O documento resume as atividades de uma turma de estudantes durante uma disciplina sobre a cidade constitucional de Brasília, incluindo visitas ao Palácio do Itamaraty, Palácio da Alvorada, desfile cívico de 7 de setembro e Supremo Tribunal Federal.

1. Nome: Fábio da Silva Lourenço – N.º USP 7140503
Relatório técnico
Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling
Prof. Dr. Douglas Roque Andrade
São Paulo 2014

2. Página 1 de 37
Introdução
O presente relatório tem como objetivo descrever as informações registradas durante a
realização da disciplina ACH3666 – A Cidade Constitucional e a Capital da República na
cidade de Brasília entre os dias 06 e 13/09/2014. Sob coordenação do Prof. Dr. Marcelo Arno
Nerling do curso de Gestão de Políticas Públicas com a colaboração do Prof. Dr. Douglas
Roque Andrade do Curso de Educação Física e Saúda da Escola de Artes, Ciências e
Humanidades, a disciplina teve como objetivo promover o conhecimento da estrutura político-administrativa
dos três poderes e das políticas públicas de Governo e de Estado.
Na perspectiva da metodologia ativa no processo de ensinagem e também na promoção da
expansão de conhecimento que rompe as paredes da sala de aula, superando o espaço físico
da universidade e buscando o saber na rua e nas instituições republicanas conforme a
proposta da disciplina, tivemos a oportunidade ímpar de desfrutar desta incrível experiência. O
presente relatório que é o fruto deste experimento, que deveria fazer parte do currículo
educacional de todo o cidadão brasileiro, está sinalizado de acordo com a data e o local de
visitação, elaborado de acordo com as anotações realizadas durante a disciplina.
Ficam registrados os sinceros agradecimentos aos Professores Marcelo Arno Nerling e
Douglas Roque Andrade, a Escola de Artes, Ciências e Humanidades e a Universidade de São
Paulo pela oportunidade; a Escola Superior de Administração Fazendária pela recepção
acolhedora; as instituições, órgãos e organizações visitadas pelo atendimento e atenção; e
principalmente aos colegas dos cursos de Gestão de Políticas Públicas, Educação Física e
Saúde, Gestão Ambiental, Lazer e Turismo, Gerontologia, Direito e Jornalismo pela parceria e
a troca de saberes nesta incrível experiência.

3. Página 2 de 37
Palácio do Itamaraty – 06/09/2014.
O roteiro de visitas da oitava turma da disciplina ACH3666 – A Cidade Constitucional e a
Capital da República começou no dia 06/09/2014 no Palácio do Itamaraty. Assim como a
maioria das obras construídas em de Brasília, o palácio apresenta características de
arquitetura moderna, particularidade do estilo original do arquiteto Oscar Niemeyer. O
complexo que é composto pelo palácio com o maior hall sem colunas do mundo e mais dois
anexos, e apresenta o paisagismo assinado pelo artista Roberto Burle Marx. O Palácio do
Itamaraty foi inaugurado na década de 70, no mandato do Presidente Emílio Médice e abriga o
Ministério das Relações Exteriores.
Foto vista lateral do Palácio do Itamaraty.
O Ministério das Relações Exteriores é um órgão da Administração direta, Poder Executivo,
com a função institucional de auxiliar o Presidente da República na formulação e execução da
política exterior, relações diplomáticas com Estados e organizações internacionais; e também
assegurar os interesses do Estado e dos cidadãos brasileiros no exterior. No Palácio do
Itamaraty são recebidas as autoridades de outros Estados em visita ao Brasil, sendo propósito
da criação do edifício apresentar o Brasil a estes visitantes. No interior do Palácio são expostas
obras de diversos artistas nacionais e estrangeiros em forma de telas e esculturas, além disso,
compõem o acervo algumas peças remanescentes do período do Brasil imperial, e também
presentes característicos de outras nações como tapetes persas.

4. As assinaturas de tratados, acordos ou convênios entre o Brasil e outros Estados são
realizadas no salão que fica estrategicamente posicionado de frente para o prédio do Ministério
da Justiça. Esta estratégia foi adotada em função da simbologia e representatividade deste ato,
onde a justiça brasileira é tida como testemunha das assinaturas destas parcerias. Além dos
serviços diplomáticos, o Ministério das Relações Exteriores possui outras áreas de
competência como política internacional, programas de cooperação internacional e promoção
comercial; participações em negociações comerciais e apoios a delegações e comitivas
brasileiras em missões no exterior.
Página 3 de 37
Jardim interno do hall de entrada do Palácio do Itamaraty
A organização do Ministério está dividida em subsecretarias gerais e departamentos, e tem
como autoridade máxima o Ministro de Estado das Relações Exteriores e o Secretário Geral
das Relações Exteriores, cargos atualmente ocupados pelo Ministro Luiz Alberto Figueiredo
Machado e pelo Secretário Eduardo dos Santos. O primeiro representante dos interesses do
Brasil no exterior foi José Bonifácio de Andrade e Silva entre 1822 a 1823 e teve entre outros
Ministros importantes o Ex. Presidente da República Fernando Henrique Cardoso entre os
anos de 1992 e 1993.
O Brasil sempre foi reconhecido pela sua atuação diplomática e pela participação efetiva na
cooperação entre povos e nações. Sem dúvidas grande parte deste reconhecimento e
consideração dos países irmãos se deve pela atuação do Ministério das Relações Exteriores.
Manter o respeito e o bom relacionamento com outras nações sem deixar de lado os interesses

5. do Brasil não é uma tarefa tão simples quanto parece, ainda mais com a representatividade e
liderança que o país atualmente simboliza entre os países na América do Sul.
Vista do Hall superior do Palácio do Itamaraty para o Ministério da Justiça e Congresso Nacional
Depois da visita ao Palácio do Itamaraty seguindo a programação da disciplina a cidade
constitucional, o grupo de alunos se encaminhou para a Escola Superior de Administração
Fazendária (ESAF) para providenciar as instalações nos alojamentos da escola e para o jantar
programado para as 18h do dia 06/09/2014. Em seguida tiveram apresentação do conteúdo
programático, plano de atividade e apresentação da metodologia de ensinagem e escutatória
promovida pelo Prof. gestor do projeto Dr. Marcelo Arno Nerling e Prof. Dr. Douglas Roque
Andrade. Depois de conhecer o conteúdo foi realizado o encerramento do dia as 21h30 onde
foi apresentado todo roteiro do dia seguinte.
Página 4 de 37
Palácio da Alvorada - 07/09/2014.
A visita no Palácio da Alvorada iniciou as 05h do dia 07/09 com a saída dos ônibus da ESAF
em direção ao destino. O frio copioso, característico do clima seco da primavera de Brasília
não diminuiu os ânimos dos estudantes para apreciar o nascer do sol. Apesar do frio o
ambiente estava perfeito para apreciação da alvorada, com céu limpo e quase sem nuvens que

6. possibilitou uma vista esplendorosa. O contato com o Palácio da Alvorada que abriga a
residência oficial do Presidente da República foi apenas à distância, entretanto, fomos
agraciados com uma paisagem deslumbrante.
Página 5 de 37
Vista panorâmica do Palácio da Alvorada
Permanecemos no local cerca de duas horas registrando e capturando imagens do bonito
cenário, trocando expectativas sobre o dia, a disciplina e apreciando a paisagem. Aos poucos o
frio foi dando lugar aos primeiros raios de sol que começou a aquecer dia que estava iniciando
e marcava 192 anos de Independência do Brasil do Reino de Portugal.
Alunos do curso de Educação Física e Saúde no Palácio da Alvorada

