O documento discute a integração da psiquiatria forense nos serviços de tratamento de dependência química, as especificidades da psiquiatria forense e a legislação de drogas no Brasil, incluindo a imputabilidade do dependente e o álcool, drogas e crimes.
Cnj aprova nota técnica contra a pec 37José Ripardo
Plenário do CNJ aprova nota técnica contra a PEC 37. O documento, que será encaminhado ao Congresso, alerta para os graves riscos que a aprovação da PEC poderá acarretar aos princípios do Estado Democrático de Direito.
Palestra ministrada para os alunos da graduação e pós graduação do curso de segurança da Informação no evento IX Semana de Tecnologia na FATEC Ourinhos.
Cnj aprova nota técnica contra a pec 37José Ripardo
Plenário do CNJ aprova nota técnica contra a PEC 37. O documento, que será encaminhado ao Congresso, alerta para os graves riscos que a aprovação da PEC poderá acarretar aos princípios do Estado Democrático de Direito.
Palestra ministrada para os alunos da graduação e pós graduação do curso de segurança da Informação no evento IX Semana de Tecnologia na FATEC Ourinhos.
Palestra Medidas de Segurança e Lei Antimanicomial 10216 | Seminário de Saúde...AudiovisualAscom
Palestra disponível no YouTube
LINK:http://bit.ly/PalestraCarolina
✅Palestra: Medidas de segurança à luz da Lei n. 10.216/2001 e da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.
Palestrante: Ana Carolina Ivo Khouri - Defensora pública do Estado do Pernambuco.
Seminário de Saúde Mental e Medidas de Segurança realizado pelo Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Seminario o crack e o enfrentamento social legal e politico - Dr. Reynaldo Ma...César Hernandes
Apresentação do Dr. Reynaldo Mapelli Jr. durante o Seminário “O crack e o enfrentamento social, legal e político” realizado na Câmara Municipal de São Paulo em 18/04/2011
O Slide apresenta uma introdução breve sobre os tipos de drogras e suas categorias, efeitos psicotrópicos, atuação no SNC, outros problemas ocasionados pelas drogras e legislação especifica.
Manual de Formação Profissional
Curso Técnico Auxiliar de Saúde
Disciplina de Saúde
UFDC 6580 - Cuidados na saúde a populações mais vulneráveis
Capitulo toxicodependência
As organizações representam uma amostra da população geral. Assim como na sociedade, nas empresas os transtornos mentais, como por exemplo a depressão, a ansiedade e a dependência química são altamente prevalentes e geram importantes prejuízos da produtividade dos colaboradores.
Assim, o investimento na prevenção e intervenção precoce destes adoecimentos se torna essencial para a qualidade de vida dos profissionais, redução de absenteísmo, diminuição dos acidentes de trabalho entre outros complicadores que geram limitações dos funcionários e prejuízos para a organização.
Este material apresenta o serviço de Psiquiatria Organizacional oferecido pela Vida Mental.
Para saber mais ou contratar nossos serviços de psiquiatria ocupacional, entre em contato com a Sra. Mirella Lupinacci: +55 11 97039-7163
Palestra Medidas de Segurança e Lei Antimanicomial 10216 | Seminário de Saúde...AudiovisualAscom
Palestra disponível no YouTube
LINK:http://bit.ly/PalestraCarolina
✅Palestra: Medidas de segurança à luz da Lei n. 10.216/2001 e da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.
Palestrante: Ana Carolina Ivo Khouri - Defensora pública do Estado do Pernambuco.
Seminário de Saúde Mental e Medidas de Segurança realizado pelo Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Seminario o crack e o enfrentamento social legal e politico - Dr. Reynaldo Ma...César Hernandes
Apresentação do Dr. Reynaldo Mapelli Jr. durante o Seminário “O crack e o enfrentamento social, legal e político” realizado na Câmara Municipal de São Paulo em 18/04/2011
O Slide apresenta uma introdução breve sobre os tipos de drogras e suas categorias, efeitos psicotrópicos, atuação no SNC, outros problemas ocasionados pelas drogras e legislação especifica.
