A CIDADE CONSTITUCIONAL – Capital da República IX
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A Cidade Constitucional, teve sua 9º edição esse ano, foi realizada em
Brasília, por isto “Capital da República - IX”, é m...
06/09/2015 - 1º dia
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Constitucional
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Ao longo do caminho percebi o planejamento tanto comentado de Brasília;
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foi apresentado pelo simpático Randys, quem guio...
Demais aspectos importantes de sua arquitetura podem ser vistos no
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disciplina. Em seguida, a Rai – Raimunda de Almeida, ...
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os outros e ver a beleza espetacular que só ...
Pela tarde, voltmos à ESAF para ver a palestra da Fabiana Regente Feijó,
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à Constituição da República Federativa do Brasil a...
Sebastião Ruy de Souza,
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ESAF, a semana de contratação
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sentimento de nação, assim ainda permea a sociedade brasileira como um todo.
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Senador que fez carreira quando começou a trabalhar no banco aos 17 anos e
chegou à gerência e até foi auditor, se formou ...
Já era noite quando fomos ao Palácio da Justiça. Tivemos uma
interessante e cheia de diálogos, palestra com o cativante Be...
exemplo. A criação de mecanismos para isso que foi, por exemplo, o
fortalecimento institucional. Fortalecer a política fed...
oferecido pelo governo, carteira de identificação, acesso ao SUS, direito de
frequentar escola, carteira de trabalho e alg...
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Eixo: Pátria Educadora e Sustentabilidade.
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Por toda a vivência dessa imersão na Capita da República, posso dizer
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Transformadora e inovadora, Cidade Constitucional oferece combustível à força motriz com maior poder de melhorias à nação, o conhecimento. Atravessando os muros da universidade, esta imersão na Capital da República plantou sementes do da vontade de progresso e exerção plena da cidadania em cada participante; e espero que também aconteça com você, leitor deste relatório.

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  1. 1. A CIDADE CONSTITUCIONAL – Capital da República IX Olá, bem-vindo(a) à leitura deste relatório. Sou Fernanda Lye Watari, aluna do curso de Obstetrícia do 5º ano da EACH-USP (Escola de Artes, Ciências e Humanidades, da Universidade de São Paulo). E foi nesse ambiente universitário de aprendizagem e inter e multidisplinaridade que o campus EACH propõem (ou seja, a soma de diferentes conhecimentos das diversas áreas de ensino e pesquisa, através de pessoas compartilhando seus saberes e trabalhando junto) é que tive a oportunidade de cursar uma disciplina do curso de Gestão de Políticas Públicas (carinhosamente apelidado “GPP”) junto com colegas de outros cursos da EACH (Obstetrícia, Gestão Ambiental, Têxtil e Moda, Gestão de Políticas Públicas, Educação Física e Saúde, Sistema de Informação, Gerontologia, Marketing e Licenciatura em Ciências da Natureza) e, uma novidade deste ano é, com a ajuda do GEFE - Grupo de Educação Fiscal dos Estados, a disciplina também foi aberta para alunos da UDESC (Universidade do Estado de Santa Catarina) e da UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro).
  2. 2. A Cidade Constitucional, teve sua 9º edição esse ano, foi realizada em Brasília, por isto “Capital da República - IX”, é ministrada pelos professores Marcelo Arno Nerling e Douglas Roque Andrade e foi realizada durante a Semana da Pátria (data mais propícia) de 06/09/2015 a 11/09/2015. A andragogia - processo de ensinagem no ensino superior de adultos – é a metodologia utilizada para nos ensinar sobre as políticas públicas brasileiras vinculadas à Constituição, o direito achado na rua, a estrutura e articulação do Estado, a educação fiscal de adultos; propiciando a formação de personalidade pessoal, profissional e cidadã. Tudo isso atrelado ao rompimento do método tradicional de ensino, assim, temos o ensino fora da sala de aula, além dos muros da universidade; fomos imersos durante uma semana nesse cenário, exposição e contato direto com elementos que tornaram tangíveis as propostas da disciplina de maneira real, prática em locais e com servidores públicos que provavelmente não teríamos a oportunidade de ter este tipo de vivência se fossemos à Brasília em um passeio turístico. Famosa da USP, esta disciplina é a mais concorrida da Universidade; melhor explicando, podemos nos inscrever em matérias no sistema de matrícula e estas podem ser de outros cursos da universidade como “optativas não obrigatórias” (um exemplo da inter e multidisciplinaridade), e a Cidade Constitucional tem o maior número de inscrições (interessados) na disciplina. Eu fui uma delas. Por sempre gostar dessa área de aprendizado, mas principalmente por querer entender melhor como os processos políticos acontecem no nosso país, e dessa forma, poder exercer melhor minha cidadania brasileira, por amor a este país que acolheu tão bem meus antepassados e pela vontade de ver o Brasil crescer e melhorar sempre mais. Enfim, espero conseguir compartilhar com vocês tudo que aprendi de maneira que se sintam participantes da disciplina e imersos em Brasília. Todos à bordo? Então, boa viagem!