7. Depois da visita ao Palácio da Alvorada estava programado acompanhamento do Desfile
Cívico de 07 de Setembro na esplanada dos ministérios, para onde o grupo se dirigiu por volta
das 07h30. O percurso até o local do desfile foi curto e no trajeto os alunos aproveitaram o
tempo para tomar o café da manhã e recuperar as energias empregadas na viagem.
Vista do Palácio da Alvorada – Residência oficial do Presidente da República
Página 6 de 37
Desfile Cívico - 07/09/2014.
Na chegada ao local do desfile, a primeira providencia dos professores foi passar orientações
sobre o horário e ponto de encontro para o retorno aos alojamentos da ESAF. O domingo de
07 de setembro começava com um sol um pouco tímido, céu quase sem nenhuma núvem e
uma expectativa de dia muito agradável. Em algum momento no local próximo de onde
ocorreria o desfile, algumas imagens trouxeram lembranças da infância, quando acompanhado
dos pais assistíamos o desfile cívico na nossa cidade. Lembramos que em algumas
oportunidades cheguamos a marchar com outras crianças representando a escola onde
estudávamos.
Nunca havia parado para pensar sobre o significado desta data 07 de setembro, e acredito
como a maioria das pessoas, gostava de assistir o desfile para ver de perto os jipes, tanques
de guerra e as bandas do exército. Assim que nos posicionamos na arquibancada, ao ver
pessoas com bandeiras manifestando seu patriotismo sobre o Pavilhão da República e
cantando com fervor o Hino Nacional me dei conta da importância e do que o 07 de setembro
representa para o povo brasileiro. A sensação de estar no local é completamente diferente de

8. acompanhar o evento pela televisão, pois ao vivo podemos perceber nitidamente a
manifestação das pessoas que acompanham o desfile. Famílias com jovens, pessoas mais
velhas, adultos e crianças manifestavam livremente seus sentimentos sobre o país e o dia
histórico, e este ato ficava ainda mais visível devido a época de campanha eleitoral. Além de
ser uma data comemorativa e de extrema importância para os brasileiros, a impressão deixada
pelo desfile cívico foi de uma bela festa em comemoração da democracia.
Página 7 de 37
Imagens do Desfile Cívico de 07 de Setembro
O dia 07 de setembro é a data que representa a identidade dos brasileiros como povo. As
atrações celebram a independência do país, a cultura, a riqueza, o patrimônio, a diversidade os
brasileiros e os povos que ajudaram a construir esta identidade. Entre as atrações que tivemos
a oportunidade de acompanhar estavam: apresentação do batalhão da Guarda Presidencial, o
fogo simbólico da Pátria, veteranos da 2ª Guerra Mundial, bandas da polícia do exército,
fuzileiros, marinha e força aérea brasileira.
Acabamos deixando o local onde se realizava o desfile um pouco antes do final, pois optamos
por aproveitar as circunstâncias e oportunidade para conhecer o Supremo Tribunal Federal
(STF) que estava próximo do local do desfile. Ao sair tivemos o privilégio de apreciar o desfile

9. aéreo da FAB – Força Aérea Brasileira com seus aviões caças, aeronaves de reabastecimento
e aviões de pequeno, médio e grande porte, um momento único.
Página 8 de 37
Supremo Tribunal Federal – 07/09/2014.
Caminhamos em direção a Praça dos Três Poderes certa de 10min até chegarmos para visita
ao STF às 11h15 do dia 07 de setembro. O Supremo Tribunal Federal é um órgão do Poder
Judiciário que tem a responsabilidade de assegurar o cumprimento da Constituição Federal.
Aguardamos alguns minutos até iniciarmos nossa visita guiada pelo STF e logo no hall de
entrada, a guia responsável nos apresentou alguns bustos de bronze. As homenagens eram
para pessoas que tiveram importante contribuição na criação da Constituição Federal ou do
STF. Nomes como o de D. Pedro I, Campus Salles, Rui Barbosa, patrono dos advogados
brasileiros e senador da República; e também o do Barão do Rio Branco, diplomata e patrono
da diplomacia brasileira foram citados pela guia como figuras importantes para história da
justiça no Brasil.
Supremo Tribunal Federal
Com a Proclamação da Independência do Brasil, foi estabelecida a primeira Constituição em
25 de março de 1824, na época do Império onde foi instaurado o “Supremo Tribunal de
Justiça”. O nome atual Supremo Tribunal Federal foi adotado na Constituição Provisória em
1890, mesmo ano que se organizou a Justiça Federal.

10. Durante a visita guiada conhecemos objetos e materiais como roupas, ferramentas e
acessórios que contam a história da justiça brasileira desde a época do Império. Conhecemos
o quadro de Ministros e Presidentes do STF ao longo da história, e tivemos a oportunidade de
conhecer o Plenário da Suprema Corte.
Página 9 de 37
Plenário da Suprema Corte
Para finalizar a visita guiada ao STF visitamos uma réplica da Constituição Federal de 1988, a
oitava constituição do Brasil escrita no processo de redemocratização, depois do período da
ditadura militar entre 1964 e 1985.
Réplica da Constituição Federal de 1988

11. Depois da visita ao STF encerramos as atividades programadas para o dia 07 de setembro. O
dia começou com visita a Residência Oficial do Presidente da República, passou pelo Desfile
Cívico de 07 de Setembro e terminou com a visita ao STF. A data que comemorava mais um
ano da Independência do Brasil foi bem recordada com muitas reflexões sobre o seu
significado mediante as atividades realizadas. Conhecemos um pouco mais da história do
órgão máximo do Poder Judiciário e da lei fundamental e suprema da República Federativa do
Brasil. Toda esta representatividade e o patriotismo foram demonstrados também no Desfile
Cívico de 07 de Setembro.
A vivência fez refletir sobre alguns conceitos e pensamentos próprios sobre o dia 07 de
setembro e a Independência do Brasil. Seria bom que todos os brasileiros tivessem a
oportunidade de vivenciar estas experiências antes de construir seus pensamentos e
conclusões sobre este fato histórico. O sentimento me trouxe a lembrança uma frase: “Educar
não é apenas formar cidadãos, mas formar uma nação capaz de pensar”. Esta seria a primeira
vez durante a disciplina que as percepções captadas durante as atividades iriam de acordo
com uma das propostas do programa, que é – Valorizar a cidadania cívica, os símbolos e datas
comemorativas da República: História cívica e o calendário cívico cultural. Para encerrar as
atividades, nada como um churrasco de confraternização no Parque Esportivo da ESAF para
trocar experiências com os colegas e recarregar as energias.
Mesa de Abertura – A Cidade Constitucional e a Capital da República – 08/09/2014.
No dia seguinte tivemos a abertura oficial da disciplina ACH3666 – A Cidade Constitucional e a
Capital da República, sob coordenação do Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling com contribuição do
Prof. Dr. Douglas Roque Andrade. A programação teve abertura oficial com as palavras de
boas vindas da diretora adjunta da ESAF Rai Almeida. Em seguida foi realizada a mesa de
abertura composta pela diretora adjunta da ESAF parceira da Universidade de São Paulo no
desenvolvimento do Projeto da disciplina; do representante da cooperação técnica
internacional – EUROsociAL, além dos parceiros convidados da República de Honduras e El
Salvador.
Logo depois das apresentações o representante da Oficina EUROsociAL II Asier Luzuriaga
discorreu sobre o surgimento da instituição e falou também sobre o tema Educação Fiscal e
consciência social. Em seu relato, o representante explicou que a União Europeia criada depois
da Segunda Guerra Mundial é um bloco econômico, político e social; composto atualmente por
28 países, que foi criado com intuito de recuperar as nações e povos do mundo das
devastações causadas pela guerra. Explicou ainda que a oficina EUROsociAL visa o
intercambio de experiências para promover a educação fiscal entre os países membros.
Página 10 de 37

