O documento discute os tópicos de privacidade e direitos autorais no contexto digital. A privacidade é um direito constitucional que é desafiado pelo armazenamento de dados pessoais em dispositivos e na internet. As licenças Creative Commons permitem que autores compartilhem suas obras sob certas condições.

1. Direitos autorais e
privacidade
Profa. Karen Sica
Prof. Marcelo Träsel
Famecos/PUCRS - Dep. de Jornalismo
Jornalismo Digital

2. Privacidade
A Constituição Federal brasileira, em seu
artigo 5º, inciso X, determina que “são
invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra
e a imagem das pessoas, assegurado o direito a
indenização pelo dano material ou moral
decorrente de sua violação”.

3. Privacidade
• Computadores pessoais armazenam dados
sensíveis e passíveis de reprodução
instantânea.
• A Internet amplia as possibilidades de
monitoramento de indivíduos por parte do
Estado e de outros indivíduos.
• Câmeras de segurança estão por tudo.
• Todo celular hoje em dia tem câmera.

4. Privacidade

5. Privacidade

6. Privacidade

7. Privacidade

8. Privacidade

9. Privacidade

10. Privacidade

11. Privacidade

12. Privacidade

13. Privacidade

14. Privacidade
• Redes em empresas são monitoradas. Não
apenas o tráfego é controlado, mas também
o conteúdo do material online.
• Empresas grandes limitam taxa de
download/upload mensal, além de vistorias
• Já existe jurisprudência sobre empregados
demitidos por passar o horário de trabalho
navegando em sites pornográficos.

15. Direitos autorais

16. Direitos autorais
• Na Idade Média, as obras de arte eram vistas
como propriedade comum, porque cada
novo produto era derivado de uma tradição
comum.
• Os reis emitiam “privilégios” para certas
obras, autores ou gêneros, autorizando
somente algumas pessoas ou grupos a copiá-
los.

17. Direitos autorais
• A partir do iluminismo, a obra de arte passa
a ser vista como criação de um espírito
individual.
• O nome copyright significa “direito de
cópia”.
• A primeira lei de copyright foi aprovada em
1709 na Inglaterra.

18. Direitos autorais
Constituição Federal, art. 5º
“Aos autores pertence o direito exclusivo de
utilização, publicação ou reprodução de suas
obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que
a lei fixar” (inciso XXVII).

19. Direitos autorais
• O direito autoral é dividido em dois tipos de
direito: moral e de propriedade.
• Direito moral é o reconhecimento de
alguém como autor da obra. É inalienável.
• Direito de propriedade é a exclusividade na
exploração da obra e derivados. Este pode
ser alienado por vontade do autor.

20. Direitos autorais
• A Constituição assegura o direito à
propriedade de obras intelectuais, mas
determina que a propriedade deve cumprir
uma função social.
• Aplicação depende de leis específicas.
• No Brasil, uma obra de arte entra em
domínio público 70 anos após o ano
subsequente à morte do autor.

21. Direitos autorais
• Nova lei foi submetida à consulta pública e
aguarda aprovação:
www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral/
• Prazos se mantém, mas casos em que o
direito de propriedade não incide passam a
ser descritos.

22. Creative Commons
• A lei protege toda obra artística a partir do
momento em que ela é criada, reservando
todos os direitos.
• Alguns artistas não querem manter suas
obras protegidas, querem compartilhar,
reservar apenas alguns direitos.
• As licenças CC foram idealizadas para ser
um formato simples e universal de
licenciamento.

24. Creative Commons

25. Copyleft
• Copyleft é um trocadilho com copyright,
pois usa as leis de direito autoral para
eliminar as restrições à livre distribuição de
obras.
• A General Public License (GPL) prevê que
todas as obras derivadas de uma obra
distribuída com copyleft devem ser
licenciadas da mesma forma.

26. DRM
• Conforme a lei de direito autoral, o autor
ou detentor do direito de propriedade pode
decidir como uma obra será usada.
• Direito básico do consumidor (CDC, Art.
6º, inciso III: “a informação adequada e clara
sobre os diferentes produtos e serviços,
com especificação correta de quantidade,
características, composição, qualidade e
preço, bem como sobre os riscos que
apresentem”.

27. Referências
• BURKE, Peter. Uma história social do
conhecimento. Rio de Janeiro: Jorge Zahar,
2003.
• CASTRO, Lincoln. Noções sobre direito
autoral. Internet, s/d. Disponível em: http://
www.uff.br/direito/artigos/lac-03.htm.
• IDEC. Código de Defesa do Consumidor. http://
www.idec.org.br.