O documento apresenta as disposições gerais da II CMCRio: objetivos, programação, eixos e subeixos temáticos, modo de participação, modo de candidatura e de eleição dos delegados de cultura. O Regimento entrará em vigor depois de aprovado na plenária de abertura da II CMCRio.
O documento homologa licitações para contratação de empresas e pessoa física para fornecimento de material odontológico e locação de vaga de garagem, adjudicando as empresas e valor dos contratos.
O documento apresenta três decretos municipais de Cipotânea, Minas Gerais. O primeiro decreto declara pontos facultativos nos dias 30 e 31 de dezembro de 2010 para comemorar o fim de ano. O segundo decreto declara ponto facultativo no dia 24 de dezembro de 2010 para comemorar o Natal. O terceiro decreto nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável para o mandato de 2010-2012.
Cipotânea - Textos e Licitações Municipaissociativa
O documento apresenta a homologação de quatro licitações realizadas pelo município de Cipotânea para contratação de serviços e aquisição de bens e produtos. As licitações adjudicaram empresas para prestação de serviços de sonorização do carnaval, locação de veículo para transporte de pacientes e fornecimento de combustível e alimentos, totalizando valor global de aproximadamente R$130 mil reais.
A lei cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural da cidade de Cipotânea para financiar ações de preservação e conservação do patrimônio cultural material e imaterial. O Fundo será gerido pelo Departamento de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico e supervisionado pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural. Ele será financiado por dotações orçamentárias, doações e outros recursos.
Vereador Higo Carlos - Prestação de Contas do Mandato Alan Queiroz
O documento lista as atividades e requerimentos feitos pelo vereador Higo Carlos em junho de 2014, incluindo solicitações de visitas, convites, projetos de lei e homenagens. Destacam-se pedidos de esclarecimentos sobre problemas na saúde pública de Quixadá e falta de médicos na UPA local.
O documento trata de três decretos municipais de Mesquita, Rio de Janeiro. O primeiro decreto abre um crédito adicional suplementar de R$ 1,072 milhão para a Secretaria Municipal de Educação. Os outros decretos convocam licitações para compra de materiais e serviços para as Secretarias Municipais de Assistência Social e Saúde.
Este documento aprova a reforma do regimento interno do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus, Bahia. Ele define a composição, competências e funcionamento do Conselho, incluindo a distribuição de assentos entre representantes do governo, prestadores de serviço e usuários, além de estabelecer normas sobre mandatos, reuniões e votações.
PT de Ribeirão Pires encaminha sugestões ao prefeito para ações de enfrentame...Luís Carlos Nunes
O PT de Ribeirão Pires representado por seu presidente Carlão e pelo Secretário de Finanças, Felipe Magalhães encaminharam nesta quinta-feira (2) ao prefeito Kiko Teixeira (PSDB), documento no qual sugerem medidas em saúde pública elencando medidas para garantir a atenção hospitalar para quem precisa.
Ainda no ofício são apresentadas ações econômicas contra o coronavírus destacando-se: Incentivos e isenções tributárias e atuação para a viabilização de recursos financeiros e apoio às pessoas e famílias.
Segundo ainda é apresentado, o PT de Ribeirão Pires orienta quanto a democratização do acesso à informação, que neste caso trata especificamente sobre o covid-19.
Acompanhe abaixo a íntegra do documento encaminhado ao Repórter ABC.
O documento homologa licitações para contratação de empresas e pessoa física para fornecimento de material odontológico e locação de vaga de garagem, adjudicando as empresas e valor dos contratos.
O documento apresenta três decretos municipais de Cipotânea, Minas Gerais. O primeiro decreto declara pontos facultativos nos dias 30 e 31 de dezembro de 2010 para comemorar o fim de ano. O segundo decreto declara ponto facultativo no dia 24 de dezembro de 2010 para comemorar o Natal. O terceiro decreto nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável para o mandato de 2010-2012.
Cipotânea - Textos e Licitações Municipaissociativa
O documento apresenta a homologação de quatro licitações realizadas pelo município de Cipotânea para contratação de serviços e aquisição de bens e produtos. As licitações adjudicaram empresas para prestação de serviços de sonorização do carnaval, locação de veículo para transporte de pacientes e fornecimento de combustível e alimentos, totalizando valor global de aproximadamente R$130 mil reais.
A lei cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural da cidade de Cipotânea para financiar ações de preservação e conservação do patrimônio cultural material e imaterial. O Fundo será gerido pelo Departamento de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico e supervisionado pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural. Ele será financiado por dotações orçamentárias, doações e outros recursos.
Vereador Higo Carlos - Prestação de Contas do Mandato Alan Queiroz
O documento lista as atividades e requerimentos feitos pelo vereador Higo Carlos em junho de 2014, incluindo solicitações de visitas, convites, projetos de lei e homenagens. Destacam-se pedidos de esclarecimentos sobre problemas na saúde pública de Quixadá e falta de médicos na UPA local.
O documento trata de três decretos municipais de Mesquita, Rio de Janeiro. O primeiro decreto abre um crédito adicional suplementar de R$ 1,072 milhão para a Secretaria Municipal de Educação. Os outros decretos convocam licitações para compra de materiais e serviços para as Secretarias Municipais de Assistência Social e Saúde.
Este documento aprova a reforma do regimento interno do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus, Bahia. Ele define a composição, competências e funcionamento do Conselho, incluindo a distribuição de assentos entre representantes do governo, prestadores de serviço e usuários, além de estabelecer normas sobre mandatos, reuniões e votações.
PT de Ribeirão Pires encaminha sugestões ao prefeito para ações de enfrentame...Luís Carlos Nunes
O PT de Ribeirão Pires representado por seu presidente Carlão e pelo Secretário de Finanças, Felipe Magalhães encaminharam nesta quinta-feira (2) ao prefeito Kiko Teixeira (PSDB), documento no qual sugerem medidas em saúde pública elencando medidas para garantir a atenção hospitalar para quem precisa.
Ainda no ofício são apresentadas ações econômicas contra o coronavírus destacando-se: Incentivos e isenções tributárias e atuação para a viabilização de recursos financeiros e apoio às pessoas e famílias.
Segundo ainda é apresentado, o PT de Ribeirão Pires orienta quanto a democratização do acesso à informação, que neste caso trata especificamente sobre o covid-19.
Acompanhe abaixo a íntegra do documento encaminhado ao Repórter ABC.
O documento trata de uma deliberação do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus que suspende complementações financeiras à tabela SUS e representa contra o ex-secretário de saúde por agir sem autorização do conselho. O conselho também apoia publicamente os profissionais do SAMU que continuam trabalhando apesar de atrasos salariais e condições precárias.
I. O documento estabelece o Código do Meio Ambiente do município de Una na Bahia, definindo suas diretrizes, princípios e objetivos para a proteção ambiental e qualidade de vida.
II. É criado o Sistema Municipal do Meio Ambiente (SIMMA) para gerir as políticas ambientais, composto pela Secretaria Municipal do Turismo e Meio Ambiente e pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (COMDEMA).
III. A Secretaria executa a política ambiental municipal enquanto o COMDEMA estabelece dire
Plano Diretor de Una - Bahia - Lei ComplementarDi Rusciolelli
Este documento institui o Plano Diretor do município de Una, Bahia, com o objetivo de orientar o desenvolvimento urbano, ambiental e socioeconômico da cidade para os próximos 10 anos. O plano define diretrizes para o uso do solo, transporte, saneamento e projetos estratégicos considerando princípios como justiça social, participação cidadã e sustentabilidade ambiental.