12. A oficina foi elaborada no princípio dos pilares da educação: aprender a conhecer, aprender a
fazer, aprender a viver juntos e aprender a ser. Também serviu como base para o
desenvolvimento da oficina a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e o Tratado
de Lisboa. A oficina EUROsociAL foi criada com objetivo de unir e fortalecer os países da
comunidade europeia.
De acordo com o relato apresentado na palestra, a ideia de criar a oficina EUROsociAL teria
surgido da necessidade de se criar uma identidade e laços de cooperação entre os países
membros da comunidade europeia. O intercambio cultural e de experiências na promoção da
educação fiscal foi uma estratégia adotada para fortalecer ainda mais os países membros suas
causas sociais, econômicas e políticas. As causas que levam a criação destes programas são
de certa forma previsíveis ou imagináveis, entretanto, conhecer as estratégias e providencias
para resolução destes problemas ou conflitos é algo extremamente enriquecedor e que agrega
aprendizado e conhecimento.
Mesa de abertura com representantes da USP, ESAF, EUROsociAL, Honduras e El Salvador
As atividades seguiram com a realização das discussões do IV Seminário USP/ESAF sobre
sustentabilidade ambiental. Segundo relato do Prof. Paulo Mauger, um dos principais fatores
que levaram a incluir esta temática nos debates da disciplina foi a relação direta do tema com a
missão do Ministério da Fazenda, que é “Promover o desenvolvimento sustentável”. A ESAF é
um órgão do integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, que por sua vez é um órgão na
estrutura administrativa do Brasil – Poder executivo, que tem como objetivo formular e executar
as políticas econômicas.
Página 11 de 37

13. Foram apresentados alguns acontecimentos no desenvolvimento da estrutura do Ministério da
Fazenda (MF) como a criação de curso de aperfeiçoamento em 1945, criação do centro de
treinamento do MF 1967, criação da ESAF em 1973 e a instalação da sede própria do MF em
1975. Também conhecemos a missão da ESAF que é a de “Desenvolver pessoas para o
aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas e promoção da cidadania”.
O Prof. Mauger também explicou que a cidadania está relacionada ao desenvolvimento
sustentável segundo a Constituição Federal, e que a união dos Estados e do Distrito Federal
mantém as escolas de Governo para formação e aperfeiçoamento dos servidores públicos,
constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a formação da carreira.
Seguindo com as apresentações da estrutura dos cursos da ESAF, a Prof.ª Lucila Arruda que
trabalha na área de recrutamento e seleção nos explicou sobre as etapas da formação dos
servidores públicos, e também a participação da ESAF neste processo. Foram destacadas
algumas etapas como formação inicial de carreira, capacitação para promoção na carreira,
capacitação em finanças públicas, capacitação gerencial e capacitação técnica operacional.
Foram apresentados também alguns eventos que contribuem para formação como a semana
de administração orçamentária e de contratações públicas, ciclo de debates sobre qualidade do
gasto, congresso sobre informações de custos e qualidade dos gastos públicos, além de
capacitações na área comportamental e pedagógica, estudos e pesquisas. Além disso, ESAF
possui programas de pós-graduação e especializações na área de administração pública
tributária e mestrado em administração e economia no setor público.
Foi recompensador saber que o Poder Executivo através de seus órgãos também se preocupa
e investe na preparação, e sobre tudo na formação de seus servidores. Medidas como estas só
têm a contribuir para elevar positivamente o nível da qualidade da administração pública no
Brasil, além de aumentar o nível de preparo, capacitação e as exigências na seleção dos
administradores dos gastos públicos. Atualmente existe uma preocupação que não é
exagerada sobre a honestidade e transparência na administração pública, no entanto, não
podemos dissociar a conduta da capacitação e preparo dos servidores.
Para finalizar o conjunto de apresentações no período da manhã, o colaborador Alisson Correia
apresentou ferramentas e bases de dados do projeto de educação a distancia e escola virtual
da ESAF. Com base em programas na plataforma Moodle, além da escola virtual, o projeto de
educação a distancia conta com o programa UniseRPRO e a parceira escola virtual do Tribunal
de Contas da União (TCU). O colaborador encerrou sua apresentação explicando a
organização do setor responsável pelo desenvolvimento e manutenção dos programas.
Página 12 de 37

14. Página 13 de 37
VIII Seminário USP – ENAP – 08/09/2014.
Depois do almoço nos deslocamos para a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
onde aconteceria a oitava edição do seminário USP – ENAP. Um dos temas apresentados no
seminário foi: “A Rede Nacional de Escolas de Governo, o Sistema da União e a Política
Nacional de Desenvolvimento de Pessoal”. O tema foi apresentado pelo Prof. da ENAP Paulo
Marques que ficou incumbido de apresentar a estrutura organizacional da escola, programas e
cursos promovidos pela instituição, além do programa A Rede de Escolas do Governo.
O Prof. Paulo relatou que a ENAP é uma escola de governo submetida ao Poder Executivo,
que oferece formação e aperfeiçoamento em administração pública aos servidores públicos
federais. Criada em 1986 a ENAP tem a missão de desenvolver a competência de servidores
públicos para aumentar a capacidade de governo na gestão das políticas públicas. Além disso,
tem a visão de futuro de ser referência na formação e desenvolvimento de agentes públicos de
alto desempenho e na indução da inovação em gestão pública, a fim de obter resultados para a
sociedade.
Palestra do Prof. Paulo Marques sobre Rede Nacional de Escola do Governo
Foram mencionadas finalidades da ENAP sobre a ótica das escolas do governo como: formar
agentes públicos de forma estratégica e inovadora; desenvolver pesquisas e disseminar
conhecimentos de gestão e apoiar melhoria da gestão de órgãos da administração pública
federal. O Prof. Paulo comentou também que visando avanços e melhorias na gestão pública
foi criada uma condição que consiste em exigir melhor preparo dos gestores, onde para cada
promoção de gestor público, é necessário se cumprir 20 horas de cursos na ENAP. O relato foi
finalizado com a apresentação dos modelos de formação de agentes e também dos cursos e