  3. 3. 06/09/2015 - 1º dia Eixo: Sustentabilidade, Pátria Educadora e Educação Fiscal na Cidade Constitucional Cheguei em Brasília já portando o entusiasmo e ansiedade de estar no Distrito Federal pela primeira vez. A maior sensação de estar em um lugar novo se deu logo que pisei em solo brasiliense, sentindo a diferença de temperatura por lá estar 10ºC mais quente que São Paulo, o clima de 33ºC e a umidade do ar tão escassa quanto a água da minha garrafa, me explicou na prática o porquê de existir espelhos d’água em várias construções de Brasília e a importância delas. Bem pensado, pessoal! Peguei o primeiro vôo a Brasília – BSB do dia, mas mesmo assim não cheguei a tempo de participar da visita ao Palácio do Planalto, que foi a primera visitação feita. Perguntei aos meus amigos como foi e observei variadas vivências. Pareceu ser um passeio muito interessante, para muitos, o primeiro contato com um prédio do Poder Público, um lugar dotado de obras de arte belíssimas e muito especiais; e a aproximação dos cidadãos com o local de tamanha importância para a nação, contato este que quebra o distanciamento, e muitas vezes, a sensação de ser inalcançável para a sociedade. Mas por outro lado, percebi uma postura e conduta que ainda assim, não cria tanta proximidade com cidadãos em geral e permeia a abertura de portas mas demonstrando a hierarquia existente. Assim pensei devido ao procedimento um tanto burocrático para conseguir entrar lá, a necessidade de usar trajes formais – mesmo que para muitas pessoas não há condições socio-econômicas para isso, por exemplo. Para tentar suprir a perda dessa visitação, visitei o site http://www2.planalto.gov.br/ para buscar mais informações sobre o Palácio do Planalto. Como passei em frente do palácio sem muito tempo, fiquei admirando sua arquitetura e registrando aquele prédio na memória, que acabei esquecendo de registrá-lo na câmera fotográfica, então peguei uma foto da internet (do site https://pt.wikipedia.org/wiki/Pal%C3%A1cio_do_Planalto, mais precisamente) para mostrar à vocês o primeiro prédio que vi com detalhes.
  4. 4. Ao longo do caminho percebi o planejamento tanto comentado de Brasília; ruas largas, bem sinalizadas, cidade plana, porções com grama embora estivessem secas e amareladas devido ao clima comparável à um deserto; mas também a distância entre um local e outro, pontos de ônibus muito afastados que fazem as pessoas andar bastante sob o Sol e calor e a frota bem reduzida de ônibus públicos no final de semana, não sendo atrativo nem prático para quem depende ou opta por este. Sinceridade à parte, uma cidade muito bonita, mas com a impressão de ser feita para os ricos.
  5. 5. Então, cheguei ao Palácio Itamaraty, segunda visita do dia, local que nos foi apresentado pelo simpático Randys, quem guiou nossa visita ao, também conhecido, Palácio dos Arcos - por sua bela e icônica projeção feita por Oscar Niemeyer e o engenheiro Joaquim Cardoso. O Palácio é a sede do Ministério das Relações Exteriores, o órgão da administração pública federal, responsável pelas relações internacionais do Brasil. Mais informações podem ser vistas no site oficial http://www.itamaraty.gov.br/. Além da construção do palácio, os ambientes internos também são estrategicamente pensadas e dotadas de significados. No alto da escada temos uma obra de arte chamada “Mutante e sua sombra” que se modifica de acordo com o ângulo em que é vista, e me fez pensar que assim funciona os fatos da vida, podem se modificar de certa maneira, pelos diferentes pontos de vista. No mesanino do palácio, a mesa onde eram assinados os acordos importantes da história do Brasil (como a Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel em 13 de maio de 1888) fica disposta de frente para o Palácio da Justiça para ter a justiça como norteador.