O documento descreve uma ação civil pública movida pelo Ministério Público contra o Município de Jacobina após a rescisão de um contrato de prestação de serviços de saúde com uma associação local. O Ministério Público pede que o contrato seja restabelecido para garantir a continuidade dos serviços de saúde. Os réus se manifestam alegando motivos para a rescisão do contrato e mudanças na política de saúde municipal. A decisão analisa questões processuais e nega o pedido liminar.
O documento apresenta o relatório mensal simplificado de acompanhamento das atividades referentes à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Castelo do Piauí entre 20 de setembro e 19 de outubro de 2013. Detalha as atividades realizadas no período, como reuniões dos comitês executivo e de coordenação para discutir o plano e distribuir material informativo.
O documento trata de decretos e portarias da Prefeitura Municipal de Mesquita que transformam cargos públicos e exoneram e nomeiam funcionários. Foi gerado um saldo de R$64 após as transformações de cargos e este valor ficará disponível para transformações futuras. A pauta do Conselho de Contribuintes de Mesquita para 14 de novembro inclui recursos sobre prescrição de débitos de IPTU.
Pl 022 2015 altera conselho municipal de ciência, tecnologia e inovaçãoClaudio Figueiredo
Este projeto de lei propõe alterações à Lei no 4.976/2010 para atualizar a vinculação administrativa do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (COMCITI) e do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Científico, Tecnológico e à Inovação (FAPETEC) após a reestruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Vila Velha. As alterações atualizam a nomenclatura das pastas envolvidas e adequam a composição e funções do COMCITI e do FAPET
O documento apresenta o quinto relatório mensal simplificado de
acompanhamento das atividades de elaboração do Plano Municipal de
Saneamento Básico de Castelo do Piauí, abrangendo o período de 20 de
dezembro de 2013 a 19 de janeiro de 2014. Detalha as atividades realizadas
no processo, pendências, execução dos produtos, atrasos e considerações
finais.
O documento resume uma audiência pública realizada pela Guarda Civil Municipal de Santo Antônio de Pádua sobre segurança pública na região. Autoridades locais como o prefeito e deputado estadual participaram do debate. Também foram discutidos os esforços da prefeitura para melhorar a segurança, como a criação da Guarda Municipal e de um centro de monitoramento.
Recomendação unidade movel cj brasil novoCarlos França
O documento é uma recomendação do Ministério Público para a Secretária Municipal de Saúde sobre a falta de unidades de saúde nas comunidades de Brasil Novo e Loteamento Brasil Novo. O MP pede esclarecimentos sobre medidas para resolver o problema e recomenda o retorno da unidade móvel de saúde para atender as comunidades de forma provisória.
1) A prefeitura de Santo Antônio de Pádua realizou a reforma e cobertura da quadra poliesportiva do bairro Gabry com emenda parlamentar de deputado federal.
2) A secretaria de saúde da cidade adquiriu dez novas motos para os postos de saúde da família utilizarem nas visitas domiciliares.
3) A câmara municipal concedeu abono especial de até 100% para os funcionários comissionados e servidores efetivos referente ao mês de dezembro.
O documento apresenta o relatório mensal simplificado de acompanhamento das atividades referentes à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Castelo do Piauí para o período de 20 de outubro a 19 de novembro de 2013. Detalha as atividades desenvolvidas neste período, como eventos setoriais realizados em comunidades para discutir problemas relacionados ao saneamento básico. Também apresenta a composição dos comitês executivo e de coordenação responsáveis pelo plano.
Este documento é um Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público e a Prefeitura Municipal de Rio do Sul para regularizar a atuação dos catadores de lixo reciclável no município, estabelecendo obrigações como regulamentar a lei municipal sobre o tema e cadastrar todos os catadores em até 7 meses.
Este documento propõe uma revisão da lei que cria o Conselho de Desenvolvimento Urbano de Caldas Novas. Ele define as diretrizes, atribuições e composição do Conselho, incluindo a criação de um Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano. O Conselho terá um papel consultivo em questões urbanas e ambientais da cidade.
O documento aprova a complementação de recursos próprios para compra de serviços de saúde que não foram oferecidos no último chamamento público, autoriza a implantação de uma tabela extra SUS com valores diferenciados para aumentar o acesso, e estabelece limites mensais para os desembolsos financeiros dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares.
RELATÓRIO MENSAL SIMPLIFICADO DE ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO PRODUTO Jsaneamentocastelodopiaui
O documento apresenta quatro relatórios mensais sobre as atividades de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Castelo do Piauí entre agosto de 2013 e dezembro de 2013. Nas reuniões, foram discutidos decretos, portarias e planos, aprovados materiais informativos e definidos locais para eventos de discussão com a comunidade.
A ordem do dia da 74a reunião da 1a sessão legislativa ordinária da 16a legislatura discutiu 44 itens, incluindo 20 projetos de lei e requerimentos sobre obras de infraestrutura, criação de conselhos, autorizações de financiamento e alterações legislativas.
Decreto 37391 2013 - ii conferência pg 2 (1)Yasmin Thayná
O documento descreve várias resoluções e decretos municipais do Rio de Janeiro, incluindo:
1) O cancelamento de seis linhas de ônibus da região;
2) A designação e dispensa de funcionários de confiança na Companhia Municipal de Limpeza Urbana;
3) A instauração de uma sindicância para apurar irregularidades.
Este documento apresenta o relatório mensal simplificado de acompanhamento das atividades de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Castelo do Piauí para o período de 20 de agosto a 19 de setembro de 2013. O relatório descreve as atividades realizadas pelo comitê executivo e pela empresa de consultoria contratada, incluindo reuniões e aprovação de produtos, e não relata pendências ou atrasos.
O documento apresenta o regimento interno da II Conferência Municipal de Cultura do Rio de Janeiro, definindo seus objetivos, temas, organização e participantes. A conferência irá debater a implementação do Sistema Municipal de Cultura e propor estratégias para fortalecer a cultura e a cidadania cultural no município.
Gambiarra Favela Tech is a 10-day immersion program that teaches 12 young people from favelas and peripheries skills in programming, electronics, robotics, and crafts using repurposed materials. The program aims to empower participants and stimulate their creativity and problem-solving abilities. It includes workshops, lectures, visits to waste sites, and the development of personal and group projects. The goal is to promote these youths' creative talents and engagement with technology, highlighting the innovative spirit already present in their communities.
This document promotes democratizing access to innovation and technology for everyone through initiatives like Olabi makerspace in Rio de Janeiro, Brazil. Olabi aims to provide resources and education to communities to encourage local innovation and the production of technologies through hackathons and neurohacking events. It invites people to learn more about their social innovation projects and global gatherings to spread creativity and access to technology.
O documento trata de uma deliberação do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus que suspende complementações financeiras à tabela SUS e representa contra o ex-secretário de saúde por agir sem autorização do conselho. O conselho também apoia publicamente os profissionais do SAMU que continuam trabalhando apesar de atrasos salariais e condições precárias.
I. O documento estabelece o Código do Meio Ambiente do município de Una na Bahia, definindo suas diretrizes, princípios e objetivos para a proteção ambiental e qualidade de vida.
II. É criado o Sistema Municipal do Meio Ambiente (SIMMA) para gerir as políticas ambientais, composto pela Secretaria Municipal do Turismo e Meio Ambiente e pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (COMDEMA).