Manual de Formação Profissional
Curso Técnico Auxiliar de Saúde
Disciplina de Saúde
UFDC 6580 - Cuidados na saúde a populações mais vulneráveis
Capitulo toxicodependência
As organizações representam uma amostra da população geral. Assim como na sociedade, nas empresas os transtornos mentais, como por exemplo a depressão, a ansiedade e a dependência química são altamente prevalentes e geram importantes prejuízos da produtividade dos colaboradores.
Assim, o investimento na prevenção e intervenção precoce destes adoecimentos se torna essencial para a qualidade de vida dos profissionais, redução de absenteísmo, diminuição dos acidentes de trabalho entre outros complicadores que geram limitações dos funcionários e prejuízos para a organização.
Este material apresenta o serviço de Psiquiatria Organizacional oferecido pela Vida Mental.
Para saber mais ou contratar nossos serviços de psiquiatria ocupacional, entre em contato com a Sra. Mirella Lupinacci: +55 11 97039-7163
A palavra PSICOSSOMATICA tem como raiz as palavras gregas: Psico (alma, mente), somática (corpo).
É a parte da medicina que estuda os efeitos da mente sobre o corpo.
Pessoas desajustadas emocionalmente tendem a ficarem mais doentes.
Exemplo do efeito da mente sobre o corpo: uma pessoa recebe uma notícia da morte de um parente. O choque emocional é muitas vezes tão forte que o cérebro desarma o "disjuntor" e a pessoa desmaia. Em alguns casos a descarga de hormônios e adrenalina no coração é tão forte que a pessoa morre na hora ao receber uma notícia terrível.
O que entra na sua mente ou coração pode em um instante te matar.
Maus sentimentos de rancor e mágoa podem envenenar o organismo lentamente.
A medicina psicossomática é uma concepção “holística” da medicina pluricausal que tem como objetivo estudar não a doença isolada, mas o homem doente, que é o paciente humanizado na sua mais completa perspectiva nosológica e ecológica. Numerosos argumentos parecem indicar a realidade das ligações clínicas e experimentais entre a vida emocional, os problemas psíquicos e o disfuncionamento de órgãos ou o aparecimento de lesões viscerais. Os estudos anatómicos e fisiológicos desempenham um papel capital ao nível do hipotálamo, do sistema límbico e dos diferentes sistemas neuroendocrinológicos (hipófise, corticoadrenal e medulloadrenal). No nível experimental, além de limitar as úlceras obtidas por diferentes técnicas no rato de laboratório, deve-se insistir nos experimentos de Weiss que mostraram que as úlceras pépticas do rato, sob certas condições, dependem de duas variáveis: o número de estímulos que o animal deve enfrentar e os feedbacks informativos mais ou menos úteis que recebe em troca. As investigações realizadas no doente mostram a importância dos problemas funcionais em relação às anomalias do sistema nervoso autônomo ou às anomalias dos gânglios intramurais, o que talvez explique a noção de órgãos-alvo dos problemas. Considerando os conceitos mais recentes que valorizam o papel dos fatores genéticos na determinação das doenças psicossomáticas, pode-se conceber que os determinantes psicológicos, afetivos ou ambientais, são cofatores que se integram a fatores somáticos, genéticos, constitucionais e nutricionais para produzir o quadro mórbido final.
Prevenção de Acidentes de Trabalho na Enfermagem.pdfHELLEN CRISTINA
Trabalho em equipe, comunicação e escrita.
Pensamento crítico, científico e criativo.
Análise crítica de dados e informações.
Atitude ética.
Bibliografia
B1 MORAES, Márcia Vilma Gonçalvez de. Enfermagem do Trabalho - Programas,
Procedimentos e Técnicas. São Paulo: IÁTRIA, 2012. E-book. ISBN 9788576140825
B2 LUCAS, Alexandre Juan. O Processo de Enfermagem do Trabalho. São Paulo:
IÁTRIA, 2004. E-book. ISBN 9788576140832
B3 CHIRMICI, Anderson; OLIVEIRA, Eduardo Augusto Rocha de. Introdução à
Segurança e Saúde no Trabalho. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2016. E-book.
