita de forma inadequada,
em função disso é que ela está fora de operação.
A ETE aeróbia é antiga e está operando com problemas de
capacidade e de eficiência no tratamento. Possui dois
aeradores, mas apenas um está funcionando.
Os efluentes tratados e os extravasados (no caso de falhas
operacionais) são destinados ao sistema de drenagem
pluvial, o qual despeja os efluentes no córrego ao lado da
via de acesso.
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30
Nº
DESCRIÇÃO DA
ÁREA
CONSIDERAÇÃO TÉCNICA REGISTROS FOTOGRÁFICOS
6
Posto Avançado
de Combate a
Incêndio,
galpões, pátios,
estacionamentos
e oficinas de
manutenção;
Área impermeabilizada com sistema de drenagem das
águas pluviais.
Local onde são realizadas as manutenções e lavagens de
veículos.
Galpão para armazenamento de materiais perigosos.
Oficina de manutenção em galpão lonado.
Lavagem de veículos realizada em área aberta, ao lado da
oficina, de pavimento permeável e sistema de drenagem
das águas pluviais.
RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
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31
Nº
DESCRIÇÃO DA
ÁREA
CONSIDERAÇÃO TÉCNICA REGISTROS FOTOGRÁFICOS
7
Área para
treinamento de
combate a
incêndio.
Área onde são realizadas as queimas de combustíveis,
desprovido de infraestrutura, pavimentação e sistema de
reuso das águas.
Atividade realizada em solo exposto e apresenta indícios
de contaminação.
Na visita de campo foi relatado que a antiga área de
treinamento encontra-se desativada.
Vegetação no entorno é caracterizada como restinga
florestada em estágio inicial e médio.
RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
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32
Nº
DESCRIÇÃO DA
ÁREA
CONSIDERAÇÃO TÉCNICA REGISTROS FOTOGRÁFICOS
8
Depósito de
materiais e
estacionamento
de máquinas e
equipamentos.
Local, no qual, são realizadas manutenções, lavagens de
veículos e depósitos de materiais.
Contempla almoxarifado e gerador de energia elétrica
com tanques de diesel.
Máquinas e equipamentos em estado precário,
edificações antigas e resíduos sólidos.
Antigo PAA da Shell e Petrobras, possui histórico de
vazamento nos tanques subterrâneos. De acordo com o
monitoramento realizado em estudo ambiental pretérito.
Neste foi constatado a existência de hidrocarbonetos em
fase livre.
O piso é asfaltado, concretado e de paralelepípedos, com
algumas rachaduras, fraturas e soltos.
A região possui, em seu entorno imediato, áreas não
pavimentadas, estação elevatória de esgoto, fossa séptica
e sistemas pluviais comprometidos.
RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
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33
Nº
DESCRIÇÃO DA
ÁREA
CONSIDERAÇÃO TÉCNICA REGISTROS FOTOGRÁFICOS
9
Estacionamento,
subestação e
canteiro de
obras.
O estacionamento é impermeabilizado e recebe veículos
leves particulares, ônibus, vans e empresas de táxi. Possui
sistema de drenagem das águas pluviais com caixa
separadora de água e óleo.
A subestação possui geradores equipados com quatro
tanques aéreos e um subterrâneo de diesel.
Obras para reforma e ampliação do TPS e do
estacionamento.
RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
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34
Nº
DESCRIÇÃO DA
ÁREA
CONSIDERAÇÃO TÉCNICA REGISTROS FOTOGRÁFICOS
10
Terminal de
Passageiros e
pátio de
aeronaves
Estacionamento de veículos de rampa e aeronaves.
Área de transbordo dos efluentes e resíduos de bordo.
Atividades esporádicas de lavagem e manutenção das
máquinas e equipamentos.
Piso pavimentado e com sistema de drenagem das águas
pluviais equipado com caixa separadora de água e óleo.
RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
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35
Nº
DESCRIÇÃO DA
ÁREA
CONSIDERAÇÃO TÉCNICA REGISTROS FOTOGRÁFICOS
11
Ocupação urbana
(perímetro
nordeste)
Histórico de danos no muro patrimonial e registros de
invasão;
Ocupação urbana de baixa densidade, irregular e com
lotes indefinidos.
12
Sistema de
Combate a
Incêndio
Situado em área militar. Não há informações secundárias
e a inspeção de campo não foi autorizada.
Foi relatado na visita de campo que o SCI será transferido
ao atual Posto Avançado de Combate a Incêndio.
RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
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36
Nº
DESCRIÇÃO DA
ÁREA
CONSIDERAÇÃO TÉCNICA REGISTROS FOTOGRÁFICOS
13
Pátios e hangares
do Terminal de
Aviação Geral
(cabeceira 35)
Áreas utilizadas pela aviação geral.
Realização de limpeza e manutenção das aeronaves,
inclusive do policiamento local.
Dispõe de estacionamentos de veículos em piso
impermeável e permeável (solo exposto), com e sem
sistema de drenagem das águas pluviais.
Na visita de campo foram identificados resíduos sólidos
descartados de forma irregular nas vias.
Os edifícios são equipados com geradores de energia
elétrica e tanques de combustíveis.
O PAA existente é administrado pela Shell, a qual segue
normas e procedimentos internos rigorosos. Apresenta
boas condições.
O abastecimento das aeronaves é realizado através de
caminhões.
Pátio próximo a pista possui aeronaves abandonadas e em
processo de leilão.
RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
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37
Nº
DESCRIÇÃO DA
ÁREA
CONSIDERAÇÃO TÉCNICA REGISTROS FOTOGRÁFICOS
A vegetação existente é restinga florestada e arbustiva,
em estágio inicial e médio.
14
Estacionamento
externo.
Estacionamento utilizado por passageiros e funcionários,
com linhas de ônibus circulares que levam ao TPS.
Local pavimentado e com sistema de drenagem das águas
pluviais.
15
Córrego e via de
acesso;
O curso d'água existente é o principal receptor das águas
pluviais e dos efluentes sanitários (tratados e
extravasados no sistema).
Os efluentes sanitários são monitorados no ponto de
mistura, a jusante e a montante.
RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
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38
Nº
DESCRIÇÃO DA
ÁREA
CONSIDERAÇÃO TÉCNICA REGISTROS FOTOGRÁFICOS
16
Pista de pouso e
decolagem
Possui sistema de drenagem interligado.
Existe o histórico de afloramento d'água entre as pistas.
Fonte: Registro Fotográfico, Consórcio Aéreo Brasil, 2015.
RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA
39
Cabe destacar que foram incorporadas ao Inventário de Passivo Ambiental as áreas que
representassem risco ao meio ambiente, à segurança e às operações aéreas realizadas no
Aeroporto. Portanto, foram inspecionadas 16 áreas e 14 foram consideradas no Inventário de
Passivo Ambiental.
Ressalta-se que para dar sequência a avaliação de Passivos Ambientais é necessária a realização
dos estudos de Investigação Confirmatória.
3.3. AVALIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES COM RISCOS DE EVENTOS DE PASSIVOS
AMBIENTAIS
As áreas sob a administração de concessionárias e/ou subcontratadas com risco potencial de
ocorrência de passivos ambientais foram consideradas no presente estudo, uma vez que a
ocorrência de contaminação, sem o devido gerenciamento ambiental, pode afetar a qualidade
do solo e água subterrânea do Sítio Aeroportuário.
Aplicando-se a metodologia apresentada no item anterior, foram constatados passivos
ambientais em 14 (quatorze) áreas. Sendo 11 (onze) Áreas Potenciais (AP) e 03 (três) Áreas
Suspeitas (AS) de degradação ambiental.
As áreas cujo uso e ocupação configuram-se com potencial degradação ambiental são aquelas
as quais poderão ocasionar na contaminação ao meio ambiente, alterando seu estado natural,
e que necessitam de medidas preventivas, de proteção e conservação. Estas ações serão
propostas e apresentadas com as estimativas de custos, prazos e prioridades.
Já as áreas suspeitas, são aquelas que apresentaram histórico, indícios ou evidências de
contaminação, mas não houve a investigação confirmatória, análises laboratoriais de amostras
para a constatação do passivo. A abrangência da pluma de contaminação, custos e ações
relacionados ao tratamento e recuperação das áreas contaminadas somente será possível após
as investigações confirmatórias.
Nas áreas suspeitas de degradação ambiental, serão apresentados os possíveis contaminantes
e recursos naturais afetados de acordo com as características da atividade poluidora, permitindo
estimar os custos, prazos e prioridades das investigações confirmatórias a serem adotados pelo
futuro operador do aeroporto.
A seguir, a Tabela 3.3-1 apresenta a relação das áreas com potencial e suspeita de degradação
ambiental, os possíveis contaminantes e recursos naturais afetados e os níveis de prioridade
(baixo, médio, alto, crítico).
RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS
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3
6.9. Diretrizes de licenciamento e regularização ambiental das obras de expansão previstas no
Estudo de Engenharia e Afins.................................................................................................... 102
6.10. Compensação ambiental........................................................................................... 112
7. CUSTO SOCIOAMBIENTAL E DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL................. 113
7.1. Capex................................................................................................................................. 113
7.2. Opex .................................................................................................................................. 117
8. INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS..................................................................................... 121
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................................... 150
1. INTRODUÇÃO
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6.9. Diretrizes de licenciamento e regularização ambiental das obras de expansão previstas no
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6.10. Compensação ambiental........................................................................................... 112
7. CUSTO SOCIOAMBIENTAL E DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL................. 113
7.1. Capex................................................................................................................................. 113
7.2. Opex .................................................................................................................................. 117
8. INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS..................................................................................... 121
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................................... 150
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6.10. Compensação ambiental........................................................................................... 112
7. CUSTO SOCIOAMBIENTAL E DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL................. 113
7.1. Capex................................................................................................................................. 113
7.2. Opex .................................................................................................................................. 117
8. INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS..................................................................................... 121
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................................... 150
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6.10. Compensação ambiental........................................................................................... 112
7. CUSTO SOCIOAMBIENTAL E DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL................. 113
7.1. Capex................................................................................................................................. 113
7.2. Opex .................................................................................................................................. 117
8. INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS..................................................................................... 121
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................................... 150
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6.10. Compensação ambiental........................................................................................... 112
7. CUSTO SOCIOAMBIENTAL E DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL................. 113
7.1. Capex................................................................................................................................. 113
7.2. Opex .................................................................................................................................. 117
8. INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS..................................................................................... 121
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................................... 150
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6.10. Compensação ambiental........................................................................................... 112
7. CUSTO SOCIOAMBIENTAL E DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL................. 113
7.1. Capex................................................................................................................................. 113
7.2. Opex .................................................................................................................................. 117
8. INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS..................................................................................... 121
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................................... 150
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7. CUSTO SOCIOAMBIENTAL E DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL................. 113
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7. CUSTO SOCIOAMBIENTAL E DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL................. 113
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7. CUSTO SOCIOAMBIENTAL E DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL................. 113
7.1. Capex................................................................................................................................. 113
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7. CUSTO SOCIOAMBIENTAL E DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL................. 113
7.1. Capex................................................................................................................................. 113
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7.1. Capex................................................................................................................................. 113
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  • 1. EQUIPE DE COORDENAÇÃO MARCOS PINTO – Coordenador Geral DAVID GOLDBERG – Coordenador de Estudos de Mercado e Avaliação Econômica- Financeira EDUARDO VILARES – Coordenador de Estudos de Engenharia e Afins DANIEL HOPF FERNANDES – Coordenador de Arquitetura JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS – Coordenador de Estudos Ambientais BRUNO SALES - Coordenador de Estudos Jurídicos CONSULTORES LM47 Ltda – JORGE DE LEAL MEDEIROS MOZART ALEMÃO CONSULTORIA Ltda
  • 2. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 3 2. MARCO LEGAL E INSTITUCIONAL .......................................................................................... 6 2.1. Fundamentação legal e legislação ambiental pertinente..................................................... 6 2.2. Fundamentação dos principais diplomas legais aplicáveis para a qualidade ambiental, segurança ambiental e prevenção de poluição ............................................................................ 9 2.2.1. Avifauna................................................................................................................. 9 2.2.2. Ruído ................................................................................................................... 10 2.2.3. Resíduos Sólidos.................................................................................................. 11 2.2.4. Emissões atmosféricas/Qualidade do ar............................................................. 13 2.2.5. Efluentes líquidos................................................................................................ 14 2.3. Fundamentação dos principais diplomas legais municipal de uso e ocupação do solo ..... 15 3. INVENTÁRIO PASSIVO AMBIENTAL ..................................................................................... 16 3.1. Metodologia para inventário de passivos ambientais ........................................................ 17 3.1.1. Conceitos............................................................................................................. 17 3.2. Caracterização ambiental das áreas inspecionadas............................................................ 18 3.3. Avaliação das instalações com riscos de eventos de passivos ambientais......................... 39 3.4. Considerações finais............................................................................................................ 51 4. ANÁLISE DA REGULARIDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL......................................... 52 5. AVALIAÇÃO DE RISCOS E IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS ................................................... 75 6. DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E CRONOGRAMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ................................................................................................................................. 97 6.1. Competências do licenciamento ambiental do Aeroporto Internacional de Salvador - Deputado Luís Eduardo Magalhães ............................................................................................ 97 6.2. Licenças ambientais ............................................................................................................ 97 6.3. Manifestação da prefeitura municipal.............................................................................. 100 6.4. Autorização de supressão de vegetação e/ou intervenções em APPS............................. 100 6.5. Unidades de conservação e áreas protegidas................................................................... 100 6.6. Patrimônio cultural ........................................................................................................... 101 6.7. Vigilância sanitária............................................................................................................. 101 6.8. Regularização ambiental das instalações existentes ........................................................ 102
  • 3. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 3 2. MARCO LEGAL E INSTITUCIONAL .......................................................................................... 6 2.1. Fundamentação legal e legislação ambiental pertinente..................................................... 6 2.2. Fundamentação dos principais diplomas legais aplicáveis para a qualidade ambiental, segurança ambiental e prevenção de poluição ............................................................................ 9 2.2.1. Avifauna................................................................................................................. 9 2.2.2. Ruído ................................................................................................................... 10 2.2.3. Resíduos Sólidos.................................................................................................. 11 2.2.4. Emissões atmosféricas/Qualidade do ar............................................................. 13 2.2.5. Efluentes líquidos................................................................................................ 14 2.3. Fundamentação dos principais diplomas legais municipal de uso e ocupação do solo ..... 15 3. INVENTÁRIO PASSIVO AMBIENTAL ..................................................................................... 16 3.1. Metodologia para inventário de passivos ambientais ........................................................ 17 3.1.1. Conceitos............................................................................................................. 17 3.2. Caracterização ambiental das áreas inspecionadas............................................................ 18 3.3. Avaliação das instalações com riscos de eventos de passivos ambientais......................... 39 3.4. Considerações finais............................................................................................................ 51 4. ANÁLISE DA REGULARIDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL......................................... 52 5. AVALIAÇÃO DE RISCOS E IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS ................................................... 75 6. DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E CRONOGRAMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ................................................................................................................................. 97 6.1. Competências do licenciamento ambiental do Aeroporto Internacional de Salvador - Deputado Luís Eduardo Magalhães ............................................................................................ 97 6.2. Licenças ambientais ............................................................................................................ 97 6.3. Manifestação da prefeitura municipal.............................................................................. 100 6.4. Autorização de supressão de vegetação e/ou intervenções em APPS............................. 100 6.5. Unidades de conservação e áreas protegidas................................................................... 100 6.6. Patrimônio cultural ........................................................................................................... 101 6.7. Vigilância sanitária............................................................................................................. 101 6.8. Regularização ambiental das instalações existentes ........................................................ 102