III. A Secretaria executa a política ambiental municipal enquanto o COMDEMA estabelece dire
Plano Diretor de Una - Bahia - Lei ComplementarDi Rusciolelli
Este documento institui o Plano Diretor do município de Una, Bahia, com o objetivo de orientar o desenvolvimento urbano, ambiental e socioeconômico da cidade para os próximos 10 anos. O plano define diretrizes para o uso do solo, transporte, saneamento e projetos estratégicos considerando princípios como justiça social, participação cidadã e sustentabilidade ambiental.
O documento descreve uma ação civil pública movida pelo Ministério Público contra o Município de Jacobina após a rescisão de um contrato de prestação de serviços de saúde com uma associação local. O Ministério Público pede que o contrato seja restabelecido para garantir a continuidade dos serviços de saúde. Os réus se manifestam alegando motivos para a rescisão do contrato e mudanças na política de saúde municipal. A decisão analisa questões processuais e nega o pedido liminar.
O documento apresenta o relatório mensal simplificado de acompanhamento das atividades referentes à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Castelo do Piauí entre 20 de setembro e 19 de outubro de 2013. Detalha as atividades realizadas no período, como reuniões dos comitês executivo e de coordenação para discutir o plano e distribuir material informativo.
O documento trata de decretos e portarias da Prefeitura Municipal de Mesquita que transformam cargos públicos e exoneram e nomeiam funcionários. Foi gerado um saldo de R$64 após as transformações de cargos e este valor ficará disponível para transformações futuras. A pauta do Conselho de Contribuintes de Mesquita para 14 de novembro inclui recursos sobre prescrição de débitos de IPTU.
Pl 022 2015 altera conselho municipal de ciência, tecnologia e inovaçãoClaudio Figueiredo
Este projeto de lei propõe alterações à Lei no 4.976/2010 para atualizar a vinculação administrativa do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (COMCITI) e do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Científico, Tecnológico e à Inovação (FAPETEC) após a reestruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Vila Velha. As alterações atualizam a nomenclatura das pastas envolvidas e adequam a composição e funções do COMCITI e do FAPET
O documento apresenta o quinto relatório mensal simplificado de
acompanhamento das atividades de elaboração do Plano Municipal de
Saneamento Básico de Castelo do Piauí, abrangendo o período de 20 de
dezembro de 2013 a 19 de janeiro de 2014. Detalha as atividades realizadas
no processo, pendências, execução dos produtos, atrasos e considerações
finais.
O documento resume uma audiência pública realizada pela Guarda Civil Municipal de Santo Antônio de Pádua sobre segurança pública na região. Autoridades locais como o prefeito e deputado estadual participaram do debate. Também foram discutidos os esforços da prefeitura para melhorar a segurança, como a criação da Guarda Municipal e de um centro de monitoramento.
Recomendação unidade movel cj brasil novoCarlos França
O documento é uma recomendação do Ministério Público para a Secretária Municipal de Saúde sobre a falta de unidades de saúde nas comunidades de Brasil Novo e Loteamento Brasil Novo. O MP pede esclarecimentos sobre medidas para resolver o problema e recomenda o retorno da unidade móvel de saúde para atender as comunidades de forma provisória.
1) A prefeitura de Santo Antônio de Pádua realizou a reforma e cobertura da quadra poliesportiva do bairro Gabry com emenda parlamentar de deputado federal.
2) A secretaria de saúde da cidade adquiriu dez novas motos para os postos de saúde da família utilizarem nas visitas domiciliares.
3) A câmara municipal concedeu abono especial de até 100% para os funcionários comissionados e servidores efetivos referente ao mês de dezembro.
O documento apresenta o relatório mensal simplificado de acompanhamento das atividades referentes à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Castelo do Piauí para o período de 20 de outubro a 19 de novembro de 2013. Detalha as atividades desenvolvidas neste período, como eventos setoriais realizados em comunidades para discutir problemas relacionados ao saneamento básico. Também apresenta a composição dos comitês executivo e de coordenação responsáveis pelo plano.
Este documento é um Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público e a Prefeitura Municipal de Rio do Sul para regularizar a atuação dos catadores de lixo reciclável no município, estabelecendo obrigações como regulamentar a lei municipal sobre o tema e cadastrar todos os catadores em até 7 meses.
Este documento propõe uma revisão da lei que cria o Conselho de Desenvolvimento Urbano de Caldas Novas. Ele define as diretrizes, atribuições e composição do Conselho, incluindo a criação de um Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano. O Conselho terá um papel consultivo em questões urbanas e ambientais da cidade.
O documento aprova a complementação de recursos próprios para compra de serviços de saúde que não foram oferecidos no último chamamento público, autoriza a implantação de uma tabela extra SUS com valores diferenciados para aumentar o acesso, e estabelece limites mensais para os desembolsos financeiros dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares.
RELATÓRIO MENSAL SIMPLIFICADO DE ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO PRODUTO Jsaneamentocastelodopiaui
O documento apresenta quatro relatórios mensais sobre as atividades de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Castelo do Piauí entre agosto de 2013 e dezembro de 2013. Nas reuniões, foram discutidos decretos, portarias e planos, aprovados materiais informativos e definidos locais para eventos de discussão com a comunidade.
A ordem do dia da 74a reunião da 1a sessão legislativa ordinária da 16a legislatura discutiu 44 itens, incluindo 20 projetos de lei e requerimentos sobre obras de infraestrutura, criação de conselhos, autorizações de financiamento e alterações legislativas.
Decreto 37391 2013 - ii conferência pg 2 (1)Yasmin Thayná
O documento descreve várias resoluções e decretos municipais do Rio de Janeiro, incluindo:
1) O cancelamento de seis linhas de ônibus da região;
2) A designação e dispensa de funcionários de confiança na Companhia Municipal de Limpeza Urbana;
3) A instauração de uma sindicância para apurar irregularidades.
Este documento apresenta o relatório mensal simplificado de acompanhamento das atividades de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Castelo do Piauí para o período de 20 de agosto a 19 de setembro de 2013. O relatório descreve as atividades realizadas pelo comitê executivo e pela empresa de consultoria contratada, incluindo reuniões e aprovação de produtos, e não relata pendências ou atrasos.
O documento apresenta o regimento interno da II Conferência Municipal de Cultura do Rio de Janeiro, definindo seus objetivos, temas, organização e participantes. A conferência irá debater a implementação do Sistema Municipal de Cultura e propor estratégias para fortalecer a cultura e a cidadania cultural no município.
Gambiarra Favela Tech is a 10-day immersion program that teaches 12 young people from favelas and peripheries skills in programming, electronics, robotics, and crafts using repurposed materials. The program aims to empower participants and stimulate their creativity and problem-solving abilities. It includes workshops, lectures, visits to waste sites, and the development of personal and group projects. The goal is to promote these youths' creative talents and engagement with technology, highlighting the innovative spirit already present in their communities.
This document promotes democratizing access to innovation and technology for everyone through initiatives like Olabi makerspace in Rio de Janeiro, Brazil. Olabi aims to provide resources and education to communities to encourage local innovation and the production of technologies through hackathons and neurohacking events. It invites people to learn more about their social innovation projects and global gatherings to spread creativity and access to technology.
O documento discute o modelo de negócios para organizações sem fins lucrativos, propondo um "Canvas" para mapear os principais elementos como beneficiários, oferta de valor, canais de distribuição, relacionamento com beneficiários, métricas de impacto e infraestrutura. Também aplica o modelo para mapear doadores e financiadores.
Mulheres foram pioneiras na programação de computadores, como Ada Lovelace e Margaret Bullen, mas sua participação diminuiu ao longo do tempo. A indústria da tecnologia precisa incentivar mais meninas a ingressarem na área de Ciência da Computação para que possam contribuir com suas habilidades.