  6. 6. Demais aspectos importantes de sua arquitetura podem ser vistos no próprio site do Palácio Itamaraty, no seguinte link http://dc.itamaraty.gov.br/imagens-e-textos/patrimonios-do-brasil/palacio- itamaraty na qual tem-se apresentação do Palácio de acordo com seus andares, além de fotos do local e outras informações interessantes contidos nos ícones adjacentes. Informações sobre visitação, neste link http://www.itamaraty.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=47 53&Itemid=198&lang=pt-BR. Para quem puder ir, já adianto, vale a pena. Após essas visitas, fomos à ESAF – Escola de Administração Fazendária (conheça melhor a ESAF em http://www.esaf.fazenda.gov.br), que acolheu os cerca de 150 alunos da disciplina e disponibilizou quartos bem confortáveis, assim, nos acomodamos e fomos ao auditório da ESAF, onde
  7. 7. recebemos o cronograma da viagem e demais informações importantes da disciplina. Em seguida, a Rai – Raimunda de Almeida, Diretora Geral Adjunta da ESAF e quem supervisiona o PNEF - Programa Nacional de Educação Fiscal, nos deu boas-vindas e discursou palavras acolhedoras e de incentivo a alunos e cidadãos ao falar sobre iniciativas para incluir a Educação Fiscal na Base Curricular Nacional do MEC, explicou a Educação Fiscal e Educação Financeira, dialogando conosco e tirando dúvidas. Neste link a ESAF falou sobre a Cidade Constitucional de 2015 http://www.esaf.fazenda.gov.br/noticias/esaf-recebe-201ca-cidade- constitucional-capital-da-republica201d#ad-image-0 07/09/2015 - 2° dia O segundo dia começou bem cedinho e às 5h da manhã estávamos em frente ao Palácio da Alvorada para contemplar o nascer do Sol e o nascer de um
  8. 8. dia cheio de atividades. Todos reunidos, tivemos tempo para interagir uns com os outros e ver a beleza espetacular que só a natureza consegue expor no céu. Nossa próxima parada foi assistir ao Desfile Cívico-Militar de 7 de Setembro – que teve como lema: A Independência é para Todos. Permeado pela festividade de estarmos comemorando mais um dia de Indepenência da nossa pátria e ao mesmo tempo, passando por tempos de reinvidicações sociais e articulações politicas, o desfile contou com civis assistindo ao desfile do lado de dentro, enquanto placas de aço que isolavam o local eparavam o protesto pacífico que acontecia do lado de fora. Assistimos à marcha de grupos como o Exército, a Marinha, Aeronáutica, Bombeiros, Policiais. E também aos cívicos, a maioria eram crianças que exporam danças locais de regiões do Brasil como suas vestimentas, portavam as bandeiras dos estados brasileiros mas também, se locomoveram marchando, assim como os militares, carregando as lembranças e imperativos da Ditadura Militar. No geral, foi um evento alegre que traz um lado positivo, reconhecer a nação que, pode não ser como gostaríamos, mas a que nos pertence e depende de todos e cada um para o progresso acontecer.
  9. 9. Pela tarde, voltmos à ESAF para ver a palestra da Fabiana Regente Feijó, Gerente do PNEF – Programa Nacional de Educação Fiscal, falou sobre o programa que diz respeito aos recursos públicos quanto à sua origem, aplicação e como fazer o controle destes, favorecendo a participação social e promovendo a cidadania fiscal. Explicou que o programa nasceu de um grupo de estudos em 1996, o Confaz e em 1998, a portaria MF nº 35 instituiu o grupo Confaz, em 2002 foram instituídos oficialmente pela portaria interministerial MEC nº 413 – 2002. O termo Educação Fiscal é o termo técnico, criado em 2002 em substituição ao termo Educação Tributária para fundamentar o hoje denominado PNEF. Ela nos falou sobre a Educação Fiscal, que tem o intuito de dialogar com a população e estima ensinar ao contribuinte
  10. 10. futuro e presente para oferecer condições de maior controle fiscal pela sociedade. Segundo a definição da nossa Constituição, tributo justo condiz aos Princípios da Igualdade (CF. Art. 150, II) e Princípio da Capacidade Contributiva do Cidadão (CF. Art. 145, 1°). "Art. 150. sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estágios, ao Distrito Federal e ao Município: II - Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos." "Art. 145, 1° - Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributário, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte." Para conhecer melhor temas como esse, a ESAF oferece cursos de Educação à Distância, e alguns deles são abertos à comunidade em geral e podem ser conferidos no site http://www.esaf.fazenda.gov.br/capacitacao/educacao-a-
  11. 11. distancia/copy2_of_EAD . O site oficial que contém mais informações sobre o PNEF é: http://www.esaf.fazenda.gov.br/educacao_fiscal/pnef/home-pnef. Eu fiz o de Cidadania Fiscal, que compreende um curso do âmbito da Ead – educação à distância. Através de material coeso e que aborda os temas necessários para a compreensão da temática, através de diferentes vertentes do conhecimento. O curso é composto por 3 módulos com variado material e diferentes eixos e ao final de cada módulo, há uma avaliação. Deve-se atingir mais de 60% da nota total para poder receber o Certificado do curso ao final. Tem duração de 1 mês e é possível administrar o tempo de estudo, não havendo uma exigência de determinadas horas de estudo por dia, assim fica mais fácil conciliar o curso com outras obrigações do dia-a-dia. Posso dizer que aprendi e gostei muito do curso, a estimativa de conseguir exercer minha plena cidadania fica mais próxima de ser atingida através de propostas como essa. Recomendo!
  12. 12. Nesse curso à distância aprendi, por exemplo, que o Brasil já teve diversas Constituições: a Constituição Política do Império do Brasil no ano 1824, a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, nome que permaneceu durante as diferentes Constituição dos anos 1891, 1934, 1937, e 1946, já no ano de 1967 a Constituição do Brasil foi modificada devido à tomada do poder pela Ditadura Militar concentrou poderes na União e privilegiou o oder Executivo – dentre outras mudanças trazidas por aqueles tempos sombrios; em 1969 houve uma Emenda Constitucional – que estabeleceu as eleições indiretas para o cargo de Governador de Estado, ampliou o mandato presidencial para cinco anos e extinguiu as imunidades parlamentares. Até então chegar à ultima e atual Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em 05 de outubro de 1988. Marcada pela redemocratização no Brasil em 1985 pela ruptura do regime militar, a também conhecida como ‘Constituição- Cidadã', possibilitou o integral desenvolvimento do ser - humano, tendo como base o princípio da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º a 4º), criou o Superior Tribunal de Justiça em substituição ao Tribunal Federal de Recursos e estabeleceu a faculdade do exercício do direito de voto ao analfabeto. “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui- se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
  13. 13. I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político. Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.” Na foto, tínhamos acabado de ganhar uma Constituição, cada um, e posamos para a foto satisfeitos por ter recebido o que todo cidadão deveria ter fácil acesso para retirada e noções básicas deveriam ser ensinadas para que sua leitura fosse compreensível e absorvida efetivamente, de tal maneira que pudéssemos exercer e assegurar o que nela contém, como direito de exercer plenamente a nossa cidadania. E receber uma Constituição completa pode ser o primeiro passo dessa jornada brasileira.
