Universidade de São Paulo EACH - Escola de Artes, Ciências e Humanidades RELATÓRIO A CIDADE CONSTITUCIONAL E A CAPITAL DA ...
1. INTRODUÇÃO 
A Cidade Constitucional e a Capital da Republica é uma Disciplina de imersão ofertada pela Escola de Artes ...
2. A PRAÇA DOS TRÊS PODERES NA CAPITAL DA REPÚBLICA 
Brasília é desde 1987 a maior área tombada pela UNESCO em todo o Mund...
atenção pelo tamanho, detalhes e supremacia constitucional de uma nação que ao presentear outra não vê nada mais valioso, ...
O prédio possui três andares e apresenta obras como “O Meteoro” de Bruno Giorgi que fica na parte exterior do prédio; a ob...
Além disso, e não mais importante, o ambiente da ESAF foi fundamental para fomentar as discussões que se darão no âmbito d...
Ministério, Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal. 
4.1. O Palácio da Alvorada 
Aproximadamen...
As percepções sobre a preponderância e decadência das estruturas físicas de poder da nossa Capital da República foram bem ...
O primeiro tema em discussão foi a cooperação técnica internacional entre Brasil, El Salvador e Honduras através do EUROso...
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Nerling para compormos um grupo que acompanhasse as reuniões e promovesse um projeto de análises e reflexões para um posic...
8. IV SEMINÁRIO USP-ESAF – O PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF10: EDUCAÇÃO FISCAL E PREPARO DA CIDADANIA 
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Henrique Rocha, por sua vez, destaca o papel que a CGU, o órgão governamental no âmbito da Presidência da República que pr...
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Nesse contexto, ocorreram reflexões sobre os movimentos sociais, a importância de manifestações, a forma com que os indiví...
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Relatório apresentado em cumprimento às exigências da disciplina ACH3666 - A Cidade Constitucional e a Capital da República. Curso de Gestão de Política Públicas, da Escola de Artes Ciências e Humanidades, da Universidade de São Paulo. Professores: Marcelo Arno Nerling e Douglas Roque Andrade

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Relatório cidade constitucional

  1. 1. Universidade de São Paulo EACH - Escola de Artes, Ciências e Humanidades RELATÓRIO A CIDADE CONSTITUCIONAL E A CAPITAL DA REPÚBLICA Relatório apresentado em cumprimento às exigências da disciplina ACH3666 - A Cidade Constitucional e a Capital da República. Curso de Gestão de Política Públicas, da Escola de Artes Ciências e Humanidades, da Universidade de São Paulo. Professores: Marcelo Arno Nerling e Douglas Roque Andrade Jéssica Sá Fernandes da Silva nº USP 7555051 São Paulo 2014
  2. 2. 1. INTRODUÇÃO A Cidade Constitucional e a Capital da Republica é uma Disciplina de imersão ofertada pela Escola de Artes Ciências e Humanidades (EACH) da Universidade de São Paulo (USP) que possui como objetivo central o acesso do graduando às estruturas dos Três Poderes da República Federativa do Brasil de modo a proporcionar ao estudante uma experiência ativa no que tange as discussões sobre Cidadania, República, Garantia de Direitos e Estado. Por meio de visitas, palestras, atividades lúdicas, promoção de discussões e estudo dirigido, o graduando de apropria dos espaços públicos da Capital da República desenvolve sua percepção sobre as estruturas de poder e vivencia a metodologia de ensinagem defendida e aplicada pelos idealizadores da disciplina Prof. Marcelo Arno Nerlinge Prof. Dr. Douglas Roque Andradeda EACH-USP, a andragogia. Tal metodologia consiste na educação de adultos que no desenvolvimento da aprendizagem adquirida através da auto-gestão de informações permite uma aplicação do conhecimento na vida diária. A partir disso é possível desenvolver o programa Cidade Constitucional, de modo a permitir que os estudantes vivenciem a experiência de se apropriarem das estruturas da Capital da República e que possam retornar para as suas cidades e permitir que os processos de aprendizagem continuem ao inserirem as discussões desenvolvidas nas disciplinas em suas ações diárias. A disciplina Cidade Constitucional e a Capital da Republica ocorre ha oito anos, levando tanto estudantes da Universidade de São Paulo como estudantes de outras universidades para Brasília. Entre os dias 05 a 13 de Setembro ocorreu a oitava edição da Cidade Constitucional, do qual relato as minhas experiências de imersão no projeto.