  • 4. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 3 2. MARCO LEGAL E INSTITUCIONAL .......................................................................................... 6 2.1. Fundamentação legal e legislação ambiental pertinente..................................................... 6 2.2. Fundamentação dos principais diplomas legais aplicáveis para a qualidade ambiental, segurança ambiental e prevenção de poluição ............................................................................ 9 2.2.1. Avifauna................................................................................................................. 9 2.2.2. Ruído ................................................................................................................... 10 2.2.3. Resíduos Sólidos.................................................................................................. 11 2.2.4. Emissões atmosféricas/Qualidade do ar............................................................. 13 2.2.5. Efluentes líquidos................................................................................................ 14 2.3. Fundamentação dos principais diplomas legais municipal de uso e ocupação do solo ..... 15 3. INVENTÁRIO PASSIVO AMBIENTAL ..................................................................................... 16 3.1. Metodologia para inventário de passivos ambientais ........................................................ 17 3.1.1. Conceitos............................................................................................................. 17 3.2. Caracterização ambiental das áreas inspecionadas............................................................ 18 3.3. Avaliação das instalações com riscos de eventos de passivos ambientais......................... 39 3.4. Considerações finais............................................................................................................ 51 4. ANÁLISE DA REGULARIDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL......................................... 52 5. AVALIAÇÃO DE RISCOS E IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS ................................................... 75 6. DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E CRONOGRAMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ................................................................................................................................. 97 6.1. Competências do licenciamento ambiental do Aeroporto Internacional de Salvador - Deputado Luís Eduardo Magalhães ............................................................................................ 97 6.2. Licenças ambientais ............................................................................................................ 97 6.3. Manifestação da prefeitura municipal.............................................................................. 100 6.4. Autorização de supressão de vegetação e/ou intervenções em APPS............................. 100 6.5. Unidades de conservação e áreas protegidas................................................................... 100 6.6. Patrimônio cultural ........................................................................................................... 101 6.7. Vigilância sanitária............................................................................................................. 101 6.8. Regularização ambiental das instalações existentes ........................................................ 102
  • 5. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 3 2. MARCO LEGAL E INSTITUCIONAL .......................................................................................... 6 2.1. Fundamentação legal e legislação ambiental pertinente..................................................... 6 2.2. Fundamentação dos principais diplomas legais aplicáveis para a qualidade ambiental, segurança ambiental e prevenção de poluição ............................................................................ 9 2.2.1. Avifauna................................................................................................................. 9 2.2.2. Ruído ................................................................................................................... 10 2.2.3. Resíduos Sólidos.................................................................................................. 11 2.2.4. Emissões atmosféricas/Qualidade do ar............................................................. 13 2.2.5. Efluentes líquidos................................................................................................ 14 2.3. Fundamentação dos principais diplomas legais municipal de uso e ocupação do solo ..... 15 3. INVENTÁRIO PASSIVO AMBIENTAL ..................................................................................... 16 3.1. Metodologia para inventário de passivos ambientais ........................................................ 17 3.1.1. Conceitos............................................................................................................. 17 3.2. Caracterização ambiental das áreas inspecionadas............................................................ 18 3.3. Avaliação das instalações com riscos de eventos de passivos ambientais......................... 39 3.4. Considerações finais............................................................................................................ 51 4. ANÁLISE DA REGULARIDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL......................................... 52 5. AVALIAÇÃO DE RISCOS E IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS ................................................... 75 6. DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E CRONOGRAMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ................................................................................................................................. 97 6.1. Competências do licenciamento ambiental do Aeroporto Internacional de Salvador - Deputado Luís Eduardo Magalhães ............................................................................................ 97 6.2. Licenças ambientais ............................................................................................................ 97 6.3. Manifestação da prefeitura municipal.............................................................................. 100 6.4. Autorização de supressão de vegetação e/ou intervenções em APPS............................. 100 6.5. Unidades de conservação e áreas protegidas................................................................... 100 6.6. Patrimônio cultural ........................................................................................................... 101 6.7. Vigilância sanitária............................................................................................................. 101 6.8. Regularização ambiental das instalações existentes ........................................................ 102
  • 6. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 3 2. MARCO LEGAL E INSTITUCIONAL .......................................................................................... 6 2.1. Fundamentação legal e legislação ambiental pertinente..................................................... 6 2.2. Fundamentação dos principais diplomas legais aplicáveis para a qualidade ambiental, segurança ambiental e prevenção de poluição ............................................................................ 9 2.2.1. Avifauna................................................................................................................. 9 2.2.2. Ruído ................................................................................................................... 10 2.2.3. Resíduos Sólidos.................................................................................................. 11 2.2.4. Emissões atmosféricas/Qualidade do ar............................................................. 13 2.2.5. Efluentes líquidos................................................................................................ 14 2.3. Fundamentação dos principais diplomas legais municipal de uso e ocupação do solo ..... 15 3. INVENTÁRIO PASSIVO AMBIENTAL ..................................................................................... 16 3.1. Metodologia para inventário de passivos ambientais ........................................................ 17 3.1.1. Conceitos............................................................................................................. 17 3.2. Caracterização ambiental das áreas inspecionadas............................................................ 18 3.3. Avaliação das instalações com riscos de eventos de passivos ambientais......................... 39 3.4. Considerações finais............................................................................................................ 51 4. ANÁLISE DA REGULARIDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL......................................... 52 5. AVALIAÇÃO DE RISCOS E IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS ................................................... 75 6. DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E CRONOGRAMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ................................................................................................................................. 97 6.1. Competências do licenciamento ambiental do Aeroporto Internacional de Salvador - Deputado Luís Eduardo Magalhães ............................................................................................ 97 6.2. Licenças ambientais ............................................................................................................ 97 6.3. Manifestação da prefeitura municipal.............................................................................. 100 6.4. Autorização de supressão de vegetação e/ou intervenções em APPS............................. 100 6.5. Unidades de conservação e áreas protegidas................................................................... 100 6.6. Patrimônio cultural ........................................................................................................... 101 6.7. Vigilância sanitária............................................................................................................. 101 6.8. Regularização ambiental das instalações existentes ........................................................ 102
  • 7. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 3 2. MARCO LEGAL E INSTITUCIONAL .......................................................................................... 6 2.1. Fundamentação legal e legislação ambiental pertinente..................................................... 6 2.2. Fundamentação dos principais diplomas legais aplicáveis para a qualidade ambiental, segurança ambiental e prevenção de poluição ............................................................................ 9 2.2.1. Avifauna................................................................................................................. 9 2.2.2. Ruído ................................................................................................................... 10 2.2.3. Resíduos Sólidos.................................................................................................. 11 2.2.4. Emissões atmosféricas/Qualidade do ar............................................................. 13 2.2.5. Efluentes líquidos................................................................................................ 14 2.3. Fundamentação dos principais diplomas legais municipal de uso e ocupação do solo ..... 15 3. INVENTÁRIO PASSIVO AMBIENTAL ..................................................................................... 16 3.1. Metodologia para inventário de passivos ambientais ........................................................ 17 3.1.1. Conceitos............................................................................................................. 17 3.2. Caracterização ambiental das áreas inspecionadas............................................................ 18 3.3. Avaliação das instalações com riscos de eventos de passivos ambientais......................... 39 3.4. Considerações finais............................................................................................................ 51 4. ANÁLISE DA REGULARIDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL......................................... 52 5. AVALIAÇÃO DE RISCOS E IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS ................................................... 75 6. DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E CRONOGRAMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ................................................................................................................................. 97 6.1. Competências do licenciamento ambiental do Aeroporto Internacional de Salvador - Deputado Luís Eduardo Magalhães ............................................................................................ 97 6.2. Licenças ambientais ............................................................................................................ 97 6.3. Manifestação da prefeitura municipal.............................................................................. 100 6.4. Autorização de supressão de vegetação e/ou intervenções em APPS............................. 100 6.5. Unidades de conservação e áreas protegidas................................................................... 100 6.6. Patrimônio cultural ........................................................................................................... 101 6.7. Vigilância sanitária............................................................................................................. 101 6.8. Regularização ambiental das instalações existentes ........................................................ 102
  • 8. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 3 2. MARCO LEGAL E INSTITUCIONAL .......................................................................................... 6 2.1. Fundamentação legal e legislação ambiental pertinente..................................................... 6 2.2. Fundamentação dos principais diplomas legais aplicáveis para a qualidade ambiental, segurança ambiental e prevenção de poluição ............................................................................ 9 2.2.1. Avifauna................................................................................................................. 9 2.2.2. Ruído ................................................................................................................... 10 2.2.3. Resíduos Sólidos.................................................................................................. 11 2.2.4. Emissões atmosféricas/Qualidade do ar............................................................. 13 2.2.5. Efluentes líquidos................................................................................................ 14 2.3. Fundamentação dos principais diplomas legais municipal de uso e ocupação do solo ..... 15 3. INVENTÁRIO PASSIVO AMBIENTAL ..................................................................................... 16 3.1. Metodologia para inventário de passivos ambientais ........................................................ 17 3.1.1. Conceitos............................................................................................................. 17 3.2. Caracterização ambiental das áreas inspecionadas............................................................ 18 3.3. Avaliação das instalações com riscos de eventos de passivos ambientais......................... 39 3.4. Considerações finais............................................................................................................ 51 4. ANÁLISE DA REGULARIDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL......................................... 52 5. AVALIAÇÃO DE RISCOS E IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS ................................................... 75 6. DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E CRONOGRAMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ................................................................................................................................. 97 6.1. Competências do licenciamento ambiental do Aeroporto Internacional de Salvador - Deputado Luís Eduardo Magalhães ............................................................................................ 97 6.2. Licenças ambientais ............................................................................................................ 97 6.3. Manifestação da prefeitura municipal.............................................................................. 100 6.4. Autorização de supressão de vegetação e/ou intervenções em APPS............................. 100 6.5. Unidades de conservação e áreas protegidas................................................................... 100 6.6. Patrimônio cultural ........................................................................................................... 101 6.7. Vigilância sanitária............................................................................................................. 101 6.8. Regularização ambiental das instalações existentes ........................................................ 102