  14. 14. Para suprir a sede de cidadania, a boa nova é que é possível ter acesso à Constituição da República Federativa do Brasil através do link: http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/download/pdf/Constituicoes_declara cao.pdf Posteriormente tivemos uma palestra com o Alexandre Motta, diretor-geral da ESAF, quem falou mais sobre a ESAF, expondo dados como, o ano da criação da ESAF pelo Ministério da Fazenda, em 1945 e que este ano comemora 40 anos. A ESAF possui administração pública: municipal, estadual e federal, dessa forma, dialoga com estados e municípios. Contribui para capacitação de administração fazendária - administração pública, tributária, por exemplo. Oferece pós- graduação, possui grupos de estudos e pesquisas. Na especialização e mestrado, a ESAF já capacitou mais de 135 mil pessoas, à distância, mais de 200 mil pessoas.
  15. 15. Sebastião Ruy de Souza, diretor de Eventos e Capacitação falou sobre a infraestrutura da ESAF, a semana de contratação pública, cursos, seminários, reuniões e congressos que acontecem lá. Disse que no final desse ano 2015 acontecerá o Congresso sobre administração de custos. E mais, que a ESAF oferece cursos de capacitação com foco em servidor público, que os órgãos de comunicação são centros espalhados por 9 nove estados brasileiros para tentar atender à demanda nacional. 08/09/2015 – 3º dia Visitamos o prédio da Receita Federal, ter uma ‘mais conversa que palestra’ com o Antonio Henrique Lindemberg Baltazar – Coordenador de Educação Fiscal e Memória Institucional da Coordenação Geral de Atendimento e Educação Fiscal. O Lindemberg foi apresentado como aquele que consegue prender nossa atenção mesmo após um longo dia de atividades, e é verdade. Foi falado sobe a temática econômica, o Lindemberg falou claramente e de maneira que até eu que não sou estudada nessa área, me senti contemplada com a fala dele, mas explicar corretamente é diferente e uma tamanha responsabilidade, tentarei de maneira bem básica mas me perdoem se conter erros, outras fontes de informação são bem-vindas após essa
  16. 16. leitura. Bem, o Estado tributa para poder prestar serviços à sociedade, tributos com função extra fiscal e a importância da fiscalização pela sociedade e uma regulamentação econômica, e tributos que incidem sobre produtos de consumo e outras finalidades. Falou sobre uma outra forma de arrecadação de dinheiro do Estado quando há necessidade de capital, o empréstimo, em palavras bem simples. Lindemberg falou também sobre o grande problema que são os empréstimos internacionais, um outro meio do estado arrecadar dinheiro permeado pela sujeição. A sujeição que consiste no provedor dotado de poder e o devedor que se sujeita às condições de comércio e economia nas Relações Externas. A importância e necessidade de se conhecer como é articulado o capital nacional exemplificado com a Teoria do Positivismo Jurídico do Estado forte atrelado ao estado militarizado "O estado não se justifica a sociedade", diferente de como é hoje em dia. Como exemplos da teoria, citou o Julgamento de Nuremberg e o Julgamento de Aishman. Este último julgamento foi escrito e reportado pela lendária e respeitada Hannah Arendt. Durante nossa conversa com ele, falou-se na incoerente da tributação ser tão pequena em relação à riqueza proporcional em sua totalidade e tão grande sobre os produtos de consumo, que acabam atingindo a todos cidadãos igualmente mesmo se entre eles, a renda e capital for desigual. Não há faixas progressivas da tributação de acordo com a renda de cada um, sendo que uma de suas idealizações é uma tributação voltada a reduzir a desigualdade. Após a viagem, ao chegar em casa e ler o material que ganhamos ao longo das visitações e palestras, aprendi que em 1998 surgiu o Programa de Estabilidade Fiscal, com o objetivo de reduzir do déficit público e a estabilização
  17. 17. do montante da dívida pública, "o Estado não pode mais viver além de seus limites, gastando mais do que arrecada.". No ano 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal exige responsabilidade à gestão fiscal das receitas e despesas públicas. 09/09/2015 - º dia Eixo: Sustentabilidade e Educação Fiscal: a pátria educadora na cidade constitucional. A primeira palestra do dia foi com o Paulo Mauger, diretor de cooperação técnica. Ele nos falou que a ESAF surgiu de cooperação com Receita Federal da Alemanha para desenvolver uma escola de governo. Cooperação é positiva e diferente de subordinação, pode haver conflitos de opiniões, contextos e necessidades, mas não há sujeição. No eixo sustentabilidade, disse como a Alemanha atualmente é altamente sustentável e em uma tentativa de retomar a cooperação com a ESAF, propuseram a condição da ESAF fazer a inclusão de sustentabilidade em suas práticas e ações. Atenta à isto, a ESAF tem como eficiência energética a neutralização da emissão de carbono produzido pela ESAF. Mauger explicou que o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério de Minas energia atuam em conjunto para serem responsáveis pela eficiência energética. Citou o surgimento de um crédito de carbono entre países, se mostrando um mercado promissor. Em seguida, tivemos palestra com o André Sampaio Zuvanov, coordenador-geral de Tecnologia da Informação e Comunicações do Ipea. O Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada é uma fundação pública federal vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
