Direitos autorais se referem à propriedade sobre obras intelectuais como arte, literatura e ciência. Eles diferem do copyright anglo-saxão, focando no autor ao invés da cópia. O ECAD é responsável por arrecadar e distribuir direitos autorais de músicas no Brasil. A internet trouxe confusão sobre propriedade de conteúdo on-line, que não é automaticamente de domínio público.

2. Direitos autorais são as denominações utilizadas para
definir posse sobre obras intelectuais que podem ser
artísticas, literárias ou científicas.

3. Direitos do Autor não são necessariamente o mesmo
que copyright em inglês (em português grafa-
se Copirraite). O sistema anglo-saxão do copyright difere
do de direito de autor. Os nomes respectivos já nos dão
conta da diferença: de um lado, tem-se um direito
à cópia, copyright ou direito de reprodução, do outro, um
direito de autor; neste, o foco está no sujeito de direito, o
autor; naquele, no objeto do direito (a obra) e na
prerrogativa patrimonial de se poder copiar.
.
Símbolo do copyright "©” é usado
para indicar que a obra preserva
todos direitos do autor.

4. O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD é o
órgão brasileiro responsável pela a arrecadação e distribuição
dos direitos autorais das músicas aos seus autores, tendo sua
sede localizada no Rio de Janeiro. É uma instituição privada criada
pela Lei nº5.988/73 e mantida pela Lei Federal nº 9.610/98.

5. A novidade da Internet tem trazido alguma
confusão no que se refere a propriedade de
conteúdo disponibilizado on-line. Muitas vezes,
pensa-se, erroneamente, que qualquer conteúdo
disponibilizado na Internet passa a pertencer ao
"domínio público", podendo ser livremente
utilizado. Esse é um engano que já trouxe
problemas sérios a pessoas que, por
desconhecimento da lei, se apropriaram
indevidamente de textos, imagens ou outros tipos
de conteúdo disponibilizados na Internet. Mais
grave ainda é a apropriação e utilização de
produtos digitais comercializáveis.

6. Ao mesmo tempo, sabemos que por mais que as leis
protejam os direitos dos autores, não existe
regulamentação que garanta sua aplicação.
Dificilmente alguém será processado por plágio na
internet, principalmente porque é extremamente
difícil alguém provar propriedade por um conteúdo
jogado online. E por mais que se consiga provar, o
Brasil ainda precisa de muita discussão sobre direito
digital para aprofundar o tema.
Mas os tempos estão mudando. Por mais que os
Direitos Autorais sejam a força regente, um
movimento tenta quebrar essa exigência, criando
material exclusivamente para internet com os
direitos liberados, conhecido como “Esquerdos
Autorais”.