O documento discute casos de plágio e propriedade intelectual, conceitos e tipos de direitos autorais e propriedade industrial, além de abordar questões relacionadas à internet e licenciamento criativo como Creative Commons e GNU.

1. Propriedade Intelectual Prof. Carlos Araújo

2. Casos famosos e outros nem tanto Música “Canteiros” de Fagner, plagiou o poema “Marcha” de Cecília Meireles. Em 1991 as filhas da poetisa ganharam na justiça Cr$ 101 mil. Música “Do you think I'm sexy?” de Rod Stewart repete um refrão da música “Taj Mahal” de Jorge Benjor. Em 2001, 11 alunos de Relações Internacionais (pós) da UnB perderam o curso e o dinheiro por plágio em trabalhos de uma disciplina. Em 2005 uma aluna de mestrado da UnB teve que voltar para defender novamente a dissertação. Uma professora da Bahia denunciou o plágio.

3. Conceito Segundo SIMON “a ideia básica subjacente ao conceito de propriedade intelectual é que o autor ou criador do novo bem determina, dentro dos limites socialmente aceitos e legalmente protegidos, as condições sob as quais o bem pode ser usado por terceiros” A conceituação formal e a proteção legal aparecem no início do século 18.

4. Dificuldades Existem pelo menos duas dificuldades associadas à prática da propriedade intelectual Primeiro: a evolução da tecnologia de cópias torna quase ineficiente a aplicação da lei Segundo: a cópia tem papel positivo no progresso da sociedade e na preservação da cultura Para manter um equilíbrio entre a facilidade de copiar, o interesse da sociedade em se manter informada e a manutenção do incentivo à produção intelectual a lei deve ser atualizada constantemente

5. Lei do Direito Autoral (9.610/98) Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como: I) textos de obras literárias, artísticas ou científicas; II) conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza; V) as composições musicais, tenham letra ou não; VII) obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia; XII) os programas de computador;

6. Ramos da propriedade intelectual Os direitos autorais que, nas disciplinas jurídicas, alocam-se dentro do Direito Civil A propriedade industrial que tem seu estudo sistematizado no âmbito do Direito Comercial A propriedade industrial é popularmente conhecida como “marcas e patentes” As ideias não podem ser protegidas por direito autoral (roteiro de um filme, livro, etc) Mas no caso da propriedade industrial o que se protege é a ideia

7. A Internet A Internet surgiu na década de 60 durante a guerra fria Servia para comunicação, basicamente mensagens de texto Na década de 80 surgiu a World Wide Web (WWW) Páginas organizadas em sites com vasta informação Necessários motores de busca para localizar informações Qualquer pessoa pode disponibilizar conteúdo através de blogs, wikis, redes sociais, etc. É o que chamamos Web 2.0 e é um termo criado no início deste século

8. Propriedade Intelectual na era Digital A lei do direito autoral estabelece que as obras são protegidas mesmo que não tenham registro Além das discussões tradicionais sobre o direito autoral de conteúdo publicado na Web, outras questões surgem Uma delas é a criação colaborativa de conteúdo ou bens A seguir serão expostos dois desses casos: o GNU/Linux e a Wikipedia

9. GNU/Linux GNU/Linux é um sistema operacional, a exemplo do Windows, escrito por milhares de pessoas Projeto iniciado por Linus Torvalds e sem participação do capital financeiro Tudo funciona como se houvesse uma empresa por trás do projeto Apenas para efeito de comparação, o custo de desenvolvimento do Windows está na ordem de bilhões de dólares, segundo a MS É denominado software livre, mas possui licença de uso denominada GPL

10. General Public License (GPL) Assegura que um programa pode ser livremente copiado, distribuído e alterado Estabelece que os códigos fonte originais ou de quaisquer alterações devem ser públicos Usa um trocadilho -> copyleft em oposição ao copyright Surgiu da visão de Richard Stallman que o software de uso geral deve estar associado à prática de ampla liberdade

11. Wikipedia Enciclopédia livre construída colaborativamente Para funcionar depende do direito de livre modificação, alteração, edição e mesmo de reprodução As leis de direito autoral, se fossem aplicadas à Wikipedia, ela seria praticamente inviável Todos os sites que permitem criação colaborativa sofrem com o mesmo dilema Usa a Licença de Documentação Livre do GNU Esta licença e a Creative Commons são bastante usadas em sites da Web 2.0

12. Licença de Documentação Livre do GNU Estabelece uma relação entre o autor que produz o conteúdo e a comunidade em geral No direito autoral tradicional a relação é entre o autor e o usuário licenciado Através dessa licença, é permitida a cópia livre do conteúdo desde que o texto copiado não seja transformado em propriedade de outra pessoa ou que não sofra restrições de ser copiado da mesma forma que foi adquirido

13. Creative Commons Criado em 2006 para licenciamento livre de peças culturais Tem a finalidade de facilitar que autores possam de maneira fácil e padronizada autorizar a comunidade a exercer alguns usos sobre a obra Por essa licença as obras passam a ter Alguns Direitos Reservados em vez de Todos os Direitos Reservados

14. Para finalizar Pela jurisprudência: TUDO QUE NÃO É PROIBIDO, EM TESE É PERMITIDO Mas o Art. 18º da Lei 9.610/98 diz que: A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro. Portanto, se uma produção intelectual não expressar claramente o direito que o usuário tem de copiar, distribuir, etc., então tudo isso está proibido.

15. Referências Webliográficas LEMOS, R. Propriedade Intelectual. Disponível em: http://academico.direito-rio.fgv.br/ccmw/images/2/25/Propriedade_Intelectual.pdf. Acesso em: 31 ago. 2010. SIMON, I. A Propriedade Intelectual na era da Internet. Disponível em: http://www.ime.usp.br/~is/papir/direitos/direitos-dgz.html. Acesso em: 01 set. 2010. MIN.CULTURA. Lei do Direito Autoral. Disponível em: http://www.cultura.gov.br/site/categoria/politicas/direitos-autorais-politicas/documentacao/lei-de-direito-autoral-n%C2%BA-961098/. Acesso em: 02 set. 2010.