  • 9. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 3 2. MARCO LEGAL E INSTITUCIONAL .......................................................................................... 6 2.1. Fundamentação legal e legislação ambiental pertinente..................................................... 6 2.2. Fundamentação dos principais diplomas legais aplicáveis para a qualidade ambiental, segurança ambiental e prevenção de poluição ............................................................................ 9 2.2.1. Avifauna................................................................................................................. 9 2.2.2. Ruído ................................................................................................................... 10 2.2.3. Resíduos Sólidos.................................................................................................. 11 2.2.4. Emissões atmosféricas/Qualidade do ar............................................................. 13 2.2.5. Efluentes líquidos................................................................................................ 14 2.3. Fundamentação dos principais diplomas legais municipal de uso e ocupação do solo ..... 15 3. INVENTÁRIO PASSIVO AMBIENTAL ..................................................................................... 16 3.1. Metodologia para inventário de passivos ambientais ........................................................ 17 3.1.1. Conceitos............................................................................................................. 17 3.2. Caracterização ambiental das áreas inspecionadas............................................................ 18 3.3. Avaliação das instalações com riscos de eventos de passivos ambientais......................... 39 3.4. Considerações finais............................................................................................................ 51 4. ANÁLISE DA REGULARIDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL......................................... 52 5. AVALIAÇÃO DE RISCOS E IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS ................................................... 75 6. DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E CRONOGRAMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ................................................................................................................................. 97 6.1. Competências do licenciamento ambiental do Aeroporto Internacional de Salvador - Deputado Luís Eduardo Magalhães ............................................................................................ 97 6.2. Licenças ambientais ............................................................................................................ 97 6.3. Manifestação da prefeitura municipal.............................................................................. 100 6.4. Autorização de supressão de vegetação e/ou intervenções em APPS............................. 100 6.5. Unidades de conservação e áreas protegidas................................................................... 100 6.6. Patrimônio cultural ........................................................................................................... 101 6.7. Vigilância sanitária............................................................................................................. 101 6.8. Regularização ambiental das instalações existentes ........................................................ 102
  • 10. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 3 2. MARCO LEGAL E INSTITUCIONAL .......................................................................................... 6 2.1. Fundamentação legal e legislação ambiental pertinente..................................................... 6 2.2. Fundamentação dos principais diplomas legais aplicáveis para a qualidade ambiental, segurança ambiental e prevenção de poluição ............................................................................ 9 2.2.1. Avifauna................................................................................................................. 9 2.2.2. Ruído ................................................................................................................... 10 2.2.3. Resíduos Sólidos.................................................................................................. 11 2.2.4. Emissões atmosféricas/Qualidade do ar............................................................. 13 2.2.5. Efluentes líquidos................................................................................................ 14 2.3. Fundamentação dos principais diplomas legais municipal de uso e ocupação do solo ..... 15 3. INVENTÁRIO PASSIVO AMBIENTAL ..................................................................................... 16 3.1. Metodologia para inventário de passivos ambientais ........................................................ 17 3.1.1. Conceitos............................................................................................................. 17 3.2. Caracterização ambiental das áreas inspecionadas............................................................ 18 3.3. Avaliação das instalações com riscos de eventos de passivos ambientais......................... 39 3.4. Considerações finais............................................................................................................ 51 4. ANÁLISE DA REGULARIDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL......................................... 52 5. AVALIAÇÃO DE RISCOS E IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS ................................................... 75 6. DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E CRONOGRAMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ................................................................................................................................. 97 6.1. Competências do licenciamento ambiental do Aeroporto Internacional de Salvador - Deputado Luís Eduardo Magalhães ............................................................................................ 97 6.2. Licenças ambientais ............................................................................................................ 97 6.3. Manifestação da prefeitura municipal.............................................................................. 100 6.4. Autorização de supressão de vegetação e/ou intervenções em APPS............................. 100 6.5. Unidades de conservação e áreas protegidas................................................................... 100 6.6. Patrimônio cultural ........................................................................................................... 101 6.7. Vigilância sanitária............................................................................................................. 101 6.8. Regularização ambiental das instalações existentes ........................................................ 102
  • 11. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 3 2. MARCO LEGAL E INSTITUCIONAL .......................................................................................... 6 2.1. Fundamentação legal e legislação ambiental pertinente..................................................... 6 2.2. Fundamentação dos principais diplomas legais aplicáveis para a qualidade ambiental, segurança ambiental e prevenção de poluição ............................................................................ 9 2.2.1. Avifauna................................................................................................................. 9 2.2.2. Ruído ................................................................................................................... 10 2.2.3. Resíduos Sólidos.................................................................................................. 11 2.2.4. Emissões atmosféricas/Qualidade do ar............................................................. 13 2.2.5. Efluentes líquidos................................................................................................ 14 2.3. Fundamentação dos principais diplomas legais municipal de uso e ocupação do solo ..... 15 3. INVENTÁRIO PASSIVO AMBIENTAL ..................................................................................... 16 3.1. Metodologia para inventário de passivos ambientais ........................................................ 17 3.1.1. Conceitos............................................................................................................. 17 3.2. Caracterização ambiental das áreas inspecionadas............................................................ 18 3.3. Avaliação das instalações com riscos de eventos de passivos ambientais......................... 39 3.4. Considerações finais............................................................................................................ 51 4. ANÁLISE DA REGULARIDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL......................................... 52 5. AVALIAÇÃO DE RISCOS E IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS ................................................... 75 6. DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E CRONOGRAMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ................................................................................................................................. 97 6.1. Competências do licenciamento ambiental do Aeroporto Internacional de Salvador - Deputado Luís Eduardo Magalhães ............................................................................................ 97 6.2. Licenças ambientais ............................................................................................................ 97 6.3. Manifestação da prefeitura municipal.............................................................................. 100 6.4. Autorização de supressão de vegetação e/ou intervenções em APPS............................. 100 6.5. Unidades de conservação e áreas protegidas................................................................... 100 6.6. Patrimônio cultural ........................................................................................................... 101 6.7. Vigilância sanitária............................................................................................................. 101 6.8. Regularização ambiental das instalações existentes ........................................................ 102
  • 12. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 3 2. MARCO LEGAL E INSTITUCIONAL .......................................................................................... 6 2.1. Fundamentação legal e legislação ambiental pertinente..................................................... 6 2.2. Fundamentação dos principais diplomas legais aplicáveis para a qualidade ambiental, segurança ambiental e prevenção de poluição ............................................................................ 9 2.2.1. Avifauna................................................................................................................. 9 2.2.2. Ruído ................................................................................................................... 10 2.2.3. Resíduos Sólidos.................................................................................................. 11 2.2.4. Emissões atmosféricas/Qualidade do ar............................................................. 13 2.2.5. Efluentes líquidos................................................................................................ 14 2.3. Fundamentação dos principais diplomas legais municipal de uso e ocupação do solo ..... 15 3. INVENTÁRIO PASSIVO AMBIENTAL ..................................................................................... 16 3.1. Metodologia para inventário de passivos ambientais ........................................................ 17 3.1.1. Conceitos............................................................................................................. 17 3.2. Caracterização ambiental das áreas inspecionadas............................................................ 18 3.3. Avaliação das instalações com riscos de eventos de passivos ambientais......................... 39 3.4. Considerações finais............................................................................................................ 51 4. ANÁLISE DA REGULARIDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL......................................... 52 5. AVALIAÇÃO DE RISCOS E IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS ................................................... 75 6. DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E CRONOGRAMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ................................................................................................................................. 97 6.1. Competências do licenciamento ambiental do Aeroporto Internacional de Salvador - Deputado Luís Eduardo Magalhães ............................................................................................ 97 6.2. Licenças ambientais ............................................................................................................ 97 6.3. Manifestação da prefeitura municipal.............................................................................. 100 6.4. Autorização de supressão de vegetação e/ou intervenções em APPS............................. 100 6.5. Unidades de conservação e áreas protegidas................................................................... 100 6.6. Patrimônio cultural ........................................................................................................... 101 6.7. Vigilância sanitária............................................................................................................. 101 6.8. Regularização ambiental das instalações existentes ........................................................ 102