  3. 3. 2. A PRAÇA DOS TRÊS PODERES NA CAPITAL DA REPÚBLICA Brasília é desde 1987 a maior área tombada pela UNESCO em todo o Mundo contando com 112,25 km². Considerada Patrimônio Cultural da Humanidade, entre um dos seus monumentos está a Praça dos Três Poderes que abriga o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, prédios que representam respectivamente o Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. Projeto Arquitetônico de Oscar Niemeyer e urbanístico de Lúcio Costa, o espaço além de abrigar a estrutura dos três poderes também abriga uma série de monumentos e esculturas, como os Guerreiros de Bruno Giorgi e a Justiça de Alfredo Ceschiatti. Trata-se de uma Praça preponderante, que mesmo dividia pelas estruturas que no dia seguinte porporcionaram o Desfile Cívico Militar de 7 de Setembro, não perde seu caráter majestoso. 2.1. O Supremo Tribunal Federal No dia 06 de Setembro de 2014, ocorreu uma visita Guiada nas instalações do Supremo Tribunal Federal, monitorada pela Claudia que gerou discussões sobre o funcionamento do Judiciário, da Constituição Brasileira e do Histórico da Suprema Corte no Brasil. A visita teve início no Hall dos Bustos, local que abriga o busto de grandes nomes da história do país, como do imperador D. Pedro I. Depois fomos encaminhados ao Salão Nobre, espaço para recepção de autoridades e exposição de presentes recebidos pelo Brasil através do STF. Entre eles está uma mine constituição mexicana que nos chamou muita
  4. 4. atenção pelo tamanho, detalhes e supremacia constitucional de uma nação que ao presentear outra não vê nada mais valioso, produzido internamente, do que sua própria constituição. Além dos presentes, o salão possui uma série de móveis e objetos que representam toda a história do STF, como mesas, cadeiras, abridores de cartas do século XVIII, vestimentas, entre outros. Nesse espaço também há uma representação de como foi o Tribunal Federal no passado. Depois fomos direcionadas ao Plenário da Suprema Corte, momento de entusiasmo do grupo, tendo em vista todos os grandes julgamentos feitos no ambiente. Além disso, outro assunto destacado foi a presença da Cruz Cristã dentro do Plenário, a medida que o Estado é laico. A visita terminou na Galeria de Ministros, espaço em que há a foto de todos os Ministros que passaram pelo Supremo. 2.2. Visita Guiada ao Palácio do Itamaraty – Ministério das Relações Exteriores Mesmo não inserido no Palácio dos Três Poderes, diante das proximidades temporais e metodológicas das atividades realizadas, segue relatório da primeira visita realizada no Palácio do Itamaraty. Como um dos Ministérios mais importantes, devido sua função de auxílio à Presidência da República na formulação da política exterior do Brasil, o Ministério das Relações Exteriores conta com três edificações entre eles o Palácio do Itamaraty, sua sede, que foi projetado por Embaixador Wladimir Murtinho e Joaquim Cardoso. Inaugurado em 1970, o objetivo principal do prédio era a espaço para receber visitantes que vinham ao pais, por esse motivo ele apresenta obras de brasileiros e foi construído apenas com materiais nacionais.
