Carregado porClaudio Berrondo
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Propriedade Intelectual de Programa de Computador
O documento discute a propriedade intelectual de programas de computador. Ele aborda três pontos principais: 1) a propriedade intelectual de programas é regida pelo direito autoral, não pela propriedade industrial; 2) o direito autoral protege a forma de expressão, não a ideia em si; 3) os direitos patrimoniais sobre programas desenvolvidos no trabalho pertencem ao empregador, salvo estipulação contratual em contrário.
![Livro direito-autoral[1]](https://cdn.slidesharecdn.com/ss_thumbnails/livro-direito-autoral1-101118062655-phpapp01-thumbnail.jpg?width=640&height=640&fit=bounds)