ISBN 9788527730600
C1 CAMISASSA, Mara Queiroga. Segurança e Saúde no Trabalho: NRs 1 a 37
Comentadas e Descomplicadas. Rio de Janeiro: Método, 2022. E-book. ISBN
9786559645893
C2 OGUISSO, Taka; ZOBOLI, Elma Lourdes Campos Pavone. Ética e bioética: desafios
para a enfermagem e a saúde. Barueri: Manole, 2017. E-book. ISBN 9788520455333
C3 KURCGANT, Paulina. Gerenciamento em Enfermagem. Rio de Janeiro: Guanabara
Koogan, 2016. E-book. ISBN 9788527730198
C4 GUIMARÃES, Raphael Mendonça; MESQUITA, Selma Cristina de Jesus. GPS - Guia
Prático de Saúde - Enfermagem. Rio de Janeiro: AC Farmacêutica, 2015. E-book.
ISBN 978-85-8114-321-7
C5 BECKER, Bruna; OLIVEIRA, Simone Machado Kühn de. Gestão em enfermagem na
atenção básica. Porto Alegre: SAGAH, 2019. E-book. ISBN 9788595029637
Psiquiatria Forense - UNIAD - 16/04/2011 - São Paulo
1. Simpósio: políticas, serviços e práticas na construção da rede em Dependência Química Hewdy Lobo Ribeiro Psiquiatra - Hospital Lacan Psiquiatra Forense - ABP ProMulher – IPq - HCFMUSP
2. Integrando a Psiquiatria Forense na Prática dos Serviços de Tratamento de Dependência Química Necessidade de conhecimento da Equipe Orientação para pacientes Esclarecimentos para familiares Trabalho pericial por nomeação Serviço consultivo paralelo Assistência técnica para partes
3. Psiquiatria Forense Termos Forenses - correspondentes Conversão do jurídico para o médico Entorpecentes - drogas Conversão do médico para o jurídico Capacidade volitiva – capacidade de determinação Capacidade intelectiva – capacidade de entendimento
4. Especificidades da Psiquiatria Forense Sujeito ao contraditório Questionável – vários entendimentos – interesses Profissionais – três ou mais – mesmo caso Perito – técnico do Juiz Assistentes Técnicos – assessoria das partes
5. Legislação de Drogas no Brasil Brasil Colônia Ordenações Filipinas Direito que valia no Brasil Preocupação com envenenamento Combater o uso de venenos Não havia outra proibição Podia usar drogas
6. Legislação de Drogas no Brasil Código Penal do Império 1830 Não havia citação em relação as drogas Uso e abuso eram livres Retrocesso – nesta matéria
7. Legislação de Drogas no Brasil Código da Primeira República Posterior a Proclamação da República 1890 Dos crimes contra a tranqüilidade pública ``expor à venda, ou ministrar substâncias venenosas sem legítima autorização e sem as formalidades prescritas nos regulamentos sanitários`` Uso livre de drogas – Casas do Ópio - 1930
8. Legislação de Drogas no Brasil 1932 – acréscimos no Código de 1890 Criminalização do uso – dependência de droga Direito penal Sanções penais Multa e prisão Indivíduos envolvidos
9. Legislação de Drogas no Brasil Código Penal – 1940 Criminaliza o comércio de drogas Aborda o tema entorpecentes – primeira vez Decreto Lei – 159 - 1967 Entorpecentes – dependência Anfetaminas são proibidas
10. Legislação de Drogas no Brasil Decreto-Lei 385 - 1968 Ditadura Criminaliza o usuário Prisão Lei 5.726 – 1971 Criminaliza o usuário Obriga internação
11. Legislação de Drogas no Brasil Lei 5.726 – 1971 Dependente – doente Tratamento compulsório Obrigava escola e médicos denunciarem Falsos resultados de redução de dependentes Lei 6.368 – 1976 – Lei de Tóxicos Diferenças: usuário, dependente e traficante
12. Legislação de Drogas no Brasil Lei de Drogas - Lei 11.343 – 2006 - Artigo 28 ``Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo para consumo pessoal drogas, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, será submetido as seguintes penas: advertência, prestação de serviços à comunidade, medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.``
13. Imputabilidade do Dependente Lei de Drogas - Lei 11.343 – 2006 - Artigo 45 ``É isento de pena o agente que, em razão da dependência, ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento.``
14. Imputabilidade do Dependente Lei de Drogas - Lei 11.343 – 2006 - Artigo 45 Parágrafo único. Quando absolver o agente, reconhecendo, por força pericial, que este apresentava, à época do fato previsto neste artigo, as condições referidas no caput deste artigo, poderá determinar o juiz, na sentença, o seu encaminhamento para tratamento médico adequado.``
15. Sentença Lei de Drogas - Lei 11.343 – 2006 - Artigo 47 Na sentença condenatória, o juiz, com base em avaliação que ateste a necessidade de encaminhamento do agente para tratamento, realizada por profissional de saúde com competência específica na forma da lei, determinará que a tal se proceda, observando o disposto no art. 26 desta Lei.
