O documento discute os direitos autorais na era digital e como eles são afetados pela internet. Ele explica que os direitos autorais ainda se aplicam online da mesma forma que no mundo físico. Também introduz o Creative Commons como uma forma de regular a propriedade intelectual online de uma maneira mais aberta.

1. Direito Autoral e
Internet
O impacto na era digital
O direito autoral de imagens,
sons, software, hardware,
programas, ...

2. A principal
característica
da propriedade
intelectual é a
sua
imaterialidade.
Os direitos autorais estão presentes nas produções
artísticas, culturais e nas produções científicas.

3. Sem
a prévia
autorização do
titular, qualquer
utilização de sua
obra é ilegal.
A
simples
aquisição do
suporte físico ou
exemplar contento
uma obra
protegida não
transmite ao
adquirente
nenhum dos
direitos autorais
da mesma.

4. As Tecnologias
Digitais da
Informação e
Comunicação
(TDICs)
proporcionam os
meios para o
desenvolvimento da
disseminação da
informação e do
conhecimento e seus
usos pela sociedade.

5. Apesar de qualquer pessoa
que tenha acesso à Internet
poder inserir nela material e
qualquer outro usuário poder
acessá-lo, “os direitos autorais
continuam a ter sua vigência
no mundo on-line, da mesma
maneira que no mundo físico”.

6. O mesmo
princípio que
protege a obra
originária
também protege
os direitos
conexos,
portanto o uso
de imagens e
sons também
depende da
autorização do
autor para sua
reprodução.
Sons e Imagens

7. O
que acontece é
que, com a facilidade
de manipulação
através de
programas, é possível
modificar uma
imagem a tal ponto
que se torna quase
impossível afirmar,
ou mesmo provar,
que tal imagem
pertença mesmo a
seu autor.

8. Por se tratar de um ambiente aberto, o
controle de conteúdo na
internet se torna um desafio tanto para
artistas quanto para as grandes, médias
e pequenas
corporações que vivem da criação,
intermediação e/ou distribuição de arte
e conhecimento.

9. Eé
nesse sentido que surge o projeto de
licenças criativas denominado Creative
Commons, que
tenta, através do seu site, regulamentar
de uma forma mais aberta a
propriedade artística e
intelectual on-line, a fim de garantir aos
criadores, ou detentores de direito das
obras, um
controle ao menos parcial na sua
distribuição.

10. No Brasil o Creative Commons é um projeto bastante
recente criado em 2004. O Centro
de Tecnologia e Sociedade da Faculdade de Direito da
Fundação Getúlio Vargas no Rio de
Janeiro é o representante do projeto Creative Commons e a
coordenação brasileira do Creative Commons
é realizada por Ronaldo Lemos, diretor do CTS.
O site oficial no Brasil é o
http://www.creativecommons.org.br Suas licenças já estão
disponíveis totalmente traduzidas e
adaptadas a legislação brasileira que rege a lei de direito
autoral.
Com o desenvolvimento desse projeto o Brasil torna-se o
país pioneiro no desenvolvimento das licenças CC,
que atualmente são utilizadas oficialmente pelo governo
brasileiro para o licenciamento de software.
Desde o seu lançamento, houve um crescimento no
número de obras textuais e audiovisuais
disponibilizadas em Creative Commons aqui no Brasil.

11. Porém sua repercussão ainda não é
muito significativa aqui no Brasil, pois a
maioria das pessoas nem tem
conhecimento da existência desse
projeto. E grande parte delas não
entende a política de proteção do
Creative Commons e acham que ao
oferecer sua obra com
esse tipo de licenciamento estará
abrindo mão dos direitos sobre suas
obras. Fazendo uma comparação entre
o desenvolvimento do projeto nos
Estados Unidos e no Brasil fica claro de
perceber que o site brasileiro é um
pouco menos desenvolvido, tem menos
expansão e é
pouco divulgado junto à população, que
utiliza a internet.

12. A Internet se tornou um dos grandes
pilares do processo de globalização
desenfreada
por qual passamos atualmente, sendo,
esta, responsável pela transformação
do mundo em
aldeia global e pelo processo de
sincretismo cultural jamais
experimentado pela humanidade.
Um simples aperto de teclas pode
colocar a obra ao alcance de milhões de
pessoas em todo
globo terrestre. O computador e a
Internet, cada vez mais popularizados,
se transformam em
enormes copiadores de obras
intelectuais.

13. Tanto as leis como as ações do governo
e as iniciativas não governamentais,
precisam produzir melhores resultados
na luta contra os delitos na área da
propriedade intelectual, a
Internet não é não foi e nunca será essa
"terra sem lei", gozando, toda e
qualquer criação
intelectual de proteção legal, ensejando
indenizações aos seus autores e
titulares, seja no
campo moral, seja no campo
patrimonial, independentemente do
meio que a suporta
(eletrônico ou tangível). E no meio
eletrônico já existem métodos, como as
licenças criativas,
especialmente o Creative Commons que
ajudam na manutenção dos direitos
autorais de obras
disponibilizadas na internet.

14. O Creative Commons
Creative Commons (tradução literal: criação comum,
também conhecido pela sigla CC) pode denominar
tanto um conjunto de licenças padronizadas para
gestão aberta, livre e compartilhada de conteúdos e
informação (copyleft), quanto a homônima
organização sem fins lucrativos norte-americana que
os redigiu e mantém a atualização e discussão a
respeito delas.

15. Créditos da Pesquisa
http://www.ufpi.br/19sic/Documentos/RESUMOS/Humanas/Agnes%20Ravany
%20de%20Sousa%20Meneses.pdf
http://www.jurisciencia.com/artigos/entendendo-o-creative-commons/90/
http://www.scielo.br/pdf/ci/v27n2/martins.pdf
GANDELMAN, Henrique. De Gutenberg à Internet: direitos autorais na era
digital. Rio de Janeiro: Record, 1997.
Grupo de Pesquisa
do Curso Arte e Multimídia
Professora Regina Silva
Professora Carla Cristina Piffer Nunes