  • 13. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 3 2. MARCO LEGAL E INSTITUCIONAL .......................................................................................... 6 2.1. Fundamentação legal e legislação ambiental pertinente..................................................... 6 2.2. Fundamentação dos principais diplomas legais aplicáveis para a qualidade ambiental, segurança ambiental e prevenção de poluição ............................................................................ 9 2.2.1. Avifauna................................................................................................................. 9 2.2.2. Ruído ................................................................................................................... 10 2.2.3. Resíduos Sólidos.................................................................................................. 11 2.2.4. Emissões atmosféricas/Qualidade do ar............................................................. 13 2.2.5. Efluentes líquidos................................................................................................ 14 2.3. Fundamentação dos principais diplomas legais municipal de uso e ocupação do solo ..... 15 3. INVENTÁRIO PASSIVO AMBIENTAL ..................................................................................... 16 3.1. Metodologia para inventário de passivos ambientais ........................................................ 17 3.1.1. Conceitos............................................................................................................. 17 3.2. Caracterização ambiental das áreas inspecionadas............................................................ 18 3.3. Avaliação das instalações com riscos de eventos de passivos ambientais......................... 39 3.4. Considerações finais............................................................................................................ 51 4. ANÁLISE DA REGULARIDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL......................................... 52 5. AVALIAÇÃO DE RISCOS E IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS ................................................... 75 6. DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E CRONOGRAMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ................................................................................................................................. 97 6.1. Competências do licenciamento ambiental do Aeroporto Internacional de Salvador - Deputado Luís Eduardo Magalhães ............................................................................................ 97 6.2. Licenças ambientais ............................................................................................................ 97 6.3. Manifestação da prefeitura municipal.............................................................................. 100 6.4. Autorização de supressão de vegetação e/ou intervenções em APPS............................. 100 6.5. Unidades de conservação e áreas protegidas................................................................... 100 6.6. Patrimônio cultural ........................................................................................................... 101 6.7. Vigilância sanitária............................................................................................................. 101 6.8. Regularização ambiental das instalações existentes ........................................................ 102
  • 14. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 3 2. MARCO LEGAL E INSTITUCIONAL .......................................................................................... 6 2.1. Fundamentação legal e legislação ambiental pertinente..................................................... 6 2.2. Fundamentação dos principais diplomas legais aplicáveis para a qualidade ambiental, segurança ambiental e prevenção de poluição ............................................................................ 9 2.2.1. Avifauna................................................................................................................. 9 2.2.2. Ruído ................................................................................................................... 10 2.2.3. Resíduos Sólidos.................................................................................................. 11 2.2.4. Emissões atmosféricas/Qualidade do ar............................................................. 13 2.2.5. Efluentes líquidos................................................................................................ 14 2.3. Fundamentação dos principais diplomas legais municipal de uso e ocupação do solo ..... 15 3. INVENTÁRIO PASSIVO AMBIENTAL ..................................................................................... 16 3.1. Metodologia para inventário de passivos ambientais ........................................................ 17 3.1.1. Conceitos............................................................................................................. 17 3.2. Caracterização ambiental das áreas inspecionadas............................................................ 18 3.3. Avaliação das instalações com riscos de eventos de passivos ambientais......................... 39 3.4. Considerações finais............................................................................................................ 51 4. ANÁLISE DA REGULARIDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL......................................... 52 5. AVALIAÇÃO DE RISCOS E IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS ................................................... 75 6. DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E CRONOGRAMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ................................................................................................................................. 97 6.1. Competências do licenciamento ambiental do Aeroporto Internacional de Salvador - Deputado Luís Eduardo Magalhães ............................................................................................ 97 6.2. Licenças ambientais ............................................................................................................ 97 6.3. Manifestação da prefeitura municipal.............................................................................. 100 6.4. Autorização de supressão de vegetação e/ou intervenções em APPS............................. 100 6.5. Unidades de conservação e áreas protegidas................................................................... 100 6.6. Patrimônio cultural ........................................................................................................... 101 6.7. Vigilância sanitária............................................................................................................. 101 6.8. Regularização ambiental das instalações existentes ........................................................ 102
  • 15. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA 15 2.3. FUNDAMENTAÇÃO DOS PRINCIPAIS DIPLOMAS LEGAIS MUNICIPAL DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO A legislatura do ordenamento do solo no Brasil é de competência dos municípios, assim, visando uma compreensão legal do território onde o Aeroporto Internacional de Salvador - Deputado Luís Eduardo Magalhães está inserido, serão avaliados: • PDDU - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador – Lei nº 7.400/2008; • LUOS - Lei de Uso e Ocupação do Solo – Lei nº 8.379/2012. Tais legislações têm como função organizar o município territorialmente, controlando alguns elementos, entre eles, uso e porte dos lotes e das edificações, buscando a proporcionalidade entre a ocupação e a infraestrutura, proteção de áreas frágeis, de interesse ambiental ou histórico. Segundo PDDU, o Aeroporto Deputado Luís Eduardo Magalhães está localizado na Zona de Uso Especial - ZUE, conforme Figura 2.1-1: Zoneamento Salvador – BA. Figura 2.1-1: Zoneamento Salvador – BA Fonte: Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Salvador, 2008.
  • 16. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA 16 Conforme a lei, a ZUE – Zona de Uso Especial caracteriza-se complexos urbanos voltados a funções administrativas, educacionais, de transportes e de serviços de alta tecnologia, entre outros. Como visto na Figura: 2.1-1, o aeroporto estudado se enquadra como ZUE 4. Dentre as diretrizes propostas na legislação, envolvendo o aeroporto aqui estudado destaca-se: • Apoio à expansão e modernização do Porto de Salvador, da ferrovia e do Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães como infraestrutura de suporte a atividade econômica; • Indicação de área de risco para ocupação urbana em um raio de três quilômetros da cabeceira da pista. Além disso, a ZUE deverá ter regime próprio, estabelecido de acordo com os planos diretores específicos aprovados pelo poder executivo municipal, devendo ser compatibilizado com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. Para Zona de Uso Especial, o PDDU apresenta como parâmetro o coeficiente de aproveitamento básico 1 e a proibição de usos residenciais. Os demais índices são os apresentados no Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo aprovado pela Portaria DECEA 30/ICA/2015. O projeto de engenharia prevê seis fases de expansão, na qual a 1ª Fase (Anos 1 a 2) e a 2ª Fase (Anos 3 e 4) estão em conformidade com a atual de legislação de uso e ocupação do solo, portanto na ZUE. Já para a 3ª Fase (Anos 4 a 5) que prevê a implantação de uma segunda pista em uma área que segundo PDDU é Zona de Proteção Ambiental (ZPA), conforme ilustra a Figura 2.1-1, será necessária a alteração da legislação municipal para o atendimento do Artigo 10º da Resolução CONAMA n° 237/97 (dispõe dos procedimentos e critérios a serem utilizados no licenciamento ambiental), que determina a emissão de certidão declarando que o local e o tipo de empreendimento estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo do município, portanto, somente após está manifestação, é que se dará continuidade ao licenciamento. 3. INVENTÁRIO PASSIVO AMBIENTAL
  • 17. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA 17 Neste capítulo são apresentados os resultados consolidados do Inventário de Passivos Ambientais do Aeroporto Internacional de Salvador - Deputado Luís Eduardo Magalhães. Ao longo deste capítulo, procuramos elencar a metodologia aplicada para a realização do inventário e a avaliação das instalações com riscos de eventos de passivos ambientais. 3.1. METODOLOGIA PARA INVENTÁRIO DE PASSIVOS AMBIENTAIS Para a realização desse Inventário, a equipe técnica esteve em campo entre os dias 14/10/2015 e 15/10/2015, com o objetivo de inspecionar as instalações do sítio aeroportuário de Salvador, notadamente aquelas que apresentavam maior potencial de ocorrência dos passivos ambientais. 3.1.1. Conceitos Os passivos ambientais são as situações de alteração das condições ambientais naturais de uma área, resultante da implantação de novos empreendimentos e da manutenção de obras de infraestrutura existentes. Cabe destacar que a existência de um passivo ambiental não implica obrigatoriamente risco ambiental ou obrigatoriedade de intervenção para sua remediação ou recuperação. A necessidade de realizar o gerenciamento de áreas contaminadas está prevista na Resolução CONAMA Nº 420/2009, que estabelece as diretrizes e os valores orientadores da presença de substâncias químicas no solo e na água subterrânea. A seguir são apresentados os principais conceitos, diretrizes e procedimentos técnicos relacionados ao tema “passivo ambiental”. A avaliação de passivos de áreas contaminadas, a ser realizada pela futura concessionária, deverá ser subdividida nas seguintes etapas1 : A avaliação de passivos de áreas contaminadas, a ser realizada pela futura concessionária, deverá ser subdividida nas seguintes etapas: I. Avaliação Preliminar: atividades de avaliação preliminar compreendem os serviços de inspeção técnica nas áreas potencialmente contaminadas para verificação de evidências que indiquem a ocorrência de contaminação na área. Além disso, também faz parte dos custos à aquisição de imagens aéreas, mapas, relatórios e outros documentos para caracterização histórica do local investigado. II. Investigação Confirmatória: realização de sondagens, instalação de poços de monitoramento, coleta de amostras de solo e encaminhamento para análises físico- 1 Optou-se por seguir, o Manual de Áreas Contaminadas da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, reconhecido como referência por sua completude.
  • 18. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA 18 químicas, caso sejam evidenciados indícios de contaminação nas áreas investigadas preliminarmente, a mesma passa a ser classificada como suspeita de contaminação. III. Avaliação de Risco de Áreas Contaminadas: identificação e quantificação dos riscos à saúde humana decorrentes da área contaminada. IV. Remediação e Monitoramento: ações de remediação da área contaminada. Cabe registrar que a responsabilidade pela recuperação das áreas contaminadas dentro do sítio aeroportuário é da Infraero e/ou Concessionária. 3.2. CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL DAS ÁREAS INSPECIONADAS O presente subcapítulo detalha a situação ambiental da área patrimonial do atual sítio aeroportuário, bem como as áreas previstas para ampliação do projeto de engenharia e as que apresentaram potenciais riscos ao meio ambiente, de forma subsidiar os estudos ambientais, no que diz respeito da avaliação das medidas mitigadoras, a identificação de passivos existentes, impactos e riscos associados ao projeto. A seleção das áreas considerou as características das atividades e ocupações atuais, pretéritas e futuras, inseridos no sítio aeroportuário e administrados pela Infraero, as quais indicaram relevância ambiental nos levantamentos bibliográficos, pesquisas, estudos, documentos recebidos da Secretaria de Aviação Civil – SAC, bem como as que foram destacadas durante a inspeção. As áreas vistoriadas obtiveram considerações técnicas, através da descrição das atividades ali desenvolvidas, bem como o seu modus operandi. Foram avaliadas 16 áreas. O resultado deste trabalho possibilitou a elaboração da Tabela 3.2-1, contendo as considerações técnicas e registros fotográficos, e do mapa georreferenciado (Figura 3.2-1). A partir desta vistoria e inspeção em campo, foram selecionadas 14 áreas suspeitas descritas na Tabela 3.3-1, nesta foi apresentada a relação entre as características da atividade poluidora, a causa geradora, o nível de risco, os possíveis contaminantes e os recursos naturais afetados. O que permitiu evidenciar a classificação como área suspeita de contaminação, bem como estimar os custos, as prioridades e as ações para estabilização do risco e a necessidade de elaboração da investigação confirmatória (realização de sondagens, instalação de poços de monitoramento, coleta de amostras de solo e encaminhamento para análises físico-químicas) etapa que antecede as medidas para recuperação e/ou remediação. A precificação dos custos associados ao inventário de passivo ambiental, bem como as premissas, é apresentada na Tabela 7.1-1 do presente relatório.