This document discusses Gabriela Agustini and Olabi Makerspace. It mentions internet of things and 4D printing, which are materials that can program themselves. The document focuses on emerging technologies related to IoT and 3D/4D printing at Olabi Makerspace.
This document discusses how the internet has created a globally connected network on an unprecedented scale, making the 21st century the century of networks. It contrasts the predictability and hierarchical control over production and capital that existed before the internet with the complex and uncertain access to means of production, distribution, and financing that exists after the internet. It emphasizes the importance of understanding one's target audience, their problems and needs, and developing products and services to address pains while creating gains for customers. The final sections provide templates for mapping out the value proposition of products and services by detailing customer gains and pains, products/services, and jobs.
Este documento descreve o Olabi Makerspace, um espaço de criação, aprendizagem e inovação em Rio de Janeiro. O Olabi oferece ferramentas, máquinas e cursos para hobbystas, empreendedores, aprendizes e comunidade em geral desde 2014. O documento destaca a importância dos princípios de empoderamento, criação de comunidade e aprendizagem prática nos makerspaces e fornece links para artigos sobre o uso de makerspaces na educação.
Código sanitário e de posturas do município de Cuiabáabpvs
Este documento estabelece o Código Sanitário e de Posturas do Município de Cuiabá, regulando questões relacionadas à saúde pública, saneamento básico, vigilância sanitária e meio ambiente. É definido o Sistema Único de Saúde municipal, composto por cinco Distritos Sanitários, e estabelecidas as atribuições da vigilância sanitária nas áreas de saneamento, normas de segurança e higiene.
O decreto suspende o atendimento presencial em estabelecimentos comerciais por 15 dias e outras atividades públicas e privadas para conter a disseminação do coronavírus. Alguns estabelecimentos essenciais como mercados e farmácias permanecerão abertos com restrições de capacidade. O decreto também estabelece medidas de higiene para transportes e recomenda escalonamento no trabalho para reduzir aglomerações.
O documento descreve vários decretos e portarias da Prefeitura Municipal de Mesquita. Um decreto abre crédito suplementar de R$6,4 milhões para despesas com pessoal terceirizado. Duas portarias estabelecem uma Comissão de Farmácia Terapêutica e definem que as ações de saúde do trabalhador ficarão sob a vigilância em saúde da Secretaria Municipal de Saúde.
O documento trata de três decretos municipais de Mesquita, Rio de Janeiro. O primeiro abre um crédito adicional de R$412.659,62 para a Secretaria Municipal de Educação. O segundo abre um crédito de R$150.000 para o programa de transporte escolar. O terceiro designa funcionários para atuarem como fiscais sanitários.
Institui o Sistema Municipal Antidrogas - SISMAD, o Programa Municipal Antidrogas - PROMAD, o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, o Fundo Municipal Antidrogas, prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas.
O documento resume publicações da Prefeitura Municipal de Ilhéus, incluindo um decreto declarando ponto facultativo em 18 de outubro de 2010 e duas resoluções, uma aprovando reformas no regimento interno do Conselho Municipal de Saúde e outra aprovando um termo de compromisso de gestão do SUS.
Bruno publica decreto que proíbe carnaval de rua no Açude Velho e em outros 1...Maurílio Júnior
O documento trata de decretos municipais sobre eventos carnavalescos em Campina Grande em 2024. Um decreto reserva dias entre 08 a 13 de fevereiro para eventos religiosos do "Carnaval da Paz" em locais específicos, permitindo festas privadas. Outro decreto permite blocos carnavalescos antes e depois dessas datas, com comunicação prévia. Há também portarias sobre comissão de revisão do plano diretor municipal e licenças-prêmio de servidores.
NOVO DECRETO RETROCEDE ALGUNS SEGMENTOS COMERCIAISLeonardo Concon
Este decreto prorroga as medidas de quarentena em Olímpia até 28 de junho, mantendo restrições como suspensão de bares e eventos. Também determina trabalho remoto para servidores de grupo de risco e novas regras para comércios essenciais sobre higiene.
Esta resolução estabelece normas para regularizar o exercício de atividades de interesse sanitário por microempreendedores individuais, empreendimentos familiares rurais e empreendimentos econômicos solidários de baixo risco, simplificando os procedimentos de registro e classificando as atividades em baixo e alto risco.
O documento descreve uma representação sobre alterações no contrato de um restaurante popular em Recife que violam a Lei de Licitações. O contrato original previa o funcionamento de dois restaurantes, porém durante a pandemia um restaurante foi fechado e serviços como manutenção e refeitório foram reduzidos, diminuindo os custos da contratada. A representação alega que essas alterações não foram formalizadas em aditivo ao contrato.
Pm recife l 16004 - 20-0195 - código municipal de saúdeabpvs
Este documento estabelece o Código Municipal de Saúde da cidade do Recife. Ele define a saúde como um direito de todos e dever do poder público, e estabelece as responsabilidades da Secretaria Municipal de Saúde em promover, proteger e recuperar a saúde da população através de ações como vigilância sanitária, fiscalização de alimentos e água, e gestão do sistema municipal de saúde. O código também trata da participação comunitária no conselho municipal de saúde e conferência de saúde.
1) O documento convoca médicos aprovados em processo seletivo para confirmação de matrícula em programas de residência médica.
2) Também retifica o edital de concurso público para praças da polícia militar do DF.
3) Por fim, anuncia a reabertura de pregões eletrônicos para locação de veículos móveis e equipamentos médicos para unidades móveis de saúde.
2022_03_18 desfazimentos de livro PNLD.pdfMafefefesinha
O documento resume a primeira edição da Semana da Saúde em São Gonçalo, que ofereceu diversos serviços de saúde à população. Mais de 10 mil pessoas foram atendidas em testes, exames, vacinação e outros serviços ao longo de três dias. O evento contou com parceria entre a prefeitura e o governo estadual e encerrou com apresentação cultural.
O documento resume as atividades e reuniões da Fundação de Pesquisa Científica da Santa Casa de Misericórdia de Curitiba no ano de 2011, incluindo agradecimentos, composição do corpo diretivo, participações em reuniões, auxílios, aquisições, doações, convênios, atividades de pesquisa e eventos realizados.
O documento relata (1) a participação do prefeito Josias Quintal na posse da nova mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio de Pádua, (2) a entrega de uma UTI móvel e equipamentos médicos ao Hospital Municipal pelo prefeito e deputado federal, e (3) a criação de uma comissão de licitação e nomeação de assessores jurídicos pela Câmara Municipal.
O documento discute a criação de conselhos locais de saúde em cada unidade de saúde de Guarujá para aumentar a participação dos cidadãos na formulação de políticas públicas de saúde. A prefeitura sancionou uma lei que cria esses conselhos para representar os usuários, profissionais e gestores da saúde em cada localidade.
Decreto 37391 2013 - ii conferência pg 1 (1)Yasmin Thayná
O documento apresenta informações sobre:
1) O Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, incluindo preços de publicações e assinaturas;
2) Quatro decretos assinados pelo Prefeito Eduardo Paes sobre: revogação de decretos anteriores, realização da III Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, declaração de utilidade pública de imóveis para desapropriação relacionados ao Corredor Transcarioca, e convocação da II Conferência Municipal de Cultura.
Este edital anuncia a abertura de inscrições para um processo seletivo público para preenchimento de 70 vagas de Agente Comunitário de Saúde e 28 vagas de Agente de Combate às Endemias no município de Santa Luzia. O processo seletivo será realizado pelo Instituto Minerva e consistirá em prova objetiva e curso introdutório.
