1. NORMAS GERAIS DA ESCOLA – 2013
O regime disciplinar para os componentes da Organização
Escolar será o decorrente das disposições legais aplicáveis a cada caso,
das normas estabelecidas neste Projeto Político Pedagógico, no
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis, Estatuto do Magistério
Público do Estado, na Consolidação das Leis de Trabalho e no Estatuto
da Criança e do Adolescente.
Segue abaixo as normas de organização e convivência
conivente a esta Unidade de Ensino:

2. 1. Entradas Tardias: O aluno deverá
comunicar a direção da UE quando de
sua chegada tardia, sendo que a
mesma o encaminhará para a sala após
saber o motivo pelo qual o mesmo
chegou atrasado;

3. 2. Uniforme: Conforme decisão em Assembleia Geral
de Pais o uso do uniforme da escola, será: camiseta
branca sem nenhuma estampa azul com a logomarca
da escola ou a do governo do Estado. A calça,
bermuda ou leging deverão ser de cores escuras
(preta, azul marinho, marrom, cinza). Não será
permitido estampas nestas peças. Será de
responsabilidade do professor da primeira aula
observar se o aluno está sem uniforme e fazer o
encaminhamento. Em viagens de estudos, todos os
alunos deverão estar uniformizados, sendo liberado
somente a calça jeans; OBS.: A escola disponibilizará
(camiseta branca) para os alunos que não estiverem
com o uniforme, sendo que, no final do turno de aula o
mesmo terá que devolver na secretaria a camiseta e
retirar a que deixou. Os alunos que fazem parte do
projeto do Bosque poderão fazer uso da camiseta do
CDA e os alunos da 8ª série terão a camiseta da
turma, ao qual será permitido.

4. 3. Não é permitido o consumo de
chicletes, balas e pirulitos em sala de
aula ou qualquer outro alimento, fora
do horário de recreio, exceto quando
o professor realizar atividades que
fará o uso dos mesmos;

5. 4.Saídas antecipadas somente com autorização por
escrito dos pais ou responsáveis;
5. Telefone: Em caso de urgência, serão anotados
recados e transmitidos aos alunos;
6. Conforme lei Nº 14.363/08, não é permitida o
uso do celular em sala de aula. A escola não se
responsabiliza pelos mesmos em caso de perda,
roubo, danos, etc. Caso o aluno insista no uso do
celular em sala, o aparelho será retido, e
somente entregue aos pais pela Direção. Em caso
de descumprimento da regra, o professor poderá
retirar o mesmo, entregar na secretaria, uma vez
que, a devolução só acontecerá na presença dos
pais;

6. 7. Não será permitido o uso de aparelhos
sonoros portáteis em sala de aula;
8. A prática da Educação-Física é obrigatória
de Pré à 8º série, exceto com a
apresentação de atestado médico;
9. Fica proibido o aluno ter em seu material,
estiletes;
10. Colocar o lixo nas lixeiras conforme
classificação específica;

7. 11. Banheiro, utilizado preferencialmente na hora
do recreio. Os alunos que tiverem problemas
fisiológicos deverão trazer atestado médico ou
comunicação escrita pelos pais;
12. Cada aluno deverá ter sua garrafa para beber
água. Portanto, é proibido usá-la no coletivo.
Será permitida a saída para encher a garrafa de
água somente com autorização do professor;

8. 13. Os trabalhos serão recebidos pelo professor
somente na data e turno marcados ou
acompanhados de atestado médico. Para garantir o
direito de realizar avaliações posteriores a secretaria
disponibilizará no quadro informativo da sala dos
professores a data e a quantidade de dias em que o
aluno permaneceu de atestado. Lembramos que, é
de 48 horas o prazo da entrega do atestado na escola
ou o comunicado realizado pelo responsável, bem
como é de responsabilidade do aluno procurar o
professor a fim de colocar em ordem o conteúdo;

9. 14. Recreio é um momento destinado para tomar o
lanche, ir ao banheiro e descansar. Será
acompanhado pelos professores, conforme
escala. O recreio deverá ser feito no pátio da
Escola e não nas salas de aula. O aluno só
poderá pegar o material disponível
(bolas, cordas...) após cinco minutos do sinal.
Primeiro deverá fazer o lanche ou aguardar o
tempo determinado.
15. Colaborar com a ordem e disciplina no
ambiente escolar, evitando conversas, em tom
de voz não compatível com o ambiente,
algazarras e correrias;

10. 16. Em caso de transferência, o aluno (a)
deverá devolver os livros pertencentes à
escola, na secretaria;
17. As informações repassadas pela escola às
famílias serão de responsabilidade do aluno;
18. Conforme Lei Nº. 10.759 de 16/06/98 o peso
da mochila, pastas e similares não poderá
ultrapassar a 10% do peso do aluno do
ensino fundamental. É compromisso da
família e da escola orientar e acompanhar
que seu filho traga somente o material
necessário;