15. programas de preparação dos gestores como aperfeiçoamento e especialização, para
estimular a pesquisa e a disseminação do conhecimento em gestão.
Outro tema abordado no seminário foi a Cooperação Técnica Internacional através da fala do
Prof. Luiz Henrique D’Andrea, que discorreu sobre os novos tempos para cooperação
internacional: desafios e oportunidades para uma escola de governo. A fala iniciou com
apresentação da Cooperação Internacional criada no século XX período de pós-guerra com
objetivo de prestar assistência a ex-colônias da África e Ásia; garantir a segurança de matérias
primas, além de buscar favorecimento de exportações.
Foi abortado também o desenvolvimento da política externa assim como alguns fatos que
influenciaram na propagação desta prática. Um exemplo citado no relato foi a Guerra Fria de
política externa entre as duas grandes potencias mundiais do pós-guerra, a extinta União
Soviética e os Estados Unidos. Também foram citados alguns eventos que contribuíram para o
desenvolvimento deste sistema como as mudanças ocorridas a partir da década de 70, por
exemplo, o apoio ao desenvolvimento internacional e o braço de política externa para
estabilidade mundial.
A Cooperação Técnica Internacional (CTI) é um dos pilares da cooperação internacional, cujo
foco é o desenvolvimento de capacidades. O Prof. fez alguns comentários sobre a Cooperação
Brasileira para o Desenvolvimento Internacional (COBRADI), que no cenário nacional atua em
trabalho com instituições públicas. Também foram apresentadas algumas oportunidades e
desafios do programa considerando a desde elaborações até execução das propostas.
Página 14 de 37
Entrada principal da Escola Nacional de Administração Pública

16. Por fim a Prof.ª Maria Isaura fez uma breve apresentação sobre projetos de pesquisa da Rede
de Escolas do Governo , incluindo em sua fala o perfil da escola. Acredito que a grande maioria
dos brasileiros, situação em que também me encontrava antes do cumprimento da disciplina A
Cidade Constitucional, não conhecem o trabalho da ENAP. Particularmente creio que este é
um fato lamentável, pois se conhecêssemos mais as ferramentas disponíveis para o preparo
dos gestores e servidores públicos, talvez adotássemos uma postura diferente, com relação a
as cobranças e as exigências dos representantes em suas gestões.
Página 15 de 37
Programa Nacional de Educação Fiscal – 08/09/2014.
Depois da apresentação dos projetos de pesquisa da ENAP nos deslocamos novamente para a
ESAF para depois do jantar dar continuidade da programação com o IV Seminário USP –
ESAF sobre O Programa Nacional de Educação Fiscal PNEF: Educação fiscal e preparo da
cidadania. O PNEF foi apresentado pelo Prof. Ronaldo Iunes que atualmente além da função
de professor, também possui o cargo de gerente do programa.
A palestra iniciou com uma reflexão sobre aquisição de produtos paralelos, como cd´s,
softwares ou cópia de livros. O professor concluiu o pensamento com o seguinte raciocínio: “os
tributos fazem parte da cidadania”, explicado sobre a importância da arrecadação de tributos
para a sociedade civil, e como funciona este processo. Segundo a fala do Prof. Ronaldo, o
PNEF é uma ação conjunta entre os Ministérios da Fazenda e da Educação, e tem como
objetivo fundamentado na constituição: “construir uma sociedade livre, justa e solidária”.
Apresentou também a missão do PNEF que é a de compartilhar conhecimentos e interagir com
a sociedade sobre a origem, aplicações e controle dos gastos públicos.
De acordo com o relato do Prof. Ronaldo, o PNEF está apoiado na sua estruturação que parte
do princípio da participação independente dos seus diversos entes, orientado pelas Diretrizes
Nacionais definidas pelo Grupo Nacional de Educação Fiscal. O PNEF atua em conjunto com
órgãos federais, como Ministérios da Fazenda, Educação, Planejamento e Controladoria Geral
da União, além de órgãos no âmbito das esferas estadual e municipal como as Secretarias da
Fazenda e Educação, além da Secretaria das Finanças Municipais.
Para finalizar seu relato, o Prof. Ronaldo fez uma breve explicação sobre o curso a distância
Disseminadores em Educação Fiscal, o principal produto do PNEF que possibilita que os
conteúdos de educação fiscal sejam veiculados em todo o território nacional. Apesar de não
fazer parte da realidade da grande maioria dos brasileiros, a educação fiscal é uma medida
importante que traz benefícios singulares não só para o cidadão, mas principalmente para o
país. Conhecer os direitos e principalmente as responsabilidades fiscais é um excelente
exemplo de cidadania.

17. Depois da palestra sobre o PNEF ministrada pelo Prof. Ronaldo Iunes, foi a vez do Prof.
Antônio Lindemberg discorrer sobre o tema: Administração tributária e educacional – Exemplos
de aproximação pela Receita Federal do Brasil. Em sua fala o Prof. Antônio explicou sobre o
positivismo jurídico que consiste no cumprimento de normas por parte da sociedade em função
dos mecanismos criados pelas autoridades competentes para se fazer cumprir estas normas.
Diversas reflexões foram desenvolvidas a cerca do tema, desde a importância da participação
dos cidadãos na escolha de seus representantes e autoridades, até as formas e mecanismos
utilizados pelas autoridades para o cumprimento das normas criadas.
Depois de muitos pontos de vista e opiniões discutidas sobre a fala do Prof. Antonio em relação
à cobrança de tributos, a impressão que ficou, foi a que nós alunos adquirimos novos pontos
de vistas e conceitos em relação a este tema. O Prof. Antonio concluiu seu raciocínio e deixou
a impressão que conseguiu convencer os alunos ou mudar alguns conceitos e pontos de vista
em relação à questão tributária no Brasil. A ideia principal construída pelo palestrante que
causou toda esta mudança foi que: “A tributação é o instrumento mais democrático e seguro de
financiamento do estado”.
Nós brasileiros fazemos questão de demonstrar constantemente nossa indignação e
desaprovação sobre a cobrança de impostos. Em alguns casos, mesmo sem ter argumentos as
pessoas associam a palavra imposto como sendo algo repugnante e sem nenhuma utilidade.
Em parte toda esta insatisfação é compreensível, pois a maioria dos cidadãos que pagam
devidamente seus impostos não conseguem usufruir de serviços públicos dignos e condizentes
com as cobranças. A oportunidade de ouvir o Prof. Antonio proporcionou outra visão sobre a
cobrança e o repasse de impostos, em que as discussões sobre cobranças não devem ficar
restritas apenas a arrecadação e ao repasse dos tributos. Como cidadãos, todos nós temos o
dever de aprofundar e ampliar as discussões, mas principalmente nos prepararmos, nos
envolvermos e participarmos destas discussões.
Depois das palestras e debates, o Prof. Nerling fez uma síntese sobre os temas discutidos
durante o dia. Resaltou sobre o importante papel do cidadão a respeito de sustentabilidade,
educação fiscal e tributária, comentando sobre o poder empregado ao povo devido direito
garantido constitucionalmente em realizar suas escolhas. O balanço do dia foi extremamente
positivo pelo debate e conhecimentos adquiridos sobre temas pouco discutidos. O Prof. Nerling
encerrou o dia comentando sobre as atividades programadas para o terceiro dia de atividades.
Página 16 de 37