Prefeitura de Ribeirão Pires publica Decreto que autoriza a retomada de ativi...Luís Carlos Nunes
I. O decreto estabelece regras para a retomada das atividades religiosas presenciais em Ribeirão Pires, como limitar a capacidade dos locais a 30%, distanciamento de 1,5m, uso obrigatório de máscara e disponibilização de álcool em gel.
II. Os responsáveis pelos templos religiosos devem assinar um termo de compromisso se comprometendo a cumprir as medidas de prevenção à Covid-19.
III. O decreto entra em vigor em 22 de junho de 2020 durante o per
Minuta tac inserç o social e produtiva dos catadoresLorena Correia
O documento descreve os termos de um acordo entre o Ministério Público do Trabalho e uma prefeitura municipal para promover a inclusão social de catadores de materiais recicláveis através da contratação direta de suas organizações. O acordo considera leis e declarações internacionais sobre direitos humanos, meio ambiente e desenvolvimento sustentável.
Como a cultura maker vai mudar o modo de produção globalGabriela Agustini
O documento discute como a cultura maker está mudando o modo de produção global através da democratização das ferramentas de inovação e fabricação digital. A cultura maker estimula a experimentação e a produção customizada em pequena escala através de comunidades e redes de pessoas. Estudos indicam que o movimento maker está impulsionando novos micro e pequenos negócios focados em nichos específicos.
Cidadãos como protagonistas das transformações sociaisGabriela Agustini
O documento descreve como as tecnologias digitais transformaram a sociedade nos últimos 20 anos através da descentralização do conhecimento e da cultura colaborativa na internet. É destacado o papel da Wikipedia como exemplo de como a internet permitiu que o conhecimento seja construído e compartilhado coletivamente de forma descentralizada.
O documento discute a cultura maker e inovações como impressão 3D, destacando como essas tecnologias permitem a criação decentralizada de produtos. Também aborda tendências como a Internet das Coisas, que conecta objetos à internet, e a prototipagem rápida, que reduz custos de inovação. A cultura maker valoriza a compreensão de como as tecnologias funcionam e a colaboração em sua criação.
O documento discute o movimento maker e seu papel a favor da educação. Defende que o movimento estimula a criatividade, a resolução de problemas e a aprendizagem baseada em projetos através da experimentação, colaboração e o uso de novas tecnologias como robótica e impressão 3D. Além disso, o movimento ajuda a democratizar as ferramentas de inovação.
O documento discute estratégias digitais para engajar o público em organizações culturais, mencionando o uso de ibeacons no Brooklyn Museum para fornecer experiências aos visitantes e a conversa com obras de arte na Pinacoteca de São Paulo usando a IBM Watson. Também recomenda colocar o público no centro do processo e usar mapas de empatia para identificar melhor os públicos-alvo.
The document discusses how cultural institutions need to change their mentality to remain relevant to citizens in the digital age. It argues that institutions must rethink how they work with new technologies and urban growth, use culture to drive social innovation, change how buildings are used and create spaces for public dialogue, and rethink their formats. This will allow culture and the arts to better serve as an engine for social change.
Crowdsourcing na arte permite que públicos anteriormente passivos se tornem criadores ativos, empoderando pessoas fora do mundo da arte. Isso fornece milhares de horas de trabalho gratuito ou barato para artistas, permitindo projetos de grande escala que um único artista levaria uma vida para criar sozinho. Estratégias digitais devem entender como a tecnologia pode ajudar a missão da organização e integrar a estratégia digital à visão geral, se baseando no comportamento do público para estabelecer novas conexões.
1) A cultura é um processo dinâmico de transformação e reinvenção constante, não algo estático. Quanto maior o grau de compartilhamento cultural, mais democrática e tolerante será uma sociedade.
2) A diversidade cultural é essencial para o desenvolvimento sustentável e para assegurar a livre expressão das culturas em sociedades dinâmicas.
3) A cultura digital representa a nova era de uma cultura de rede, onde a diversidade cultural é seu fundamento.
Social Entrepreneurship - International School of Law and TechnologyGabriela Agustini
This class is part of the International School of Law and Technology, organized by ITS Rio on July 2017. Gabriela Agustini, executive director of Olabi, and Luiza Mesquita, head of innovation at ITS Rio.
A tecnologia pode salvar a gente? | A gente pode salvar a tecnologia?Gabriela Agustini
O documento discute como a tecnologia pode ser usada para o bem da humanidade, mencionando que a conectividade já alcançou metade da população e deve ser estendida a todos. Também ressalta que é preciso aprender com modelos adotados na África e em Shenzhen e ouvir mais as pessoas nas margens da sociedade.
This report was assembled by the co-organizers of the Makers for Global Good Summit, Stephanie Santoso, Kate Gage and Sam Bloch, with help from summit participants. The summit was made possible through the generous support of the Gordon and Betty Moore Foundation, Engineering for Change and in collaboration with The Tech Museum of Innovation. For more information on Makers for Global Good, visit makersforglobalgood.com.
Apresentação olabi institucional interna - abril 17Gabriela Agustini
Este documento apresenta a missão, visão, valores e objetivos da organização Olabi, que tem como objetivo democratizar a produção de tecnologia para promover mais igualdade social. O Olabi oferece ferramentas, um espaço físico para experimentação e um sistema para empoderar cidadãos no uso de tecnologias. Suas linhas de trabalho incluem educação para o século 21, resolver problemas urbanos e empoderamento feminino.
O documento discute a utilização criativa de acervos de museus e a gestão da propriedade intelectual. Ele lista exemplos de makerspaces, fabricação digital, computação imersiva e projetos de remix de acervos que promovem o conhecimento compartilhado. Também destaca o papel educacional dos museus e seu potencial para sensibilizar o público sobre o valor do patrimônio cultural e a importância de sua preservação.
A pretalab é uma plataforma do Olabi para estimular que mais meninas e mulheres negras e indígenas tenham acesso ao universo das inovações e da tecnologia.
A aula 2 de Cultura Digital discute como a internet e as tecnologias digitais transformaram a sociedade e a cultura, criando novas formas de comunicação, compartilhamento de informações e produção e consumo de conteúdo.
A cultura digital está mudando a forma como nos comunicamos e interagimos. As redes sociais e a internet transformaram nossas vidas, permitindo novas formas de compartilhar informações e criar conteúdo online. É importante entender esses novos hábitos e como eles afetam nossa sociedade.
Inovação de baixo para cima e o poder dos cidadãos Gabriela Agustini
O documento discute como makerspaces e fablabs estão permitindo que inovações surjam de baixo para cima, dando poder aos cidadãos comuns para ajudar a resolver problemas locais usando novas tecnologias e ferramentas de fabricação digital. A autora reflete sobre como essas comunidades de "makers" podem ajudar a construir um mundo melhor aproveitando todo o potencial criativo das pessoas.
O documento descreve o programa Gambiarra Favela Tech, que tem como objetivo empoderar jovens de favelas e territórios populares por meio de atividades criativas e tecnológicas. O programa dura 10 dias e ensina conceitos de design, eletrônica e programação para estimular a inovação social. Seu foco é reconhecer o potencial criativo destes jovens e ajudá-los a usar a tecnologia para transformar suas comunidades.
1. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
D.O.
Ano XXVII • No
85 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 22 de Julho de 201337
SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR,
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
SUPERINTENDÊNCIA DE HOSPITAIS GERAIS E ESPECIALIZADOS
HOSPITAL MATERNIDADE CARMELA DUTRA
DESPACHO DO DIRETOR
EXPEDIENTE DE 18.07.2013
D.O. RJ 19.07.2013
Processo. N. 0966/000179/2013 -NAD. N° 287/2013
1.OBJETO: Aquisição de Material de Farmácia Drogas e Medicamentos.