11. 19. Boletins: serão disponibilizados às famílias
bimestralmente, é de responsabilidade da
família acompanhar a vida escolar do filho
(a) (ECA);
20. Horário: Não é permitido o acesso de
pessoas estranhas ao ambiente da escola
durante o horário escolar, exceto quando
autorizado pela direção;
21. Ao final de cada período de aula os alunos
deverão organizar a sala, desligar as
luzes, ventilador, guardar livros didáticos
nos armários e outros materiais;

12. 22. Cooperar na manutenção da higiene e na
conservação das instalações escolares: salas de
aula, banheiros, carteiras, cadeiras, mesas
para lanchar, etc.;
23. Extravio de materiais: a escola não se
responsabiliza pelo extravio de materiais. Os
alunos não devem trazer objetos de valor,
perigosos ou dinheiro, alheio ao processo
ensino aprendizagem;
24. Patrimônio: a pessoa que causar danos ao
patrimônio deverá ressarcir, tanto da escola
quanto dos colegas;

13. 25. Cigarro e álcool: cumprir a Lei Nº 13.017, de
25 /06/2004 que: “Proíbe o uso de cigarros,
cigarrilhas, charuto, cachimbos ou qualquer
outro produto fumígero nas escolas públicas e
privadas de ensino fundamental e ensino
médio”. O ressarcimento do valor cobrado
como multa será de responsabilidade da
pessoa autuada;
26. Atitudes e valores condizentes com o
ambiente escolar: tratar todos com respeito
solidariedade e responsabilidade; não são
permitidas atitudes que atentem contra o
pudor;

14. 27. O uso do boné é permitido desde
com a aba virada para trás;
28. Não é permitido realizar atividade de
outra disciplina na aula em que está
presente;
29. Zelar pela sua imagem: higiene física;
30. Permanecer na sala somente no
período de aula, devendo justificar sua
presença na secretaria, se necessitar
realizar algum trabalho ou atividade em
outro horário;

15. 31. Não serão permitidos apelidos que
denigram a imagem do (a) colega e
profissionais da escola bem como:
humilhações, brincadeiras perigosas,
intimidações, etc. (Bulliyng).
Dependendo do tipo de agressão as
famílias ou responsáveis pelo agressor e
pela vítima, deverão ser comunicadas.
Havendo necessidade o caso será
encaminhado ao Conselho Tutelar ou ao
Ministério Público (Ato Infracional);

16. 32. Em caso de falsificação de assinatura e
documentos pelo aluno (a) será comunicado
aos responsáveis com o ciente imediato da
família.
33. Os pais, quando desejarem conversar com
a professora (o), devem agendar um
horário. Na fila ou na porta da sala de aula,
as professoras (o) devem dar atenção apenas
às crianças.
34. O aluno, suspenso das atividades escolares,
perde o direito aos trabalhos, às atividades e
às avaliações aplicadas nos dias em que
estiver afastado da Escola.

17. 35. Recomenda-se que os alunos tenham,
além dos deveres, um horário fixo de
estudo: o tempo depende da
necessidade de cada um.
36. Aguardar na sala a troca de
professores, pois não há intervalo entre
as aulas;
37. Todos devem colaborar e cuidar para
que a sala de aula e outras
dependências escolares sejam mantidas
limpas e em ordem.

18. 38.Ocorrendo desordem na sala de aula, os alunos
envolvidos serão convidados juntamente com o
professor ou outro funcionário a organizar o
ambiente;
39.Disponibilizar, dentro da medida do possível, o
material didático necessário para garantir as
condições necessárias para o bom
desenvolvimento das aulas;
40. Não será permitido o desrespeito a funcionários,
professores ou qualquer outro funcionário da
escola;

19. 41. Em caso de faltas por mais de três dias
consecutivos ou cinco dias intercalados os
responsáveis do aluno são comunicados.
Continuando o aluno a faltar, é encaminhado o
relatório Apóia ao Conselho Tutelar que se
responsabiliza pelas medidas;
42. O grupo de docentes em comum acordo
decidiu que quando o aluno tiver desrespeitado
as regras previstas neste documento e tiver até
três registros no caderno de ocorrências na
secretaria deixará de participar das
programações previstas pelo calendário escolar
no semestre;

20. PENALIDADES PARA O NÃO
CUMPRIMENTO DO REGIME
DISCIPLINAR

21. Nos casos de infrações cometidas pelo
aluno e conforme a gravidade da falta
serão tomadas às seguintes medidas:
a) Advertência verbal;
b) Advertência por escrito, até 3
registros no bimestre;
c) Convocação do responsável;
d) Assinatura do termo de
compromisso pelo responsável e aluno;

22. Observação:
Caso o pai ou responsável pelo aluno
suspenso não vier à escola quando
solicitado, a escola se reserva o direito
de avisar o Conselho Tutelar e a
promotoria pela falta de
acompanhamento da vida escolar de seu
filho.