  5. 5. O prédio possui três andares e apresenta obras como “O Meteoro” de Bruno Giorgi que fica na parte exterior do prédio; a obra “Índios” de Sebastião Salgado, “Três Obras” de Omar Franco e “Ponto de Encontro” de Mary Vieira. Além disso, o Palácio apresenta dois jardins com folhas da Amazônia. Um dos pontos nevrálgico da visita foi além da extensão dos tapetes persas localizados no terceiro piso do palácio, foram os questionamentos sobre os distanciamentos dos escritórios e a existência de um apartamento particular e uma rampa de acesso exclusiva ao Ministro das Relações Exteriores. Se por um lado há uma preponderância de poder próprio dessas estruturas, por outro também nos deparamos com um prédio antigo, com carpetes e mobiliário gastos, com costumes tradicionais causando questionamentos sobre o que essa estrutura representa e o que queremos como Estado e Cidade Constitucional. 3. A ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – ESAF O ministério da Fazenda, conta com a Escola de Administração Fazendária para a seleção de servidores que desempenharão as funções de gestão das finanças públicas. Além disso, a ESAF possui estruturas para realização de programas e eventos de capacitação, além de alojamentos constituídos por quartos para quatro pessoas, salas de aula, auditórios, refeitório, quadras, piscinas, salão de festas entre outros. Por conta da parceria realizada entre ESAF e USP, nos hospedamos nas instalações da Escola Fazendária. A disponibilização do espaço e atividades realizadas pela Prefeitura da ESAF são de importância crucial para a realização das atividades da Cidade Constitucional, a medida que durante os dias de permanência nos ambientes da Escola a tratativa dada aos estudantes foi a melhor possível.
  6. 6. Além disso, e não mais importante, o ambiente da ESAF foi fundamental para fomentar as discussões que se darão no âmbito da educação fiscal ao longo dos dias de realização da disciplina. 4. O 7 DE SETEMBRO EM BRASÍLIA O Dia 7 de Setembro traz em si uma série de sentimentos e significados, porém a experiência de vivenciá-lo na Capital da República permite uma nova reflexão e aquisição de sentimentos que dificilmente teríamos em outras partes do Brasil. Primeiro porque o fato de estar na Cidade Constitucional e observar suas estruturas já nos provoca questionamentos sobre o que queremos dessa cidade, segundo porque a Comemoração da Proclamação da Independência nos faz refletir sobre como se deram os acontecimentos históricos que tornaram o país o que ele é hoje. Se por um lado somos pouco ufanistas e pouco compreendemos das estruturas do estado, por outro o 7 de Setembro assim como 15 de Novembro conseguem de uma forma ou de outra chancelar aquilo que chamamos de sentimento nacionalista, ou seja, nosso reconhecimento das estruturas do estado, sua aprovação e convicção de suas existências. Estar na Capital da República e observar seus prédios ostentosos e poderosos ao mesmo tempo que se observa a distancia entre eles e a falta de interação física entre os setores (tudo é muito longe de tudo) nos faz refletir se a estrutura física não é nada além da expressão sintomática da uma falta de interação entre os poderes e entre a gestão desses setores representados por
  7. 7. Ministério, Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal. 4.1. O Palácio da Alvorada Aproximadamente às 5:00hs do dia 07 de Setembro de 2014 saímos das propriedades da ESAF para o Palácio da Alvorada, local designado a residência oficial do Presidente da República. O objetivo inicial era a vista do nascer do sol, porém como o amanhecer foi um pouco nublado, não tivemos uma da melhores visões do Palácio. 4.2. Desfile Cívico Militar de 7 de Setembro Ao sairmos do Palácio da Alvorada fomos até a Praça dos Três Poderes para aguardar o inicio do Desfile Cívico e Militar de 7 de Setembro. Visto que tínhamos tempo significativo para aguardar o próximo evento, andamos pela parte externa do Congresso Nacional e pela Explanada dos Ministérios. O Desfile Cívico iniciou por volta de 10:00hs da manhã e teve sua apresentação dividida em partes com a apresentação das Forças Armadas Brasileiras e apresentações da escolas da região que trouxeram as características nas nações que colonizaram o país para o evento. O desfile contou com a presença da Presidente Dilma Rousseff que foi vaiada e aplaudida pelos espectadores.
