O documento explica que o direito autoral protege as obras intelectuais de seus criadores de serem usadas ou distribuídas sem permissão. Isso inclui textos, músicas, vídeos e fotos. A lei brasileira protege qualquer tipo de conteúdo produzido no país, mesmo que não registrado ou publicado. O autor pode permitir que outros usem sua obra mantendo a integridade do conteúdo original.