O documento discute os aspectos legais do direito autoral na internet em 3 frases: 1) Apresenta os objetivos do curso de identificar os limites legais da produção e compartilhamento de dados na informática. 2) Explica que a internet tornou a relação entre direito autoral e compartilhamento de informações mais complexa com o surgimento de licenças. 3) Discutem os principais tipos de licenças como Creative Commons que permitem diferentes níveis de uso e modificação de obras protegidas.

1. Direito Autoral na Internet
Autora: Letícia Marques Vargas
le.mvargas@gmail.com

2. Objetivos do curso
Problema
Quais os limites legais para a produção e
compartilhamento de dados na informática?
Objetivo Geral
Identificar os aspectos legais que norteiam a
produção e o compartilhamento de softwares e Fonte: http://www.plural.com.br/Lesgislacao_direito%20autoral.php
informações na informática como um todo.
Objetivos Específicos
• Esclarecer as principais regras de direito autoral existentes no Brasil
• Expor as correntes defensoras do Copyright e do CopyLeft.
• Discutir os mecanismos de defesa autoral ligadas a informática e a
internet
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3. Introdução
O direito autoral é um ramo do direito que
permeia diferentes ciências, na informática
não é diferente.
Grande parte dos novos usuários de internet
se surpreendem com as possibilidades
oferecidas pela rede a passam a fazer parte
da crescente população que acredita ser este
ambiente um espaço sem regras.
Fonte: http://www.blogacesso.com.br/?p=2873
A relação entre o direito autoral e a internet se tornou mais
complexa com o surgimento das diferentes licenças,
desenvolvidas com o intuito de auxiliar o autor na proteção
de seus direitos e na permissão de uso de suas obras.
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4. Generalidades
Direito da propriedade intelectual é aquele que se refere a relação entre o homem e os
bens imateriais advindos do seu intelecto independente de forma. Divide-se de acordo
com o formato da obra protegida:
Direito Autoral: criações artísticas Direito de propriedade intelectual:
criações utilitárias
Invenção: Garfo de olaria para carregar tijolos furados
Inventor: Luiz Carlos Mallmann
Fonte: http://revista.inpi.gov.br/INPI_UPLOAD/Revistas/PATENTES1891.pdf
Título da Obra: Pipas
Autor: Cândido Portinari
Fonte: http://www.portinari.org.br/IMGS/jpgobras/OAa_4594.JPG
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5. Generalidades
O direito autoral possui natureza bipartida, protegendo tanto o direito patrimonial
quanto o direito moral do autor:
Direitos Morais: são ad aeternum, ou seja, não
perecem com a morte do autor, devem ser respeitados
mesmo depois da obra ingressar em domínio público.
Direitos patrimoniais: existe um período de
proteção jurídica durante o qual o autor deve ser
remunerado pela utilização de sua obra,
independentemente da forma com a qual for
utilizada.
Título: Barco de papel
Autor: Mauricio Nascimento
Fonte: http://www.dominiopublico.gov.br/download/imagem/ea000581.jpg
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6. Origem do Direito Autoral
O direito autoral é produto da constante evolução do homem.
No período romano e medieval os autores não
eram remunerados por suas obras intelectuais,
apenas os profissionais responsáveis pelas cópias
manuscritas recebiam o devido pagamento.
Copista Medieval
Autor desconhecido
Fonte: http://allreligo.blogspot.com/2008_07_01_archive.html
Com a invenção da imprensa gráfica a
difusão do conhecimento passou a escala
industrial e os direitos patrimoniais
começam a ganhar importância.
Prensa de tipos móveis, inventada no século XV
Fonte: http://veja.abril.com.br/historia/descobrimento/
imprensa-gutemberg-revolucao-cultural.shtml
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7. Legislação Autoral no Mundo
Diversos tratados internacionais foram estabelecidos buscando proteger o direito
autoral de forma igualitária em todos os países signatários da convenção.