18. Página 17 de 37
V Seminário USP – Controladoria Geral da União – 09/09/2014.
No terceiro dia de atividades tivemos a oportunidade de conhecer a Controladoria Geral da
União (CGU), órgão do Governo Federal – Poder Executivo, que tem a função de prestar
assistência ao Presidente da República, quanto aos assuntos relativos à defesa do patrimônio
público, e ao incremento da transparência de gestão, através de atividades de controle interno,
auditoria pública, prevenção e combate a corrupção e ouvidoria. Fomos recebidos pelo
secretário-executivo da CGU Carlos Higino Ribeiro que mencionou algumas palavras de boas
vindas e explicou brevemente sobre as funções atribuições a CGU.
Participamos do V Seminário USP – CGU que englobou os temas: Arquivos de documentos
públicos – Gestão de arquivos, Controle Interno, Prevenção da Corrupção e Observatório da
despesa pública; o primeiro tema abordado no seminário apresentado pelo coordenador da
instituição Henrique Rocha. Foi explicado que o Observatório é uma unidade de produção de
informações estratégicas voltadas às ações de prevenção da corrupção, à tomada de decisão
pela CGU e que apoia a gestão através do monitoramento dos gastos públicos. Entre as
principais ações designadas ao observatório estão: identificar riscos de fraude, irregularidades
e/ou mau uso dos recursos públicos, apoiar os processos de tomada de decisão dos gestores
públicos.
Predio da CGU – Controladoria Geral da União

19. O coordenador explicou sobre as ferramentas e técnicas utilizadas pelo observatório no
desempenho das funções. Também foi explicado sobre os onze temas monitorados pela
unidade atualmente, entre os quais destacou os programas sociais como bolsa família, garantia
de safra, segundo tempo etc.; licitações e contratos como transações e operações na internet,
prefeituras, osips, etc.; gastos administrativos como valor de diárias, passagens etc. Declarou
que a unidade recebe cerca de 100.000 alertas de possíveis irregularidades por ano, e também
cabe ao departamento fiscalizar bases de dados de passagens aéreas dos órgãos públicos.
O coordenador Henrique Rocha concluiu sua fala destacando alguns prêmios recebidos pelo
observatório como o United Nations Public Service Awards em 2011, o Prêmio Excelência em
Governo Eletrônico, o Prêmio Conip de Excelência em Inovação na Gestão Pública, entre
outros.
Outro tema abordado no seminário foi “O controle interno e o papel da CGU no
aperfeiçoamento dos programas governamentais”, através da fala do diretor de planejamento
Ronald da Silva Balde, que começou sua apresentação com um questionamento: Qual o
grande desafio do controle interno no Brasil? O diretor explicou que o Sistema de controle
Interno Federal visa a avaliação da ação governamental da gestão dos administradores
públicos federais, e apoiar o controle externo no exercício da sua missão constitucional.
Apresentação do coordenador do Observatório da despesa pública Henrique Rocha
O diretor falou também sobre os eixos de atuação do controle interno, que estão baseados na
linha de ação da avaliação na execução de Programas de Governo, avaliação da gestão,
orientação e capacitação, além da ação e investigação. Foi explicado que o sistema atua em
conjunto com outras entidades como o Ministério Público e a Polícia Federal nas ações
investigativas. Como partes das ações investigativas estão as operações especiais, o
Página 18 de 37

20. atendimento das demandas externas e as auditorias especiais. O diretor explicou também
sobre o trabalho de orientação e capacitação dos servidores, que já contemplou quase 45 mil
funcionários, e tem um sistema de atuação diferente do apresentado nas escolas do governo.
A fala do diretor Ronald da Silva foi concluída com explicação sobre a missão da CGU, que é a
de “Prevenir e combater a corrupção, e aprimorar a gestão pública fortalecendo os controles
internos, incrementando a ética, transparência e o controle social”.
Seguindo a programação do seminário tivemos apresentação do Programa de Prevenção a
Corrupção através do relato do diretor de Promoção da Integralidade, Acordos e Cooperação
Internacional Hamilton Fernando da secretaria de transparência e prevenção da corrupção.
Conforme explicações mencionadas, uma das funções da CGU é integrar as ações de
prevenção e combate a corrupção, realizar auditorias públicas, atuar na corregedoria, na
ouvidoria e no incremento da transparência na gestão. Segundo o diretor Hamilton o trabalho
de prevenção e combate a corrupção só é possível devido à atuação conjunta entre a unidade
da CGU e a Comissão de Ética Pública.
A Comissão de Ética Pública foi criada através do decreto de maio de 1999, é uma instituição
vinculada ao Presidente da República com intuito de revisar as normas que dispõem sobre as
condutas éticas na administração pública federal. A missão da Comissão de Ética Pública é de
zelar pelo cumprimento do código de conduta da administração federal, orientando as
autoridades a conduzirem de acordo com as normas inspirando assim o respeito no serviço
público. O diretor explicou ainda sobre alguns trabalhos promovidos pela atuação da unidade,
como a lei de responsabilidade de pessoas jurídicas, avaliação do programa de integralidade, a
lei de acesso à informação e transparência ativa e passiva.
Encerrando o V Seminário USP – CGU, tivemos a apresentação do colaborador Marcos que
realizou apresentação sobre “Acesso a informação de arquivos públicos”. O relato iniciou com
apresentação da estrutura da divisão da Ouvidoria Geral da União, que é um órgão ligado a
CGU, possui uma estrutura com 60 agentes públicos, distribuídos em 287 ouvidorias no Distrito
Federal. Um dos pontos que chamou atenção na fala do colaborador foi que as informações
não precisam estar registradas em documentos, pois a memória dos servidores públicos serve
como alternativa para multiplicação de informações.
O relato seguiu com a apresentação do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ que é um
órgão vinculado ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça, que tem a função de definir a
política nacional de arquivos públicos e privados, exercendo orientações normativas visando a
gestão e proteção de documentos e arquivos. A fala foi concluída com alguns comentários
sobre a lei de acesso a informação - 2527/2011.
A impressão deixada pela apresentação foi de algumas contradições e lacunas no sistema de
acesso a informações, onde em alguns momentos o acesso a toda e qualquer informação era
garantido aos cidadãos por lei segundo o relato, ora restringindo o acesso de acordo com
períodos específicos com o de campanha eleitoral por exemplo. De uma forma geral foi muito
Página 19 de 37

21. proveitoso e enriquecedor em termos de aprendizado, conhecer como funciona a CGU e as
seus órgãos administrativos. As apresentações deixaram visíveis algumas funções importantes
da CGU, assim como a sua atuação no controle interno, no entanto, em alguns aspectos
deixaram dúvidas sobre seu funcionamento.
Depois do almoço, antes de nos dirigirmos para o compromisso na parte da tarde na
Universidade de Brasília, uma pausa estratégica em um dos pontos turísticos mais belos da
cidade, a Catedral Metropolitana de Brasília. A obra foi projetada por Niemeyer, e foi o primeiro
monumento construído na cidade de Brasília, que teve sua inauguração em 1970.
Alunos do Curso de Educação Física e Saúde em frente à Catedral Metropolitana de Brasília
IV Seminário USP – UnB e VII Seminário USP – Ministério da Saúde – 09/09/2014.
A quarta edição do Seminário entre a Universidade de São Paulo e a Universidade de Brasília
(UnB) teve como tema “O direito achado na rua e nas instituições da cidade constitucional”,
desenvolvido pelo Prof. Dr. José Geraldo de Souza Junior, Reitor da UnB entre 2008 e 2012,
membro da Ordem dos Advogados do Brasil Professor Associado II da UnB. O tema da
palestra do Prof. José Geraldo também compõe uma de suas linhas de pesquisa – O direito
Página 20 de 37