  18. 18. Mas pode-se dizer que o Ipea é mais que isso, é uma rede de organização atrelada a várias instituições, como o CNPq. Possui diversas parcerias internacionais de cooperação internacional, oferece assessoria ao governo técnico-institucional, produção, ferramenta de pesquisa e oportunidades de colaboração para a realização de políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiros. Pode ser conferido no site http://www.ipea.gov.br/portal/ A palestra em seguida, com Veruska Silva Costa, e com Almir de Oliveira, que trabalha na diretoria de estudos políticos (mas disse estar migrando para diretoria de desenvolvimento institucional), ambos do Ipea, complementaram a fala anterior. Disseram que Roberto Pires foi o pioneiro em sistematização do conhecimento e âmbito social. Atuou a partir de demanda social como orientador para pesquisas além da economia. O Ipea foi permeado pelo conhecimento econômico e social, trazendo outras vertentes de pesquisa posteriormente. E explicou o inovador repositório do Ipea, que tem o intuito de ser mais que uma base de dados. Deixa armazenado informações/metadados e preserva digitalmente os arquivos de pesquisa. Diferente de um banco de dados que são referenciais com instituição, para evitar que ocorra a amnesia institucional e pesquisa sejam repetidas, tem o intuito de armazenar digitalmente documentos a longo prazo (30 anos ou mais). O repositório do Ipea pode ser conferido através do site: www.repositorio.gov.br. Os trabalhos do Ipea são disponibilizados para a sociedade. A Lei de acesso à Informação regulamenta este contexto e pode ser verificado através dos links: http://www.acessoainformacao.gov.br/ http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
  19. 19. Em seguida, fomos conhecer a Catedral de Brasília, que chama atenção por sua arquitetura original, moderna e única. Ao entrar, me surpreendi por ser maior que aparenta por fora, é assim porque sua construção interna é mais rebaixada que o nível do solo; os vitrais do teto também dão a impressão de amplitude ao lugar, além de deixar a catedral mais clara com a entrada de luz solar. Da catedral, seguimos para o prédio da Caixa Aconômica Federal, onde conhecemos os lindos vitrais coloridos que são um ponto muito charmoso e artístico para se visitar. Conta com vitrais que desenham alguns estados brasileiros e seus pontos turísticos. Como pode ser percebido, a cultura não deixou de estar presente na nossa viagem política.
  20. 20. o Banco Central, onde a palavra foi do Rafael Galeasi, formado administrador e é atualmente gestor de projetos. Falou para nós sobre o programa Caixa Melhores Práticas, que visa reconhecer e valorizar as experiências bem-sucedidas que auxiliaram a melhorar a qualidade de vida das pessoas, e assim, o programa atua na disseminação pelo país. Há uma gerência específica para o programa, que foi criado em 1996. Um programa da ONU - Organização das Nações Unidas, o ONU Habitat, inspirou o programa da Caixa em 1999, que teve os mesmos objetivos de sistematizar, avaliar e premiar projetos que visam disseminar e melhorar as condições de vida do programa habitacional estimular a replicação destes projetos. Sobre as regras do projeto, este tem que ser feito pelo governo federal, estadual ou municipal e tem que ter a participação da Caixa. Não podem ser feitas por pessoa física. A premiação e replicação do projeto passam por ajustes que são feitos de acordo com as necessidades sociais. Como a caixa é um instituição pública não pode premiar em dinheiro esses projetos portanto são disseminados e replicados socialmente. Sabendo disso, os projetos passam por uma pré-avaliação e avaliação final, que são feitas interna e externamente, nesta ordem. Um projeto premiado não pode concorrer novamente, para dar chance a outros projetos. A participação da Caixa nesse cenário pode ser diversa. A premiação da Caixa acontece nos anos ímpares e os da ONU, anos pares. Intercala assim, por bienais, para poder escrever seus projetos para concorrer à premiação da ONU, assim, concorrer com melhores práticas de gestão local da premiação internacional que acontece em Dubai. A manutenção do projeto é feita pela equipe Caixa que faz melhor defesa com relação destes para potencializar as suas chances. Esse ano a premiação sofreu reformulação e agora, todos os funcionários da Caixa podem participar da avaliação dos projetos. Na etapa deste ano