  8. 8. As percepções sobre a preponderância e decadência das estruturas físicas de poder da nossa Capital da República foram bem demonstradas no momento em que um dos carros do Exercito quebraram ao entrar na passarela do desfile, tendo que ser guinchado por todo o percurso. Um carro quebrado em um desfile pode não ter representatividade nenhuma, porém se for possível pensar com mais afinco nessas estruturas de poder, um carro guinchado representa a austeridade disfarçada de algumas instituições que durante muitos anos pós a promulgação da CF/88 chegaram a beira da falência. Além disso, como enaltecer as forças armadas de um pais que tem como chaga, anos de ditadura militar e que vê em seus policiais civis por muitas vezes o descrédito? Porém, mesmo diante de trais reflexões não pode-se desconsiderar a beleza do evento. Essas ruas sem calçada não estão lá por ser, a disposição dos prédios que soam um tanto quanto inibidoras também não estão lá por ser. Tudo tem um significado, assim como a construção da Capital da República em uma região de difícil acesso para a época de sua construção. E ai que residiu o papel da cidade constitucional para mim, na busca de respostas através da compreensão real das de como se estruturam os poderes e como que o direito a cidadania e o direito a constituição tem sidos garantidos ao longo dos últimos 26 anos de promulgada a Constituição Federal. 5. A COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL – EUROSOCIAL – 'EDUCACIÓN FISCAL Y COHESIÓN SOCIAL' No dia 08 de Setembro deram-se início as palestras que compunham o cronograma da cidade constitucional. As atividades começaram com discursos de abertura da direção da ESAF, do Prof. Dr. Douglas Roque Andrade, do representante de Honduras David Revesant, da representante de El Salvador Wendy Margarid e do Prof. Marcelo Arno Nerling.
  9. 9. O primeiro tema em discussão foi a cooperação técnica internacional entre Brasil, El Salvador e Honduras através do EUROsociAL – 'Educación Fiscal y cohesión social' e do programa de educação Fiscal de iniciativa da Disciplina Cidade Constitucional. As reflexões se deram no âmbito do desenvolvimento dos direitos humanos e da importância da Cidade Constitucional para a promoção de discussões além das salas de aula sobre as relações de dignidades da pessoa humana a cidadania e as vias de acesso aos instrumentos públicos para garantirmos uma nação republicana. Dentro desse contexto destacou-se a importância da Educação para construir e chegar a esses aspectos de cidadania. 6. IV SEMINÁRIO USP-ESAF – 'SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL' A Palestra seguinte foi dada por um dos professores da ESAF. Inicialmente foi apresentado orientações gerais sobre o cronograma e atividades da EASF, bem como informações sobre a origem da Escola Fazendária e a estrutura do Ministério da Fazenda. Sobre o projeto de sustentabilidade, a EASF publicou quatro livros baseados nos pilares do conhecimento que são: saber aprender, saber conviver, saber ser e saber fazer. O objetivo é trazer o tema sustentabilidade para a gestão das finanças públicas e promover a mudança de comportamento atual das estruturas de poder. O palestrante citou o Projeto Esplanada Sustentável para a estruturação de gastos da Esplanada dos ministérios como uma importante iniciativa sobre o assunto. Quanto as estruturas físicas a ESAF tem promovido trabalhos para a eficiência energética da sua estrutura. Após a primeira palestra Lucia Arruda e Alisson Palmeiras falaram sobre os cursos da ESAF sobre finanças públicas e sobre os cursos EAD ofertados pela Escola. Dentre as informações o curso de capacidade fiscal EAD é responsável
  10. 10. por mais matrículas na ESAF e também é realizado fora das estruturas da Escola tanto por técnicos especializados no assunto como por parceiros. A sociedade pode participar dos cursos disponíveis na plataforma. 7. PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA CONTRIBUIÇÃO DO BRASIL PARA UM ACORDO SOBRE A CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS Estão em andamento negociações de um novo acordo sob a Convenção- Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), a ser firmado em 2015, para entrada em vigor a partir de 2020. Para tanto, a 19ª Conferência das Partes na UNFCCC (COP-19) solicitou as partes integrantes do acordo o desenvolvimento domestico de contribuições nacionais ao novo acordo e a comunicá-las antes da COP-21. Nesse contexto o Ministério das Relações Exteriores está coordenando uma consulta à sociedade civil brasileira para subsidiar na construção desse documento. A primeira fase foi realizada através de um questionário segmentado de acordo com a área de atuação do participante: academia, setor empresarial, setor público e terceiro setor. Participantes dos segmentos academia e setor público concentraram sua participação como indivíduos, enquanto participantes do setor empresarial e do terceiro setor contribuíram tanto em caráter individual, quanto institucional. A partir das respostas gerou-se um relatório que foi publicado de modo a subsidiar uma séria de consultas eletrônicas e reuniões presenciais. Entre elas as que ocorreram entre os dias 08 a 12 de Setembro. O documento versa sobre Mitigação, Adaptação, Meios de Implementação e outras questões gerais sobre o tema. A nossa aproximação com o evento se deu através do convite do Professor
