O artigo defende restrições ao fumo em ambientes coletivos por três razões: 1) o tabaco causa milhares de mortes e gastos significativos com saúde pública; 2) o fumo passivo prejudica não-fumantes; 3) as restrições protegem tanto fumantes quanto não-fumantes, ao reduzir a exposição e incentivo ao hábito de fumar.

1. 21/09/2009
ARTIGO: Gleisi Hoffmann - Restrições ao fumo. Por quê?
A palavra restrição carrega uma carga negativa grande. Isso é verdade. Mas quando a
colocamos ao lado da palavra cigarro, acredito que ela se transforma... Passa a fazer
parte daquelas ações que consideramos de discriminações afirmativas. Ou seja, que ao
agir pela negação trazem resultados positivos para as pessoas e para a sociedade.
O Paraná está fazendo um grande debate na linha de construirmos ambientes coletivos 100% livres
do tabaco e, mais importante é claro, dos efeitos causados à saúde das pessoas expostas aos
cigarros. E este debate, pela sua importância e abrangência, deve sim estar presente em todos os
espaços possíveis, pois ele é um assunto que interessa a todos nós.
Vamos por partes: Em todo o Brasil temos milhares de vítimas de câncer no pulmão ou outras
doenças causadas pelo hábito e vício de fumar. São muitas famílias todos os meses que choram
perdas. E são cerca de R$ 380 milhões de reais que o Sistema de Saúde Pública gasta todo ano com
tratamentos decorrentes do cigarro. Recursos que poderiam ser utilizados para melhorar a qualidade
de vida de nossas crianças, por exemplo.
Além de prejudicar fumantes, o cigarro prejudica também não fumantes. Ou o que se convencionou
chamar de fumantes passivos. Pessoas que apesar de não fumarem inalam a fumaça por estarem
expostas a ela.
Segundo o Instituto Nacional do Câncer, sete pessoas morrem todos os dias no Brasil vítimas de
doenças ocasionadas pelo cigarro, apesar de não fumarem. Um exemplo disso é do garçom. Este
profissional pode chegar a “fumar” dez cigarros por dia mesmo sem colocar qualquer um em sua
boca.
Alguns setores contrários à limitação do fumo em lugares coletivos recorrem a argumentos que não
encontram correspondência na realidade. Um deles, por exemplo, é de que esta limitação implicaria
na redução de receita para os donos de estabelecimentos. As pessoas continuarão a frequentar bares
e restaurantes. Apenas fumarão fora do local fechado, fumarão antes de entrar, ou depois de sair. O
número de passageiros em ônibus ou aviões não diminuiu apesar de proibirem o cigarro, mesmo as
viagens sendo longas. Tudo é uma questão de comportamento, de costume.
As medidas restritivas não buscam proteger apenas aos não fumantes. E isto é importante ficar
claro. É uma ação de saúde pública, no melhor sentido, porque protege também e principalmente o
fumante, fazendo com que ele reduza o seu próprio consumo. Além disso, é uma medida de
prevenção, pois a maioria dos jovens aprende a fumar nos locais de circulação do cigarro. Se houver
restrição, a exposição e incentivo ao fumo serão menores. Também é preciso lembrar dos dados
divulgados pela Sociedade Paranaense de Psiquiatria: 90% dos dependentes de drogas ilegais
começaram o vício com cigarro ou álcool.
A criação de fumódromos dentro dos estabelecimentos não é uma medida correta. Primeiro porque
não impede a inalação da fumaça por todos, pois não é possível, tecnicamente, construir ambientes
onde 100% da fumaça fique “presa”. E segundo, que exporia os fumantes a um ambiente
concentrado onde aumentaria, em muito, os reflexos negativos do seu hábito de fumar.
Por essas razões, sou a favor aqui no Paraná, da lei que cria os ambientes coletivos livres do cigarro.
O direito individual não pode sobrepor-se ao direito coletivo. Que sejamos um estado que diga sim
à saúde e principalmente, diga sim à vida.
* Gleisi Hoffmann foi diretora financeira da Itaipu, é advogada e presidente estadual do Partido dos Trabalhadores (PT).