  21. 21. concorreram 300 projetos, após as avaliações, passaram a ser 250, posteriormente 35 e dentre eles passarão a ser 20 projetos finalistas que concorrem a uma premiação internacional e passam por grande divulgação nacional. Em 01 de dezembro a partir das 18h00 haverá uma premiação da Caixa no Teatro Caixa em Brasília, após 18 critérios de seleção e 5 julgamentos, estão todos convidados. A caixa conta com 100.000 empregados atualmente, mais detalhes sobre o programa pode ser conferido através do site: http://caixa.gov.br/melhorespráticas. Em seguida, a palestra foi com Moisés Coelho, sobre o ENEF - Estratégia Nacional de Educação Financeira e conta com a promoção de ações de educação financeira no Brasil, fornece e apoia ações que ajudam a população a tomar decisões financeiras mais e conscientes e assim, fortalecer a cidadania. Foi questionado sobre a possibilidade de se ter Educação Financeira nas escolas e foi respondido que ainda não se tem a intenção de colocar como disciplina nas escolas de ensino médio e a intenção da Educação Financeira é capacitar profissionais e oferecer o curso e material didático para o professor, por exemplo, que ele sim irá ensinar adiante como materia optativa aos alunos. E ainda, disse que há uma proposta de oferecer Educação Financeira para adultos, idosos e atuais contribuintes. Para saber mais, acesse: http://www.vidaedinheiro.gov.br/ e http://semanaenef.gov.br
  22. 22. Aproveitamos a deixa e fomos conhecer o Museu de Valores do Banco Central. Dotado de obras de arte, como quadros cheios de significância, o que mais me chamou a atenção foram esses headfones que tocavam diferentes músicas que foram censuradas na época da Ditadura Militar. Claro, por seu conteúdo informativo, reflexivo e reinvidicador que dava voz e melodia aos direitos reprimidos, à cidadania roubada, aos crimes silenciados e a vontade de liberdade. Anos depois, essas canções não morreram e vieram com a voz mais forte, dessa vez, para não se deixar esquecer do que a Ditadura Militar é capaz, assim como, do que é capaz um artista criar mesmo com represália. Salve, guerreiros desses anos sombrios.
  23. 23. 4° dia - 10/09/2015 Pátria Educadora de Direitos Humanos e da Participação Social na Cidade Constitucional Fomos novamente à UNB – Universidade de Brasília, dessa vez para assistir à palestras na Fundação Darcy Ribeiro – mais conhecido carinhosamente como Beijódromo, um dito meio-irmão do Sambódromo. E nesse clima agradável, foi-se dito e então, apendido, sobre O Direito Achado na Rua, que trouxe a concepção e prática do Dr. José Geraldo da Souza Júnior, ex- reitor da UnB em 2008 e atual pesquisador, sendo um dos autores do projeto Direito Achado na Rua, na qual seu grupo de pesquisa conta com mais de 45 pesquisadores envolvidos. E com a Helga Maria de Paula Martins, pesquisadora do projeto. A perspectiva de ampliação do conhecimento nas universidades conta com toda a trajetória histórica da criação das universidades no Brasil e o golpe militar. A ampliação deste espaço é fundamental para a ampliação e enriquecimento de discussões e ações como a diversidade de gênero e a desconstrução de paradgmas sociais de estruturas como patriarcado, machismo, exclusão de mulheres no âmbito dos estudos, que hoje não mais se limitam a estes pressupostos mas ainda sofrem com o preconceito. O direito achado na rua como objetivo de transpor muros da universidade. A política que se faz com o corpo na rua, a política que se faz com a concretude do corpo como disseminador das ideias e o sujeito coletivo de direito traz
  24. 24. releitura categórica do direito reproduzido já definido, reunido com intuito de obter voz coletiva. Falou-se também sobre as disputas pelo local de fala. Abstenção, silêncio, também é uma tomada de decisão com tendência a permanência do que já está sendo feito. O Blog http://odireitoachadonarua.blogsplot.com.br possui o conteúdo completo para sobre o projeto, com leitura empoderadora. Geraldo Neto, em seguida com a fala, explicou o Programa Nacional de Reforma Agrária e Agricultura Familiar. Programa com finalidade social admirável e que promove a educação superior dos oprimidos socialmente e com menos condições socio-econômicas para tal. Ele contemla da graduação até a pós graduação, participantes da reforma agrária do MST, de 2007 a 2012, foram a primeira turma formada em Direito, assim, atendendo a demanda social. Movimentos de rua e o PFL – Partido de Frente Liberal disseram que a turma era inconstitucional, mas eles não conseguiram derrubar esta conquista educacional e de inclusão social e já há mais três turmas de agrários para se formar. Há também a pós-graduação do PRONERA – Programa Nacional de Reforma Agrária, especializada no direito e interdisciplinaridade entre áreas de estudos como a antropologia, matemática, veterinária, entre outros. (Para se aprofundar sobre o Pronera, acesse o site http://www.incra.gov.br/educacao_pronera) Na perspectiva do direito, essa conquista segura e afirma outros direitos até chegar no âmbito estatal e disseminar esta conquista de direito. O direito achado na rua é o primeiro movimento de inserção recortado pelo contexto histórico da ditadura militar e todas suas proibições. A luta democrática pela retomada do diálogo em um cenário em que a ditadura e suas raízes permaneciam vivos nas autoridades que reassumiam o Brasil, é uma conquista. Luta pela voz, pelo direito social. Esta luta para homogeneizar os privilégios, descentralizar poder, o direito na comunidade, acabar com falas como elite pensante, a política de cotas tendo como frente o movimento progressista estudantil, o direito de consumidor sendo diferente do direito real que é a cidadania, são lutas constantes. Falamos também do direito de consumo é confundindo com o poder conquistado a partir de quantificar bens de consumo sem consciência histórica e política, sem o