  • 19. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA 19 O Relatório de Engenharia e Afins que consolida no item 5.1 – CAPEX todos os investimentos necessários para implantação das intervenções, para ampliação e adequação do aeroporto, bem como apresenta as fontes para a precificação do CAPEX.
  • 20. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA 20 Figura 3.2-1: Inspeção de campo
  • 21. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA 21 Tabela 3.2-1: Lista das áreas inspecionadas, considerações técnicas e registros fotográficos. Nº DESCRIÇÃO DA ÁREA CONSIDERAÇÃO TÉCNICA REGISTROS FOTOGRÁFICOS 1 Terminal de Cargas Internacional A manutenção e a lavagem das máquinas e equipamentos são realizadas nos próprios pátios e estacionamentos. Os pátios e os estacionamentos são impermeabilizados e dispõe de sistema de drenagem com caixa separadora de água e óleo. Diversos equipamentos estão em área permeável (solo exposto). A coleta, o armazenamento e a destinação dos resíduos sólidos são realizados temporariamente em caçambas e por fim coletados e destinados por empresas especializadas. As cargas perigosas manuseadas no TECA Infraero são segregadas e condicionadas adequadamente. Estes resíduos são separados e destinados a empresas especializadas, ou encaminhadas junto com a mercadoria (logística reversa). Os principais produtos perigosos são corrosivos, hospitalares e não inflamáveis.
  • 22. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA 22 Nº DESCRIÇÃO DA ÁREA CONSIDERAÇÃO TÉCNICA REGISTROS FOTOGRÁFICOS Existem áreas livres destinadas para ampliação. Sistema de abastecimento de água. O abastecimento é realizado pelo sistema público e abrange todo o sítio aeroportuário. Foram visualizados reservatórios, pertencentes aos terminais de cargas e área de comissária. Fossas sépticas. Nos estudos ambientais pretéritos, relatam a existência de fossas sépticas que atendem as áreas mais afastadas do TPS. Na visita de campo não foi mencionada a existência de Fossas sépticas. Em função disso, não foi avaliada as atuais condições atuais, bem como se atualmente elas estão em operação.
  • 23. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA 23 Nº DESCRIÇÃO DA ÁREA CONSIDERAÇÃO TÉCNICA REGISTROS FOTOGRÁFICOS Geradores de energia elétrica O sistema apresenta interrupções e os edifícios são equipados com geradores de energia elétrica e tanques de combustíveis. Terminal de Cargas Internacional - Empresas concessionadas A manutenção e a lavagem das máquinas e equipamentos são realizadas nos próprios pátios e estacionamentos, esporadicamente nas oficinas das empresas concessionadas. Os pátios e estacionamentos são impermeabilizados e dispõe de sistema de drenagem com caixa separadora de água e óleo. Diversos equipamentos estão em área permeável (solo exposto). As empresas concessionadas realizam o manejo dos resíduos de forma independente. Na visita de campo foi relatado que os terminais não recebem cargas perigosas.
  • 24. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA 24 Nº DESCRIÇÃO DA ÁREA CONSIDERAÇÃO TÉCNICA REGISTROS FOTOGRÁFICOS 2 Dunas APA Dunas e Lagoas de Abaeté. Bioma da Mata Atlântica. Vegetação de restinga arbustiva e florestada, em estágio inicial, médio e médio-avançado. Existência de lagoas. Área com extrema relevância ambiental. A Infraero participa do conselho gestor, que é ativo, desta unidade de conservação. Parte destas áreas foi decretada, pelo Governo do Estado da Bahia, como de utilidade pública para ampliação do aeroporto.
  • 25. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA 25 Nº DESCRIÇÃO DA ÁREA CONSIDERAÇÃO TÉCNICA REGISTROS FOTOGRÁFICOS Ocupação urbana no entorno das Dunas. As ocupações urbanas, no entorno das dunas são predominantemente condomínios residenciais e residências de alto padrão. 3 Parque de Abastecimento de Aeronaves – PAAs, TECA e TPS. Os PAAs são administrados pela Shell e BR Distribuidora, as quais seguem normas e procedimentos internos rigorosos. Estes se encontram em boas condições e, aparentemente, em conformidade.
  • 26. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA 26 4 Nova torre de controle e canteiro de obras; Torre de controle em implantação, com geradores de energia elétrica e tanques de combustíveis. Canteiro de obras organizado. Estacionamento pavimentado e sistema de drenagem das águas pluviais com caixa separadora de água e óleo. Veículos estacionados em área permeável (solo exposto).
  • 27. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA 27 Nº DESCRIÇÃO DA ÁREA CONSIDERAÇÃO TÉCNICA REGISTROS FOTOGRÁFICOS 5 Central de resíduos sólidos Área impermeabilizada. Os equipamentos estão abrigados em local coberto. O sistema de drenagem das águas pluviais dispõe de caixa separadora de água e óleo. Os resíduos de bordo e infectantes são tratados através de duas “Autoclaves” e, posteriormente, armazenados e destinados juntamente com os resíduos comuns. Os resíduos perigosos e recicláveis são segregados. O aeroporto dispõe de coleta seletiva. Ações realizadas com associações e cooperativas de catadores. Não realiza triagem. Os resíduos perigosos são coletados e destinados por empresas especializadas.
  • 28. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA 28 Nº DESCRIÇÃO DA ÁREA CONSIDERAÇÃO TÉCNICA REGISTROS FOTOGRÁFICOS Os resíduos sólidos comuns são coletados, armazenados e compactados (dois compactadores) antes da destinação final. Existe uma antiga edificação utilizada para incineração, cabe destacar que o equipamento foi desmobilizado.
  • 29. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA 29 Nº DESCRIÇÃO DA ÁREA CONSIDERAÇÃO TÉCNICA REGISTROS FOTOGRÁFICOS 5 Estações de Tratamento de Esgoto – ETE. Dispõe de duas estações de tratamento de esgoto: aeróbia (antiga) e compacta (nova). A ETE compacta é nova e encontra-se desativada por problemas críticos na operação. Na visita de campo foi relatado que a instalação foi feita de forma inadequada, em função disso é que ela está fora de operação. A ETE aeróbia é antiga e está operando com problemas de capacidade e de eficiência no tratamento. Possui dois aeradores, mas apenas um está funcionando. Os efluentes tratados e os extravasados (no caso de falhas operacionais) são destinados ao sistema de drenagem pluvial, o qual despeja os efluentes no córrego ao lado da via de acesso.
  • 30. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA 30 Nº DESCRIÇÃO DA ÁREA CONSIDERAÇÃO TÉCNICA REGISTROS FOTOGRÁFICOS 6 Posto Avançado de Combate a Incêndio, galpões, pátios, estacionamentos e oficinas de manutenção; Área impermeabilizada com sistema de drenagem das águas pluviais. Local onde são realizadas as manutenções e lavagens de veículos. Galpão para armazenamento de materiais perigosos. Oficina de manutenção em galpão lonado. Lavagem de veículos realizada em área aberta, ao lado da oficina, de pavimento permeável e sistema de drenagem das águas pluviais.
  • 31. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA 31 Nº DESCRIÇÃO DA ÁREA CONSIDERAÇÃO TÉCNICA REGISTROS FOTOGRÁFICOS 7 Área para treinamento de combate a incêndio. Área onde são realizadas as queimas de combustíveis, desprovido de infraestrutura, pavimentação e sistema de reuso das águas. Atividade realizada em solo exposto e apresenta indícios de contaminação. Na visita de campo foi relatado que a antiga área de treinamento encontra-se desativada. Vegetação no entorno é caracterizada como restinga florestada em estágio inicial e médio.
  • 32. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA 32 Nº DESCRIÇÃO DA ÁREA CONSIDERAÇÃO TÉCNICA REGISTROS FOTOGRÁFICOS 8 Depósito de materiais e estacionamento de máquinas e equipamentos. Local, no qual, são realizadas manutenções, lavagens de veículos e depósitos de materiais. Contempla almoxarifado e gerador de energia elétrica com tanques de diesel. Máquinas e equipamentos em estado precário, edificações antigas e resíduos sólidos. Antigo PAA da Shell e Petrobras, possui histórico de vazamento nos tanques subterrâneos. De acordo com o monitoramento realizado em estudo ambiental pretérito. Neste foi constatado a existência de hidrocarbonetos em fase livre. O piso é asfaltado, concretado e de paralelepípedos, com algumas rachaduras, fraturas e soltos. A região possui, em seu entorno imediato, áreas não pavimentadas, estação elevatória de esgoto, fossa séptica e sistemas pluviais comprometidos.