  11. 11. Nerling para compormos um grupo que acompanhasse as reuniões e promovesse um projeto de análises e reflexões para um posicionamento final a ser dado através da consulta eletrônica ainda em andamento. No dia 08 de Setembro participamos da abertura dessa rodada de discussões presenciais no Palácio do Itamaraty. O Evento contava com representantes de vários setores como Ministério do Meio Ambiente, Observatório do Clima, WWF, Secretaria de Assuntos estratégicos entre outros. Posteriormente a apresentação dos órgãos participantes, ocorreu um detalhamento da discussão sobre o documento então elaborado. Então as partes presentes começaram a expor dúvidas e posicionamentos sobre seus entendimentos quanto a o que estava sendo produzido e as questões criticas sobre o tema, como a conservadorismo brasileiro e a dualidade entre produção agrícola e proteção ao meio ambiente. Porém na reunião em si não se levantaram grandes discussões a medida que os atores presentes defendiam seus posicionamentos de forma bastante amigável. Após a reunião, verificou-se que não havia a necessidade de presenciarmos todas as reuniões, visto que todas foram transmitidas e por meio eletrônico e poderíamos escolher aquelas que nos seria mais interessante para a construção do relatório posterior. Sendo assim, assistimos no dia 10 de Setembro a reunião com a temática “Setor Público” em que se discutiu a importância de um acordo colaborativo e de construção interna para a observação e discussão externa a posteriori. De modo geral, as reuniões do Itamaraty foram ricas em se compreender o posicionamento de determinados atores sobre o assunto. Muitas reuniões se basearam penas na passagem do relatório até então elaborado, porém outras alavancam questionamentos importantes a serem considerados caso o posicionamento do pais pós 2020 seja inovador no campo da preservação ambiental.
  12. 12. 8. IV SEMINÁRIO USP-ESAF – O PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF10: EDUCAÇÃO FISCAL E PREPARO DA CIDADANIA A palestra foi ministrada pelo gerente do PNEF Ronaldo Iunes. O Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF é um instrumento que integra os Ministérios da Educação, Receita Federal do Brasil, Secretaria do Tesouro Nacional, Escola Superior de Administração Fazendária - ESAF e Secretarias de Fazenda e de Educação estaduais para levar conhecimento aos cidadãos sobre a administração pública e fiscal de modo a incentivar um acompanhamento da população sobre o tema e permitir uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão, através a participação do cidadão nos processos de prestação de contas.1. O Palestrante enfatiza a crítica sobre o pagamento de impostos desproporcionalmente pela população brasileira e que o trabalho da educação fiscal é contribuir para algo diferente em reação a realidade vivida. De acordo com Iunes o PNEF é participativo a medida que não adianta criar algo top- down para atividades que buscam atender os anseios da população local. Além das observações sobre o programa Iunes também apresentou a estrutura fazendária. 9. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E EDUCACIONAL: EXEMPLOS DE APROXIMAÇÃO PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB1 Em seguida, tivemos uma palestra com o Antônio Lindenberg sobre como surge a necessidade de tributar do Estado. A discussão inicia-se com a subjetividade da ética e o comportamento hierárquico e sancionatório dos países pós Segunda-Guerra mundial diante do positivismo jurídico vivido até então. Tal análise cria as bases para se 1http://www.receita.fazenda.gov.br/educafiscal/pnef.htm
  13. 13. compreender a politica fiscal contemporânea que leva o processo de reflexão de um estado calcado em um histórico positivista jurídico. O tributo surge como forma de o estado se financiar e a ideia de redistribuição de renda é a origem do imposto. Porém, há alguma forma de manter o estado sem tributação? Além desse questionamento e tantos outros o palestrante afirma que o problema fiscal dos países não é a carga tributária ser baixa ou alta, o real problema é se ela é ou não equânime. 10. V SEMINÁRIO USP – CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO – CGU No dia 09 de Setembro as atividades deram início da Controladoria Geral da União. Lá tivemos palestras com o Cristiano - secretário adjunto, Henrique Rocha - Coordenador do Observatório da despesa Pública, Ronald da Silva – diretor de planejamento da Secretaria Federal do Controle Interno, o Amilton – Diretor da Secretaria de Transparência e Prevenção a Corrupção e o Marcos – Secretaria Geral da União no setor sobre acesso a Lei da Informação. No começo da palestra o Secretário Adjunto iniciou seu discurso ressaltando a necessidade de uma discussão aprofundada e madura a respeito da corrupção. Diante desse cenário amadurecido observa-se que países ditos desenvolvidos são mais efetivos no combate a corrupção.