  25. 25. sentimento de nação, assim ainda permea a sociedade brasileira como um todo. Atualmente os movimentos e grupo estudantis e sociais estão mais fortemente estabelecidos. Os cursos se concretizam por meio direto, a alienação não reconhece o outro como ser humano, mas como objeto. São essas batalhas diárias e lutas vencidas que servem como combustível para a força motriz que realiza transformações sociais. Abaixo, um exemplar do livro O Direito Achado Na Rua, que ganhamos ao final da palestra, e tive a honra de conseguir uma dedicatória feita pelo José Geraldo, em meu livro. E mais, uma alegria enorme poder conversar com um homem dotado de conhecimento, simplicidade e simpatia, que falou sobre a política no âmbito da saúde, pois ele já trabalhou com isso e ainda eu e algumas amigas conseguimos uma carona dele até o restaurante universitário (o famoso bandejão) para almoçar lá. Além de conhecer um pouco mais o campus da Unb com a companhia agrável dele, ainda deu para perceber que o campus se parece muito com a Cidade Universitária da USP e que espaços como estes, tem melhorias a serem feitas, mas também, espaços de ensino e ampliação de diálogos, espaços público que acabam por comprovar seus benefícios sociais. Mais tarde, nosso dia de atividades continuou no Congresso Nacional, onde conversamos com o Senador Telmario Motta de Oliveira do PDT, que representa Roraima. O tema foi a CDH - Comissão de Direitos Humanos. O
  26. 26. Senador que fez carreira quando começou a trabalhar no banco aos 17 anos e chegou à gerência e até foi auditor, se formou economista e atualmente é Senador. Falamos sobre a composição e atuação da CDH. A conversa foi breve porém com bastante participação de nós alunos, Telmario abriu o dialógo e respondeu a quiestinamentos feitos por nós. O que percebi foi que temos a necessidade de instituir com certa urgência e total eficácia, a laicidade do Estado. Se obter uma bancada menos fundamentalista é o primeiro passo para se conquistar os Direitos Humanos de fato à todos os seres humanos, como é visto em nosso cotidiano e com novas articulações políticas recentes, não se faz, não é conquista de todos. Tivemos a oportunidade de conhecer o Congresso Nacional, aproveitando a visita. Foi uma visita guiada, novamente. Com os mesmos processos burocráticos e formalidades, sobretudo quanto aos trajes, o que pessoalmente acho sem coesão pois exigir vestimenta não vulgar é um ponto, mas exigir trajes sociais geralmente caros sem se oferecer condições socio-econômicas para a população brasileira mas exigir dela que tenha um gasto como esse para se visitar um local público e ter contato com aqueles que nos representam, é uma atitude segregacionista e seletista, desnecessária. Mas, enfim, alguns salões do Congressos são muito bonitos, ficariam melhor se não contivessem símbolos religiosos neles, como um cruxifixo; nada contra religião, pelo contrário, a aprovo, vejo positivismo nas religiões, mas se o Estado é Laico, este tem que cumprir com a nossa Constituição, porque sobretudo antes de se exigir algo, é necessário previamente dar o exemplo. Ainda mais se tratando do Estado.
  27. 27. Já era noite quando fomos ao Palácio da Justiça. Tivemos uma interessante e cheia de diálogos, palestra com o cativante Beto Vasconcelos, Primeiro Secretario Nacional de Justiça. Tão jovem mas tão capacitado para seu elevado cargo no Poder Público, o “Beto mesmo” (piada à parte) nos controu que iniciou seu trabalho no Governo Federal com a candidatura à presidência do ex- presidente Lula. Tivemos dois temas abordados na palestra: o enfrentamento da corrupção e impunidade no país e a imigração e refúgio. Sobre o primeiro tema, o enfrentamento da corrupção e impunidade no país, pode-se dizer que essa temática modificou todo país com este contexto atual do Brasil que marca a história da nação. Transparência, foi feito pelo governo federal seguido pelo Portal da Transparência, o governo tem dados que informam 14 milhões de visitas no ano de 2014. Em conjunto com isso, a Lei de Acesso à Informação mudou como Estado de períodos não democráticos e sigilosos modificou a lei e passou a informar abertamente aproximadamente 300mil licitações. Falamos sobre a necessidade de melhorar o sistema de transparência para acesso e compreensão da população. O Brasil criou a lei de correção de interesses entre privado estatal e é possível de ser visto no Portal de Transparência quanto cada funcionário público recebe de salário, por