  • 33. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA 33 Nº DESCRIÇÃO DA ÁREA CONSIDERAÇÃO TÉCNICA REGISTROS FOTOGRÁFICOS 9 Estacionamento, subestação e canteiro de obras. O estacionamento é impermeabilizado e recebe veículos leves particulares, ônibus, vans e empresas de táxi. Possui sistema de drenagem das águas pluviais com caixa separadora de água e óleo. A subestação possui geradores equipados com quatro tanques aéreos e um subterrâneo de diesel. Obras para reforma e ampliação do TPS e do estacionamento.
  • 34. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA 34 Nº DESCRIÇÃO DA ÁREA CONSIDERAÇÃO TÉCNICA REGISTROS FOTOGRÁFICOS 10 Terminal de Passageiros e pátio de aeronaves Estacionamento de veículos de rampa e aeronaves. Área de transbordo dos efluentes e resíduos de bordo. Atividades esporádicas de lavagem e manutenção das máquinas e equipamentos. Piso pavimentado e com sistema de drenagem das águas pluviais equipado com caixa separadora de água e óleo.
  • 35. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA 35 Nº DESCRIÇÃO DA ÁREA CONSIDERAÇÃO TÉCNICA REGISTROS FOTOGRÁFICOS 11 Ocupação urbana (perímetro nordeste) Histórico de danos no muro patrimonial e registros de invasão; Ocupação urbana de baixa densidade, irregular e com lotes indefinidos. 12 Sistema de Combate a Incêndio Situado em área militar. Não há informações secundárias e a inspeção de campo não foi autorizada. Foi relatado na visita de campo que o SCI será transferido ao atual Posto Avançado de Combate a Incêndio.
  • 36. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA 36 Nº DESCRIÇÃO DA ÁREA CONSIDERAÇÃO TÉCNICA REGISTROS FOTOGRÁFICOS 13 Pátios e hangares do Terminal de Aviação Geral (cabeceira 35) Áreas utilizadas pela aviação geral. Realização de limpeza e manutenção das aeronaves, inclusive do policiamento local. Dispõe de estacionamentos de veículos em piso impermeável e permeável (solo exposto), com e sem sistema de drenagem das águas pluviais. Na visita de campo foram identificados resíduos sólidos descartados de forma irregular nas vias. Os edifícios são equipados com geradores de energia elétrica e tanques de combustíveis. O PAA existente é administrado pela Shell, a qual segue normas e procedimentos internos rigorosos. Apresenta boas condições. O abastecimento das aeronaves é realizado através de caminhões. Pátio próximo a pista possui aeronaves abandonadas e em processo de leilão.
  • 37. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA 37 Nº DESCRIÇÃO DA ÁREA CONSIDERAÇÃO TÉCNICA REGISTROS FOTOGRÁFICOS A vegetação existente é restinga florestada e arbustiva, em estágio inicial e médio. 14 Estacionamento externo. Estacionamento utilizado por passageiros e funcionários, com linhas de ônibus circulares que levam ao TPS. Local pavimentado e com sistema de drenagem das águas pluviais. 15 Córrego e via de acesso; O curso d'água existente é o principal receptor das águas pluviais e dos efluentes sanitários (tratados e extravasados no sistema). Os efluentes sanitários são monitorados no ponto de mistura, a jusante e a montante.
  • 38. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA 38 Nº DESCRIÇÃO DA ÁREA CONSIDERAÇÃO TÉCNICA REGISTROS FOTOGRÁFICOS 16 Pista de pouso e decolagem Possui sistema de drenagem interligado. Existe o histórico de afloramento d'água entre as pistas. Fonte: Registro Fotográfico, Consórcio Aéreo Brasil, 2015.
  • 39. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA 39 Cabe destacar que foram incorporadas ao Inventário de Passivo Ambiental as áreas que representassem risco ao meio ambiente, à segurança e às operações aéreas realizadas no Aeroporto. Portanto, foram inspecionadas 16 áreas e 14 foram consideradas no Inventário de Passivo Ambiental. Ressalta-se que para dar sequência a avaliação de Passivos Ambientais é necessária a realização dos estudos de Investigação Confirmatória. 3.3. AVALIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES COM RISCOS DE EVENTOS DE PASSIVOS AMBIENTAIS As áreas sob a administração de concessionárias e/ou subcontratadas com risco potencial de ocorrência de passivos ambientais foram consideradas no presente estudo, uma vez que a ocorrência de contaminação, sem o devido gerenciamento ambiental, pode afetar a qualidade do solo e água subterrânea do Sítio Aeroportuário. Aplicando-se a metodologia apresentada no item anterior, foram constatados passivos ambientais em 14 (quatorze) áreas. Sendo 11 (onze) Áreas Potenciais (AP) e 03 (três) Áreas Suspeitas (AS) de degradação ambiental. As áreas cujo uso e ocupação configuram-se com potencial degradação ambiental são aquelas as quais poderão ocasionar na contaminação ao meio ambiente, alterando seu estado natural, e que necessitam de medidas preventivas, de proteção e conservação. Estas ações serão propostas e apresentadas com as estimativas de custos, prazos e prioridades. Já as áreas suspeitas, são aquelas que apresentaram histórico, indícios ou evidências de contaminação, mas não houve a investigação confirmatória, análises laboratoriais de amostras para a constatação do passivo. A abrangência da pluma de contaminação, custos e ações relacionados ao tratamento e recuperação das áreas contaminadas somente será possível após as investigações confirmatórias. Nas áreas suspeitas de degradação ambiental, serão apresentados os possíveis contaminantes e recursos naturais afetados de acordo com as características da atividade poluidora, permitindo estimar os custos, prazos e prioridades das investigações confirmatórias a serem adotados pelo futuro operador do aeroporto. A seguir, a Tabela 3.3-1 apresenta a relação das áreas com potencial e suspeita de degradação ambiental, os possíveis contaminantes e recursos naturais afetados e os níveis de prioridade (baixo, médio, alto, crítico).
  • 40. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA 3 6.9. Diretrizes de licenciamento e regularização ambiental das obras de expansão previstas no Estudo de Engenharia e Afins.................................................................................................... 102 6.10. Compensação ambiental........................................................................................... 112 7. CUSTO SOCIOAMBIENTAL E DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL................. 113 7.1. Capex................................................................................................................................. 113 7.2. Opex .................................................................................................................................. 117 8. INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS..................................................................................... 121 9. CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................................... 150 1. INTRODUÇÃO
  • 41. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA 3 6.9. Diretrizes de licenciamento e regularização ambiental das obras de expansão previstas no Estudo de Engenharia e Afins.................................................................................................... 102 6.10. Compensação ambiental........................................................................................... 112 7. CUSTO SOCIOAMBIENTAL E DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL................. 113 7.1. Capex................................................................................................................................. 113 7.2. Opex .................................................................................................................................. 117 8. INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS..................................................................................... 121 9. CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................................... 150 1. INTRODUÇÃO
  • 42. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA 3 6.9. Diretrizes de licenciamento e regularização ambiental das obras de expansão previstas no Estudo de Engenharia e Afins.................................................................................................... 102 6.10. Compensação ambiental........................................................................................... 112 7. CUSTO SOCIOAMBIENTAL E DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL................. 113 7.1. Capex................................................................................................................................. 113 7.2. Opex .................................................................................................................................. 117 8. INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS..................................................................................... 121 9. CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................................... 150 1. INTRODUÇÃO
  • 43. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA 3 6.9. Diretrizes de licenciamento e regularização ambiental das obras de expansão previstas no Estudo de Engenharia e Afins.................................................................................................... 102 6.10. Compensação ambiental........................................................................................... 112 7. CUSTO SOCIOAMBIENTAL E DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL................. 113 7.1. Capex................................................................................................................................. 113 7.2. Opex .................................................................................................................................. 117 8. INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS..................................................................................... 121 9. CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................................... 150 1. INTRODUÇÃO
  • 44. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA 3 6.9. Diretrizes de licenciamento e regularização ambiental das obras de expansão previstas no Estudo de Engenharia e Afins.................................................................................................... 102 6.10. Compensação ambiental........................................................................................... 112 7. CUSTO SOCIOAMBIENTAL E DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL................. 113 7.1. Capex................................................................................................................................. 113 7.2. Opex .................................................................................................................................. 117 8. INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS..................................................................................... 121 9. CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................................... 150 1. INTRODUÇÃO
  • 45. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA 3 6.9. Diretrizes de licenciamento e regularização ambiental das obras de expansão previstas no Estudo de Engenharia e Afins.................................................................................................... 102 6.10. Compensação ambiental........................................................................................... 112 7. CUSTO SOCIOAMBIENTAL E DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL................. 113 7.1. Capex................................................................................................................................. 113 7.2. Opex .................................................................................................................................. 117 8. INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS..................................................................................... 121 9. CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................................... 150 1. INTRODUÇÃO
  • 46. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA 3 6.9. Diretrizes de licenciamento e regularização ambiental das obras de expansão previstas no Estudo de Engenharia e Afins.................................................................................................... 102 6.10. Compensação ambiental........................................................................................... 112 7. CUSTO SOCIOAMBIENTAL E DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL................. 113 7.1. Capex................................................................................................................................. 113 7.2. Opex .................................................................................................................................. 117 8. INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS..................................................................................... 121 9. CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................................... 150 1. INTRODUÇÃO
  • 47. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA 3 6.9. Diretrizes de licenciamento e regularização ambiental das obras de expansão previstas no Estudo de Engenharia e Afins.................................................................................................... 102 6.10. Compensação ambiental........................................................................................... 112 7. CUSTO SOCIOAMBIENTAL E DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL................. 113 7.1. Capex................................................................................................................................. 113 7.2. Opex .................................................................................................................................. 117 8. INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS..................................................................................... 121 9. CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................................... 150 1. INTRODUÇÃO
  • 48. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA 3 6.9. Diretrizes de licenciamento e regularização ambiental das obras de expansão previstas no Estudo de Engenharia e Afins.................................................................................................... 102 6.10. Compensação ambiental........................................................................................... 112 7. CUSTO SOCIOAMBIENTAL E DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL................. 113 7.1. Capex................................................................................................................................. 113 7.2. Opex .................................................................................................................................. 117 8. INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS..................................................................................... 121 9. CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................................... 150 1. INTRODUÇÃO