22. achado na rua, que teve influencia dos movimentos sociais sob a visão de Washington Luiz no
ano de 1936.
O Prof. Geraldo explicou que a rua traduz o encontro dos símbolos sociais, citando trechos do
poema de Castro Alves: A praça – “A praça é do povo como o céu é do condor”. Em sua fala
citou também que a construção da identidade social se faz na história, pois a gente não nasce
se torna. Todos os exemplos citados pelo Prof. Geraldo, suas ideias e a sensatez estimularam
muitas reflexões, e mesmo não sendo uma área de domínio de conhecimento, e que
demandou dose extra de concentração para acompanhar o raciocínio, também despertaram
interesse em aprender mais os temas abordados.
Palestra do Prof. Dr. José Geraldo – O direito achado na rua e nas instituições da cidade constitucional
A apresentação continuou com a citação do Prof. Geraldo: Todos os homens nascem livres e
iguais em direitos, um princípio em que foi baseada a inscrita da Constituição Federal do Brasil,
ressaltando sobre a força e o poder atribuído ao povo pelo direito de realizar escolhas. Para
exemplificar seus pensamentos o professor citou obras como a peça: O santo inquérito, e
também fatos e acontecimentos, como a Revolução da Constituição de 1824; a Constituição
Política do Império considerada primeira constituição brasileira, além da Constituição da
Mandioca em 1823 que promovia a imagem do homem como chefe de família, branco,
proprietário de bens e católico.
Em seu relato ainda comentou sobre sistemas de participação como os plebiscitos e
referendos, citando que a força popular é a maior dentro da Constituição Federal. O Prof.
Geraldo concluiu sua fala comentando sobre a criação da Comissão de Ética Pública, e
também sobre o atual quadro de capacitação jurídica dos movimentos sociais. Conforme
comentado anteriormente, as ideias passadas pelo Prof. Geraldo estimularam muitas reflexões.
Página 21 de 37

23. Penso que todos os cidadãos deveriam conhecer um pouco mais sobre suas responsabilidades
e principalmente sobre a sua importância na participação na construção da democracia.
Foto dos alunos da disciplina A Cidade Constitucional com os Prof. Marcelo Nerling (à esquerda) e o Prof.
José Geraldo de Sousa Júnior (ao centro).
Seguindo a programação tivemos as apresentações do VII Seminário USP – Ministério da
Saúde, com o tema: Políticas públicas, saúde e esporte. Na primeira apresentação a servidora
Tais Porto explicou sobre o programa de Intervenção em Doenças Crônicas Não
Transmissíveis (DCNT). Foi apresentado pela servidora o fórum de monitoramento, que em
sua terceira edição foi criado para acompanhar o desenvolvimento e implantação do plano de
combate às doenças crônicas não transmissíveis. Segundo palavras da servidora, o serviço de
monitoramento está dividido em 3 eixos de atuação.
O primeiro eixo de atuação é responsável pelo monitoramento e vigilância das DCNT, através
do sistema vigitel (pesquisas e inquéritos pelo telefone). Esta linha tem como objetivo a
vigilância, monitoramento e avaliação de fatores de risco para desenvolvimento das DCNT. O
segundo eixo está relacionado com a linha de prevenção e promoção de saúde, através da
Política Nacional de Promoção da Saúde e suas estratégias como guia alimentar e alimentação
saudável. O terceiro eixo tem como segmento o cuidado integral e o acesso aos
medicamentos, através da Pesquisa Nacional de Saúde.
Página 22 de 37

24. A segunda apresentação foi da servidora Valdete Santos sobre o Programa Academia da
Saúde, lançado pelo Ministério da Saúde em 2011 como uma estratégia de promoção de
saúde e produção de cuidados para os municípios do Brasil. Segundo a fala da servidora o
programa contempla a realização de atividades físicas e práticas integrativas complementares,
e é baseado na intersetorialidade reunindo empresas como SESI, SESC, além de órgãos do
Poder Executivo como Ministério da Educação, do Meio Ambiente e a Universidade.
No terceiro evento do seminário, foi apresentado o Programa de Co-gestão como dispositivo
para setorialidade pela servidora Denise. Segundo a fala da servidora, o programa visa
promover a intersetorialidade através da criação conjunta de estratégias e ações que visam à
promoção de saúde, como por exemplo, o Programa Saúde na Escola. Segundo o relato da
servidora o Programa Saúde na Escola visa contribuir na formação integral dos estudantes
através de ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, enfrentando a
vulnerabilidade que compromete o desenvolvimento da criança.
A quarta apresentação tratou do tema: “O papel do setor da saúde no enfrentamento da
violência e acidentes”, através da explicação da servidora Eneida. A servidora explicou sobre a
criação da Política Nacional de Redução de Morbimortalidade por acidentes e violências, no
ano de 2001. Destacou ainda algumas estratégias adotadas pelo programa, juntamente com os
resultados atingidos desde sua criação.
Página 23 de 37
Apresentação da servidora Sabrina sobre o Programa Juventude Viva
Na quinta e ultima apresentação do seminário a servidora Sabrina explicou sobre o Plano
Juventude Viva. Com a participação da Secretaria Nacional de Juventude, Secretaria Geral da
Presidência da República e também da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade

25. Racial, o Plano Juventude Viva foi criado com intuito de prevenir a violência e os abusos contra
a juventude negra, nos locais com maiores índices de homicídios desta população.
As apresentações do VII Seminário USP – Ministério da Saúde foram um tanto quanto
superficiais, sem ter o devido aprofundamento e discussões sobre as questões abordadas.
Entendemos que devido à estruturação da agenda incluindo as dificuldades de organização do
evento, o tempo necessário para realização da atividade não foi o ideal, obrigando assim os
alunos a esclarecerem dúvidas depois da finalização das apresentações.
Assim como a contribuição prestada pelos outros órgãos do Poder Executivo, tenho certeza
que o Ministério da Saúde tinha muitas questões importantes para serem apresentadas e
discutidas. Sentimos que o nível do debate e das discussões sobre as políticas públicas
referentes a promoção de saúde ficou abaixo das expectativas. Fica a sugestão que os temas
propostos pelo Ministério da Saúde sejam debatidos da mesma forma, com profundidade e
qualidade das outras discussões, para que as próximas turmas possam usufruir o saber com a
mesma riqueza do método de ensinagem presente nos outros temas debatidos.
Depois de um dia cansativo do ponto de vista físico, porém, muito proveitoso do ponto de vista
de conhecimento, tivemos uma jantar de confraternização com os colegas da disciplina. Na
volta ao alojamento, os primeiros sinais de cansaço apareceram e os esforços para manter o
foco e a concentração nas apresentações e nos temas discutidos tiveram que aumentar.
Estava se encerrando o terceiro dia de atividades, as forças já não eram as mesmas, no
entanto, as expectativas sobre as próximas atividades da programação forneciam uma dose
extra de ânimo.
Página 24 de 37
Bosque dos Constituintes – 10/09/2014.
No quarto dia da disciplina, depois de uma noite de sono revigorante nos dirigimos para visita
programada ao Bosque dos Constituintes. O grupo de estudantes foi recebido pelo Prof.
Valério, um dos responsáveis pelo Bosque, que possui uma área de cerca de 70 mil m2,
localizado ao lado da Praça dos Três Poderes, com cerca de 600 árvores e 55 espécies de
aves. O Prof. Valério contou um pouco da história do Bosque, e sobre a importância do espaço
na história da Constituição Federal, explicando detalhes sobre a plantação das árvores, por
exemplo, que foram em sua maioria plantadas pelos parlamentares da assembleia constituinte
daquela época.