16. Garantia de atenção à Saúde Lei de Drogas - Lei 11.343 – 2006 - Artigo 26 O usuário e o dependente de drogas que, em razão da prática de infração penal, estiverem cumprindo pena privativa de liberdade ou submetidos a medida de segurança, têm garantidos os serviços de atenção à saúde, definidos pelo respectivo sistema penitenciário.
17. Redução de Pena Lei de Drogas - Lei 11.343 – 2006 - Artigo 46 As penas podem ser reduzidas de um terço a dois terços se, por força das circunstâncias previstas no Art. 45 desta Lei, o agente não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
18. Álcool, Drogas e Crimes Código Penal Brasileiro Art. 28 Imputação penal Colocou em condições de embriaguez Forma culposa ou dolosa Cometeu delito
19. Álcool, Drogas e Crimes Lei coloca responsabilidade Momento que começa beber Não só no instante do Ato Ação livre em sua origem
20. Álcool, Drogas e Crimes Responsabilidade criminal agravada Agente faz uso de bebida Com a intenção de facilitar a prática do delito Embriaguez preordenada Art. 61 Código Penal Brasileiro
21. Álcool, Drogas e Crimes Código Penal Agente Embriaguez completa Caso fortuito Força maior Tempo da ação ou omissão Inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito ou de determinar-se de acordo com este entendimento – INIMPUTÁVEL
22. Álcool, Drogas e Crimes Embriaguez Caso fortuito ou força maior Tempo da ação ou omissão Não possui PLENA capacidade de entender o caráter ilícito ou determinar-se de acordo com este entendimento Semi-imputabilidade penal INTOXICAÇÃO VOLUNTÁRIA – NÃO EXCLUI IMPUTABILIDADE
23. Álcool, Drogas e Crimes Embriaguez por força maior Capacidade humana – incapaz de prever ou resistir Sujeito – obrigado beber Embriaguez fortuita Ocasional e rara Erro compreensível Por engano tomou bebida que potencializou medicação
24. Álcool, Drogas e Crimes Exclusão de culpa Não é preciso que ocorra ausência das duas capacidades Intelectiva ou volitiva Pode ser apenas uma das duas Embriaguez preordenada – agente embriaga – propósito de cometer um crime
25. Capacidade Civil Após o nascimento Capacidade de direito ou capacidade de gozo Podem ou não possuírem a capacidade de fato ou de exercício Aptidão para exercer os atos da vida civil
26. Capacidade Civil Código Civil Lei 10.406 Artigos 2 e 3 Art. 3 – são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil I. os menores de 16 anos; II. Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática destes atos;
27. Capacidade Civil III. Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. Artigo 4. São incapazes relativamente a certos atos, ou a maneira de os exercer: I. os maiores de 16 anos e menores de 18 anos; II. os ébrios naturais, viciados em tóxicos, e os que, deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;
28. Código Civil de 2002 São absolutamente incapazes de exercer os atos da vida civil: Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática destes atos; Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade;
29. Código Civil de 2002 São incapazes, relativamente a certos atos, ou a maneira de os exercer: Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; Os excepcionais, sem desenvolvimento mental incompleto; Os pródigos;
32. Viciados em Tóxicos Síndrome de dependência de outras substâncias Não álcool Vários graus e tipos
33. Previdência Manual dos Médicos Peritos Média de afastamento por trinta dias Mais flexíveis para sintomas psicóticos Não cita aposentadoria Perito – livre Avaliações individuais