  • 49. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA 3 6.9. Diretrizes de licenciamento e regularização ambiental das obras de expansão previstas no Estudo de Engenharia e Afins.................................................................................................... 102 6.10. Compensação ambiental........................................................................................... 112 7. CUSTO SOCIOAMBIENTAL E DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL................. 113 7.1. Capex................................................................................................................................. 113 7.2. Opex .................................................................................................................................. 117 8. INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS..................................................................................... 121 9. CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................................... 150 1. INTRODUÇÃO
  • 50. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA 3 6.9. Diretrizes de licenciamento e regularização ambiental das obras de expansão previstas no Estudo de Engenharia e Afins.................................................................................................... 102 6.10. Compensação ambiental........................................................................................... 112 7. CUSTO SOCIOAMBIENTAL E DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL................. 113 7.1. Capex................................................................................................................................. 113 7.2. Opex .................................................................................................................................. 117 8. INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS..................................................................................... 121 9. CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................................... 150 1. INTRODUÇÃO
  • 51. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA 3 6.9. Diretrizes de licenciamento e regularização ambiental das obras de expansão previstas no Estudo de Engenharia e Afins.................................................................................................... 102 6.10. Compensação ambiental........................................................................................... 112 7. CUSTO SOCIOAMBIENTAL E DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL................. 113 7.1. Capex................................................................................................................................. 113 7.2. Opex .................................................................................................................................. 117 8. INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS..................................................................................... 121 9. CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................................... 150 1. INTRODUÇÃO
  • 52. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA 3 6.9. Diretrizes de licenciamento e regularização ambiental das obras de expansão previstas no Estudo de Engenharia e Afins.................................................................................................... 102 6.10. Compensação ambiental........................................................................................... 112 7. CUSTO SOCIOAMBIENTAL E DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL................. 113 7.1. Capex................................................................................................................................. 113 7.2. Opex .................................................................................................................................. 117 8. INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS..................................................................................... 121 9. CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................................... 150 1. INTRODUÇÃO
  • 53. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA 3 6.9. Diretrizes de licenciamento e regularização ambiental das obras de expansão previstas no Estudo de Engenharia e Afins.................................................................................................... 102 6.10. Compensação ambiental........................................................................................... 112 7. CUSTO SOCIOAMBIENTAL E DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL................. 113 7.1. Capex................................................................................................................................. 113 7.2. Opex .................................................................................................................................. 117 8. INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS..................................................................................... 121 9. CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................................... 150 1. INTRODUÇÃO
  • 54. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA 3 6.9. Diretrizes de licenciamento e regularização ambiental das obras de expansão previstas no Estudo de Engenharia e Afins.................................................................................................... 102 6.10. Compensação ambiental........................................................................................... 112 7. CUSTO SOCIOAMBIENTAL E DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL................. 113 7.1. Capex................................................................................................................................. 113 7.2. Opex .................................................................................................................................. 117 8. INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS..................................................................................... 121 9. CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................................... 150 1. INTRODUÇÃO
  • 55. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA 3 6.9. Diretrizes de licenciamento e regularização ambiental das obras de expansão previstas no Estudo de Engenharia e Afins.................................................................................................... 102 6.10. Compensação ambiental........................................................................................... 112 7. CUSTO SOCIOAMBIENTAL E DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL................. 113 7.1. Capex................................................................................................................................. 113 7.2. Opex .................................................................................................................................. 117 8. INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS..................................................................................... 121 9. CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................................... 150 1. INTRODUÇÃO
  • 56. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA 3 6.9. Diretrizes de licenciamento e regularização ambiental das obras de expansão previstas no Estudo de Engenharia e Afins.................................................................................................... 102 6.10. Compensação ambiental........................................................................................... 112 7. CUSTO SOCIOAMBIENTAL E DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL................. 113 7.1. Capex................................................................................................................................. 113 7.2. Opex .................................................................................................................................. 117 8. INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS..................................................................................... 121 9. CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................................... 150 1. INTRODUÇÃO
  • 57. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA 3 6.9. Diretrizes de licenciamento e regularização ambiental das obras de expansão previstas no Estudo de Engenharia e Afins.................................................................................................... 102 6.10. Compensação ambiental........................................................................................... 112 7. CUSTO SOCIOAMBIENTAL E DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL................. 113 7.1. Capex................................................................................................................................. 113 7.2. Opex .................................................................................................................................. 117 8. INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS..................................................................................... 121 9. CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................................... 150 1. INTRODUÇÃO
  • 58. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA 3 6.9. Diretrizes de licenciamento e regularização ambiental das obras de expansão previstas no Estudo de Engenharia e Afins.................................................................................................... 102 6.10. Compensação ambiental........................................................................................... 112 7. CUSTO SOCIOAMBIENTAL E DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL................. 113 7.1. Capex................................................................................................................................. 113 7.2. Opex .................................................................................................................................. 117 8. INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS..................................................................................... 121 9. CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................................... 150 1. INTRODUÇÃO
  • 59. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA 3 6.9. Diretrizes de licenciamento e regularização ambiental das obras de expansão previstas no Estudo de Engenharia e Afins.................................................................................................... 102 6.10. Compensação ambiental........................................................................................... 112 7. CUSTO SOCIOAMBIENTAL E DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL................. 113 7.1. Capex................................................................................................................................. 113 7.2. Opex .................................................................................................................................. 117 8. INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS..................................................................................... 121 9. CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................................... 150 1. INTRODUÇÃO
  • 60. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA 3 6.9. Diretrizes de licenciamento e regularização ambiental das obras de expansão previstas no Estudo de Engenharia e Afins.................................................................................................... 102 6.10. Compensação ambiental........................................................................................... 112 7. CUSTO SOCIOAMBIENTAL E DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL................. 113 7.1. Capex................................................................................................................................. 113 7.2. Opex .................................................................................................................................. 117 8. INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS..................................................................................... 121 9. CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................................... 150 1. INTRODUÇÃO
  • 61. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA 3 6.9. Diretrizes de licenciamento e regularização ambiental das obras de expansão previstas no Estudo de Engenharia e Afins.................................................................................................... 102 6.10. Compensação ambiental........................................................................................... 112 7. CUSTO SOCIOAMBIENTAL E DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL................. 113 7.1. Capex................................................................................................................................. 113 7.2. Opex .................................................................................................................................. 117 8. INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS..................................................................................... 121 9. CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................................... 150 1. INTRODUÇÃO
  • 62. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA 3 6.9. Diretrizes de licenciamento e regularização ambiental das obras de expansão previstas no Estudo de Engenharia e Afins.................................................................................................... 102 6.10. Compensação ambiental........................................................................................... 112 7. CUSTO SOCIOAMBIENTAL E DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL................. 113 7.1. Capex................................................................................................................................. 113 7.2. Opex .................................................................................................................................. 117 8. INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS..................................................................................... 121 9. CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................................... 150 1. INTRODUÇÃO
  • 63. RELATÓRIO 3 – ESTUDOS AMBIENTAIS AEROPORTO INTERNACIONAL DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - SALVADOR - BA 3 6.9. Diretrizes de licenciamento e regularização ambiental das obras de expansão previstas no Estudo de Engenharia e Afins.................................................................................................... 102 6.10. Compensação ambiental........................................................................................... 112 7. CUSTO SOCIOAMBIENTAL E DIRETRIZES PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL................. 113 7.1. Capex................................................................................................................................. 113 7.2. Opex .................................................................................................................................. 117 8. INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS..................................................................................... 121 9. CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................................... 150 1. INTRODUÇÃO