  14. 14. Henrique Rocha, por sua vez, destaca o papel que a CGU, o órgão governamental no âmbito da Presidência da República que promovem o controle interno auditoria pública, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria.2 Em seguida apresenta o Observatório de Despesas Públicas, unidade de produção de informação estratégica responsável por monitorar o gastos públicos de todo o Brasil. Rocha apresentou as ferramentas utilizadas para efetuar o cruzamento de dados e os temas de monitoramento, assim como as trilas de auditoria por programas sociais, licitações e contratose gastos administrativos. São mais de 100.000 aletas por ano sendo os principais móvitos os parlamentares sócios de empresas com contratos com o governo e famílias em programas sociais com media salarial acima do permitido. Em seguida o Ronald as Silva destaca o controle interno como ferramenta para aperfeiçoamento dos programas governamentais, tendo em vista a papel do controle interno de diagnosticar falhas de gestão. Silva destaca que de 2009 a 2014 ocorreu a capacitação de 45 mil servidores para que atividades até então realizadas erroneamente fossem corrigidas. Dessa forma, o órgão de controle interno consegue enfrentar problemas de infraestrutura e problemas sociais. No que tange a atuação da Secretaria Federal do Controle Interno o ponto principal foi a apresentação das principais convenções internacionais contra a corrupção ratificadas pelo Brasil e as cooperações jurídicas internacionais. Outro ponto foi a apresentação da Lei de Responsabilização da Pessoa Jurídica. Por fim, o Marcos da Secretaria Geral da União discursou sobre as dificuldades de se ter acesso a informação diante de uma ambiente de gestão documental caótica. Após a Constituição Federal de 1988, através do artigo 33º, apresenta-se o princípio do acesso a informação diferente da divulgação 2http://www.cgu.gov.br/
  15. 15. de documentos a medida que a informação não precisa ser necessariamente impressa. O palestrante então apresenta os instrumentos básicos de gestão documental: tabela de classificação, tabela de temporalidade, tabela destinação e tabela de eliminação. 11. CATEDRAL DE BRASÍLIA Após as palestras na CGU fomos visitar a Catedral de Brasília. O monumento é datado de 1960 e foi projetada pelo Oscar Neimeyer. Trata-se de uma Catedral Metropolitana de Nossa Senhora Aparecida. 12. IV SEMINÁRIO USP-UNB - UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA A Universidade de Brasília – UNB foi inaugurada em 1962 e atualmente abriga 26 institutos e faculdades e 21 centros de pesquisa. Atualmente ela oferta 109 cursos de graduação, 147 cursos de pós-graduação stricto sensu e 22 especializações lato sensu, todos espalhados por quatro campi no Distrito Federal: Darcy Ribeiro (Plano Piloto), Planaltina, Ceilândia e Gama. As atividades realizadas na Cidade Constitucional, na tarde do dia 10 de Setembro, ocorreram no Departamento de Direito no campi Darcy Ribeiro. 12.1. O direito achado na rua e nas instituições da cidade constitucional O Primeiro Palestrante foi o Professor José Geraldo de Sousa, um verdadeiro exemplo no que tange as discussões das relações humanas na atualidade. O objetivo da palestra era a discussão sobre o Direito achado na Rua, ou seja, uma reflexão sobre a criação e existência de direito fora das estruturas jurídicas.