2.PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e Comercial Cirúrgica Riocla-
rense Ltda.
3.FUNDAMENTO: Artigo 24, Inciso IV, da Lei n.º 8666/1993 de
21/06/1993, com alterações pela Lei n.º 8883/1994, de 08/06/1994.
4.RAZÃO: Dispensa de Licitação, tendo em vista a emergência no atendimento.
5.VALOR: R$ 795,00 (setecentos e noventa e cinco).
6.AUTORIZADO POR: Ivna Wuensche.
7 RATIFICADO POR: Antonio Carlos de Almeida Melo
RATIFICO a Dispensa de Licitação de acordo com o Inciso IV do Artigo
24 c/c com o artigo 26 da Lei numero 8.666/93 alterado pela Lei numero
8.883/94 e pela Lei numero 9.648/98, adjudicando a Aquisição de Mate-
rial de Farmácia Drogas e Medicamentos, em caráter Emergencial, objeto
do Processo 0966000179/2013, a Firma Comercial Cirúrgica Rioclarense
Ltda., no valor de R$795,00 (setecentos e noventa e cinco).
OMITIDO EM 19.07.2013
SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR,
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
SUPERINTENDÊNCIA DE HOSPITAIS GERAIS E ESPECIALIZADOS
HOSPITAL MATERNIDADE CARMELA DUTRA
DESPACHO DO DIRETOR
EXPEDIENTE DE 18.07.2013
D.O. RJ 19.07.2013
Processo. N. 0966/000227/2012 -NAD. N° 288/2013
1.OBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva
dos respiradores da marca Intermed.
2.PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e Bio Care Material Medico
Hospitalar Ltda.
3.FUNDAMENTO: Artigo 25, Inciso I, da Lei n.º 8666/1993 e suas Altera-
ções. (Inexigibilidade).
4.RAZÃO: Inexigibilidade, tendo em vista a Inviabilidade de Competição.
5.VALOR: R$ 51.276,75 (cinqüenta e um mil, duzentos e setenta e seis
reais e setenta e cinco centavos).
6.AUTORIZADO POR: Ivna Wuensche.
7.RATIFICADO POR: Dr. Antonio Carlos de Almeida Melo
RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação de acordo com o Inciso I, do
Artigo 25 e suas Alterações (Inexigibilidade), adjudicando a Prestação de
serviço de manutenção preventiva e corretiva dos respiradores da marca
Intermed, objeto do Processo 0966000227/2012, a Firma Bio Care Mate-
rial Medico Hospitalar Ltda., no valor R$ 51.276,75 (cinqüenta e um mil,
duzentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos).
OMITIDO EM 19.07.2013
SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR,
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
SUPERINTENDÊNCIA DE HOSPITAIS GERAIS E ESPECIALIZADOS
HOSPITAL MATERNIDADE CARMELA DUTRA
DESPACHO DO DIRETOR
EXPEDIENTE DE 18.07.2013
D.O. RJ 19.07.2013
Processo. N. 0966/000159/2013 -NAD. N° 289/2013
1.OBJETO:Aquisição de material medico hospitalar para cumprimento
das exigências da Portaria 930 de 10/05/2012.
2.PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e Sinal Vital Comercial de Pro-
dutos Médicos e Serviços Ltda.
3.FUNDAMENTO: Artigo 25, Inciso I, da Lei n.º 8666/1993 e suas Altera-
ções. (Inexigibilidade).
4.RAZÃO: Inexigibilidade, tendo em vista a Inviabilidade de Competição.
5.VALOR: R$ 525.255,00 ( quinhentos e vinte e cinco mil, duzentos e
cinqüenta e cinco reais).
6.AUTORIZADO POR: Ivna Wuensche.
7.RATIFICADO POR: Dr. Antonio Carlos de Almeida Melo
RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação de acordo com o Inciso I, do Artigo
25 e suas Alterações (Inexigibilidade), adjudicando o Serviço de Aquisição de
material medico hospitalar para cumprimento das exigências da Portaria 930
de 10/05/2012, objeto do Processo 0966000159/2013, a Firma Sinal Vital
Comercial de Produtos Médicos e Serviços Ltda, no valor de R$ 525.255,00
(quinhentos e vinte e cinco mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais).
OMITIDO EM 19.07.2013
SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR,
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
SUPERINTENDÊNCIA DE HOSPITAIS PEDIÁTRICOS E MATERNIDADES
HOSPITAL MATERNIDADE ALEXANDER FLEMING
PORTARIA “P” S/HMAF nº 09 de 12.07.2013
O DIRETOR DO HOSPITAL MATERNIDADE ALEXANDER FLEMING,
DA S/SUBHUE, DA SMS, no uso de suas atribuições, que lhe são confe-
ridas conforme a Portaria CGAS nº 11 de 17.01.92,
RESOLVE:
Retificar dado constante da Portaria “P” S/SUBHUE/SMHP/HMAF
nº 05 de 18.06.13, publicada no D.O. Rio de 04.07.2013, Onde se lê:
GUILHERME MARTINS GUIMARÂES, Médico Obstetrícia/Gineco-
logia, matr. 10/125679-0”, Leia-se: GUILHERME MARTINS GUIMA-
RÃES, Médico Obstetrícia/Ginecologia, matr. 10/125670-0. Conf. Proc.
09/67/000113/2013.
PORTARIA “P” S/HMAF nº 10 de 18.07.2013
O DIRETOR DO HOSPITAL MATERNIDADE ALEXANDER FLEMING,
DA S/SUBHUE, DA SMS, no uso de suas atribuições, que lhe são confe-
ridas, e em conformidade coam o qeu determina a Resolução CREMERJ
Nº 72 DE 16.03.94,
RESOLVE:
Retificar dado constante da Portaria “P” S/SUBHUE/SMHP/HMAF nº 04
de 18.06.13, publicada no D.O. Rio de 25.06.2013, Onde se lê: CÉLIA
REGINA FERREIRA NAGADALENO, Chefe da Enfermagem Unidade
Neonatal, Enfermeiro, matr. 12/131886-4, Leia-se: CÉLIA REGINA FER-
REIRA MAGDALENO, Chefe da Enfermagem Unidade Neonatal, Enfer-
meiro, matr. 12/131886-4, Conf. Proc. 09/67/000114/2013.
IMAS JULIANO MOREIRA
DESPACHO DO DIRETOR
EXPEDIENTE DE 22.07.2013
*Processo nº 0970/000155/2013 – NAD’s nº 157 e 158 /2013
1. OBJETO: Aquisição de curativos para o IMAS Juliano Moreira.
2. PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e P&C PRODUTOS MÉDI-
COS LTDA EPP E KORAL HOSPITALAR LTDA.
3. FUNDAMENTO: Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8666 de 21/06/1993 e
suas alterações.
4. RAZÃO: Dispensa
5. VALOR: R$ 7.610,80 (Sete mil, seiscentos e dez reais e oitenta centavos).
6. AUTORIZADO POR: Marcos José de Souza Martins.
SECRETARIA DE CULTURA
Secretário: Sérgio Sá Leitão
Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 3ºandar - Tel.: 2503-2550 - Fax.: 2503-2549
_ _ _
ATOS DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SMC N.º 268 DE 16 DE JULHO DE 2013.