O Brasil é signatário dos seguintes tratados:
• Convenção de Roma – Decreto 57.125 de 1965;
• Convenção de Berna – Decreto 75.699 de 1975;
• Convenção Universal – Decreto 76.905 de 1975;
• Convenção de Genebra – Decreto 76.906 de 1975;
• Acordo sobre aspectos dos direitos de propriedade Fonte: Desconhecida
intelectual relacionados ao comércio (TRIPS) –
Decreto 1.355 de 1994.
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8. Legislação Autoral no Brasil
O Brasil adota o sistema de direito do autor, dando maior credibilidade a originalidade
da obra e ao trabalho do criador.
Na Constituição Federal de 1988 temos a
proteção plenos dos direitos do titular na obra no
art. 5 XXVII:
Art. 5 Todos são iguais perante a lei, sem distinção
de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e
aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade
do direito à vida, à liberdade, igualdade, à segurança
e à propriedade nos termos seguintes: [...] XXVII –
aos autores pertence o direito exclusivo de
utilização, publicação ou reprodução de suas obras,
Fonte: Desconhecida transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei
fixar;
Este dispositivo é regulado pela Lei 9.610/98 (Lei dos direitos autorais) e
pela Lei 9.609/98 (Lei do software).
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9. Direito Autoral e a Internet
Internet
A rede mundial de computadores proporcionou o surgimento de uma nova maneira de
se comunicar: mais rápida e extremamente dinâmica.
Entre os benefícios deste novo modo de se
comunicar, a descentralização da informação é
uma das mais marcantes. Informações antes
restritas a bibliotecas ou grandes centros
acadêmicos deixam de ser privilégio de alguns e
passam a estar ao alcance de “um click”.
Fonte: http://acertodecontas.blog.br
Fonte: Desconhecida
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10. Direito Autoral e a Internet
Lapso Temporal
A lei dos direitos autorais (lei 9.610/98) pode ser considerada recente no ordenamento
jurídico brasileiro. O legislativo não conseguiu acompanhar no mesmo ritmo a evolução
tecnológica.
Exemplos de tecnologias não regulamentadas e de
grande utilização:
• Compartilhamento de arquivos;
• E-book.
Fonte: Desconhecida
Fonte: http://www.sonystyle.com.br
O mercado tem se adaptado as demandas sociais por tecnologias e
compartilhamento rápido e simples de informação. Contudo,
infelizmente, o ordenamento jurídico brasileiro permaneceu, até o ano
de 2007, inerte frente aos avanços tecnológicos, considerando crime a
portabilidade para uso privado.
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11. Disponível na internet? Então posso copiar
Muitos usuários acreditam nesta afirmação, considerando que todo material disponível
na rede é público e de livre utilização.
A lei de direitos autorais, apesar de não trazer
explicitamente regras voltadas para material
publicado na internet, pode, e deve, ser
utilizada como subsídio de proteção de todo
trabalho intelectual, mesmo quando
digitalizado não perde sua proteção inicial, ou
seja, mesmo disponível na internet a utilização
de uma obra está condicionada a autorização
prévia. Fonte: http://mesquita.blog.br/direito-digital
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12. Principais Licenças
Copyright
Este instituto compõe o sistema jurídico norte americano de proteção aos autores de
trabalhos originais, publicados ou não. Conforme a lei americana, o detentor dos
direitos de copyright pode:
• Reproduzir a obra;
• Desenvolver trabalhos derivados da obra original;
• Comercializar, alugar ou emprestar a obra;
• Expor o trabalho publicamente.
Apesar da proteção pelo copyright ser automática, a
legislação americana prevê o registro dos trabalhos
para facilitar a comprovação de autoria. Fonte: http://www.arede.inf.br
A legislação brasileira também prevê o registro como um subsídio que
auxilia a comprovação de autoria, mas não a detém como prova
irrefutável.