26. Prof. Valério recepcionando o grupo de alunos no Bosque dos Constituintes
Segundo o Prof. Valério a árvore de maior representatividade para o Bosque e para a história
da Constituição Federal foi a plantada pelo deputado Ulysses Guimarães, que presidia a
assembléia constituinte na época. Depois de 27 anos de sua plantação, a mesma árvore tão
importante que representou um período marcante na história recente do país, também
forneceria sombra aos alunos que estavam vivenciando e conhecendo um pouco mais sobre a
organização administrativa, e a história da Constituição Federal do Brasil.
Bosque dos Constituintes, com a árvore plantada pelo deputado Ulysses Guimarães
Página 25 de 37

27. O compromisso seguinte, VI Seminário USP – Comissão de Legislação Participativa: Politica,
sistema e mecanismos de participação. O grupo de alunos foi recepcionado pelo servidor Aldo
Matos Moreno, que foi o responsável por apresentar o tema. O servidor iniciou sua fala
explicando a função da comissão criada em 2001 para garantir a participação de cidadãos no
processo legislativo. Também esclareceu as diferenças sobre as comissões existentes, como
por exemplo, a Comissão de Legislação Participativa que é uma comissão permanente
diferente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) classificada como comissão temporária,
ou ainda de comissões fora do âmbito da Câmara dos Deputados, como por exemplo, as
comissões exteriores.
Segundo os esclarecimentos do Sr. Aldo a participação popular como a opinião manifestada
através de Plebiscitos ou Referendos é garantida por lei, segundo a Constituição Federal. Além
disso, fez algumas ponderações sobre o que considerou as maiores participações populares da
História: As Diretas em 1983, movimento civil que reivindicou eleições para Presidente da
República; e movimento dos caras pintadas em 1992 que exigiu o impeachment do Presidente
do Brasil Fernando Collor de Melo. Resaltou que a criação da comissão foi uma grande
conquista dos cidadãos que passaram a ter maiores garantia de participação nas tomadas de
decisões no desenvolvimento da legislação brasileira.
Palestra do servidor Aldo Moreno sobre a Comissão de Legislação Participativa
O servidor seguiu sua apresentação explicando sobre a estrutura da comissão que é composta
por 18 membros titulares e mais 18 membros suplentes, um presidente cargo atualmente
presidido pelo deputado Zequinha Marinho do PSC, além de mais três vices. O primeiro
presidente da comissão foi a deputada Luiza Erundina no ano de 2001. Continuou explicando
Página 26 de 37

28. de forma simplificada como funciona a tramitação do processo de votação das leis, onde a
comissão recebe e examina as sugestões da sociedade organizada, em seguida é designado o
relator, membro da comissão que vai avaliar a proposta e expor seu parecer favorável ou
contrário à sugestão na plenária. Caso o parecer do relator seja favorável a sugestão vai para a
mesa diretora e votação na plenária da comissão. Com a sugestão aprovada pela maioria na
votação é dado prosseguimento como projeto de lei para votação na Câmara dos Deputados.
Página 27 de 37
Foto do Plenário da Comissão de Legislação Participativa
Depois da apresentação os alunos foram convidados a participar de uma simulação de votação
de sugestão de projeto de Lei Ordinária. Dois temas bem polêmicos foram sugeridos pelos
responsáveis da disciplina a cidade constitucional para serem discutidos como sugestão, que
foi a redução da maioridade penal e a legalização da maconha. Os alunos se organizaram em
bancadas e fizeram uma votação para decidirem quem faria a função de presidente, vice e o
relator da sugestão. Prosseguimos com a simulação onde alguns alunos no papel de
deputados fizeram exposições sobre suas opiniões respectivas ao tema.
Com a vivência pudemos perceber o quanto é difícil se chegar a um consenso quando muitas
opiniões bem argumentadas são apresentadas. Além disso, durante a simulação ocorreu um
fato inesperado quando uma das alunas se emocionou ao falar de um episódio particular
ocorrido recentemente. O fato trouxe surpresa e emoção na vivência, e depois de ser
amparada pelos colegas e pelo Prof. Nerling, o servidor explicou que este é um episódio que

29. ocorre constantemente nos processos de votação de sugestão, lembrando que todo o processo
é conduzido por seres humanos, que possuem valores e opiniões diferentes, emoções e são
como todos os outros passíveis de cometer erros. O episódio proporcionou muitas reflexões e
algumas mudanças de conceitos sobre este processo.
Foto dos alunos durante a simulação de votação na Comissão de Legislação Participativa
Página 28 de 37
Cefor – Programas Desenvolvimentos pelo Departamento – 10/09/2014.
Depois do exercício de simulação da votação na Comissão de Legislação Participativa foi
realizada uma pausa para o almoço, antes de dar prosseguimento na programação do próximo
compromisso, visita ao Cefor, órgão vinculado ao Poder Legislativo que busca promover a
educação legislativa, proporcionando formação de alto nível aos servidores e demais
interessados. O calor e o acumulo de cansaço sinalizaram um estado de alerta. Ficou evidente
que esforços ainda maiores seriam necessários para manter a concentração e aproveitar o
conteúdo apresentado.

30. Recebido pelo diretor do centro de formação e treinamento Paulo Antônio Lima, os alunos
tiveram a oportunidade de conhecer os programas de aprimoramento oferecidos aos
servidores. O Cefor como escola de governo visa preparar e capacitar os servidores com a
expectativa de trazer benefícios para sociedade através do fortalecimento da democracia.
Segundo o diretor Paulo, o Cefor atua também em parceria com instituições públicas como
SESC e SESI para oferecer cursos aos cidadãos interessados em investir no preparo da
educação legislativa.
Página 29 de 37
Foto do diretor Paulo Antônio Lima durante apresentação do Cefor
Segundo o diretor Paulo, o Cefor atualmente oferece cursos de Mestrado e Especialização nas
áreas de Poder Legislativo, legislação de políticas públicas e na área de legislação e direito.
Conhecer os programas do Cefor proporcionou a reflexão que os programas das escolas de
governo têm uma continuidade, que visa desde o preparo básico até uma formação educativa e
de carreira para a sociedade civil. Além disso, a política da Cefor de oferecer educação de alto
nível aos servidores em prol do benefício coletivo deveria ser melhor aproveitado e
principalmente replicado entre os gestores públicos do Brasil.
Visita guiada ao Congresso Nacional e Comissão de Recursos Humanos – 10/09/2014
No final da tarde do quinto dia de programação, o cansaço acumulado deu uma trégua, e em
seu lugar um misto de euforia e expectativa revigorava as energias pela visita programada ao
Congresso Nacional. Com diversas denominações atribuídas como “A casa do povo”, o

31. Congresso Nacional é um órgão constitucional que exerce as funções do Poder Legislativo,
composto pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. Constantemente apreciado em
manchetes, notícias e reportagens na mídia, conhecer a estrutura física com suas salas,
corredores e plenário foi uma experiência marcante. A atividade iniciou com a tradicional foto
dos integrantes da disciplina A Cidade Constitucional em frente ao Congresso Nacional.
Página 30 de 37
Foto do Congresso Nacional
A guia que acompanhou o grupo de alunos começou a visita apresentando o salão negro
revestido em mármore onde consta trecho do discurso do Presidente Juscelino Kubitschek, no
ato de mudança da capital federal. Em seguida foram apresentados os espaços reservados a
imprensa, salão verde onde estão expostas algumas obras de arte e presentes doados por
autoridades. Também foi apresentada uma maquete de toda a esplanada dos ministérios com
seu significado histórico localizada em uma sala com retrato dos deputados que presidiram a
Câmara e o Senado.
Seguindo a programação da visita foi apresentado o Salão Nobre, espaço onde o Presidente
da República recepciona os Chefes de Estado, e logo depois o grupo seguiu para conhecer o
Plenário do Senado. Durante a visita houve uma negociação para tentativa de
acompanhamento de um ato na cúpula dos Deputados que infelizmente não foi autorizado.
Também não foi possível conhecer a Câmara dos Deputados que se encontrava em Reforma.