Divulga o Regimento Interno da II Conferência
Municipal de Cultura do Rio de Janeiro.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso das atribuições con-
feridas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1.º Divulgar o Regimento Interno da II Conferência Municipal de Cul-
tura do Rio de janeiro, anexo a esta Resolução, a ser proposto e aprovado
no plenário do evento.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
*Omitido no D.O. Rio nº 82, de 17 de julho de 2013
ANEXO
REGIMENTO INTERNO DA
II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO
CAPITULO I – DOS OBJETIVOS
Art. 1.º A II Conferência Municipal de Cultura, convocada pelo PREFEI-
TO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO através do Decreto Municipal n.º
37.391, de 4 de julho de 2013, publicado no DO Rio n.º 74, de 5 de julho
de 2013, disponibilizado pelo site www.cultura.gov.br/3cnc e afixado em
locais públicos, integranta a III Conferência Nacional de Cultura e tem os
seguintes objetivos:
I – Propor estratégias de articulação e cooperação institucional com os
demais entes públicos municipais, e destes com a sociedade civil, povos
indígenas e comunidades tradicionais, com o intuito de dinamizar a parti-
cipação e o controle social na gestão das políticas públicas de cultura e
promover a implementação e a consolidação do Sistema Nacional e do
Sistema Municipal de Cultura, envolvendo seus respectivos componentes;
II - Debater experiências de elaboração e implementação de Planos Mu-
nicipais de Cultura;
III - Discutir a cultura local nos aspectos da identidade, da memória, da
produção simbólica, da gestão, da sua proteção e salvaguarda, da parti-
cipação social e da plena cidadania;
IV - Propor estratégias para o reconhecimento, o financiamento e o forta-
lecimento da cultura como um dos fatores determinantes do desenvolvi-
mento social e sustentável;
V – Promover o debate, o intercâmbio e o compartilhamento de conhe-
cimentos, linguagens e práticas, valorizando o fomento, a formação, a
criação, a divulgação e a preservação da diversidade das expressões e o
pluralismo das opiniões;
VI - Propor estratégias para proporcionar aos fazedores de cultura locais
o acesso aos meios de produção, assim como propor estratégias para
universalizar seu acesso à produção e à fruição dos bens, serviços e
espaços culturais;
VII - Fortalecer e facilitar a formação e o funcionamento de fóruns e redes
locais em prol da cultura, bem como propor programas de capacitação de
agentes e fazedores de cultura;
VIII – Contribuir para a integração das políticas públicas locais que apre-
sentam interface com a cultura; e
IX – Avaliar os resultados obtidos na I Conferência Municipal de Cultura,
assim como seus desdobramentos na esfera municipal.
CAPÍTULO II – DO TEMÁRIO
Art. 2.º O tema geral da II Conferência Municipal de Cultura é “UMA PO-
LÍTICA DE ESTADO PARA A CULTURA: DESAFIOS DO SISTEMA MU-
NICIPAL DE CULTURA”.
Art. 3.º Os subtemas da II Conferência Municipal de Cultura do Rio de
Janeiro são:
I – IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL E DO SISTEMA MUNI-
CIPAL DE CULTURA.
1. Marcos legais, participação e controle social e funcionamento dos siste-
mas municipais e setoriais de cultura, de acordo com os princípios do SNC;
2. Qualificação da gestão cultural, desenvolvimento e implementação de
planos territoriais e setoriais de cultura e formação de gestores, governa-
mentais e não governamentais, e de conselheiros de cultura;
3. Fortalecimento e operacionalização dos sistemas de financiamento
público da cultura (orçamentos públicos, fundos de cultura e incentivos
fiscais);
4. Sistemas de informação cultural e governança colaborativa.
II - PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL.
1. Criação, produção, preservação, intercâmbio e circulação de bens ar-
tísticos e culturais;
2. Educação e formação artística e cultural;
3. Democratização da comunicação e da cultura digital;
4. Valorização do patrimônio cultural e proteção aos conhecimentos dos
povos e comunidades tradicionais.
III – CIDADANIA E DIREITOS CULTURAIS.
1. Democratização e ampliação do acesso à cultura e descentralização
da rede de equipamentos, serviços e espaços culturais, em conformidade
com as convenções e acordos internacionais;
2. Diversidade cultural, acessibilidade e tecnologias sociais;
3. Valorização e fomento das iniciativas culturais locais e articulação em rede;
4. Formação para a diversidade, a proteção e a salvaguarda do direito à
memória e às identidades.
IV - CULTURA E DESENVOLVIMENTO.
1. Institucionalização de territórios criativos e valorização do patrimônio cultu-
ral em destinos turísticos brasileiros para o desenvolvimento local e regional;
2. Qualificação em gestão, fomento financeiro e promoção de bens e
serviços criativos nacionais no Brasil e no exterior;
3. Fomento à criação/produção, difusão/distribuição/comercialização e
consumo/fruição de bens e serviços criativos, tendo como base as dimen-
sões (econômica, social, ambiental e cultural) da sustentabilidade;
4. Direitos autorais e conexos, aperfeiçoamento dos marcos legais exis-
tentes e criação de arcabouço legal para a dinamização da economia
criativa brasileira.
Parágrafo único. As propostas da II Conferência Municipal de Cultura do
Rio de Janeiro deverão ser organizadas conforme os eixos e sub-eixos
temáticos dispostos acima.
CAPÍTULO III – DA REALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Art. 4.º A II Conferência Municipal de Cultura terá representação da so-
ciedade civil e do poder público local e será realizada na cidade do Rio
de Janeiro nos dias 05 e 06 de agosto de 2013, no Centro Cultural João
Nogueira – Imperator, à Rua Dias da Cruz, Nº. 170, Méier, no horário de
08:00h às 19:00h.
Art. 5.º Para que a II Conferência Municipal de Cultura seja válida para
a etapa estadual da III Conferência Nacional de Cultura, será necessário
um quorum mínimo de 25 (vinte e cinco) participantes.
Art. 6.º A II Conferência Municipal de Cultura tem caráter propositivo e
deliberativo e será realizada sob a coordenação da Prefeitura da Cidade
do Rio de Janeiro através da Secretaria Municipal de Cultura.
2. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
D.O.
Ano XXVII • No
85 • Rio de Janeiro Segunda-feira, 22 de Julho de 201338
Art. 7.º A II Conferência Municipal de Cultura do Rio de Janeiro será pre-
sidida pelo Prefeito Municipal e, na sua ausência ou impedimento, pelo
Secretário Municipal de Cultura.
Art. 8.º Para a organização e desenvolvimento de suas atividades, a II
Conferência Municipal de Cultura contará com uma Comissão Organiza-
dora Municipal presidida pelo Secretário Municipal de Cultura e composta
pelo Conselho Municipal de Cultura do Rio de Janeiro e por um coorde-
nador indicado pelo Secretário Municipal de Cultura.
Art. 9.º Compete à Comissão Organizadora Municipal:
I – Debater e propor este regimento interno da II Conferência Municipal
de Cultura;
II - definir data, local, pauta e programação da Conferência;
III - organizar a II Conferência Municipal de Cultura;
IV – assegurar lisura, veracidade e publicidade de todos os atos e procedi-
mentos relacionados à realização da II Conferência Municipal de Cultura;
V - acompanhar o processo de sistematização das diretrizes e proposi-
ções da II Conferência Municipal de Cultura; e
VI - dirimir dúvidas e solucionar os casos omissos da convocação objeto
do Decreto n.º 37.391, de 04 de julho de 2013.
Parágrafo único. A Comissão Organizadora Municipal enviará ao Comitê
Executivo Nacional da III Conferência Nacional de Cultura as informações
relacionadas aos incisos I e II deste artigo, até 10 dias após a data da publi-
cação da convocação, para o e-mail conferencianacional@cultura.gov.br .
