O documento explica que o direito autoral protege as obras intelectuais de seus criadores de serem usadas ou distribuídas sem permissão. Isso inclui textos, músicas, vídeos e fotos. A lei brasileira protege qualquer tipo de conteúdo produzido no país, mesmo que não registrado ou publicado. O autor pode permitir que outros usem sua obra mantendo a integridade do conteúdo original.

2. O que é?
Direito autoral, direitos autorais ou direitos de
autor são as denominações empregadas em
referência ao rol de direitos aos autores de suas
obras intelectuais que pode ser literárias, artísticas ou
científicas. Neste rol encontram-se dispostos direitos
de diferentes naturezas.

3. Ninguém pode pegar uma obra, texto, vídeo, música
ou qualquer outra coisa e publicar ou distribuir como
se fosse de outra pessoa sem autorização do criador
daquele conteúdo. O roubo de propriedade intelectual
é conhecido como “plágio” e é considerado crime.

4. A legislação brasileira protege qualquer tipo de
informação produzida no país, seja ela virtual ou não.
A lei 9.610 de 1998 diz que qualquer tipo de
produção intelectual produzida, seja ela registrada ou
não, publicada ou não, está protegida.

5. O direito de uso geralmente é cedido às pessoas pelo próprio
autor, contanto que mantida a integridade da obra original. Em
outras palavras, o direito de uso permite que uma pessoa possa
usar uma foto , citando o nome e site do autor se não modificar
em nada a foto original. Esse é o caso das imagens de
divulgação disponibilizadas online por produtoras.

6. Muita gente acredita que, se o conteúdo está disponível, ele
pode ser baixado livremente. Acontece que não é bem assim.
Uma pessoa, ao comprar uma música em um CD ou em uma loja
virtual como a iTunes Store, adquire o direito de uso, mas não
de distribuição, comercialização ou alteração da obra. O mesmo
acontece com filmes. Comprar o filme não quer dizer que você
seja o dono dele. Só quer dizer que você pode assisti-lo quando
e como quiser. Mas você não pode passar adiante, reproduzir em
lugares públicos ou disponibilizá-lo para qualquer pessoa assistir.

7. Por mais que os direitos autorais sejam um campo um tanto
quanto complicado, principalmente na internet onde não se
entende muito bem como tudo isso funciona, vale sempre o
bom senso. Será que o que estou fazendo com esta obra
musical, audiovisual ou literária é algo que eu gostaria que
fizessem com uma obra de minha autoria? Saber respeitar o
conteúdo alheio é o ponto mais importante para saber se
estamos agindo corretamente.