32. Depois da visita no Plenário do Senado o grupo de alunos foi encaminhado a Comissão de
Direitos Humanos e Minorias.
Página 31 de 37
Foto do Plenário do Senado
Os alunos tiveram uma breve explicação sobre o funcionamento da Comissão de Direitos
Humanos e Minorias que foi criada para analisar propostas e assuntos legislativos relativos a
grupos considerados com pouca representatividade na busca por seus direitos.
Apresentação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias

33. Depois da visita guiada os alunos da disciplina A Cidade Constitucional do curso de Educação
Física e Saúde se reuniram junto com o Prof. do curso e colaborador da disciplina Douglas
Roque Andrade para a foto em frente ao Congresso Nacional. Depois de um dia com muitos
compromissos, os alunos se reuniram para jantar de confraternização.
Alunos do curso de Educação Física e Saúde juntamente com o Prof. Douglas (à esquerda)
Visita aos Vitrais e I Seminário USP – Caixa Econômica Federal – 11/09/2014.
No quinto dia da disciplina A Cidade Constitucional e a Capital da República foi marcada uma
visita a um dos pontos mais conhecidos da cidade de Brasília, os vitrais da Sede da Caixa
Econômica Federal. Com 24 painéis de vidro criados por um artista alemão, os vitrais
representam imagens relativas a cultura dos Estados do Brasil. No ano de criação dos painéis
os Estados do Tocantins e do Mato Grosso do Sul ainda não haviam sido constituídos, e por
este motivo não possuem painéis.
Página 32 de 37

34. Página 33 de 37
Foto dos Vitrais da Sede da Caixa Econômica Federal
Em seguida foi realizado o primeiro seminário entre a USP e a Caixa Econômica Federal, com
apresentação do consultor Gustavo Ribeiro. A Caixa Econômica Federal é uma instituição
financeira, na forma de Empresa Pública que compõe o sistema financeiro nacional, atuando
através de programas, estratégias e políticas financeiras de crédito. A Caixa Econômica é
submetida à fiscalização do Banco Central, da Controladoria Geral da União e também do
Tribunal de Contas da União.
A instituição tem 153 anos, é o principal agente financeiro de políticas públicas do Governo
Federal, e está presente em todos os Estados do Território Nacional. Segundo Gustavo a
missão da Caixa Econômica é promover a cidadania e o desenvolvimento do país como
instituição financeira e agente de políticas públicas.
O consultor apresentou alguns programas, destacando as atuações do Programa Melhores
Práticas, criado em 1999 com base no Programa das Nações Unidas “As Melhores Práticas e
Lideranças Locais”, com objetivo de premiar os melhores e mais concretos projetos que
contemplem benefícios na qualidade de vida e no desenvolvimento sustentável. Segundo
apresentação os focos de temas dos projetos devem ser relacionados ao desenvolvimento
local e inclusão social, habitação e desenvolvimento social.
O consultor concluiu sua apresentação explicando sobre a premiação para os projetos dos
Programas Melhores Práticas acontece a cada dois anos. As avaliações dos projetos
acontecem em nível regional, nacional e júri externo. Entre os critérios de avaliação dos
projetos, uma exigência é que as ideias possam ser replicadas interna e externamente.

35. Apresentação do consultor da Caixa Econômica Federal Gustavo Ribeiro
Seguindo a programação tivemos a realização do II Seminário USP – Banco do Brasil sobre o
tema: “Educação Fiscal e Financeira para a Cidadania”, com apresentação do coordenador de
assuntos nacionais do Banco Central do Brasil Silvio Carlos Arduni. O Banco Central do Brasil
é uma instituição financeira, ligada ao Poder Executivo, cuja missão é assegurar o poder de
compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente. Entre as ações adotadas para
assegurar este sistema está o controle da inflação e das taxas de juros.
O coordenador explicou sobre o sistema de política moderna, regulação e supervisão
financeira e alguns dos objetivos estratégicos da instituição que é o de promover a eficiência do
sistema financeiro e a inclusão financeira da população, além disso, promover a melhora da
comunicação e do relacionamento entre os públicos interno e externo e fortalecer a inserção
internacional do Banco Central do Brasil.
O surgimento da Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF) ocorreu através da
junção do programa de comunicação educativa e do programa de educação financeira. O
ENEF tem como um de seus públicos alvos adultos em situação de risco ou vulnerabilidade a
ação de instituições ou pessoas que pretendam tirar proveitos e se beneficiar da falta de
preparo na administração de contratações financeiras.
O coordenador concluiu sua apresentação fazendo comentários sobre algumas entidades e
outras estratégias de prevenção como a Associação de Educação Financeira, e o Comitê de
Acompanhamento de Fiscalização; e dos programas Programa de Educação Financeira na
Infância e sua versão para adultos.
Página 34 de 37

36. Apresentação do coordenador do Banco Central do Brasil Silvio Carlos Arduni
Em seguida os alunos foram convidados a realizar visita ao Museu de Artes ou Museu de
Valores do Banco Central do Brasil, cujo acervo é composto por peças de contam a história do
dinheiro no Brasil.
Página 35 de 37
Peça do Acervo do Museu de Valores do Banco Central do Brasil.

37. Página 36 de 37
Foto da entrada do Prédio do Banco Central do Brasil
Considerações Finais
Desta forma foi concluída a disciplina ACH3666 – A Cidade Constitucional e a Capital da
República, na sua oitava turma. Nos sete dias de aprendizado e conhecimento de um projeto
audacioso e inovador que transcende os preceitos do ensinamento formal, houve muitos
momentos de dúvidas, reflexões e sobre tudo pensamentos sobre política e cidadania. A rotina
apesar de ser um pouco cansativa fisicamente, foi muito bem aproveitada em termos de
conhecimento e aprendizado.
Muito do que se aprende na disciplina também se deve aos diálogos promovidos com os
professores, colegas da disciplina e com os palestrantes. Com o cumprimento desta disciplina,
ficou o sentimento de que todo o cidadão brasileiro deveria ter a oportunidade de conhecer e
vivenciar um pouco da organização e administração política do Brasil. Aos colegas na
Universidade de São Paulo fica o conselho de tentar aproveitar ao máximo uma disciplina tão
inovadora, rica e estimulante ao mesmo tempo em que é desafiadora.

38. Página 37 de 37