  28. 28. exemplo. A criação de mecanismos para isso que foi, por exemplo, o fortalecimento institucional. Fortalecer a política federal e aumentar operações que tiveram grande aumento é necessário para poder se combater desvios públicos. Obter-se o Ministério Público reconhecido como melhor gerido e administrado, criar uma única receita para evitar desvio de dinheiro juntando a Receita de Previdência Social com a Federal, enfrentar cartéis no país, aumentar o número de operações, multar, punir os que merecem, são passos necessários para o cenário da justiça no Brasil. A respeito do segundo assunto que foi debatido, imigração e refúgio, Beto falou sobre a atuação do Ministério da Justiça para enfrentamento à xenofobia por meio de campanha feita no Facebook. Mudanças estruturantes, atividades contínuas e articulação são discutidos. Explicou Beto que há dois cenários diferentes: 1) Migração sócio-econômica e espontânea por parte de imigrantes para melhor condições de vida. 2) Há também um outro tipo de migração que é forçada, geralmente, devido à conflitos armados. A ONU divulgou 60 milhões de imigrantes forçados, desses, 20 milhões deixaram o seu país além de suas casas e suas famílias. 50% deles são sírios. O conflito na Síria já tem 8 milhões de pessoas imigrantes forçadamente. O Brasil assinou em 1961 acordo de refugiados e em 1967 renovou acordo com a ONU sobre refugiados. É passível a verificação de situação para concessão de refúgio para pessoas com violação dos Direitos Humanos. Os migrantes ficam em manutenção da própria existência. Aproveitei a deixa e perguntei ao Beto sobre as condições posteriores de manutenção da vida. Questionei se a longo prazo, os imigrantes que recebem concessão para morar no Brasil, tem análise de sua situação de vida, sobretudo devido aos riscos de exploração econômica através de trabalho forçado ou exploração sexual, por exemplo. Beto respondeu que Instituições não governamentais às vezes vinculadas à igreja com a ajuda financeira do governo federal, estadual ou municipal, oferecem auxílio inicial à estes imigrantes. É
  29. 29. oferecido pelo governo, carteira de identificação, acesso ao SUS, direito de frequentar escola, carteira de trabalho e algumas políticas públicas de assistência. Ajuda com o idioma também é oferecido e o retorno voluntário ao país de integração, também. Há parceria com a ACNUR - agência da ONU para refugiados, para maior controle e reforçar as instituições, há a polícia federal. Quando cometido os crimes é constitucional a perda do refúgio e comprimento penal. Há resolução da política de abertura de portas para refúgio. Beto também falou que o Itamaraty junto com a ACNUR às vezes atua fora do Brasil no país de refugiados, oferecendo ajuda com a documentação. No Brasil, a totalidade de migrantes equivale a 1% da população total. Militares na ditadura dificultou a entrada de migrantes no país. A questão levantada foi se há um órgão regulamentado para controle e assistência contínua para atender às necessidades dos imigrantes e refugiados e a resposta foi incerta, provavelmente não, aprontando assim a necessidade da criação de um órgão regulamentado.
  30. 30. 11/09/2015 – 5º dia Eixo: Pátria Educadora e Sustentabilidade. Nosso último dia em Brasília começou na Câmara dos Deputados, com a Comissão de Legislação Participativa. Com a palavra, Aldo Matos Moreno, Secretário Executivo da CLP, falou sobre a Constituição, história política do Brasil, citou alguns políticos estudiosos como Locke e Rousseau. definiu a iniciativa popular, como funciona Câmara dos Deputados e explicou a Lei de Iniciativa Popular e os requisitos necessários para poder participar da CLP. Após a exposição do conteúdo explicado por Aldo, tivemos um dos momentos que, para mim, foi um dos mais interessantes da viagem. Fizemos uma atividade na qual simulamos uma sessão da plenária, como se fôssemos deputados em ação, e tivemos até presidente e 1º e 2º vice-presidentes da Comissão. Tudo foi simulado conforme a realidade e contamos com o auxílio de acessores para a realização da sessão. Foi uma experiência enriquecedora e que ajudou a entender que processos políticos e democráticos passam por uma série de estruturas que muitas vezes, desconhecemos, e isso pode dificultar nosso entendimento como cidadãos sobre como a democracia está sendo articulada e realizada.
  31. 31. Por toda a vivência dessa imersão na Capita da República, posso dizer até o momento (pois tudo é mutável assim como nós, sou uma metamorfose constante que repensa paradigmas), mas ainda assim, através de uma voz de vem do fundo do consciente, a mesma que gritou por “SIM, se matricule nessa disciplina tão inovadora e transformadora” que, Cidade Constitucional me mostrou a imensa importância de se conhecer tudo o que foi ensinado e vivenciado. É nosso direito conhecer e ter condições para exercer a plena cidadania. Como constituintes dessa nação de tamanho potencial que precisa ser lapidado e estimulado, como pessoas de vontade, desejo por melhorias e progresso, como constituintes da força motriz que mudará o amanhã, que luta por melhorias sociais, bem-estar social. E o caminho mais justo, tangível e necessário é a educação de nossa pátria, esta é a luta que nunca deve parar, a educação é o caminho e a solução. O importante de nossa vida não é o que levaremos dela, mas o que deixamos; e o legado para os componentes do futuro que terão a maior ferramenta de modificação social, assim como todos os demais âmbitos de uma nação, é a educação. Portanto, aqui deixo o anseio por um dia ver contemplada a Pátria Educadora aos seres pensantes e atuantes da nossa nação e como me ensinou Edukators, acreditar nas pessoas pois “todo coração é uma célula revolucionária”.

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