Art. 10. As despesas com a realização da II Conferência Municipal de Cul-
tura, bem como o deslocamento e a hospedagem dos delegados eleitos
para a etapa estadual, são de responsabilidade do Município, conforme
o artigo 25 do Regimento Interno da III Conferência Nacional de Cultura.
CAPÍTULO IV – DOS PARTICIPANTES
Art. 11. Poderão ser participantes da II Conferência Municipal de Cultura
os cidadãos domiciliados no município do Rio de Janeiro, que se inscre-
verão em quatro categorias:
I – Sociedade civil com direito a voz e voto;
II – Poder público com direito a voz e voto;
III – Convidados com direito a voz;
IV – Observadores sem direito a voz e voto.
Parágrafo único. Cada categoria será identificada por crachá próprio.
Art. 12. São condições para ser participante da II Conferência Municipal
de Cultura, com direito a voz e voto:
I - Possuir idade mínima de 16 anos comprovada através de documento
no ato do credenciamento;
II - Ter domicílio no Rio de Janeiro declarado no ato da inscrição;
III - Credenciar-se através de formulário próprio disponibilizado pela Co-
missão Organizadora da II Conferência Municipal de Cultura;
IV – Inscrever-se em um dos grupos de trabalho dos eixos temáticos;
V- Estar presente na plenária no momento da eleição portando crachá de
credenciamento.
Art. 13. As inscrições para a II Conferência Municipal de Cultura poderão
ser feitas a partir da data de publicação deste Regimento por meio do site
www.conferenciacultura.rio.rj.gov.br, até as 20:00h do dia 04/08/2013 ou
no dia 05/08/2013, caso haja vaga.
O credenciamento para a II Conferência Municipal de Cultura terá início
às 08:00h do dia 05/08/2013 e se encerrará às 13:00h, atendendo à dis-
ponibilidade de vagas.
CAPÍTULO V – DA ELEIÇÃO DE DELEGADOS
Art. 14. O número de delegados a serem eleitos para a etapa estadual
deve corresponder ao percentual do número de participantes credencia-
dos, conforme previsto no Anexo III do Regimento Interno da III Conferên-
cia Nacional de Cultura, assim definido:
Quantitativo de participantes
No de delegados para a etapa
estadual
De 25 a 500 5% do número de participantes
Acima de 500 25 delegados
§1.º No cálculo do número de delegados não serão consideradas as frações.
§2.º A eleição de delegados para a etapa estadual obedecerá ao critério
de 2/3 da sociedade civil e 1/3 do poder público.
§3.º A idade mínima para se candidatar à vaga de delegado é 18 anos.
Art. 15. A eleição dos representantes da sociedade civil deverá conside-
rar, preferencialmente, a diversidade e a transversalidade da cultura, com
a adoção de critérios que contemplem os diversos territórios e segmentos
artísticos e culturais, as dimensões simbólica, cidadã e econômica da cul-
tura, bem como a diversidade étnica e racial.
Art. 16. Cada grupo temático indicará 04 (quatro) titulares e 04 (quatro)
suplentes para serem referendados na plenária final como delegados re-
presentantes na etapa estadual.
Art 17. Poderão ser apreciadas no plenário candidaturas adicionais, desde
que os nomes constem da lista de candidaturas ocorridas dentro dos grupos.
Art. 18. Considerar-se-ão delegados titulares representantes da socieda-
de civil à III Conferência Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro
os que tiverem na plenária final o maior número de votos, de acordo com
a proporcionalidade prevista no artigo 14 deste Regimento.
Art. 19. Os participantes inscritos como representantes do Poder Público
Municipal elegerão, entre seus pares, seus representantes para a etapa
estadual.
Art. 20. Para cada delegado titular deverá haver um suplente.
Parágrafo único - Considerar-se-ão delegados suplentes para a Confe-
rência Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro os que tiverem
votação subsequente aos delegados titulares.
Art. 21. O Secretário Municipal de Cultura é delegado nato.
Parágrafo único - Na sua ausência, o Secretário Municipal de Cultura se
fará representar pela Subsecretária Municipal de Cultura.
CAPÍTULO VI – DAS MOÇÕES
Art. 22. Os participantes poderão apresentar moções que digam respeito ao
tema central e aos eixos temáticos da II Conferência Municipal de Cultura.
§ 1º Somente serão aceitas moções que forem apresentadas pelos parti-
cipantes credenciados na II Conferência Municipal de Cultura;
§ 2º As moções serão recebidas por 03 (três) membros da Comissão Or-
ganizadora até as 12h do último dia da II Conferência Municipal de Cultura;
§ 3º As moções deverão ter, no máximo, uma lauda e não poderão subs-
tituir as deliberações da Conferência;
§ 4º As moções terão sua admissibilidade avaliada pela Comissão de
Organização, segundo os critérios anunciados anteriormente; e
§ 5º As moções serão aprovadas por maioria simples na plenária final.
CAPÍTULO VII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 23. As deliberações nos grupos de trabalho dos eixos temáticos e na
plenária se darão por maioria simples de votos.
Art. 24. Os casos omissos e conflitantes deverão ser decididos pela Co-
missão Organizadora da II Conferência Municipal de Cultura da Cidade
do Rio de Janeiro.
Art. 25. Este Regimento entrará em vigor após devidamente lido e apro-
vado na plenária de abertura da II Conferência Municipal de Cultura da
Cidade do Rio de Janeiro.
PROGRAMAÇÃO
II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO
DIA 5 DE AGOSTO DE 2013
08h – Abertura da porta do Centro Cultural João Nogueira – Imperator
08h às 13h – Retirada do credenciamento
As inscrições no local do evento estão sujeitas à disponibilidade de va-
gas, por ordem de chegada.
8h30 às 9h30 Aprovação do Regimento Interno da II CMC
9h30 às 11h Mesa de Abertura
11h às 12:30h Mesa 1:“Implementação do Sistema Nacional de Cultura”
12h30 às 13h30 Intervalo
13:30h às 15h Mesa 2: “Avaliação da I CMC e Apresentação dos Eixos
Temáticos da II CMC”
15h às 15:30h Intervalo
15:30h às 19h Grupos de Trabalho sobre cada Eixo Temático
19h Coquetel
DIA 6 DE AGOSTO DE 2013
09h às 10h30 Mesa 3 - “Apresentação da II CEC e debate sobre os Eixos
Temáticos da III CNC”
10h30 às 11h Intervalo
11h às 13h Grupos de Trabalho: finalização dos relatórios e indicação
de delegados
13h às 14h Intervalo
14h às 17h Plenária para aprovação do documento final
17h às 17h30 Intervalo
17h30 às 19h Eleição de delegados
19h Encerramento dos trabalhos
DESPACHOS DO SECRETÁRIO
EXPEDIENTE DE 19/07/20013
Processo nº 12/001.051/2011 – Autorizo a celebração do 3º Termo
Aditivo para prorrogação de prazo do contrato nº 12.137/2011, referen-
te à prestação dos serviços de produção, organização, execução de
acompanhamento de eventos culturais para realização de 242 eventos
do projeto Ações Culturais de Livro, Leitura e Arte-Educação, celebrado
com a empresa GAUCHE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº
40.234.254/0001-99, por 06 (seis) meses, a contar de 25/07/2013, para
execução do saldo de R$ 891.309,31 (oitocentos e noventa e um mil,
trezentos e nove reais e trinta e um centavos), com fulcro no Artigo 57,
Inciso II, da Lei nº 8.666/93.