  16. 16. Nesse contexto, ocorreram reflexões sobre os movimentos sociais, a importância de manifestações, a forma com que os indivíduos se percebem como detentores de direitos e o papel do cidadão na legitimação de ações do estado. Outro ponto foi a criação de direitos a partir do momento em que o direito positivo não consegue dar respostas a muitas demandas sociais. 12.2. VII Seminário USP-MS – Políticas públicas, saúde e esporte Em seguida, dando continuidade ao cronograma de atividades, ocorreu a apresentação de uma série de políticas se saúdes aplicadas pelo Governo Federal. Segue breve descrição delas:  A Taís Porto da Secretaria de Segurança do Ministério da Saúde apresentou as intervenções do em doenças crônicas não transmissíveis;  A Valdeth Santos do Departamento de Agravo e Doenças Não transmissíveis falou sobre o Programa Academia e Saúde;  A Edneia Paiva falou do papel da saúde no enfrentamento da violência;  E a Patrícia Faria falou sobre o Plano Juventude Viva. 13. BOSQUE DOS CONSTITUINTES O Bosque dos Constituintes foi criando em 2008 e está localizado ao lado da Praça dos Três Poderes. Seu objetivo é deixar viva na memória social os episódios que marcaram a Assembleia Nacional Constituinte e a
  17. 17. Constituição Federal de 1988. O espaço conta com arvores históricas que representam os três poderes e foram plantadas por Ulysses Guimarães, no momento presidente da Assembleia Nacional Constituinte; Iris Rezende , o ministro da Agricultura, representando o Poder Executivo; Humberto Lucena, presidente do Congresso Nacional, representando o Legislativo; e o ministro Luiz Rafael Mayer, presidente do Supremo Tribunal Federal, representante do Judiciário3. Fomos recepcionados por um funcionário da Assembleia Legislativa e pela responsável pelo parque que nos explicou sobre sua origem, significado e quais são os cuidados dados ao espaço. 14. CEFOR – PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELO DEPARTAMENTO E VISITA ÀS INSTALAÇÕES O CEFOR é o Centro de Formação e Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados e é a responsável pelas atividades que tange a educação legislativa, principalmente no que se refere a diagnósticos e pesquisas para pautar as decisões dos deputados. Fomos recebidos pelo Aldo Moreno e o Claudio Paes que nos explicaram o contexto de criação do CEFOR e sobre seu funcionamento. Atualmente eles possuem 23 áreas com consultores – aproximadamente 7 por área - que compõem grupos de temas específicos. Os deputados e senadores utilizam desses consultores para criar suas leis. Os palestrantes destacaram que há 300 servidores efetivos sem contar com os gabinetes e que cada deputado pode nomear 25 servidores, totalizando então 1000 servidores. 3 http://www2.camara.leg.br/responsabilidade-social/bosque-dos-constituintes/flora
  18. 18. Os palestrantes destacaram a importância de sabemos como funciona o sistema político eleitoral e do poder que o cidadão tem nas mãos na hora de votar. Explicou sobre o processo de votação para deputados e também tirou dúvidas sobre processos de transparência, como a instituição lida com os processos de corrupção e se há capacitações para deputados eleitos. 15. V SEMINÁRIO USP - EVENTOS LEGISLATIVOS DO SENADO Após sairmos do CEFOR fomos para o Congresso Nacional. Em um primeiro momento visitamos os Salões Branco e Preto, além de observarmos as obras expostas nesses ambientes. O prédio foi projetado por Oscar Niemeyer e o monitor Fernando nos encaminhou até o Plenário do Senado Federal para nos explicar fisicamente seu funcionamento. Cada estado elege 3 senadores e eles sentam lado a lado sando que o primeiro do lado esquerdo é o primeiro senador do Acre e o último do canto direito é o ultimo senador de Santa Catarina. As Cadeiras são fixas. Além disso, o monitor nos explicou que as áreas ao redor do plenário são para a mídia e população, e nenhum deles podem fotografar ou filmar as Sessões. Também não é permitido qualquer tipo de manifestação dentro do espaço. Nessa primeira etapa da visita não foi possível entrar na Câmara dos Deputados porque estava em reforma.