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13. Principais Licenças
Copyleft
O copyleft é uma licença que estabelece o direito de copiar e redistribuir uma obra.
Originalmente criada para ser aplicada a trabalhos ligados ao software livre, o copyleft
ganhou adeptos nas mais diferentes áreas.
Os trabalhos licenciados por copyleft não podem ser
transformados em copyright após modificação. Essa
restrição visa evitar a criação de obras com todos os
direitos reservados baseados em trabalhos livres.
Vale ressaltar que a liberdade oferecida por esta
licença não é sinônimo de gratuidade. Um conteúdo
sobre esta resolução pode ser vendido sem qualquer
prejuízo ou infração à licença.
Fonte: http://www.flickr.com/photos/arifrost/5018777326/
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14. Principais Licenças
Creative Commons
Criada com o intuito de flexibilizar a incidência da licença copyright, a creative commons
foi lançada em 2001, por uma organização sem fins lucrativos presente em mais de
setenta países e mais de uma centena de afiliados.
A proposta da creative commons é modificar
a licença de “ todos os direitos reservados”
para “alguns direitos reservados”.
Fonte: http://creativecommons.org.br
A principal diferença desta licença para as demais
é a possibilidade de configuração da proteção,
em outras palavras, o autor tem a liberdade de
escolher que direito gostaria de permitir ou
restringir em relação a sua obra.
Fonte: http://citritizasplus.blogspot.com/
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15. Principais Licenças
Licenças Creative Commons
Foram criados seis tipos de licenças básicas, todas com um rol básico de direitos:
Toda Licença: Mantem os direitos autorais (referencia ao autor), é aplicável em todos
mundo, é irrevogável e possui o mesmo prazo de duração dos direitos autorais;
Cada licença exige: Consulta ao autor para fazer qualquer das ações restritas pela
licença, não modificação dos termos da licença e link para a licença.
a) Atribuição - uso não comercial e não a obras
derivadas (by-nc-nd)
Licença mais restritiva, pois permite a
Fonte: http://creativecommons.org.br
redistribuição e exibição da obra desde que com
menção e link de retorno direto para o autor.
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16. Principais Licenças
Licenças Creative Commons
b) Atribuição - uso não comercial e
compartilhamento pela mesma licença (by-nc-sa)
Esta licença permite que sejam realizados trabalhos
Fonte: http://creativecommons.org.br
derivados desde que seja feita a devida referência e
perpetuação da licença sob os mesmos requisitos.
c) Atribuição - uso não comercial (by-nc)
A única restrição neste caso é quanto ao uso
comercial. Esta opção autoriza o uso, a distribuição,
Fonte: http://creativecommons.org.br
a modificação e a criação de obras derivadas desde
que haja a menção e link direto ao autor e sempre
sem fins lucrativos.
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17. Principais Licenças
Licenças Creative Commons
d) Atribuição - Não a obras derivadas (by-nd)
Esta licença não autoriza a modificação da obra, é
proibida a realização de trabalhos derivados da obra
Fonte: http://creativecommons.org.br
sob esta proteção.
e) Atribuição – Compartilhamento pela mesma
licença (by-sa)
Ao escolher esta licença o autor disponibiliza sua
Fonte: http://creativecommons.org.br
obra para compartilhamento, redistribuição,
modificação, adaptação e criação de obras derivadas
com fins comerciais ou não.
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18. Principais Licenças
Licenças Creative Commons
f) Atribuição (by)
Esta licença é a menos restritiva dentre as principais
disponibilizadas pela creative commons. A única
Fonte: http://creativecommons.org.br
exigência é a manutenção da referência autoral dos
trabalhos produzidos.
No Brasil ...
Existe um conflito entre a legislação autoral e o creative commons. A equipe brasileira
responsável pela licença adaptou os termos visando minimizar o problema e permitir o
uso da licença no país.
Um dos itens retirados da versão brasileira foi a possibilidade do autor
renunciar seus direitos autorais colocando a obra em domínio público.
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19. Principais Licenças
Domínio Público
No Brasil os direitos autorais são protegidos pelo prazo de setenta anos contatos a
partir do primeiro dia do ano subsequente a morte do autor.
Via de regra, existem três formas de uma obra fazer parte
do rol de trabalhos em domínio público no Brasil:
• Passado o prazo de setenta nos do falecimento do autor;
• Falecimento do autor sem deixar herdeiros;
• Autor desconhecido.
Fonte: http://www.dominiopublico.gov.br
Ao determinar que um trabalho encontra-se sob domínio público significa que esta
obra não possui mais nenhuma autoridade individual sobre ela, ou seja, seu uso está
disponível sem a necessidade de autorização prévia.
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20. Conclusão
A internet permite que todo tipo de informação seja disponibilizada online. A
facilidade de acesso a obras antes concentradas nos grandes centros acadêmicos criou
uma fome por conhecimento nunca vista anteriormente.
É preciso compartilhar, conhecer,
informar, respeitando a criação. Ao
ingressar na internet o usuário deve ter
em mente que é fundamental distinguir
as informações protegidas daquelas que
podem ser redistribuídas.
Fonte: http://artsemeva.blogspot.com
A criação da creative commos permitiu o estabelecimento de um ponto de equilibrio
entre aqueles que defendem a liberação total e a restrição total da informação,
cabendo ao usuário conhecer e respeitar.
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21. Referências
AVANCINI, H. B.; BARCELLOS, M. L. L. (Org.). Perspectivas atuais do direto da propriedade intelectual. – Porto Alegre:
EDIPUCRS, 2009. Disponível em <http://www.pucrs.br/orgaos/edipucrs/>. Acesso em 10. jan. 2010.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Disponível em <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em 08 de jan. 2011.
COLARES, Rodrigo Guimarães. Direitos autorais na Internet: uma questão cultural. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n.
613, 13 mar. 2005. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/6365>. Acesso em: 12 jan. 2011.
COPYRIGHT BASICS. Disponível em <http://www.copyright.gov/>. Acesso em 20 dez. 2010.
DELMONDES, Rosita Félix. Uso da ferramenta blog como rede de interação para socialização e construção de
conhecimento: projeto concebido na Coordenadoria de Tecnologias na Educação do Tocantins a partir de 2008. 03
dez. 2009. Dissertação. Universidade Nacional de Educação a Distância – UNED Espanha, Fundação Universidade do
Tocantins – UNITINS, Tocantins, 2009.
GANDELMAN, Henrique. De Gutenberg à internet: Direitos Autorais das Origens à Era Digital. Ed. Record. 2007.
MARTINS FILHO, Plínio. Direitos autorais na Internet. Ci. Inf. [online]. 1998, vol.27, n.2, pp. nd-nd. ISSN 0100-1965.
Disponível em: < http://www.scielo.br/pdf /ci/v27n2/2729811.pdf > Acesso em 15 nov. 10.
MINISTÉRIO DA CULTURA. Lei Consolidada. Disponível em <http://www.cultura. gov.br/consultadireitoautoral/lei-
961098-consolidada/>. Acesso em 10 jan. 2011.
MORAES, M. Copiar ou não copiar, eis a questão. INFO Exame, n. 295, p. 52-56, set., 2010.
SALDANHA, Patricia. Lei do Direito Autoral: Ministro Juca Ferreira apresenta os resultados da Consulta Pública sobre
a revisão da lei. Disponível em < http:// www .cultura. gov.br/site/2010/09/09/direito-autoral-21/>. Acesso em: 12
jan. 2011.
WACHOWICZ, Marcos. Porque rotular a revisão da Lei de Direitos Autorais no Brasil?. 30 jun. 2010. Disponível em <
http://www.direitoautoral. ufsc.br/gedai/?p=206>. Acesso em 20 jan. 2011.
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