  19. 19. Depois formos orientados a seguir até o espaço destinado a Comissão de Direitos Humanos, a fim de conhecemos o funcionamento da Comissão. A assessora parlamentar Mariana explicou sobre como se dão as tramitações de projetos de lei de origem civil assim como a dinâmica da casa. Ela também expressou posicionamento sobre um possível fim da Comissão de Direitos Humanos ao ser integrada a Comissão de Assuntos Sociais. Por fim, o assessor Vinícius discursou sobre a importância da participação politica dentro desses espaços deliberativos como fator fundamental para provocar mudanças na forma com que as decisões são tomadas no pais. 16. VI VISITA AOS VITRAIS DA SEDE, ESPELHO DA FEDERAÇÃO 25 E I SEMINÁRIO USP-CAIXA FEDERAL - PROGRAMA CAIXA MELHORES PRÁTICAS EM GESTÃO LOCAL; No dia 11 de Setembro pela manhã fomos ao Centro Cultural da Caixa Econômica Federal para apreciarmos seus vitrais. São um total de 24 vitrais, criados por Lorenz Heilmair que representam todos os estados brasileiros. 17. II SEMINÁRIO USP-BANCO CENTRAL – EDUCAÇÃO FISCAL E FINANCEIRA PARA A CIDADANIA Ainda no período da manhã fomos ao Banco Central para termos uma palestra com o Consultor Gustavo Ribeiro e com o Coordenador do Banco Central Silvio Carlos Antônio. Inicialmente se destacou o contexto histórico do Banco central e o contexto econômico da nossa época. Depois houve uma apresentação do Programa Caixa Melhores Práticas em Gestão Local que premia os projetos mais inovadores financiados pela Caixa Econômica Federal.
  20. 20. Em seguida, pontuou-se a falta de preparo da população para se compreender assuntos do mundo financeiros. Nesse momento ele destaca que 75% da população não compreendem tabelas e gráficos. Nesse sentido ações de educação financeira são fundamentais para o desenvolvimento social. Silvio Carlos Antônio falou da ENEF – Estratégia Nacional de Educação Financeira – como resposta a tal despreparo da população através da promoção da educação financeira e previdenciária. Também foi apresentado o Comitê Nacional de Educação Financeira – CONEF- responsável por determinar as ações do ENEF No final da manhã visitamos o Museu de Valores do Banco Central. 18. CONCLUSÃO:RETORNO A SÃO PAULO PÓS CIDADE CONSTITUCIONAL As atividades que sucedera a minha ultima visita e palestra em Brasília foram ricas em diálogos sobre tudo aquilo que vivenciamos durante os dias 06 a 11 de Setembro. Primeiro porque a imersão, tão pouco vivida no curso de Gestão de Políticas Pública, é tão impactante a nossa realidade de sala de aula que provoca uma mistura de quebra de paradigmas e estranhamento ao nos tornarmos protagonistas de nossos processos de aprendizagem. O volume de informações e a sede de busca por mais, chegou a alguns momentos a ser exaustiva, tanto psicológica como fisicamente. Porém esse ponto não pode ser visto como negativo à medida que essa busca pela apropriação das estruturas do estado nos desperta mais vontade de Constituição e transcende o curto período da disciplina. O Programa Cidade Constitucional promove um folego às vezes quase inexistente para aqueles que, já dentro das estruturas do estado, perdem um pouco das forças na luta constante para a garantia a qualidade do serviço prestado, a transparência e a garantia da igualdade de direitos. A Cidade Constitucional chega a ser um processo de releitura do papel do indivíduo na sociedade republicana e democrática. Foi nesse processo que encontrei grandes repostas e consequentemente questionamentos intragáveis a tal ponto
  21. 21. que o que me resta é então reproduzir constantemente a Cidade Constitucional a fim de encontrar as possíveis respostas! As indagações provocadas pela forma com que a Capital da nossa República foi estruturada, cheia de carros e vazia de calçadas, assim como o contato direto com aqueles responsáveis pelas implementações e projetos no âmbito federal também nos faz refletir sobre o nosso papel como protagonistas da construção e legitimação de Direitos. Somos responsáveis por essas estruturas e é nossa responsabilidade ocupar esses espaços. Dessa forma, nesse momento ainda de intensa reflexão sobre as atividades realidades na disciplina ACH3666 é agradecer aos idealizadores desse projeto a incrível oportunidade.

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